1 de jun de 2010

Teimosia

Líderes criticam demora do governo em aprovar Emenda 29

Da tribuna, o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), voltou a defender nesta terça-feira (1º) a aprovação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. A oposição está obstruindo as votações em plenário com sucesso desde a semana passada, até que a proposta seja apreciada.

“A situação da saúde é cada vez pior. Agora sofremos um novo golpe do corte do Orçamento. São milhões retirados da já necessitada área de saúde. Precisamos dar prosseguimento à votação dessa emenda que beneficiará os orçamentos da União, dos estados e municípios no próximo ano”, defendeu Almeida.

O líder pediu ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que paute para a próxima semana a conclusão da regulamentação da Emenda 29.

Segundo Almeida, o cidadão é quem mais sofrerá com o corte de recursos já que precisa da assistência médica e não tem dinheiro para pagá-la. “Essa redução significa mais tempo para marcar cirurgias, mais gente morrendo nos corredores dos hospitais sem atendimento, pacientes retirados às pressas das UTIs para atender emergências, caos na saúde e dificuldades pelo país inteiro”, enumerou.

Já o líder da Minoria na Casa, Gustavo Fruet (PR), lembrou que o governo paralisou a votação da Emenda 29, por conta do desejo de criar um novo imposto para substituir a antiga CPMF. A insistência em lançar mão da Contribuição Social para a Saúde (CSS) acaba prejudicando o setor.

“O governo teima em não destinar mais recursos para a saúde, além de cortar quase R$ 350 milhões que seriam destinados à área. Quem sai perdendo é o brasileiro, que continuará contando com um serviço precário nos hospitais e postos e saúde”, finalizou.

Contingenciamento
O governo Lula definiu, nesta segunda-feira (31), que o Ministério da Saúde perderá R$ 344 milhões do orçamento neste ano. A área econômica anunciou no mês passado uma redução de R$ 10 bilhões nas despesas do governo para combater a inflação e evitar a elevação da taxa de juros. Desses, R$ 7,5 bilhões já estão sendo cortados das pastas e se somarão a mais R$ 2,4 bi retirados dos gastos obrigatórios, que englobam despesas com pessoal e subsídios.


Orçamento teria mais de R$ 25 bi graças à Emenda 29
Promulgada pelo Congresso em setembro de 2000 após o empenho do então ministro da Saúde, José Serra, a Emenda 29 é fundamental para fortalecer a saúde pública, ao estabelecer percentuais mínimos de aplicação de recursos no setor pela União, estados e municípios. Somente neste ano, a saúde poderia ter R$ 25,8 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor. Para 2011, o valor ultrapassaria R$ 33 bilhões.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Contingenciamento

Tucanos criticam corte bilionário no orçamento da Educação

Deputados do PSDB criticaram, nesta terça-feira (1º), o corte bilionário feito pelo governo federal no orçamento do Ministério da Educação. A redução do orçamento de diversas pastas e órgãos federais foi anunciada pelo Planalto sob a justificativa de conter gastos e frear o crescimento descontrolado da economia e da inflação.

A Educação foi a área mais afetada e terá R$ 1,28 bilhão a menos para gastar em 2010.
Para os tucanos, a redução da verba para o setor educacional prova que o governo não prioriza o setor e trata a educação com descaso.

“Sofremos o golpe do contingenciamento. O corte foi profundo e atingiu as áreas sociais. Essas reduções decorrem dos gastos desregrados que o governo vem praticando ao longo dos anos. Vemos a gastança generalizada em nomeações, criações de órgãos, repasses de recursos para entidades que não cumprem as funções para as quais foram criadas e para a companheirada do PT se fartar em seus cargos comissionados. O resultado final só poderia ser esse”, criticou o líder tucano na Casa, João Almeida (BA).

Para o vice-líder da Comissão de Educação da Câmara, Pinto Itamaraty (MA), falta um compromisso efetivo da gestão federal com o setor.

“É um corte brusco, violento e irresponsável numa área em que se deveria investir maciçamente. A educação não é prioridade para o governo Lula, já que nesse momento só se fala em campanha presidencial. O Planalto está pensando apenas em sucessão e tudo ficou em segundo plano”, criticou.

Já o deputado Rogério Marinho (RN) lembrou que o governo do PT tem gastado demais e por isso precisa fazer esse corte de recursos. Mas, infelizmente, direcionou o corte para uma área carente de investimentos.

“A preocupação é muito mais em aparelhar o Estado e manter uma alta carga tributária. Na hora de fazer contingenciamento e ajustar a realidade econômica, ao invés de optar por cortar os gastos ruins, eles escolhem cortar em uma área que é essencial para o crescimento do Brasil”, lamentou.

Para Marinho, o governo mostra com isso falta de foco e de planejamento. O deputado lembra que no último ano foi aprovada a Desvinculação da Receita da União (DRU), que permitirá um aporte de recursos de quase R$ 10 bilhões no orçamento da Educação. Mas, ao invés de cumprir o que determina a Constituição, o Planalto busca outra soluções como reduzir o orçamento do setor.


A frase:

“O governo precisa ter mais responsabilidade e cortar o que há de ruim na administração pública. Deveriam reduzir, por exemplo, o excesso de diárias, de passagens aéreas de gastos com cartões corporativos o aparelhamento estatal e o financiamento de entidades para fazer uma espécie de extensão do partido no comando do governo”, destacou.
Dep. Rogério Marinho (RN)

No total, o Executivo está reduzindo R$ 7,5 bilhões. Os ministérios da Saúde, Fazenda, Planejamento também estão entre os afetados. Com esse corte adicional, o orçamento da Educação já perdeu R$ 2,3 bilhões em relação aos valores que haviam sido aprovados inicialmente pelo Congresso Nacional.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Menos impacto

Flexa pede cuidados com meio ambiente na construção de Belo Monte

O presidente da subcomissão de acompanhamento das obras da Hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, no Pará, senador Flexa Ribeiro (PA), defendeu nesta terça-feira (1º) o debate do tema com prefeitos, vereadores e povos indígenas dos 11 municípios que serão atingidos com a construção da barragem. Para o tucano, o primeiro passo a ser seguido é respeitar a natureza e o cidadão e provocar o menor impacto possível.



“A construção da usina deve ser ambientalmente correta. Queremos fazê-la sem desrespeitar o meio ambiente. Mais o meio ambiente, se não incluir o homem fica pela metade”, afirmou.

Flexa cobrou do presidente Lula que acelere a implantação de novos projetos de geração de energia elétrica para impulsionar o desenvolvimento do Brasil. “A energia está para o crescimento, para o desenvolvimento como o sangue está para a vida. Se não houver energia, não há desenvolvimento”, enfatizou o tucano, durante mais uma audiência do colegiado hoje.


O senador pediu ainda que o governo Lula reduza a exagerada carga tributária para que a indústria brasileira possa competir em igualdade com outros países na fabricação das turbinas que serão usadas na hidrelétrica de Belo Monte. “Temos que dar ao industrial brasileiro condições para que ele possa produzir os equipamentos, gerando emprego e renda”, disse.


A construção da usina deve gerar diretamente 18 mil empregos no Pará. A área inundada será de 50 mil hectares, sendo a metade no leito do rio Xingu.

→ Depois de pronta, a obra orçada em R$ 34 bilhões, vai gerar 11 mil kW de energia, correspondente a produção de 10% de todo o país.

→ Os 11 municípios atingidos pela barragem receberão R$ 3,5 bilhões para as suas recuperações. Com o alagamento, três novas cidades devem ser reconstruídas: Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo.


(Reportagem: Artur Filho/Foto: Agência Senado
)

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Na CPI

Tucanos elogiam projeto que usa tecnologia para buscar desaparecidos

Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Andreia Zito (RJ) reclamaram, nesta terça-feira (1º), da ausência do Poder Público em relação à adoção de providências para a solução de casos envolvendo o desaparecimento de crianças e adolescentes. Os tucanos participaram de reunião na CPI dos Desaparecidos, com a presença do ator Luigi Baricelli, que apresentou projeto coordenado por ele para coibir o sumiço de menores.

“Essa CPI mostra claramente que a sociedade está ativa e organizada, enquanto o governo continua totalmente ausente”, reclamou Macris. O deputado destacou que quando a comissão foi criada não havia nenhum tipo de estudo ou atuação para pautar os trabalhos.

Hoje, já existe o cadastro nacional dos desaparecidos que tem auxiliado bastante na atuação do colegiado.“A CPI vem cumprindo um papel fundamental e precisamos dar respostas à sociedade”, salientou o tucano.

Os parlamentares elogiaram o projeto “Desaparecidos”, coordenado por Baricelli em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público “Portal Kids”. Ele usa a tecnologia de reconhecimento facial e envelhecimento de fotos para identificar pessoas. Embaixador do projeto, o ator frisou que iniciativas como o mapeamento corporal e o reconhecimento de faces em locais públicos como rodoviárias e aeroportos são fundamentais para ajudar na busca.

Relatora da CPI, Andreia Zito destacou que a aproximação com personalidades como Baricelli é importante, pois envolve a mídia e dá mais publicidade aos projetos de auxílio à sociedade. Andreia também cobrou que órgãos públicos de todo o país se empenhem em alimentar o cadastro nacional.

As informações desse banco de dados são consolidadas em um portal da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, em parceria com o Ministério da Justiça.

Software de reconhecimento facial
O programa, muito utilizado em países como Inglaterra e Israel, permite o reconhecimento facial da imagem da pessoa e o envelhecimento do retrato de quem está desaparecido há vários anos.

O número
Pesquisas mostram que o número de crianças desaparecidas no Brasil está em torno de 50 mil por ano. O número ainda é alvo de dúvidas e o cadastro nacional será uma ferramenta importante para se ter um controle mais preciso dos desaparecimentos

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Sem abusos

Duarte cobra mais transparência das operadoras de cartões de crédito

Após participar de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor nesta terça-feira (1º), o deputado Duarte Nogueira (SP) defendeu uma atuação firme do Banco Central para evitar as práticas abusivas das operadoras de cartões de crédito. O tucano cobrou regras de transparência para que o consumidor saiba o quanto paga ao utilizar o cartão.


O parlamentar lembrou que os cartões de crédito e débito são serviços importantes e defendeu que o usuário tenha acesso a informações em relação às cobranças e aos juros.

“As pessoas com menos poder aquisitivo também utilizam os cartões. Elas precisam estar bem informadas para que não sejam lesadas e paguem valores exorbitantes”, ressaltou.

No debate, Duarte sugeriu a criação de uma subcomissão permanente para acompanhar a questão. “Esse trabalho é importante para que tenhamos melhores instrumentos para colher informações e para que as pessoas saibam o que estão contratando nos serviços dos cartões e quanto pagam por cada um desses serviços", afirmou.

O deputado ficou surpreso com o número de reclamações feitas à Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça: 74,32% das queixas são por cobranças indevidas. Desse total, 36,48% se referem à questões de cartões de crédito. “São abusos e tarifas indevidas”, apontou.

Participaram da audiência especialistas da área econômica e de defesa do consumidor, entre eles o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes.

Práticas abusivas
Estudo elaborado pelo Banco Central em 2009 evidenciou uma série de práticas abusivas das empresas de cartões de crédito e débito. Entre elas, os altos juros cobrados nas faturas, a lentidão no repasse de pagamentos aos lojistas, os indícios de abuso do poder econômico e o envio de cartões sem autorização com cobrança imediata de taxas de administração.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Questão nuclear

Para Azeredo, é difícil acreditar que Irã cumprirá o acordo

Após audiência pública realizada, nesta terça-feira (1º), na Comissão de Relações Exteriores do Senado, com a presença do ministro Celso Amorim, o senador Eduardo Azeredo (MG) disse que ainda restam dúvidas se o Irã realmente vai cumprir o acordo mediado por Brasil e Turquia, com relação à questão nuclear.

“Essa é uma interrogação que existe no mundo todo. Ainda restam dúvidas se o Irã vai cumprir o que foi acordado. Basta olhar os antecedentes do país, comandado por um presidente que fala em guerra permanentemente”, avaliou Azeredo, referindo-se à Mahmoud Ahmadinejad.

Atendendo a pedido do senador João Tenório (AL), Amorim participou hoje de audiência para esclarecer o papel do Brasil no acordo negociado com a Turquia e o Irã para resolver o impasse que envolve o programa nuclear iraniano. Segundo o chanceler, o Irã tem atualmente 2.427 quilos de urânio. Na avaliação dele, essa quantidade já seria suficiente para fabricar uma bomba nuclear e não duas, como foi noticiado recentemente pela imprensa internacional.

Segundo o acordo celebrado com o Irã, o país deverá enviar 1,2 mil quilos de urânio levemente enriquecido à Turquia e receberia em troca 120 quilos de combustível.

→ O tratado é visto com desconfiança e tem sido alvo de críticas das maiores potências mundiais. Os Estados Unidos e países da comunidade européia defendem a aplicação de novas sanções ao regime iraniano diante da disposição do presidente Ahmadinejad de não interromper a política de enriquecimento de urânio.


(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do Plenário

“É preciso regulamentar a Emenda 29. É um absurdo que a base do governo não permita essa regulamentação que traria mais R$ 25 bilhões em investimentos para a saúde. As pessoas estão morrendo nas filas dos hospitais, sem a possibilidade de ter um serviço de saúde decente. E o pior, o governo Lula ainda fez um corte de R$ 354 milhões no orçamento do setor”.


Deputada Rita Camata (ES), ao defender a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. Ela também menciona o corte de R$ 344 milhões do governo no orçamento do Ministério da Saúde com a justificativa oficial de contenção de gastos para frear o aumento da inflação.


“Apesar de todo discurso de que a economia cresce e que há recursos para investimentos, apesar dessa reiterada promessa, o governo anuncia esse contingenciamento de recursos na área de educação, superior a R$ 1,3 bilhão. Com isso, o governo já retirou, neste ano, R$ 2,3 bilhões do setor educacional e isso depois de o Congresso ter aprovado o descontingenciamento de recursos da DRU para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica”.

Deputado Gustavo Fruet (PR), ao criticar o corte bilionário feito pelo governo no orçamento da Educação com a mesma justificativa de conter gastos para frear a inflação.



“A Paraíba é um estado da agricultura familiar, mas hoje enfrenta uma situação desesperadora por conta do endividamento rural. Não há como pagar essas dívidas da forma como elas estão sendo cobradas. No âmbito das cooperativas agrícolas, existem quase três mil inadimplentes. Levei recentemente a questão ao Ministro da Agricultura e aguardo que as providências sejam tomadas".

Deputado Rômulo Gouveia (PB), ao cobrar providências para sanar o endividamento de produtores rurais na Paraíba. Há relatos de dívidas com valor originário de R$ 18 mil que se transformaram em R$ 120 mil. Os débitos foram contraídos na década de 90 e concedidos no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).



“O Colégio Militar de Fortaleza mostra que é possível ensinar em consonância com a legislação da educação nacional, obedecendo os princípios do Exército Brasileiro. Em 2009, o colégio editou cinco livros abordando os mais diversos temas. Ele poderia, sem dúvida, servir de exemplo para outras instituições públicas de ensino do país”.

Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), ao lembrar o aniversário de 90 anos do Colégio Militar de Fortaleza e as condecorações que a instituição recebeu nesta terça-feira (1º), que o consagram como uma referência no ensino militar em todo o Brasil.

Questão ambiental

Marisa participa de encontro preparatório para o Fórum Mundial das Águas

A senadora Marisa Serrano (MS) participará nesta quinta (3) e sexta-feira (4) do lançamento do 6° Fórum Mundial das Águas que na cidade francesa de Marselha. A tucana representará o Senado brasileiro no encontro que terá a participação de representantes de mais de 100 países. A abertura do fórum será feita pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy.

Atualmente, Marisa preside a subcomissão das águas no Senado e vem trabalhando na elaboração de novas leis sobre o assunto. Para a parlamentar, a participação neste encontro preparatório para o Fórum tem um significado importante porque irá permitir a troca de ideias sobre um dos temas fundamentais da atualidade.


“Cada vez mais os países estão preocupados com seus mananciais aquíferos e também discutindo as melhores maneiras de preservá-los”, explicou a senadora.

A tucana explicou que a ideia é planejar com antecedência a realização do Fórum, que acontecerá em março de 2012, até mesmo por conta dos altos índices de degradação ambiental. “A degradação cresce a cada dia, podendo colocar em risco a saúde de milhões de pessoas nas próximas décadas. Vamos discutir medidas para evitar isso”, concluiu.

(Da assessoria da senadora/ Foto: Eduardo Lacerda)