Habitação

Amary: comissão buscará soluções para combater déficit habitacional

O deputado Renato Amary (SP) foi eleito presidente da comissão especial que analisará a "PEC da Habitação", instalada nesta terça-feira na Câmara. Segundo o tucano, o colegiado é de extrema importância e percorrerá o país em busca das melhores soluções para combater o déficit habitacional no Brasil, estimado em sete milhões de moradias.

Extrema relevância - “É um assunto de extrema relevância para o atual momento, até mesmo pelas dificuldades que o governo possui em relação a sua política habitacional. Faremos várias audiências públicas, inclusive em outros estados, com o objetivo de discutirmos formas de prover os recursos para construir mais casas em municípios de todo o país”, avaliou.

A PEC propõe que sejam vinculadas 2% das receitas da União e de 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social. De acordo com a proposta, os recursos estarão vinculados durante 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional.O relator da comissão será o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).

“O relator, que é arquiteto, vai nos ajudar muito nesse processo. É um esforço suprapartidário”, apontou Amary. O colegiado voltará a se reunir na próxima quarta-feira (19), às 14h30, quando será definido o roteiro dos trabalhos. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Esclarecimentos necessários

Alvaro Dias volta a defender ida de Lina Vieira ao Congresso

O senador Alvaro Dias (PR) manifestou nesta terça-feira discordância com relator da CPI da Petrobras, Romero Jucá (PMDB-RR), que disse ter ficado satisfeito com informações prestadas pelo secretário interino da Receita, Otacílio Dantas Cartaxo, sobre a decisão da Petrobras de mudar o regime de recolhimento de impostos para evitar prejuízos decorrentes das variações cambiais. Ainda segundo Jucá, não há necessidade de convocar a ex-secretária da Receita Lina Vieira ou representante da Petrobras para falar sobre o assunto.

Divergências - Em reunião da CPI hoje, o tucano apresentou nota de esclarecimento assinada pela assessora de comunicação da SRF, Valéria Cristina Barbosa, e divulgada pelo site da Petrobras no último dia 11 de maio, afirmando que a empresa não poderia ter optado pela mudança após o início do ano fiscal. O senador assinalou que a nota foi retirada do site após a denúncia de que a empresa estaria utilizando um "truque contábil" para sonegar impostos.

Jucá apresentou uma segunda nota, do dia 21 de maio, negando qualquer irregularidade na Petrobras. Mas Alvaro alegou que a divergência entre os dois documentos já seria motivo suficiente para convocar a ex-secretária Lina Vieira para esclarecer o que realmente ocorreu.

Além disso, os tucanos querem esclarecimentos sobre a afirmação de Lina de que a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, teria pedido a ela para agilizar as apurações do Fisco nas empresas da família Sarney. A oposição insiste na convocação da ex-secretária, seja na CPI da Petrobras ou em outra comissão do Congresso.

Depois de sucessivas negativas da ministra Dilma sobre o encontro com Lina, o presidente Lula assegurou que a técnica que dirigiu o Fisco nacional por onze meses “fantasiou”. Hoje Lina rebateu a ambos dizendo que em sua biografia “não há mentiras”. Para Alvaro, a convocação dela é indispensável não só para esclarecer os artifícios usados pela Petrobras para pagar menos impostos - o que teria contribuído para a demissão de Lina - mas também para relatar esse suposto encontro com Dilma. “Ela tem muito a dizer”, resumiu o tucano. (Da redação com agências)

Plenário

Câmara adia votações para quarta-feira

A Câmara encerrou a sessão desta terça-feira sem aprovar nenhuma proposta que estava em pauta. As MPs 462/09 e 464/09, que liberam recursos para municípios, foram retiradas de pauta após o plenário aprovar requerimento do PPS. No caso da 462 - que garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e trancava a pauta - os líderes pediram mais tempo para analisar o projeto de lei de conversão de Sandro Mabel (PR-GO), que alterou a proposta substancialmente. Como a MP trancava a ordem do dia, a sessão caiu.

Na sessão extraordinária, o plenário votaria, entre outras matérias, a PEC 457/05, do Senado, que propõe o aumento da idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. Há um substitutivo da comissão especial que analisou o assunto. O presidente Michel Temer (PMDB-SP) decidiu transferir a apreciação dessa proposta para amanhã, até mesmo em virtude do baixo quorum para votação hoje. (Reportagem: Rafael Secunho)

Seminário

Deputados debatem acordos para proteger marcas brasileiras


A crescente internacionalização da economia reforça cada vez mais a necessidade de fortalecimento das marcas industriais brasileiras no comércio exterior. Para isso, o Brasil precisa estar atento às discussões sobre a proteção de marcas industriais e da propriedade intelectual.

Ambiente legal adequado - Essa foi a avaliação consensual durante os debates ocorridos nesta terça-feira durante o seminário "A participação do Brasil nos tratados internacionais relativos a marcas comerciais, outros sinais distintivos e desenhos industriais", promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI). Vários especialistas participaram do encontro, como a direção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

"Não é possível conceber uma economia de mercado moderna e internacionalizada, como a que pretendemos para o Brasil, sem mecanismos legais eficientes que regulem o instituto das marcas comerciais", afirmou o deputado Eduardo Gomes (TO), presidente da CCTCI. "Isso deixa evidente a importância do tema não só para empresas e corporações, mas sobretudo do ponto de vista de interesse público, já que um ambiente legal adequado é fator fundamental para a ampliação do nível de investimento na economia", completou o tucano, ao destacar o impacto disso na aceleração do crescimento econômico e da geração de empregos, renda e desenvolvimento social.

O tucano avaliou que o sistema brasileiro de proteção das marcas precisa avançar para padrões internacionais fundamentados em acordos multilaterais, procurando um nível de convergência e de harmonização de sanções criminais com o observado no contexto internacional, de forma a assegurar medidas civis e criminais de proteção. "Evidentemente, para que esse sistema funcione de forma eficaz, é fundamental que o sistema de fiscalização também seja aperfeiçoado", completou.

Gomes destacou que os organismos internacionais estão ampliando a agilidade de seus mecanismos de registro e tratamento de marcas comerciais, e que para que tenham eficácia plena precisam estar consubstanciados em tratados internacionais ratificados pelo Congresso. Por isso a importância do debate sobre o tema na Câmara. (Da redação com assessoria de imprensa da CCTI/ Foto: divulgação)

Luta contra a gripe A

Hauly: governo deveria investir mais em ações preventivas

Além do líder José Aníbal (SP), dois deputados do PSDB discursaram na comissão geral para debater o combate à gripe A. Para Luiz Carlos Hauly (PR), ações preventivas são fundamentais. “Acredito mais na capacidade do governo de intervir na prevenção do que na parte curativa”, apontou. Segundo o tucano, o atendimento dos pacientes esbarra hoje em problemas estruturais do SUS. “Se é pandemia, é calamidade pública. O governo deveria baixar medidas, intervir nos meios de comunicação, fazer uma ampla campanha educativa e orientadora para tratar dessa questão preventivamente”, afirmou.

Situação delicada no Pará - Já o deputado Zenaldo Coutinho (PA) relatou que sua filha e seus sobrinhos apresentaram os sintomas da gripe depois de uma viagem aos Estados Unidos. O parlamentar afirmou que sua filha só conseguiu atendimento por conta da sua condição de deputado.

“Ela estava com tosse e foi isolada em casa. Fui orientado a levá-la ao hospital federal e só entrei porque sou deputado. O atendimento não poderia ser realizado lá e eu teria de encaminhá-la ao posto de saúde. Minha filha estava com febre. Encontrei uma médica minha amiga, que falou com a direção do hospital e só assim conseguimos o exame, que deu positivo para a gripe. Só depois de contatar vários médicos a Secretaria de Saúde começou a monitorar o caso. Ela ficou isolada durante nove dias e só recebeu medicamento para febre. Não houve nenhum monitoramento, nenhum controle”, alertou.De acordo com Zenaldo, no Pará os mecanismos de controle da nova gripe são "profundamente pífios e insignificantes", permitindo a contaminação de outras pessoas. (Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também: Aníbal sugere medidas para Câmara ajudar no combate à gripe suína

Recursos

PSDB recorre contra arquivamentos no Conselho de Ética

O PSDB protocolou nesta terça-feira mais três recursos contrários ao arquivamento de três denúncias apresentadas pelo senador Arthur Virgílio (AM) contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rejeitadas na sexta-feira pelo presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ).Ao todo, o peemedebista engavetou 11 processos contra Sarney.

Argumentos - Ontem os tucanos já tinham apresentado recursos contra o arquivamento de representação do PSOL e de outras três denúncias também de Virgílio contra Sarney. Os recursos deverão ser submetidos ao plenário do Conselho de Ética, que decidirá se mantém o arquivamento ou dá prosseguimento às investigações.Havia a possibilidade de reunião do colegiado nesta quarta-feira, mas Duque acabou não agendando uma data.

Os recursos foram assinados pelos senadores Sérgio Guerra (PE), Marisa Serrano (MS), Heráclito Fortes (DEM-PI) Eliseu Resende (DEM-MG) e Demóstenes Torres (DEM-GO), todos membros do Conselho de Ética

De acordo com as explicações apresentadas pelo PSDB, as representações não podem ser arquivadas com o argumento de falta de provas, uma vez que elas devem ser apresentadas após a instauração do processo. (Da redação com agências)

Leia também: Oposição recorre contra arquivamento de denúncias contra Sarney

Comissão geral

Aníbal sugere medidas para Câmara ajudar no combate à gripe suína

Por sugestão do líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), a Câmara realizou nesta terça-feira uma comissão geral para discutir medidas de combate à gripe A (H1N1) com a presença de parlamentares, autoridades e especialistas. Durante o debate, o tucano sugeriu uma reunião dos líderes partidários com o objetivo de adotar ações que podem ser tomadas pela Câmara com vistas a ajudar na solução do problema. Também seriam convidados para este encontro o coordenador da Frente Parlamentar de Saúde e os presidentes das comissões de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

POPULAÇÃO ESTÁ PREOCUPADA

“A Câmara pode ter uma atuação pontual para ajudar a resolver as questões pendentes", explicou Aníbal. Para o líder, o fortalecimento do Plano Nacional de Auto-Suficiência em vacinas pode ser uma resposta importante, inclusive com ações pontuais, como incentivos fiscais, isenções à importação e alocação de recursos do orçamento. O líder também defendeu a produção da vacina no Brasil “sem nenhum tipo de dependência externa”.

Segundo o líder, o grande desafio, considerando que a pandemia já está instalada, é a produção da vacina. “Precisamos propor algo imediatamente que favoreça a fabricação. A população está preocupada e ansiosa. Os agentes públicos estão agindo de forma competente, mas é preciso melhorar algumas medidas”, avaliou.

O primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (MG),acertou a aquisição do remédio adequado para o tratamento da nova gripe (Tamiflu), com apoio do Ministério da Saúde. "Na Câmara circulam diariamente 20 mil pessoas e queremos estar preparados também para atender essa população", explicou Guerra, que é médico. Além disso, a Casa tomou providências, como a oferta de álcool gel nas entradas dos edifícios para limpeza das mãos e a colocação em alerta de seu serviço de saúde para detectar possíveis infectados.

Em seu pronunciamento, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que não há motivo de pânico por causa da nova gripe. Segundo ele, a reação não é benéfica para o país e o ministério está agindo de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Mas Aníbal alertou que as perspectivas de contaminação não são nada desprezíveis. “O processo de transmissão vai ocorrendo pouco a pouco. Os otimistas dizem que 15% da população pode ser contaminada, outros dizem 30%, os mais pessimistas imaginam 50%”, enumerou.

Nesta terça-feira o Brasil recebeu os primeiros lotes da matéria-prima para a produção de vacinas contra a gripe A, que deve começar a ser fabricada em outubro pela Fundação Butantan. No Brasil, 192 pessoas morreram em decorrência da doença. No mundo, foram registradas 1.554 mortes. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda) (texto atualizado às 19h50)

Contra a pedofilia

Deputados elogiam nova lei, mas cobram ações para tirá-la do papel

Os deputados João Campos (GO) e Ricardo Tripoli (SP) destacaram nesta terça-feira a importância de lei publicada ontem no Diário Oficial da União que aumenta as penas para os crimes de pedofilia, de estupro seguido de morte e assédio sexual contra menores, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas.

Como ficou - A nova legislação classifica como "estupro de vulnerável" qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos ou pessoas com deficiência mental, com pena que varia de oito a 15 anos de reclusão. Se houver participação de quem tenha o dever de cuidar ou proteger a vítima, o tempo de condenação será aumentado em 50%. O autor de estupro contra maiores de 14 e menores de 18 anos será punido com oito a 12 anos de prisão. Atualmente, a pena varia de seis a dez anos.

Advogado com ampla experiência como delegado em Goiás, Campos considerou positiva a inovação na legislação. No entanto, considera essencial que o Executivo crie condições para implementá-la, como investimentos nas polícias, além de outros mecanismos. “O Congresso fez a sua parte, contribuindo para o país no enfrentamento do problema. Mas se o Executivo não fizer a sua, em termo de investimento nessas instituições que executam a lei, não atenderemos a expectativa da sociedade brasileira”, alertou.

“A criminalidade só cairá se o governo adotar ações nas áreas de prevenção e repressão, além de atuar para dar condições para efetivo cumprimento das penas. Esse papel não cabe ao Legislativo. O que cabe a nós é aperfeiçoar a legislação, e isso já estamos fazendo”, completou João Campos.

Na avaliação de Tripoli, o aumento das penas é uma medida coerente. "O mais importante é o cumprimento delas e a recuperação dos detentos que cometem esse tipo de crime. Além disso, após o cumprimento das punições é necessário um trabalho de recuperação das pessoas para que elas não voltem a cometer esse tipo de crime bárbaro”, frisou.

A nova lei também estabelece que tanto homens quanto mulheres podem ser vítimas de crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual. Para o tráfico de pessoas no país a pena será de dois a seis anos de reclusão, enquanto a modalidade internacional será condenada com três a oito anos, sendo aumentada em 50% no caso de a vítima ser menor de 18 anos. (Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda e divulgação)

Números

7,7%
dos R$ 21,2 bilhões do Orçamento de 2009 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2009 tinham sido executados até o último dia 8 de agosto - o equivalente a R$ 1,6 bilhão. Os dados foram pesquisados pela Assessoria Técnica do PSDB na Câmara.

192
pessoas já morreram em virtude da nova gripe no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Nesta terça-feira, o ministro José Gomes Temporão participou de comissão geral na Câmara para debater estratégias de combate à doença. Foi o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), que pediu a realização do debate.

11
representações e denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foram arquivadas pelo presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ). Na última segunda-feira, a oposição recorrreu contra o arquivamento de quatro deles e apresentará recursos contra as demais.

17,7%
Foi a expansão dos gastos do Executivo com diárias, passagens e locomoção, material de consumo, serviços de terceiros, locação de mão de obra e serviços de consultoria se comparados o 1º semestre deste ano com o mesmo período do ano passado. Levantados pelo jornal "O Globo" no Siafi, os dados foram publicados no último domingo. Dos Três Poderes federais, esse foi o que mais registrou crescimento de despesas.

Sessão solene

Senadores homenageiam centenário de nascimento de Jaime Câmara

A pedido do senador Marconi Perillo (GO), o Senado promoveu nesta terça-feira sessão solene para lembrar o centenário de nascimento de Jaime Câmara, fundador de grupo de comunicação do Centro-Oeste que leva o seu nome integrado por 22 veículos.

Biografia rica - Para o tucano, 1º vice-presidente da Casa, mais do que um sonhador e visionário, Câmara foi um empreendedor que teve a coragem de acreditar na modernidade que representaria a criação de Goiânia, de Brasília e do Tocantins. Perillo lembrou que muito antes da Constituição de 1988, o empresário falecido há 20 anos determinava que seus veículos divulgassem com prioridade a luta pela criação do Tocantins.

Além da atuação como empresário da área de comunicação, Perillo destacou também a atividade dele como escritor, com a publicação de livros históricos como "Tempos da Mudança" e "Nos Tempos de Frei Germano". Ele foi membro da Academia Goiana de Letras e da União Brasileira de Escritores (seção Goiás) e criou a Associação Goiana de Imprensa.

Lembrou também seu apoio a atividades culturais, concretizada atualmente pela Fundação Cultural Jaime Câmara, que dá cursos de arte, promove ações sociais de capacitação, lançamentos de obras literárias e apresentações musicais. As ações voltadas para a responsabilidade social, como a fundação do Instituto Artesenal dos Cegos, também foram lembradas por Perillo.

Já a senadora Lúcia Vânia (GO) afirmou que o homenageado está entre as pessoas que nunca tiveram questionadas a sua postura, a sua dignidade e sua respeitabilidade. "E o respeito que sempre obteve deve-se ao fato de nunca ter perdido a sua coerência e a defesa das mesmas bandeiras", apontou. A senadora lembrou ainda ter militado, quando primeira dama de seu estado, ao lado de Jaime Câmara no início das obras assistenciais por ele apoiadas. (Da redação
com Agência Senado/ Fotos: Ag. Senado)

3 anos da Lei Maria da Penha

Deputadas apontam avanços, mas cobram medidas para assistir vítimas

A presidente do PSDB Mulher, Thelma de Oliveira (MT), e a deputada Professora Raquel Teixeira (GO) comemoraram os três anos da Lei Maria da Penha. Na opinião das tucanas, a legislação que combate a violência doméstica contra a mulher trouxe avanços. No entanto, avaliam que ainda faltam medidas mais efetivas do governo, principalmente na recuperação das vítimas e também dos agressores.

Divulgação - Raquel lembrou que a própria Maria da Penha fez um trabalho importante de divulgação, participando de seminários, encontros e palestras, com efeitos positivos na sociedade. Segundo a parlamentar, o grande diferencial seria a recuperação da mulher vitimada, do homem que praticou a violência, além da própria família. “Os homens quase sempre são doentes e precisam de recuperação. Infelizmente nada disso foi feito. A única coisa que há é maior conscientização”, ressaltou. “Apesar dessa lei ser uma grande avanço na proteção da mulher, ainda há um longo caminho para que ela passe a fazer parte da nossa vida”, apontou.

Para Thelma de Oliveira, a lei deu visibilidade ao problema e proporcionou às mulheres mais uma base legal para denunciar os agressores. Para a tucana, hoje elas estão mais encorajadas para ir às delegacias para comunicar casos de violência ocorridos no ambiente doméstico. Mas Thelma acredita que ainda é preciso avançar, principalmente no que diz respeito aos instrumentos de abrigo para mulheres e de conscientização da sociedade. Ela também cobrou mais recursos orçamentários para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que sofreram cortes neste ano. (Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)