Autossuficiência sem retorno

Governo faz anarquia com preços dos combustíveis, afirma Silvio Lopes

O deputado Silvio Lopes (RJ) classificou nesta terça-feira (24) como abusivos os preços da gasolina e do diesel no Brasil. Esses dois derivados do petróleo estão prestes a completar dois anos com valores acima das cotações internacionais. É o período mais longo de alta desde a liberação do setor, em 2002.

Com isso, a Petrobras tem gerado uma receita adicional de R$ 24,7 bilhões, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). “Depois que nos tornamos autossuficientes em petróleo não houve nenhum benefício para a população. É uma anarquia os preços cobrados e um desrespeito com o consumidor”, relembrou Lopes.

O tucano também afirma que apesar desse ganho alto pago por todos os consumidores brasileiros, o imposto arrecadado pelo governo federal não está sendo aplicado adequadamente. “É um absurdo praticado pelo governo e pela própria Petrobras. A taxa é cobrada mas não é ressarcida em favor das estradas como deveria", disse.

O parlamentar lembra que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto dos combustíveis, deve ser aplicada em obras viárias do país e não deveria servir para alimentar a empresa estatal. “Até hoje não sabemos para onde a Cide foi ou vai, pois não há nenhum retorno para os usuários das rodovias”, alertou.

Para analistas, os recursos oriundos da venda dos combustíveis é que têm ajudado a Petrobras a manter o ritmo de investimentos enquanto espera a capitalização. De acordo com o diretor do CBIE, Adriano Pires, o consumidor brasileiro está subsidiando o plano de investimentos da estatal. "É um abuso praticado por um governo que é um verdadeiro desgoverno e que desrespeita o direito de cidadania daqueles que pagam seus impostos”, condenou Lopes.

Gasolina mais cara da região
→ Em levantamento realizado a pedido do jornal 'O Estado de S. Paulo', o CBIE indica que, desde outubro de 2008, os preços da gasolina e do diesel estão mais caros no Brasil do que no exterior.

→ Naquela época, as cotações internacionais do petróleo desabaram por causa do estouro da crise mundial, mas até hoje o mercado brasileiro não viu os reflexos da redução.

→ Em julho, a gasolina brasileira estava, na média, 24% mais cara que a cotação do Golfo do México, usada como parâmetro para a Bacia do Atlântico.

→ Prevista inicialmente para julho, a capitalização da Petrobras foi adiada para setembro. A operação ainda depende de negociações sobre o preço das reservas que serão vendidas pelo governo à estatal. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Prestação de contas

Comissão aprova normas para recursos públicos na Copa e Olimpíadas

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 6270/09, do deputado Silvio Torres (SP), que estabelece normas para a aplicação de recursos públicos em ações destinadas à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.

Fiscalizar o Executivo - Pela proposta, o poder público poderá executar ou financiar exclusivamente ações que não aumentem o patrimônio de entidades privadas.

Para essas instituições será possível a concessão de financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas com a condição de que a aplicação dos recursos submeta-se ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU) ou dos estados e municípios.

Enfrentar o crime

Deputados apontam saídas para reduzir violência no RJ

Os deputados Silvio Lopes (RJ) e Otavio Leite (RJ) apontaram nesta quinta-feira (5) uma série de medidas para combater a violência, em especial no Rio de Janeiro. Para os tucanos, são fundamentais uma política de segurança pública com mais planejamento estratégico e recursos, ações preventivas e melhor capacitação e remuneração dos policiais.

Recursos em baixa - Os parlamentares participaram de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a presença do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; o chefe da Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski; além de Ronaldo Teixeira, representante do Ministério da Justiça, e do comandante geral da Polícia do Rio, Mário Duarte.

Velho problema

Tucanos cobram mais fiscalização para combater trabalho escravo

Diante do crescimento do número de trabalhadores escravos no país, os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Silvio Lopes (RJ) defenderam nesta terça-feira (27) mais fiscalização por parte dos tribunais trabalhistas e dos governos federal e estaduais para combater o problema.

Exploração de imigrantes - Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a setembro deste ano foram resgatadas 743 vítimas em propriedades localizadas no Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O número é quase 40% maior se comparado ao total de libertados na região nos anos de 2008 (536) e 2007 (557). O crescimento coloca o Sudeste em condição de liderança em relação as demais regiões do país.

Declaração infeliz

Tucanos: Lula despreza a ética ao defender suas alianças

Parlamentares tucanos lamentaram nesta quinta-feira (22) as declarações do presidente Lula à "Folha de S. Paulo", em especial a evocação a Jesus Cristo e Judas para justificar a política de alianças. Além disso, o petista minimizou a crise no Senado e o apoio dado ao ex-desafeto e atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Para o senador Alvaro Dias (PR) e o deputado Silvio Lopes (RJ), ficou claro mais uma vez que a defesa da ética é algo de pouca importância para Lula.

Falta de seriedade - “Esse tipo de aliança, que ele acha normal, é a mesma que levou ao mensalão, ao escândalo dos cartões corporativos e muitos outros. É fruto da relação de promiscuidade de Lula com os partidos e parte do Congresso. Infelizmente o presidente já disse que ética é secundária e que o discurso da ética não leva a lugar nenhum”, criticou Alvaro.

Explicações

Comissão de fiscalização discutirá demissões na Receita Federal


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidará o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para prestar esclarecimentos sobre a interferência política na secretaria. A reunião, ainda sem data marcada, foi pedida pelo deputado Vanderlei Macris (SP). Também na reunião desta quarta-feira, o colegiado acatou outros requerimentos de tucanos em prol da transparência e do uso adequado dos recursos públicos.

Demissões políticas - Cartaxo assumiu o cargo no lugar da advogada Lina Vieira, demitida pelo Ministério da Fazenda. A decisão levou 12 funcionários do alto escalão do órgão a pedir exoneração dos cargos que exerciam. Macris citou notícias veiculadas na imprensa que mostram o caráter político da demissão.

"Lina começou a reestruturar o setor de fiscalização da Receita Federal, resultando em choque, entre outros, com a Petrobras, por causa de manobras fiscais realizadas pela estatal", apontou. O parlamentar observou que durante a audiência pública será discutido o conteúdo da carta dos demissionários ao secretário, relatando indícios de favorecimento ilegal, pelo governo federal, a grandes grupos econômicos.

Já os requerimentos dos deputados Otavio Leite (RJ) e Edson Aparecido (SP) pede à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) cópias das auditorias de fiscalização referentes a projetos e contratos das obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. De acordo com o TCU, o superfaturamento teria chegado a 1.490%.

Também foi acatado pedido do presidente da comissão, deputado Silvio Torres (SP), sugerindo ao ministérios do Planejamento e da Fazenda a criação, no Siafi, um identificador específico para o acompanhamento das ações relacionadas à Copa do Mundo de 2014. O tucano vem defendendo a necessidade de monitoramento constante dos gastos para esse evento para evitar desperdícios, como ocorreu nos Jogos Pan Americanos de 2007. (Reportagem: Marcos Côrtes com Ag. Câmara)

Parlamento exposto

Votação da PEC dos Vereadores é inoportuna, avaliam deputados

Parlamentares do PSDB consideraram inoportuna a votação da Proposta de Emenda à Constituição que recria mais de 7 mil vagas de vereadores. A PEC foi aprovada na madrugada da última quinta-feira na comissão especial da Câmara e pode ser levada a plenário nos próximos dias. Caso seja acatada pelo Congresso, poderá permitir a posse de suplentes eleitos em 2008 ainda nesta legislatura.

Reforma política - Líderes partidários na Casa quer votar a proposta nos próximos dias. No entanto, o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), foi o único a manifestar posicionamento contrário. “A pauta da Câmara não pode ser formada por lobby de quem quer que seja. Ela precisa ser fruto da pressão da sociedade, e não há pressão para este projeto. Ao contrário: a sociedade é contra. Essa PEC expõe o Parlamento mais uma vez", declarou nesta segunda-feira. Para Aníbal, a questão deve ser discutida na reforma política. “A sociedade cobrará uma satisfação com toda a razão. Só faz sentido votar qualquer mudança na representação do números de parlamentares no âmbito de uma reforma política”, sugeriu.

O deputado Silvio Lopes (RJ) também é contrário à PEC. “Essa proposta não é o melhor para o país. Há certas discrepâncias que não podem continuar", apontou, ao citar o caso de Macaé (RJ), onde ele já foi prefeito. De acordo com o tucano, o município tem cerca de 200 mil habitantes, 12 vereadores e um orçamento do legislativo local de cerca de R$ 32 milhões por ano. "Ou seja, em termos proporcionais são mais bem pagos que os das esferas estadual e federal", comparou o tucano, defensor de uma reavaliação de acordo com a arrecadação de cada cidade.

Os líderes que votaram a favor da PEC frisam que a emenda aumenta o número de vereadores, mas permite uma economia de R$ 1,4 bilhão com a redução no repasse de recursos de prefeituras às câmaras municipais. No entanto, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que essa redução não deve ocorrer. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Ag. Câmara)

Personalidades

Silvio Lopes: prêmio é reconhecimento da atuação pelo bem comum

Para o deputado Silvio Lopes (RJ), o recebimento nesta sexta-feira do Prêmio de Destaque Nacional em Desenvolvimento Social representa um reconhecimento de sua atuação na vida política em prol do bem comum. O parlamentar foi escolhido por causa de sua atuação na Câmara dos Deputados na defesa do meio ambiente e promoção do desenvolvimento social. Além de Lopes, os deputados Otavio Leite (RJ) e Andreia Zito (RJ) também serão homenageados nesta sexta-feira pelo Instituto Ambiental Biosfera.

Melhorar condições de vida - A escolha dos premiados foi feita pelo Comitê Consultivo da organização de todo o país. “São 110 conselheiros que escolheram as personalidades de destaque em diversos setores”, explicou o presidente do Instituto Biosfera, professor Dorival Bruni. “O meu trabalho como homem público sempre teve o objetivo de propiciar melhores e mais justas condições de vida para a sociedade e o bem comum. Acho que este deveria ser o ideal de qualquer um que se aventure nesta causa”, destacou Silvio Lopes.

A solenidade de premiação ocorrerá como parte do Seminário Nacional de Desenvolvimento Social, Cidadania e Pacto Global, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 12 e 14 de agosto. Na oportunidade, especialistas da área de desenvolvimento social vão discutir políticas, diretrizes e ações governamentais, acadêmicas e empresariais nas áreas de cidadania, bem estar social, educação, saúde, justiça social e meio ambiente.

O Instituto Biosfera tem como objetivo a promoção de esforços, atividades e ações visando a compatibilização da conservação da natureza com o desenvolvimento econômico, social e cultural. A difusão da educação ambiental, do ecoturismo e dos ecoesportes nos diversos níveis e a promoção dos valores culturais também são trabalhadas pelo Instituto. (Da redação com assessoria do deputado Silvio Lopes/ Foto: Ag. Câmara)

Projeto de lei

Silvio Lopes quer benefícios para pessoas hiperativas e com epilepsia

Pessoas com hiperatividade ou epilepsia podem ter direito a benefícios previdenciários, o que vai garantir a elas o recebimento de até um salário mínimo mensal por parte do governo federal. É o que garante projeto apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Silvio Lopes (RJ). De acordo com o tucano, o objetivo é fazer justiça com os cidadãos que precisam de um tratamento especial e muitas vezes não têm como arcar com todos os custos.

Melhorar as condições de vida - Segundo o parlamentar, em 1993, quando a Lei de Assistência Social foi criada, essas duas patologias não foram contempladas. “Em muitos casos estas pessoas são dependentes de seus familiares ou encontram dificuldades para se sustentar. Por isso precisamos atuar, dando melhores condições de vida e bem estar social”, explicou Lopes. O projeto é, na verdade, uma mudança na Lei nº 8.742, de 1.993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social para incluir portadores de hiperatividade e epilepsia como favorecidos.

As doenças neurológicas, como a hiperatividade e a epilepsia, são incapacitantes e rebeldes a vários tipos de tratamento, submetendo o paciente a grandes desgastes físicos e emocionais. Portanto, de acordo com o projeto, ambas merecem um tratamento diferenciado no que se refere à concessão de benefícios previdenciários, que por sua vez não poderão ser acumulados com qualquer outro no âmbito da seguridade social. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Câmara)