17 de mai de 2010

Mais impostos, não!

Ao contrário de Dilma, deputados são taxativos: país não precisa de nova CPMF

Deputados do PSDB rechaçaram nesta segunda-feira (17) declarações da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em entrevista concedida à rádio CBN. A ex-ministra da Casa Civil criticou a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Senado em 2007, e disse ter dúvidas sobre a necessidade de criação de um novo tributo para financiar a saúde.

Segundo a petista, os recursos que deixaram de ser arrecadados com o fim do "imposto do cheque" precisarão ser recompostos. E mais: para ela, o cidadão nem sentiu muita diferença no bolso por ter deixado de pagar a CPMF.

Ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Rafael Guerra (MG) avalia que o setor não pode ser usado como desculpa para criar novos impostos. “O Brasil já tem a maior carga tributária do mundo. Não há nenhuma justificativa para criar novos impostos, muito menos utilizando como desculpa a necessidade da saúde. Já existem recursos para essa área e quem tiver compromisso com o setor vai financiá-la. O que o governo precisa é rever suas prioridades”, ressaltou.

Médico como Rafael Guerra, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) alertou que a população não aceita mais o aumento da carga tributária. “Dilma está demonstrando a sua incompetência gerencial quando não propõe a melhoria do sistema de saúde. É uma postura diferente daquela assumida pelo pré-candidato à Presidência José Serra, que quando foi ministro da Saúde fortaleceu a assistência farmacêutica e deu um salto de gestão no setor, proporcionando acesso à população a serviços hoje estagnados”, comparou.

Também atuante na área da saúde, o deputado Leonardo Vilela (GO) afirma que o ideal é a regulamentação da Emenda 29, sem atrelar a isso a criação de novos impostos. O tucano acredita que falta gestão do Planalto no direcionamento dos recursos para a saúde. “O governo precisa parar de gastar e inflar a máquina pública. Criar novos impostos não é a solução”, resumiu.

Tentativa de recriar a CPMF paralisou a regulamentação da Emenda 29

Promulgada em setembro de 2000 pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 29 foi aprovada pela Câmara e pelo Senado após um forte trabalho de convencimento dos parlamentares feito pelo então ministro da Saúde, José Serra. Esta proposta fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios.

→ A criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) foi incluída pela base governista no projeto que regulamenta a Emenda 29, parado desde 2008. A proposta já foi aprovada no plenário da Câmara, mas resta ainda a votação de um destaque da oposição que retira a base de cálculo do tributo, inviabilizando a cobrança dessa nova CPMF. Temendo uma derrota, o Planalto segurou a tramitação do projeto.

A CSS teria uma alíquota de 0,1% incidente sobre as operações financeiras e arrecadação estimada em R$ 11 bilhões por ano. A alíquota e a arrecadação previstas são menores do que as registradas no caso da extinta CPMF - que era de 0,38% e R$ 40 bilhões anuais, respectivamente. A CPMF foi derrubada pelo plenário do Senado no final de 2007, em uma das maiores derrotas do governo Lula no Legislativo. Pelo jeito, a pré-candidata Dilma Rousseff ainda não aceitou esse resultado.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Municípios prejudicados

Prefeitos vão cobrar do governo federal repasse de R$ 25 bi para a saúde

Milhares de prefeitos de todo o país vão cobrar do governo federal, durante a 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta terça-feira (17), o repasse de R$ 25 bilhões para a área da saúde. Somente R$ 54 bilhões dos quase R$ 80 bilhões previstos chegaram até as cidades no ano passado. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a União insiste em não cumprir a lei e deixa de repassar o que é devido aos municípios.

Na avaliação do deputado Renato Amary (SP), o presidente Lula ao deixar de repassar os recursos às prefeituras compromete não só a sua gestão, mas prejudica todos os cidadãos que dependem de atendimento médico. “Trata-se de uma obrigação legal e uma obrigação assumida pelo governo", apontou.

O tucano lembrou que a saúde é a essência da vida de cada brasileiro e que um cidadão doente não pode trabalhar. E destacou que o atual governo deixa a saúde de lado, dando prioridade a temas irrelevantes. “Assuntos de interesse nacional, de extrema importância, como as deficiências na saúde, são deixados ao largo em detrimento das 'benditas' medidas provisórias que vem paralisando os trabalhos do Congresso Nacional”, lamentou. Amary frisou, ainda, que não resta outra saída a não ser pressionar o Planalto em busca dos recursos devidos.

O evento
Além da saúde e finanças, os prefeitos vão debater educação, divisão dos lucros do pré-sal e a revisão do pacto federativo durante a marcha dos prefeitos, em Brasília. O evento começa nesta terça-feira (18) e vai até quinta (20), no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. São esperadas quatro mil pessoas entre prefeitos e vereadores.


Responsabilidade fiscal
Um outro ponto a ser debatido durante o evento é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o presidente da CNM, ainda não foi criado o conselho gestor que seria o responsável pela fiscalização e ordenamento do dinheiro nas cidades.


(Reportagem: Artur Filho)

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Deixou a desejar

Assim como EUA e Europa, tucanos veem com desconfiança acordo com o Irã

Parlamentares do PSDB receberam com desconfiança o anúncio do acordo firmado entre Brasil, Irã e Turquia a respeito do programa nuclear iraniano. Os tucanos alertam que a iniciativa tocada pelo regime islâmico de Mahmoud Ahmadinejad não tem fins pacíficos e o pacto fechado entre os três países é insuficiente para evitar a imposição de novas sanções por parte da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os Estados Unidos e autoridades europeias também receberam o anúncio com ceticismo. A Casa Branca diz estar "seriamente preocupada" com o programa nuclear iraniano, apesar do pacto. Já a União Europeia considera que o acordo “não resolve o problema fundamental” deste programa: a falta de clareza a respeito de seus objetivos.

Integrante da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Renato Amary (SP) afirmou que não houve vitória alguma, como tenta propagar o Itamaraty. “O acordo não foi feito nas condições esperadas pela comunidade internacional e ficou descaracterizado, pois o objetivo era que o Irã parasse de produzir o urânio”, alertou. O tucano lembrou ainda que a Organização de Energia Atômica do Irã deixou claro: seu país continuará enriquecendo urânio a 20%.

O deputado Bruno Rodrigues (PE) também vê o acordo com “total desconfiança”. “Vitória de quê? Mais uma vez a diplomacia brasileira errou, como vem se equivocando constantemente”, criticou. O tucano defendeu uma fiscalização firme para que seja cumprido rigorosamente pelo menos o que foi acertado.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (MG) afirmou que existe o risco de o Brasil ser usado pelo Irã para continuar o programa de enriquecimento de urânio e ganhar tempo na ONU. Para ele, é preciso analisar os termos do acordo para avaliar as consequências. “Há de se ter muita cautela”, ponderou. Os termos do acerto serão submetidos à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e aos demais integrantes do Grupo de Viena (EUA, França, Alemanha, Russia e Reino Unido).

Preocupação com uso militar do urânio
O anúncio desta segunda-feira (17) foi patrocinado por Brasil e Turquia, enquanto potências internacionais, lideradas pelos EUA, defendem uma quarta rodada de sanções contra o Irã no Conselho de Segurança da ONU. As potências acusam o regime comandado por Mahmoud Ahmadinejad de esconder informações sobre o programa nuclear e temem intenções militares a partir do enriquecimento de urânio.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Rombo bilionário

Governo Lula se endivida e gera herança maldita para a próxima gestão

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR) criticaram nesta segunda-feira (17) o desprezo do governo Lula com a saúde fiscal do país. Para os tucanos, a gestão petista deixará uma herança maldita, como mostram os números. Neste ano, a dívida bruta brasileira deve atingir o maior patamar dos últimos 10 anos: R$ 2,2 trilhões, o equivalente a 64,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com Hauly, para reduzir essa dívida o próximo governo precisará administrar com muita prudência e responsabilidade. A redução dos gastos de custeio é uma das ações primordiais, segundo o tucano. "É lamentável essa administração temerária de nossa dívida, com prejuízo para o povo brasileiro, principalmente para a saúde e a segurança pública”, alertou Hauly, que é economista. Além da gastança, o rombo vem aumentando em virtude de operações batizadas de "empréstimos" que o Tesouro vem realizando com o BNDES desde o ano passado por meio da emissão de títulos públicos.

Já Pannunzio destacou a necessidade de aprovação da reforma tributária, uma bandeira abandonada pelo governo Lula, e da diminuição das despesas correntes. “Caso contrário, a próxima gestão ficará totalmente amarrada na área de investimentos”, avisou.

O próprio governo Lula já não consegue aplicar como deveria em áreas a exemplo da infraestrutura, como mostram os números do Programa de Aceleração do Crescimento. Do orçamento do ano passado do PAC, não foi investido nem metade do valor autorizado.

Para o deputado, o governo do PT não soube aproveitar as oportunidades que teve para reduzir as taxas de juros, o que ajudaria a economia a crescer de forma sustentável. Segundo ele, o endividamento do Brasil, ainda que interno, pode, a médio prazo, colocar em risco a credibilidade do país no cenário internacional. “Nossa boa imagem conquistada a duríssimas penas com o Plano Real ainda não vai ser questionada, mas no andar da carruagem nossa capacidade de honrar compromissos poderá ser prejudicada. Com isso, 'vai para o brejo' a credibilidade”, avisou.

O número
64,4% do PIB
É a projeção da dívida pública no fim de 2010, o maior patamar em dez anos. Em dezembro, estima-se que este valor chegue a R$ 2,2 trilhões.

(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Ag. Câmara)

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Incentivo

Chucre quer dedução do IR para doações a fundos de assistência a idosos e menores

Permitir que pessoas físicas e jurídicas descontem do imposto de renda (IR), no ato da declaração, doações feitas aos fundos dos direitos da criança, do adolescente e do idoso. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Fernando Chucre (SP).

O projeto modifica a Lei 9.250, de 1995, no que diz respeito ao prazo para que as doações sejam realizadas, estendendo-o até a data da entrega da declaração do ajuste anual. Segundo o deputado, o novo texto permitirá que no momento da declaração, o contribuinte - já ciente do valor que vai declarar ao Fisco - saiba quanto poderá doar aos conselhos tutelares, de acordo com o que fixa a lei.

“Se a pessoa não sabe quanto vai recolher de imposto, é difícil avaliar o valor exato que poderia doar. Isso dificulta bastante para os fundos que recebem as contribuições, porque eles acabam angariando muito menos do que poderiam caso houvesse esse casamento das datas”, enfatizou Chucre.

Para o parlamentar, o objetivo da proposta é incentivar a sociedade a participar, proporcionando melhor qualidade de vida àqueles atendidos pelos fundos em todo o país. “Assim poderemos propiciar melhores condições físicas e estruturais para que os fundos possam realizar um trabalho adequado de atendimento aos casos de violência e maus tratos ao menor e ao idoso”, concluiu o tucano.

Prazo para declaração
De acordo com a Lei 9250/95, a declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, deve ser apresentada anualmente até o dia 30 de abril do ano-calendário subsequente.

Como deduzir a doação no Imposto de Renda (IR)?
Para que as doações sejam dedutíveis, elas devem ser depositadas nas contas habilitadas pelos fundos, que repassarão os recursos às entidades cadastradas.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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