Contradição

Amary questiona omissão do Itamaraty diante da crise venezuelana

Integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Renato Amary (SP) criticou nesta sexta-feira (29) a diferença de postura do governo brasileiro em relação à recente crise em Honduras e ao momento turbulento enfrentado pela Venezuela.

Quem cala, consente - Com a ambição de ocupar a posição de líder regional, no episódio hondurenho o Itamaraty apresentou um comportamento enfático e se posicionou contra a deposição do ex-presidente Manuel Zelaya. Por outro lado, não se posicionou e assiste calado a mais um pacote de medidas autoritárias adotadas por Hugo Chávez no país vizinho.

“Já esperava que o governo venezuelano fosse tomar o caminho de adotar medidas equivocadas na política econômica e ainda por cima tenta calar a imprensa. Mas pelo antigo apoio que Lula vem dando a Chávez, certamente ele não vai falar nada e optará pela omissão. Mas quem cala, consente”, destacou Amary.

O Brasil mantém distância da crise no país vizinho mesmo após Chávez ter adotado medidas consideradas autoritárias, como a suspensão do sinal de seis emissoras de TV a cabo e o controle de preços. Os canais foram perseguidos somente porque não transmitiam discursos do presidente. Já a economia local mergulha na crise com a bruta desvalorização da moeda nacional, o que tem aumentado a inflação, hoje a maior do continente sul-americano. Além disso, o presidente ordenou um desastrado racionamento de energia no país e nacionalizou uma rede de supermercados francesa.

Antes do agravamento da crise, em várias oportunidades o presidente Lula já havia defendido Chávez. No cenário atual, o Itamaraty alega se tratar de uma questão interna que cabe ao povo venezuelano resolver. No entanto, esse argumento não foi usado no caso hondurenho.

“O governo brasileiro tem de rever com urgência sua posição em relação à Venezuela. Fui totalmente contra a inclusão desse país no Mercosul durante as discussões na Comissão de Relações Exteriores. Até mesmo porque é impossível controlar a economia de uma nação com base em procedimentos autoritários. Lá já não existe mais mercado livre”, apontou. “Só mesmo o Lula para achar o presidente Chávez democrático”, acrescentou Amary.

A postura de omissão é, de fato, bem diferente da forma como o Brasil agiu no conflito hondurenho. Além de se declarar contra a saída de Zelaya, ofereceu abrigo a ele por mais de três meses na embaixada brasileira. Isso motivou críticas de especialistas, já que o presidente deposto usou o prédio como um verdadeiro escritório político.

O Brasil também condenou as eleições – realizadas de forma limpa e transparente - e não reconhece o novo presidente, Porfírio Lobo, empossado nesta semana. Na opinião do diplomata Botafogo Gonçalves, o país vai perder influência nas Américas se continuar com a atual política nas relações internacionais. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)

Ações ilegais

Rogério Marinho critica Planalto por financiar movimentos invasores de terras

O deputado Rogério Marinho (RN) criticou nesta sexta-feira (29) o governo federal por utilizar verbas públicas para financiar entidades que, segundo ele, desrespeitam a lei e invadem propriedades privadas. É o caso da Associação Regional de Cooperativa Agrícola da Reforma Agrária (Acar), que assinou dois convênios de R$ 222 mil com o Incra por meio de seu dirigente, Miguel da Luz Serpa. Em outubro do ano passado, ele convocou integrantes do MST a invadir a fazenda da Cutrale, a maior produtora de suco de laranja do país.

Prejuízo milionário - Em vídeo divulgado pela Polícia Civil de São Paulo nesta semana, Serpa aparece incitando seus seguidores a, no mínimo, causar "prejuízo" à empresa. Após a invasão e destruição dos laranjais, a Cutrale estimou uma perda de R$ 1,3 milhão. Ou seja, financiada com recursos públicos, a Acar provocou danos milionários a uma empresa privada.

A assinatura dos convênios foi revelada ontem pela ONG Contas Abertas. Fechado em outubro de 2007, o primeiro deles tinha como objetivo promover “ações com intervenção de máquinas agrícolas para erradicar as soqueiras (raízes que sobram dentro e fora da terra) de cana de açúcar em 300 hectares de terra”.

Menos de três meses depois, a Anca foi contemplada com mais R$ 42 mil para implantar “ações de capacitação para trabalhadores assentados na região de Iaras, no estado de São Paulo". No entanto, reportagem que foi ao ar ontem no "Jornal Nacional" revelou que a Acar nunca prestou os serviços de capacitação prometido aos assentados e está inadimplente com o Incra.

Para Marinho, essa invasão é apenas a "ponta de iceberg" do grande volume de recursos públicos destinados para que entidades como o MST se organizem e se fortaleçam para promover a desordem e a ocupação irregular de terras produtivas no país. “Isso precisa ser combatido e denunciado. Hoje o MST é um braço do governo federal, uma vez que é financiado e estimulado pelo Planalto”, ressaltou.

Liderança questionável

Pannunzio aponta impactos negativos da alta taxa de juros no Brasil

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) criticou nesta sexta-feira (29) a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros em 8,75% ao ano. Segundo a consultoria UpTrend, os juros reais do Brasil – ou seja, descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses – são de 4% ao ano. Com isso, o país volta a ter a maior taxa real do mundo. Para o tucano, a manutenção da Selic pela quarta vez seguida é um erro.

Demanda reduzida e menos exportações - O parlamentar do PSDB lembrou que os juros são usados como instrumento de política monetária pelo governo para conter a inflação. No entanto, as consequências das altas taxas são ruins. “É um tremendo erro insistir em taxas de juros elevadas. A Selic no atual patamar impede um aumento significativo da demanda do mercado interno, e isso não é bom para o país”, condenou Pannunzio.

Na última reunião do Copom, em dezembro, o Brasil estava em segundo lugar, com a China em primeiro. Agora, aparece no topo do ranking à frente de Indonésia (3,6%) e China (3,3%). Um dos impactos dos juros altos é o encarecimento das prestações. Com isso, as pessoas consomem menos, restringindo o aumento dos preços. E segundo o blog "Pauta em Ponto", a cadeia da Selic elevada é longa e reflete no bolso dos brasileiros de várias maneiras.

De acordo com a análise, o atual patamar da Selic no país "é uma excrescência perto do que praticam as demais nações neste momento de retomada ainda tênue da economia mundial". O blog avalia ainda que "o juro alto asfixia a atividade econômica, além de provocar distorções na formação de preços básicos da economia, como o do dólar". A alta Selic é vista como "a correia de transmissão que alimenta, por exemplo, a valorização da moeda brasileira".

O impacto disso pode ser comprovado pelos números. Nos últimos dois anos, 1 mil empresas brasileiras deixaram de exportar, sendo que no ano passado foram 585 companhias a menos atuando no mercado externo em virtude da valorização do real. O número de grandes exportadores também caiu - de 260 para 223, já que os produtos feitos aqui perdem competitividade internacional. O efeito global disso tudo pode ser medido na queda de 22% nas exportações brasileiras em 2009, a maior desde a década de 1950.

Segundo Pannunzio, a queda nas exportações também é reflexo da crise financeira mundial, apesar disso não justificar a alta Selic. “Não há o que temer em termos de inflação de demanda porque com a crise mundial a indústria nacional está capacitada a suprir o mercado interno”, avaliou o deputado do PSDB. (Reportagem: Alessandra Galvão / Foto: Du Lacerda)

Artigo

Escuta telefônica: combate ao crime x privacidade

Gustavo Fruet (*)

A Lei n.º 9.296, de 24 de julho de 1996, conhecida como Lei das Escutas, tem auxiliado na investigação e combate ao crime. Mas, apesar de ter sido considerado o texto possível por ocasião de sua aprovação, a lei torna flexível a garantia constitucional do sigilo das comunicações e, portanto, sua aplicação precisa ser seguida de muita segurança, para evitar a quebra indiscriminada de um direito fundamental.

É tão debatida a modificação da Lei que o tema esteve em discussão na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas; o Poder Executivo enviou em 2008 dois projetos sobre o assunto ao Congresso, onde tramitam mais de 20 outras propostas sobre o assunto; e o Conselho Nacional de Justiça passou a registrar estatísticas sobre escutas.

De acordo com a legislação vigente, a interceptação telefônica legal é feita da seguinte forma: um delegado da Polícia ou o Ministério Público decide investigar uma denúncia e considera que as conversas telefônicas do investigado são necessárias para se obter a prova sobre o crime em questão. As autoridades fazem o pedido de interceptação ao juiz, que deve decidir em 24 horas. A autorização vale por 15 dias, permitida a prorrogação por iguais períodos por tempo indeterminado.

Deferido o pedido, este é enviado à concessionária de serviço público, onde o rastreamento dos telefones indicados pelo juiz é filtrado pelo programa Vigia. Por meio desse sistema, a operadora de telefonia abastece com informações o programa Guardião, que armazena e avalia as gravações de ligações feitas ou recebidas pelo telefone suspeito. Terminada a escuta telefônica, o delegado envia ao juiz o resumo do período da interceptação telefônica, podendo pedir ou não a prorrogação da escuta.

Portanto, sem autorização judicial é proibido fazer interceptação telefônica. A interceptação não autorizada é crime grave, punido com pena de dois a quatros anos de reclusão. Não obstante, o agente que faz uma interceptação telefônica ilegal quase sempre não encontra uma punição muito severa, pois o Código Penal prevê a aplicação de penas alternativas para pessoas que forem condenadas a penas não superiores a quatro anos de prisão.

Apesar de todos os esforços da lei, as estatísticas revelam um número elevado na concessão de interceptações telefônicas, necessitando o cidadão de rigor na proteção do direito à privacidade e na segurança dos métodos empregados na interceptação legal das comunicações.

A sociedade deseja que o crime seja controlado. Para tanto, está disposta a permitir que o sigilo de suas comunicações seja quebrado para permitir o sucesso das investigações. Porém, essa quebra não pode ser feita de forma indiscriminada. Defende-se que diante de uma situação grave, o juiz autorize a interceptação fundamentadamente; que a empresa de telefonia atenda rapidamente; que os servidores envolvidos mantenham o sigilo.

Proteção

Projeto de Itagiba autoriza agente penitenciário a portar arma fora do serviço

O deputado Marcelo Itagiba (RJ) é autor do projeto de lei que autoriza o porte de arma fora de serviço para agentes e guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos e guardas portuários. De acordo com o tucano, a proposta em tramitação na Câmara tem como objetivo dar mais segurança a esses profissionais, que não estão seguros no horário de folga. “Eles estão sujeitos a risco de morte mesmo fora de serviço. Muitas vezes existe uma relação de ódio entre eles e os familiares ou comparsas de um detento”, ponderou.

Tornar a lei mais clara - A proposta estende o direito de porte de arma a todos os profissionais previstos na lei também na aposentadoria. “Os aposentados continuam submetidos ao risco da atividade que levaram”, disse o parlamentar, especialista em questões relacionadas à segurança.

Para o tucano, o direito de portar arma fora do serviço deve chegar também aos agentes penitenciários, integrantes das escoltas de presos e das guardas portuárias. “Estariam eles menos sujeitos a risco de morte do que os que hoje têm esse direito?”, questionou.

O projeto ainda torna claro no texto da lei que a liberação do porte de arma é para todos os integrantes das Forças Armadas, independentemente de sua graduação. O texto atual do Estatuto de Desarmamento menciona apenas “integrantes das Forças Armadas”, o que tem provocado interpretações na aplicação da lei, excluindo alguns militares do direito ao porte.

Sem planejamento

Em ritmo lento, obras para a Copa 2014 não resolverão problemas em aeroportos

O deputado Fernando Chucre (SP) criticou nesta quinta-feira (28) a lentidão das obras de preparação dos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo de 2014. Estudo do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) divulgado ontem aponta vários pontos de estrangulamento na operação dos 16 aeroportos das 12 cidades que sediarão o evento. Não bastassem as atuais dificuldades, as reformas nos terminais controlados pela Infraero caminham a passos de tartaruga.

Governo faz muita propaganda - “A situação é muito preocupante porque o governo federal faz muita propaganda, anunciando que os aeroportos estão em obras. Mas, na verdade, só existem projeto básico e licitações para as obras”, apontou Chucre. “As ações fundamentais para a melhoria dos aeroportos inexistem. O que foi feito até agora é somente 'perfumaria'”, completou.

De acordo com o levantamento do Snea, as obras previstas de ampliação e construção de terminais, pistas e outras reformas com orçamento previsto de R$ 5,5 bilhões serão insuficientes para resolver os gargalos para a demanda esperada na Copa. Alguns aeroportos - como os de Brasília, Fortaleza e Porto Alegre - possuem uma capacidade projetada menor que a demanda prevista.

“Vemos ainda uma total falta de planejamento deste governo, que deveria se antecipar às necessidades exigidas para a Copa. Eles fazem o marketing, mas a realidade é que estão jogando todo o investimento de fato para o próximo presidente”, alertou.

Chucre e os deputados Gustavo Fruet (PR) e Vanderlei Macris (SP) apresentaram, no dia 2 de dezembro, requerimento de informação endereçado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, questionando os investimentos no setor aeroportuários das cidades-sede do torneio. Os parlamentares cobraram os valores previstos, especificando aqueles oriundos dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios que sediarão a Copa, da Infraero e de entidades privadas.

O estudo do sindicato mostra ainda que a ineficiência no atendimento e o desconforto continuará sendo um dos principais problemas nos aeroportos brasileiros. O Galeão, na capital carioca, já opera com toda sua capacidade - 11,4 milhões de passageiros/ano.

Ajuda responsável

Tucanos cobram transparência e responsabilidade na destinação de recursos públicos ao Haiti

O deputado Eduardo Gomes (TO) cobrou do governo brasileiro transparência em relação aos recursos que pretende enviar ao Haiti, recentemente devastado por um terremoto. “A sociedade tem o direito de saber quanto e como serão usados esses recursos”, afirmou nesta quarta (27), o parlamentar, que defende ajuda humanitária brasileira no socorro às vítimas.

Gomes aproveitou ainda para criticar a falta de diálogo do Planalto em relação ao Legislativo nessa questão. “É preciso que o Congresso seja informado da liberação dessa verba. Não se pode aproveitar de um momento de tragédia para permitir que recursos públicos tão necessários no país sejam transferidos sem clareza”, frisou.

O governo federal anunciou que pretende contribuir com mais de R$ 375 milhões (o equivalente a cerca de US$ 210 milhões), somando doações, obras e custeio das forças brasileiras no país.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) também avaliou positivamente a ajuda dada pelo Brasil às vítimas atingidas pelo terremoto, mas ponderou ver  sentido o Brasil concorrer com os EUA no protagonismo dessa contribuição. “Espero que essa ajuda não crie problema para o atendimento das demandas sociais que temos no país e que são muito altas; a capacidade financeira brasileira é bem menor que a americana”, ressaltou.

Este é o maior pacote de ajuda internacional já feito pelo Brasil. O chanceler brasileiro Celso Amorim disse que o presidente Lula determinou a doação ao Haiti de US$ 15 milhões a título de ajuda humanitária emergencial, dos quais US$ 5 milhões já teriam sido repassados à ONU, enquanto os outros US$ 10 milhões seriam repassados nos próximos dias. Ele também afirmou que uma doação similar seria anunciada em breve, para a reconstrução do Haiti. R(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Du Lacerda)

Projeto de lei

Tripoli quer proibir construção de usinas hidrelétricas em estâncias

Tramita na Câmara projeto do deputado Ricardo Tripoli (SP) que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas. O objetivo da proposta é evitar essas construções e, assim, diminuir o impacto ambiental ocasionado por elas.

Impacto ambiental - “As hidrelétricas são importantes, pois elas respondem por 86% da oferta de energia elétrica hoje no país. No entanto, essas usinas causam impacto ao meio ambiente”, ressaltou. Segundo Tripoli, o principal impacto decorre da formação do reservatório das usinas.

De acordo com o projeto, a proibição vale tanto para as usinas grandes quanto para as pequenas centrais elétricas, em todos os municípios com títulos de estância hidromineral, climática ou turística concedidos por atos do poder público federal ou estadual.

“Nos grandes barramentos, dezenas ou centenas de km² de vegetação natural, junto com a fauna residente, são destruídos. O impacto das barragens irradia pelos rios, prejudicando a fauna aquática, principalmente os peixes que sobem os rios para desovar. O impacto social também é significativo e, em muitos casos, dramático, com o deslocamento forçado de comunidades inteiras”, explicou.

O tucano disse que o impacto pode ser grande também nos casos das usinas pequenas, sobretudo sobre a flora e a fauna, especialmente a aquática. De acordo com Ricardo Tripoli, esse impacto é elevado nos municípios com valioso patrimônio ambiental, que constitui a base da economia municipal.

“A economia e a vida desses municípios depende, diretamente, da conservação dos seus recursos hídricos, paisagísticos, de flora e de fauna. Qualquer dano a esses recursos tem impacto negativo direto na vida dos habitantes”, reitera o parlamentar do PSDB.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)

Veja a íntegra do projeto AQUI

Ampliar o acesso

Projeto de Alvaro Dias assegura assistência jurídica gratuita aos mais pobres

Garantir assistência judicial gratuita às pessoas de baixa renda. Esse é o objetivo de projeto do senador Alvaro Dias (PR) que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo (ou seja, se aprovado não precisará passar pelo crivo do plenário da Casa). Segundo a proposta, os brasileiros e os estrangeiros residentes no país que não têm condições de pagar as despesas de processos judiciais teriam acesso ao benefício.

Atualizar a legislação - A proposição do parlamentar atualiza a Lei 1.060 de 1960, que estabelece normas para a concessão da assistência pelo Poder Público. Alvaro Dias lembrou que a legislação está defasada e tem beneficiado pessoas de boa situação econômica em detrimento dos realmente necessitados. "Com isso, perde a sociedade, porque a lei se distancia de sua finalidade; perde a parte inocente, porque é apenada pela má-fé; e perde o Estado, porque assegura gratuidade a quem deveria arcar com as despesas", justifica o senador.

Para pedir a gratuidade da assistência judicial, o interessado deverá apresentar declaração de que não tem condições de pagar as despesas e documentos que comprovem ainda a situação financeira e patrimonial. A concessão da gratuidade poderá ser total ou limitar-se a um ou mais itens, conforme a disponibilidade econômica do beneficiário.

A isenção poderá abranger as taxas judiciárias, autenticações em cartório, emolumentos e custas processuais; as despesas indispensáveis com publicação; os honorários de advogado e de perito e ainda as despesas com a realização de exames de DNA, desde que requisitadas por autoridade judiciária em ações de investigação de paternidade ou maternidade.

A relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (GO), apresentou parecer favorável à matéria. “A proposta merece louvor, pois aperfeiçoa e atualiza a legislação sobre concessão de assistência judicial gratuita aos necessitados", disse.

Se a parte que precisa de assistência judicial gratuita não indicar advogado, o juiz o requisitará da Defensoria Pública; o indicará do cadastro de advogados voluntários ou ainda à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros órgãos e entidades que prestem esse tipo de serviço gratuitamente.

Para pedir a gratuidade da assistência judicial, o requerente deverá apresentar declaração de que não tem condições de pagar as despesas e requerimento assinado comprovando essa condição, além de documentos que mostrem ainda a situação financeira e patrimonial do requerente. A concessão da gratuidade poderá ser total ou limitar-se a um ou mais itens, conforme a disponibilidade econômica do beneficiário. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Gastos e tributos elevados

Hauly responsabiliza governo por dobrar dívida pública do país

Diante do aumento da dívida pública do Brasil (7,16% maior que em 2008), o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) condenou nesta quarta-feira (27) a gastança "brutal" do governo federal. O Brasil fechou 2009 com dívida interna federal de R$ 1,4 trilhão, de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para o tucano, a gestão petista é “predadora” e “perdulária”.

“O endividamento no último ano foi brutal. O presidente Lula gasta mais do que arrecada e compromete as contas públicas. O governo federal não tem parcimônia: gasta muito e gasta mal”, criticou o parlamentar, que é economista e integrante da CPI da Dívida Pública na Câmara. Em 2009, a soma das riquezas do país teve variação zero.

Herança maldita - Quando tomou posse em 2003, o presidente Lula reclamava ter recebido “herança maldita” do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso. Na época, a dívida pública era R$ 892,94 bilhões. Se as previsões do Tesouro Nacional se confirmarem, o petista deixará ao seu sucessor uma dívida duas vezes maior.

Neste ano, conforme o Programa Anual de Financiamento (PAF), a expansão da dívida variará entre 6,9% (R$ 1,6 trilhão) e 16% (R$ 1,73 trilhão). "É inaceitável que a dívida pública continue aumentando acima do PIB”, condenou Luiz Carlos Hauly (foto).

O tucano explicou que o descontrole nos gastos compromete a capacidade de crescimento do país, já que para quitar os juros da dívida o governo manterá impostos elevados. “O Estado cobra altos tributos e tira dinheiro da sociedade. Além disso, com o alto pagamento de juros, o governo não tem condições de ampliar os investimentos na saúde, na educação e nas estradas, que chegam quase ao abandono”, declarou Hauly, criticando, ainda, a elevadíssima taxa de juros brasileira. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)

Veto equivocado

Tucanos condenam decisão de Lula de incluir obras irregulares no Orçamento

Parlamentares tucanos condenaram nesta terça-feira (27) o veto do presidente Lula, no Orçamento de 2010, à inclusão de quatro obras da Petrobras em uma lista de irregularidades encaminhadas ao Congresso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com indícios de fraudes, as refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), o terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) tiveram os recursos bloqueados na peça por insistência da oposição. A decisão de barrar os repasses havia sido tomada pela Comissão Mista de Orçamento em dezembro e referendada em sessão do Congresso.

Agressão ao Legislativo - “É uma agressão ao Congresso Nacional e a toda estrutura de fiscalização do próprio Executivo. Apesar dessas obras estarem com irregularidades identificadas pelo TCU, o presidente Lula as liberou no afã de melhorar a estatística de execução do PAC”, criticou o líder tucano para o ano legislativo de 2010, deputado João Almeida (BA). A controversa decisão do Planalto foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

Já para Otavio Leite (RJ), com esse ato o presidente “fecha os olhos diante dos fatos”. “É um atropelo ao Legislativo e ao Tribunal de Contas da União. É bom lembrar que essas decisões não foram políticas, mas técnicas. Portanto, possuem grandes fundamentações. Mas ao invés de buscar corrigir o problema, o presidente faz vista grossa”, condenou o líder da Minoria no Congresso.

O bloqueio de repasses às obras irregulares constava no anexo 6 da peça orçamentária de 2010. No total, são 24 obras federais com irregularidades detectadas pelo TCU, com problemas como superfaturamento e erro na prestação de serviços.

“Esse veto consagra a improbidade administrativa e estimula a impunidade. Obra superfaturada não pode ser paga”, criticou o senador Alvaro Dias (PR). Para ele, "o governo faz isso com fins eleitoreiros, porque quer passar a imagem de tocador de obras".

Otávio Leite avisou que irá propor no próximo dia 2 de fevereiro, retorno do recesso parlamentar, um projeto de decreto legislativo para que as obras classificadas como irregulares sejam retomadas somente após a correção das irregularidades. Se promulgado, o decreto legislativo não pode ser vetado pelo presidente. “Este é o melhor caminho para defender o dinheiro público”, ressaltou o parlamentar carioca. Ele também lembrou que o veto tem chances reais de ser derrubado em sessão do Congresso Nacional.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara também aprovou em dezembro um relatório do PSDB apontando uma série de irregularidades nos projetos de infraestrutura do governo federal. Entre eles, estavam a Comperj e as refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas. De acordo com Leite, o complexo petroquímico fluminense está longe de se tornar realidade.

“Na verdade essa obra é um estelionato. O governo informa à população que foram repassados R$ 12 bilhões e a obra ainda está nos primeiros passos, na fase de terraplanagem. O problema não é só o atraso, mas a desfaçatez de mentir à população”, finalizou. (Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Du Lacerda)

Avanços

Tucanos apoiam investigações para desvendar desaparecimentos em Luziânia

O deputado João Campos (GO) afirmou nesta quarta-feira (27) que os desaparecimentos em série de adolescentes na cidade de Luziânia (GO) podem estar perto de uma solução. O tucano esteve no município pela manhã ao lado do senador Marconi Perillo (GO) e de diversas autoridades na área de segurança. Delegado de polícia, o deputado avalia que as investigações estão avançando e os procedimentos adotados são os mais corretos.

Mistério - Em menos de um mês, seis meninos entre 13 e 19 anos, moradores da periferia da cidade localizada a 66 km de Brasília, desapareceram misteriosamente. O primeiro sumiço ocorreu no dia 30 de dezembro e o último na manhã de sexta-feira (22). O prefeito da cidade, Célio Silveira (na foto com os parlamentares e famílias), reforçou o policiamento no bairro onde os jovens desapareceram e por, decisão da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, cada caso será investigado por um delegado e uma equipe diferente - são cinco no total.

“Estamos confiantes que os métodos adotados estão corretos e os casos devem ser solucionados no menor tempo possível. As hipóteses são várias. Uma delas é a de aliciação para trabalho escravo, mas, por segurança, a polícia não divulgou ainda qual linha seguem as investigações”, informou Campos.

Os parlamentares prestaram solidariedade às famílias dos desaparecidos e colocaram o Congresso Nacional à disposição dos órgãos competentes para apoiar as buscas caso não haja avanços significativos até a próxima semana. "No momento, é fundamental apoiar e confiar no trabalho da policia estadual. O prefeito está se desdobrando e já disponibilizou inclusive recursos financeiros para as investigações.Como sugestão adicional, aconselhamos um bom reforço no policiamento ostensivo nas ruas para devolver tranquilidade às famílias de Luziânia", escreveu Perillo no Twitter.

Esses sumiços devem entrar na pauta de discussões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara na retomada dos trabalhos legislativos. Ainda de acordo com Campos, integrante da CPI da Câmara que investiga o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, o colegiado também pode abordar o tema. O tucano acredita que os casos que trazem angústia à cidade goiana reforçam a importância da comissão e das contribuições que ela dará à sociedade e ao governo.

Gastos misteriosos

Casa Civil não responde 17 de 18 perguntas sobre viagem de Lula

A Casa Civil da Presidência da República deixou sem resposta 17 das 18 perguntas do pedido de informações apresentado pelo deputado José Aníbal (SP) sobre a viagem de Lula ao sertão nordestino no início de outubro do ano passado. Para hospedar o presidente, o Planalto montou um acampamento de luxo típico de um xeique, o que levou o tucano a comparar o petista a um soberano árabe: o "Ali-Lulá".

Despesas de no mínimo R$ 410 mil - O ofício que encaminha as “respostas” é assinado por Erenice Guerra, braço-direito da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O órgão alegou que as perguntas sem resposta devem ser dirigidas ao Ministério da Integração Nacional e ao Gabinete de Segurança Institucional.

Entre os questionamentos não esclarecidos pelo Planalto, está a que perguntava a respeito da execução orçamentária da obras de transposição do São Francisco, empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma iniciativa sob coordenação da Casa Civil.

No documento encaminhado ao Congresso só havia a resposta para a segunda pergunta: “Quanto foi despendido pela União no transporte da comitiva, compreendendo transporte aéreo, em avião oficial ou não, e deslocamentos terrestres?”. E não foi pouco: o Planalto gastou R$ 410.998,49 com locação de veículos, diárias de servidores, hospedagem da comitiva de apoio, serviço de telefonia e alimentação da segurança, sendo R$ 228.975,32 só com as locações. Além disso, o ofício se resume apenas a apontar as fontes para bancar essas despesas.

Entrevista à CBN

Thame: Governo tem pressa em aprovar pré-sal para cobrir rombo orçamentário

Em debate na Rádio CBN, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) rebateu as críticas da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em relação a suposta demora do Congresso Nacional em aprovar os projetos que regulamentam a exploração da camada pré-sal. Segundo o presidente do PSDB-SP, o próprio governo motivou um intenso debate sobre a divisão dos royalties entre estados e a União, atrasando a votação de três propostas pendentes. Além disso, o tucano avalia que o Planalto está preocupado em atrair investimentos internacionais com a exploração da camada subterrânea para cobrir rombos orçamentários.

Desastre - “O país está entrando em um novo ciclo que é desastroso. Estamos com um déficit de R$ 50 bilhões na balança de serviços e que não é coberto pela balança comercial. O equívoco na política econômica do Planalto é a supervalorização do real, o que tem arrebentado a nossa cadeia produtiva, dificultando as exportações e facilitando as importações”, apontou Mendes Thame.

O parlamentar avaliou que no início do governo o PT seguiu os princípios econômicos da gestão anterior. Mas logo depois deixou a desejar no quesito responsabilidade fiscal. Com os gastos em alta, há pressa em acatar as propostas do pré-sal. “Há a possibilidade de fecharmos 2010 com um buraco de R$ 10 bilhões. Daí a pressa em aprovar esses projetos, já que eles vão atrair recursos externos que também ajudarão a fechar as contas de investimentos para a Copa e Olimpíadas, por exemplo", destacou.

Mendes Thame disse que a aprovação de um dos projetos foi feita até com relativa rapidez na Câmara - o que trata da criação da Petrosal. "Mas no final de 2009 o governo resolveu focar na questão da divisão dos royalties. Deputados da base aliada estimularam esse debate quando, na verdade, deveríamos estar muito mais concentrados em estimular o setor petrolífero a crescer, como ocorreu com a Lei do Petróleo em 1997, durante a gestão FHC”, comparou o tucano.

Mendes Thame participou do programa ao lado do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP). Em meio ao debate, o tucano reforçou que essa extensa discussão sobre a repartição das riquezas tem retardado a apreciação dos outros três projetos. Um deles trata do marco regulatório da camada pré-sal, o outro da criação do fundo social para a destinação dos recursos e o último da autorização para a Petrobras assumir as áreas entre os blocos na região do pré-sal já descoberta.(Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Du Lacerda)

Polêmica

Azeredo quer explicações de ministros sobre programa de direitos humanos

Pontos polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III), lançado em dezembro último pelo governo Lula, devem ser debatidos em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado com a presença de autoridades do governo federal.

Debate necessário - O presidente do colegiado, Eduardo Azeredo (MG), pediu a convocação do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o convite ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, para prestar esclarecimentos sobre o PNDH III. Os requerimentos devem ser votados no início dos trabalhos legislativos, que serão retomados na próxima terça-feira (2).

“Queremos promover uma audiência pública para que sejam dadas explicações não só ao Senado, mas a sociedade. Todos precisam entender os pontos controversos e compreender a importância e os reais efeitos deste decreto para o aprimoramento dos direitos humanos no Brasil”, apontou Azeredo.

De acordo com o tucano, as explicações dos ministros como representantes do governo são indispensáveis para que os pontos polêmicos sejam debatidos e se busque um consenso sobre eles, até porque o decreto presidencial - que tem mais de 500 páginas - precisará passar pelo crivo do Congresso.

De acordo com ele, Vannuchi é a pessoa mais indicada para esclarecer o programa, já que o órgão comandado por ele coordenou a elaboração do PNDH-3. O parlamentar afirma que o Ministério da Defesa também precisa ser ouvido porque existem determinações legais do decreto que envolvem as Forças Armadas, a exemplo da criação da chamada "Comissão da Verdade". Também caberá ao Legislativo discutir a formação desse grupo, que teria como objetivo apurar casos de tortura, sequestros, desaparecimentos e violações de direitos humanos na ditadura militar (1964-1985).

Contra a impunidade

Raquel Teixeira defende mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha

Como forma de proteger as mulheres e livrá-las de seus agressores, a deputada Professora Raquel Teixeira (GO) cobrou nesta terça-feira (26) ações mais efetivas de prevenção e punição rigorosa aos que descumprirem a Lei Maria da Penha, em vigor há pouco mais de três anos. Entre as medidas defendidas pela tucana, estão a maior conscientização da sociedade e a aplicação efetiva e sem distinção dessa legislação, em vigor desde agosto de 2006.

Assassinato sem defesa - Apesar de aumentar o rigor da punição das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, o país continua assistindo a sucessivos episódios de agressão e até mesmo de assassinatos protagonizados por maridos ou ex-companheiros que confiam na impunidade ou mesmo desconhecem o peso da lei nesses casos.

Um dos casos de maior repercussão nacional ocorreu semana passada em Belo Horizonte (MG), onde a cabeleireira Maria Islaine, de 31 anos, foi morta com nove tiros pelo ex-marido sem qualquer chance de defesa. Apesar de ter apresentado oito queixas na Polícia contra o borracheiro Fábio Willian, Islaine não recebeu maior proteção. Na avaliação de Raquel Teixeira, nesse caso as autoridades policiais não agiram corretamente. “É preciso mudar esse quadro e respeitar efetivamente a lei”, reiterou.

São episódios como esse, recorrentes em vários pontos do país, que levam a parlamentar do PSDB a avaliar que os resultados alcançados pela Lei Maria da Penha ainda são insuficientes. No papel, a legislação tem potencial para mudar a realidade de agressões e mortes, ao dar maior ênfase à prevenção, assistência e proteção às mulheres e seus dependentes em situação de violência.

Comissão convida ministro

Azeredo cobra transparência na compra dos caças da FAB

Atendendo a requerimento do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, o senador tucano Eduardo Azeredo (MG), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, deverá esclarecer as muitas dúvidas que recaem sobre a compra de 36 aviões militares para a Força Aérea Brasileira (FAB).

“O processo está confuso, não há transparência. Necessitamos de esclarecimentos sobre o vazamento do relatório da FAB e os critérios de decisão do governo para a compra das aeronaves. As questões técnicas e econômicas também devem ser consideradas. É inadmissível que o preço não seja levado em conta”, argumentou Azeredo.

Na avaliação do senador, a decisão da Aeronáutica deve ser respeitada. O relatório final da Aeronáutica traz uma avaliação técnica e o ranking para a compra dos caças: o sueco Gripen NG da Saab, em primeiro lugar; o F-18, da Boeing norte-americana, veio em segundo na preferência da Aeronáutica e o Rafale, da Dassault (França), em terceiro.

Transparência - As informações divulgadas pela imprensa são de que o governo continua optando pela compra dos caças franceses Rafale, em oposição ao recomendado por relatório técnico da FAB, que prefere o projeto dos Gripen suecos por questões econômicas. A expectativa é que o Gripen NG custe a metade do preço do Rafale. No entanto, pesa contrariamente ao protótipo sueco o fato deste nunca ter sido testado.

“É prerrogativa da CRE acompanhar e tornar mais transparente as negociações envolvendo a aquisição desses aviões. Nossa intenção é clarear este processo”, conclui Azeredo (foto).

O requerimento do tucano será votado na primeira reunião da CRE na volta do recesso parlamentar, marcada para a próximo dia 4. O senador acredita que o requerimento será aprovado sem dificuldades pela comissão. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)

Campanha fora de hora

PSDB, DEM e PPS vão novamente ao TSE contra Lula e Dilma

Na tarde desta terça-feira (26), PSDB, DEM e PPS voltaram a ingressar com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) mostrando que o Presidente da República e sua candidata continuam fazendo comícios para divulgar antecipadamente a candidatura do PT em todo o país.

Adjetivos para projetar candidata - Desta vez, o desrespeito à legislação eleitoral ocorreu em evento realizado na cidade de São Paulo durante inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, sexta-feira passada. Na quinta-feira (21), a oposição já havia ingressado com representação no TSE em virtude da campanha fora de hora feita durante evento no interior de Minas Gerais.

Já na cerimônia ocorrida no último dia 22 na capital paulista, o presidente Lula destacou, tendo a candidata Dilma Rousseff ao seu lado: “Penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim – e eu, por questões legais, não posso dizer quem é... espero que vocês adivinhem”. A fala de Lula foi seguida de apupos, aplausos e muitos risos.

O objetivo do presidente, diz a ação, foi o de "projetar, ainda que de forma subliminar, a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial de 2010”.

Os partidos de oposição lembram que têm sido muitos os adjetivos utilizados com a finalidade de projetá-la como sua sucessora ao Palácio do Planalto. “Minha candidata” e “mãe do PAC” são algumas das denominações lançadas em franca campanha eleitoral, ainda que faltem vários meses para as eleições.

Na justificativa da representação, os partidos apontam votos anteriores de ministros do TSE que já condenaram a propaganda eleitoral antecipada. Um dos exemplos citados foi o trecho do voto do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Brito, durante o julgamento de cassação do então governador do Maranhão em 2009:

“A predisposição para usar a máquina administrativa sob a lógica pragmática do vale‐tudo, fazendo jus ao dito horroroso de que 'o feio em política é perder', ou 'para os inimigos a lei, e para os amigos tudo', terá como conseqüência a perda do mandato. E a Justiça Eleitoral não faz senão cumprir o seu papel de velar palavras da Constituição, pela normalidade e legitimidade da eleição."

Acompanham a representação a transcrição do discurso de Lula no sindicato dos trabalhadores, o CD com o áudio do pronunciamento e o DVD com o vídeo da cerimônia, além de matérias jornalísticas. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Paula Sholl-Executiva Nacional do PSDB)

Veja AQUI a íntegra da representação (em PDF)

Novo pacto federativo

Kaefer: repasses federais são insuficientes para prefeituras manterem serviços essenciais

Apesar da liberação emergencial de recursos pelo governo federal para compensar perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2009, o deputado Alfredo Kaefer (PR) alerta que as prefeituras continuarão carentes de recursos para oferecer à população serviços básicos de qualidade nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Desequilíbrio federativo - Segundo o parlamentar, os pouco mais de R$ 500 milhões a serem liberados pela União nesta semana não resolverão o problema dos prefeitos. “Esse montante não é suficiente para recompor as perdas e a grande maioria dos municípios de pequeno e médio porte enfrentará sérias dificuldades para manter serviços essenciais”, alerta. Para Kaefer, a intenção do Planalto é manter os prefeitos submissos e dependentes da liberação de recursos de Brasília.

“Trata-se, na verdade, de uma estratégia para manter milhares de prefeituras atreladas ao projeto político do governo em ano eleitoral”, avalia, ao reiterar que o ideal seria “dar independência financeira aos municípios”. Uma solução definitiva para a carência de recursos e a submissão das prefeituras ao governo federal foi apresentada pelo tucano por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 406.

Desaparecidos

Governo precisa levar CPI a sério, alerta Andreia Zito

Diante do sumiço em série de adolescentes na cidade de Luziânia (GO), a relatora da CPI dos Desaparecidos, deputada Andreia Zito (RJ), afirmou nesta terça-feira (26) que as autoridades precisam investigar seriamente o caso. "Esse é um episódio que reforça a importância da CPI; governo e autoridades devem levá-la a sério”, disse a relatora.

Em menos de um mês, seis meninos entre 13 e 19 anos, moradores da periferia da cidade que fica a 66 km de Brasília, desapareceram misteriosamente durante o dia após realizarem atividades de rotina.

A deputada aproveitou para criticar a falta de apoio dos governantes em relação ao trabalho da CPI, que tenta contribuir na redução dos desaparecimentos. “Nosso papel é fundamental. Ao final dos trabalhos apresentaremos um relatório capaz de ajudar o próprio governo a reduzir esse problema. Infelizmente, o apoio que recebemos é mínimo. Não vejo boa vontade do governo em auxiliar o Legislativo nesse sentido”, apontou.

Segundo Andreia (foto), os desaparecimentos de pessoas, em especial de crianças e jovens, é um problema social e que todos tem responsabilidade sobre ele. "É um caso assustador e reflete a realidade da maioria das cidades brasileiras. As famílias também precisam ser conscientes e saber lidar com seus adolescentes e pessoas com problemas. Falta conscientização e as autoridades devem trabalhar isso”, alerta a tucana.

Solidariedade

Tucanos ajudam a aprovar aumento do efetivo brasileiro no Haiti

Parlamentares do PSDB ajudaram a aprovar, nesta segunda-feira (25), o envio de mais 1.300 militares brasileiros para o Haiti. Convocada em caráter emergencial, a comissão representativa do Congresso Nacional acatou mensagem do presidente da República com o pedido para aumentar o contingente de militares no país caribenho, devastado pelo terremoto ocorrido no último dia 12.

Preocupação humanitária - O deputado Duarte Nogueira (SP) destacou a preocupação da bancada tucana com a situação do Haiti e lembrou que os parlamentares fizeram questão de irem a Brasília para votar e apoiar a mensagem, mesmo sendo o PSDB um partido de oposição ao governo Lula.

“Cabe ao Brasil fazer a sua parte juntamente com as demais nações que estão apoiando a missão de recuperação. Essa é uma solidariedade planetária que não pode faltar sobretudo ao povo brasileiro, pela sua característica pacifista e pela sua posição nos foros internacionais sempre muito forte”, afirmou Nogueira, um dos integrantes tucanos da comissão representativa.

Em nome da bancada do PSDB no Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Azeredo (MG), frisou que o partido “apoia fortemente” o envio de mais tropas ao Haiti. Mesmo com os problemas internos enfrentados como chuvas e deslizamentos que provocaram mortes em alguns estados, o tucano lembrou que essa ajuda não poderia faltar.

“O aumento de tropas tem total apoio de nosso partido. Os número do Haiti são muito preocupantes – seja na mortalidade infantil, no desemprego, no analfabetismo. Para reconstruir um país como esse, precisamos de esforço internacional”, observou Azeredo. “Além disso, o Brasil está doando R$ 30 milhões ao Haiti. É um número significativo, mas há o reembolso de 70% da quantia pela ONU. Ao mesmo tempo, o governo pode cortar em muitas outras áreas onde gasta mal”, complementou.

Em carta enviada a Azeredo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), assinalou que o PSDB votava "sim" sem pestanejar. "O partido aprova o envio de mais tropas para garantir a ordem no Haiti desesperado, aturdido, desesperançado, que toca fundo em nossos corações“, aponta o tucano. "Mas o PSDB desejaria mais. O governo que, acertada e coerentemente com políticas econômicas que germinaram de Itamar Franco e Fernando Henrique para o presidente Lula, colabora com US$ 10 bilhões de suas reservas para a reestruturação do FMI, precisaria injetar recursos significativos no esforço pela reconstrução do Haiti”, completou.

A estratégia do Ministério da Defesa é enviar, de imediato, 900 militares para o país caribenho. Os outros 400 devem ficar de prontidão para seguirem ao Haiti se o governo brasileiro considerar a necessidade de um novo reforço de contingente sem que o Congresso precise novamente aprovar o reforço das tropas. Atualmente há 1,3 mil militares brasileiros em atuição no Haiti, onde entre 150 mil e 200 mil pessoas morreram por causa do terremoto.

Planejamento falho

Atraso em repasse federal deixa prefeituras em situação crítica

Os sucessivos adiamentos do pagamento da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) vêm prejudicando duramente os prefeitos. São R$ 521 milhões que deveriam ter sido pagos em outubro do ano passado para compensar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009. Sem dinheiro suficiente em caixa, centenas de prefeituras enfrentam dificuldades para saldar compromissos e pagar salários, pois contavam com esses recursos retidos pelo Planalto.

Sacrifícios - “O governo erra mais uma vez, prejudicando os municípios. Esse atraso é reflexo das dificuldades de caixa que o próprio governo enfrenta, fruto da queda de receitas e do aumento de gastos”, apontou o deputado Rafael Guerra (MG). Segundo o tucano, a má gestão federal também provocou o problema. “A falta de planejamento faz com que promessas do governo não sejam cumpridas. A consequência disso é que muitas prefeituras estão precisando fazer enormes sacrifícios”, apontou nesta segunda-feira (25).

Atraso no pagamento de fornecedores e funcionários das prefeituras e sérios prejuízos administrativos para as administrações, como corte de pessoal e dificuldades para realizar investimentos, são algumas das consequências dos atrasos. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a situação é lamentável. O dirigente destaca que o AFM pago pelo governo tem o intuito de igualar o Fundo de Participação dos Municípios de 2009 ao que foi repassado em 2008, uma conquista obtida pelos prefeitos após muita mobilização e pressão em Brasília. Porém, com o atraso da última parcela, essa equiparação ainda não aconteceu.

Nos municípios, os prefeitos esperam que o sexto anúncio feito pelo governo federal de pagamento do AFM seja colocado em prática. De acordo com o Planalto, ainda nesta semana o depósito deve ser feito nas contas das prefeituras. Independentemente disso, prefeitos e parlamentares devem se mobilizar para que o AFM seja estendido para complementar o FPM em 2010.

PAC virtual

Deputados criticam governo por inflar investimentos em habitação e saneamento

Os deputados Renato Amary (SP) e Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticaram nesta segunda-feira (25) os números inflados do governo federal em relação as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de saneamento e habitação. Os dados oficiais incluem, por exemplo, orçamentos de estados e verbas provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mascarando o verdadeiro investimento bancado pelo Planalto.

Poucas obras concluídas - No último balanço do programa, em agosto, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) anunciou um "bom desempenho" nessas duas áreas, com R$ 155 bilhões já contratados de um total de R$ 165 bilhões previstos. No entanto, a realidade é diferente da divulgada oficialmente.

Primeiro porque a maior parte dos investimentos sai do FGTS - fundo que não é do governo, mas do próprio trabalhador. Além disso, a União dispunha de apenas R$ 20,3 bilhões no Orçamento para saneamento e habitação nos três anos de PAC. Mesmo assim, executou somente R$ 8,8 bilhões - o equivalente a 5% dos R$ 165 bilhões totais. Enquanto isso, apenas 52,5% das residências brasileiras tinham rede de esgoto em 2008. No ano anterior, o índice era de 51,1%, em uma prova de que o PAC pouco fez nessa área.

Amary lembra que o governo Lula tem dinheiro sobrando para gastar com publicidade e repassar milhões a entidades como o MST, mas não usa devidamente seu orçamento para habitação e saneamento e prefere recorrer aos recursos do FGTS. Reportagem do "Correio Braziliense" publicada hoje tentou obter os dados mais atualizados do PAC nessas duas áreas, mas o Ministério das Cidades não repassou as informações pedidas. A baixa execução global do programa deve ser a razão para a falta de transparência. Até o início de janeiro, o Planalto tinha executado apenas um terço dos R$ 27 bilhões autorizados no Orçamento de 2009.

Em 2º plano

Wandenkolk condena lentidão do governo para regularizar terras quilombolas

Levantamento feito a partir de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revela que a regularização de terras quilombolas foi relegada a segundo plano no governo Lula. Apesar do discurso petista ser focado em supostas conquistas de políticas sociais, os números mostram uma realidade preocupante para as famílias de descendentes de escravos. Enquanto a concessão definitiva da posse de terras chegou a apenas 174 mil hectares no governo Lula, na administração tucana foram 780 mil hectares - diferença de cerca de 400%.

Pioneirismo de FHC - Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) condenou a forte discrepância dos números, que foram publicados na edição desta segunda-feira (25) no "Correio Braziliense". De acordo com o parlamentar, o governo FHC foi pioneiro ao levantar a questão quilombola no Brasil.

“Durante a gestão tucana houve uma determinação expressa para que as terras quilombolas fossem priorizadas, inclusive com o reconhecimento da cultura e tradição desse povo. Daí o número significativo de regularizações fundiárias e políticas públicas voltadas aos descendentes de escravos”, destacou.

Ainda segundo o parlamentar, os bons resultados foram alcançados porque o governo tucano tinha fundamentos fortes na antropologia. "Como sociólogo, FHC promoveu avanços na área que o governo do PT não reconhece como prioridade”, apontou Wandenkolk. A diferença é verificada não somente em relação à área regularizada, mas também na quantidade de famílias favorecidas. Enquanto o tucano beneficiou 6,8 mil, Lula chegou a 4,2 mil.

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, culpou uma suposta burocracia para justificar os baixos índices de regularização de terras quilombolas obtidos pelo governo petista. Mas para Wandenkolk, isso não passa de desculpa esfarrapada. “A burocracia do passado é a mesma de agora e nem por isso o governo anterior deixou de dar uma contribuição positiva na regularização dos quilombos. Por que o governo não diminui então a burocracia e o inchaço da máquina pública? O PT distribui benefícios para a 'companheirada' e não tem o mesmo empenho em relação às políticas sociais voltadas para os mais pobres”, criticou.

Artigo

Carbono social

Eduardo Gomes (*)

Impõe-se discutir questões fundamentais para a vida humana nas próximas décadas. Uma delas é o mercado de créditos de carbono. Em paralelo ao forte crescimento desse mercado, estamos assistindo a uma consolidação do mercado voluntário, a sofisticação dos métodos de cálculo, o reforço dos sistemas de registro e podemos afirmar com segurança que o mercado voluntário atingiu um nível de transparência e confiabilidade muito superior ao que é exigido pelo mercado obrigatório, que começou há mais tempo.

O mercado voluntário ainda é pequeno quando comparado aos mercados regulados, mas está em rápida expansão. As reduções voluntárias são usadas para diminuir as emissões de uma empresa / organização, após a chamada "pegada de carbono", ou seja, o inventário das emissões de gases de efeito estufa, fora do contexto do Protocolo de Kyoto ou de outras legislações nacionais ou internacionais de reduções obrigatórias.

Esse mercado tem registrado um crescimento muito elevado nos últimos dois anos, de cerca de 100% por ano. Em 2009, os preços e quantidades vendidas sofreram ligeiro declínio devido aos ciclos econômicos, mas nos últimos meses passam por forte recuperação no mercado internacional.

Embora os governos estejam relutantes em tomar medidas fortes para reduzir as emissões, as empresas estão investindo cada vez mais em questões relativas ao desenvolvimento sustentável e em políticas de baixo carbono, em especial para reduzir emissões e se posicionar de forma ativa no mercado.

Projeto de lei

Virgílio quer impedir utilização de vidros escuros em carros oficiais

Tramita no Senado projeto de lei apresentado pelo líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), que proíbe a utilização de películas ou outros dispositivos destinados a diminuir ou bloquear a transmissão de luz de dentro para fora de veículos oficiais. A proposta aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Transparência necessária - O tucano alega que o bloqueio visual do interior desses carros pode servir para acobertar utilizações "censuráveis", como o transporte de pessoas estranhas ao serviço público e até animais de estimação. “A população tem o direito de saber quem e de que maneira utiliza os veículos oficiais, que são custeados com os recursos dos seus impostos”, ressaltou.

A exigência contida no projeto não atinge, contudo, os veículos de uso bélico nem aqueles estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o senador, a utilização de película para impedir a visão do interior dos veículos é comum hoje nos carros oficiais que trafegam pelas cidades brasileiras, especialmente, em Brasília - capital e sede dos poderes da União. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Desespero petista

Aníbal contesta ataques do PT e campanha fora de hora de Dilma



O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), condenou nesta sexta-feira (22) o baixo nível dos ataques feitos pelo PT à oposição e a campanha fora de hora conduzida pelo presidente Lula em inaugurações pelo país. O objetivo dessas cerimônias com teor eleitoral é o de promover o nome da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), mas usando dinheiro público e fora do prazo permitido para a campanha política.

Uso da máquina pública - “É muito grave o governo fazer propaganda política-eleitoral ilegal fora de época. Isso margeia a corrupção. Eles usam a máquina pública para levar a candidata de um lado para outro, para lançar pedras fundamentais e para atacar a oposição, tudo com dinheiro público. Isso não pode ser feito nem com dinheiro de partido, até porque a campanha só começa em julho”, ressaltou.

Durante evento na última terça-feira (19) no interior de MG, Lula deu o tom da campanha antecipada. Ao lado da ministra, disse que vai precisar "pegar todas as obras que tem em Minas Gerais, que são muitas, para que a gente possa inaugurá-las." A afirmação motivou a oposição a apresentar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual os partidos acusam o presidente de violar a lei eleitoral ao promover o nome de Dilma fora de hora.

Ainda segundo Aníbal, as afirmações da ministra de que os tucanos acabariam com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso cheguem ao poder e os xingamentos de Lula ao se referir ao presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), mostram um certo desespero no PT. Para o líder, os correligionários de Lula estão preocupados, já que a candidatura de Dilma não tem qualquer apelo.

Tempo escasso

Silvio Torres exige explicações de ministro sobre atraso em obras para a Copa 2014

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (SP), apresentará requerimento no início de fevereiro para que o ministro do Esporte, Orlando Silva, exponha ao Congresso como andam os preparativos para a Copa de 2014. Segundo o tucano, o governo já dá sinais de que as obras para o evento esportivo não serão entregues no prazo.

Só no papel - O parlamentar do PSDB recebeu com preocupação o pedido do presidente Lula para que a fiscalização sobre a execução das obras seja amenizada para não atrasar a realização dos empreendimentos. “Isso é um sinal de que o próprio governo está preocupado com a lentidão”, disse Torres.

De acordo com o deputado, as informações coletadas até o momento pela comissão e pelo Portal de Fiscalização e Controle mostram que houve poucos passos para tirar do papel as obras necessárias, sobretudo no setor de transportes.

Segundo Torres, foram pedidas informações aos ministérios dos Esportes, das Cidades, do Planejamento e à Casa Civil sobre as demandas e projetos apresentados pelos estados e pelas 12 cidades-sede da Copa. Apenas o Ministério das Cidades forneceu números e detalhes. O do Planejamento e a Casa Civil remeteram o assunto ao Ministério dos Esportes, que por sua vez ainda não respondeu a nenhuma das demandas, apesar de vencido o prazo para a prestação de informações ao Congresso.

Para o tucano, por trás desse silêncio está a lentidão para a tomada de providências. Ele lembra que o dinheiro para construção e reforma de estádios já está disponível há meses, mas até dezembro de 2009 o BNDES, que dispõe de R$ 4,8 bilhões para essa finalidade, não havia recebido propostas. “Não se sabe nem se todos os estados e municípios terão condições de receber esses recursos”, alerta o deputado.

Interesse social

Pressionada, ANTT fará audiências no Vale do Paraíba sobre trem-bala

Diante da pressão exercida nas últimas semanas pelo deputado Emanuel Fernandes (SP) e pelo prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu promover audiências públicas na região do Vale do Paraíba para discutir o impacto que o Trem de Alta Velocidade (TAV) trará para toda a região.

Bom senso - Além de enviarem ofício à agência reguladora, os tucanos manifestaram a necessidade da realização do debate no Vale do Paraíba em reunião com técnicos da ANTT e durante a audiência pública promovida em Brasília na última terça-feira (19).

"Foi uma decisão importante da ANTT. Prevaleceu o bom senso. O Vale será uma das regiões que terá mais impacto com a instalação do trem-bala. Nada mais justo, portanto, que se promovam audiências em nossa região para ouvir a opinião da população", afirmou Emanuel.

De acordo com a ANTT, a audiência no Vale do Paraíba ocorrerá na próxima quarta-feira (27) das 8h às 12h30 e das 14h às 17h30 no Teatro Colinas em São José dos Campos. As outras duas serão em Aparecida (Santuário Nacional) e em Barra Mansa (RJ) nos dias 28 e 29.

SUS defasado

Tucanos alertam para dificuldade de acesso ao tratamento do câncer

Deputados do PSDB chamaram a atenção para a situação de penúria em que se encontra o tratamento de câncer em todo o país. Terceira principal causa de mortes no Brasil, a doença é uma realidade cada vez mais complicada para quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço oferecido pelos hospitais públicos exclui pacientes que precisam de radioterapia, os remédios da nova geração não estão disponíveis na rede pública e as filas para o tratamento, via de regra, são muito extensas.

Ministério empurra com a barriga - “Enquanto não se resolver a questão do financiamento para a Saúde, com a regulamentação da Emenda 29 pelo Congresso, vamos conviver com isso. Hoje é o câncer e amanhã, por exemplo, serão as cirurgias eletivas que não estão acontecendo mais", apontou o deputado Eduardo Barbosa (MG).

Médico, o tucano lembra que quem pode pagar um plano de saúde ou um hospital privado é salvo, enquanto o restante fica nessa situação delicada. Essa emenda citada por Barbosa estabelece regras para o financiamento da Saúde pela União, estados e municípios. O texto está parado na Câmara à espera de votação em plenário.

As estimativas oficiais são de que cerca de 500 mil novos casos de câncer serão registrados neste ano, com 160 mil mortes causadas pela doença. Mesmo diante dessa demanda de tratamento, os especialistas alertam para a falência do sistema público na área de oncologia. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), José Segalla, o Ministério da Saúde “empurra o problema com a barriga”.

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), o descaso do Planalto com o setor é notório, e o Ministério da Saúde também erra ao não investir em uma política eficaz de prevenção. Segundo o parlamentar, que também é médico, tratar o paciente em fase terminal é bem mais complexo e caro para o governo, além de aumentar sensivelmente o risco de morte.

“Não vemos uma politica eficaz preventiva. É preciso dar a oportunidade à população, em tempo hábil, de fazer os exames de rotina como a mamografia, nas mulheres, e o de próstata nos homens. Ou seja, necessitamos de uma verdadeira mobilização para garantir o diagnóstico precoce. O atual sistema é totalmente ineficaz e somente trata o paciente quando a doença está em fase avançada”, apontou.

Cobrança ao DNIT

Roberto Rocha pede urgência na reconstrução de rodovia no Maranhão

Para garantir segurança no transporte de cargas e produtos agrícolas no Maranhão e diminuir a quantidade de acidentes, o deputado Roberto Rocha (MA) pediu nesta semana ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que o órgão determine o início das obras de reconstrução da BR-230 no trecho de Estreito a Balsas.

Longa espera - De acordo com documento enviado ao tucano pela autarquia no início do ano, já foi concluída a licitação dos três lotes que tratam do Maranhão. O parlamentar disse que R$ 30 milhões já estão disponíveis para a primeira etapa de cada um dos três trechos.

“A população espera há anos pela obra. Corremos o risco de perder esses recursos ”, alertou o deputado. Conforme explicou, o primeiro trecho vai de Balsas a Riachão, o segundo de Riachão a Carolina e o terceiro chega até Estreito.

Um dos articuladores da viabilização dessa obra em Brasília, o tucano já destinou R$ 700 mil de emenda parlamentar individual durante seu segundo mandato de deputado federal para esse projeto, fundamental para revitalizar e melhorar a BR-230. A obra total está orçada em torno de R$ 200 milhões. (Reportagem: Letícia Bogéa com assessoria do deputado)

Reinserção social

Itagiba propõe criação de registro para dependentes de drogas

Criar um cadastro nacional para orientar o tratamento e a reinserção social de usuários ou dependentes de drogas ilícitas. Esse é o objetivo do projeto do deputado Marcelo Itagiba (RJ) em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta do tucano institui o Registro Nacional de Dependentes de Drogas Ilícitas (Renadi) e modifica a Lei 11.343/06 ao criar uma classificação para as drogas e substâncias que causam dependência física ou psíquica.

Possibilidade de detenção - O parlamentar do PSDB explica que o cadastro será útil para a elaboração de estatísticas e de ações de planejamento, além de auxiliar no controle e na execução do tratamento. Outro benefício é o favorecimento à reinserção social de dependentes.

"Por meio dele, será possível verificar o grau de dependência de drogas do usuário. Se for constatada a incapacidade para se autodeterminar e buscar tratamento médico especializado, o juiz poderá declará-lo incapaz e interná-lo para que receba tratamento, independentemente de sua vontade", defende o tucano. Quem adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal teria o nome registrado no Renadi.

Mentiras

PSDB vai à Justiça contra presidentes do PT por calúnia e difamação  

O secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), declarou nesta quinta-feira (21) que o PSDB vai interpelar na justiça comum os dirigentes do PT Ricardo Berzoini e José Eduardo Dutra (o presidente atual e o presidente eleito, respectivamente) por calúnia e difamação.

Para a Executiva Nacional do PSDB, a acusação dos dois petistas contra o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), que se referiram ao senador como “verdadeiro jagunço da política”, revela grave preconceito contra o povo nordestino. “Ao promoverem o preconceito entre brasileiros, mostram que desconhecem o que é fazer política com independência, integridade e ter ética por convicção”, afirmou, em nota, o secretário do PSDB.

Troca de notas - Em nota, Rodrigo de Castro (foto) afirma que o PSDB continuará agindo de forma tranqüila, equilibrada, “e sem baixarias e preconceitos. E que vai continuar mostrando à opinião pública brasileira o que é democracia, respeito às idéias e, principalmente, o que é verdade e o que é pura propaganda”, afirma.

Na nota dos dois petistas, o governador tucano José Serra é xingado de “hipócrita” pelo fato de ter dito que não iria entrar em bate-boca eleitoral, evitando, dessa forma, responder as declarações da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de que o PSDB teria intenção de acabar com os programas sociais.

Terrorismo Político - Durante comício na última terça-feira (19) para entrega de barragem na cidade de Jenipapo (MG), região do empobrecido Vale do Jequitinhonha, a candidata do Planalto afirmou àquela população que, se ganhar as eleições, o PSDB acabará com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, que nos últimos três anos concluiu apenas 33% das obras) e com o Bolsa Família – programa inspirado no Bolsa Alimentação, Vale Gás e Bolsa Escola criados pelo PSDB.

A nota do PSDB condenou a utilização do medo no discurso da candidata e ministra e reafirmou a intenção do PSDB em defender a verdade, as idéias e os fatos de forma democrática, além de condenar o terrorismo político. "É isso o que tem feito o presidente do PSDB; e o melhor, dentro da lei, do respeito ao dinheiro público e com o objetivo de esclarecer o povo brasileiro contra as mentiras com objetivos meramente eleitoreiros”, declarou Rodrigo de Castro. (Da redação do Diário Tucano, Regina Bandeira, com informações da assessoria do PSDB/ Foto: Du Lacerda)