Plenário

PSDB critica Petro-Sal e ordem de votação de projetos do pré-sal

A Câmara iniciou nesta terça-feira (17) a discussão em plenário dos projetos que regulam a exploração do petróleo na camada pré-sal. A única das quatro propostas que avançou foi a que cria a estatal Petro-Sal, alvo de críticas dos tucanos. As que tratam do modelo de exploração da camada petrolífera, da capitalização da Petrobras e do fundo social chegaram a entrar na pauta, mas foram retiradas com o apoio de uma maioria governista. Para o líder tucano na Casa, José Aníbal (SP), a ordem de votação está errada.

Cabidão de emprego - “Em vez de discutir o regime de exploração, estamos começando pela Petro-Sal, que vai ser um cabidão de emprego. Uma diretoria na Agência Nacional de Petróleo com mais competência, com mais gente conhecedora do setor e da atividade faria melhor a função que se atribui a essa nova estatal”, criticou. Aníbal também mostrou preocupação com o fato de o governo querer usar a nova empresa apenas para acomodar aliados.

Visita sem sentido

Congresso não deve receber presidente do Irã, defende Aníbal

O Congresso Nacional brasileiro não deveria receber na próxima semana o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Foi o que defendeu nesta terça-feira (17) o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP). Da tribuna, o tucano foi taxativo ao classificar Ahmadinejad de “tirano”. “O presidente do Irã foi reeleito em um pleito com todos os indícios de fraude. Além disso, tem posturas muito agressivas e incompatíveis com aquilo defendido pelo Itamaraty e praticado pelo povo brasileiro", argumentou.

Um homem polêmico - O líder destacou ainda teses polêmicas expressas reiteradamente por Ahmadinejad, como a negação ao Holocausto e defesa da extinção do estado de Israel. "Recebê-lo no Parlamento não faz o menor sentido”, reiterou Aníbal. O deputado fez ainda um paralelo entre o pragmatismo dos presidentes do Brasil e do Irã. “O pragmatismo de Lula o leva a posições extremas que o torna semelhante a esse ditador do Irã. Ahmadinejad nega o Holocausto, assim como o presidente Lula nega o mensalão”, comparou.

Sem ufanismo

Governo Lula pouco inovou em quase oito anos, diz Edson Aparecido

O deputado Edson Aparecido (SP) criticou nesta terça-feira (17) o ufanismo exagerado que tem sido criado em torno do governo Lula e apontou diversos erros apresentados pela gestão petista - como a ineficiência do Programa de Aceleração do Crescimento e a gastança desenfreada na máquina estatal - e a falta de ações inovadoras de grande alcance.

Factóides não saem do papel -“Ultimamente é comum ouvirmos frases como 'o Brasil é o país do momento' ou 'o Brasil é o país da moda'. Precisamos lembrar que há muito tempo o poder público precisa tomar algumas decisões, mas ainda não teve competência nem articulação para fazê-las. E o povo brasileiro é que paga a conta”, condenou Aparecido.

TCU sob ataque

Governo é o verdadeiro culpado por lentidão do PAC, afirmam tucanos

Parlamentares do PSDB criticaram nesta terça-feira (17) o governo Lula por tentar culpar o Tribunal de Contas da União (TCU) pela pífia execução do Programa de Aceleração do Crescimento. De uma dotação orçamentária de R$ 27,8 bilhões autorizados no Orçamento de 2009 para o PAC, apenas R$ 4,7 bilhões foram efetivamente pagos até o último dia 14. Isso equivale a 17% do total, apesar de faltarem somente 45 dias para o fim do ano.

Incompetência - Apontado pelo governo federal como um dos principais obstáculos às obras, o TCU fez restrições a apenas nove de 232 dos projetos prioritários do programa nos ministérios dos Transportes e das Cidades. Além disso, em setembro o tribunal determinou a paralisação de somente 13 empreendimentos do programa, o que também não justifica a baixa execução de recursos neste ano.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), disse que o presidente Lula tenta enganar a população ao justificar a falta de avanço do PAC porque o TCU interdita as obras. “ O PAC não sai do papel não é por causa do tribunal, mas por pura incompetência desse governo”, criticou. “As restrições do tribunal atingem uma pequena parcela de obras. As demais poderiam estar andando, mas a execução do PAC é muito precária. Os baixos resultados são uma combinação de falta de competência, de projeto e de compromisso real com a população”, completou.

Valorização profissional

João Campos destaca reconhecimento a intérpretes de Libras

O deputado João Campos (GO) comemorou a aprovação, pela Câmara, de projeto de lei de sua autoria que reconhece a profissão de intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais). Para o tucano, a proposta pretende valorizar esses profissionais e, dessa forma, assegurar uma atividades que proporciona inclusão social. De acordo com o IBGE, existem no Brasil mais de 5,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva.

Mais oportunidades - Segundo o deputado, esses profissionais passarão a ter mecanismos que protegerão juridicamente o exercício de suas atividades. “Além disso, esse é mais um instrumento de inclusão e inserção no mercado de trabalho para os deficientes auditivos, já que traz uma oportunidade maior para que possam compreender a Língua Portuguesa. A ausência do intérprete dificulta a inclusão do surdo na sociedade ”, explicou o tucano.

De acordo com a proposta, além de dominar a língua de sinais o intérprete precisará ter curso superior ou de pós-graduação em Libras. Os profissionais que já atuam como intérpretes terão dez anos para se adaptarem às novas regras a partir da data de publicação da lei. O projeto segue para apreciação no Senado. (Reportagem: Djan Moreno com informações da Rádio Tucana/ Foto: Du Lacerda)

Em defesa da saúde

Salviano é homenageado na Bahia por lei de boas práticas de fabricação

O deputado Manoel Salviano (CE) foi homenageado no último fim de semana pela Associação Brasileira dos Produtores de Soluções Parenterais (Abrasp), em Salvador (BA). O tucano é autor da proposta que estabelece a fiscalização, a cada dois anos, de empresas fabricantes de itens como alimentos, bebidas, produtos para a saúde e cosméticos por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Caberá à Anvisa emitir o certificado de Boas Práticas de Fabricação aquelas que seguirem as normas. Elaborada a partir do projeto do tucano, a lei está em vigor desde julho último.

Impactos positivos - Médico, Salviano argumenta que essa fiscalização só trará impactos positivos aos brasileiros, que consumirão produtos certificados e de boa qualidade. "É preciso cuidar e preservar exatamente a qualidade dos produtos", resumiu o parlamentar. Segundo o deputado, desde que a lei das boas práticas de fabricação foi sancionada pelo governo, a Anvisa ampliou a fiscalização em mais de 50 mil indústrias brasileiras.

Salário justo

Itagiba defende proposta que define piso salarial para policiais

O deputado Marcelo Itagiba (RJ) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que equipara o valor dos salários de policiais militares e bombeiros de todos os estados aqueles pagos a Polícia Militar do Distrito Federal. A Comissão Especial que analisa a proposta aprovou nesta terça-feira (17) o relatório do deputado Major Fábio (DEM-PB) e voltará a se reunir amanhã para votar os três destaques apresentados ao texto.

Exemplo ideal - Para Itagiba, a proposta deve ser aprovada o mais rápido possível pelo Plenário da Câmara. Mesmo tendo apresentado substitutivo ao relatório, o tucano votou pela aprovação do texto, pois acredita que a emenda permitirá aos militares brasileiros receberem uma remuneração justa.

No DF, o piso é de cerca de R$ 4,5 mil. “Esse é um avanço que nós temos que perseguir. Bandido é bandido independente da unidade da federação, e polícia é polícia, seja ela civil, militar, federal, rodoviária ou qualquer outra. Por isso precisamos de salários justos e o exemplo do DF é ideal. A própria União reconhece isso”, afirmou.

Absurdo

Duarte critica gastos de R$ 50,8 milhões do Incra com diárias e viagens


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) gastou neste ano R$ 50,8 milhões com diárias, passagens aéreas e transportes. O levantamento, elaborado pela assessoria técnica do PSDB, foi feito com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e atualizado até o último dia 14 de novembro.

Má administração - De acordo com a pesquisa, os gastos com diárias somaram, no período, mais de R$ 35,2 milhões, enquanto as despesas com passagem aéreas e transporte, aproximadamente R$ 15,6 milhões. "Isso prova que o governo administra mal o recurso público", afirmou o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).

Problema de saúde pública

Rita Camata cobra políticas para ajudar dependentes químicos

Em seminário realizado na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir os efeitos do consumo do álcool e a dependência química na adolescência, a deputada Rita Camata (ES) cobrou nesta terça-feira (17) políticas públicas mais efetivas que busquem acolher os jovens dependentes, impedir o consumo indevido de drogas e treinar profissionais da saúde para atender melhor esses jovens. Na avaliação da tucana, que pediu a realização do debate, é preciso mais esforço e empenho por parte tanto do governo federal como dos estados.

Só repressão não funciona - Participaram do evento coordenadores de centros de recuperação, psiquiatras, magistrados e representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e do Ministério da Saúde. “Até agora existe muita incompetência, porque só atuamos na repressão. Mas começamos a enxergar que se trata de um problema de saúde pública também. Por outro lado, temos a Lei Seca, um aumento no preço das bebidas e o projeto que proíbe a publicidade desses produtos, que teve grande resistência mas pode ser retomado”, ressaltou Rita no seminário.

A parlamentar destacou ainda a necessidade de se combater a entrada de armas e drogas nas fronteiras e questionou o que o governo tem feito para combater o problema. Rita citou também a importância da aplicação de lei já aprovada no Congresso que prevê a desapropriação das terras de produtores de cocaína no país. Enquanto tudo isso não é feito, ela acredita que o país vai perdendo muitos jovens para as drogas. A tucana alertou que a mudança desse quadro demanda vontade política por parte dos governos.

Apagão

PSDB aprova audiência com Dilma e Lobão no Senado

Os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) devem participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado para falar sobre o apagão. O requerimento aprovado nesta terça-feira (17) que pede a realização de audiência pública com ambos é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PA).

É preciso esclarecer - Diferente do ocorrido nas comissões de Assuntos Econômicos e na de Infraestrutura, onde a base governista atuou para convidar não só os ministros, mas também técnicos, o requerimento da CRE prevê que apenas os dois participem da reunião. Na semana passada a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) convidando Lobão para falar sobre o assunto.

Por unanimidade

CCJ aprova relatório de Tripoli a projeto que proíbe animais em circos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (17) relatório do deputado Ricardo Tripoli (SP) ao Projeto de Lei 7291/06, do Senado, que acaba com o uso de animais da fauna silvestre brasileira e os exóticos na atividade circense. O projeto segue para apreciação do plenário da Câmara.

Defesa dos bichos - Durante a reunião da CCJ, o parlamentar comemorou a aprovação do relatório e destacou a importância do projeto para a proteção animal. "A aprovação do nosso relatório representa uma evolução na legislação brasileira, sobretudo para a defesa animal", ressaltou o tucano, que acompanhou toda a tramitação da proposta. O coordenador do Grupo de Trabalho da Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista também agradeceu aos integrantes da comissão pelo apoiamento ao texto.

Prova dos números

FHC fez mais que Lula pela geração de energia elétrica

Os números não deixam dúvida: no governo do PSDB, o crescimento da capacidade instalada de geração de energia no Brasil é superior a alcançada pela gestão Lula, conforme mostram dados do próprio Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com FHC, a expansão foi de 48%, enquanto no governo do PT não passará de 43%.

Dados reveladores - Dados do Balanço Energético Nacional realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério das Minas e Energia e da Aneel informam que a capacidade instalada de geração de energia no Brasil, ao final de 1994, pouco antes da posse de FHC, era de 54.105 MW. Ao final de 2002, último ano de governo do PSDB, essa capacidade chegou a 80.315 MW, ou seja, um aumento de 48%.

Transparência

Portal da Rede de Fiscalização da Copa de 2014 será lançado dia 15

O Portal da Rede de Fiscalização da Copa de 2014 será lançado no próximo dia 15 de dezembro, segundo o presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara, deputado Silvio Torres (SP). Esse trabalho está sendo desenvolvido em parceria com os Tribunais de Contas da União, estados, municípios e as Comissões de Fiscalização da Câmara e do Senado.

Governo não monta comitê - O portal, que será hospedado no site do Senado Federal, permitirá a troca de informações entre os integrantes da rede e, também, o acesso da sociedade aos dados que serão disponibilizados na rede mundial de computadores. Nele constarão todas as informações sobre as despesas realizadas por União, estados e municípios e os gastos com cada obra, além de veicular as cópias dos contratos, as matrizes de responsabilidade e os cronogramas de trabalho.

No sufoco

Albano Franco cobra do governo ajuda para citricultura superar crise

O deputado Albano Franco (SE) cobrou do governo federal ajuda ao setor da citricultura que, segundo ele, vem sendo relegado a segundo plano. Da tribuna, o parlamentar alertou nesta terça-feira (17) para a "preocupante situação" vivida em Sergipe. O problema adquiriu magnitude a ponto dos agricultores organizados na "Frente Democrática dos Citricultores Endividados e Falidos", criada há dois meses, realizasse uma sessão itinerante no último dia 12 no interior do estado.

Solidariedade - De acordo com Albano, essa Frente luta por dois objetivos. O primeiro é sensibilizar o governo para que promova uma anistia das dívidas dos citricultores, que gastam R$ 215 pra produzir uma tonelada de laranja, enquanto o preço da venda é de apenas R$ 80. O segundo é o apelo para que todas as lideranças políticas do estado se unam em defesa da superação da crise que atinge não somente a citricultura sergipana, mas também no estado vizinho da Bahia.

Homenagem a Gracie

Virgílio é contra inclusão de "esportes exóticos" nas Olimpíadas de 2016

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), está pronto para coordenar, no Congresso, movimento para que o Brasil não traga esportes que sejam exóticos e não interessam aos brasileiros nas Olimpíadas de 2016. O parlamentar fez a declaração nesta terça-feira (17) ao se dirigir a centenas de praticantes de lutas marciais – principalmente jiu-jitsu – que lotavam o plenário do Senado na sessão especial pedida por ele em homenagem póstuma a Hélio Gracie.

Emoção - “O Brasil tem que cuidar da segurança pública, da infraestrutura das cidades, porque também teremos a Copa de 2014, mas também tem de evitar que nelas sejam incluídos esportes que nada têm a ver com o país”, alertou, ao citar modalidades como rugby ou golfe. O senador entende que o Comitê Olímpico Brasileiro, que pode indicar dois esportes, deve preferir modalidades populares no país e em que o Brasil tem muita chance de obter medalhas. Virgílio avalia que ainda não seria a vez do jiu-jitsu, mas está certo de que, com ajuste nas regras, poderia ser incluído o "Submission Grappling", um tipo de luta.

Cidadania e solidariedade

Deputado Rodrigo de Castro lança ONG "Brasil Tem Jeito"

“O portal Brasil tem Jeito será um canal de comunicação, de ideias, de atitudes de boa vontade e de sentimentos de solidariedade que se transformarão em ações concretas em favor da sociedade, melhorando as condições de vida e oferecendo oportunidade a milhares de cidadãos”. Foi dessa forma que o secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), resumiu o objetivo da ONG lançada por ele nesta terça-feira (17) em Belo Horizonte.

Prestígio - Diversas personalidades políticas, empresariais, culturais e esportivas estiveram presente ao lançamento do portal, entre elas o governador de Minas, Aécio Neves, o presidente do PSDB-MG, deputado Paulo Abi-Ackel, a 1ª vice-presidente nacional do PSDB,senadora Marisa Serrano (MS), e o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Rafael Guerra (MG).

O tucano acredita na força do movimento voluntário - com a atuação de cada cidadão atuando em sua rua, bairro, cidade, estado e país - como um caminho importante para melhorar a realidade social cotidiana. O objetivo do "Brasil Tem Jeito" é potencializar ações conjuntas e a construção de uma cidadania solidária entre empreendedores sociais, voluntários e empresas promovendo mudanças positivas e concretas no país.