12 de jul de 2010

Contradição

Tucanos repudiam plano do governo de incentivo à produção de cigarros

Os deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e Rafael Guerra (MG) criticaram nesta segunda feira (12) a proposta do governo federal de dar novos incentivos à produção de tabaco no país. Criada pela Câmara Setorial do Tabaco, ligada ao Ministério da Agricultura, a proposta sugere a adoção de ações que contrariam o esforço para colocar em prática a Convenção-Quadro do Tabaco, acordo global também assinado pelo Brasil para reduzir o tabagismo.

O documento prevê a captação de recursos públicos para a cadeia produtiva do setor e a criação de linhas de crédito com taxas iguais as do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A proposta contraria norma editada pelo governo que não permite o financiamento da produção de tabaco com juros baixos. Criado em 1995 pelo governo do PSDB para garantir juros de até 5% ao ano para os agricultores familiares, o Pronaf excluiu a produção de fumo, ainda em 2001, das suas propostas de financiamento agrícola.

A Câmara Setorial também sugere a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de charutos de 30% para 15% e o retorno das embalagens de 10 cigarros, cuja venda está proibida no Brasil desde 1998. Conhecidas como "kid packs", as embalagens menores facilitam que adolescentes experimentem o cigarro.

Para Gomes de Matos, devem existir outros interesses por trás dessa iniciativa do governo. Segundo ele, o presidente Lula deveria baixar os impostos de produtos de primeira necessidade para o cidadão e não incentivar o plantio de fumo, que mata milhões de usuários de cigarros.

“O próprio presidente assumiu um compromisso público com a população brasileira de garantir alimento na mesa do povo, mas está colocando cigarro. É uma situação estarrecedora. Não dá para entender”, afirmou o deputado.

Rafael Guerra segue a mesma linha de críticas. De acordo com o tucano, o plano defendido pelo governo pode ter interesses eleitoreiros. “Eu considero isso uma atitude absolutamente extemporânea, sem pé nem cabeça. A única explicação que essa medida pode ter é a de agradar grandes empresas que produzem tabaco”, protestou.

Os parlamentares disseram que vão combater o plano de incentivo à produção de fumo na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. Para os deputados, é preciso criar o Fundo de Reparação Civil para indenizar as vítimas de cigarro.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Instituto Nacional do Câncer (INCA) revelam que, no Brasil, cerca de 80 mil pessoas morrem ao ano por causa do hábito de fumar. O país é o sexto maior mercado de cigarros do mundo e o primeiro, desde 1994, na exportação da folha do tabaco, apesar de ser o quarto maior produtor mundial. Um terço da população adulta fuma no Brasil, o que representa 11 milhões de mulheres e 17 milhões de homens. (Reportagem: Arthur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Formação em baixa

Recursos para qualificação profissional despencam no governo Lula

Os deputados Leonardo Vilela (GO) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) condenaram nesta segunda-feira (12) o governo federal pela falta de investimentos em qualificação profissional. O problema provoca múltiplos prejuízos para a economia brasileira, ao atrapalhar o crescimento de empresas e o andamento de obras públicas.

De acordo com estudo do Ministério do Planejamento, o gasto médio anual em formação profissional durante o governo Lula é de R$ 97 milhões (2003-2008). Já no 2º mandato do governo Fernando Henrique eram aplicados, em média, R$ 768 milhões anuais (1999-2002). Em vários setores já se fala em "apagão" de empregados por falta de mão de obra qualificada. Apesar disso, o governo do PT não se importa com o problema, já que no ano passado foram investidos apenas R$ 40,4 milhões nos programas de treinamento.

“Esse é mais um descaso do governo com os trabalhadores. A falta de investimentos compromete o nível de emprego e a competitividade do país, pois faltam trabalhadores especializados em várias áreas. A ausência de treinamento também se torna um obstáculo para que os trabalhadores consigam empregos e salários melhores. É lamentável que o governo não dê a importância merecida a essa questão”, afirmou Vilela.

De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), os investimentos são tão poucos porque o próprio governo corta os recursos previstos no Orçamento para conseguir cumprir a meta de resultado das contas públicas. O conselho culpa o Ministério do Planejamento, mas a pasta informa que só corta o valor total das despesas indicadas pelas respectivas pastas. Ou seja, o próprio Ministério do Trabalho seria o responsável pelos cortes na qualificação.

“Enquanto o governo fica nesse jogo de empurra quem perde é o trabalhador, que não tem acesso a empregos melhores. Isso gera menos riquezas e menos atividade econômica. Ou seja, o país perde por causa da incompetência e descaso do governo federal”, criticou Vilela.

Já Pannunzio afirma que o governo definiu prioridades equivocadas e relegou a segundo plano os ensinos básico e profissionalizante. “É deplorável que tenha acontecido isso”, lamentou. O tucano lembra, ainda, que recursos anteriormente destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador estão alimentando os caixas de centrais sindicais. Para piorar a situação, não há controle do Tribunal de Contas da União, pois o presidente Lula vetou dispositivo legal permitindo a prestação de contas.

"O dinheiro que ia para qualificação profissional vai para a farra sindical", reprovou o tucano, para quem o país vive um "apagão" na qualificação de pessoal. “Quem perde com isso é o trabalhador e o Brasil, que não têm como se desenvolver sem qualificação profissional”, afirmou.


É mesmo um partido dos trabalhadores?

R$ 768 milhões
Foi o gasto médio anual em formação profissional no segundo mandato de FHC, entre 1999 e 2002.

R$ 97 milhões
Foi para quanto despencou, de 2003 a 2008, o gasto para a mesma finalidade, apesar de o governo atual ser comandado por um partido que se intitula "dos trabalhadores".

Treinamento a passos lentos

"
Os programas de qualificação do governo FHC, que chegaram a treinar 2 milhões de trabalhadores por ano, foram interrompidos e muito pouco foi colocado no lugar. O programa similar, tocado pelo Ministério do Trabalho, não treina 300 mil pessoas por ano."

Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical, em artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo, intitulado "Por um PAC 3, do trabalhador".

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Passageiros desamparados

Falta de fiscalização da Anac é um grave problema nos aeroportos, alerta Macris

Quase um mês após a ampliação dos direitos dos passageiros, os problemas continuam no setor aéreo. Nesse período, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 915 queixas contra atrasos, cancelamentos de voos, overbooking (venda de bilhetes acima dos assentos disponíveis) e 18 companhias foram notificadas no país. Os dados mostram que os usuários continuam desprotegidos dos abusos cometidos pelas empresas aéreas, devido à falta de fiscalização da agência reguladora sobre as novas regras.

Diante desse quadro, o deputado Vanderlei Macris (SP) culpou o governo federal pelos problemas que ainda persistem nos aeroportos brasileiros. Na sua avaliação, o governo ainda não consegue fiscalizar as empresas para que elas cumpram a legislação. Além da falta de fiscalização, o tucano considera grave a falta de estrutura para o atendimento aos usuários. De acordo com ele, se providências não forem tomadas ocorrerá um novo apagão aéreo no país.

“Não tenho dúvida de que a fiscalização é um ingrediente essencial para que o sistema de aviação civil possa funcionar de maneira adequada. Um mês depois das regras já estabelecidas, as coisas não acontecem. Isso tem sido regra básica deste governo. Muita propaganda, falação e nada concretizado das propostas que anunciam”, avaliou o tucano nesta segunda-feira (12).

O parlamentar criticou ainda a decisão do governo de querer resolver na pressa o problema de espaço nos terminais com "puxadinhos". Segundo o deputado, o governo quer aumentar a área dos terminais de passageiros, enquanto as obras de ampliação não saem do papel. “Isso mostra a incapacidade de gestão na construção de terminais. O governo não acompanha o crescimento da demanda e, principalmente, na parte que é essencial: a falta de atendimento aos usuários”, ressaltou o deputado.

Segundo reportagem do jornal "O Globo", a Anac argumentou que seu papel é administrativo e não de fiscalização. No entanto, a própria lei que criou a agência delegou ao órgão a missão de regular e fiscalizar a aviação civil. “Mostrando esse lado chegamos a conclusão da incapacidade de gestão, especialmente quando um joga para o outro e nada acontece. Esse tipo de postura tem sido a prática natural desse governo que fala e não faz nada”, afirmou Macris. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Interesse privado
“A fiscalização é o fator fundamental para que as coisas aconteçam. Não adianta a Anac editar normas que favoreçam os usuários, quando não colocam fiscais para fiscalizar as empresas aéreas, que fazem o que querem. As companhias continuam comandando nesse duopólio todos os seus interesses privados sem que a agência tome as providências necessárias para fiscalizar”.
Deputado Vanderlei Macris (SP)

As novas regras da Anac
→ Estão em vigor desde o dia 13 de junho as novas regras para o setor aéreo. A Resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) diminui o prazo em que a companhia deve prestar assistência ao passageiro, amplia o direito à informação e exige a reacomodação imediata em casos de voos cancelados e interrompidos. A nova regra obriga as companhias aéreas a reembolsar imediatamente o passageiro cujo voo for cancelado ou atrasar mais de quatro horas, se o bilhete já estiver quitado. O código anterior previa o pagamento em até 30 dias.

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Meio ambiente

Tripoli participa de seminário sobre conservação da biodiversidade

O deputado Ricardo Tripoli (SP) participa, amanhã e quarta-feira, de seminário para debater as propostas brasileiras para a conservação da biodiversidade. O assunto estará na pauta da Conferência das Partes (COP 10) que ocorrerá em Nagoya (Japão) no mês de outubro. O objetivo do evento promovido pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é avaliar com parlamentares, especialistas, autoridades governamentais e não governamentais os temas mundiais que serão levados à conferência.

Os 11 painéis programados para o debate enfocam assuntos que vão desde a preservação de espécies marinhas como também as políticas públicas para conservação da natureza e os desafios para colocá-las em prática; o binômio turismo-biodiversidade; as mudanças climáticas; o crescimento econômico e, ainda, as regras de fiscalização para o meio ambiente.

Tripoli coordenará o painel sobre "Turismo e Biodiversidade: A oportunidade de combate à pobreza e desigualdade Social", que ocorrerá nesta terça-feira às 14h45. Debaterão o assunto expositores dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.


A Organização das Nações Unidas (ONU) decretou 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, com o objetivo de ajudar a aumentar, em todo o mundo, a consciência sobre a importância dessa riqueza mundial. (Da assessoria do deputado com informações da Comissão de Meio Ambiente/ Foto: Eduardo Lacerda)


Confira a programação completa:
1º dia / 2º dia

Balanço

20 anos do ECA: deputada Rita Camata aponta avanços e desafios

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) completa 20 anos nesta terça-feira (13). Relatora da proposta que resultou na legislação mais conhecida como "ECA", a deputada Rita Camata (ES) fez um balanço dessas duas décadas do estatuto em entrevista ao "Jornal da Câmara". A tucana afirma que houve muitos avanços, mas também persistem gargalos a serem enfrentados pela sociedade e pelo poder público.

Como mostra a reportagem do veículo institucional da Câmara, em seus 267 artigos, o ECA impôs ao Estado e à sociedade uma série de obrigações e deveres que resultaram em uma verdadeira rede de proteção social para crianças e adolescentes. Alguns números apontam para uma melhora expressiva na vida de quase 60 milhões de brasileiros entre 0 e 17 anos nas duas últimas décadas, como a queda do trabalho infantil em quase 50% neste período. Por outro lado, o alto índices de violência contra crianças e adolescentes é um exemplo de que ainda há muito a ser feito.

Rita Camata destaca como pontos positivos as melhorias nos indicadores sociais, como aqueles relacionados à renda familiar, mortalidade e desnutrição infantil, escolarização, implementação de políticas e planos nacionais de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil e de instrumentos de combate ao trabalho infantil.

Por outro lado, a deputada defende, por exemplos, melhorias na qualidade do ensino, por meio da capacitação de profissionais para atuar nessa área. “Também ainda há gargalos como as políticas sócio-educativas, que são altamente deficitárias”, alertou. Ela lembra ainda o fato de mais de um milhão de crianças e adolescentes estarem inseridas no mercado de trabalho, com uma jornada em média de 26 horas semanais, e muitos trabalhando em atividades não remuneradas.

Ainda de acordo com a parlamentar do PSDB, o ECA ajudou a construir os marcos legais que balizam e orientam os passos em direção ao progressivo enfrentamento do problema e à consolidação dessa conscientização em relação às crianças e adolescentes.

Por mais Varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes

A realidade da violência contra crianças e adolescentes no Espírito Santo, estado da deputada Rita Camata, é um exemplo de um grave problema social ainda não foi solucionado. Segundo ela, só este ano mais de 500 crianças e adolescentes foram vítimas de abuso sexual, negligência, maus tratos e tortura na Grande Vitória. Ao "Jornal da Câmara", a tucana lamentou que apenas três estados tenham varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, apesar de existir a Justiça da Infância e Juventude em todo o país. Segundo ela, tais varas reduzem em até três vezes o tempo de espera por uma resposta judicial.

Veja abaixo projetos de tucanos que alteram o ECA

PL 2375/2003, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). Pronto para votação na CCJ.
Inclui na tipificação o tráfico de pessoas e crianças para fins de prostituição, trabalhos forçados, trabalho escravo, remoção e comercialização de órgão humano.

PL 2081/2003, do deputado João Campos (GO). Pronto para votação na CCJ.
Limita a divulgação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público.

PL 307/2003, do deputado Zenaldo Coutinho (PA). Pronto para a pauta do Plenário.
Dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar substituto.

PL 4857/1994, do senador Jutahy Junior (BA). Pronto para a pauta do Plenário.
Obriga o legista dos estados e DF a comunicar ao órgão de proteção e defesa dos direitos a ocorrência de morte por violência de crianças e adolescentes.

Leia a íntegra da edição do "Jornal da Câmara" (em PDF)

(Da redação com informações do "Jornal da Câmara"/ Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do Twitter

@SenadorArthur Dificuldades pra desembaraçar importações essenciais ao funcionamento do Pólo Industrial de Manaus são hoje um grande gargalo da economia amazonense...
Nos posts seguintes, o líder do PSDB no Senado reclama da excessiva burocracia da alfândega local, prejudicando a indústria e o comércio da Amazônia. "Chega de tanto papel limitando a vontade de construir dos empresários", cobra o tucano, para quem o aeroporto de Manaus "caducou" tanto no atendimento aos passageiros quanto para desembaraçar as cargas.

@zenaldocoutinho Oposição é discriminada no Palácio do Planalto. Abuso de poder! Fique por dentro, cidadão > http://bit.ly/9ivJRi
O link remete a um post no blog do deputado, no qual Zenaldo escreve sobre a discrepância na liberação de emendas entre os parlamentares da base aliada e da oposição. "Não precisamos fazer cálculos matemáticos para perceber que essa distribuição favorece o governo e seus aliados", diz o tucano.

@vanderleimacris Nunca antes na história das Copas do Mundo o chefe-de-estado do país anfitrião da Copa seguinte esteve ausente da festa de encerramento... Por que Lula não foi? Que papelão! Acho que não deixaram a Dilma pegar carona no palanque.

@andreia_zito As melhorias no sistema de transporte são o legado mais evidente da Copa de 2010 para a África do Sul. Que o Brasil consiga o mesmo em 2014!

@carloslereia A morte dos animais no Zoo de GO é muito suspeito. Ano passado foram 70 e neste ano, 29. Irei ao plenário da Câmara Federal pedir investigação.

Agenda

Audiência pública discute taxa de fiscalização de bebidas

A Comissão de Finanças e Tributação promove nesta terça-feira (13) audiência pública para discutir uma taxa de fiscalização para custear o controle da produção de bebidas. O debate foi proposto pelos deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Guilherme Campos (DEM-SP).

Hoje, a Casa da Moeda do Brasil cobra uma taxa de R$ 0,03 por embalagem, independentemente de volume e tamanho, a título de fiscalização e controle da produção de bebidas no Brasil. Segundo os parlamentares, empresas não têm conseguido compensar esse custo de impostos em decorrência de controvérsias na interpretação da atual legislação

Foram convidados para o debate Marcelo Menezes, chefe da Divisão de Controles Fiscais Especiais da Secretaria da Receita Federal; Luiz Denuncci, presidente da Casa da Moeda do Brasil; além de Fernando Bairros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS. A audiência pública está marcada para as 14h30 em plenário a ser definido. (Da redação com Ag. Câmara)