18 de jun de 2010

Ficha Limpa

TSE decide que Ficha Limpa vale para políticos já condenados

A Lei do Ficha Limpa poderá impedir o registro de candidatos que tenham sido condenados por mais de um juiz. A decisão partiu de uma consulta do senador Arthur Virgílio (AM) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os prazos de inelegibilidade podem ser de três a oito anos para quem está sendo processado ou já foi condenado com base na redação anterior da Lei de Inelegibilidade.


O deputado Otavio Leite (RJ) afirmou que a nova lei vai evitar que candidatos se beneficiem com uso do poder econômico e da máquina pública, ou se escondam atrás da imunidade parlamentar. Ele lembra que os tucanos já haviam decidido, antes da votação do projeto, que o partido não iria aceitar candidatos ficha suja.

“O PSDB está saindo na frente. Nós vamos coibir em qualquer instância da federação candidatos com essas manchas. Evidentemente vamos mostrar à população que do nosso lado estão aqueles que realmente querem, na prática, uma política limpa, transparente e honesta”, destacou.

Segundo a deputada Rita Camata (ES), com o aval da Justiça Eleitoral, as pessoas desonestas deverão ficar de fora das próximas eleições, começando um processo de depuração na política brasileira. “Aquele cidadão que não tem compromisso com o povo, a lisura e a ética, tem de ser banido e não pode nem ser apresentado para ser votado”, concluiu a parlamentar.


Já o deputado Roberto Rocha (MA), lembrou que o Ficha Limpa nasceu da sociedade, que não aceita mais pessoas sem escrúpulos no meio político. “A lei é uma exigência da sociedade. A rigor, essa tarefa de filtrar, de fazer uma seleção dos candidatos, deveria ser dos partidos”, afirmou.


O deputado Edson Aparecido (SP), por sua vez, considera que a medida chegou em boa hora. Segundo ele, todos os candidatos, sem exceção, desde o presidente da República até o vereador vão passar pelo crivo da Justiça. “A lei é fundamental para moralizarmos o processo do pleito eleitoral, seja ele ao Congresso Nacional, ao Executivo ou às Câmaras Municipais”, reiterou.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), ressaltou que, a partir de agora, todos os brasileiros estarão atentos se os possíveis candidatos a um cargo público tem problemas com a justiça ou não. “É sempre bom lembrar que qualquer pessoa que tem uma condenação inevitavelmente passará por um processo de cobrança e disposição pública durante o processo eleitoral".

→ O Ficha Limpa terá validade nas eleições deste ano. Com isso, os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos. O entendimento agora deve ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, como informou o Tribunal Superior Eleitoral. Os candidatos ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).


→ O projeto Ficha Limpa foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e recebeu 1,6 milhão de assinaturas da sociedade. O projeto chegou ao Congresso Nacional em setembro de 2009 e foi sancionado no início de junho.

(Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

34 anos da Cooper Centro

Leonardo Vilela homenageia cooperativa dos produtores rurais do centro nordeste mineiro

A Câmara dos Deputados realizou nesta sexta-feira (18) sessão solene em homenagem aos 34 anos de fundação da Cooperativa Regional dos Produtores Rurais do Centro Nordeste Mineiro (Cooper Centro). Para o deputado Leonardo Vilela (GO), a instituição é um dos mais bem-sucedidos empreendimentos cooperativos do país. “Nossa homenageada é uma excelente porta-voz do ideal cooperativista, pela qualidade dos resultados alcançados em termos socioeconômicos”, afirmou.


De acordo com Vilela, a Cooper Centro foi fundada de forma diferente da maioria das entidades do setor produtivo, pois atendeu a uma vontade da sociedade mineira. A empresa brasileira Itambé acreditou no potencial de produção de leite da região e teve a iniciativa de mobilizar os produtores para fundar a cooperativa, inaugurada em 3 de setembro de 1977.


“Trata-se, na verdade, de uma forma extremamente eficiente de capacitação econômica, baseada no papel inquestionável da associação solidária e igualmente participativa”, enfatizou o tucano. Para o parlamentar, o papel exercido pela instituição é inquestionável, pois garante oportunidades de emprego para as classes menos favorecidas, que dependem de muito mais incentivo e apoio para ingressarem no mercado da região.

No Brasil, o cooperativismo nem sempre é aceito ou apoiado pelo setor público, mas o deputado enfatizou que depois de muita luta a área ganhou o seu espaço. “O setor se impôs e se tornou realidade incontestável, suprindo, especialmente na área rural, as graves lacunas deixadas pelo governo federal, como eletrificação, crédito rural e difusão de novas tecnologias”, concluiu Vilela.


O número

A imensa variedade de cooperativas em atividade no Brasil já é responsável por 6% do PIB e por mais de US$ 1 bilhão anuais em exportações
.

→ A Cooper Centro está localizada no município de Guanhães, a 240 km de Belo Horizonte, com 30 mil habitantes e uma economia voltada para duas atividades predominantes: a agropecuária e o comércio. Por estar situada num município considerado pólo regional, a Cooperativa tem em seu raio de influência produtores de leite estabelecidos em 60 municípios do seu entorno.

Em 2008, o volume total acumulado de leite captado chegou a 41 milhões de litros, o que significa a movimentação de cerca de R$ 28 milhões. A Cooperativa comercializa mais de 21 mil toneladas de insumos e rações da Itambé, movimentando mais R$ 100 milhões por ano.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Absurdo!

Deputados criticam Hugo Chávez por ameaçar estatizar TV de oposição a seu governo

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR) criticaram nesta sexta-feira (18) a ameaça do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de tentar estatizar parte da última rede de televisão que faz oposição a seu governo, a Globovisión, se seus proprietários não retornarem ao país para responder às acusações de que são alvo. De acordo com reportagem do jornal "O Estado de São Paulo", uma ordem de prisão foi emitida na semana passada contra o principal dono da emissora, Guillermo Zuloaga, que fugiu do país. O empresário disse por telefone à sua emissora que não pretende se entregar à Justiça.


“O governo da Venezuela, que tem apoio do presidente Lula e da ex-ministra Dilma Rousseff, é autoritário, ditatorial, antidemocrático e não corresponde aos anseios de liberdade de imprensa que o povo brasileiro defende”, avaliou Hauly, ao classificar como preocupante a atitude do presidente Chávez.



Para ele, está havendo uma sintonia entre esses governantes ditos populistas, mas que, na verdade, são de natureza autoritária. “O autoritarismo vai levar ao fascismo. Daqui a pouco as pessoas não poderão mais se expressar”, alertou.

Segundo Hauly, o PT também tem dado sinais de restrição a imprensa. De acordo com o tucano, esse fato, aliado a aproximação de Lula com Chávez, causa temor. “O nosso temor é muito grande. Graças a Deus a redemocratização no Brasil ocorreu há 25 anos. Não gostamos de ditadores e nem de pessoas autoritárias”, concluiu.

Na avaliação de Pannunzio, o fato de o governo venezuelano se dizer popular e democrático é um chavão de totalitários que todos já conhecem. “Infelizmente o totalitarismo na Venezuela é irreversível e a cada ano vem se acentuando. As liberdades essenciais estão sendo suprimidas, a independência dos poderes é uma balela, o tribunal não existe mais como poder independente, o Congresso se tornou unipartidário e a imprensa já está totalmente censurada”, ressaltou, ao referir-se ao presidente da Venezuela como guia genial dos povos.

A frase

“Não é nenhum fato novo que o presidente Lula e boa parte da cúpula do PT são simpatizantes de regimes totalitários e ditadores. Isso já ficou claro na condução da nossa política externa e nas ações e declarações do presidente. É deplorável que o governo não se distancie dessa gente. Pelo contrário, a cada dia que passa eles estão mais próximos”.

Deputado
Antonio Carlos Pannunzio (SP)

O segundo maior acionista da Globovisión, Nelson Mezerhane, está nos EUA e também disse que não voltará à Venezuela. Mezerhane é presidente do Banco Federal, que sofreu intervenção do governo na segunda-feira por supostos problemas de liquidez. Na noite da quarta-feira, em discurso na TV, Chávez disse que se Mezerhane não retornar, seu governo pode assumir o controle de suas empresas, incluindo a Globovisión, para restituir os depósitos dos clientes do banco.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Fato consumado

Para tucanos, críticas de ministério são autodiagnóstico da má gestão petista

A avaliação feita pelo Ministério do Planejamento sobre diversas políticas públicas do governo federal representa um diagnóstico de sua própria incompetência. Esta foi a análise feita pelos deputados do PSDB sobre o "Portal do Planejamento", que possui cerca de três mil páginas, aborda 53 temas e foi desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento. Segundo os tucanos, o ministério resgatou sua função de planejar e avaliar e fez, pela primeira vez, análises negativas relacionadas a vários setores.


Uma das principais críticas diz respeito à reforma agrária realizada pelo governo Lula. Segundo o site, a política adotada pela administração petista não alterou a estrutura fundiária do país e sequer assegurou aos assentamentos assistência técnica, qualificação, infraestrutura, crédito e educação. Para o deputado Duarte Nogueira (SP), o governo faz uma constatação de suas fraquezas.

“Não é simplesmente a oposição criticando. Estamos, na verdade, comentando a análise que o governo fez de si próprio e que ao mesmo tempo é um atestado de autoincompetência para realizar políticas públicas”, afirmou. Segundo ele, o PT prometeu muito em relação à reforma agrária mas, por ineficiência, nada fez quando chegou ao governo. ”Não há política de assentamentos eficientes se os beneficiados com a posse da terra não têm nem os instrumentos para produzir”, criticou nesta sexta-feira (18).

Outro setor que ganhou destaque no estudo foi o da Educação. De acordo com o portal, não houve avanços significativos na área e os problemas identificados em 2003 permanecem. O relatório deixa claro que é baixa a qualidade da educação em todos os níveis: apenas 18,1% das crianças com até três anos frequentam as creches. No ensino fundamental, apesar da ampla cobertura, a repetência atinge 20,1% dos alunos e a evasão 6,9%. No ensino médio, apenas metade dos jovens estão na série adequada para sua faixa etária. Além disso, o número absoluto de analfabetos teve uma redução mínima, no mesmo período, de 14,8 para 14,2 milhões de brasileiros - o que aponta a manutenção do problema.

Especialista na área, o deputado Rogério Marinho (RN) considerou de grande importância o fato de um órgão do Executivo colocar às claras e de forma isenta as dificuldades que o governo federal enfrenta para colocar seu discurso em prática. Porém, o tucano afirma que nada do que foi apresentado para a educação é novidade.

“Os dados mostram claramente que esse governo não tem tido êxito na erradicação do analfabetismo. Qualidade do ensino; mão de obra qualificada; população educada; menos analfabetos funcionais; proficiência no ensino se igualando aos outros países latino-americanos. Nada disso tem acontecido”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, a ausência de avanços no setor é fruto de um governo que mostra ter muita propaganda, mas pouca efetividade em políticas públicas. Para ele, a má qualidade da educação é o maior problema do país, pois não gera mão de obra qualificada, nem educa as crianças para um crescimento sustentável.

→ O "Portal do Planejamento" levou um ano e meio para ser desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI), do Ministério do Planejamento, e possui cerca de três mil páginas, abordando 53 temas.

→ De acordo com o Ministério, o objetivo do site não é instrumentalizar o debate das políticas públicas.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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