3 de ago de 2010

Nota

“Congresso em Foco” falta com a verdade ao informar sobre faltas de deputados

É deplorável a forma com que o site Congresso em Foco “desinforma” sobre a assiduidade dos parlamentares na Câmara dos Deputados em 2010. Segundo o texto, “o campeão de ausências foi o deputado Affonso Camargo (PR), que compareceu em apenas 7 sessões das 59 reuniões realizadas no período”.

Considerações que não refletem a realidade, demonstrando despreparo ou, mais grave ainda, má intenção que visa apenas difamar um deputado de incontestável reputação – foi eleito quatro vezes para o cargo, em quinze anos ininterruptos de atuação destacada nesta Casa, tendo inclusive concorrido à Presidência da República anteriormente, no pleito de 1989, entre outros cargos públicos.

Para fazer justiça, em um exercício do verdadeiro jornalismo, não se trata de omitir as ausências do deputado Affonso Camargo. O inconcebível é o site não oferecer aos seus leitores (e aos eleitores do deputado) a verdade por trás dos números: de todas as faltas que teve nesta legislatura, não foram justificadas 4,3%. Em todas as restantes, seu afastamento se deu por problemas de saúde justificados.

Aos 81 anos, Affonso Camargo se submete desde o ano passado a um rigoroso tratamento de saúde para combater varizes no esôfago. Entre outros procedimentos, atravessa sessões semanais de endoscopia, que o obrigaram a se afastar do cargo nos períodos abaixo (dados que constam no site da Câmara e que, lamentavelmente, o jornalista não se dignou a consultar):

* Licenciou-se do mandato de deputado federal, na Legislatura 2007-2011, para tratamento de saúde, por 60 dias, a partir de 1º de setembro de 2009, de 3 a 24 de novembro de 2009, de 2 de fevereiro a 4 de março de 2010, de 4 de março a 3 de abril de 2010, e de 6 de abril a 6 de maio de 2010, de 6 de maio a 5 de junho de 2010, sem convocação de suplente.

Ressaltamos ainda que todos os pedidos de afastamento e as faltas decorrentes do tratamento foram justificadas com exames e relatórios médicos, que regimentalmente são enviadas ao Departamento Médico da Câmara – setor responsável por averiguar a veracidade das justificativas. E lembramos que o problema não impedirá que prossiga atuando na Câmara, caso seja reeleito.

Resumo (disponível para consulta pública no site da Câmara dos Deputados):

Total de dias com sessões deliberativas realizadas na legislatura: 400
Total de dias com presença nas sessões deliberativas 293 (73,3%)
Total de dias com ausências justificadas em sessões deliberativas 90 (22,5%)
Total de dias com ausências não justificadas em sessões deliberativas 17 (4,3%)

Abaixo, os dados relativos a 2010:

Total de dias com sessões deliberativas realizadas em 2010: 59
Total de dias com presença nas sessões deliberativas: 7 (11,9%)
Total de dias com ausências justificadas em sessões deliberativas: 46 (78,0%)
Total de dias com ausências não justificadas em sessões deliberativas: 6 (10,2%)

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara/ Foto: Paula Sholl)

Sem dinheiro

Governo do PT não tem compromisso com a saúde da população, reprova Rita Camata

Mobilizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dezenas de prefeitos de todo o país fizeram nesta terça-feira (3) mais uma mobilização na Câmara em defesa da regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde. De acordo com a deputada Rita Camata (ES), todos têm conhecimento de que o governo Lula não quer votar a proposta. Segundo a tucana, como não está clara a obrigação de ampliar os recursos para o setor em virtude da falta de regulamentação, o Palácio do Planalto acaba se beneficiando com a manobra.

Integrante da Frente Parlamentar pela Saúde, Rita Camata alerta que a atitude do governo deixa os prefeitos em uma situação complicada perante a população. “Eles não estão dando mais conta de atender toda essa demanda existente na área da saúde sem financiamento adequado”, alertou a deputada, que acompanhou a mobilização em Brasília. (foto)

A tucana também rechaçou a intenção do governo de só votar a Emenda 29 se for criada a Contribuição Social para a Saúde (CSS), apelidada de nova CPMF. Segundo ela, isso demonstra a falta de compromisso do presidente Lula com a população mais pobre e dependente do SUS. A parlamentar ressalta que o brasileiro deve ter o conhecimento deste "pouco caso" do governo federal com o setor. “O cidadão precisa entender que não há decisão política de se investir na saúde da população brasileira. Essa é a grande realidade”, reprovou.

Ainda de acordo com a deputada, a pressão dos prefeitos pode levar a Câmara a votar o projeto em plenário até o próximo esforço concentrado, dentro de um mês. Questionado hoje sobre o assunto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), alegou que essa proposta não pode ser votada enquanto a pauta estiver trancada por medidas provisórias, nem mesmo em sessão extraordinária.

Tentativa de recriar a CPMF atrapalhou avanço da regulamentação

Em maio de 2008, o Senado aprovou a regulamentação da Emenda 29. De acordo com o texto, o governo federal deveria destinar 10% da sua arrecadação para a saúde, enquanto os estados precisariam gastar 12% e os municípios, 15%. Na Câmara, houve uma alteração importante: esse percentual da União foi substituído pela correção média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.

O Planalto também tentou incluir a criação da CSS, com alíquota de 0,01% sobre as movimentações financeiras. O DEM apresentou destaque para retirar esse dispositivo, o que levou o governo Lula a paralisar a votação do projeto até hoje, prejudicando os usuários do SUS.

Como forma de pressão em prol da regulamentação da Emenda 29, as legendas de oposição iniciaram em junho uma obstrução no plenário da Câmara. Naquele mesmo mês, segundo a CNM, a Liderança do Governo na Câmara admitiu que o Planalto não tem interesse em votar a regulamentação do financiamento da saúde da população brasileira.

R$ 57,7 bilhões
Foi quanto o governo federal deixou de investir na saúde entre 2008 e 2010 em virtude da falta da regulamentação da Emenda 29. A estimativa é da CNM.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Contradição federal

Itagiba cobrará explicações de ministro sobre visita de iraniano ao Brasil

Diante do desencontro de informações prestadas nesta terça-feira (3) pelo governo federal sobre a entrada no país do Lugar-tenente da Guarda Revolucionária Iraniana, Esmail Ghaani, o deputado Marcelo Itagiba (RJ) vai solicitar mais uma audiência para tentar esclarecer o caso. O deputado anunciou que fará requerimento pedindo a presença do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Felix, na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

Esmail Ghaani, suspeito de ações terroristas, estava presente na comitiva do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que visitou o Brasil em novembro de 2009. Em maio deste ano, Itagiba enviou pedido de informação aos órgãos federais para saber se a entrada do iraniano no país aconteceu de forma legal, mas recebeu respostas contraditórias dos órgãos federais.

O Ministério da Justiça já havia negado, em documento enviado à Câmara, a existência de qualquer registro da entrada de Ghaani no Brasil. Mas na reunião da comissão, o representante da Polícia Federal disse que houve uma falha na resposta enviada ao Congresso e afirmou que Esmail Ghaani teve sua entrada no país autorizada. A confirmação da entrada do iraniano foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

Para o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (MG), a comissão cumpriu a sua função de fiscalizar e ainda aguarda respostas claras sobre o assunto. “O diretor da Polícia Federal reconheceu que houve um erro de informação, e ao mesmo tempo, o representante da Abin também disse que esse assessor do presidente iraniano está sob observação da inteligência brasileira e é um suspeito", enfatizou.

Para o senador, a visita de Ghaani ao país não é justificada e todos os seus atos praticados em solo brasileiro devem ser investigados. “O país tem um regime ditatorial e uma série de procedimentos não democráticos, mas que o governo brasileiro insiste em cortejar”, condenou.

Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Emanuel Fernandes (SP) também questionaram a visita. A suspeita, segundo a comissão mista, é que a vinda do iraniano ao Brasil teria o objetivo de pesquisar a venda de materiais atômicos.

Os representantes do governo alegaram que as informações sobre a visita são sigilosas e não responderam as questões formuladas pelos tucanos. “Entendemos que uma visita do presidente iraniano trazendo em sua comitiva uma pessoa altamente suspeita precisa ser investigada”, afirmou Macris. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do Plenário

“A PEC 270 tem o objetivo de fazer justiça aos aposentados por invalidez. Os aposentados estão aflitos e ansiosos para que possamos fazer justiça em relação a essa proposta, dando-lhes uma resposta. Essa votação será muito importante.”

Deputada Andreia Zito (RJ) ao cobrar a votação, em plenário, da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a aposentadoria integral a servidores aposentados por invalidez em decorrência de acidentes de serviço, doença grave, contagiosa ou incurável. A tucana é autora da proposta.

“Pode o brasileiro me perguntar quem foi punido pela morte de 280 bebês na Santa Casa de Misericórdia de Belém em menos de dois meses, e eu direi: ninguém. Isso porque há omissão do governo."

Senador Mário Couto (PA) pedindo punição aos responsáveis pela morte de 280 bebês em 2008 em hospital da capital paraense. Segundo o tucano, esse é apenas um dos muitos problemas enfrentados pela população paraense. De acordo com ele, o estado está tomado pela “bandidagem” e dezoito pessoas são assassinadas por dia só na Grande Belém.
(Da Redação/ Fotos: Eduardo Lacerda e Agência Senado)

Direitos humanos de ocasião

Para deputados, atitude tardia de Lula de oferecer asilo à iraniana é um gesto eleitoreiro

Integrantes da Comissão de Relações Exteriores, os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Renato Amary (SP) classificaram de “gesto eleitoral” a atitude do presidente Lula de oferecer asilo à iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani. A mulher foi condenada à morte por apedrejamento em seu país sob a acusação de adultério. Ao sinalizar que o regime islâmico rejeitará a proposta, o porta-voz do Ministério do Exterior iraniano, Ramin Mehmanparast, afirmou que o presidente do Brasil fez sua proposta sem “informação suficiente” sobre o caso.

A opinião de Lula a respeito do episódio foi alterada radicalmente em poucos dias. Na última quarta-feira, afirmou que não poderia passar o dia atendendo a pedidos e que as leis dos países deveriam ser respeitadas para não virar "avacalhação". Mas no último sábado, o petista mudou de ideia e resolveu oferecer o asilo.

Na avaliação de Pannunzio, o presidente brasileiro não consegue diferenciar política externa de questões humanitárias. “Ele tem tido uma conduta totalmente errática ao tratar das questões externas”, ressaltou nesta terça-feira (3).

Ainda de acordo com o tucano, primeiro o presidente deveria se informar para saber o que efetivamente se passava com a iraniana e, depois, tentar fazer algo. “Lula mais uma vez, com objetivo eleitoreiro, se posicionou de forma destrambelhada num primeiro momento. Mas depois fez um pedido sem primeiro estudar o que realmente estava acontecendo. Com isso, criou um embaraço para a nossa diplomacia e para o Poder Judiciário do Irã”, reprovou.


Amary não se surpreende com essa atitude do petista. “A movimentação que o presidente tem feito não só com o Irã, mas com outros países, nos mostra uma vontade pessoal e individual de buscar posição de liderança na Organização das Nações Unidas”, apontou o tucano, que também considera a ação de Lula eleitoreira.


Irãdeclarações de petista com desconfiança
Segundo Mina Ahadi, chefe da Comissão Internacional Contra Apedrejamento e Pena de Morte, já são mais de 700 mil assinaturas contra a condenação da iraniana. De acordo com o jornal "O Globo", ela não acredita que Lula seja responsável por uma improvável mudança de comportamento do governo iraniano. "Nós que estamos envolvidos na luta pela sobrevivência dela vemos a relação entre Lula e o Irã com certa desconfiança. Estávamos céticos de que o presidente brasileiro tomaria alguma posição mais enfática em relação ao caso", afirmou Mina.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Menos burocracia

Tripoli propõe simplificação de documentos entre Brasil e Itália

Integrante da Comissão Parlamentar de Colaboração Brasil-Itália, o deputado Ricardo Tripoli (SP) apresentou nesta terça-feira (3) Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores que negocie e assine com a República Italiana acordo internacional sobre simplificação de legalizações em documentos públicos.

No documento apresentado ao plenário da Câmara, o parlamentar paulista explica que a iniciativa foi acolhida por unanimidade pelos membros da Comissão Parlamentar e incluída no documento final, firmado após a primeira reunião do Colegiado, ocorrida em maio deste ano na Casa.

Segundo Tripoli, a medida facilitará o processo de legalização de documentos públicos para que eles passem a ser reconhecidos e aceitos sem a necessidade de qualquer intervenção consular.

"O acordo vai reduzir o tempo e os custos referentes à legalização de documentos, o que beneficiará os italianos que vivem no Brasil e os brasileiros residentes na Itália. A redução dos custos burocráticos servirá de estímulo, por exemplo, para empresas brasileiras que pretendam realizar negócios com este país europeu e vice-versa, e também para o desenvolvimento de programas de integração em educação e cultura", detalhou.

A Comissão Parlamentar de Colaboração Brasil - Itália foi constituída com o objetivo de estreitar os laços de amizade e de cooperação por meio da troca de experiências entre os parlamentares de ambos os países. (Da assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)