17 de set de 2010

Balcão de negócios

Tucanos atribuem venda de dados sigilosos por servidora da Receita a maus exemplos vindos de cima

Deputados tucanos avaliaram nesta sexta-feira (17) que a atitude da servidora da Receita Federal de receber dinheiro para repassar dados fiscais sigilosos aconteceu devido ao comportamento antiético e aos escândalos produzidos ao longo da gestão do PT. “O presidente dá maus exemplos. O governo dá mau exemplo, a ministra e a ex-ministra dão maus exemplos. Já era de se esperar que a servidora, vendo tantas impunidades e falcatruas, caia nessa infração gravíssima”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

Para o tucano, é lamentável que uma servidora pública se comporte de maneira tão “leviana”. Adeildda dos Santos confirmou ontem (16) em depoimento à Polícia Federal o recebimento de "agrados financeiros" de contadores para repassar dados fiscais sigilosos ilicitamente. No computador da servidora foi quebrado o sigilo de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, e de outras pessoas ligadas ao partido.

De acordo com entrevista de Adeildda ao jornal "Folha de S.Paulo", foram feitos acessos irregulares sem autorização aos dados de 2.900 pessoas. A servidora também confessou que recebia entre R$ 50 e R$ 100
por consulta.

Para Hauly, a confissão da funcionária revela a existência de um verdadeiro "balcão de negócios" dentro do Fisco. Mas na avaliação do deputado, Adeildda é apenas um bode expiatório desse crime, pois em entrevista ao jornal ela assumiu que a maior parte das demandas eram feitas pelo seu chefe, Julio Bertoldo.

Segundo a servidora, era ele quem passava a ela papéis com números de CPFs para o recolhimento dos dados. “Ela é o bagrinho dessa história. O tubarão é o presidente da República. Ele é a baleia jubarte do desmando e da incompetência da vida pública brasileira”, afirmou o tucano.


Assim como Hauly, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) acredita que há outras pessoas agindo por intermédio da servidora. O parlamentar afirmou que se a Polícia Federal começar a investigar mais profundamente poderá descobrir quem são os verdadeiros interessados nos dados sigilosos violados de pessoas ligadas ao PSDB.

Para Gomes de Matos, é "visível" que há interesse político neste caso e a servidora deve ter recebido ordens de alguém com maior hierarquia dentro da Receita Federal. (Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

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Longa amizade

Macris: é impossível separar Dilma de Erenice, como tentam o governo e o PT


O deputado Vanderlei Macris (SP) criticou nesta sexta-feira (17) a tentativa do governo, do PT e do comitê de campanha petista de separar a histórica relação entre Erenice Guerra e Dilma Rousseff, candidata do partido à Presidência da República. A agora ex-ministra da Casa Civil pediu
demissão do cargo ontem após denúncias sobre suposto tráfico de influência e cobrança de propina envolvendo o seu nome. Além disso, diversos familiares foram abrigados por ela em um verdadeiro cabide de empregos no governo Lula.

Erenice foi indicada para assumir a Casa Civil por Dilma, que desejava ter alguém de sua "confiança" no cargo que ocupou até 31 de março último. “Não adianta a Dilma querer se dissociar de Erenice, porque dentro do governo elas são praticamente a mesma coisa”, afirmou Macris.

A candidata petista tem declarado publicamente que os casos de corrupção na Casa Civil "não têm nada a ver com ela". Logo que as primeiras denúncias surgiram, Dilma Rousseff afirmou que não aceitaria julgamentos contra ela baseados em algo que aconteceu com o filho de uma mera "ex-assessora".

Ou seja, a estratégia montada pelo PT e pela candidata é ignorar, diante das câmeras e dos microfones, a estreita relação que Dilma manteve com Erenice enquanto ocupou o segundo principal cargo do governo federal. Mas a parceria entre as duas vem de longa data. Começou na época em que Dilma comandava o Ministério de Minas e Energia e a amiga ocupava o cargo de consultora jurídica. Na Casa Civil, Erenice virou a principal auxiliar da candidata do PT, que ao sair para disputar o Palácio do Planalto deixou seu cargo no colo da ex-auxiliar.

“O governo tem procurado ao longo do tempo sempre transformar vítima em réu. Essa é a estratégia que usam para desmistificar ou pelo menos encobrir as grandes bandalheiras que realizam. A relação entre as duas é indissociável. Elas trabalharam juntas o tempo inteiro, tanto que quando uma saiu do governo indicou a outra para ocupar seu lugar”, ressaltou o deputado do PSDB.

Além disso, Macris lembra que parte das denúncias tem relação com fatos supostamente ocorridos quando a hoje candidata do PT ainda era ministra. Por isso, avalia que se ambas não sabiam de nada, são incompetentes. E se sabiam e nada fizeram, foram coniventes.

A denúncia que selou a queda de Erenice é mais um indício da estreita relação entre as duas, pois teria ocorrido um pedido de pagamento de propina de R$ 5 milhões para saldar dívidas da campanha de Dilma Rousseff.

O envolvimento das duas aliadas de Lula com escândalos não começou agora. Em 2008, após denúncias sobre gastos irregulares com os cartões corporativos no governo federal, foi instalada uma CPI no Congresso. Para tentar conter a ação da oposição, que queria esclarecer os acontecimentos, foi elaborado um dossiê com os gastos da Presidência durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

A então secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma, foi apontada como a responsável pela montagem do dossiê que detalhava até despesas da família de FHC. A intenção era barrar as investigações no Congresso, já que os cartões haviam sido usados indevidamente até mesmo por ministros como Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) e Altemir Gregolin (Pesca) para compras em free shop, tapiocaria e cervejarias. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Fabio Pozzebom/Ag. Brasil)

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Proteção ao cidadão

Projeto de Feldman determina que contribuintes sejam informados sobre acesso a dados fiscais

O deputado Walter Feldman (SP) apresentará projeto de lei que obrigará a Receita Federal a informar aos contribuintes os acessos aos seus dados cadastrais e fiscais nos sistemas eletrônicos do próprio Fisco e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

De acordo com a proposta, o cidadão receberá mensagem eletrônica pela internet especificando dia, hora e unidade do órgão em que foi realizado o acesso. Além disso, será identificado o servidor responsável e a natureza dos dados consultados. Caberá ao contribuinte cadastrar seu e-mail para ser informado.

Segundo o parlamentar, o sigilo fiscal é um direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros e, por isso, precisa ser preservado. “Apresentarei o projeto por causa dos vazamentos de dados que ocorreram justamente no período eleitoral. Isso nos alerta que a sociedade não está devidamente protegida, já que é possível interferir em funções de Estado por interesses políticos ou partidários”, ressaltou o tucano.

Feldman também destacou que o projeto deve beneficiar não somente pessoas ligadas aos partidos, mas também a sociedade de uma forma geral. "Todos têm direito à privacidade. A quebra de sigilo só pode ser autorizada pelo Judiciário. Nenhum técnico de qualquer órgão público está habilitado para adotar esse procedimento e se utilizar das informações para qualquer fim", explicou.

O parlamentar do PSDB disse ainda que a medida contribuirá para dar maior transparência à atuação dos agentes do Fisco e protegerá o contribuinte de eventuais abusos e desvios, garantindo, na prática, o respeito a princípios constitucionais como a defesa da dignidade e da privacidade dos cidadãos. A proposta deve ser apresentada logo após as eleições, na retomada dos trabalhos na Câmara. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Debate ambiental

País precisa conter desmatamento e queimadas na Amazônia, diz Tripoli

O deputado Ricardo Tripoli (SP) participou de debate no Portal Terra nesta quinta-feira (16) sobre políticas públicas voltadas para o meio ambiente. O parlamentar destacou, entre outros assuntos, que é preciso diminuir o desmatamento e as queimadas na Amazônia, e elencou os impactos negativos da aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o
Código Florestal Brasileiro. O tucano antecipou que apresentará mudanças ao projeto, que agora segue para apreciação do plenário da Câmara.

Tripoli apontou falhas no texto, criticou a anistia concedida aos que violaram a legislação ambiental até julho de 2008 e reiterou que o relatório aprovado abre caminho para o desmatamento. “Expandir a devastação vai simplesmente aniquilar a biodiversidade brasileira. As florestas têm um papel fundamental na vida do ser humano. Nosso patrimônio natural é riquíssimo. Não podemos deixar que ele se perca”, criticou.

Durante o programa, o parlamentar paulista ainda respondeu a perguntas feitas pelos internautas; incentivou a educação ambiental nas escolas; alertou para os efeitos das mudanças climáticas no planeta; cobrou responsabilidade na utilização dos recursos naturais e reiterou a prática do consumo responsável.

De acordo com Tripoli, os grandes temas ambientais, a extinção dos animais, a questão dos biomas e das florestas têm sido uma grande preocupação de toda a sociedade. Segundo ele, isso está ligado a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Ao final do debate, o deputado também citou como exemplo de política pública viável o Projeto Pomar, iniciativa dele quando estava à frente da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (1999-2002). O parlamentar mostrou que o programa recuperou mais de 22 km nas duas margens do Rio Pinheiros, com o plantio de centenas de milhares de mudas arbóreas e arbustivas.


O Terra transmitiu ao vivo o programa diretamente do estúdio do Terra TV. Também participou do programa o deputado estadual Roberto Santiago (PV-SP). Para assistir o debate clique aqui. (Da redação com assessoria do deputado)