15 de jun de 2010

Direto do plenário

"Essas pessoas, na história recente, já participaram de investigações à margem do Estado, ou investigações como colaboradores do Estado, ou com empresas ou com pessoas físicas, por vezes utilizando a estrutura do Estado. É uma oportunidade de saber a quem cabe fiscalizar e controlar esse tipo de atividade."

Deputado Gustavo Fruet (PR), líder da Minoria, se referindo aos convites feitos pela Comissão de Inteligência do Congresso Nacional para ouvir os envolvidos na suposta produção de dossiês contra o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. O delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo das Graças Sousa aceitou convite para depor no Congresso. O depoimento será amanhã, às 9h, no Senado Federal.


“É importante des
tacar a grande contribuição que o Brasil recebeu quando acolheu em seus braços, há 102 anos, o navio Kasato Maru, repleto de esperançosos homens e mulheres que viriam ajudar o Brasil a construir esta grande nação rica e solidária que somos hoje. Aproximadamente 165 famílias vieram com a esperança de aqui se estabelecerem e constituírem uma parte importante dessa miscigenação brasileira. Recebemos de presente a convivência com um povo aguerrido que soube lidar com as diferenças de idiomas, de hábitos alimentares, de modo de vida e de clima que encontraram quando atracaram no nosso porto. É a presença e a esperança desses povos que constróem efetivamente a nossa nação brasileira”.

Deputado Vanderlei Macris (SP), vice-líder da Minoria, durante sessão solene em homenagem aos 102 anos da imigração japonesa no Brasil. De acordo com o tucano, o movimento imigratório mostra que um país se constrói com alianças, com culturas e com a vontade de construir juntos uma nação.

(Foto: Eduardo Lacerda)

Decisão eleitoreira

Decisão do governo de antecipar leilão de Belo Monte é eleitoreira e precipitada, diz Wandenkolk

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) declarou nesta terça-feira (15) que a aprovação antecipada do resultado do leilão da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, é “eleitoreira” e “precipitada”. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai votar hoje a homologação - antecipando em cerca de 15 dias o cronograma oficial do processo de concessão da usina da hidrelétrica. Pela programação inicial do governo e da Aneel, a chancela da licitação ocorreria somente em 1º de julho.

Na avaliação de Wandenkolk, a antecipação do cronograma acontece para justificar a visita às obras de Belo Monte do presidente Lula e de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff. A ida dos petistas à região está prevista para o próximo dia 22 de junho.


“A ação do governo é precipitada. O governo passou oito anos prometendo e não realizou uma obra sequer naquela região, agora eles precisam chegar lá com uma boa notícia. Lula e Dilma vão transformar essa antecipação, que é precipitada, em um palanque eleitoral”, condenou. O tucano disse que com a aceleração das datas, Lula tenta reparar e justificar a falta do cumprimento dos seus compromissos de campanha.

Segundo reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, no governo e no consórcio Norte Energia, vencedor da licitação, existe uma clara preocupação em acelerar o processo para que a construção comece o quanto antes. A ideia é ter homens trabalhando em setembro. A antecipação acarreta vantagens econômicas, mas também dividendos políticos.

→ Pelo cronograma da Aneel, o contrato de concessão da usina deveria ser assinado em setembro. Mas a intenção do consórcio vencedor do leilão é assinar o documento dois meses antes - em julho. Com todas essas antecipações, a previsão é de que a usina comece a gerar energia em julho de 2014, seis meses antes da expectativa original.

→ Há 25 anos a construção da usina de Belo Monte na Bacia do rio Xingu, no Pará, gera polêmica por causa dos impactos que a obra trará à região. Um dos pontos discutidos é que tipo de assistência os moradores das 11 cidades que serão atingidas pela barragem terá do governo federal.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Representante dos trabalhadores

Tucano quer regulamentar projeto que elege representante dos trabalhadores dentro das empresas

O deputado Bonifácio de Andrada (MG) é autor do Projeto de Lei que irá permitir aos trabalhadores ter um representante dentro das empresas com mais de 200 empregados. Com a proposta, os funcionários poderão eleger um representante e dois suplentes para levar aos dirigentes as reivindicações e solicitações que garantam os direitos da categoria.


O tucano afirmou que a intenção é facilitar o diálogo entre os empresários e empregados, já que muitas vezes os sindicatos não conseguem ter contato com os trabalhadores. “Esse representante poderá defender perante os proprietários das empresas todas as reivindicações dos empregados. Além disso, poderá levar as solicitações aos sindicatos”, ressaltou.

Bonifácio frisou que a pessoa designada pelos trabalhadores deverá continuar atuando dentro da empresa, mas com liberdade. “É importante que o representante exerça atividade dentro da empresa para conhecer os problemas existentes e viver as dificuldades do local. É fundamental, no entanto, ter um local para, em hora marcada, receber os colegas. Além disso, ter o direito de se afastar para tomar providência perante os sindicatos”, pontuou. De acordo com ele, o PL será analisado pelos deputados em diversas comissões e deve ser aprovado até o final deste ano.

O PL 7124/2010 regulamenta o artigo 11 da Constituição Federal, que permite às empresas com mais de 200 empregados eleger um representante dos trabalhadores e dois suplentes para levar aos dirigentes reivindicações, solicitações, apelos e até mesmos conselhos reservados.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Sem tributos

Albano defende imposto zero para lâmpadas fluorescentes

O deputado Albano Franco (SE) é autor de projeto de lei que zera os impostos das lâmpadas fluorescentes. Com a isenção de tributos, o objetivo é diminuir os preços, intensificar a substituição de lâmpadas incandescentes pelas lâmpadas mais econômicas e reduzir o consumo de energia elétrica no país.


Segundo o deputado, a proposta irá beneficiar milhões de consumidores que irão adquirir um produto mais econômico e de maior vida útil. Albano explicou que diversos estudos comprovam a economia proporcionada pelas lâmpadas fluorescentes.


“O projeto visa baratear o custo do produto e reduzir o consumo de eletricidade. Esse tipo de lâmpada consome menos energia que as lâmpadas comuns. Isso vai ajudar a população a reduzir o preço das contas de luz”, explicou o tucano. Ele ressaltou ainda que o projeto vai trazer resultados concretos que a sociedade espera.

A matéria será analisada primeiro pela Comissão de Minas e Energia e também passará pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto terá tramitação conclusiva nos colegiados, ou seja, não precisará passar pelo Plenário da Câmara.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Justiça tributária

Hauly propõe o fim dos impostos para alimentos e medicamentos

Com o objetivo de reduzir a alta carga tributária brasileira e permitir maior acesso da população a um nível de vida digno, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou na última semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta a cobrança de impostos sobre alimentos e medicamentos. O fim dos impostos sobre esses produtos deve gerar, segundo o deputado, uma economia de cerca de 40% no orçamento das famílias de baixa renda.



“Minha intenção é realizar o maior programa de transferência de renda do Brasil. As famílias que ganham menos serão as mais beneficiadas”, explicou. De acordo com o tucano, se somados todos os recursos transferidos pelo programa Bolsa Família à população, o valor representaria apenas 1/3 do que a isenção de impostos de alimentos e remédios vai proporcionar. “Quando se isenta de tributos todo o tipo de comida, se tira cerca de 40% do preço final do produto. Com isso, aumenta-se o poder aquisitivo da classe trabalhadora”, defendeu.

Hauly destacou que com o fim da cobrança desses impostos os governos estadual, municipal e federal não terão perdas de recursos. Segundo ele, a tributação sobre os produtos poderá ser substituída por mais impostos para a classe mais alta da população, que hoje paga menos tributos que os mais pobres.

O deputado ressaltou que o Brasil é o país que mais tributa os pobres no mundo. Segundo ele, a proposta tem o intuito de mudar essa realidade e fazer justiça tributária. Além disso, o tucano destaca que o texto está em sintonia com a Campanha da Fraternidade realizada pela Igreja Católica e outras denominações cristãs neste ano. Durante a campanha de 2010, com o tema “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”, foram discutidas formas de reduzir a carga tributária brasileira.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as pessoas que ganham mais de 30 salários mínimos gastam 29% de sua renda com impostos. Já os que recebem até dois salários, gastam 53,9%.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Retrocesso

Ricardo Tripoli: modificações no Código Florestal são retrocesso

O deputado Ricardo Tripoli (SP) afirmou que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propondo a reforma do Código Florestal põe a perder todas as conquistas relacionadas à biodiversidade brasileira. Para o tucano, o parecer representa um retrocesso na proteção ambiental.

O documento traz modificações em alguns pontos polêmicos da lei, como a soma da Área de Proteção Permanente ao corpo da reserva legal, a consolidação de áreas de produção e o prazo de cinco anos para que o zoneamento econômico e ecológico possa cumprir o papel de definir técnica e cientificamente os passos para se realizar os licenciamentos.

“O parecer é muito ruim, retrógrado e ultrapassado. É um desserviço que o relator presta não só à comissão, mas ao Brasil, retroagindo no que diz respeito a legislação atual que é extremamente moderna”, ressaltou Tripoli.

A votação do Código Florestal na comissão especial que analisa o tema, prevista para hoje, foi adiada para segunda-feira (21). Integrantes do colegiado pediram vista conjunta do relatório de Aldo Rebelo.

O texto prevê, ainda, outros afrouxamentos à lei ambiental como o alívio dos compromissos ambientais e o não estabelecimento de limites para o plantio do eucalipto, responsável pelo desmatamento de numerosos hectares de mata atlântica. Entre as propostas apresentadas por Aldo Rebelo, estão o estreitamento da mata ciliar que protege os cursos d'água e a anistia de culturas cultivadas em topos de morros, terrenos mais inclinados e encostas.

Tripoli lembrou que durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) em Copenhague, no final de 2009, o Brasil levou um projeto de metas que deveria promover a melhoria do meio ambiente e reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa. De acordo com o tucano, ficará muito difícil cumprir essas metas se o código for modificado da maneira que está no relatório. “Vamos trabalhar para evitar que o Brasil perca esse grande patrimônio nacional que temos hoje que são as nossas florestas”, finalizou.

O deputado Nilson Pinto (PA), por sua vez, ressaltou que o relatório é um convite a uma reflexão necessária para encontrar o ponto de equilíbrio que o país precisa. “O texto é um instrumento para que possamos chegar a um acordo. O caminho é tentar entender aquilo que é aproveitável de cada posição para depois chegarmos a um consenso”, concluiu.


→ As mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) são alvo de muita polêmica no Congresso Nacional e sua discussão tem colocado em lados totalmente opostos ambientalistas e ruralistas. Atualmente, uma comissão especial da Câmara analisa propostas que pretendem mudar ou revogar esse código. As principais críticas dos ambientalistas residem no fato de que o novo projeto irá flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)