1 de set de 2010

Estado policial

Para líderes na Câmara, quebra de sigilo da filha de Serra foi ação criminosa

Os líderes do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e da Minoria, Gustavo Fruet (PR), consideraram criminoso o acesso aos dados fiscais de Verônica Serra, filha de José Serra. Para os tucanos, as informações da empresária foram acessadas para serem juntadas a dados de outras pessoas ligadas ao partido e usadas com finalidade política-eleitoral. Em entrevista no início desta madrugada ao "Jornal da Globo", Serra também classificou de “ato criminoso” a quebra do sigilo de sua filha.

A cada novo fato evidencia-se ainda mais o propósito claramente eleitoreiro de causar desgaste e problemas ao PSDB. Este crime, aliás, já é prática normal do PT. Eles sempre agiram assim: mentindo, montando dossiês falsos e usando o aparelho do Estado para os seus propósitos eleitorais e partidários”, afirmou Almeida nesta quarta-feira (1).

De acordo com o deputado, existe uma quadrilha que age dentro da Receita Federal captando informações para alimentar interesses que não fazem parte do trabalho do Fisco. Para o líder tucano na Câmara, está em curso uma espécie de “controle total imposto sobre o Estado brasileiro para atender a propósitos partidários".

Após a divulgação pela imprensa do vazamento dos dados de Verônica, a Receita alegou que ela teria assinado procuração que permitiu o acesso a suas declarações de Imposto de Renda de 2007 a 2009. No entanto, a filha de Serra não tem firma no Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, onde foi reconhecida sua assinatura em suposta procuração dada a Antônio Carlos Atella Ferreira. Essa informação foi checada pelo site G1 no próprio cartório, desmontando a versão da Receita e apontando para uma falsificação. Mais tarde, o próprio Fisco admitiu a fraude.

O documento foi apresentado à agência da Receita no município de Santo André, no ABC paulista, onde teria ocorrido a violação indevida. Na agência de Mauá, na mesma região, foram acessadas as declarações de imposto de renda de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive do vice-presidente tucano, Eduardo Jorge.


Para Fruet, o episódio é injustificável e se caracteriza como um “grave atentado à democracia”. “Ou é crime ou é negligência por parte da Receita. Estão colocando em risco a credibilidade do órgão e me surpreende que não haja uma reação dos servidores do Fisco contra isso. É um silêncio conveniente e assustador. Causa espanto também o silêncio do PT em relação a esses fatos”, reprovou.
Governo tenta barrar acesso às investigações

O governo também resolveu agir para impedir que as vítimas da quebra de sigilo possam obter informações sobre as investigações. Ontem a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso na Justiça para suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita Federal. Uma liminar dá esse direito ao tucano.
“Estão usando a AGU para reverter uma decisão judicial contra uma quadrilha montada dentro da Receita Federal. Isso é um absurdo maior ainda. Com essa ação, eles confundem mais uma vez as funções de Estado com as funções de partido. É realmente o Estado brasileiro tomado por uma legenda”, reiterou João Almeida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Autoritarismo

Acessos irregulares ao imposto de renda de pessoas ligadas ao PSDB é terrorismo de Estado, alerta Marisa Serrano

A violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB ou a políticos da oposição constitui-se em "terrorismo de Estado" que ameaça a manutenção da democracia no Brasil. A afirmação foi feita em pronunciamento nesta quarta-feira (1º) pela senadora Marisa Serrano (MS), para quem o governo Lula "está flertando com um modelo de Estado policial e autoritário". “Estão roubando as nossas almas e as nossas esperanças”, enfatizou a vice-presidente do PSDB, ao reprovar o comportamento dos integrantes do governo em relação a este episódio.

A parlamentar afirmou não saber claramente o que motivou a quebra dos sigilos fiscais a partir da delegacia da Receita Federal em Mauá (SP), mas ressaltou que não está convencida em relação a tentativa do governo de tratar o caso como um mero factóide eleitoral ou prova de um suposto desespero da oposição.

Na semana passada, a Receita Federal já havia admitido que 140 pessoas tiveram o sigilo fiscal violado nas últimas semanas. Entre os atingidos estão vários políticos e pessoas ligadas ao PSDB, como o primeiro suplente de Marisa Serrano, o pecuarista Antônio Russo Neto.

Ontem também foi divulgada a quebra do sigilo da empresária Verônica Serra, filha de José Serra. Além deles, a apresentadora de TV Ana Maria Braga, integrantes da família Klein, donos das Casas Bahia, também são exemplos de pessoas que tiveram sigilos quebrados.

“Vivemos um momento perigoso da história. Violar sigilo fiscal de políticos para fazer dossiês e tentar minimizar o caso é inadmissível, como também é inadmissível violar o sigilo de pessoas que nada têm a ver com política", reprovou. Da tribuna, Marisa Serrano também indagou: "Como o cidadão vai ficar frente à vida que estamos levando neste país, se o próprio Estado é obrigado a dar segurança jurídica ao cidadão e não o faz?".

Para a tucana, fica a impressão de que o PT estava preparando dossiê para intimidar e chantagear pessoas que não estão de acordo com o seu processo político. Ainda segundo ela, "a violação criminosa do sigilo fiscal de integrantes do PSDB ou de pessoas ligadas ao partido demonstra o desrespeito à impessoalidade do serviço público, criando um clima de terror e intimidação aos cidadãos". (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Medo de investigar?

Manobra do governo barra ida de ministro ao Congresso para depor sobre violação de dados fiscais

O Palácio do Planalto mobilizou sua base aliada para barrar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de pessoas ligadas ao partido. Autor do requerimento, o senador Alvaro Dias (PR) afirmou que a manobra foi a constatação da hipocrisia. Ainda segundo o tucano, o governo faz muita encenação e procura sempre acobertar criminosos.

“Eles não querem convidar, mas sim enganar a todos nós. Não acreditamos mais no papai noel do governo. Querem apresentar um convite sem data determinada para fazer uma festa depois das eleições”, ressaltou, ao se referir à proposta feita pela Liderança do Governo durante a reunião da CCJ de apenas convidar Mantega a vir ao Congresso.

Ainda de acordo com Alvaro Dias, “nos subterrâneos do governo há criminosos da política que violam sigilo fiscal, afrontam a Constituição e ameaçam o Estado
Democrático de Direito”. Para o tucano, o governo parece conivente com essas práticas ao estabelecer a impunidade como regra. Além disso, o tucano aponta um padrão de comportamento da gestão petista nestes casos de violação ilegal: a prática de reconhecer o crime, mas não o criminoso.
Conforme lembrou o senador, há quatro anos houve quebras de sigilos de jornalistas, políticos e empresários, mas até hoje a sociedade não teve conhecimento do resultado das investigações. “Novamente quebram sigilo no período eleitoral. E não importa de quem, mas sim que isso é um crime. Se ficarmos passivamente assistindo a esse espetáculo promovido por marginais, estaremos empurrando o Brasil para o totalitarismo”, avisou.

O parlamentar do PSDB não acredita que haverá algum resultado das investigações antes das eleições. “Haverá embromação e enrolação. Eles vão 'dançar o rebolation' e não apresentarão resultado dessas investigações. Se apresentarem, serão parciais e insuficientes, como têm sido sempre”, resumiu. E diante do histórico petista, Alvaro faz um alerta: “Quem comete crime para chegar ao poder, crime cometerá para se manter no poder.”

Para ele, o governo Lula age para tentar apagar a hipótese de crime com interesse eleitoral. “Não há como excluir essa hipótese. As evidências nos levam a acreditar que há interesse político. É a busca de informação sigilosa para abastecer uma central de dossiês armada pelo comando de campanha da candidata do PT”, ressaltou.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda)

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Combate à criminalidade

João Campos cobra fortalecimento das polícias Civil e Federal

Integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o deputado João Campos (GO) recebeu representantes das entidades nacionais dos delegados de polícia que se reuniram nesta quarta-feira (1º), em Brasília-DF, para pedir mais atenção à Polícia Judiciária. Em carta entregue à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Ministério da Justiça e aos principais candidatos à Presidência da República, a classe demonstrou a insatisfação com o tratamento dispensado pelos governos à Polícia Federal e às polícias civis dos estados e do Distrito Federal.

João Campos defendeu o fortalecimento das instituições como forma de combater a criminalidade e trazer mais segurança para a sociedade. “A Polícia Federal e a Polícia Civil precisam ser fortalecidas para impedir que a impunidade se alastre no país. Se essa polícia processante, que vai fazer com que o Poder Judiciário possa atuar, não tiver condições de operar adequadamente na repressão à violência e à criminalidade, a impunidade vai crescer”, destacou.

O tucano disse que as corporações tem sido enfraquecidas. Ele defendeu a reforma do Código Processual Penal para modernizar o inquérito policial e facilitar a atuação das autoridades na busca da prova para o indiciamento dos delinquentes. “Essa ausência de preocupação do Legislativo e de medidas que busquem alterar a Constituição para fortalecer as polícias faz com que essas instituições se sintam enfraquecidas no enfrentamento do crime. Com uma polícia forte, o bandido se torna fraco. Com polícias fracas, o crime toma conta”.

As principais reivindicações dos delegados são a aprovação da Lei Geral das Polícias Civis e da Lei Orgânica da Polícia Federal, a reinserção constitucional da categoria como carreira jurídica, a reestruturação administrativa dos órgãos de polícia judiciária, além de uma remuneração justa para a classe. João Campos explicou que não se tratam de propostas corporativas, mas em prol da sociedade. “O fortalecimento da polícia judiciária significa maior segurança e proteção para o cidadão e maior eficácia na área criminal”, disse.

O deputado defendeu ainda a fixação de percentuais do Orçamento para aplicação obrigatória na segurança, a exemplo do que acontece com a saúde e a educação. Segundo ele, não há como estabelecer um planejamento estratégico sem essa vinculação. “Enquanto não tivermos esse financiamento não avançaremos, teremos polícias sucateadas e policiais não valorizados. Isso é ruim para quem deseja uma segurança pública forte e que dê respostas que a sociedade deseja”.

João Campos afirmou que a situação atual é insustentável e cobrou mudanças. “Não há como combater o crime e a violência sem dinheiro. O crime organizado é uma das atividades econômicas ilícitas que mais movimenta dinheiro no mundo, principalmente o tráfico de drogas e de armas. As polícias não têm como enfrentar isso sem dinheiro. É um contrassenso”, concluiu.

A mobilização foi organizada pelas Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol). O evento contou com a participação de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal de todo o Brasil.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Campanha com dinheiro público

Bancar evento para exaltar candidata do PT é descaramento, condena Thelma de Oliveira

A deputada Thelma de Oliveira (MT) classificou como "descarada" a atitude do governo federal de financiar evento para mulheres usado como “palanque” para a candidata do PT à presidência. Organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), órgão ligado à Presidência da República, o fórum reuniu nessa terça-feira (31) 300 gestoras estaduais e municipais de políticas de gênero em Brasília. Todas as participantes tiveram direito a hotel cinco estrelas, passagens aéreas e alimentação pagos pelos cofres públicos e com um custo estimado em R$ 160 mil.

De acordo com o jornal “Correio Braziliense”, os assuntos debatidos no encontro trataram, principalmente, da importância de garantir a vitória da candidata do PT. “É mais uma das ações do governo que tem se utilizado de forma descarada de recursos públicos para promover a candidata deles”, enfatizou a presidente do PSDB Mulher nesta quarta-feira (1º).

Para Thelma de Oliveira, é um absurdo que, novamente, o governo federal se utilize de recursos que deveriam ser direcionados à melhoria de vida do povo, e principalmente das mulheres, para fazer campanha eleitoral. “Nós temos que denunciar essas atitudes do governo que ferem a responsabilidade que o gestor deveria ter na utilização dessa verba que é da população”, ressaltou.

“A primeira afronta ao povo foi a cartilha custeada pelos cofres públicos contendo seis páginas de discurso da candidata, agora mais um ato que certamente incita à tomada de providências”, lembrou a tucana.

A deputada se referiu à distribuição de 215 mil cartilhas, 20 mil cartões e 3 mil livros com textos em defesa do voto em mulheres, em julho, pelo mesmo órgão, a SPM. A cartilha continha um discurso de seis páginas da candidata do PT à Presidência. Devido a críticas de diversos setores da sociedade o Palácio do Planalto retirou as cartilhas de circulação.

De acordo com o “Correio Braziliense”, o valor do custo do evento de R$ 160 mil informado pela SPM pode ser ainda maior. A assessoria do órgão admitiu que o gasto final ainda não foi contabilizado.

A diária do hotel onde o grupo de cerca de 300 pessoas se hospedou é de R$ 350 para o quarto simples individual. Os bilhetes aéreos das 18 capitais envolvidas no encontro para Brasília custam em média R$ 500 ida e volta. Além disso, a secretaria pagou almoço e traslado para todas as participantes.

Respondendo indiretamente aos comentários sobre a data em que o evento foi realizado, a ministra Nilcéia Freire tentou se explicar. "A ideia era realizar o encontro antes de começar a campanha efetivamente, mas não tivemos tempo. A hora que encontramos foi essa", alegou a ministra. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Investigação avança no MP

Inep tem até o dia 9 para explicar vazamento de dados sigilosos do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tem até o dia 9 deste mês para informar ao Ministério Público Federal (MPF) como aconteceu o vazamento de dados sigilosos do site do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ofício com pedido de esclarecimento foi enviado ao instituto na quarta-feira (25) pelo procurador Peterson de Paula Pereira, da Procuradoria da República no Distrito Federal.

O MPF foi acionado para acompanhar o caso no dia 12 de agosto, após o pedido feito pelos deputados tucanos João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR). Dependendo da resposta do governo federal, o procurador decidirá se instaura procedimento preparatório ou inquérito civil público para investigar o vazamento dos dados.

Informações sigilosas como RG, CPF, notas e número da matrícula dos estudantes inscritos no Enem em 2007, 2008 e 2009 foram exibidas no site do Inep. O caso veio à tona em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" no dia 4 de agosto. Os dados foram retirados do ar no mesmo dia.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), essa é uma prática recorrente do PT e dos seus representantes no governo. Segundo o tucano, o governo não dá explicações convincentes sobre o caso. “São ações que atingem diretamente os pilares da democracia. Estamos no Estado policial, que vive monitorando as vidas dos cidadãos, controlando e quebrando sigilo", afirmou.

O Inep abriu auditoria para investigar como as informações puderam ser acessadas sem o uso de senhas um dia depois da publicação da reportagem. Segundo o órgão responsável por organizar o Enem, 231 instituições de ensino superior foram cadastradas no sistema e tinham acesso aos dados para uso em seus processos seletivos. O prazo para conclusão da sindicância interna é de 30 dias. De acordo com o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), é preciso “apurar a falta de controle e verificar se foi uma ação deliberada”.

Além da abertura pública das informações pessoais dos alunos, já ocorreram diversos problemas envolvendo o Enem durante a gestão petista. Em outubro de 2009, houve o vazamento das provas logo após a impressão, provocando o adiamento dos testes. Um mês antes, alguns estudantes foram informados que precisariam fazer o exame em locais distantes até 30 km de suas casas.

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Benefício social

Parecer de João Tenório que garante aumento para vigilantes é aprovado no Senado

Os profissionais de empresas de vigilância poderão receber um adicional de 30% sobre o salário por causa do risco a que estão permanentemente expostos no trabalho. Parecer do senador João Tenório (AL) nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (31) pelo plenário da Casa. Fruto de negociação entre empresários e vigilantes, o relatório modifica projeto original da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que redefine critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.

O tucano considerou em seu relatório – pronto para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde o final de maio – essencial a ampliação do elenco de atividades perigosas que ensejam o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado.

Tenório explica que a Consolidação das Leis do Trabalho reconhece como atividades perigosas apenas as que implicam o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que uma lei de 1985 estendeu o direito ao pagamento adicional de periculosidade aos que exercem atividade no setor de energia elétrica em condições de risco.


“É inegável que os vigilantes estão expostos a um risco permanente. Ao ampliar o benefício para esses empregados não fazemos mais do que justiça a essa categoria”, observa o senador. Ele explica, no entanto, que o projeto original da deputada Grazziotin generalizava em excesso o direito ao adicional de periculosidade, incluindo categorias expostas a acidentes de trânsito e de trabalho.

“Uma generalização do pagamento desse adicional para quase todas as funções embute um custo excessivo para as empresas, com o conseqüente repasse para o consumidor, perda de competitividade de nossos produtos e serviços no mercado interno e externo, bem como menor geração de emprego”, justificou o senador em seu parecer.

Em outra emenda, João Tenório incluiu a compensação de adicionais da mesma natureza, eventualmente já concedidos pelas empresas por intermédio de acordos coletivos de trabalho. “É uma forma de evitar o pagamento do adicional de periculosidade em duplicidade e de garantir que o custo financeiro decorrente dessa nova medida seja melhor absorvido pelas empresas”, justificou.

Como foi modificada pelo Senado, a proposta agora volta para a Câmara dos Deputados para nova votação. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)