8 de jul de 2010

Debate

"Nenhum dos programas de sucesso no governo Lula é de iniciativa do PT", afirma líder tucano

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), participou de debate na TV Câmara sobre as principais propostas para o país dos partidos com candidatos à Presidência da República. Almeida fez críticas ao governo Lula em diversos setores estratégicos do Brasil. Ele apontou também soluções para problemas sociais e gargalos de infraestrutura. “O eleitor brasileiro não quer perder o que conquistou até aqui, mas quer avançar”, declarou o líder tucano.

O ex-líder do governo na Câmara Henrique Fontana (PT-RS), o líder do PV, Edson Duarte (BA), e o cientista político Murillo de Aragão também participaram da discussão no programa "Expressão Nacional". Leia abaixo os principais pontos defendidos por João Almeida durante o debate:


Luz para todos
“Nenhum dos programas de sucesso no governo Lula é de iniciativa do PT. O programa Luz para todos não é de autoria de Dilma Rousseff ou de Lula. O autor do programa aqui na Câmara dos Deputados sou eu. O Executivo implementou, mas a iniciativa foi nossa”.

Bolsa Família
“O governo do PT pegou todos os programas do governo anterior que estavam funcionando e empacotou com o nome de Bolsa Família. O primeiro artigo da lei que o criou diz que ele consolida e unifica os programas Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e Vale-Gás, criados pelo PSDB. Não há originalidade. O governo deu continuidade a esses programas. O Bolsa Família é um programa consagrado e aceito por todo o país. Nós vamos mantê-lo e ficar atentos para que ele seja mais útil”.

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
“O PAC tem muitas obras úteis ao país que devem ter continuidade. O programa precisa de foco e a aplicação de recursos deve ser continuada. O governo não realizou nem 15% do PAC e propôs o PAC 2. Isso é uma loucura. O programa deveria focar essencialmente obras de infraestrutura. Esse governo poderia ter realizado mais e por ineficiência não realizou”.

Aeroportos
“O caos nos aeroportos é absoluto. Nós temos quatro aeroportos paralisados incluídos no PAC porque não tem projeto. O gargalo é muito grande".

Impostos
“A solução para a alta carga tributária é reduzir impostos para todos os cidadãos e para a economia de um modo geral”.


Assista a íntegra do debate:

Parte 1

Parte 2

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

Incompetência

Governo do PT desmontou a reputação dos Correios, diz Pannunzio

O governo do presidente Lula conseguiu desmontar a reputação da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A crítica foi feita pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), que reprovou a gestão do presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio, diante da crise que atinge uma das instituições mais antigas do país. Atrasos na entrega de correspondências e problemas na renovação de franqueados são algumas das dificuldades enfrentadas pela estatal.

Para o tucano, as afirmações do presidente da ECT de que a ineficiência da empresa é decorrente da crise mundial ocorrida entre 2008 e 2009 não têm respaldo nos fatos. Custódio também atribui os problemas a um recente plano de demissões voluntárias e a uma suposta dificuldade para o andamento de concurso para novas contratações.

“As justificativas usadas pelo presidente dos Correios poderiam ser resumidas numa só frase: falta de governança. O elevado número de reclamações antecede, e muito, à crise mundial alardeada pelo presidente Lula”, afirmou o deputado.


Em seu pronunciamento, o tucano lamentou o impacto negativo na imagem da estatal. “Até o escândalo do mensalão, os Correios dispunham de credibilidade quase irretocável no país. Todos temos uma relação de reconhecimento da história de sucesso da empresa, abalada com a crise que se instalou na instituição”, lamentou. O início dos serviços postais brasileiros começou em 1663.

Em
2009, a ECT registrou o menor lucro desde 2003, quando o presidente Lula assumiu o Planalto: apenas R$ 177 milhões. A expectativa era chegar perto do lucro de 2008, de R$ 801 milhões. Na tentativa de colocar os serviços em dia, a empresa anunciou a contratação de 2 mil funcionários temporários. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Câmara)

Ouça o boletim de rádio aqui

Proposta inédita

Projeto de Otavio Leite criou registro obrigatório de plataforma de governo no TSE

Uma nova lei eleitoral obriga, pela primeira vez nas eleições deste ano, os candidatos a presidente, governador e prefeito a registrarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus programas e propostas de governo. A iniciativa foi do deputado Otavio Leite (RJ), que pretende agora ampliar a regra para os candidatos a cargos legislativos.

Segundo o tucano, a proposta ampliada vai contribuir ainda mais para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. “Os candidatos pensarão melhor o que apresentarão como plataforma eleitoral. Além disso, a população poderá acompanhar mais o que cada candidato pensa e pretende fazer”, ressaltou.

O parlamentar destacou outro aspecto que considera importante: após as eleições, a população poderá conferir se as propostas de campanha foram efetivamente cumpridas pelos candidatos.

“Se, eventualmente um candidato se eleger e, na atuação de governo, praticar uma contradição àquilo que ele apresentou na campanha, isso se constituirá como estelionato eleitoral. Em consequência, a população poderá entrar com uma medida judicial buscando reaver o mandato”, explicou o tucano.

Para o deputado, com a nova lei os candidatos são estimulados a formularem com mais responsabilidade suas propostas. “Uma coisa é o que observamos na campanha, onde os discursos são cheios de promessas e que, muitas vezes, não são cumpridas. Não tenho dúvida do valor pedagógico trazido por essa lei. A proposta é vencedora em prol da democracia brasileira, pois os candidatos mostrarão de forma transparente o que pensam e o que propõem”, resumiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Fortalecimento dos vínculos com o eleitor
“A proposta revela o perfil político do candidato e deve criar um vínculo formal e sólido com o eleitor, facilitando a cobrança de responsabilidade em caso de descumprimento das promessas de campanha”.
Deputado Otavio Leite (RJ)

Ouça o boletim de rádio aqui

Orçamento

Rogério Marinho comemora aprovação da LDO sem as "pegadinhas" enviadas pelo governo

O coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, deputado Rogério Marinho (RN), fez um balanço positivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta quinta-feira (8) pelo Congresso. O tucano foi um dos responsáveis por algumas das principais modificações feitas no texto original enviado pelo governo. Segundo ele, o relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), aceitou mudar vários pontos polêmicos, o que possibilitou um acordo com a oposição e a aprovação da lei sem as “pegadinhas enviadas pelo Executivo”.

O parlamentar explica que apenas alguns pontos relacionados à saúde e à educação, propostos pela oposição, não chegaram a ser aprovados, mas que, no geral, o texto conseguiu ir ao encontro das principais necessidades do país. “Não foi a LDO perfeita ou ideal, mas foi a possível e conseguimos grandes vitórias”, avaliou. Veja abaixo algumas dessas mudanças:

→ O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá manter seu papel de fiscalizar a execução do orçamento público. Pela proposta original, as obras de estatais como Eletrobrás, Petrobras e Infraero não precisariam usar as tabelas oficiais em suas licitações, o que, segundo Marinho, iria inviabilizar a fiscalização pelo TCU. “Foi uma negociação extensa. Como oposição não podíamos aceitar isso e conseguimos evitar que o governo fizesse o que chamamos de 'liberou geral'. As empresas obedecerão os critérios oficiais e o tribunal poderá fazer a fiscalização”, explicou o deputado.

→ O Congresso poderá intervir em obras com irregularidades. De acordo com o projeto do governo, Câmara e Senado ficariam impedidos de paralisar os empreendimentos nos quais o TCU apontasse indícios de irregularidades. Essa é uma prerrogativa do Parlamento prevista pela Constituição e que seria passada para o governo. “Depois de uma longa discussão conseguimos fazer com que essa função continuasse sendo do Congresso. Na verdade nunca deveria ter sido sequer levantada a hipótese de retirá-la”, afirmou.

→ O governo não poderá realizar investimentos sem aprovar a Lei Orçamentária. Para o tucano, essa foi outra grande vitória da oposição e do próprio Parlamento. Um dispositivo da lei permitia a realização de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo sem a aprovação da lei. Na avaliação do parlamentar, se houvesse essa permissão, não haveria interesse do governo de votar o Orçamento para o próximo ano.

→ O Executivo terá que assegurar recursos para o aumento real do salário mínimo. A regra também valerá para as aposentadorias e pensões do INSS, inclusive sobre aquelas acima do valor do salário mínimo. O percentual será definido em negociação com as centrais sindicais e as organizações dos que defendem os aposentados. O parâmetro será a variação real do PIB. “Foi uma sábia decisão. Ficou assegurado o mesmo ganho para os aposentados e para os que estão na ativa, mas é o próximo presidente quem vai definir e ter a responsabilidade de pagar o que for acertado”, disse Marinho.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Transportes

Fernando Chucre propõe parceria com iniciativa privada para sinalização de trânsito

O deputado Fernando Chucre (SP) apresentou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de permitir a participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito.

Para o tucano, a alteração na lei federal beneficia principalmente as cidades de pequeno porte, que representam a maioria entre os mais de cinco mil municípios brasileiros.

“Nossas vias públicas carecem de sinalização adequada. E se o orçamento municipal não dispõe de recursos para este fim, as ruas ficam sem sinalização. Com a alteração que proponho, será possível a realização de parcerias entre empresas privadas e o poder público, e todos ganharão com isso”, avaliou.


A proposta veda qualquer remuneração, visto que, havendo pagamento o contrato deixaria de se caracterizar como de parceria, passando a ser uma prestação de serviço convencional. “A empresa privada que se interessar pela parceria, em qualquer via pública, poderá ter como benefício a permissão para divulgar seu logotipo nas placas de sinalização afixadas”, explicou Chucre.
(Da assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Congresso em alerta

Seis tucanos integrarão comissão representativa durante recesso parlamentar

Os plenários da Câmara e do Senado aprovaram nesta semana os integrantes da comissão representativa do Congresso que atuará durante o recesso parlamentar (18 a 31 de julho). Os deputados João Almeida (BA) e Rafael Guerra (MG) e a senadora Lúcia Vânia (GO) são titulares, enquanto os deputados Eduardo Gomes e Leonardo Vilela (GO) e o senador Eduardo Azeredo (MG) ficarão na suplência.
A comissão tem sete senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes. Entre as suas atribuições, estão zelar pelas prerrogativas e preservar as competências das duas Casas e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país em períodos superiores a 15 dias.

Esses parlamentares poderão também deliberar sobre pedidos para sustar atos normativos do Poder Executivo que excedam seu poder regulamentar ou sobre projeto de lei de créditos adicionais, se já houver parecer da Comissão Mista de Orçamento. A comissão representativa também tem o poder de fiscalizar e controlar atos do Executivo, receber reclamações e representações contra atos de autoridades ou entidades públicas e convocar ministros.

No início deste ano, a comissão representativa que funcionou durante o recesso de dezembro/janeiro aprovou projeto de decreto legislativo que autorizou o aumento do efetivo militar brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). O objetivo foi ajudar na reconstrução do país caribenho, devastado por terremotos em janeiro.

A lista com o nome dos parlamentares foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (6) e ontem pelo Senado. (Reportagem: Letícia Bogéa)