Caso Eletronet

Dilma virou fonte de interesse de lobistas dentro do governo, avaliam tucanos

A decisão de usar uma rede de fibra ótica da Eletronet - empresa que tem uma dívida de R$ 800 milhões - para o programa nacional de banda larga revela que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tornou-se uma fonte de interesse permanente de lobistas dentro do governo federal. A avaliação é dos deputados Vanderlei Macris (SP) e Antonio Carlos Pannunzio (SP).

Pessoa chave - "A ministra Dilma Rousseff, assim como em outros casos, deve ter participado dessa transação que favorece a Eletronet. Ela virou uma fonte de interesse de lobistas. Além de ficar claro que ela é uma pessoa chave no governo", critica Macris.

De acordo com o ex-presidente da Eletrobrás Luiz Pinguelli Rosa, Dilma teria conhecimento do esquema desde 2003, quando comandava o Ministério de Minas e Energia. Naquele ano, a empresa Lightpar, holding de participações da Eletrobrás que participava com 49% do controle da Eletronet, decretou falência e, logo depois, foi comprada por um valor simbólico de R$ 1 pela Star Overseas Ventures, de Nelson Santos. A título de "consultoria", essa companhia repassou pelo menos R$ 620 mil ao ex-ministro José Dirceu.

Na avaliação de Pannunzio, a ministra não combate as práticas de corrupção e tráfico de influência como as que ocorreram no mensalão. "Por ter conhecimento deste caso, ela tinha obrigação de impedir a continuidade dessa transação. Não o fez porque tem uma relação muito forte com o ministro José Dirceu", lamenta o tucano.

Macris afirma que o fato de Dilma ter conhecimento do andamento do negócio não chega a ser surpresa. A CPI das Escutas Clandestinas, por exemplo, conclui que o empresário Daniel Dantas, do grupo Opportunity, foi beneficiado na venda da Brasil Telecom para a OI. Na época, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), que tramita facilmente pelos corredores do Planalto, assessorou o banqueiro. Dantas lucrou R$ 1 bilhão com a venda de suas ações. "Isso só comprova a participação da ministra nos esquemas do governo", recorda. (Da redação com Ag. Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

Combate aos desaparecimentos

Após insistência de CPI, governo lança banco de dados nacional

O deputado Vanderlei Macris (SP) celebrou nesta sexta-feira (26) o lançamento do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, feito hoje pelo governo federal. Esse banco de dados é uma das principais reivindicações da CPI dos Desaparecimentos da Câmara para se ter um controle do sumiço de pessoas em todo o país, algo que o Planalto vinha relegando a segundo plano. Vice-presidente da CPI, Macris lembrou que o trabalho do colegiado já começa a surtir efeitos.

Grande passo - “Isso é resultado do nosso esforço na comissão. O cadastro será um grande passo para equacionar essa questão dos desaparecimentos, já que isso nunca foi uma prioridade do governo Lula. Eles sempre desdenharam do assunto. Jamais houve uma coordenação efetiva para solucionar o problema”, lembrou o tucano.

Em audiência na comissão em dezembro, o próprio ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, reconheceu que a pasta não possui estrutura adequada para adotar ações de combate aos desaparecimentos. O cadastro foi lançado durante cerimônia em Brasília com a participação de autoridades dessa secretaria e do Ministério da Justiça.

A novidade é que ele poderá ser acessado pela internet. O sistema, disponível na rede Infoseg, de segurança pública, trará informações sobre crianças, adolescentes e adultos de qualquer faixa etária que estejam desaparecidos. As famílias que tiverem um parente sumido devem informar a ocorrência a órgãos de segurança, conselhos tutelares e ONGs que tratam do tema. Estes, por sua vez, lançarão a informação no portal do Ministério da Justiça na internet, no endereço www.mj.gov.br.

Segundo Macris, o tema dos sumiços no país ganhou ainda mais destaque com o caso de Luziânia (GO), onde nove menores estão desaparecidos desde dezembro e a polícia segue com pistas remotas sobre o caso. “O governo percebeu que essa era uma tese importante e que precisava se posicionar. Com o cadastro, uma pessoa que some em um estado pode ser encontrada em outro, por exemplo”, observou o deputado.

A Lei 12.127, de dezembro de 2009, que cria o cadastro de crianças e adolescentes desaparecidas teve origem em um projeto da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA). Agora, o ministério resolveu ampliá-la, incluindo também adultos nesse banco de dados. O deputado Duarte Nogueira (SP) é autor de um projeto que sugere essa ampliação da lista. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

Mobilização

Presidido por Cláudio Diaz, PSDB-RS promove encontro anual neste sábado

Juntamente com a Coordenadoria Regional Litoral, a Executiva Estadual do PSDB/RS realiza amanhã (27), no Hotel Fazenda Três Figueiras, na Praia do Imbé (RS), o encontro anual do partido. O tema do encontro é "Eleições de 2010: PSDB rumo à vitória" . “A ideia é lançar a pré-candidatura à reeleição da governadora Yeda Crusius”, afirma o presidente estadual da sigla, deputado Cláudio Diaz (RS).

Definir estratégias - Segundo o parlamentar, já se tornou emblemático o encontro de tucanos no litoral gaúcho durante o período de veraneio. “Essa é a época de definir estratégias e de começar a mobilização da militância rumo à vitória”, afirma.

A abertura das atividades terá início às 9h e será feita por Cláudio Diaz e pelos coordenadores regionais Ernesto Ortiz (prefeito de Palmares do Sul) e Jocelito Vargas (vice-prefeito). A mesa de trabalhos contará com a presença de deputados federais e estaduais, secretários de Estado, PSDB Mulher, Juventude, entre outras lideranças tucanas.

Momentos antes do encerramento do encontro, no início da tarde, por volta das 13h, os trabalhos serão interrompidos para o pronunciamento da governadora Yeda Crusius, que será recebida com festa pelos correligionários.

Cláudio Diaz enfatiza que o povo gaúcho aprova o jeito tucano de governar. “Temos um governo de realizações”, afirma. Ele explica que a população já compreendeu que, na prática, a conquista do déficit zero significa novas escolas, colocar a casa em ordem, pagar as contas, cumprir contratos, apresentar obras, valorizar os servidores, investir em segurança pública e saúde, entre outras conquistas.

Na avaliação do tucano, vai ganhar a eleição para o governo do estado quem tiver uma boa proposta e mostrar os melhores resultados. “E o governo Yeda apresentou os melhores resultados dos últimos 50 anos”, avaliou. Sobre os ataques dos partidos de oposição ao governo tucano no RS, ele lembra que já ficou provado a inocência da governadora. “O saco de maldades se esgotou. Não há oposição que resista à força do dever cumprido”, concluiu Diaz. (Da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Injustiça a ser reparada

Kaefer defende mudança no modelo federativo e nova partilha de impostos

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a aprovação de novas regras para o Fundo de Participação dos Estados não é novidade para o deputado Alfredo Kaefer (PR). Desde 2007, o parlamentar vem defendendo uma mudança no atual modelo federativo e uma nova repartição do bolo tributário entre os entes federados (União, estados e municípios). Nesta semana o STF declarou inconstitucional o atual modelo de distribuição de verbas do FPE e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove uma nova lei. Caso contrário, o FPE será extinto.

Pessoas vivem nos municípios - Pelo modelo atual, a União fica com 60% de toda a arrecadação de impostos, 25% aos estados e apenas 17% (em média) aos municípios. “Esse modelo é injusto e extremamente prejudicial aos municípios, onde as pessoas vivem e precisam ter atendidas as suas necessidades por meio dos serviços públicos”, protestou Kaefer, que apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 406) para estabelecer uma repartição mais equitativa do bolo.

O deputado explica que a partir da Constituição de 1988 foram delegadas aos municípios diversas atribuições nas áreas de saúde e educação, mas sem o repasse equivalente de recursos para garantir a qualidade necessária dos serviços públicos. “O pacto federativo deveria garantir uma participação mais efetiva dos municípios na elaboração do orçamento e políticas públicas, e não apenas impor a vontade do governo federal, como acontece hoje”, argumenta.

Ainda de acordo com Kaefer, “não tem sentido um prefeito sair do interior do Paraná, de Roraima ou do Nordeste e pedir dinheiro em Brasília para construir uma creche ou uma quadra de esportes quando deveria ter autonomia financeira para isso”.

O parlamentar também identifica no atual modelo federativo um problema que torna prefeitos e deputados submissos ao esquema de poder do governo federal. “Os deputados atuam como despachantes de luxo dos prefeitos e precisam fazer o jogo do Planalto para ver aprovadas suas emendas. Esse é um vício de origem da nossa República e precisa ser corrigido”, reforça Kaefer.

Apoio para superar diferenças

Lúcia Vânia defende fonte permanente de recursos para regiões menos desenvolvidas

A senadora Lúcia Vânia (GO) defendeu a manutenção de uma fonte permanente de recursos para o desenvolvimento das regiões pobres do país. Ela comemorou a recriação, em 2009, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), mas alertou para o crescimento dos gastos do governo em ano eleitoral, o que, a seu ver, configura uma ameaça para os estados do interior do país.

Concentração indevida - A parlamentar citou reportagem do jornal "Correio Braziliense", segundo a qual relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do governo federal, criada para diminuir as disparidades regionais, não tem surtido efeito.

De acordo com a matéria, os recursos, que deveriam fomentar economicamente regiões pobres, ficaram concentrados em regiões desenvolvidas. Em 2009, diz o jornal, R$ 23 bilhões destinados a melhorar as condições de vida no interior ficaram quase em sua totalidade nos grandes centros urbanos. Desse montante, R$ 13 bilhões deveriam ser usados para financiar obras de infraestrutura para empreendimentos em áreas de baixa renda e microcrédito.

"A política de desenvolvimento regional deveria ser o instrumento de superação das diferenças sociais, econômicas e culturais que infelicitam as populações que residem em distintas partes do território nacional, principalmente quanto ao emprego produtivo, capaz de garantir à força de trabalho regional sua subsistência", disse a senadora em seu pronunciamento. (Da Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Em frangalhos

Albano Franco cobra recuperação das rodovias e dos portos

Em pronunciamento na última quinta-feira (25), o deputado Albano Franco (SE) alertou para a situação precária dos portos e rodovias no país e cobrou agilidade do governo federal para solucionar os problemas. De acordo com o tucano, as inúmeras estradas já estavam em condições ruins e agora, em razão das chuvas de verão, sofreram mais estragos. Em relação aos portos, o parlamentar disse que a precária infraestrutura tem castigado a vida das empresas que dependem do comércio exterior.

Corrida de obstáculos - Segundo a revista "Isto É", em 2009, apesar da crise financeira ter arrefecido a demanda global, muitas companhias sofreram para embarcar ou desembarcar suas mercadorias. A operação virou uma "corrida de obstáculos", que envolveu a falta de estrutura dos acessos rodoviários, ferroviários e marítimos, excesso de burocracia, custos elevados dos serviços, baixa frequência de navios e falta de contêineres para o transporte da carga.

O tucano destacou pesquisa feita pelo Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos) com 187 grandes empresas instaladas no país mostrando que a conjunção desses problemas torna inviável o uso de alguns portos. Por isso, grande parte das companhias é obrigada a recorrer a portos de outros estados para exportar seus produtos. Dos grupos consultados entre outubro e dezembro do ano passado, 23% não conseguiram usar algum terminal no país e tiveram de mudar sua rota tradicional.

O deputado citou como exemplo o caso do algodão produzido no oeste baiano. A rota mais econômica para transportar o produto seria pelo porto de Salvador, que fica a 850 km da região. Mas, por falta de capacidade do terminal, os produtores estão sendo obrigados a percorrer quase 1.700 km até o porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, responsável por 27% do comércio exterior brasileiro.

Conforme explicou o diretor do Ilos, Paulo Fecury, o porto recebe carga de toda parte do Brasil e, às vezes, não consegue dar conta de toda essa movimentação, especialmente por causa de restrições na estrutura física, como o acesso rodoviário, ferroviário e dos canais de navegação.

“O governo federal precisa agir com rapidez que o caso requer, no sentido de promover a recuperação, principalmente da infraestrutura rodoviária do país, e enfrentar com a máxima urgência as deficiências existentes nos portos brasileiros. Sem essas medidas, dificilmente poderemos estimular as exportações e buscarmos resultados satisfatórios na nossa balança comercial”, concluiu Albano. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Mais tranquilidade para recomeçar

Vítimas de calamidade poderão suspender temporariamente o pagamento da moradia

A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de lei que permite a suspensão do pagamento da prestação da casa própria ou do aluguel para vítimas de tragédias naturais que sejam inscritas no programa "Minha Casa, Minha Vida" ou no programa de arrendamento residencial. “A ideia é permitir que estas pessoas possam ter mais tranquilidade financeira para refazerem suas vidas. Tem gente que perde tudo e que passa por isso mais de uma vez. Precisamos criar mecanismos para que eles possam se reerguer”, afirma a tucana.

Como funcionaria - Pelo texto, poderão suspender o pagamento da moradia àqueles que tiverem redução da capacidade de pagamento comprovadamente provocada por calamidade pública. Se virar lei, famílias com renda de até 10 salários mínimos poderão parar de pagar as prestações ou o aluguel.

A senadora destaca a relevância da matéria ao lembrar que no verão, as intensas chuvas provocam efeitos desastrosos nas áreas urbanas. Ela lembra que o início de 2010 foi marcado pela tragédia em Angra dos Reis e pelos alagamentos e enchentes em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e em diversos outros municípios.

“As áreas mais suscetíveis são justamente as ocupadas pela população de baixa renda. Muitos são obrigados a abandonar seus lares. Além disso, muitos ficam impossibilitados de trabalhar e gerar renda para garantir a sobrevivência e arcar com seus compromissos”, explica Marisa Serrano ao justificar a relevância da sua proposta. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, onde tramitará em caráter terminativo (sem necessidade de passar pelo plenário). Se aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Artigo

As inconveniências da Telebrás

(*) Eduardo Gomes

O governo federal pretende, sob o pretexto inadmitido, mas ostensivamente eleitoreiro, de universalização do acesso à internet em banda larga, reativar uma holding sem subsidiárias e juntá-la com a infraestrutura de uma outra empresa falida para oferecer links de conexão à internet em regiões não atendidas pela infraestrutura atual.

Que é urgente universalizar o acesso à internet no Brasil não resta a menor dúvida. Mas a estratégia adotada é ineficiente, ineficaz e onerosa para o país, sobretudo pelo fato de que essa nova "prioridade" vem de um governo que não gastou nem um centavo dos mais de R$ 8 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

O modelo que o governo pretende para a internet é o mesmo aplicado à telefonia na época em que o setor de telecomunicações no Brasil era estatal e que durante mais de 30 anos não ofertou mais que 10 milhões de telefones fixos e 1 milhão de celulares.

Decorridos quase 15 anos de sua reformulação, quando o Estado deixou a função de executor, dispomos de mais de 40 milhões de linhas fixas e mais de 175 milhões de celulares. Universalizou-se a telefonia, mostrando que o modelo baseado em competição de mercado é mais eficiente na universalização das telecomunicações, fato que o governo parece não reconhecer.

Mas esse não é o único inconveniente. A Telebrás só subsiste hoje pois mantém cedidos técnicos essenciais ao funcionamento da Anatel. A Telebrás não dispõe de estrutura física, lógica, técnica e humana com capacidade para operar um sistema de telecomunicações moderno. Na realidade, nunca teve, tendo em vista que era uma holding das telefônicas estaduais, sem nunca ter operado diretamente nenhuma rede.

Associe-se a isso a complexidade que representa a operação de uma empresa de telecomunicações, que exige equipes especializadas de monitoramento e suporte para garantia da disponibilidade dos serviços, de engenharia e desenvolvimento para atualização constante dos sistemas e de orçamento, marketing e vendas para garantir a viabilidade da operação.

Um "staff" desse tipo não passa de sonho distante para a Telebrás, sonho este que, diga-se de passagem, não se materializa com decretos ou voluntarismo político. Como se esses aspectos não bastassem, o governo ainda não mostrou uma avaliação técnica que ateste que os 16 mil quilômetros de fibras óticas da falida Eletronet, que foram instalados para atender sistemas de gerenciamento de sistemas de energia, serão capazes de suportar um tráfego de dados incomensuravelmente maior decorrente de milhões de usuários em banda larga.

A avaliação sob o prisma econômico mostra ainda mais contradições: o modelo em gestação pelo governo é incompatível com o marco regulatório do setor. Não há espaço para um ente estatal que introduza na economia do setor subsídios cruzados ou preços que distorçam o equilíbrio estabelecido, pois isso levará à retração dos investimentos e, consequentemente, menor oferta, menor qualidade e maiores preços. Levará, portanto, à não universalização.

Como considerava o ilustríssimo e saudoso Roberto Campos, "empresas privadas são aquelas que o governo controla, empresas estatais são aquelas que ninguém controla". Dadas as tentativas do governo - frustradas, felizmente - de impor óbices ao livre trânsito da informação, não é difícil supor que interesses subjacentes e antidemocráticos fundamentem a proposta do governo: controle estatal sobre a sociedade, quando a democracia exige controle social do Estado.

Por fim, o governo parece desconhecer que universalizar banda larga é um objetivo que pode ser atingido com os instrumentos legais, econômicos e regulatórios vigentes. Por meio de decreto presidencial, poderia ser criado o serviço de banda larga em regime público, por meio de concessão, com objetivos de universalização estabelecidos em um Plano Nacional de Universalização de Banda Larga.

O Brasil está diante de um desafio premente: universalizar a banda larga. A sociedade, o Parlamento e o governo precisam decidir se essa demanda social será atendida por uma política pública eficiente e eficaz, como a que construímos para o segmento de telefonia, ou se, ao contrário, como mostra a contraproducente reativação da Telebrás, será usada como subterfúgio para atender objetivos privados, políticos e eleitorais.

(*) Eduardo Gomes, deputado federal pelo PSDB-TO, presidiu aa Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Artigo publicado na Folha de S. Paulo em 26/02/10.

Descaso

Falta de ações preventivas provocou novo surto de dengue

A deputada Thelma de Oliveira (MT) e o deputado Duarte Nogueira (SP) criticaram o descaso do Ministério da Saúde no combate à dengue. Os tucanos atribuíram o novo surto da doença em diversas partes do país à falta de ações preventivas e de combate aos vetores relacionados à dengue, como a proliferação do mosquito aedes aegypti.

Cadê as campanhas de conscientização? - Cinco estados confirmaram na última semana a existência de epidemia em algum município. Em Goiás, por exemplo, circulam três tipos de vírus da dengue. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde do estado, isso aumenta a possibilidade de se contrair a doença na sua forma mais grave.

Só em Mato Grosso, estado da deputada Thelma, foram registrados até a última quarta 18.176 casos da doença somente neste ano - um aumento de 530% em relação ao mesmo período do ano passado. Já são 13 óbitos confirmados por causa da doença. Ribeirão Preto (SP) também vive, oficialmente, uma epidemia. Números divulgados ontem pelo Centro de Controle de Zoonoses apontam 1.714 casos confirmados da doença. É mais do que todos os casos ocorridos em 2009, quando 1.550 pessoas tiveram a doença.

“Vemos que há um verdadeiro descaso instalado tanto em Mato Grosso quanto em todo o país. Isso porque os governos estadual e federal não fizeram um trabalho preventivo que é fundamental”, apontou Thelma. De acordo com ela, a população tem papel fundamental na prevenção da doença, mas que para isso precisa ser conscientizada. “E é dever dos governos realizar campanhas conscientização e investir na melhoria dos hospitais, do programa de saúde da família e em ações de extermínio do mosquito”, afirmou.

A tucana acredita que se tais medidas tivessem sido adotadas a situação hoje seria diferente. “Em Mato Grosso o governo estadual acreditava que o problema estava apenas na capital e deixou tudo por conta da Prefeitura de Cuiabá. Isso é um erro, pois os governos municipal, estadual e federal precisam trabalhar em parceria. O resultado foi esse que vemos: o estado está em 1º lugar no aumento do número de casos. Agora é preciso correr atrás do prejuízo, realizar os atendimentos na rede pública, combater o mosquito e outras ações que poderia ter sido evitadas se tivesse havido prevenção”, lamentou.

Duarte Nogueira acredita que o problema tem início em âmbito federal e produz reflexos em todo o país. “Há uma carência de campanhas de conscientização e de educação ambiental e sanitária. O governo federal tem a obrigação de estabelecer um programa nacional de combate à doença. Ele até existe, mas não tem a legitimidade necessária. Ou seja, há muito discurso e propaganda mentirosa, mas na realidade muito pouco é feito”, criticou.

O deputado acredita que o esforço das prefeituras e estados não é suficiente para, sozinhos, impedir as epidemias. “Se não houver um programa nacional organizado não se obtém resultados. O Ministério da Saúde é um dos órgãos federais com o maior volume de recursos disponíveis, mas se queixa da falta de verbas. Isso é no mínimo fruto de incompetência, pois verbas existem. O que falta é realizar as ações corretas, como essas campanhas de controle de endemias, e melhorar a rede pública de saúde", condenou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Papel social importante

Deputado Lobbe Neto manifesta apoio a cooperativas da saúde

O deputado Lobbe Neto (SP) participou nesta semana, em Brasília, de reunião com as frentes parlamentares da Saúde e a do Cooperativismo (Frencoop). O encontro desses colegiados, dos quais o tucano faz parte, abordou a situação dos planos de saúde em relação à Agência Nacional de Saúde (ANS), em especial a das Unimeds.

Segundo o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, é muito importante para o setor cooperativista a revisão do projeto que modifica a gestão das agências reguladoras. “Estamos seguros que vamos evoluir. A Frencoop está empenhada em propor emendas que contemplem os interesses do cooperativismo junto às agências”, explicou.

Os parlamentares também ressaltaram que é preciso aprovar o PL 3.337/2004, que trata da Lei Geral das Agências Reguladoras, regulamentando suas atribuições. Atualmente, segundo os parlamentares, essas autarquias estariam exercendo o papel do Congresso ao legislar por meio de resoluções e portarias.

O presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino (na foto com Lobbe), ressaltou a necessidade de uma ação imediata e eficaz visando manter um equilíbrio econômico-financeiro das operadoras, ressaltando que o papel dos parlamentares é essencial nesta busca.

“É preciso resguardar ao máximo as cooperativas no Brasil, em especial as Unimeds, que têm papel social tão importante. Elas hoje permitem que milhares de brasileiros tenham acesso à saúde, o que não acontece no serviço público, que sofre com a escassez de recursos por parte do Governo Federal”, afirmou Lobbe Neto. (Da assessoria)

Influência nefasta

Caso Telebrás reforça atuação de Dirceu em negociatas ligadas ao governo, diz líder

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), classificou de graves as denúncias envolvendo o nome do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT). O petista teria recebido R$ 620 mil de um grupo privado que ganharia milhões de reais com a reativação da Telebrás por parte do governo Lula. Para o líder, esse é mais um caso de tráfico de influência e mostra como Dirceu participa, mesmo longe do governo, de episódios nebulosos envolvendo o Planalto.

CPI sob estudo - “Não há dúvidas de que Dirceu ainda participa de negociatas relacionadas ao governo. Mesmo depois de cassado, o rastro dele está sempre sendo visto em várias ações vinculadas à defesa de interesses privados junto ao Palácio do Planalto”, afirmou. Para Almeida, a instalação de uma CPI para investigar o assunto não está descartada e pode ajudar a esclarecer as denúncias.

Reportagem publicada na última terça-feira (23) pela “Folha de S. Paulo” revelou a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor de telecomunicações. Segundo o jornal, Dirceu teria recebido a bolada da empresa Star Overseas para um serviço de "consultoria". A Star também é dona da Eletronet, uma empresa de fibras ópticas que seria contratada para a reativação da Telebrás. Estima-se que o negócio renderia ao dono da empresa, Nelson dos Santos, cerca de R$ 200 milhões.

“Considero equivocada a forma como a reativação da Telebrás está sendo feita: criando privilégios para determinado grupo e com o governo anunciando que a estatal seria resgatada e revalorizada para possibilitar que em torno disso se montasse uma teia de ganhos totalmente fora da lei”, reprovou.

No discurso oficial do Planalto, a Telebrás deveria ser usada para colocar em prática o Plano Nacional de Banda Larga, que será lançado pelo Planalto ainda neste semestre. Mas, para Almeida, há outros caminhos para fazê-lo. “Se o governo quer universalizar a banda larga, o que é uma boa iniciativa, temos um sistema montado com as companhias privadas e pode-se usar o dinheiro do fundo de telecomunicações no processo. Não precisava utilizar desses expedientes”, destacou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Passou em branco

Jutahy critica descaso de Lula com morte de ativista político em Cuba

O deputado Jutahy Junior (BA) criticou mais uma visita do presidente Lula a Cuba e a posição do petista diante da morte do preso político cubano Orlando Zapata Tamayo, ocorrida na terça-feira passada, após 85 dias de greve de fome. Nesta quinta-feira (25), os principais jornais brasileiros publicaram fotos do presidente Lula abraçado com o presidente Raúl Castro e o ex-comandante Fidel Castro, irmão de Raúl. Em sua quarta visita oficial à ilha, o que o petista fez foi criticar a greve de fome de Zapata.

Direitos humanos? - “As imagens de Lula abraçado com dois ditadores são como se ele estivesse totalmente distanciado do sofrimento dos dissidentes que esperam a voz do Brasil para fazer a defesa de valores que nós acreditamos serem essenciais no mundo inteiro: a democracia, a liberdade, o direito à opinião, ao contraditório”, condenou Jutahy em pronunciamento em plenário hoje.

A morte de Zapata, enterrado hoje, provocou protestos de opositores ao governo Castro, governos e órgãos de defesa dos direitos humanos. Estados Unidos, União Europeia, Espanha, França, Itália e organizações internacionais pediram a libertação dos presos políticos cubanos.

Zapata foi condenado em 2003 a mais de 30 anos de prisão. Jutahy lembrou que ele era um ativista dos direitos humanos. “Não matou ninguém, assaltou, roubou ou praticou crime de sangue, mas foi preso por desacato ao governo e promoção da desordem pública. Ele faleceu nesta semana em defesa dos seus princípios, em um processo de luta política contra a ditadura cubana, que já matou milhares de pessoas defensoras dos princípios da liberdade e da democracia”, ressaltou.

Para o tucano, a atitude de Lula de prestigiar Cuba neste momento é “irresponsável”. “Não podemos ser um país que aceita, num dia de um protesto, a morte desse ativista. O presidente está lá, como se nada tivesse acontecido, dizendo que, se fosse ele, não aconselhava ninguém a fazer greve de fome”, reprovou Jutahy.

O parlamentar criticou ainda as decisões do governo brasileiro em relação à política externa brasileira. “Os parceiros e aliados de Lula são Fidel Castro, com uma ditadura de 50 anos em Cuba; Hugo Chávez na Venezuela, com seu populismo bolivariano; Mahmoud Ahmadinejad no Irã, que pratica todos os riscos para a paz mundial e nega o holocausto, o mais terrível genocídio e o mais indefensável crime contra a humanidade. Isso é inacreditável”, destacou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

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Iniciativa inédita

A pedido de tucano, Ministério Público investiga uso eleitoral do PAC

O deputado Carlos Sampaio (SP) comemorou a iniciativa do Ministério Público Federal de abrir inquérito civil público contra o presidente Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para apurar o suposto uso eleitoral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em inauguração de obras pelo país.

Improbidade administrativa - A iniciativa do MPF surgiu após denúncia apresentada pelo tucano e vai investigar se houve crime de improbidade administrativa por Lula ao associar sua candidata ao principal programa de seu governo. “Foi um grande avanço, pois pela primeira vez o MPF está reconhecendo que precisa apurar esse modo de agir do presidente e da ministra”, ressaltou o parlamentar nesta quinta-feira (25).

De acordo com o Carlos Sampaio, houve prática de improbidade administrativa por uso de dinheiro público para a promoção pessoal de Dilma, viabilizando o nome da petista para a disputa ao Palácio do Planalto. “Esse programa tem que visar única e exclusivamente o interesse público, e não a promoção pessoal”, afirmou.

O deputado diz ter apresentado essa representação porque avaliou que o princípio de impessoalidade é ferido pelo presidente Lula todas as vezes em que ele associa o nome da ministra às obras do PAC. “Esse tipo de procedimento é vedado pela Constituição, que não permite que se associe obras públicas a nome de autoridades. Repito: as obras têm que visar o interesse público, e não ter como objetivo divulgar nomes de pessoas. Lula utilizou os empreendimentos para veicular o nome da ministra, ferindo o princípio da impessoalidade”, reforçou Sampaio.

De acordo com ele, a investigação pode levar a Justiça a determinar uma pena de inelegibilidade por cinco anos e a obrigação do ressarcimento aos cofres públicos em valor a ser definido também pelo Judiciário. “Tudo o que o governo faz é PAC. O presidente vinculou o nome de tal forma que, quando se fala em PAC, lembra-se na hora de sua candidata”, resumiu.

O prazo para conclusão do inquérito é 24 de agosto. Caso seja transformado em ação, a Procuradoria da República a protocola na Justiça Federal em Brasília. Como trata-se de improbidade, o presidente e a ministra não têm foro privilegiado. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Um negócio obscuro

Fruet pedirá convocação de Hélio Costa para explicar plano de banda larga

O deputado Gustavo Fruet (PR) pedirá a convocação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, para prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Banda Larga na Comissão e Ciência e Tecnologia da Câmara. Para o tucano, o comparecimento do ministro é imprescindível diante das informações desencontradas sobre o assunto e de notícias sinalizando a existência de uma rede de interesses privados relacionados ao plano e a provável reativação da Telebrás.

Disputa de interesses - O indício mais recente é a relação entre o ex-ministro José Dirceu e a Star Overseas, empresa que em 2005 adquiriu, pelo valor simbólico de R$ 1, participação de 49% na Eletronet – detentora de uma rede de 16.000 quilômetros de cabos de fibra ótica que o governo pretende usar para reativar a Telebrás.

Estima-se que o negócio renderia R$ 200 milhões ao dono da Star Overseas, Nelson dos Santos, que por sua vez pagou pelo menos R$ 620 mil a José Dirceu a título de consultoria. Além disso, há suspeita de utilização de informações privilegiadas do governo, que teriam contribuído para uma valorização de 35.000% nos papéis ordinários da Telebrás desde 2002.

Confrontado com as denúncias, o ministro Hélio Costa afirmou a jornalistas, nesta semana, que a reativação da Telebrás não está decidida. No entanto, o presidente Lula vem dizendo exatamente o contrário. "Todos nós sabemos que, até agora, não existe absolutamente nenhuma informação oficial sobre qualquer participação governamental envolvendo a empresa Telebrás", disse o ministro, conforme noticiado pela imprensa.

O deputado Gustavo Fruet lembra que há pelo menos três grupos com opiniões e interesses diferenciados sobre o Plano Nacional de Banda Larga: as operadoras de telefonia; as empresas de TV a cabo e o grupo que defende a criação de uma empresa pública, que seria a Telebrás. “A convocação do ministro é imprescindível para esclarecer qual é o projeto do governo e que tipo de consequências terá para o mercado e,especialmente, para os usuários”, afirma Fruet.

O requerimento de convocação será apresentado na semana que vem, quando as comissões permanentes da Câmara retomam as atividades. O comando das comissões ainda não está definido, mas a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia deverá ficar com um deputado do PMDB. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Câmara)

Crescimento absurdo

Deputados condenam gastança do governo Lula com publicidade

Deputados do PSDB criticaram o descontrole dos gastos do governo federal com publicidade e propaganda. Segundo estudo elaborado pela Assessoria Técnica do partido na Câmara, as despesas federais com essa área mais que dobraram se comparados sete anos do governo FHC (1996 a 2002) com sete anos de Lula à frente do Palácio do Planalto (2003 a 2009).

Lavagem cerebral no eleitor - De acordo com o levantamento, os gastos com publicidade em valores a preços constantes, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passaram de R$ 1,29 bilhão para R$ 2,68 bilhões, o que representa um crescimento de 107%. Órgãos que antes nem sequer aplicavam recursos nessa área passaram a utilizar quantias grandiosas. É o caso do Ministério das Cidades, que aumentou em 77.530% os gastos com propaganda em 2009 na comparação com 2003.

Em 2010, a previsão é de alta. Indo contra a lei, o governo pretende gastar neste ano R$ 700,4 milhões, R$ 117,3 milhões a mais que em 2009. A lei eleitoral determina que no ano em que houver disputa nas urnas o valor deve ser menor que o executado no ano anterior.

Em plenário, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) classificou de "estarrecedor" esse avanço no gasto em publicidade. "Fica constatada e confirmada a semelhança entre a estratégia adotada por Adolf Hitler na Alemanha nazista com seu ministro da Propaganda, Joseph Goebbels, e a utilizada pelo presidente Lula e por seu ministro da Comunicação, Franklin Martins", comparou.

Para deputados tucanos, desde 2003, quando começou o governo do PT, está nítida a utilização da comunicação institucional com objetivos eleitorais e de autopromoção, ao contrário do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo a legislação, essa despesas devem ser executadas apenas para publicidade institucional e de utilidade pública.

“Está claro que as campanhas publicitárias do governo estão sendo intensificadas com objetivo meramente eleitoral. Não se trata de prestação de contas sobre suas ações, mas, sobretudo, de campanhas visando promover o governo”, alertou o deputado Zenaldo Coutinho (PA). E mais: ao gastar tanto com propaganda, o governo deixa de investir em outros setores. “Isso é dinheiro público que está deixando de ser gasto com investimentos necessários à sociedade em áreas como educação e segurança pública. Há uma distorção de valores por parte da gestão do PT”, criticou.

Para o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), a quantidade excessiva de propagandas veiculadas pelo governo federal nos meios de comunicação representa uma tentativa de fazer uma “lavagem cerebral” na sociedade.

“É a tentativa de transformar um governo que é ineficaz em um governo eficiente, com uma verdadeira lavagem cerebral no eleitor. Querem fazer com que as pessoas acreditem que existe uma boa gestão, quando na verdade está instalado um desgoverno que apenas procura agradar a companheirada por meio de emendas, favores e empregos”, apontou.

De acordo com o deputado, as ações do Planalto são muito bem exploradas nas propagandas, mas na prática nem se aproximam daquilo que é divulgado. “Existe um enfoque muito grande na divulgação de ações que muitas vezes nem existem, como é o caso do PAC. É um governo que tem deficiências muito claras e que busca, por meio da comunicação social, passar a impressão de que tudo é diferente. Fragilidade das ações e excesso de publicidade - essa é a marca deste governo, que tem o presidente Lula como garoto propaganda”, reprovou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Du Lacerda)

Transportes

Macris conhece consórcio coreano para o projeto do Trem de Alta Velocidade

O deputado Vanderlei Macris (SP) participou de reunião nesta quarta-feira (24) na Embaixada da Coreia. No encontro, foi apresentado o consórcio coreano para o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) brasileiro, com a participação de autoridades e empresários brasileiros ligados ao assunto.

Disputa em aberto - Diversos especialistas e coordenadores do projeto do TAV estiveram no encontro, entre eles o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e 21 representantes do consórcio coreano.

Na ocasião, o embaixador da Coreia no Brasil, Kyonglim Choi, disse acreditar que os dois países possam desenvolver com competência a estrutura do trem rápido. Macris concordou, mas ressaltou que os demais concorrentes (China, França, Alemanha, Espanha, Japão e Itália) também já demonstraram aptidão.

“Estivemos na Coreia e conhecemos a capacidade deles. Caso ganhem a concorrência, não temos dúvidas que teremos um excelente transporte, mas o processo funciona com a disputa entre outros seis países interessados”, pondera.

O embaixador também apresentou um vídeo sobre a visão do consórcio para o TAV. Nele, os coreanos destacaram que o que o Brasil precisa, para esse projeto, são de “amigos”, que eles caracterizaram como “o melhor parceiro para o trem de alta velocidade”. (Da redação com assessoria do deputado)

Conquistas em série

Ao contrário do Planalto, governo de SP tem o que mostrar na educação

O deputado Duarte Nogueira (SP) exaltou nesta quarta-feira (24) as ações do governo do estado de São Paulo na área de educação. O tucano destacou a ampliação da rede de escolas técnicas pelo governador José Serra e criticou o discurso vazio do governo federal em relação a esse setor estratégico para o país.

Multiplicação de ações - “Enquanto temos no estado um exemplo de multiplicação de ações efetivas e positivas para a educação, formação dos jovens e melhoria dos quadros, no governo federal vemos a ministra Dilma Rousseff, já candidata declarada à Presidência, exaltar coisas que não saem do papel e de maneira escancarada”, comparou em plenário.

O deputado destacou que no estado de São Paulo há hoje 168 escolas técnicas, praticamente o dobro de quando Serra assumiu, em 2007. “O governo do PSDB tem ampliado a estrutura educacional do estado. Além das escolas técnicas, houve uma grande ampliação do número de faculdades de tecnologia", exaltou.

Os números comprovam a evolução citada por Duarte. Quando Mário Covas assumiu, em 1995, eram 9 Fatecs. Ao final do governo Geraldo Alckmin, em 2006, esse número havia pulado para 26. Agora já existem 49 inauguradas por Serra e, até o final deste ano, a meta é chegar a 52. "Portanto, duplicando o número de faculdades de tecnologia e elevando o número de alunos para quase 50 mil”, afirmou.

Por outro lado, o deputado acredita que o exemplo paulista não tem sido seguido na Esplanada dos Ministérios. Ele lembra que no inicio do mês o presidente Lula foi a Minas Gerais inaugurar uma universidade que não havia sido concluída. As obras inacabadas trouxeram problemas para a região, como falta de água e déficit de professores. Para ele, esse é um exemplo do descaso do governo federal com a educação. “Os alunos dessa universidade já perceberam que as ações não saem do papel. Tanto é que protestaram durante a visita do presidente”, destacou.

Apesar de não concluir as obras anunciadas, o deputado lembra que o Ministério da Educação fez ampla divulgação e até promove inaugurações fora de hora, como ocorreu em MG. “Verificamos uma intensa e incansável publicidade, mostrando um mundo que não é a realidade”, reiterou Duarte Nogueira. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Rodovia saturada

Emanuel cobra investimentos na Via Dutra para diminuir acidentes e melhorar tráfego

Para diminuir os acidentes e melhorar o tráfego na rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, o deputado Emanuel Fernandes (SP) cobrou do governo federal uma solução para a Via Dutra, uma das principais do Brasil. Segundo o tucano, a construção de vias marginais é uma das medidas que ajudariam a desafogar o trânsito da pista principal.

De acordo com o parlamentar, quem a utiliza percebe que a pista já está há muito tempo congestionada. “A Dutra dá sinais de saturação há bastante tempo na chegada a São Paulo, no trecho de Guarulhos, no Vale do Paraíba, no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. Por isso, são necessários investimentos”, cobrou.

Segundo o deputado, o governo Lula tem um problema sério na área de infraestrutura. Durante a campanha eleitoral, atacou duramente as privatizações e concessões. Por outro lado, não tem dinheiro para investir. “O governo do PT não tem dinheiro para aplicar no setor e não deixa os outros fazerem isso. É preciso abrir a possibilidade de investimentos privados no sistema de infraestrutura pública. O que nós do Vale do Paraíba queremos é que se resolva o problema da Dutra”, ressaltou em pronunciamento.

O tucano informou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está buscando uma solução para o problema. “Talvez uma engenharia econômica estendendo o prazo de concessão proporcione recursos para investimentos na Dutra. Parabenizo a ANTT se estiver fazendo isso. Queremos que esse problema se resolva, independentemente de questões ideológicas ou de problemas com o passado”, frisou. (Reportagem: Letícia Bogéa)

Um bem vital

Roberto Rocha quer incluir o meio ambiente como um direito fundamental

Tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Roberto Rocha (MA) que inclui o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na lista dos direitos fundamentais dos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

Atualmente a Constituição classifica como fundamentais os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança à propriedade e à alimentação. Como destaca Roberto Rocha, o meio ambiente é um bem de uso comum da sociedade e essencial a uma qualidade de vida sadia. Por isso, segundo ele, impõe-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Para o tucano, a inclusão do direito ao meio ambiente no texto constitucional, da forma como está, foi equivocada. Ele lembra que o caráter fundamental desse direito já foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, que tratou da importação de pneus usados.

“Transformar o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado em direito fundamental formal torna incontroverso o seu status”, ressaltou. Rocha diz ainda que para o Brasil, e também para o mundo, a imperiosidade do meio ambiente estar ecologicamente equilibrado já é uma necessidade. “É inegável, hoje, a preocupação mundial com o meio ambiente. A concepção do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental vem sendo alcançada com o passar dos anos. É inegavelmente um bem de relevante valor”, reforçou.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, passa a ser apreciada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara)

Derrota do governo

Com apoio do PSDB, Câmara aprova emenda a favor de aposentados

Com a ajuda da bancada do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) emenda do deputado Márcio França (PSB-SP), da base aliada, que visa destinar pelo menos 5% dos recursos do fundo social do pré-sal para a recomposição da remuneração dos aposentados. O governo foi contra o dispositivo e chegou a apresentar uma emenda aglutinativa para neutralizá-lo, mas acabou sendo derrotado com votos até de sua base de apoio. Por 309 votos a 92, os governistas - sobretudo PT e PMDB - perderam o embate. O projeto segue para apreciação do Senado.

Governo tenta enganar - O líder tucano na Casa, João Almeida (BA), defendeu a destinação de parte do benefício aos aposentados e criticou o destaque governista. "O que eles chamaram de emenda aglutinativa é, a rigor, uma emenda supressiva. Tentaram enganar os aposentados", reprovou. “Os recursos podem ir para tudo, como ciência e tecnologia e educação. Por que não reservar também uma pequena parcela aos aposentados? O projeto abriu uma ampla possibilidade de distribuição desses recursos para os mais diversos setores”, argumentou o deputado.

A emenda do parlamentar do PSB reserva 5% da verba de combate à pobreza do fundo social para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, já que o índice de correção aplicado pela Previdência reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos. Caberia ao Ministério da Previdência Social gerir o fundo.

Antes desse embate, os deputados haviam rejeitado oito destaques ao Projeto de Lei 5940/09, que cria o fundo social com recursos da exploração do pré-sal. Os tucanos tentaram incluir o esporte e a segurança pública entre os setores que poderiam ser contemplados com o dinheiro do fundo, mas os destaques não foram acatados. A sugestão do DEM que garante os municípios com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional como prioritários para receber a verba do fundo acabou aprovada.

O relator do projeto, deputado Antonio Palloci (PT-SP), destinou os recursos do fundo social para o financiamento de programas e de projetos de combate à pobreza e de desenvolvimento de educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia, além da mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A matéria aprovada hoje é uma das quatro do marco regulatório do pré-sal encaminhadas pelo Planalto ao Congresso em setembro do ano passado. A que criou a Petro-Sal já havia sido acatada em novembro. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)

Planalto deve explicações

Tucanos querem desvendar interesses envolvendo recriação da Telebrás

Parlamentares do PSDB exigem esclarecimentos do governo Lula sobre a tentativa de reativação da Telebrás, marcada pela atuação, nos bastidores, de uma rede de interesses privados junto ao governo para ganhar muito dinheiro. Para tentar desvendar o caso, os deputados Arnaldo Madeira (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR) apresentaram requerimentos de informação a vários órgãos do governo pedindo esclarecimentos sobre o Plano de Banda Larga, a recriação da Telebrás e a supervalorização das ações da empresa nos últimos anos - 35.000% desde o início do governo Lula, em 2003.

Vazamento de informações valiosas - Os deputados solicitaram informações ao ministro da Fazenda, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sobre suposto vazamento de informações privilegiadas com possível beneficiamento de acionistas da Telebrás.

Os tucanos querem ter acesso a cópias do inquérito que tramita na CVM e apura indícios de uso de informação privilegiada em negócios da companhia em 2007 e 2008. Eles querem saber se houve irregularidades na negociação das ações da estatal desde 2003. No Senado, Alvaro Dias (PR) também apresentou requerimento pedindo informações do período 2003-2010.

“Para mim e para muitos, este é o maior escândalo da República. Milhões de reais foram manipulados com compra e venda de ações e com o uso de informações privilegiadas, inclusive pelo próprio presidente”, afirmou Hauly em pronunciamento nesta quarta-feira (24).

De acordo com a “Folha de São Paulo”, o ex-ministro José Dirceu é um dos personagens envolvidos no caso. Ao petista teriam sido pagos R$ 620 mil a título de “consultoria” pelo empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas, sediada em um paraíso fiscal no Caribe. Em 2005, Santos havia comprado participação de 49% da Eletronet, praticamente falida, por R$ 1.

A empresa era dona de 16.000 km de cabos de fibra óptica ligando 18 estados e tinha uma dívida de R$ 800 milhões. Após Santos contratar Dirceu, o governo decidiu usar as fibras ópticas da Eletronet para reativar a Telebrás e arcar sozinho com a caução judicial necessária para resgatar a rede. Estima-se que o negócio renda ao empresário R$ 200 milhões.

“Trata-se de uma séria distorção no mercado acionário, além de permitir que alguns especuladores tenham um lucro vultoso com as informações divulgadas de forma inescrupulosa, que podem levar até ao indiciamento de servidores públicos envolvidos nesse processo”, justificou Hauly.

Madeira pediu também informações aos ministros da Casa Civil, do Planejamento e das Comunicações sobre o Plano Nacional de Banda Larga. “Segundo noticiado pela imprensa, o governo tem a intenção de reativar a Telebrás para implementar esse plano, o que beneficiaria algumas empresas e grupos econômicos. Paralelamente, foram divulgadas notícias de suposto favorecimento de investidores no mercado de ações em torno desse programa”, justificou.(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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Governo autoritário

Almeida condena interferência na Receita e diz que Dilma foge do debate

Em entrevista nesta quarta-feira (24) à rádio "Jovem Pan AM", o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), voltou a criticar portaria editada de forma secreta pelo governo federal com o objetivo de limitar a autonomia da Receita Federal. Editada às vésperas do Natal, a norma passou a centralizar o controle das auditorias em Brasília e reduziu a autonomia dos fiscais nos estados. A oposição suspeita que com essa medida o PT já estaria agindo para reforçar o caixa em ano de campanha eleitoral.

Histórico de avanços sobre a Receita - Almeida lembrou que não é a primeira vez que o Planalto avança sobre a Receita Federal. “Primeiro, o governo fez a substituição de todos os dirigentes regionais por sindicalistas.

Depois, a Receita promoveu uma grande autuação sobre a Petrobras, de R$ 4 bilhões, e o ministro Guido Mantega [Fazenda] foi repreendido. Já em outra oportunidade, a ministra Dilma Rousseff [Casa Civil] convidou a então secretária do Fisco ao Palácio do Planalto, Lina Vieira, para pedir que agilizasse as conclusões de uma fiscalização em curso envolvendo a família Sarney”, enumerou.

O tucano destacou que não há nenhuma razão aparente para a medida tomada pelo governo Lula e que ela não cumpriu um princípio básico da administração pública: o da publicidade. “Parece-me que a intenção do governo é criar uma lista, de forma centralizada, definindo quais empresas devem ser fiscalizadas ou não. É uma centralização para um maior controle do Planalto, pois não ajuda em nada”, opinou. O deputado, inclusive, apresentou requerimento de informações a Mantega exigindo explicações sobre a portaria e com base em que ela foi criada.

Em sua participação na programação da rádio paulista, Almeida também falou sobre a crise política no Distrito Federal que levou à prisão do governador José Roberto Arruda e à renúncia do vice, Paulo Octávio, ambos ex-filiados ao DEM. E também lamentou a manobra do governo para impedir a vinda de Dilma ao Congresso para explicar o controverso Plano de Direitos Humanos. Nesta quarta, os governistas aprovaram na CCJ do Senado a substituição dela pelo secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi.

“Dilma se esconde, foge do debate. Ela está sempre presente em inaugurações, nas notícias fantasiosas criadas pelo governo. Agora, em assuntos que são de sua responsabilidade, como o Plano Nacional de Direitos Humanos, ela se nega a debater”, reprovou. Sobre a crise política na capital federal, o líder lembrou que o Democratas decidiu pela punição dos envolvidos, diferentemente do PT quando veio à tona o escândalo do mensalão.

“O partido foi ágil na tomada de providências, em nenhum momento lavou as mãos. Prontamente, exigiu o afastamento das pessoas que participavam do Governo do DF. Ele fez o que era devido e em tempo devido”, apontou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

Desrespeito ao Congresso

Oposição protesta contra manobra da base aliada para Dilma não ir ao Senado

Uma manobra da base governista impediu que a candidata do PT à Presidência da República, ministra Dilma Rousseff, dê explicações sobre o Plano de Direitos Humanos no Congresso. A convocação da candidata havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 10. No entanto, nesta quarta-feira (24) os governistas aprovaram a substituição da chefe da Casa Civil pelo secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.

Ministra frágil - “Que pessoa frágil é essa, que não pode debater conosco, dar explicações ao Congresso e ao país?”, questionou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), durante a sessão da comissão. O parlamentar condenou a manobra liderada pelo senador Romero Jucá (RR), que apresentou requerimento pedindo a substituição. “Como uma pessoa que pretende disputar a Presidência da República começa por dizer não à convocação soberana da mais tradicional comissão do Senado?”, indagou o líder tucano.

O senador Tasso Jereissati (CE) também reagiu, ao cobrar da ministra explicações sobre as razões para não comparecer ao Senado. “Por que não vir a esta Casa? Que pessoa é essa que não pode dialogar?”, perguntou.

Na avaliação de Virgílio, a manobra dos governistas mostrou que a alegação de que ministra não deveria atender à convocação por não estar ligada a ela a questão do PNDH-3 é uma mais falácia do governo. Para ele, Dilma tem responsabilidade sobre o plano, uma vez que a Secretaria de Direitos Humanos está vinculada à Presidência da República, sendo a Casa Civil responsável por todos os assuntos da Presidência.

Ante a mobilização da base aliada, o PSDB decidiu deixar a sessão. O DEM fez o mesmo. Virgílio anunciou que o partido deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o que os governistas estão criando no Senado é a figura da “desvotação”.

O senador Alvaro Dias (PR) também criticou a estratégia governista. "Imaginem se o STF decidir que a ministra deve vir. Será a desmoralização completa dessa comissão. Neste caso, cabe sim o debate político. O que temem a ministra Dilma e o presidente Lula? Ao apagar das luzes do ano passado o governo tomou medidas que contrariam do campo às cidades e agora não quer dar explicações?", questionou.

Virgílio disse não entender essa preocupação em evitar que a ministra Dilma compareça ao Congresso. “Foi assim no caso do PAC e no caso das declarações da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Foi preciso uma batalha campal para ela falar na CPI dos Cartões Corporativos. A ministra fala pelo Brasil afora, mas se recusa a dialogar conosco”, criticou. (Da Agência Tucana com assessoria dos senadores)

"Enorme retrocesso"

Tripoli rechaça alterações no Código Florestal Brasileiro

O deputado Ricardo Tripoli (SP) afirmou nesta quarta-feira (24) que a discussão sobre o Código Florestal (Lei 4.771/65) não pode ser submetida exclusivamente à opinião do segmento ruralista. Em discurso no plenário, o tucano atentou que está em curso na Câmara "um golpe de estado no Código Florestal brasileiro".

Retrocesso na legislação - Na avaliação do parlamentar paulista, o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta que está sendo discutida por uma comissão especial, vai flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente.

"É um enorme retrocesso na legislação. O relator tem atropelado o processo e não tem ouvido os segmentos envolvidos. Há uma impressão completamente diferente que se passa para a sociedade. Existe um açodamento da área da agricultura no que se refere à questão ambiental", alertou. "Há uma distância enorme entre as propostas colocadas e o que se projeta para esse relatório", completou.

Da tribuna, o deputado também criticou seminário realizado ontem na Câmara sobre o tema por ter ouvido apenas entidades e parlamentares favoráveis a mudanças na lei.

Coordenador de Fauna da Frente Ambientalista, Tripoli participou ainda de reunião (foto) promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista que discutiu estratégias para evitar possíveis alterações no Código. Estavam presentes ao encontro entidades como WWF, Greenpeace, Fundação SOS Mata Atlântica, Preserva Amazônia e Conservation International, todas contrárias às propostas. (Da assessoria do deputado com Agência Câmara)

Bom exemplo

Tucanos elogiam ações de combate a desaparecimentos no RS

Integrantes da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes elogiaram a estrutura montada no Rio Grande do Sul para combater os sumiços no estado. Na última terça-feira (23), a comissão promoveu audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, para discutir as ações nessa área. Vice-presidente do colegiado, o deputado Vanderlei Macris (SP) considerou a discussão bastante produtiva e disse que as autoridades locais têm procurado atuar na solução dos casos de desaparecimentos.

Aprendizagem - A relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), também elogiou o trabalho feito no RS, governado pela tucana Yeda Crusius. “Esta reunião serviu mais para aprendermos. Retiramos importantes experiências no estado, onde os dados estatísticos apresentam índices bem menores do que no restante do país”, ressaltou. Segundo Macris, há uma delegacia especializada, estrutura na polícia para investigar os casos e organizações não governamentais muito atentas, facilitando a localização dos desaparecidos.

Segundo a Delegacia Estadual da Criança e do Adolescente do RS, em 2008 foram registrados 4.458 casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no estado, sendo que 3.177 acabaram localizados. Além dos deputados, participaram da audiência representantes de entidades da sociedade civil e autoridades. “A discussão foi muito aprofundada. As pessoas presentes deram uma contribuição importante para a elaboração do relatório no final da CPI", ressaltou Macris.

Para o tucano, o Rio Grande do Sul tem hoje uma estrutura muito melhor do que os demais estados brasileiros no que diz respeito ao combate aos desaparecimentos. Segundo informou, a legislação estadual obriga que a polícia investigue imediatamente casos de desaparecidos no estado, diferentemente do que ocorre em outras unidades da federação, onde a polícia pede 24 ou 48 horas de espera para poder tomar providências.

A exemplo disso, o deputado citou o caso de Luziânia (GO), onde houve uma demora de 15 dias para começar o primeiro movimento da polícia nas investigações. Desde dezembro, nove jovens sumiram no município goiano desde o primeiro caso, que ocorreu em dezembro do ano passado. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Assembleia Legislativa do RS)

Definição

PSDB presidirá comissões de Relações Exteriores e de Turismo na Câmara

Em reunião nesta quarta-feira (24), os líderes partidários (foto) definiram a divisão das presidências das 20 comissões permanentes da Câmara, usando como base o critério da proporcionalidade. O PSDB ficará com o comando das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a de Turismo e Desporto. Ainda não foram indicados os nomes dos tucanos que presidirão esses colegiados.

Preparativos para Copa e Olimpíadas - O líder do PSDB na Casa, deputado João Almeida (BA), disse ter ficado satisfeito com essa definição. "As duas comissões envolvem temas de grande importância para o país. A de turismo, por exemplo, é estratégica para acompanhar os investimentos e a eficiência do governo federal”, afirmou Almeida.

Os preparativos para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 devem ser um dos temas a serem debatidos pelo colegiado. No início deste ano, parlamentares do PSDB chamaram a atenção para o atraso nas obras necessárias para os dois eventos esportivos.

Criada em 2003, a Comissão de Turismo e Desporto tem a missão de contribuir com um trabalho legislativo voltado para o progresso dessas duas áreas no país. Entre as áreas de atividade deste colegiado, estão a política e o sistema nacional de turismo, a exploração das atividades e dos serviços do setor e a organização do sistema desportivo nacional.

Já a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional tem, entre suas atribuições, debater temas relevantes como as relações diplomáticas, econômicas e comerciais do Brasil com outros países e discutir tratados, atos, acordos e convênios internacionais. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Aula de história

Albano Franco elogia artigo de Serra sobre os 25 anos de redemocratização

Da tribuna, o deputado Albano Franco (SE) destacou artigo do governador de São Paulo, José Serra, publicado na revista "Veja" desta semana sobre os 25 anos de redemocratização do país. "Intitulado 'Vida longa à República', o artigo (veja abaixo link para a íntegra) é um conciso e brilhante relato histórico de um ativo protagonista da evolução política e social do Brasil no último quarto de século", elogiou o parlamentar.

Ativismo político - Segundo o tucano, o governador personaliza um dos pilares em que se assenta esta nova fase histórica da vida brasileira, alicerçada na estabilidade política, na alternância pacífica do poder e nas conquistas econômicas vitais para o desenvolvimento sustentável, a exemplo da estabilidade de preços e da responsabilidade fiscal.

Albano Franco também destacou a vasta biografia de Serra na vida pública e como ativista político na luta pela restauração democrática do país ao lado de nomes como Franco Montoro, Ulisses Guimarães, Mário Covas, Teotônio Vilela e Fernando Henrique Cardoso. Além de governar São Paulo, Serra já ocupou outros cargos de destaque na vida pública como deputado estadual e federal, senador, ministro e prefeito da capital paulista.

"Ao felicitar o governador Serra pelo seu oportuno artigo, desejo-lhe também vida longa para que prossiga prestando, com seu talento e obstinação, inestimáveis serviços em favor da suprema causa da democracia e do desenvolvimento brasileiro", afirmou Albano. (Reportagem: Marcos Côrtes/Foto: Eduardo Lacerda)

Leia a íntegra do artigo AQUI.

Artigo

Dom de iludir

Roberto Rocha (*)

A política é terreno fértil para a imaginação. Território dos achismos, já foi comparada às nuvens, mutantes cada vez que as olhamos. A contraface disso são as pesquisas eleitorais, fruto da sofisticada ciência estatística fundada em rigor e consistência lógica. Mas uma coisa são pesquisas, outra coisa são as interpretações das pesquisas.

Havia no ar um assanhamento, estimulado por mau jornalismo, que antecipava a "derrocada da candidatura do PSDB", fruto da "maré enchente" da candidata oficial do Governo. A magia dos números associada à indigência intelectual de alguns aguardava o momento inevitável da "ultrapassagem de Dilma sobre Serra", destinado a "comer poeira na corrida sucessória". Manchetes e notas de jornal saboreavam essa "crônica da derrota anunciada". Eis que veio a última pesquisa do Ibope e um estridente silêncio voltou a reinar no noticiário.

É verdade que os números mostram o crescimento da candidata governista, mas não confirmaram a prenunciada ultrapassagem. Pior, espelharam os resultados obtidos pelo Datafolha de quase dois meses atrás. E se olharmos com cuidado os números que emergem das tabulações e cruzamentos, veremos que há sinais fortes apontando as fragilidades da postulante anabolizada pelo programa de aceleração de candidaturas.

O primeiro ponto relevante é que o crescimento da ministra Dilma não se dá sobre os votos do governador Serra, ou seja, não há o chamado efeito gangorra, que acontece uma vez consolidadas as candidaturas.

Vemos pelos cruzamentos que embora seja menos conhecida que Serra, Dilma desponta com uma rejeição superior. Apenas 44% dizem conhecê-la bem ou mais ou menos, e 35% afirmam que não votariam nela de jeito nenhum. Ora, ainda que parte da rejeição venha do desconhecimento, esse número é muito alto comparado aos 29% de Serra, que desfruta de um conhecimento superior a 75%.

Isso se traduz no gradiente muito superior de Serra sobre Dilma quando subtraímos as respostas de intenção (votaria-não votaria). Serra tem 35% contra 14% de Dilma, o que revela um maior potencial de voto.

Atente-se também para o fato de Dilma não ser melhor votada entre as mulheres ou os eleitores de menor renda. São variáveis que não constituem nichos de força eleitoral, como se supunha. Já o governador Serra demonstra notável homogeneidade em todas as variáveis, seja faixa de idade, porte dos municípios, sexo ou renda, o que configura uma candidatura robusta, difícil de perfurar com as tradicionais estratégias de desconstrução de imagem.

Também é curioso o fato de que aqueles que dizem conhecer Dilma melhor serem justamente os eleitores dos pequenos municípios, de menos de 5 mil habitantes, descaracterizando uma provável margem de crescimento exponencial nos grotões, como sugerem alguns analistas. São dados recolhidos da pesquisa Ibope, que indicam que a fantasia de crescimento contínuo da candidatura oficial esbarra na realidade crua de que ela já está alcançando sua base de largada.

Campanha eleitoral disfarçada

PSDB cobra do governo explicações sobre interferência na Receita Federal

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), condenou nesta terça-feira (23) medida tomada “na surdina” pelo governo federal com o objetivo de limitar a fiscalização de grandes contribuintes em ano eleitoral. Uma portaria sigilosa editada às vésperas do Natal pela Receita Federal passou a centralizar o controle das auditorias em Brasília, reduzindo a autonomia dos fiscais nos estados. Almeida apresentou hoje requerimento de informação ao ministro Guido Mantega (Fazenda) cobrando explicações sobre o teor dessa nova norma e os estudos que o órgão teria feito para tomá-la.

Reforço de caixa do PT - Para o líder, o PT já estaria agindo para reforçar o caixa com vistas à campanha eleitoral. “A nossa posição é de protesto em relação a essa atitude. Isso desestrutura um órgão de importância fundamental para o país. Além disso, desestimula a carreira de auditor e cria os mais diversos problemas. Vamos admitir que há um só propósito: organizar o caixa de campanha”, acusou Almeida.

De acordo com a portaria, o comando da Receita selecionará previamente grandes empresas que serão fiscalizadas. A lista será feita pelo órgão central do Fisco, em Brasília, e por superintendentes, que ocupam cargos de confiança nomeados pelo secretário do órgão. A partir da norma criada pelo Planalto, nenhuma das delegacias fiscais pelo país poderá agir isoladamente contra grandes contribuintes que não estiverem na relação. Ou seja, se tiverem novas suspeitas, terão de submeter os nomes aos superiores.

A interferência do governo na Receita já passou por outros episódios: ainda na gestão de Lina Vieira, o Fisco aplicou um auto de infração bilionário na Petrobras. Insatisfeito, o presidente da estatal, Sergio Gabrielli, foi ao presidente Lula dizer que a multa era um absurdo. Semanas depois, Lina foi demitida do cargo. Almeida chamou de “inimaginável” a ação do governo e lembrou que esse tipo de interferência é muito prejudicial.

“A Receita é um órgão de Estado que não deve estar submetido, de nenhuma forma, a pressões políticas, nem a favor nem a serviço de governos. Pois bem, agora eles centralizam isso para permitir o seu controle absoluto. O Planalto e seus representantes graduados dirão quem deve ser fiscalizado e ou não”, criticou o líder. O tucano lamentou ainda que a portaria, tenha sido feita por meio de um "ato secreto" e que “não obedecido os princípios da impessoalidade, da publicidade e da transparência a que o Estado está obrigado nas suas relações com os cidadãos”.

Os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) também protestaram da tribuna contra a ingerência sobre o Fisco. Fernandes cobrou uma explicação clara e cabal do Palácio do Planalto. Já Pannunzio lembrou que esse tipo de atitude fere os princípios da democracia.

“Essa de dizer que só vai fiscalizar aqueles que forem autorizados pelas autoridades maiores da Receita não encontra paralelos em nossa história. É preciso que fique claro ao PT que todo o aparato legal que garantiu a chegada deles ao poder não está aí para ser chutado ou varrido para debaixo do tapete”, reprovou. (Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Eduardo Lacerda)