Parlamentares do PSDB criticaram nesta quinta-feira (20) a tentativa do governo federal de autorizar a Infraero a contratar empresas sem licitação com vistas a acelerar as obras em aeroportos das 12 cidades-sede da Copa de 2014. Para isso, o Palácio do Planalto incluiu em uma medida provisória a autorização para que a estatal possa comprar bens e contratar serviços com regras diferenciadas. No Congresso, os tucanos vão atuar para barrar esse dispositivo.
O deputado Otavio Leite (RJ)
já apresentou emenda à MP suprimindo a dispensa de licitação. “Essa pressa é a prova cabal da incompetência administrativa do governo”, condenou o tucano, ao lembrar que há mais de dois anos o Brasil foi escolhido sede do torneio. Apesar de todo esse tempo, até hoje não começaram as obras na maioria dos estádios e pouco foi resolvido no que diz respeito à infraestrutura urbana.
De acordo com o parlamentar, não é correto o governo querer liberar a Infraero das exigências impostas pela lei. “Essa proposta não resolve o problema. Ela prejudicará mais a sociedade, pois o histórico da Infraero é ruim em relação a gastos, como mostram intervenções do Tribunal de Contas da União”, ressaltou. O tucano espera que a proposta seja derrotada no Congresso.
já apresentou emenda à MP suprimindo a dispensa de licitação. “Essa pressa é a prova cabal da incompetência administrativa do governo”, condenou o tucano, ao lembrar que há mais de dois anos o Brasil foi escolhido sede do torneio. Apesar de todo esse tempo, até hoje não começaram as obras na maioria dos estádios e pouco foi resolvido no que diz respeito à infraestrutura urbana.De acordo com o parlamentar, não é correto o governo querer liberar a Infraero das exigências impostas pela lei. “Essa proposta não resolve o problema. Ela prejudicará mais a sociedade, pois o histórico da Infraero é ruim em relação a gastos, como mostram intervenções do Tribunal de Contas da União”, ressaltou. O tucano espera que a proposta seja derrotada no Congresso.
No Senado, Alvaro Dias (PR) foi taxativo: a medida provisória é uma afronta à Lei de Licitações e à Constituição. "O país está atrasado em relação às providências para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Utilizam o pretexto do atraso para abrir as portas para a corrupção, passando a ideia de que o objetivo é dar celeridade às providências necessárias. A MP não pode prosperar, pois afronta a Carta Magna, esbofeteia a ética e abre as portas escancaradas para a corrupção", analisou.
Na avaliação de Fernando Chucre (SP), a manobra não passa de uma desculpa para tentar esconder a incapacidade do governo de investir nos aeroportos. “Desde o apagão aéreo de 2008, os problemas nos aeroportos relacionados à falta de investimento e de capacidade de atendimento da demanda já estavam identificados. E agora, passados dois anos da crise, o governo quer iniciar as obras sem licitação”, criticou. O tucano espera que o Ministério Público tome as medidas cabíveis e que o Congresso derrube esse trecho da medida provisória.
O número
R$ 4,4 bilhões
É quanto o governo Lula quer gastar para reformar os aeroportos sem fazer licitação.
Frases:
“Mais uma vez, e agora sob a desculpa de que a Copa de 2014 está se aproximando, o governo tenta burlar as regras que viabilizariam um investimento correto nestes aeroportos.”
Deputado Fernando Chucre (SP)
"A MP é inconstitucional e o Congresso deve levantar essa discussão."
Marinus Marsico, procurador do Tribunal de Contas da União
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)
Ouça aqui o boletim de rádio
"A MP é inconstitucional e o Congresso deve levantar essa discussão."
Marinus Marsico, procurador do Tribunal de Contas da União
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)
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