Pré-sal

Deputados criticam divisão de cargos em comissões

Parlamentares do PSDB criticaram nesta terça-feira o acordo fechado por líderes governistas que destinou à oposição apenas um cargo nas presidências ou relatorias das quatro comissões especiais que discutirão os projetos sobre a exploração da camada pré-sal. Nesta noite, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou informalmente os nomes. Os postos foram divididos entre PT, PMDB, PR, PP, PSB e PDT - todos da base aliada. Apenas o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) foi designado para presidência da comissão sobre o PL 5941, que trata da capitalização da Petrobras.

Antidemocrático - “Sempre nos preocupamos em preservar a proporcionalidade partidária quanto aos procedimentos internos da Casa, ao contrário do governo. Não deveria prevalecer a ideia de maioria e minoria nessa questão da constituição de comissões. Estamos analisando projetos importantíssimos que precisam da presença de todos os partidos da Câmara”, reclamou o líder tucano, José Aníbal (SP).

“Não é necessário essa correria incompreensiva que o governo vem fazendo no debate sobre o pré-sal. Além disso, é um tanto radical e autoritário impedir que a oposição participe dessas comissões. Trata-se de mais uma demonstração da postura antidemocrática adotada pelo Planalto”, completou o deputado Bonifácio de Andrada (MG).

Segundo Aníbal, PSDB e DEM deveriam ter, no mínimo, um dos oito cargos de destaque nesses colegiados. O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), são alguns dos indicados.

O tucano voltou a condenar a manutenção, pelo Palácio do Planalto, do regime de urgência nos quatro projetos. Com isso, o Congresso terá apenas 90 dias para votá-los. “O açodamento e a recusa em debater matérias tão relevantes é algo suspeito. Mas acredito que a reação dos parlamentares, inclusive da base do governo, fará com que o presidente Lula volte atrás nessa questão”, apontou Aníbal. Em sua avaliação, o Planalto quer usar o pré-sal como "arma política-eleitoral". "Mas não vamos nos submeter a esse jogo barato. As consequências do pré-sal virão somente daqui a mais de dez anos”, acrescentou Aníbal.

Nesta terça, PSDB, DEM e PPS mantiveram a estratégia de obstrução em protesto contra a manutenção do regime de urgência. Com isso, os deputados não votaram nada em plenário em virtude da falta de quorum. E nesta quarta, a partir das 14h, as bancadas tucanas na Câmara e no Senado se reúnem na sede da Executiva do partido para discussão e posicionamento sobre os quatro projetos. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

PAC no Nordeste

Deputados: lentidão mostra incompetência do governo Lula

Uma das regiões mais carentes do país na área de infraestrutura, o Nordeste não tem recebido a devida atenção do governo federal e do seu Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo dados do Siafi levantados pela Assessoria Técnica do PSDB na Câmara, essa é a que apresenta o menor percentual de execução dos recursos entre as cinco regiões: apenas 6,31% dos R$ 6,3 bilhões foram pagos, o equivalente a R$ 402 milhões. Para os deputados João Almeida (BA) e Raimundo Gomes de Matos (CE), os números mostram a incompetência do governo Lula para tirar as obras do papel e a falta de compromisso com a população dos estados nordestinos.

Presente de grego - Na avaliação de Almeida, esse é o “presente do presidente para o Nordeste”. “O governo anuncia vários programas, mas na realidade não executa quase nada”, condenou. Segundo o tucano, a situação é mais grave em virtude das desigualdades regionais. "Lá a execução deveria sem maior, dadas as carências locais. O fato é que não há explicação para as obras não saírem do papel. O presidente tem um desprezo pelo Nordeste, embora anuncie que 'nunca antes neste país' fez tanto pela região”, ressaltou nesta terça-feira.

Não faltam exemplos de obras com baixa execução orçamentária na Bahia. Uma delas é a de apoio à implantação do trecho Lapa-Pirajá do sistema de trens urbanos de Salvador. Do orçamento de R$ 91,1 milhões, nenhum centavo foi executado até o hoje, quando os dados foram pesquisados no Siafi. “Não há nenhuma ação significativa do governo federal no meu estado”, afirmou Almeida. Também na Bahia, a área de saneamento patina: dos R$ 107 milhões destinados a sistemas de esgotamento sanitário, foram gastos apenas 6,50% das verbas - R$ 7 milhões.

Por sua vez, Gomes de Matos afirmou que há incompetência por parte do governo no gerenciamento de obras que, segundo ele, são fundamentais para a diminuição das desigualdades regionais. O tucano citou como exemplos a transposição das águas do São Francisco, a Transnordestina e a importância do apoio à implantação de parques de energia eólica. “Todas esses empreendimentos são importantes para melhorar a situação da região Nordeste”, apontou o parlamentar.

Entre as inúmeras obras com lentidão no Ceará, está a manutenção de trechos rodoviários na BR-020, com um orçamento de R$ 36,8 milhões e apenas 0,91% de execução, o equivalente a R$ 334,7 mil. “É lamentável essa baixa execução. Isso se comprova que o PAC nada mais é que um programa de aceleração da comunicação e marketing, e não um conjunto de iniciativas para alavancar o crescimento do país. O problema não é de falta de recursos, mas sim de gerenciamento”, criticou. Ainda segundo Matos, "é triste" assistir a essa falta de compromisso em agilizar obras aguardadas há anos pela população nordestina.

Os dados abaixo mostram que a execução nacional do PAC também segue em ritmo lento em 2009. Passados pouco mais de oito meses do ano, foram gastos apenas R$ 2,2 bilhões dos R$ 21,8 bilhões autorizados no Orçamento. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Ag. Câmara)

Execução regional do PAC - Orçamento da União/2009

Em milhões de reais

Regionalização (Região)	Dotação atualizada	Valores pagos	%
Nacional(*)	4.052,4	164,0	4,05
Centro-oeste	2.010,5	272,8	13,57
Nordeste	6.389,7	402,8	6,31
Norte	3.148,6	460,6	14,63
Sudeste	4.116,4	718,5	17,46
Sul	2.138,1	240,5	11,25
Total:	21.856,0	2.259,4	10,34

Fonte: Siafi / Base 08.09.09
(*) Abrange programas sem uma região específica

Desafios

Amary pede boa gestão de recursos para habitação popular


Presidida pelo deputado Renato Amary (SP), a comissão especial criada na Câmara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os recursos destinados a moradias populares ouviu nesta terça-feira representantes de diversas entidades relacionadas ao setor. Diante do desafio do país de reduzir o déficit habitacional e da necessidade de garantir aos brasileiros o direito à moradia, o tucano destacou a importância de uma boa gestão dos recursos. "Isso é fundamental para que o dinheiro beneficie de fato os que não tem residência própria", apontou Amary. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, o déficit atingiu em 2006 quase 8 milhões de residências.

Seminários regionais - Os participantes da audiência destacaram a importância de viabilizar recursos permanentes para resolver o problema do déficit habitacional. É exatamente esse o objetivo da PEC, que vincula 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aos Fundos de Habitação de Interesse Social. Pela proposta, os recursos estarão vinculados durante 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional.

Para Amary, o vínculo orçamentário não pode ser tratado de forma linear. “Os estados não tem o mesmo déficit habitacional, uns podem resolver o problema antes de outros”, explicou. Para se ter uma ideia dos desafios do país nesta área, o programa federal "Minha Casa, Minha Vida" pretende investir R$ 60 bilhões - incluindo recursos do FGTS - para construir 1 milhão de casas populares até 2010, meta considerada improvável de ser atingida neste tempo.

A comissão realizará seminários regionais para discutir a proposta. Os integrantes do colegiado vão se dividir entre cinco capitais nas próximas semanas: Campo Grande (MS), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Belém (PA). “Será uma ampla discussão no território nacional para termos condições de votar o relatório final da comissão até 13 de outubro”, explicou Amary. Participaram da audiência pública, entre outros, representantes de órgãos como Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Movimento Nacional de Luta por Moradia e da Confederação Nacional das Associações de Moradores. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Penúria

Lobbe cobra solução do governo para crise nas prefeituras

Ao relatar visitas recentes a municípios do interior de São Paulo como Rincão, Descalvado e Matão, o deputado Lobbe Neto (SP) apontou uma reclamação comum dos vereadores: a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Efeitos negativos - "O Presidente da República deu com chapéu dos outros a isenção do IPI para vários setores, como o automobilístico e o de eletrodomésticos. De um lado diz que gera emprego, mas, de outro, várias prefeituras estão mandando embora e vão ter dificuldade de pagar o 13º salário", alertou o tucano no plenário da Câmara. Diante do cenário de penúria, Lobbe pediu uma solução urgente do governo federal para dar às prefeituras o que é de direito delas.

Essa crise nas cidades é um dos temas de encontro que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove no dia 23 de setembro, em Brasília. “As cidades continuam sofrendo os impactos da crise em razão da diminuição das receitas e outras situações que oprimem, cada vez mais, as administrações municipais”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Hoje cerca de 200 dos 224 prefeitos do Piauí fecharam as prefeituras e promoveram um protesto em Teresina em protesto pela queda nos repasses. Cada uma delas exibiu uma faixa na entrada que dizia: "Prefeituras fechadas. Governo federal quebrou os municípios", segundo informações da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), organizadora da manifestação. (Da redação com CNM e agências/ Foto: Eduardo Lacerda)

Inclusão digital

Comissão debaterá funcionamento de lan houses nesta quinta

Presidida pelo deputado Eduardo Gomes (TO), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara debaterá nesta quinta-feira, em audiência pública, o funcionamento das lan houses, estabelecimentos que têm contribuído para o processo de inclusão digital no país, mas ainda operam, em grande parte, na informalidade.

Apoio dos governos - “O desafio que se coloca é transformar tais pontos em centros de distribuição de cultura digital, de acesso a serviços digitais, com ambiente profissionalizado e com o apoio de governos municipais, estaduais e federal”, argumentaram Eduardo Gomes e Otavio Leite (RJ) ao justificarem a importância do debate. De acordo com os deputados, o país conta com mais de 90 mil lan houses.

Deverão participar do debate o presidente da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital, Mário Brandão; o orientador da lan-house Conjunto Antares na zona oeste do Rio de Janeiro, Anderson Luis Balbino de Sousa; o diretor administrativo da Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital, Rafael Maurício da Costa; o professor da Escola de Direito da Fundação Getúllio Vargas (FGV) Ronaldo Lemos; além de Roberto Vaccariello Oliveira, especialista em suporte a lan-houses. A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 13. (Da redação com assessoria da Comissão de Ciência e Tecnologia/ Foto: Eduardo Lacerda)

Sabatina

Virgílio: dirigentes da Petro-Sal devem passar pelo crivo do Senado

Em audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater a exploração do pré-sal, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), anunciou a apresentação de emenda determinando que os nomes dos diretores da nova estatal – a Petro-Sal – sejam submetidos à aprovação da Casa, a exemplo do que já ocorre com os dirigentes de agências reguladoras. A abertura dessa empresa é tema de um dos quatro projetos encaminhados em regime de urgência ao Congresso sobre a exploração do petróleo nessa nova camada.

Contra a urgência - O tucano reiterou, porém, sua posição contrária à nova empresa, que precisará passar pelo crivo do Legislativo antes de ser criada. Virgílio também reprovou a fixação de prazo para a aprovação dos projetos relativos ao pré-sal. Em sua avaliação, o Planalto vai acabar desistindo do regime de urgência constitucional, que dá apenas 45 dias à Câmara e outros 45 dias ao Senado para apreciar as propostas. "O próprio Planalto se convencerá de que o Congresso precisará de mais tempo para o debate de matéria tão complexa", avaliou.

Representantes da indústria do petróleo que participaram da audiência apelaram ao governo Lula para que volte atrás neste pedido de urgência. "Esse pouco tempo restringe o debate em matéria tão importante, que vai regular a indústria do petróleo como um todo pelos próximos 40 ou 50 anos. O interesse não é procrastinar", argumentou João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Bicombustíveis (IBP). Ao lado do presidente do IBP estavam dois integrantes do Comitê de Exploração e Produção da entidade, que reúne 220 empresas da cadeia produtiva do petróleo. (Da redação com assessoria do senador e Ag. Senado/Foto: Ag. Senado)

Aposentadorias

Ruy Pauletti defende derrubada do fator previdenciário

Em pronunciamento nesta terça-feira, o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) voltou a defender a derrubada do fator previdenciário, uma fórmula matemática que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria. O parlamentar manifestou apoio à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), que não ficou satisfeita nem com a proposta do governo de aumento real de 2,5% para a categoria nem com a fórmula alternativa para esse fator.

Pressão - "Dirigentes da Cobap prometem pressionar o Congresso Nacional para que sejam votados os demais projetos, incluindo o que acaba com o fator previdenciário. Vamos lembrar que a entidade exige reajuste de 8,9% em 2010 para todos os segurados. Nos últimos 18 meses, as perdas já chegam a 74%", apontou Pauletti.

O deputado relatou que o acordo entre o governo e as centrais sindicais inclui reajuste acima da inflação, em 2010 e 2011, para aposentados e pensionistas com aposentadorias acima do salário mínimo e uma sistemática alternativa para o fator previdenciário, alterando a regra de cálculo para alguns tipos de benefícios. As mudanças estão contidas no relatório do projeto substitutivo ao fator previdenciário elaborado pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS) que será votado na Câmara. (Da redação/ Foto: Ag. Câmara)

Alerta

Tucanos: governo é culpado por aumento da devastação da Amazônia

Os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Ricardo Tripoli (SP) lamentaram o aumento da devastação na Amazônia nos últimos meses e creditaram ao governo federal a responsabilidade pelo contínuo desmatamento da floresta. De acordo com relatório divulgado no último dia 1º pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), só em julho foram 836,5 Km² de devastação, ou seja, 157% a mais que o registrado em julho de 2008. Apesar do aumento da degradação, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, insiste em afirmar que o problema está sob controle porque no acumulado de 12 meses o desmatamento diminui 46%.

Medidas ineficazes - Minc tem alegado que o desmatamento diminuiu em virtude de ações de fiscalização e combate promovidas pelo Ibama, Polícia Federal e Força Nacional de Segurança. Para os tucanos, essas ações são apenas momentâneas e apesar de mostrarem pequenos resultados imediatos, não darão resultado a médio e longo prazos. “Não passam de medidas repressivas que acabam se perdendo e não configuram de maneira alguma em uma política pública de combate ao desmatamento”, criticou Zenaldo.

“A verdade é que o Planalto está devendo para a região o zoneamento ecológico e econômico, a discussão dos modelos alternativos de desenvolvimento e recursos para garantir a preservação da floresta. A questão do desmatamento na Amazônia é um problema internacional, já que a garantia da preservação das florestas implica na qualidade de vida em todo o mundo”, completou.

Já para Tripoli, especialista em questões ambientais, a principal questão é que o desmatamento continua ocorrendo. “O Brasil é hoje o quarto maior poluidor do planeta por conta das queimadas e da derrubada de floresta nos nove estados que compõem a Amazônia. Isso demonstra a grande mentira deste governo, que não tem política alguma voltada para o combate ao desmatamento”, condenou.

Segundo o tucano, é preciso que haja um entendimento na Esplanada entre os ministérios do Meio Ambiente e o da Agricultura. “A tese do desenvolvimento sustentável está extremamente desgastada por causa do governo, que não toma nenhum tipo de atitude. Ou se muda o modelo de desenvolvimento do país, e com isso se estimula o agronegócio em regiões já estão devastadas , ou vamos continuar como estamos e nunca resolveremos o problema”, alertou Tripoli. (Reportagem: Djan Moreno)

Tratamento diferenciado

Marinho cobra investimentos no ensino de crianças superdotadas

Atuante na área de educação, o deputado Rogério Marinho (RN) defendeu mais atenção e investimentos voltados para crianças com altas habilidades. O tucano é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece como dever do Estado o tratamento diferenciado às crianças superdotadas. O deputado acredita que a PEC incentivará a inclusão dos jovens na sociedade.

Desperdício de talentos - “As crianças e os jovens com alto grau de dotação possuem poder de raciocínio acima da média. Mas o país desperdiça talentos e cérebros. Normalmente essas pessoas não são acobertadas pelo Estado e não têm suas habilidades incentivadas. O Brasil só vai crescer de forma sustentada a médio e longo prazos se investir nos nossos jovens e nas nossas crianças”, apontou.

De acordo com Marinho, pesquisas desenvolvidas por estudiosos da área de altas habilidades mostram que 5% da população possuem o potencial para a superdotação. "No Brasil, das 53 milhões de matrículas na Educação Básica, há mais de 2,5 milhões de alunos com esse potencial e menos de 0,5% são identificados e atendidos adequadamente”, justifica Rogério no texto da proposta.

França, Dinamarca, Suécia, Estados Unidos, Israel e Finlândia são alguns países que têm programas para tratar e potencializar as habilidades dessas crianças, segundo o tucano. “É urgente otimizar a identificação de alunos com altas habilidades para encaminhá-los a programas que garantam um atendimento de qualidade e com recursos adequados”, defendeu (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)