20 de mai de 2010

Irresponsabilidade do Planalto

Tucanos querem barrar dispensa de licitação em obras bilionárias em aeroportos

Parlamentares do PSDB criticaram nesta quinta-feira (20) a tentativa do governo federal de autorizar a Infraero a contratar empresas sem licitação com vistas a acelerar as obras em aeroportos das 12 cidades-sede da Copa de 2014. Para isso, o Palácio do Planalto incluiu em uma medida provisória a autorização para que a estatal possa comprar bens e contratar serviços com regras diferenciadas. No Congresso, os tucanos vão atuar para barrar esse dispositivo.

O deputado Otavio Leite (RJ) já apresentou emenda à MP suprimindo a dispensa de licitação. “Essa pressa é a prova cabal da incompetência administrativa do governo”, condenou o tucano, ao lembrar que há mais de dois anos o Brasil foi escolhido sede do torneio. Apesar de todo esse tempo, até hoje não começaram as obras na maioria dos estádios e pouco foi resolvido no que diz respeito à infraestrutura urbana.

De acordo com o parlamentar, não é correto o governo querer liberar a Infraero das exigências impostas pela lei. “Essa proposta não resolve o problema. Ela prejudicará mais a sociedade, pois o histórico da Infraero é ruim em relação a gastos, como mostram intervenções do Tribunal de Contas da União”, ressaltou. O tucano espera que a proposta seja derrotada no Congresso.

No Senado, Alvaro Dias (PR) foi taxativo: a medida provisória é uma afronta à Lei de Licitações e à Constituição. "O país está atrasado em relação às providências para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Utilizam o pretexto do atraso para abrir as portas para a corrupção, passando a ideia de que o objetivo é dar celeridade às providências necessárias. A MP não pode prosperar, pois afronta a Carta Magna, esbofeteia a ética e abre as portas escancaradas para a corrupção", analisou.

Na avaliação de Fernando Chucre (SP), a manobra não passa de uma desculpa para tentar esconder a incapacidade do governo de investir nos aeroportos. “Desde o apagão aéreo de 2008, os problemas nos aeroportos relacionados à falta de investimento e de capacidade de atendimento da demanda já estavam identificados. E agora, passados dois anos da crise, o governo quer iniciar as obras sem licitação”, criticou. O tucano espera que o Ministério Público tome as medidas cabíveis e que o Congresso derrube esse trecho da medida provisória.

O número
R$ 4,4 bilhões
É quanto o governo Lula quer gastar para reformar os aeroportos sem fazer licitação.

Frases:
Mais uma vez, e agora sob a desculpa de que a Copa de 2014 está se aproximando, o governo tenta burlar as regras que viabilizariam um investimento correto nestes aeroportos.”
Deputado Fernando Chucre (SP)

"A MP é inconstitucional e o Congresso deve levantar essa discussão."
Marinus Marsico, procurador do Tribunal de Contas da União


(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

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Direto do plenário

Há uma desigual distribuição das riquezas do nosso país. Os prefeitos, sobretudo aqueles das cidades pequenas e médias, ficam cada vez mais afogados em dívidas. Eles enfrentam dificuldades de executarem os serviços essenciais para as suas cidades funcionarem - como merenda, transporte escolar e atendimento à saúde - porque não têm recursos em caixa."
Deputado Paulo Abi-Ackel (MG), ao destacar a realização da Marcha Nacional dos Prefeitos, ocorrida nesta semana em Brasília. O tucano manifestou total solidariedade aos prefeitos e afirmou que o governo Lula não dá a devida atenção às demandas municipais.


É uma vergonha! A auditoria do estado do Pará mostra um desvio de R$ 900 milhões apenas na Secretaria de Educação. Mais de 80% das obras e serviços no estado foram feitos sem licitação. Roubaram do povo paraense mais de R$ 1 bilhão. Por que no Brasil a Justiça não é para todos?
Senador Mário Couto (PA), ao protestar contra o desvio bilionário no Pará, baseado em dados da Auditoria-Geral do Estado. O tucano responsabilizou a governadora Ana Julia Carepa, do PT, pelo "mar de corrupção" que domina aquela unidade da federação.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

Gargalos persistem

Deputados apontam caminhos para melhorar a competitividade do país

Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Raimundo Gomes de Matos (CE) alertaram nesta quinta-feira (20) para resultados de estudo que aponta a alta carga tributária e as deficiências na infraestrutura como entraves à competitividade brasileira no cenário internacional. De acordo com o levantamento, o país ocupa o 38º lugar em um ranking com 58 nações. Nos últimos anos, parlamentares do PSDB vem alertando para a necessidade de o país avançar na superação dessas barreiras, o que não vem ocorrendo no governo Lula.

Na avaliação de Hauly, a alta carga tributária traz uma série de malefícios ao país, a exemplo da sonegação, guerras fiscais e a importação exagerada, enfraquecendo a indústria nacional. Já a infraestrutura deficitária foi classificada por ele de uma “constatação terrível” apontada pelo levantamento.

O deputado recomendou soluções para combater as leis defasadas, a burocracia e os impostos excessivos que travam a competitividade do país. “É preciso fazer uma reforma tributária efetiva, reestruturar as juntas comerciais para serem mais modernas e ágeis, auxiliando os micros e pequenos empreendedores, além de promover a desburocratização e a simplificação da legislação”, enumerou Hauly. Para ele, essas medidas ajudariam a impulsionar o crescimento nacional.

Gomes de Matos afirmou que houve uma estagnação no governo Lula, apesar do cenário favorável para o desenvolvimento do país. Segundo ele, os gargalos da infraestrutura são resultados da má gestão do PT. “O governo priorizou o gasto de custeio em detrimento dos investimentos. O país estagnou, quando poderia ter crescido muito mais”, criticou.

Na saúde e na educação, o Brasil também aparece mal, ao ocupar a 40ª e 53ª posições, respectivamente. De acordo com o tucano, o Brasil precisa de um "choque de gestão" na área educacional para tornar-se mais competitivo. “Como podemos ter uma nação desenvolvida se não há prioridade na educação a partir da pré-infância, sem a garantia de apoio aos municípios para uma boa gestão na área do ensino básico ao superior, passando pelo ensino profissionalizante?”, questionou.

Os avanços na área de saúde também precisam ser mais significativos, na avaliação do tucano. “O governo alega que precisa ressuscitar a CPMF, quando o Brasil arrecada mais de R$ 200 milhões por dia. O que está sendo feito com esse dinheiro? Precisamos garantir capacitação e inclusão social em uma visão de futuro”, apontou Gomes de Matos.

País fica para trás, apesar a arrecadação recorde de impostos

De janeiro a abril, a arrecadação do governo federal bateu recorde, ao atingir R$ 256,8 bilhões, uma média de R$ 214 milhões por dia. Somente em abril, esse número chegou a R$ 66,8 bilhões.

→ Segundo o estudo, realizado pela faculdade suíça Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Administração, em parceria no Brasil com a Fundação Dom Cabral, as principais fraquezas continuam na falta de eficiência do governo em todas as esferas e na infraestrutura deficitária. Esse segmento inclui setores como logística, tecnologia, ciência, educação e saúde.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Avanço

Projeto de Vilela define regras para propaganda de órgãos federais

Definir regras claras para a publicidade de órgãos federais da administração direta e indireta. Este é o objetivo de projeto de lei apresentado
nesta quarta-feira (19) pelo deputado Leonardo Vilela (GO). Um dos principais pontos é o veto ao uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos.

Segundo a proposta, a propaganda deve ter estritamente finalidades educacionais, informativas ou de orientação social relacionadas às atividades dos respectivos órgãos. “O que se verifica fartamente é o uso incompatível dos contratos de publicidade, tanto da administração direta como da indireta, para fins lesivos aos cofres públicos", destacou Vilela.

Apesar de a Constituição proibir a promoção pessoal neste tipo de propaganda, o deputado avalia que ainda há falta de regras e de penalidade que possa ser diretamente aplicável ao descumprimento desse preceito.
Segundo o projeto, cometerá ato de improbidade administrativa o agente público que assinar contrato de prestação de serviços de publicidade para finalidade não autorizada em lei.

Transparência na internet
O projeto de Vilela é claro: os contratos de publicidade e seus aditivos, firmados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, serão divulgados na íntegra na internet nos respectivos sites do órgãos públicos. O prazo é de até 30 dias após a assinatura.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Luz amarela

Silvio Torres alerta para risco de cidades escolhidas não receberem jogos da Copa de 2014


Após participar de audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle nesta quinta-feira (20), o deputado Silvio Torres (SP) afirmou que os atrasos no cumprimento dos cronogramas de obras para a realização da Copa de 2014 podem inviabilizar a realização do torneio em parte das 12 cidades-sedes.

Ontem o ministro do Esporte, Orlando Silva, garantiu que isso não aconteceria. Mas diante de dificuldades financeiras, Curitiba alertou: a cidade estará fora da Copa se não conseguir levantar R$ 60 milhões para reformar o estádio da Arena da Baixada.

“Pode ocorrer sim a diminuição do número de cidades-sedes ou que alguma delas tenha que ser substituída. Isso deve ser decidido apenas depois da Copa da África, mas é uma análise que precisará ser feita”, avisou Torres, presidente da subcomissão da Copa que fiscaliza os preparativos para o torneio.

Em Recife, problemas na rede hoteleira
O problema na capital paranaense ocorre porque o governo federal, a prefeitura e o governo do estado não farão o investimento, já que o estádio pertence ao Clube Atlético Paranaense. O clube, por sua vez, também não admite a possibilidade de assumir a reforma sob a alegação de que um financiamento o endividaria. Na audiência realizada na Câmara, Alcindo Bittencourt, coordenador do Comitê para Assuntos da Copa do Estado do Paraná, confirmou que esse problema tem potencial para tirar a capital do estado do torneio.

Para Torres, esse impasse pode não ser um caso isolado. De acordo com ele, há riscos de os projetos de outras cidades não saírem do papel, como sinalizam os atrasos nas obras.

Também presente à reunião, o coordenador do Comitê da Copa 2014 em Recife, Ricardo Leitão, falou sobre os preparativos da capital pernambucana para a Copa. Segundo ele, a cidade permanece com um déficit hoteleiro de 14 mil leitos. Além do problema com hospedagem, Silvio Tores afirmou que a segurança pública e o aeroporto também são motivos de preocupação.

O número
Três
dos 12 estádios que receberão jogos da Copa de 2014 tiveram suas obras iniciadas, segundo o Ministério do Esporte. Os projetos apresentados por Fortaleza, Natal, Recife, Salvador e Rio de Janeiro ainda nem sequer foram aprovados pela Fifa.

(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também:

Tucanos cobram de ministro explicações sobre obras para a Copa 2014

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Direto do Twitter

@duarte_nogueira Ficha Limpa vai ajudar o cidadão a filtrar voto, dizem especialistas. http://migre.me/GD5X
O link remete a uma reportagem do site do jornal "Correio Braziliense" na qual um pesquisador da UnB e o coordenador da ONG Transparência Brasil avaliam o impacto positivo do projeto, que seguirá para sanção presidencial.

@zenaldocoutinho O Senado ouviu a voz do povo e aprovou por unanimidade o Ficha Limpa. http://bit.ly/byhTMS
Em seu blog, o tucano avalia que o Brasil está prestes a começar uma nova fase em sua história política em virtude da aprovação desta proposta de iniciativa popular.

@marconiperillo O #FichaLimpa foi aprovado no Senado. Tive o privilégio de presidir a sessão: http://bit.ly/dvDx2J
O link postado pelo senador leva o internauta a um vídeo do portal UOL mostrando o momento em que o tucano, presidente interino do Senado, anuncia a aprovação unânime do projeto em plenário.

@_RitaCamata Meu parecer ao projeto de monitoramento eletrônico de presos foi aprovado por unanimidade na Comissão de Segurança Pública. Agora à sanção.
A proposta foi aprovada ontem no plenário do Senado. O texto estabelece o monitoramento eletrônico - via tornozeleira ou pulseira - de condenados em liberdade temporária ou em situações de restrição de horário ou local. Rita foi relatora na comissão citada e teve seu substitutivo ao projeto do senador Magno Malta (PR-ES) acatado por unanimidade em 2007. Leia mais neste link: http://migre.me/GIJL

@LPVellozo Há uma revolução no mercado de trabalho q ñ pode ser ignorado. Fico feliz q meu Projeto de Lei tenha sido aprovado. http://migre.me/GoPC
Ontem a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta do parlamentar que regulamenta o trabalho à distância. O link remete a uma matéria deste blog sobre o assunto.

Planejamento

Comissão debaterá infraestrutura de telecom para Copa e Olimpíadas

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara debaterá em audiência pública as condições de infraestrutura de telecomunicações necessárias para a realização, no Brasil, da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016.

O debate foi proposto por meio do requerimento do deputado Julio Semeghini (SP) aprovado pela comissão nesta quarta-feira (19). O tucano destacou a necessidade de um grande planejamento em relação às questões de infraestrutura para eventos desse porte.

"Uma rede de telecomunicações precisa ser planejada com anos de antecedência para poder suportar um volume de informações adequado. A tarefa envolve, sem dúvida, inúmeros órgãos governamentais, nos níveis federal, estaduais e municipais, mas também um enorme contingente de empresas privadas, desde operadoras, fabricantes, transmissoras e tantos outros segmentos", explicou o deputado. De acordo com Semeghini,essa infraestrutura instalada servirá à população por muitas décadas após a realização dos eventos.

Deverão ser convidados para a audiência os ministros das Comunicações, José Artur Filardi Leite; e do Esporte, Orlando Silva; além do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente da Telebrasil, Antonio Carlos Valente; o presidente da Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares), Luiz de Melo; o um representante do CPqD, maior centro de pesquisa e desenvolvimento em telecomunicação e TI da América Latina. A audiência ainda não tem data marcada. (Da redação com assessoria da comissão/Foto: Eduardo Lacerda)