5 de ago de 2010

Virou rotina

Para Alvaro Dias, vazamentos ilegais de informações no governo Lula afrontam a democracia

O vazamento ilegal de informações dos estudantes inscritos nas três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é apenas mais um em meio a várias situações de quebra de sigilo, uso indevido de informações e elaboração de dossiês durante o governo Lula. Para o senador Alvaro Dias (PR), a gestão do PT tenta criar um estado policial, “devastando a intimidade das pessoas, bisbilhotando a vida alheia e armando-se com informações sigilosas para atacar adversários”.

O tucano repudiou nesta quinta-feira (5) a divulgação de dados dos estudantes inscritos no Enem e afirmou que outras situações semelhantes têm ocorrido com frequência nos últimos anos. Para ele, isso representa uma afronta à democracia e uma tentativa de banalização desse tipo de prática ilegal. “É uma espécie de afrontamento permanente ao Estado de Direito. Estão transformado isso em instrumento e ferramenta de luta contra os adversários, sem escrúpulos ou limites. Isso merece a condenação da opinião pública”, criticou.

Por outro lado, o senador lembra que só há interesse do governo em manter sigilo quando os dados ou informações dizem respeito as suas próprias ações. Isso fica claro a partir do momento em que vários requerimentos apresentados por parlamentares não são respondidos por órgãos federais sob a alegação do “manto do sigilo”. Podem ser citados como exemplos pedidos de informação relacionados a gastos com publicidade de estatais e sobre a participação da Caixa nos financiamentos de obras do PAC no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Apesar dessas dificuldades, Alvaro Dias alerta: “Como oposição, estamos fazendo tudo o que podemos. A cada fato tomamos providências e pedimos investigação para apuração de responsabilidades. Temos recorrido ao Ministério Público e à Polícia Federal e convocado pessoas para depor no Congresso. Além disso, temos mantido os assuntos no debate público para que não sejam esquecidos”, apontou.

Veja abaixo exemplos de casos ocorridos durante a gestão petista

Francenildo dos Santos: em 2006, o caseiro revelou que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, frequentava uma mansão em Brasília para participar de reuniões com lobistas e de animadas festas. A revista Época teve acesso e divulgou um documento com movimentação financeira do caseiro na Caixa Econômica Federal. Supostamente, Francenildo teria recebido dinheiro para depor contra Palocci. No entanto, se tratava apenas de um depósito feito pelo pai dele. O vazamento do dado bancário resultou na demissão de Palocci e do então presidente da Caixa, Jorge Matoso.

Aloprados: petistas foram pegos também em 2006 tentando comprar um dossiê para prejudicar o então candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin. Os envolvidos no escândalo ficaram conhecidos como “aloprados”, uma denominação dada pelo próprio presidente Lula a antigos colaboradores de seu governo. Até hoje a origem do R$ 1,7 milhão que seria usado na operação não foi esclarecida pela PF.

Escutas no Supremo Tribunal Federal: uma CPI foi criada na Câmara em 2008 após reportagem publicada pela revista "Veja" no ano anterior que denunciava a existência de escutas telefônicas para monitorar ministros do STF. Segundo a reportagem, o grampo teria sido executado ilegalmente pela "banda podre" da Polícia Federal. Uma das escutas clandestinas teria sido feita para monitorar ligação entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Lina Vieira: acabou “desaparecendo” a gravação de circuito interno do Palácio do Planalto em que constariam imagens de suposto encontro ocorrido em novembro de 2008 entre a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Nessa reunião, segundo a versão de Lina, Dilma teria pedido a ela para que interferisse nas investigações do Fisco relacionadas a empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Eduardo Jorge: uma servidora da Receita Federal é suspeita de ter acessado e impresso, em outubro de 2009, as declarações de Imposto de Renda do vice-presidente executivo do PSDB sem justificativa. Os dados sigilosos de Eduardo Jorge teriam sido usados em dossiê feito pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha da candidata do PT à Presidência na tentativa de transformar em crime uma mera operação de venda de imóveis.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Senado)

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Decisão eleitoreira

Governadora demorou para demitir delegados envolvidos em prisão irregular de adolescente

No dia 19 de novembro de 2007, o Conselho Tutelar de Abaetetuba denunciou ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e da Adolescência a situação de uma garota de 15 anos, mantida durante 26 dias na delegacia do município paraense junto com detentos em uma cela masculina. Ontem, dois anos e meio após o fato ter se tornado um escândalo nacional, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), decidiu exonerar quatro dos cinco delegados responsáveis pela prisão ilegal da adolescente.

O deputado Nilson Pinto (PA) acredita que a decisão foi tomada só agora porque as eleições estão próximas. “Se fosse uma decisão com o interesse de fazer justiça, em punir os culpados por um crime, já teria sido feita há mais tempo. Isso tem claramente objetivo eleitoreiro”, avaliou o tucano nesta quinta-feira (5).

Segundo o deputado, a governadora do seu estado está justamente mal avaliada por conta do péssimo trabalho realizado na área de segurança pública. “Ela só fez isso para tentar tapar o sol com a peneira na véspera da eleição e atenuar a imagem negativa que tem e que teve nesse episódio”, reiterou.

O senador Flexa Ribeiro (PA) também criticou a omissão da governadora no momento em que ocorreu o fato. De acordo com o parlamentar, a Justiça deve ser feita mesmo que tardiamente, mas as providências de quem tem responsabilidade pela gestão da segurança pública precisam ser tomadas logo após a divulgação do caso.
“A governadora, além de incompetente, é omissa. Dessa forma, não há como administrar um estado. Ela deveria ter demonstrado naquela ocasião que existe autoridade no Pará e ter tomado as medidas necessárias na hora”, concluiu.

Marcas do cárcere
→ Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, ao longo dos últimos dois anos e meio, a trajetória da adolescente ficou marcada por fugas, pequenos furtos e episódios de prostituição para bancar o vício em crack.

→ De acordo com matéria do jornal “Diário do Pará”, enquanto esteve na prisão em Abaetetuba, a adolescente passou fome e "sofreu abuso sexual, ameaças, agressões físicas e maus tratos”.
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Retrocesso do Itamaraty

Emanuel critica carta do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

Uma carta enviada pelo Brasil aos países-membros do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sugerindo que a entidade não aprove censura às nações que violem as garantias individuais está provocando polêmica. No texto divulgado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o Itamaraty afirma que o diálogo e a negociação devem preceder o voto de condenação pública aos infratores.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), vai apresentar um requerimento ao colegiado pedindo explicações ao Itamaraty. Ele afirma que a postura do governo brasileiro vai na contramão da defesa dos direitos humanos no conselho da ONU.

"Isso é inegociável. Não tem a ver com relações bilaterais ou relações entre governos para não ter saia justa entre os que violam e que não violam. É princípio, e em princípios você não transige. Acho que a posição do Brasil tem que ser clara, límpida e direta", afirmou à Rádio Câmara.


O deputado considera que o Brasil retrocede e tenta beneficiar ditadores apenas preocupado com as relações comerciais. Para Emanuel, a falta de efeito das sanções da ONU não justifica a ausência de censura aos países que ferem os direitos humanos. "Não importa se há efetividade ou não há. O que se precisa é reafirmar o princípio. Insisto, com um tipo de posição como essa o Brasil se isola cada vez mais no mundo. É surpreendente, me parece um tiro no pé", ressaltou.

O Brasil e seus polêmicos apoios
O Brasil deve levar a carta para debate na ONU com o apoio do Movimento de Países Não-Alinhados - Irã, Líbia, Cuba e Coreia do Norte, todos acusados de ignorar resoluções das Nações Unidas. O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem 47 países-membros, com mandato de três anos. Para que uma resolução seja aprovada, é necessária a maioria simples dos integrantes.

(Da redação com informações da Agência/Rádio Câmara - Foto: Ag. Câmara)

Sob o fantasma do apagão

Setor aéreo no Brasil ainda é uma "montanha russa", alerta Fruet

O caos vivenciado pelos passageiros nos principais aeroportos do país está muito distante de ser resolvido por falta de investimentos do governo federal. Essa é a avaliação do líder da Minoria da Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), com base nos dados da execução financeira da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Segundo o site Contas Abertas, apenas 11% dos recursos autorizados no orçamento de 2010 para a estatal foram liberados pelo Ministério do Planejamento. Do R$ 1,6 bilhão previsto até o final do ano, apenas R$ 178 milhões foram aplicados no primeiro semestre.

“O setor parece um fantasma que, de tempos em tempos, ressurge não só para assombrar, mas para lembrar que questões estruturais ainda não foram resolvidas. E nós vamos viver como se fosse uma montanha russa e novas crises surgirão”, prevê o tucano.

A ONG também informa que 15 das 47 ações previstas pela estatal em 2010 nos aeroportos ainda não receberam nada. Para o líder da Minoria, as execuções das obras nos aeroportos ficaram só nas promessas do governo Lula.

Segundo Gustavo Fruet, esses dados revelam que o governo continua retendo dinheiro, apesar de cobrar taxas altas dos passageiros e das empresas aéreas. Para ele, a estatal não consegue aplicar essa arrecadação em melhorias e em obras urgentes nos aeroportos.

O deputado também lembra que já cobrou do governo federal a relação dos responsáveis pelas execuções das obras dos aeroportos das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, mas o pedido foi ignorado até agora. Nas ações de revitalização e modernização do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), terminal que atenderá uma das principais sedes do evento esportivo, dos R$ 299 milhões previstos para 2010, a Infraero investiu apenas R$ 10,4 milhões entre janeiro e junho.

Perto do colapso
→ Estudo divulgado em maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o setor aéreo brasileiro poderá entrar em colapso se não houver investimentos urgentes.

→ As obras de adequação e ampliação das pistas e pátios do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), com orçamento de R$ 128,9 milhões até dezembro, receberam pouco mais de R$ 6 milhões nos primeiros seis meses deste ano. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Ampliação comemorada

Aprovação da licença-maternidade de seis meses é vitória da sociedade, afirmam tucanas

Parlamentares do PSDB comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias. Dada a grande relevância social do tema, a PEC passou por unanimidade no plenário do Senado na última terça-feira (3), em segundo turno. De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a matéria foi aprovada por 62 votos a favor e nenhum contrário. O texto, que terá ainda de ser apreciado na Câmara, pode ser anexado a uma proposta da deputada Ângela Portela (PT-RR) pronta para votação em plenário.

Na avaliação da senadora Marisa Serrano (MS), essa é uma grande conquista para mães, crianças e toda a sociedade. Segundo ela, são fundamentais a presença materna junto ao bebê nos primeiros meses de vida e o aleitamento materno. “Pesquisas indicam que crianças amamentadas por mais tempo têm melhor saúde e se tornam adultos mais criativos, inteligentes e bem sucedidos na vida”, apontou Marisa.

A deputada Rita Camata (ES) também comemorou a aprovação da proposta e destacou que uma futura lei nesse sentido trará igualdade entre as trabalhadoras. “A aplicação dessa emenda proporcionará isonomia, pois atualmente as funcionárias públicas federais da maioria dos estados já têm 180 dias. As demais ficaram sem essa conquista, que é essencial para todas”, afirmou.

A parlamentar eleita pelo Espírito Santo é relatora da proposta da deputada Angela Portela em tramitação na Câmara. Ela fez apenas duas ressalvas sobre a PEC acatada pelos senadores. “Minha preocupação é que o texto aprovado não assegurou a ampliação do prazo de estabilidade concedido à trabalhadora e não ficou definido quem pagará os dois meses adicionais de licença-maternidade. Temo que isso traga dificuldade na prática”, ressaltou.

Em seu relatório aprovado em comissão especial da Câmara em fevereiro último, Rita Camata considerou fundamental o aumento de cinco para sete meses da proibição de dispensa arbitrária ou sem justa causa após o parto ou depois da adoção ou obtenção de guarda judicial. Além disso, o parecer beneficia, também, as mães adotivas e aquelas que contribuem com o INSS. O substitutivo prevê que os gastos adicionais com a ampliação da licença serão de R$ 1,6 bilhão ao ano, o que representa menos de 1% do total das despesas com todos os benefícios da Previdência.

Hoje o alcance é restrito
Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.

(Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

Leia também:

Artigo: "Licença-maternidade de 180 dias: agenda para a igualdade", por Rita Camata

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