23 de set. de 2009

Monitoramento

Visitas da oposição às obras do PAC começam por Minas Gerais e Rio de Janeiro

As investigações da subcomissão permanente da Câmara dos Deputados criada para acompanhar de perto as contas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começarão nesta quinta-feira (24). Minas Gerais e Rio de Janeiro serão o primeiro destino dos deputados que integram o grupo. Liderada pelo relator da subcomissão, Duarte Nogueira (SP), a visita tem como objetivo levantar informações contábeis e administrativas sobre obras em rodovias e favelas de Sete Lagoas, em Minas Gerais, e no porto de Itaguaí e refinarias no Rio de Janeiro.

Zelar pelos recursos públicos - "Não somos contra os investimentos no PAC. Queremos apenas a transparência nos gastos públicos e zelar pela gestão financeira do programa. Vamos ver se a demora em avançar com as obras são problemas de licitação, ingerência das prefeituras ou se é mesmo má gestão por parte do governo federal", afirmou Nogueira.

A investigação seguirá os moldes das visitas das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Consultores especializados da Câmara acompanharão os deputados no levantamento dos dados a serem usados nos relatórios conclusivos da subcomissão, criada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) também já foram colocados à disposição do parlamento para ajudar na apuração das informações sobre as obras. Os deputados Felipe Bornier (PHS-RJ) e Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) também participarão da missão.

Apenas 11,7% dos recursos autorizados no orçamento 2009 do PAC foram efetivamente pagos, segundo dados da assessoria técnica do PSDB elaborados com base nos números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Dos R$ 21,9 bilhões previstos para este ano, somente R$ 2,5 bilhões foram usados. (Reportagem: Gustavo Bernardes/Foto: Ag. Câmara)

Entrevista à Jovem Pan

Governo será incapaz de fiscalizar bingos, alerta Aníbal


Em entrevista à Rádio Jovem Pan AM na tarde dessa quarta-feira, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), manifestou posição contrária a aprovação do projeto que volta a liberar o bingo, videobingos e caça-níqueis no país. A proposta foi aprovada no último dia 16 na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e deve ser votada nos próximos dias em plenário. Além de considerar o tema delicado, o tucano teme a incapacidade do governo de fiscalizar a atuação das casas que ofertarão esses jogos.

“Havia muitos casos de lavagem de dinheiro, bandidagem e corrupção policial quando os bingos estavam legalizados. Em tese, a ideia de regulamentá-los significaria uma formalização da atividade, o recolhimentos de impostos e a formalização de funcionários. Dessa forma seria interessante, mas não vai acontecer”, alertou. Na avaliação do parlamentar, o projeto é insuficiente e foi pouco debatido. "O bingo é ainda muito questionado no país”, completou o deputado. A proibição está em vigor no Brasil desde 2004.

Pauta positiva - Na entrevista, o deputado também sugeriu que os líderes partidários estabeleçam uma pauta positiva para ser votada dentro dos próximos dois meses e meio de atividade parlamentar que restam – o ano legislativo se encerra em 15 de dezembro. E lembrou que existem projetos de mais interesse para a sociedade do que simplesmente regulamentar os bingos.

“Temos as matérias de orçamento, as relativas ao pré-sal, a possibilidade de votarmos a que regulamenta a atuação das agências reguladoras. Essa última, por exemplo, ajuda a dar mais estabilidade nessa área de investimentos privados. Precisamos favorecer o investimento, o emprego e a renda do trabalhador brasileiro”, apontou.

Questionado sobre eventual aumento no salário dos deputados federais – assim como o Judiciário quer reajustar diversas carreiras - o líder tucano disse que esta questão está fora de pauta. Em sua avaliação, os parlamentares dispõem de instrumentos adequados para um bom desempenho de suas atividades.
(Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

Plenário da Câmara

PSDB vota contra MP que prorroga contratos de pessoal do governo

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 467/09, que autoriza a prorrogação, até 31 de julho de 2010, de 437 contratos por tempo determinado para atender necessidades temporárias de pessoal de sete ministérios e de outros órgãos. O PSDB encaminhou contrariamente à matéria por entender que esses contratos vem sendo renovados de forma repetitiva e também por desconhecer os beneficiários. A MP ainda será analisada pelo Senado.

"Projeto boca mínima" - “Queremos saber se esses contratos são para a companheirada, se isso faz parte do projeto 'boca mínima' do governo do PT. Porque essas bocas existem nos sindicatos, com dinheiro semipúblico, em ONGs. Precisamos saber qual o tamanho do boca mínima no Brasil. Queremos saber se esses 437 contratos vão beneficiar apaniguados do governo”, questionou o deputado Emanuel Fernandes (SP).

A MP foi relatada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele fez inicialmente uma mudança no texto, mas desistiu depois de apelos do governo e da oposição. O deputado havia retirado da Lei 8.745/93, que disciplina essas contratações, a proibição de os profissionais serem novamente contratados por tempo determinado antes de 24 meses do encerramento do seu vínculo anterior. Assim, a mesma pessoa poderia ser recontratada sucessivamente sem um prazo de "quarentena". Com a aprovação do texto original, esse prazo continua a ser exigido.(Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)

Copa 2014

Silvio Torres cobra debate sobre benefícios a empresas estrangeiras

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Silvio Torres (SP), afirmou que a isenção fiscal a empresas estrangeiras durante a Copa do Mundo de 2014 no Brasil deve ser objeto de preocupação dos parlamentares. Os contratos assinados pelo governo para a realização do torneio preveem ampla isenção tributária, inclusive do Imposto de Renda sobre o lucro do evento, para a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e para as empresas que a entidade indicar. De acordo com Torres, a Fifa teve um lucro de 800 milhões de euros com a Copa da Alemanha, em 2006.

Insegurança - “Não há segurança por parte da Receita e do Ministério da Fazenda em relação aos compromissos assumidos nessa área. Se forem seguidos à risca, eles deixarão margem para muitas dúvidas sobre que interesses atendem e quem serão os beneficiados especificamente. A participação do Congresso nesse debate é fundamental”, defendeu.

Os projetos concedendo os benefícios devem chegar em breve ao Congresso. O chefe da Divisão de Estudos Tributários da Receita, Augusto da Cunha, admitiu que os aspectos tributários foram feitos às pressas. O tucano questionou se o Comitê Organizador Local da Copa também será beneficiado com os compromissos do governo com a Fifa. “O comitê, composto por integrantes da Confederação Brasileira de Futebol, pode ter um lucro alto como o que aconteceu na Alemanha”, alertou.

O parlamentar criticou a demora do governo em criar um comitê interministerial para cuidar dos preparativos da Copa. “Estou cobrando isso há mais de um ano. Estamos bastante atrasados. Não entendo porque o governo demora tanto para definir um orgão responsável pela coordenação e integração, formulador das diretrizes necessárias para o evento esportivo”, disse.

A Copa deve proporcionar uma renda de R$ 65 bilhões, segundo estudo do comitê organizador. O fluxo de turistas deve crescer em 20% entre 2009 e 2014. Calcula-se que o Brasil vá receber 600 mil pessoas, que vão ficar no país durante cerca de 15 dias. Cada uma deverá gastar o equivalente 5,5 mil dólares. Para Torres, esses números não passam de especulação. “É uma estimativa sem segurança. Esse valor se refere a gastos ou investimentos? Há investimentos que ocorrerão independentemente de o Brasil sediar ou não o torneio”, apontou. (Reportagem: Alessandra Galvão com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Desenvolvimento no campo

Comissão aprova projeto que beneficiará produtores rurais

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou nesta quarta-feira em regime de urgência projeto de lei do Executivo que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). Relatado pelo deputado Wandenkolk Gonçalves (PA), a proposta visa promover o desenvolvimento rural sustentável e o aumento da produtividade e da qualidade das atividades agropecuárias.

Correção - Apesar da importância da matéria, o deputado lembrou que haviam pontos que buscavam apenas beneficiar apadrinhados políticos do governo que tiveram de ser retirados por ele do texto.Segundo ele, em um dos artigos da proposta, o Executivo queria permitir que empresas fossem contratadas para prestar assistência técnica sem licitação. “Eles transformariam o dinheiro público em um festival de incompetências, tendo em vista as contratações sem nenhum critério de qualidade. O que fiz foi aperfeiçoar o texto”, afirmou.

Wandenkolk ouviu durante a preparação do relatório inúmeras autoridades e representantes de órgãos ligados ao extensionismo rural. “Conversamos com inúmeras entidades, como as Ematers, os governadores de estado, secretários municipais de agricultura e agricultores. Além disso, recebemos mais de cem emendas de parlamentares e pude acatar algumas delas. Esse projeto ajudará agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas e remanescentes quilombolas, pessoas que realmente precisam de assistência”, concluiu. (Reportagem: Djan Moreno com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Meio ambiente

Comissão debaterá impacto do gás carbônico proveniente do pré-sal

A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta quarta-feira requerimento dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Urzeni Rocha (RR) que convida os ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Carlos Minc (Meio Ambiente), além do Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, para audiência pública. O objetivo é debater a concentração de gás carbônico no óleo e gás extraídos do pré-sal e as exigências de sustentabilidade ambiental dessa atividade. A Conferência de Copenhague - que ocorrerá em dezembro na Dinamarca para discutir mudanças climáticas - também será debatida na ocasião.

Emissões elevadas - Thame lembra que o ministro de Meio Ambiente afirmou que os poços de pré-sal emitem, em média, de três a quatro vezes mais gás carbônico do que os poços em menor profundidade, trazendo riscos para as metas relacionadas às mudanças climáticas. Diante disso, o deputado do PSDB defendeu mais cautela para estabelecer, com segurança e com a devida antecipação, os riscos e as medidas do desenvolvimento sustentável dessa recém-descoberta.

“Temos uma legislação ambiental que prevê a realização de estudo de impacto ambiental e o próprio licenciamento. No entanto, existe aversão do presidente e de sua equipe a tudo que diz respeito ao desenvolvimento sustentável”, criticou Thame, ao defender a importância do debate. (Reportagem: Letícia Bogéa)

Penúria

Atraso no repasse do fundo dos municípios atrapalha prefeitos, diz Arthur Virgílio


O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), se solidarizou nesta quarta-feira com os mais de 1,5 mil prefeitos que estiveram em Brasília hoje para pressionar o governo a atender uma série de reivindicações. O tucano alertou especialmente para a queda e o atraso nas transferências de verbas para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os prefeitos ficaram felizes com o acordo feito com o governo, que prometeu não permitir aos municípios receberem do FPM menos do que os montantes de 2008, mas está atrasando as parcelas”, apontou.

Queda de 23% - Na avaliação do tucano, ao devolver com atraso o dinheiro do FPM, o planejamento dos prefeitos fica prejudicado, principalmente dos pequenos municípios, que vivem basicamente das transferências estaduais e federais. No evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) hoje, os gestores e os presidentes de entidades estaduais divulgaram carta na qual pedem que os valores do FPM não sejam prejudicados em razão de desonerações concedidas pelo governo. Além disso, solicitam o cumprimento da promessa de complementação das perdas com o fundo.

Ao avaliar o segundo depósito do FPM de setembro, creditado na última sexta-feira, a CNM calculou que, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o valor de R$ 222 milhões é 12,32% menor do que o segundo repasse de agosto. Em relação a 2008, os dois repasses do mês somam redução de 23,15%. Os dados indicam ainda que se a tendência se mantiver no terceiro repasse, setembro fechará com forte retração na arrecadação, podendo chegar a R$ 630 milhões a menos que o valor enviado aos municípios, por meio do FPM, em setembro de 2008 – em valores brutos e nominais.

Arthur Virgílio disse também que os governos estaduais também precisam, de alguma forma, compensar as perdas que os municípios tiveram com o ICMS. Para ele, mesmo a garantia de se assegurar o nível da participação de 2008 é insuficiente, pois de lá para cá já houve crescimento vegetativo da população. Em Manaus, ressaltou, o crescimento ainda é maior, por ser cidade que recebe imigrantes. (Da redação com assessoria do senador e CNM/ Foto: Ag. Senado)

Lacuna preenchida

Câmara aprova novas categorias profissionais na Lei Geral de Turismo

A comissão de Turismo da Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do deputado Otavio Leite (RJ) que acrescenta na Lei Geral de Turismo categorias profissionais que não haviam sido contempladas, como os guias de turismo, as instituições de ensino universitário, os turismólogos e as cooperativas de táxi.

Fazendo justiça - “A Lei Geral de Turismo, embora festejada em alguns aspectos, a rigor, deixou importantes lacunas, que precisam ser preenchidas”, reconheceu Leite. Para o deputado, a inclusão destas categorias é uma justiça em relação aos profissionais que, apesar de imprescindíveis para o turismo no Brasil, não eram reconhecidos pela legislação vigente.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo. A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, mas apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. (Da assessoria de imprensa do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)

Tensão internacional

William Woo quer saber se abrigo a Zelaya foi negociado pelo Itamaraty

Integrante da Comissão de Relações Exteriores, o deputado William Woo (SP) quer saber se o Planalto negociou com o presidente deposto de Honduras, José Manuel Zelaya, para que ele buscasse abrigo na embaixada brasileira naquele país. Em 12 de agosto, Zelaya foi recebido por Lula em Brasília para discutir a instabilidade política que até hoje persiste em Honduras.

Saída democrática - Para o tucano, diante do cerco do Exército ao prédio da embaixada brasileira, onde o presidente deposto em junho está abrigado desde segunda-feira, é preciso agora buscar uma saída democrática. Woo defendeu a transferência de Zelaya para o Brasil e considerou um absurdo abrigá-lo na embaixada. "Se ele não queria criar problemas ao Brasil, deveria ter pedido asilo ao Itamaraty”, ressaltou o parlamentar, que está preocupado com a situação.

Woo também criticou a atitude do atual governo de Honduras de cercar o prédio e atacá-lo por meio do corte de serviços essenciais como água, luz e telefone. “Fico assustado quando autoridades políticas falam que não está tendo esse ataque. Qual é o nível de agressão considerado por eles? Invasão à mão armada?”, questionou. Zelaya está na embaixada acompanhado da família e de partidários. Ele suspeita que o atual governo planeja invadir a embaixada para capturá-lo e assassiná-lo.

Hoje a Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimento dos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Fernando Gabeira (PV-RJ) para a criação de uma comissão externa para avaliar a situação da representação brasileira em Honduras. Ontem o plenário da Câmara aprovou moção de repúdio ao governo interino pelo tratamento dispensado à embaixada brasileira. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Bom exemplo

Madeira faz uma excelente gestão em Imperatriz, elogia Carlos Brandão

O deputado Carlos Brandão (MA) elogiou nesta quarta-feira a gestão do prefeito tucano Sebastião Madeira em Imperatriz. O parlamentar esteve no último fim de semana na cidade localizada no sul maranhense para uma série de compromissos. "Tivemos a oportunidade de acompanhar a administração de Madeira, que está fazendo um trabalho extraordinário na educação, na saúde e na infraestrutura", apontou da tribuna da Casa.

Compromissos - O tucano visitou a Feira do Comércio e Indústria de Imperatriz, o maior evento empresarial da região, conversou com o segmento produtivo e participou de reunião na Câmara Municipal com mulheres que defendem seus espaços nas políticas nacional e municipal.

No pronunciamento, o deputado do PSDB também expressou solidariedade aos prefeitos que estão hoje em Brasília em busca de solução para os problemas provocados pela crise econômica, como a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundeb. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a perda na arrecadação das prefeituras ultrapassa os R$ 6 bilhões. Ainda de acordo com a CNM, mais de 33% das cidades brasileiras tiveram queda de arrecadação própria no 1º semestre. (Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Câmara)

Conheça AQUI o site da Prefeitura de Imperatriz.

Desastre ecológico

Queda na vazão da Usina do Xingó trará efeitos catrastróficos, alerta Albano

O deputado Albano Franco (SE) alertou para os "efeitos catastróficos" para Sergipe e Alagoas caso o Operador Nacional do Sistema Elétrico reduza a vazão da Usina Hidrelétrica Xingó para 700 metros cúbicos por segundo. O ONS estuda a medida sob a justificativa da necessidade de economizar energia hidrelétrica e colocar em operação as usinas termoelétricas localizadas no Nordeste, atualmente ociosas. Da tribuna, o tucano pediu ao presidente da República e ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, para impedir esse ato.

Desastre ecológico - "Caso contrário, o Baixo São Francisco, que já se encontra em avançado processo de degradação, assistirá a um verdadeiro desastre ecológico, com efeitos catastróficos para os estados de Sergipe e Alagoas", alertou. De acordo com Albano, o seu estado, que tem no rio São Francisco a sua principal fonte hídrica, sofrerá duras conseqüências em relação ao abastecimento em face do recuo brusco das tomadas de água de seu sistema de adutoras, responsável por levar água potável a cerca de 60% da população sergipana.

Ainda de acordo com o parlamentar, a redução da descarga para "míseros" 700 metros por segundo permitirá a volumosa entrada de água do Oceano Atlântico na calha do rio São Francisco, contribuindo para a salinização de uma fonte hídrica fundamental para Sergipe e o vizinho Alagoas.

"Neste momento, a vazão é de apenas 1.100 por segundo, já completamente insuficiente para manter o 'Velho Chico' em níveis razoáveis. Quando a Hidrelétrica de Xingó foi construída, no início dos anos 90, a previsão era de que a descarga seria de 2.300 metros por segundo, só ocorrida esporadicamente em situações de elevadas cheias, quando a barragem não tem condições de estocar o excesso de água", explicou o deputado. (Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Eduardo Lacerda)

Esclarecimentos

Secretaria do Patrimônio da União está na mira de Chucre

O deputado Fernando Chucre (SP) quer esclarecimentos do ministro de Planejamento, Paulo Bernardo, sobre gastos com pessoal da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão responsável pela gestão do patrimônio imobiliário federal. Entre outros assuntos, o tucano quer saber o número de servidores, efetivos e comissionados, e os custos mensais e anuais com a folha de pagamento e com serviços terceirizados discriminados por tipo de serviço.


É preciso mais rapidez - O parlamentar defendeu maior rapidez na análise dos pedidos administrativos referente às taxas pagas em função da cobrança de foro e laudêmio (paga à União quando ocorre uma transação com escritura definitiva de compra e venda em terrenos de Marinha). Em Santana do Parnaíba e Barueri, por exemplo, há pedidos que demoram anos para serem analisados na SPU. “Alguma atitude precisa ser tomada. Os moradores e proprietários da região metropolitana não suportam mais a insegurança jurídica e os altos valores cobrados anualmente e na transferência de titularidade dos imóveis”, explicou Chucre nesta quarta-feira.

De acordo com Chucre, que de posse das informações será possível avaliar o grau de eficiência da SPU, levando em conta o montante considerável de receitas geradas pelo patrimônio da União. “Embora ao longo dos últimos anos a SPU venha buscando aperfeiçoar suas atividades a partir das mudanças propiciadas por novo arcabouço legal, é fato que há elevado grau de insatisfação, em todo o território nacional, com a celeridade na apreciação dos processos de regularização dos imóveis federais”, concluiu. (Da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)