Entrevista

Agenda legislativa do Planalto é "pobre" e "eleitoreira", diz novo líder tucano


Eleito por aclamação em dezembro último, o líder da bancada do PSDB na Câmara em 2010, deputado João Almeida (BA), classificou de "pobre" e "eleitoreira" a agenda parlamentar que vem sendo apresentada pelo governo Lula ao Congresso Nacional, que reabre seus trabalhos nesta terça-feira (2) em cerimônia marcada para as 11h.

Nesta entrevista exclusiva ao Diário Tucano, o geólogo João Almeida, 63, (leia perfil AQUI) condenou a estratégia eleitoral petista de plebiscito entre os governos Lula e FHC na disputa presidencial e defendeu um debate focado no futuro e nas melhores estratégias de desenvolvimento para o país.

O parlamentar, que está em seu 5º mandato, chamou ainda de oportunismo do governo atual posar como responsável pelo "Luz para Todos". O tucano foi relator da medida provisória que construiu a base legal do projeto de universalização de energia, tendo papel decisivo para o projeto hoje celebrado pelo Planalto. Abaixo, a entrevista completa.


Na retomada dos trabalhos, o plenário da Câmara deve votar os três projetos do pré-sal. Como o PSDB se posicionará diante dessas propostas?


Um dos principais pontos a serem votados trata da divisão dos royalties provenientes do pré-sal. Para nós, essa repartição deve alcançar todos os estados e municípios da forma mais adequada possível. Na verdade, acreditamos que o presidente Lula está usando o pré-sal para ser sua fantasia de Carnaval neste ano. Hoje, a rigor, não faz sentido nada do que está sendo proposto. Adaptações simples sobre as participações especiais na Lei do Petróleo, de 1997, atenderiam mais adequadamente as necessidades do pré-sal.


Qual é sua expectativa para essa votação e para o semestre legislativo?

A questão dos royalties é um tema complicado para o próprio Planalto. Por isso o projeto foi retirado de pauta no final do ano. Não acredito que as votações voltem com muito vigor neste início do ano pois o governo ainda terá que articular sua base para não perder em plenário. Em relação ao semestre, já estamos organizando uma agenda com matérias que se apresentam com melhores condições para serem apreciadas neste ano eleitoral.


Os temas e projetos que têm sido priorizados pelo governo Lula e sua base atendem ao interesse público?

A agenda legislativa do Planalto tem sido muito pobre. Os projetos que o governo aposta parecem ter muito mais propósito eleitoral. O pré-sal é um exemplo disso, e estão anunciando outras coisas de igual teor.


A estratégia do PT para as eleições presidenciais é de dividir o país ao fazer uma disputa plebiscitária entre os governos Lula e FHC. Como o PSDB deve reagir?


Não queremos um país dividido, mas uma nação unida em torno de objetivos comuns, como a promoção de avanços capazes de beneficiar toda a população, com impactos positivos no crescimento da renda e na diminuição das desigualdades sociais e regionais. Já o PT quer uma sociedade dividida entre pretos e brancos; ricos e pobres; desprotegidos e agraciados pelo poder governamental. Insistimos que esse não é o tema em debate para a eleição, mas sim qual caminho deve ser tomado para melhorar a vida dos brasileiros a partir do estágio em que estamos.

Qual proposta de sua autoria o senhor destacaria como a mais importante?

A universalização da energia elétrica, que o governo Lula chamou depois de 'Luz para Todos'. Fui relator da medida provisória enviada ao Congresso e que tratava de dar uma compensação às empresas de energia por um aumento que elas deixaram de receber no início da gestão do PT. Elaborei toda a base legal do projeto de universalização a partir do texto original, que após se tornar lei ficou conhecido como 'Luz Para Todos'.

Como foi feito esse trabalho?

Trabalhei nisso com a ajuda da equipe do Ministério de Minas e Energia e com as experiências do antigo programa 'Luz no Campo', do governo FHC, que também objetivava levar eletricidade para regiões onde ela ainda não existia. É algo que tomou grandes proporções e já beneficiou muito a população. Infelizmente o governo Lula se considera o grande e único responsável por ele, quando na verdade não o é. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Du Lacerda)

Perfil - João Almeida

Liderança na Câmara coroa uma trajetória política de sucesso

Um político inteligente, conciliador e articulador, que marca a sua trajetória na vida pública com uma atuação em defesa da ética e dos interesses coletivos. É esse o perfil do deputado João Almeida (BA) para personagens da vida política brasileira que convivem com o novo líder do PSDB na Câmara. Nascido em 1946 em Brejões (BA), o tucano se formou em Geologia na Universidade Federal da Bahia. Mas antes mesmo do diploma, Almeida passou a colecionar conquistas políticas e realizações em benefício da sociedade.

Políticos de peso no Congresso e no estado natal do tucano afirmam que o PSDB fez uma boa escolha ao aclamá-lo como líder. Amigos, como o ex-prefeito de Salvador e atual presidente do PSDB-BA, Antônio Imbassahy, lembram que o parlamentar iniciou sua militância política ainda na época da faculdade, quando ingressou no movimento estudantil. Nos anos 60, João Almeida foi secretário da Executiva Nacional dos Estudantes de Geologia e presidente do Diretório Central dos Estudantes na universidade.

De acordo com Imbassahy, a escolha de Almeida para liderar a bancada tucana é um reconhecimento a toda sua trajetória. “É um orgulho para o partido e para a Bahia, pois trata-se de um homem valoroso, combativo e de competência reconhecida nacionalmente”, afirma. O presidente do PSDB-BA, onde Almeida é secretário-geral, acredita que sob essa nova liderança os tucanos terão ainda mais incentivos na busca por soluções para as desigualdades sociais e regionais que afetam várias regiões do país.

No Nordeste, as apostas em Almeida são altas. Os conterrâneos confiam no trabalho do deputado e lembram que ele sempre esteve engajado na busca por melhores condições de vida do povo baiano e nordestino. “Ele é um ótimo técnico em Nordeste”, ressalta Imbassahy. Assuero de Oliveira, ex-prefeito de Jamborandi, município localizado no extremo oeste da Bahia, também confia na vasta experiência do parlamentar.

Oliveira foi assessor do deputado na Câmara dos Deputados entre 1998 e 2001 e afirma que o tucano nunca perdeu a simplicidade, a persistência e outras características que o fazem um “grande articulador e agregador”. “O João tem preparo intelectual incrível e conduta ética irretocável. Convivo com ele há mais de 20 anos e posso afirmar que ele sempre traçou objetivos e os perseguiu, sempre atuando em prol da população de seu estado e da sociedade”, ressaltou.

Ele lembra ainda que conheceu o deputado na época em que ele havia se candidatado pela primeira vez à Câmara estadual, em 1982, ano em que não foi eleito, obtendo apenas a suplência. Nas disputa seguinte, em 1987, o deputado foi eleito e, diante do êxito de seu mandato, conseguiu se eleger à Câmara dos Deputados em 1990, tomando posse no ano seguinte. A partir de então, foram cinco mandatos consecutivos. Nesse período, Almeida foi vice-líder do PSDB por cinco vezes, sendo aclamado em dezembro líder da bancada.

Os deputados paulistas Antonio Carlos Pannunzio e Arnaldo Madeira também avaliam que a bancada fez a escolha correta. “Tornar-se líder é uma grande conquista, o posto mais alto que um deputado federal pode alcançar. Apesar da firmeza em suas convicções, Almeida sabe ouvir e ser democrático", afirmou Pannunzio. Para Madeira, o colega já estava preparado para assumir o posto. “São anos na luta parlamentar e esse cargo é merecido há um bom tempo. Posso afirmar que temos um líder bem articulado e bem relacionado”, elogiou. (Reportagem: Djan Moreno)

Audiência

CPI dos Desaparecimentos conhece experiência do Portal Kids

Em sua primeira audiência de 2010, a CPI das Crianças Desaparecidas ouve nesta terça-feira (2) a jornalista Wal Ferrão, presidente da ONG carioca “Portal Kids”, que atua na proteção de crianças, jovens e familiares há mais de 10 anos. A expectativa da relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), é que a experiência da jornalista sirva de alerta e aponte caminhos para o trabalho da comissão, prorrogada até 27 de março.

Diligência em Luziânia - “A partir desse depoimento, espero que os integrantes da comissão fiquem alertas e que possamos atuar de forma efetiva para combater o problema”, afirmou a tucana.

O Portal Kids (www.portalkids.org.br) iniciou suas atividades em 1999 com investigações sobre sites de pornografia infantil. Hoje, desenvolve ações de apoio a famílias em busca por crianças desaparecidas e capacita mulheres vítimas de violência. A audiência será realizada a partir das 14h30 no plenário 5.

Andreia voltou a pedir a colaboração dos parlamentares, das entidades da sociedade civil e do governo com o trabalho da CPI. “Percebemos um descaso com a comissão mesmo diante da gravidade do desaparecimento de crianças. Resolver esse problema depende da colaboração de vários setores da sociedade”, destacou.

Após o debate, os deputados votarão a debater requerimentos. Um deles, de autoria da tucana, requer uma diligência da CPI para acompanhar a investigação do desaparecimento de jovens em Luziânia (GO), cidade localizada a 70 quilômetros de Brasília. Seis adolescentes entre 13 e 19 anos desapareceram no último mês e a polícia não tem pistas.

Números inflados

Tucanos condenam "maquiagem" do governo no Orçamento do PAC

Deputados do PSDB reprovaram nesta segunda-feira (1º) a maquiagem feita pelo governo federal nos números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além da tímida execução orçamentária do plano em 2009 – pouco mais de 30% dos R$ 27 bilhões previstos, de acordo com o Siafi – o Planalto tomou como hábito inflar os números, conforme denunciou reportagem do “Correio Braziliense” do último domingo.

Mera peça publicitária - O site da Presidência da República cita os dados presentes na cartilha “PAC nos estados”, na qual as cifras estão claramente infladas. O governo menciona R$ 672 bilhões como o total de recursos a serem aplicados no país de 2007 até este ano. Mas, na realidade, uma simples conferência mostra que o valor dos investimentos não passa de R$ 566 bilhões, uma diferença de R$ 106 bi.

“Quando interessa eles inflam. Mas o fato é que não possuem nenhum compromisso com a verdade, algo que tem ocorrido reiteradamente. O PAC é uma boa ideia, mas se transformou nas mãos deste governo numa peça de publicidade”, condenou o deputado José Aníbal (SP).

A distorção de números ocorre porque, nos chamados empreendimentos regionais, que envolvem mais de um estado, o custo de uma obra é computado várias vezes na cartilha, sendo registrado integralmente em cada uma das unidades da federação beneficiadas.

A Transnordestina é um exemplo. A ferrovia passa por quatro estados e tem um orçamento disponível de R$ 4,4 bilhões. Essa quantia é repetida nas tabelas de Alagoas, Ceará, Pernambuco e Piauí, configurando o erro. Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), o governo falta com a transparência. Além disso, o atraso prejudica a região, já que a ferrovia é de importância crucial para o desenvolvimento do Nordeste.

“Os números não refletem a realidade. Há um descompasso entre o que está no Siafi e o que o governo costuma divulgar. Muito pouco da Transnordestina saiu do papel”,lamentou. Em alguns trechos da ferrovia, como o que liga os municípios pernambucanos de Salgueiro e Trindade, foram feitas apenas 7% das obras previstas. O cronograma previa a entrega total da obra no final desse ano, mas agora a previsão é de finaliza-la somente em setembro de 2011.

Os dados da reforma para a transposição do rio São Francisco também estão maquiados. O orçamento de R$ 4,8 bilhões para os Eixos Norte e Leste da obra também são repetidos em quatro estados diferentes: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. (Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Du Lacerda)

Alto custo

Projeto obriga agressor a ressarcir o SUS por despesas com vítima

O deputado Bruno Araújo (PE) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no final de 2009 que obriga quem cometer crime violento doloso a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas do atendimento médico à vítima.

Taxa de violência elevada - “Cada vez mais os serviços precisam alocar profissionais e equipamentos para o atendimento das vítimas de crimes dolosos, que, muitas vezes, exigem cuidado de especialistas como neurocirurgiões, ortopedistas, cirurgiões de abdome e tórax, fisioterapeutas, entre outros”, ressalta o deputado. Segundo ele, essas elevadas despesas são hoje um dos maiores entraves do SUS.

O tucano argumenta ainda que o custo da violência no Brasil é um dos maiores do mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa nacional de homicídios é de 27 por 100 mil habitantes – número expressivo se comparado ao registrado em países desenvolvidos.

No Japão, por exemplo, a relação é de um para 100 mil, enquanto no Canadá chega a dois e, nos Estados Unidos, a oito. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que apenas em 2004 o custo da violência atingiu R$ 92,2 bilhões, equivalentes a 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o parlamentar, o SUS é uma das mais importantes conquistas da população brasileira, mas possui entre seus maiores entraves a questão dos gastos com o atendimento de vítimas de crimes dolosos. “Portanto, o sistema merece que a Constituição estabeleça esse tipo de ressarcimento”, reiterou Bruno Araújo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Em seguida, a proposta deverá ser examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)

Veja AQUI a íntegra do projeto (em PDF)

Artigo

Os direitos humanos petistas e a ministra fora da lei

João Almeida (*)

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um dos atos de governo em fim de jornada mais desvairados da história recente do País e revela a absoluta falta de sensatez de quem deseja cravar o futuro da pátria à sua semelhança. O programa tenta impor o pensamento petista à nação, em vez de buscar democraticamente pontos de consenso entre o que deseja o poder público e a sociedade. Além das aparências, descortina-se um projeto de governo petista para o futuro, onde sua doutrina torna-se lei, camuflada pela defesa dos nobres direitos humanos.

Apoiados na premissa de que as medidas sugeridas no PNDH são de apelo humanitário, atira-se para todos os lados. As reações indignadas das entidades da sociedade civil estampam manchetes na imprensa nacional. De uma coisa todos já têm certeza: este PNDH desagrada a todos nós.

A primeira discordância eclodiu no umbigo do próprio governo. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças Armadas ameaçaram pedir demissão. O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, um dos mentores do PNDH, encenou saída do ministério, se mexessem uma só vírgula. O presidente Lula mexeu no texto e calou a caserna e ministros; doravante, nada de esmiuçar o período de trevas, muito menos quem torturou. O presidente, de uma só penada, acabou com a Comissão Nacional da Verdade para apurar crimes de tortura, anteriormente sugerida. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil espernearam com os conflitos agrários à vista e pediram a imediata suspensão do tópico em que o programa torna quase impossível a desocupação de áreas invadidas pelos movimentos sociais.

Esses embates públicos e contraditórios do alto escalão da tropa federal de imediato nos remetem à seguinte pergunta: para que existe mesmo a Casa Civil? O que é que faz de fato a ministra Dilma Rousseff, que se mantém surda e muda enquanto a fogueira arde? Não cabe à ministra- chefe a análise de tudo o que chega às mãos do presidente para ele assinar? Se o presidente Lula disse que não leu todas as páginas do PNDH - se é que leu alguma coisa- quem então as leu, aprovou e remeteu à publicação? Por onde anda a ministra? Jamais se pronuncia sobre temas nacionais de relevância política, ainda mais os polêmicos. Mas é de conhecimento geral que a ministra Rousseff percorre o País, lépida e fagueira, na boleia da caravana do carisma do presidente, fazendo abertamente campanha eleitoral, fora do tempo. E fora da lei.

No capítulo dedicado à imprensa, permanece o texto original, de nítidas inspirações nos princípios chavistas impostos à Venezuela, onde a crítica aos governantes é entendida como um sacrilégio. E seus autores punidos como nos tempos da inquisição. Comitês nomeados pelo governo passam a monitorar a imprensa brasileira. Podem, inclusive, cassar a concessão da emissora.

É hora de agir

Roberto Rocha cobra recuperação de barragem para evitar tragédia no MA

Para evitar o rompimento e minimizar efeitos de possíveis enchentes no rio Mearim, o deputado Roberto Rocha (MA) cobrou do governo do estado medidas imediatas para a recuperação da barragem do rio Flores. Presidente do PSDB-MA, o tucano alertou que o problema existe há quase um ano e lamentou por nada ter sido feito até agora. O rio Flores desemboca diretamente no rio Mearim e, ao unir-se a ele, alarga o volume de águas, podendo causar enxurrada ou enchente de proporções indefinidas.

Dinheiro está disponível - O DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) comunicou ao deputado que mais R$ 700 mil já estão disponíveis e que cabe ao estado executar ações de recuperação. “Mas onde estão o plano de ação de ação, as providências para a licitação e um cronograma que população e agentes públicos possam acompanhar?”, questionou o parlamentar.

A própria atitude do DNOCS foi uma resposta à mobilização da sociedade civil daquela região, que está preocupada com a possibilidade da repetição do grave acidentes ocorrido em 2009. “É preciso com urgência tomar as providências concretas em relação à precariedade da barragem e ao perigo que isso representa”, reiterou.