14 de out. de 2009

Plenário

Com voto contra do PT, Câmara estende vale-cultura a aposentados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que cria o Vale-Cultura para trabalhadores com renda de até cinco mínimos. Com valor mensal de R$ 50, ele será distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador e poderá ser usado para comprar serviços ou produtos culturais. Mesmo com o voto contra do PT e de outros partidos da base aliada ao Planalto, o plenário acatou, com apoio do PSDB, a extensão do benefícios aos aposentados que recebem até cinco salários mínimos.

Sensibilidade - Segundo o destaque do PPS, o vale para esse segmento da população será de R$ 30 e deverá ser custeado pelo Tesouro Nacional.
A matéria agora segue para o Senado."Prevaleceu a sensibilidade da Casa em relação aos aposentados", destacou o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).

Durante a votação, o tucano apontou pontos que considera equivocados na proposta e que deveriam ser excluídos do texto. O PSDB avalia, por exemplo, que a extensão do vale para servidores de estados e municípios não é uma decisão de competência do Congresso, mas desses próprios entes federados. Destaque do partido sobre esse aspecto foi rejeitado. "Os funcionários públicos merecem toda a nossa atenção, mas isso é uma competência local”, afirmou Aníbal.

Falta de planejamento

Silvio Torres defende criação de comitê organizador para a Copa 2014


Em audiência pública na Câmara com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva, o deputado Silvio Torres (SP) voltou a cobrar a formação de um comitê para acompanhar as obras e a organização da Copa de 2014. “Já se passaram dois anos da conquista para sediar o torneio. É fundamental criar esse comitê organizador para coordenar e acompanhar as ações", apontou o tucano, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que promoveu a audiência pública em conjunto com a de Turismo e Desporto.

Hora de organizar - Para Torres, é fundamental dar mais atenção à organização do torneio de futebol. “Há hoje muitas preocupações com as Olimpíadas de 2016. Mas antes dela temos o compromisso com a Copa de 2014, que tem um cronograma muito apertado”, ressaltou. “Já estamos chegando ao final do ano e precisamos completar uma série de obras importantes na área de infraestrutura dos estádios”, completou. Segundo o tucano, existe atraso no cronograma por falta de planejamento e organização por parte do governo federal.

Busca da transparência

Rômulo Gouveia cobra previsão de gastos para Copa de 2014

Presidente da Subcomissão criada para acompanhar as despesas com a Copa de 2014, o deputado Rômulo Gouveia (PB) participou nesta quarta-feira de audiência pública com a presença do ministro do Turismo, Luiz Barreto, para discutir as providências necessárias para a organização do torneio. O tucano cobrou uma definição mais clara dos gastos previstos, da distribuição dos recursos entre União, estados e municípios e quanto será destinado no Orçamento de 2010 para a realização dos jogos.

Sem desperdiçar recursos - A audiência foi realizada conjuntamente pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle, onde atua a subcomissão; de Turismo e Desporto; e de Desenvolvimento Urbano. Segundo Barreto, até a Copa o ministério pretende aplicar R$ 440 milhões para qualificar 306 mil trabalhadores que vão lidar diretamente com o turista, como garçons, taxistas e recepcionistas. Na avaliação do tucano, esse trabalho trará consequências positivas caso seja realmente feito, o que ajudará a aumentar o número de turistas no Brasil e contribuirá para o desenvolvimento nacional.

Arquivamento no RS

Decisão da Justiça mostra que denúncia contra Yeda não passava de calúnia do PT

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, excluiu nesta quarta-feira a governadora Yeda Crusius da ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Federal. Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), a decisão mostra que as denúncias de supostas irregularidades contra a governadora não passavam de calúnias e difamações do PT, que não se conforma em ter perdido a hegemonia no estado.

Luta política desumana - "Yeda Crusius é uma pessoa íntegra, correta, que está fazendo uma grande gestão a favor do povo do Rio Grande do Sul, especialmente dos mais pobres. O que havia e o que ainda há é uma luta política desumana, cruel e dura contra a governadora. E que tem como matriz o ministro da Justiça, que na verdade é o ‘sinistro da Justiça’, Tarso Genro. Homem perigoso, ruim, que não gosta do Rio Grande do Sul e quer inviabilizar o governo Yeda", criticou Aníbal.

Concorrência?

Deputados criticam exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal

Os deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) e João Almeida (BA) criticaram nesta quarta-feira a proposta do governo Lula de dar à Petrobras a condição de operadora exclusiva na exploração de todos os blocos do pré-sal. Essa prerrogativa está prevista na proposta do Planalto que estabelece o regime de partilha na produção do petróleo extraído nessa camada. Hoje a comissão especial da Câmara que debate o tema promoveu mais uma audiência pública com a presença de especialistas.

Árvore de Natal - “O projeto é inconstitucional e inconsistente. O governo deveria discutir se o melhor para os brasileiros é a estatização total da nova camada ou o ambiente de concorrência vigente no país há 12 anos, com a Lei do Petróleo”, afirmou Vellozo Lucas, 2º vice-presidente da comissão. Datada de 1997, essa legislação pôs fim ao monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e abriu espaço para atuação da iniciativa privada no setor.

Em prol da sociedade

Líder do PSDB quer impedir votação de projeto que regulamenta bingos

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), lutará para impedir a aprovação de projetos que legalizam o funcionamento de bingos no Brasil. O tucano rechaçou nesta quarta-feira a possibilidade de ser aprovada pela Câmara a regulamentação das casas de jogos e garantiu que tentará impedir a apreciação das propostas com essa finalidade em regime de urgência pelo plenário.

Estratégia furada - Parlamentares em prol desse tipo de atividade buscam reunir em um só projeto as diversas matérias que tratam da questão dos bingos, a exemplo da apresentada pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) barrando definitivamente a atuação dessas casas. Eles querem apoio à urgência para apreciação da proposta do tucano na tentativa de levar a plenário também a liberação da jogatina.

Monitoramento

Nogueira convida Incra para explicar ineficiência de assentamentos e gastos com diárias

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimento do 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), convidando o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hachbart, para explicar no próximo dia 28 de outubro os gastos do órgão com assentamentos da reforma agrária e diárias de funcionários.

Os deputados da bancada agrícola querem dados e esclarecimentos sobre a pesquisa encomendada ao Ibope pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que apontou ineficiência de 72,3% dos assentamentos pesquisados.De acordo com o estudo, apenas 27,7% dos mil domicílios analisados de diferentes estados produzem o necessário para o consumo da família.

Enem

Tucanos responsabilizam governo por vazamento das provas

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) responsabilizou o Ministério da Educação pelo vazamento das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), suspenso no último dia 1º de outubro. Na avaliação do tucano, o governo errou ao contratar um consórcio de empresas pouco experientes.

“O ministério falhou. Falhou na fiscalização, no monitoramento de todo o processo. Foi auto-confiança demais e isso gera negligência, vulnerabilidade”, disse o parlamentar (foto), membro da comissão de Educação e Cultura da Câmara, onde o ministro Fernando Haddad (da Educação) compareceu nesta quarta-feira (14) para explicar as medidas administrativas e judiciais que estão sendo tomadas em relação ao vazamento das provas.

“Se o governo trabalha com várias instituições com metodologia e know-how, como a Escola Fazendária (Esaf) e o Cespe (da UnB) porque não utilizaram essas entidades – que têm capacidade técnica, conhecimento científico e de segurança – para fazê-lo”, questionou ainda o parlamentar.

Viagem eleitoreira e cara

Aníbal critica gasto milionário na caravana do Sheik Ali Lulá


O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), demonstrou indignação com a viagem de três dias iniciada nesta quarta-feira pelo presidente Lula a três estados brasileiros - MG, BA e PE - para vistoriar obras de revitalização e transposição do rio São Francisco. Como se não bastasse a lentidão dessas obras, o tucano afirmou que a viagem da comitiva integrada inclusive pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem caráter eleitoreiro e abusa no uso de dinheiro público, pois o Planalto preparou um acampamento que mais parece um hotel para hospedar as autoridades em Pernambuco.

Agressão ao povo - O parlamentar do PSDB comparou o presidente Lula ao personagem árabe Ali Babá, dada a gastança para montar o alojamento. “O acampamento que o Sheik Ali Lulá mandou construir é uma verdadeira agressão à população. Nem sheik árabe consegue fazer coisa igual. Trata-se de um gasto de cerca de R$ 6 milhões, o que daria para construir mais de cem casas populares e equivale, por exemplo, a 10% do valor investido nas obras de transposição do São Francisco”, apontou.

Compra de caças

Emanuel critica ausência do governo em debate sobre transferência de tecnologia


Em audiência pública realizada nesta quarta-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, as três empresas que participam da concorrência internacional para fornecimento de 36 caças supersônicos ao governo brasileiro detalharam suas propostas para transferência de tecnologia ao país. Apesar da importância do debate, os convidados do governo Lula não participaram do debate, o que motivou críticas do deputado Emanuel Fernandes (SP).

Cadê o principal interessado? - "As empresas concorrentes foram questionadas e fizeram suas apresentações. No entanto, o governo brasileiro, o principal interessado na questão, não foi representado. Sem essa participação, não ficamos sabendo quais são as principais metas e expectativas do Planalto em relação a um dos itens mais importantes da concorrência: a transferência de tecnologia", afirmou Emanuel, que pediu a realização da audiência pública. A comissão convidou oficialmente os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.

Confisco

Mantega terá que explicar retenção do imposto de renda também na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara convidará o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar a retenção proposital da restituição do imposto de renda da pessoa física. "Essa medida representa um verdadeiro confisco de recursos dos contribuintes que pagaram a mais o IR retido na fonte em 2008 e uma flagrante penalização do governo às pessoas e famílias com imposto a receber", reprovou o deputado Albano Franco (SE), autor do requerimento aprovado hoje.

Lula já recebeu o dele - Ontem a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado havia acatado requerimento do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que pede as presenças de Mantega e do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para justificar a retenção do IR em audiência pública. Também nesta terça-feira, a imprensa revelou que o presidente Lula não foi prejudicado por essa medida do seu governo, pois ele recebeu a sua restituição ainda no primeiro lote.

Mais recursos

Comissão do Senado aprova proposta que aumenta Orçamento da Educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira parecer da senadora Lúcia Vânia (GO) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a retenção de recursos da educação por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Se a proposta for acatada pelo plenário em dois turnos, a educação poderá receber cerca de R$ 7 bilhões a mais no Orçamento já a partir de 2010.

Mais rapidez - A senadora do PSDB manteve o texto aprovado na Câmara em 30 de setembro, que teve outro tucano como relator: o deputado Rogério Marinho (RN). Como a Câmara havia alterado o texto originalmente aprovado no Senado, ele retornou para nova análise dos senadores. O objetivo da senadora ao manter a redação da Câmara foi dar mais celeridade à análise do tema.