Lula "esquenta" números

Planalto investirá no RS apenas R$ 2,4 bi, diz líder

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), rechaçou nesta terça-feira em plenário as declarações do presidente Lula em mais um momento de exaltação indevido do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em cerimônia no Rio Grande do Sul na última sexta-feira, o petista voltou a vangloriar seu governo ao lembrar que ninguém antes investiu tanto no estado por meio de um programa – R$ 25 bilhões, segundo ele, via PAC. No entanto, o tucano mostrou em plenário que Lula "esquentou" as verbas destinadas ao estado.

Mais pudor - “Estão envolvidos aí nesse montante os recursos do Governo do Rio Grande do Sul e todos os investimentos privados. Não são, definitivamente, investimentos do governo federal”, salientou Aníbal. Para o tucano, o presidente foi, no mínimo, “pouco cuidadoso” ao citar esses números. "É preciso mais pudor. O governo federal vai investir R$ 2,4 bilhões no estado neste ano, que é o valor previsto no Orçamento", apontou.

A fala de Lula ocorreu durante a assinatura da ordem de serviço para a BR 448, uma obra que, de acordo com dados do Plano Plurianaual 2008-2011 pesquisados pela Assessoria Técnica do PSDB, deveria ter começado em agosto de 2008. Dos R$ 78 milhões previstos no Orçamento do PAC de 2009 para essa obra, até agora nada foi executado. (Reportagem: Rafael Secunho)

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Desprezo por crianças e adolescentes

Baixo investimento do governo é criticado na CPI dos Desaparecidos

As entidades que lidam com o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil afirmam que acontecem cerca de 40 mil desaparecimentos no país, por ano. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através do site (www.desaparecidos.mj.gov.br), revela que de 2000 a 2009 somente 1.257 crianças brasileiras desapareceram. Estes dados contraditórios foram debatidos em reunião da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara nesta terça-feira, que também conheceu os limitados investimentos do governo Lula para políticas destinadas a esse segmento da população.

Execução pífia - A Comissão ouviu o antropólogo Benedito Rodrigues dos Santos, responsável pela Coordenação da Rede Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Ele expressou os baixos investimentos da Secretaria em políticas voltadas para crianças e adolescentes e foi criticado pela relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ).

“Dos recursos previstos no orçamento de 2009 para investimento, a Secretaria de Direitos Humanos gastou apenas 0,56%, até hoje, enquanto com despesas de pessoal e encargos sociais já gastou 71,18% dos recursos”, enfatizou a tucana. A deputada Andreia Zito questionou também a utilização dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Segundo dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), somente 0,28% da verba de mais de R$ 40 milhões previstos para este ano foram executados.

Ela apontou ainda a despreocupação geral com o Cadastro de Crianças e Adolescentes desaparecidos comparando com a criação do cadastro nacional de veículos. “A implantação do cadastro de desaparecidos enfrenta dificuldades porque não gera recursos, como ocorre, por exemplo, no Cadastro Nacional de Veículos”, afirmou.

Segundo o antropólogo, há deficiência no atual cadastro de desaparecidos do Ministério da Justiça. De acordo com ele, o fato das denúncias não serem obrigatórias por parte dos estados agrava a situação. Entretanto, informou que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está atuando para reformular o sistema e atingir números mais precisos.
(Da redação com assessoria/www.cpicriancasdesaparecidas.com.br)

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Modelo adequado

Aníbal defende Estado eficiente e capaz de investir

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), defendeu nesta terça-feira a importância de um Estado eficiente, capaz de gastar corretamente e de investir em prol do desenvolvimento, seja na boa prestação de serviços em áreas com educação e saúde, seja na infraestrutura e na logística. Para o tucano, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, levantou um debate velho e superado ao afirmar, em entrevista à "Folha de S. Paulo", que “só os tupiniquins defendem a tese falida do Estado mínimo”.

Contradição petista - Em pronunciamento, o tucano alertou para algo recorrente da gestão do PT: ao mesmo tempo em que diz querer aumentar investimentos, o governo trava complemente a atividade produtiva por meio de uma pesada carga tributária. Na avaliação de Aníbal, a retórica do Planalto leva à direção de mais tributos e de um Estado maior. “É importante que o Estado não seja mínimo nem máximo, mas competente, capaz de investir e que não retire mais recursos da sociedade para alimentar a gastança que não traz retornos em áreas fundamentais para a população”, avaliou Aníbal.

O deputado disse ainda que quase um terço das riquezas produzidas no Brasil se transformam em impostos. “Temos uma das cargas tributárias mais altas do mundo. A manifestação da ministra mostra que ela quer que essa carga cresça um pouco mais, penalizando a população pobre, a que mais sofre com essa situação", alertou. E para piorar, Aníbal afirmou que diante das dificuldades fiscais que está vivendo, a gestão petista começa a dar sinais de querer avançar sobre as receitas de outros entes da Federação, caso do veto à compensação aos estados pelas perdas de Lei Kandir e o contingenciamento de recursos provenientes de royalties.

Em aparte, o deputado Albano Franco (SE) ressaltou a importância de desonerar os tributos no Brasil. “A carga tributária é o que atrapalha o desenvolvimento, principalmente porque nenhum país do mundo tributa investimento e exportação como o Brasil”, disse. Já Bruno Araújo (PE) destacou que a despesa do governo com pessoal chega a R$ 170 bilhões. “Os gastos são referentes ao custeio burocrático da máquina, e não ao aumento de investimentos. Vemos que falta eficiência na gestão da máquina pública”, destacou.

No pronunciamento, o líder voltou a defender o projeto de lei de sua autoria que estabelece punições para os motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. “É uma espécie de legislação do tipo 'quem não deve não teme', assim como no caso dos pais que se recusam a fazer o exame de DNA e dos atletas que se negam a fazer o exame antidoping”, comparou.

Aníbal destacou que a Lei Seca contribuiu para reduzir o número de acidentes e de vítimas fatais no trânsito no Brasil e que o projeto tem o objetivo de dar mais condições às autoridades públicas. “Hoje vivemos situações em que a possibilidade de punição dos motoristas que causam acidentes gravíssimos, até com casos de morte, é muito limitada. Não há nada mais educativo e importante para coibir a violência no trânsito do Brasil do que uma legislação rigorosa, que possibilite a punição efetiva daqueles que a transgredirem”, ressaltou.

O deputado lembrou ainda o pedido encaminhado ao Procurador-Geral da República para esclarecer o porquê de o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não estar utilizando os 5% provenientes das multas de trânsito em campanhas educativas. “O percentual é equivalente a R$ 251 milhões só neste ano e até agora nenhum centavo foi utilizado em campanhas educativas”, denunciou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Pré-sal

Por pressão do PSDB, comissão do marco regulatório ampliará debates

Após pressão de deputados do PSDB integrantes da comissão especial criada para avaliar a proposta do governo Lula sobre o marco legal da exploração e produção do petróleo na camada pré-sal, foram aprovados depoimentos de representantes de diversos segmentos e com opiniões diferentes sobre o projeto. Os parlamentares afirmaram que o roteiro original proposto pela relator da comissão, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretendia ouvir apenas defensores do projeto, o que impediria um contraponto e um debate mais equilibrado.

Os nomes - Com isso, serão ouvidos especialistas de diversas áreas, como José Goldemberg, físico da USP; Adriano Pires Rodrigues, consultor do Centro Brasileiro de Infraestrutura da UFRJ; Wagner Freire, representante da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás; o engenheiro e economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, entre outros. Inicialmente a comissão faria audiências apenas com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli; o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Borges; entre outros governistas.

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), conduziu as negociações para a aprovação dos nomes sugeridos por ele e por outros tucanos. O tucano espera que esses convidados venham efetivamente ao Congresso e não se concretize o alerta feito pelo presidente do colegiado, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que há risco desses especialistas não serem ouvidos por falta de tempo.

Para Luiz Carlos Hauly (PR), há uma clara tentativa de formação de uma “chapa branca” nas comissões sobre o pré-sal. “Querem ouvir apenas governistas, pessoas que só vão defender a proposta do Planalto. Assim não haverá o contraditório, algo fundamental”, criticou. Segundo o tucano, o colegiado precisa ouvir desde especialistas sobre petróleo até economistas e ecologistas que possam fazer projeções futuras sobre os impactos econômicos e ambientais da exploração da camada.

Para o deputado João Almeida (BA), os nomes apresentados pelo relator da comissão são importantes, mas faltavam especialistas para tratar de questões imprescindíveis, como a envolvendo as agências reguladoras. “Sabemos que existem posições favoráveis e outras contrárias à proposta do governo. Por isso é preciso ouvir todos os lados”, afirmou. Mesmo não integrando o colegiado, o deputado Arnaldo Madeira (SP) defendeu o amplo debate. “Se não fizermos isso estaremos agindo erradamente diante de um tema tão importante para o futuro do país”, alertou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Verdadeira reforma tributária

Brasil precisa reduzir tributos sobre consumo, defende Hauly

Reduzir a tributação sobre o consumo, que hoje responde por 58% da receita nacional, contra 3% representados pelos tributos sobre propriedade (como IPI e IPTU) e 21% obtidos com a taxação sobre a renda (como IR) e outros 17,5% recolhidos a título de contribuição previdenciária. Essa foi a proposta defendida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR) em discurso no plenário da Câmara ao ser informado que o projeto de reforma tributária é um dos itens da pauta de votação da Casa nos próximos 20 dias.

Brasil na contramão - Em defesa de sua tese, ele disse que o Brasil continua na contramão ao manter um sistema tributário complexo e predatório que reforça a concentração de renda ao ser centrado na base de consumo. O deputado citou estudo da Universidade de São Paulo (USP) e mais recentemente do Ipea que constatou o excesso de tributos sobre os mais pobres: quem ganha dois salários mínimos paga 28,8% de imposto. Aquele que recebe valor acima de 30 mínimos paga 26,29% de tributo. “Isso concentra riqueza e impede o desenvolvimento sustentável”, afirmou.

A fórmula proposta por Hauly mexe no "coração" do sistema tributário: a adoção do imposto seletivo sobre 10 produtos – nas áreas de energia, combustível e comunicação e isenção total sobre 400 mil itens, incluindo alimentos, remédio, vestuário e mobiliário. “Apenas os dez ramos da economia serão tributados”, disse. O crescimento, segundo ele, alcançaria rapidamente 10% ao ano.

O tucano afirmou que, no mundo, a tributação sobre comida não alcança 7%. No Brasil, a média de tributação sobre bens pessoais alcança 51,22%. Nos alimentos, ele citou como exemplo, a margarina: 37% de impostos; iogurte, 24%; chocolate, 32%; macarrão, 35%; farinha, 34%, sal, 30%; molho de tomate, 36%; açúcar, 40%; carne bovina, 18%; frango, 18%; peixe, 18%; e leite, 19%.

Hauly defendeu também o fim da contribuição previdenciária patronal (hoje em 20% sobre a folha de pagamento), que seria substituída por uma CPMF. “Zera-se a contribuição previdenciária patronal e se aumenta a capacidade produtiva, de empregabilidade e de legalização dos contratos de trabalho no país”, afirmou. O tucano teme uma grande frustração nacional se o Congresso aprovar uma reforma que não reduza tributação, nem produza sistemas de partilha e não haja ganhos para estados e nem municípios. Ele defende que a reforma promova mudanças estruturais que, no futuro, promovam justiça social, crescimento econômico e a manutenção da sustentabilidade. (Da assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Trabalho reconhecido

Banco Central confirma conclusões da CPMI dos Correios sobre bancos do mensalão

Três anos e meio depois do encerramento da CPMI dos Correios, o Banco Central confirmou as irregularidades apontadas pela comissão em operações dos bancos Rural e BMG, envolvidas no financiamento no esquema do mensalão, e proferiu as primeiras decisões punitivas contra essas instituições. A informação foi revelada pela "Folha de S. Paulo".

Processos - Para o deputado Gustavo Fruet (PR), a notícia reafirma a importância do trabalho da comissão e mostra que os resultados de uma CPI nem sempre são imediatos, dada a natureza da investigação parlamentar. Como subrelator de movimentações financeiras da CPMI, Fruet foi um dos responsáveis por esclarecer o fluxo do dinheiro utilizado no pagamento de propina a congressistas.

O Banco Central abriu três processos administrativos relacionados ao caso do mensalão contra os bancos BMG e Rural, e já proferiu decisões em dois deles. Os dois bancos foram condenados por terem concedido crédito “em desacordo com os princípios de seletividade, garantia e liquidez". Os bancos recorreram e aguardam julgamento no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Se a decisão do BC for confirmada, informa a Folha, os dois bancos pagarão multas e “13 dirigentes do Rural e quatro do BMG ficarão inabilitados, por períodos de um a oito anos, para o exercício de cargos de direção na administração ou gerência em instituições sob fiscalização do BC”.

Além do Banco Central, as apurações sobre o mensalão conduzidas pela CPMI dos Correios resultaram em investigações e processos em vários outros órgãos, como a Receita Federal (que já aplicou sanções a pessoas físicas e partidos políticos) e o Ministério Público Federal, cuja denúncia contra 39 pessoas envolvidas no esquema gerou uma ação penal que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Recentemente, a Procuradoria da República em São Paulo ofereceu denúncia contra o banqueiro Daniel Dantas, em razão da participação de empresas que controlava no esquema do mensalão. (Da assessoria de imprensa do deputado)

Providências

Andreia Zito defende cadastro único de desaparecidos

A relatora da CPI dos Desaparecidos, deputada Andreia Zito (RJ) defendeu a criação de um cadastro único com as informações das crianças a adolescentes desaparecidos em todo o país, capaz de reunir em um mesmo banco de dados denúncias e informações sobre essas pessoas. De acordo com a tucana, esses dados são fundamentais para as delegacias e conselhos tutelares. Apesar disso, ela acredita que o poder público menospreza a capacidade desse instrumento.

Problema social - “Esse é um problema que abrange o Executivo, o Legislativo e a própria sociedade civil, que precisam ter a responsabilidade de obrigar o registro dessas crianças. As pessoas precisam se conscientizar do que está acontecendo”, afirmou nesta terça-feira.

A parlamentar do PSDB apontou outros desafios, como a importância de capacitação das polícias para cuidar dessa questão.“Há uma dificuldade muito grande por parte da polícia, de como eles podem agir e se estão capacitados ou não para resolver o problema. Essa é uma deficiência que percebemos nos estados”, alertou.

Na última sexta-feira, Andreia esteve no Rio de Janeiro com várias mães de filhos desaparecidos. “O contato com essas mães foi a certeza da responsabilidade que temos. Elas declararam suas angústias, problemas e a falta de informação. Infelizmente acabam exercendo o papel de polícia de investigar, uma responsabilidade que é do poder público”, ressaltou.

Diante do quadro preocupante no país, a deputada espero ter o apoio das secretarias e dos conselhos para tentar solucionar o problema. "Precisamos trabalhar nessa questão para que a comissão de inquérito traga resultados satisfatórios e não seja apenas mais uma CPI”, afirmou. As principais causas do sumiço das crianças e dos jovens são o tráfico de drogas, exploração sexual, conflitos familiares e adoção clandestina.

Hoje a comissão aprovou 13 requerimentos convidando uma série de autoridades e representantes da sociedade civil para serem ouvidas em audiências públicas nas próximas semanas. Também foi acatada a realização de diligências para que sejam investigados casos de desaparecimentos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro e a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo em 5 de outubro. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Tensão internacional

Tucanos protestam contra cerco à Embaixada do Brasil em Honduras

O cerco feito pelo exército de Honduras à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está asilado desde segunda-feira o presidente deposto do país, José Manuel Zelaya, gerou diversas manifestações nesta terça na Câmara e no Senado. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Eduardo Azeredo (MG), lamentou o ocorrido e lembrou que a embaixada é território brasileiro, de modo que não poderia estar sendo cercada e sofrendo cortes de energia.


Crise sem proporções - O parlamentar convocou a comissão extraordinariamente para tratar da questão. E o colegiado aprovou requerimento para que seja apresentado voto de censura e repúdio ao cerco militar à embaixada brasileira. O voto de censura é estendido "à repressão do governo golpista contra as manifestações pacíficas dos partidários do governante legítimo de Honduras, Manuel Zelaya".

Para o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), o Brasil está em uma "situação muito difícil" e o desfecho para esse episódio é imprevisível. “O cerceamento ao ir e vir de pessoas da embaixada, o corte de luz e do abastecimento de água, tudo isso cria uma situação de muito constrangimento. E se chegarem ao absurdo de invadirem a embaixada, estaremos diante de uma crise, que não buscamos de proporções inimagináveis”, opinou.

À tarde, o plenário da Câmara também aprovou moção de repúdio ao governo interino de Honduras pelo tratamento dispensado à embaixada brasileira. A proposta recebeu o apoio de diversos líderes. O presidente da Casa, Michel Temer, disse que esses procedimentos são uma violação ao Direito Internacional.

Zelaya retornou a Honduras ontem e, devido ao abrigo concedido pela embaixada brasileira, foram cortados os serviços básicos da embaixada do Brasil, como fornecimento de água, luz e telefone. O prédio foi cercado por militares, que reprimiram manifestantes pró-Zelaya.

O ex-presidente foi deposto pelo exército de Honduras no final de junho com o apoio dos poderes Legislativo e Judiciário do país, sob o argumento de que ele estava atentando contra a constituição hondurenha ao tentar forçar a realização de um plebiscito considerado ilegal sobre a possibilidade de se reeleger. Depois de deposto, Zelaya foi expulso do país. (Da redação com agências Câmara e Senado)

Pré-sal

À bancada do PSDB, especialista critica propostas do governo


A bancada do PSDB na Câmara se reuniu na tarde desta terça-feira para o primeiro debate comandado pelo líder José Aníbal (SP) com o objetivo de discutir os quatro projetos sobre o pré-sal enviados ao Congresso pelo governo Lula. Os tucanos acompanharam a apresentação do engenheiro Wagner Freire, que criticou pontos previstos na proposta do Planalto, como a intenção de mudar o atual regime de concessão, a condução das operações por uma única empresa - a Petrobras - e a criação da Petro-Sal. Freire trabalhou por 35 anos na Petrobras e tem especialização em geologia e geofísica do petróleo.

Principais pontos - Na avaliação do especialista, o modelo de concessão adotado no governo Fernando Henrique a partir de 1997 é muito bom e não deve ser alterado. "É excelente e diria que até sob certos aspectos é superior ao usado em países com o EUA, Canada, Austrália, Noruega e Reino Unido. Não há razão para mudar o modelo", defendeu. A concessão proporcionou vários ganhos ao país, como aumento significativo da produção, que passou de 866 mil barris/dia para os atuais 1,9 milhão de barris/dia.

Freire alertou também para as consequências da entrega exclusiva das operações à Petrobras. "Isso não existe em nenhum lugar do mundo, seja no regime de concessão ou de partilha", apontou. Em sua avaliação, é preciso abrir mercado. Com isso, a estatal não estaria tão aberta a riscos na exploração quando não encontrar petróleo. "Obrigá-la a ter participação mínima de 30% em todos os blocos do pré-sal é ruim para a Petrobras, até porque pode existir áreas que não interessam,além de coibir o processo de competição", apontou.

A criação da Petro-sal para administrar o petróleo também foi considerada um erro. "Não há justificativa, até porque o atual modelo não precisaria ser mudado. Além disso, criará um estatal com atribuições sofisticadas que ela não terá condições de administrar por muito tempo", completou.

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), também falou à bancada sobre as implicações de se criar uma nova empresa pública e afirmou que o setor petroleiro não paga o imposto que deveria no Brasil. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

Megaprojeto

Hidrelétrica trará desenvolvimento ao Pará e ao Brasil, diz Wandenkolk

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) defendeu nesta terça-feira a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que será objeto de licitação em outubro. "Essa foi a condição que nós definimos para apoiar incondicionalmente aquele megaprojeto, talvez o maior da América Latina, que será instalado em território paraense", apontou.

Grandes benefícios - Semana passada o tucano participou de audiências públicas nos municípios de Brasil Novo, Altamira, Vitória do Xingu e Belém do Pará para discutir o estudo e o relatório de impacto ambiental, documento fundamental para a efetiva instalação da hidrelétrica. "Sou filho daquela região, com muito orgulho, e entendo ser esse o caminho mais curto para o nosso desenvolvimento. Não tenho dúvida nenhuma de que o projeto causará impacto ambiental, mas trará benefícios muito maiores", apontou.

De acordo com Wandenkolk, a energia a ser produzida em Belo Monte beneficiará todo o país e moverá um parque industrial brasileiro que precisa dessa estrutura. "Definimos junto à Eletronorte e à Eletrobrás que a única maneira de nós, paraenses, contribuirmos com o desenvolvimento do Brasil é promovendo o desenvolvimento do nosso estado", apontou, ao defender o atendimento de várias demandas da região, como a criação das universidades do Xingu, do Carajás e do Oeste do Pará, além de políticas públicas que garantam saneamento, asfalto e água nas cidades.

Em sua avaliação, é preciso que os vencedores da licitação de Belo Monte tomem ciência, no edital da licitação da obra, das principais reivindicações da região. "Não podemos mais aceitar que 25 milhões de pessoas que moram na Amazônia fiquem a mercê de um ministro de plantão, ou seja, da boa vontade ou do humor do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que tem feito um engessamento na nossa região e prejudicado os nossos municípios, principalmente os da Amazônia", concluiu. (Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Eduardo Lacerda)

Seminário em Natal

PSDB debate educação e inclusão social neste sábado

A Executiva Nacional do PSDB realiza, no próximo sábado, em Natal (RN), seminário sobre educação e inclusão social. Foram convidados para o encontro secretários estaduais de educação, além de integrantes do partido especializados no assunto. Eles vão discutir o financiamento do ensino público e abordar novos desafios que assegurem uma educação de qualidade a todos os brasileiros. O Democratas e PPS participarão como convidados do evento, que ocorrerá das 9h às 14h.

Novo rumo - Vice-presidente do PSDB, a senadora Marisa Serrano (MS) disse que o seminário será de grande valia para a discussão dos principais gargalos do setor. "Vamos debater propostas com o objetivo de apontar um novo rumo para a política educacional", afirmou Marisa. Convidado para o evento, o secretário estadual de Educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, considera o seminário fundamental para a retomada dos avanços obtidos durante o governo Fernando Henrique Cardoso. "A gestão tucana produziu os maiores avanços na área de educação. Em seguida, veio o governo Lula, que promoveu uma forte desaceleração nas conquistas deixadas pela gestão do PSDB", afirmou Paulo Renato.

Farão a abertura o presidente do Instituto Teotonio Vilela, Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), e o deputado Rogério Marinho (RN). Intitulada "O Financiamento e a Qualidade do Ensino Público", a 1ª mesa será coordenada por Marisa Serrano e terá as participações de Paulo Renato e da secretária de Educação de Minas Gerais, Vanessa Guimarães Pinto. Logo em seguida, a partir das 11h, o painel é sobre o tema: "O futuro da educação no Brasil: oportunidades e desafios". Estão previstas as participações dos presidentes do PSDB, do DEM e do PPS, senador Sérgio Guerra (PE), deputado Rodrigo Maia (RJ) e Roberto Freire, respectivamente, além de governadores.

O encontro de Natal é o quarto da série de seminários que o partido vem promovendo ao longo deste ano para debater assuntos relevantes para a agenda nacional. O último seminário foi promovido em Aracaju (SE), no mês passado, e discorreu sobre o tema "Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social". Os dois primeiros foram realizados em maio, em João Pessoa (PB), e em junho, em Foz do Iguaçu (PR). Foram analisados temas como agronegócio e área social. (Da redação com Agência Tucana)

A pior saída

Taxar a poupança é tirar mais dinheiro do bolso dos mais fracos, diz Papaléo

O senador Papaléo Paes (AP) criticou a proposta do governo Lula de taxar as cadernetas de poupança com saldos superiores a R$ 50 mil. "A classe média e os usuários da caderneta estão apreensivos com a possibilidade de mais um confisco de suas pequenas economias. Essa proposta representa a retirada mais dinheiro do bolso dos mais fracos", disse nesta terça-feira.

Futuro desanimador - O tucano afirmou que o pequeno poupador brasileiro tem um futuro desanimador pela frente em virtude da proposta do governo Lula de propor a taxação das poupanças com saldos superiores a R$ 50 mil a partir de 2010. Papaléo argumentou que os pequenos poupadores economizam durante anos para poder comprar a casa própria, financiar um carro, pagar a educação dos filhos, ter um fundo de reserva para emergências de saúde, viajar ou ter uma aposentadoria mais tranquila. Além disso, a maioria dos poupadores brasileiros vive "com o orçamento apertado" e enfrentam "pesada carga de impostos".

Com essa nova taxação, opinou Papaléo, o governo federal quer aumentar sua arrecadação para "cobrir os seus gastos desvairados" e evitar a fuga de capitais dos fundos de investimento, mas esquece que os recursos da caderneta de poupança são a base do financiamento habitacional no país.

"Em 1990 houve aquele infeliz confisco e a maioria da classe média entrou em pânico. Muitos perderam tudo que tinham, outros entraram em depressão, tiveram infartos e se endividaram. Adiaram planos e até cometeram suicídios. Foi verdadeiramente um momento difícil da história financeira do país, que ninguém quer que se repita", recordou.

A pior saída política - Papaléo acrescentou que cerca de 90% das pessoas que têm caderneta de poupança não são grandes investidores. Ele disse que "o dinheiro do poupador da poupança é um dinheiro limpo, suado, honesto e fruto do trabalho digno" e, por isso, deve ser protegido, garantido e bem administrado pelo governo.

"Taxar a poupança é a pior saída política que o governo inventou para equilibrar suas contas, acabar com a migração dos fundos, compensar a renúncia fiscal concedida às montadoras e às fabricantes de geladeiras, fogões e televisores, cobrir os custos de outras facilidades ofertadas às construtoras ou para fazer face aos seus gastos exorbitantes", disse Papaléo. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Geraldo Magela)

Desenvolvimento no Nordeste

Albano Franco celebra manutenção de investimentos da Petrobras em Sergipe

O deputado Albano Franco (SE) classificou de "tranquilizadoras" as declarações do Superintendente Regional da Petrobras, Eugênio Nascimento Dezen, em relação à manutenção da Plataforma de Piranema em Sergipe e dos investimentos em exploração e produção de petróleo no estado. Em entrevista ao Jornal da Cidade de Aracaju, Dezen afirmou ainda que haverá exploração no pré-sal do estado nos litorais de Estância e Pirambu.

Queda nos royalties - De acordo com o deputado do PSDB, as explicações são alentadoras porque os prefeitos sergipanos, particularmente dos municípios beneficiados pela exploração do petróleo de Piranema, já começavam a se preocupar, pois os recursos provenientes dos royalites nos últimos meses têm sido cada vez menores.

"É importante para esses gestores municipais a certeza de que os repasses relativos aos royalites retornem a normalidade para que esses administradores possam aplicar regularmente os recursos nas ações em prol das populações dessas comunidades", destacou Albano Franco em pronunciamento nesta terça-feira. O deputado do PSDB lembrou ainda que neste momento de queda das transferências do Fundo de Participação dos Municípios é "extremamente preocupante" que outras receitas também entrem em declínio, afetando principalmente as localidades mais pobres, como é o caso da maioria dos municípios de Sergipe e do Nordeste. (Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Câmara)

Na TV

"Descoberta do pré-sal é ótima, mas ganhos só ocorrerão em dez anos", diz Aníbal

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), participou do programa "Campos Opostos" para discutir o petróleo da chamada camada pré-sal, que pode render até US$ 7 trilhões ao país. Apesar de comemorar a descoberta, o tucano lembrou que os ganhos com a nova área só ocorrerão em dez anos e defendeu investimentos imediatos em setores mais necessitados.

Modelo de exploração - Para o líder do PSDB, o principal entrave na discussão é a mudança do modelo de exploração. Durante o Governo FHC, em 1997, o Brasil adotou o sistema de concessão, e a participação do petróleo no PIB nacional saltou de 2% para quase 15%. A produção também passou de 900 mil barris/dia para mais de 2 milhões barris/dia. "As áreas não-estratégicas, onde o risco é maior, deveriam ser concedidos pela Petrobras a outras empresas", defendeu.

Atualmente, quatro projetos de lei sobre a exploração do pré-sal tramitam no Congresso Nacional e mais de 700 emendas já foram apresentadas. As propostas devem ser votadas na primeira quinzena de outubro. O programa "Campos Opostos", que contou ainda com a participação do líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi exibido pelo Canal Rural (RBS) no último sábado e reprisado ontem.

Acesse AQUI a íntegra do programa Campos Opostos.

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara)