1º discurso

Almeida destaca papel da oposição e promete atuação eficaz


Em seu primeiro discurso como novo líder do PSDB na Câmara, o deputado João Almeida (BA) destacou o importante papel da oposição no Congresso e lembrou que este será um ano de importantes votações na Câmara, independentemente do processo eleitoral. “Não seremos uma oposição mais dura ou mais branda. Buscaremos ser capazes de exercer o nosso papel com eficácia, em benefício do país e da democracia. Aliás, não existe este regime onde não há oposição”, apontou da tribuna nesta quarta-feira (3).

Agradecimento à bancada - O tucano recebeu o cargo do deputado José Aníbal (SP), que também saudou a escolha do parlamentar baiano para comandar a bancada em 2010. Almeida agradeceu o apoio dos colegas de bancada que o escolheram por unanimidade em dezembro último.

No pronunciamento, destacou que buscará uma boa interlocução com o governo, mas sem deixar de exercer o papel oposicionista. “A nossa responsabilidade é fiscalizar os atos do governo — todos eles, sejam realizações ou ações. E também debater os projetos que são enviados para cá, nos contrapor a essas ideias, buscar os fundamentos que as produziram e as razões pelas quais entendemos que elas não devem ser aprovadas. Esse é o nosso trabalho - o do PSDB, do Democratas e do PPS, que formam a oposição”, acrescentou Almeida (na foto, em entrevista no Salão Verde nesta quarta-feira).

O líder lembrou que apesar de ser um ano marcado pelas eleições de outubro, o Congresso terá muitos desafios pela frente. “Teremos neste ano uma pauta com matérias importantes. É claro que sendo um ano de eleição não podemos fugir dos debates iluminados pelo pleito que se aproxima. Afinal, o Parlamento também é isso: a vitrine dos partidos”, destacou.

João Almeida salientou ainda a importância do debate nas duas Casas congressuais, algo salutar para fortalecer o processo democrático. E manifestou sua expectativa de contar com a colaboração de seus pares, sejam oposicionistas ou governistas, para que a Câmara possa aprovar leis que venham a ajudar no desenvolvimento do Brasil. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)

Mistério em Luziânia

CPI quer entrada da PF nas investigações dos desaparecimentos em Goiás


A participação da Polícia Federal é fundamental para esclarecer o sumiço de seis jovens em Luziânia (GO). É o que defende o deputado Vanderlei Macris (SP), que apresentou requerimento na CPI das Crianças Desaparecidas pedindo ao Ministério da Justiça a entrada da PF nas investigações conduzidas pela Polícia Civil goiana. O pedido do tucano, será votado nesta quinta-feira (4). "Tendo em vista a gravidade e abrangência dos fatos, é de fundamental importância a participação da Polícia Federal no esclarecimento dos fatos", destacou Macris, vice-presidente do colegiado.

Mais agilidade - Integrantes da comissão de inquérito foram ao município goiano nesta quarta-feira para uma audiência pública na Câmara Municipal (foto). Os parlamentares ouviram o relato de familiares dos seis adolescentes e cobraram agilidade nas investigações. Autoridades responsáveis pelo caso e a mãe de uma jovem de 25 anos que desapareceu no último dia 1º também prestaram depoimento.

Questionadas pela relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), as mães alegaram descaso e falta de informação da Polícia Civil nas investigações e pediram a interferência da Polícia Federal nos casos. Elas informaram que o registro do desaparecimento não foi feito imediatamente como determina a lei, mas apenas 24h depois do sumiço.

A tucana pediu mais celeridade nas investigações e sensibilidade com as famílias. “Os relatos mostram total desrespeito com o sofrimento das mães. É necessário que a polícia dê respostas diárias às famílias sobre os procedimentos de investigação. Essa é uma atitude de respeito que pode confortá-las”, afirmou Andreia.

A polícia goiana iniciou as investigações com três policiais depois do desaparecimento do terceiro jovem em 15 de janeiro. O deputado João Campos (GO) avaliou que essa falha prejudica a investigação. “Quanto mais rápido o caso é investigado, maior é a probabilidade de ser esclarecido”, ponderou. O tucano lembrou ainda que a ansiedade das mães seria amenizada com informações diárias e sistemáticas sobre o andamento das investigações.

Durante a audiência foram ouvidos também o delegado regional de Luziânia, José Luiz Martins de Araújo; o juiz designado para o caso, Romero do Carmo Cordeiro; e o delegado titular do caso, Rosivaldo Linhares. As autoridades foram unânimes ao alegar que não há negligência nas investigações e explicaram que a falta de informações deve-se à complexidade dos casos e ao segredo de Justiça.(Reportagem: Alessandra Galvão - enviada especial/ Foto: Assessoria do deputado Vanderlei Macris)

Inclusão digital

Otavio Leite será responsável por lei que regulará atuação das lan houses

O deputado Otavio Leite (RJ) foi designado nesta quarta-feira (3) relator da comissão especial que definirá uma regulamentação para o funcionamento das lan houses. O tucano destacou a importância dessas casas que são, segundo ele, pequenos centros de inclusão digital. Para Leite, a criação de uma lei é indispensável para sanar problemas surgidos em decorrência da falta de regras para o funcionamento desses locais.

Cronograma dos trabalhos - As lan houses são o 2º lugar onde os brasileiros mais se conectam à rede. Segundo dados do IBGE, elas concentram 35,2% de todos os acessos realizados pelas 56 milhões de pessoas que navegam na rede. Entre os jovens de 10 a 17 anos, esse número aumenta para 53,3%. Otavio Leite acredita que esse dado mostra a importância dessas casas e a necessidade de regras para seu funcionamento.

“Queremos oferecer uma contribuição significativa para o Brasil. É uma lei necessária, pois milhões de brasileiros dependem desses estabelecimentos para realizar suas pesquisas, fazer trabalhos escolares e universitários, se comunicar com pessoas distantes e tantas outras coisas. Existem também milhares de outros brasileiros que hoje têm sua renda proveniente desses estabelecimentos. Apesar disso, não existem regras para as lans”, destacou.

O deputado deve traçar junto com o presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também eleito hoje para o cargo, um cronograma de trabalhos da comissão especial. A intenção dos parlamentares é trabalhar essa matéria durante 60 dias. Nesse período, devem ser convidados para debater o assunto, representantes de universidades, associações, conselhos da criança e do adolescente, Sebrae, Polícia Federal, escolas, entre outros.

O tucano irá elaborar o texto substitutivo ao projeto de lei 4361/04, que estabelece regras para o acesso de menores às lan houses. Devem ser incluídos diversos outros pontos, inclusive de projeto já existente de autoria do tucano que pretende tornar essas casas centros de apoio à educação. “Queremos incluir o viés educacional. As lans passarão a ser ponto de apoio para políticas educacionais e pesquisas acadêmica. É preciso trazê-las para a formalidade, mas dentro de uma perspectiva positiva”, explicou. Segundo ele, a instalação da comissão especial revela que a Câmara está antenada com a realidade da sociedade brasileira.

Os deputados Julio Semeghini (SP), Lobbe Neto (SP) e Rogério Marinho (RN) também integram a comissão especial, que deve se reunir novamente no próximo dia 24 às 14h para apresentar o cronograma de trabalhos e eleger os vice-presidentes. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Du Lacerda)

Mudança

Aníbal transmite cargo de líder e destaca preparo de João Almeida

Em discurso no plenário da Câmara nesta quarta-feira (3), o deputado José Aníbal (SP) transmitiu o cargo de líder da bancada tucana para João Almeida (BA). O tucano eleito por São Paulo ocupou o posto em 2008 e 2009. Já Almeida comandará a bancada do PSDB na Casa neste ano de eleições gerais. O parlamentar baiano foi escolhido por aclamação no último dia 16 de dezembro.

Ambiente favorável - Aníbal desejou sucesso ao novo líder e disse ter a certeza de que ele tem todas as qualidades para desempenhar a função. “Almeida encontrará aqui um ambiente muito favorável ao exercício da sua liderança, pelas características que são peculiares a ele: um parlamentar afirmativo, que conhece bem todos os temas e projetos relevantes em discussão nesta Casa”, apontou.

O deputado lembrou ainda que o PSDB tem tudo para se tornar ainda mais forte sob a liderança de Almeida, um homem experiente e de fácil diálogo, que exerce o quinto mandato consecutivo na Câmara. “Esperamos que o PSDB, sob a sua liderança na Câmara, continue sendo uma referência de partido político comprometido com a cidadania, com os trabalhadores pobres do Brasil, com aqueles que desejam, efetivamente, que o país venha a ser mais desenvolvido, mais igual, justo e soberano”, destacou.

Além de Almeida, vários parlamentares acompanharam o pronunciamento de transmissão do cargo. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)

Jogo mentiroso

Tucanos condenam terrorismo eleitoral do PT com o Bolsa Família

Parlamentares do PSDB condenaram nesta quarta-feira o que qualificaram de “jogo mentiroso e eleitoreiro” do governo e do PT feito a partir de ameaças aos beneficiários do Bolsa Família. Segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), a atitude do governo é condenável, embora ela não surpreenda. Para o tucano, a mentira é uma norma de ação do presidente Lula e de seu partido, o PT. “O que estão fazendo é um absurdo. Não existe a menor possibilidade de o Bolsa Família ser alterado. É a estratégia enganosa do Planalto”, reprovou.

Distorção - Conforme noticiado pelo jornal "O Globo" desta quarta-feira, um documento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social do dia 23 de dezembro avisa os beneficiários do Bolsa Família de que as principais diretrizes do programa podem ser mudadas a partir de 2011, quando começará um novo governo.

A falsa advertência está numa instrução operacional distribuída aos prefeitos com regras para o recadastramento do programa. O documento afirma que o dinheiro repassado às famílias está garantido para quem já atualizou os dados mas que, a partir do ano que vem, a validade do repasse "estará sujeita à alterações".

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também reagiu às ameaças eleitorais. Para o tucano, a atitude da gestão do PT "é desonesta, claramente eleitoral e uma irresponsabilidade com o povo". Segundo ele, as táticas petistas da mentira e do terrorismo eleitoral começaram mais cedo este ano.

"Na eleição passada, eu estava no interior de Pernambuco. Já no segundo turno quando o Geraldo Alckmin tinha se aproximado muito do candidato Lula, encontrei dois documentos de associações que não existiam dizendo que o PSDB, se ganhasse a eleição, ia acabar com o Bolsa Família e privatizaria o Banco do Nordeste do Brasil. Agora eles estão fazendo essas ameaças, disseminando a mentira e o terrorismo para as pessoas simples do Brasil inteiro na pré-campanha", afirmou Guerra.

Para o deputado Edson Aparecido (SP), o mérito do governo atual foi dar continuidade à ação, criada na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “É impossível para o eleitor ficar inseguro com o PSDB reassumindo a presidência da República, pois foram os tucanos que criaram a rede de proteção social do qual surgiu o Bolsa Família. São as mentiras do PT. O que o PSDB vai fazer é ampliar o Bolsa Família”, afirmou.

De acordo com a senadora Marisa Serrano (MS), o PT colocou as eleições de 2010 acima dos interesses dos brasileiros “ao reiniciar o terror” e usá-lo como instrumento político. "Quando o governo usa de seu poder para passar uma mensagem distorcida e mentirosa, como é o caso da advertência sobre a validade do benefício do Bolsa Família, está colocando o jogo eleitoral acima dos interesses da população. É lamentável", disse a senadora. (Da redação com Ag. Tucana)

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PSDB reage a ameaças do governo aos beneficiários do Bolsa Família

Reunião de líderes

Congresso decidirá sobre vetos ao Orçamento por pressão da oposição

Após pressão das legendas de oposição, os líderes partidários da Câmara decidiram votar na próxima semana o veto do presidente Lula ao Orçamento de 2010 que liberou quatro obras da Petrobras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Somente depois disso é que a Casa continuará a votação dos três projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, prevista anteriormente para hoje. Após a reunião, o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), confirmou o acordo e destacou que a oposição trabalhará para derrubar o veto do presidente, considerado um atropelo ao Legislativo. Em nota técnica, consultores do Congresso também criticaram a decisão presidencial.

Pauta da semana - Questionado sobre como o partido atuará na votação dos projetos do pré-sal, Almeida explicou que essas votações não poderão ser decidida com critério partidário porque envolvem questões federativas. Ele explicou que a bancada vai ser liberada para votar como achar mais adequado de acordo com seus compromissos estaduais. “Mas temos o compromisso de votar essas propostas. Faremos isso com todos os projetos do pré-sal após removida a questão do veto ao Orçamento e buscando sempre tempo para discutir essas matérias, que são de grande importância”, ressaltou.

Nesta quarta-feira, os deputados aprovaram duas matérias acordadas na reunião: o 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado que coloca o direito à alimentação como garantia constitucional. Também foi acatado o projeto que assegura indenização de R$ 500 mil às famílias dos militares mortos no terremoto do Haiti e cria bolsa educacional no valor mensal de R$ 510 para os dependentes menores de idade ou até a conclusão do ensino superior.

Já a votação da PEC 300/08, que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal - a maior do país – ficou para a próxima semana. Centenas de profissionais da segurança pública ocuparam a galeria da Câmara cobrando a aprovação da proposta.

Em relação ao projeto conhecido como "Ficha Limpa", Almeida ressaltou que houve uma decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de constituir uma comissão para organizar projetos em tramitação sobre a matéria para que uma nova proposta seja apreciada em plenário até março. Essa proposta torna inelegíveis os candidatos que já tenham sido condenados pela Justiça em primeira instância em processos criminais, eleitorais e de abuso de poder.

O novo líder do PSDB apoia a criação de uma proposta alternativa ao projeto da "Ficha Limpa". De acordo com ele, o partido defende regras mais rígidas de inelegibilidade, mas questiona se a condenação em primeira instância deveria impedir uma candidatura. “A partir de uma decisão em segunda instância pode ser uma boa solução”, sugeriu. Na reunião foi acertada a criação de uma comissão para análise do Ficha Limpa e de outros nove projetos que alteram a Lei de Inelegibilidade.

Matéria atualizada às 19h15

(Reportagem: Letícia Bogéa e Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)

Prevenção

Aprovado projeto que determina realização de exames de saúde na escola

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira projeto de lei da senadora Marisa Serrano (MS) que autoriza o governo a instituir a realização de exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio. A avaliação médica deverá incluir, no mínimo, exames bucais, nutricionais, de visão e audição. Além disso, a proposta prevê a realização, no início de agosto de todo ano, da Semana Nacional da Saúde na Escola.

Mobilização importante - A parlamentar do PSDB afirma que a mobilização pela saúde nas escolas, sejam públicas ou privadas, ajudará principalmente a prevenir doenças como dengue e gripe. “É importante ressaltar também que nem sempre o professor ou a família conseguem perceber que determinada criança tem algum problema de saúde ou nutricional. A ideia é permitir que os alunos possam aprender mais e melhor”, afirmou.

A tucana ressaltou a importância que a acuidade visual, auditiva e a saúde bucal têm para o processo de aprendizagem. “A criança tem o direito de ter a sua saúde vistoriada pelo poder público para que ela possa aprender melhor”, disse Marisa Serrano após a votação do projeto.

A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) (na foto com Marisa), elogiou a iniciativa da senadora Marisa e disse que é importante prestar atenção no bem estar dos alunos ao longo de todos os dias do ano. Para ela, a promoção da semana nacional para discutir o assunto na escola vai chamar a atenção para temas fundamentais de cuidados com alimentação e saúde de crianças e jovens.

Os exames médicos seriam realizados nos estudantes da rede pública ou de escolas particulares, em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a senadora, existem estudos demonstrando "elevada prevalência de problemas de saúde entre as crianças da educação básica", com cáries, carências nutricionais, deficiências auditivas, visuais, ou problemas mais sérios como hiperatividade. O projeto, relatado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC), foi votado em decisão terminativa e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Já a proposta que regulamenta norma constitucional para assegurar eleição de um representante dos trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados foi retirada da pauta de hoje e deve voltar na próxima semana. (Da assessoria da senadora/ Foto: Ag. Senado)

Retrocesso

Base aliada a Lula impediu votação de reformas no Congresso, diz Kaefer

Ao destacar a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, ocorrida nesta terça-feira (2), o deputado Alfredo Kaefer (PR) voltou a defender a votação de reformas de interesse do país. No entanto, o parlamentar acredita que em virtude do ano eleitoral não haverá clima no Legislativo para discutir esses temas polêmicos. Segundo Kaefer, o Congresso teve três anos para votar as reformas estruturais, mas não o fez porque na maioria das vezes a base aliada ao governo Lula não permitiu que se avançasse na organização, discussão e votação dos projetos relacionados a esses temas.

Temas essenciais - “Precisamos sim de uma reforma política consistente, de uma reforma tributária para reduzir a nossa carga de impostos escorchantes nos ombros da população e outras tantas como a trabalhista e a Previdenciária”, disse Kaefer. O tucano lembrou que o déficit projetado para o INSS é de R$ 40 bilhões, ao mesmo tempo que um aposentado que precisa de sua aposentadoria recebe dada vez menos. "Então algo está errado e isto precisa ser reformulado”, alertou.

O parlamentar pediu também a reformulação no modelo de ensino e no pacto federativo. “Não é mais possível compactuar com uma carga tributária enorme como a que nós temos. Quase 60% desses recursos são destinados ao governo federal, quando nos municípios faltam recursos para as coisas mais essenciais como saúde, educação, transporte, habitação e segurança, entre outras”, apontou.

Kaefer destacou a necessidade de reequilibrar a distribuição das receitas tributárias no país, por meio da destinação de mais recursos e autonomia aos municípios. Para ele, isso evitaria a forte dependência dos parlamentares às emendas ao Orçamento e a "servidão" dos prefeitos que estão em Brasília garimpando recursos nos ministérios porque é na União que o governo arrecada os impostos. (Da assessoria do deputado/ Foto: divulgação)