Reeleição em Alagoas

Para João Tenório, vitória de Teotônio Vilela é garantia de desenvolvimento do estado

O senador João Tenório (AL) comemorou nesta quarta-feira (3) a reeleição de Teotônio Vilela ao Governo de Alagoas. O tucano venceu o segundo turno da eleição com 52,74% dos votos, contra 47,26% alcançado por Ronaldo Lessa (PDT). O parlamentar considerou o êxito do partido nas urnas importante para dar continuidade ao desenvolvimento do estado. “A vitória mostra o reconhecimento do povo pelo trabalho sério que vem sendo realizado e tem mostrado efeitos positivos. O resultado para Alagoas é muito bom, pois dá continuidade a esse trabalho”, afirmou.

João Tenório destacou as conquistas do estado alagoano durante o atual mandato de Teotônio Vilela. O senador acredita que o governador reeleito vai manter o mesmo ritmo de trabalho nos próximos quatro anos. “Ele vai dar continuidade ao desenvolvimento econômico do estado. Nas áreas de educação, saúde e segurança - onde há uma grande demanda - deve se dedicar de maneira mais presente, já que são problemas sérios”, destacou o senador.

Formado em economia, Teotônio nasceu em Viçosa (AL) e tem 59 anos. Filho do senador Teotônio Vilela (1917-1983), foi o mais jovem eleito para o mesmo cargo, aos 35 anos, em 1986. Reelegeu-se em 1994 e em 2002. Em 2006 disputou e venceu a eleição para o Governo de Alagoas. Em sua primeira gestão, atuou na criação de leitos hospitalares e na construção de escolas em tempo integral e moradias populares. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Agência Senado)

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Benefício social

Parecer de João Tenório que garante aumento para vigilantes é aprovado no Senado

Os profissionais de empresas de vigilância poderão receber um adicional de 30% sobre o salário por causa do risco a que estão permanentemente expostos no trabalho. Parecer do senador João Tenório (AL) nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (31) pelo plenário da Casa. Fruto de negociação entre empresários e vigilantes, o relatório modifica projeto original da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que redefine critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.

O tucano considerou em seu relatório – pronto para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desde o final de maio – essencial a ampliação do elenco de atividades perigosas que ensejam o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado.

Tenório explica que a Consolidação das Leis do Trabalho reconhece como atividades perigosas apenas as que implicam o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que uma lei de 1985 estendeu o direito ao pagamento adicional de periculosidade aos que exercem atividade no setor de energia elétrica em condições de risco.

“É inegável que os vigilantes estão expostos a um risco permanente. Ao ampliar o benefício para esses empregados não fazemos mais do que justiça a essa categoria”, observa o senador. Ele explica, no entanto, que o projeto original da deputada Grazziotin generalizava em excesso o direito ao adicional de periculosidade, incluindo categorias expostas a acidentes de trânsito e de trabalho.

“Uma generalização do pagamento desse adicional para quase todas as funções embute um custo excessivo para as empresas, com o conseqüente repasse para o consumidor, perda de competitividade de nossos produtos e serviços no mercado interno e externo, bem como menor geração de emprego”, justificou o senador em seu parecer.

Em outra emenda, João Tenório incluiu a compensação de adicionais da mesma natureza, eventualmente já concedidos pelas empresas por intermédio de acordos coletivos de trabalho. “É uma forma de evitar o pagamento do adicional de periculosidade em duplicidade e de garantir que o custo financeiro decorrente dessa nova medida seja melhor absorvido pelas empresas”, justificou.

Como foi modificada pelo Senado, a proposta agora volta para a Câmara dos Deputados para nova votação. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Enchentes

Emenda de João Tenório garante recursos para Alagoas e Pernambuco

Emenda apresentada pelo senador João Tenório (AL) ao projeto que prevê a revitalização de áreas atingidas por enchentes vai garantir recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil para Alagoas e Pernambuco. O projeto, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O texto beneficiava, originalmente, regiões afetadas em 2008 e 2009. O senador João Tenório propôs que os recursos também fossem destinados para áreas atingidas em 2010.

“O Brasil nunca viveu uma catástrofe natural tão grande como a que destruiu Alagoas no mês passado. O estado precisa de todo o apoio necessário para ser reconstruído e, evidentemente, não poderia ser excluído dos benefícios de revitalização previstos neste projeto”, explicou João Tenório.

De acordo com o texto aprovado pela CAE, caberá ao governo federal definir os projetos beneficiados pelo programa e viabilizar os necessários recursos tributários ou fontes de financiamento.

O BNDES e o Banco do Brasil serão os agentes de financiamento do programa e os gestores dos recursos orçamentários. Os governos estaduais deverão trabalhar coordenadamente com as ações do governo federal e os governos municipais terão que desenvolver políticas sociais complementares ao programa.

O projeto do senador Colombo também prevê que o beneficiários do programa mantenham obrigatoriamente os filhos em idade escolar matriculados em escolas de ensino fundamental. Também foi criado um Fundo de Aval para o financiamento de agricultores e de micro fábricas. A matéria será agora analisada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. (Da assessoria/ Foto:Agência Senado)

Enchentes

Governo admite falha em ações preventivas contra enchentes

Enquanto Pernambuco e Alagoas eram atingidos por fortes chuvas que deixaram mais de 53 mil desabrigados e 51 mortos até a última sexta-feira (25), o governo federal retirava da internet o site criado pelo Ministério do Planejamento que revelou falhas do Executivo na prevenção de inundações e alagamentos no país.

O relatório também mostra que o governo federal, em sete anos e meio, gastou mais com reconstrução e assistência às vítimas (R$ 5,8 bilhões) do que com prevenção (R$ 1,1 bilhão). As informações retiradas do ar registram o aumento no número de desabrigados nos últimos três anos. Entre 2007 e 2009, o universo de municípios afetados subiu de 176 para 620. No mesmo período, o número de vítimas cresceu de 1,3 milhão para 3 milhões.

Os dados mostram a desarticulação das ações do governo no combate a essas calamidades e cita o fato de obras anti-enchentes estarem espalhadas por vários ministérios. A precariedade dos bancos de dados, a falta de planos de segurança de barragens e a atuação da Defesa Civil, mais reativa do que preventiva, também eram citadas pelo Portal do Planejamento que saiu do ar dois dias depois de inaugurado.

Para o deputado Duarte Nogueira (SP), isso ocorreu para evitar uma reação da opinião pública. “Isso demonstra que o governo esconde sua incompetência retirando do ar as informações do portal para que as pessoas não conheçam sua fragilidade e incapacidade”, criticou.

Para o tucano, essas tragédias têm causado estragos de tão grandes proporções por falta de planejamento e por incompetência administrativa. De acordo com deputado, todas as regiões com fragilidade e possibilidade de ser acometidas por enchentes são de conhecimento do governo, mas a distribuição dos recursos para realizar obras preventivas não é justa.

Duarte lembra que enquanto o Ministério da Integração Nacional foi comandado por Gedel Vieira Lima (PMDB-BA), a pasta concentrou verbas e recursos apenas na Bahia para atender os interesses do ministro que hoje é candidato ao governo do estado.


Apesar de considerar as tragédias inevitáveis, o senador João Tenório (AL) afirma que Alagoas não recebeu absolutamente nada dos recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional. Levantamento feito pelo site Contas Abertas mostra que até o dia 18 de junho o governo destinou R$ 70 milhões para ações de prevenção.

Neste ano, chuvas arrasaram estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina. E na última semana atingiram Alagoas e Pernambuco, mas o estado que mais recebeu verbas foi a Bahia com R$ 40 milhões. Juntos, esses outros quatro estados receberam apenas R$ 4,7 milhões no total.

João Tenório, que tem acompanhado de perto a situação dos municípios alagoanos, afirma que o cenário é desolador. “Infelizmente a situação é um pouco pior do que aquela que vemos na TV, pois na tela não vemos o lado o humano que está absolutamente submetido a uma situação dramática. É uma destruição que chega a lembrar algo como o tsunami”, lamentou.

Desperdício
“O governo não usa os recursos e quando usa, gasta mal. Depois tenta esconder isso com propagandas de que faz isso ou aquilo. E as pessoas que estão nessa situação agora o que podem dizer do governo?”
Deputado Duarte Nogueira (SP)

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Enchentes no Nordeste

João Tenório propõe a suspensão temporária da dívida de Alagoas com o governo federal

O senador João Tenório (AL) propôs a imediata suspensão do pagamento da dívida de Alagoas junto ao Tesouro Nacional – de R$ 45 milhões mensais – até que o estado consiga se reestabelecer dos prejuízos causados pelas enchentes dos rios Paraíba e Mundaú.

A proposta foi apresentada no plenário do Senado nesta quarta-feira (23) num discurso em que o senador lamentou profundamente a tragédia que se abateu sobre Alagoas e pediu a construção de uma rede de solidariedade envolvendo o governo federal, os governos estaduais, prefeituras, Congresso, iniciativa privada e todos os segmentos da sociedade.

“Sei que a solidariedade de todos os brasileiros não vai faltar a Alagoas nem a Pernambuco nesse momento de tristeza. É essa solidariedade que sustenta a esperança de milhares e milhares de vítimas dessa tragédia”, observou João Tenório.

Segundo ele, as enchentes que atingiram os dois estados nordestinos foi uma calamidade sem precedentes e que o rastro de dor e destruição deixados pela força das águas devastou cidades inteiras e roubou a oportunidade de trabalho, estudo e cidadania de milhares de pessoas. Escolas, hospitais, comércios, prefeituras e vários prédios públicos foram arrasados pela fúria das águas.

“O cenário de destruição deixado pela enchente só pode ser comparado ao de uma Hiroshima, depois da bomba atômica, ou ao de uma Indonésia depois do tsunami. E isso num estado que, a custo de muito esforço do atual governo Teotonio Vilela, vinha conseguindo se reerguer do caos financeiro herdado ao longo das últimas décadas”, lamentou o senador.

João Tenório destacou a ajuda emergencial de R$ 25 milhões concedida pelo governo federal como um “gesto da maior importância” por parte do presidente Lula, mas lembrou que ainda é impossível quantificar os prejuízos causados pelas enchentes. Ele louvou a agilidade do governador Teotônio Vilela na condução das medidas de enfrentamento aos problemas enfrentados pelos municípios.

“O trabalho ativo junto ao Gabinete de Crise formado pelo governo federal e a adoção de medidas pontuais para salvar vidas e atenuar os estragos causados pela enchente são muito importantes. Teotonio tem sido incansável nas negociações junto à iniciativa privada, a instituições internacionais e a outros governos estaduais”, elogiou.

O senador salientou que, embora seja necessário reforçar o programa nacional de prevenção aos desastres naturais, a única maneira de evitar calamidades semelhantes é investir no desenvolvimento regional. (Da assessoria do senador/Foto: Ag. Senado)

Faltou investimento

Governo federal falhou nas ações de prevenção contra chuvas, diz João Tenório

O senador João Tenório (AL) disse nesta terça-feira (22) que as tragédias ocorridas no seu estado e em Pernambuco em consequência das fortes chuvas na região poderiam ser minimizadas se o governo do presidente Lula tivesse tirado do papel os investimentos preventivos em áreas de risco, como contenção, drenagem e canalização de rios e córregos.

A crítica do tucano tem respaldo nos números. O Ministério da Integração Nacional, responsável pelo programa de “prevenção e preparação para desastres”, desembolsou apenas 14% (R$ 70,6 milhões) dos R$ 508,3 milhões previstos para serem usados neste ano. O dado é da ONG Contas Abertas. O estado de Alagoas não recebeu nenhum centavo para prevenção. Já Pernambuco foi contemplado com menos de 1% do total previsto para combater desastres.

Segundo o senador do PSDB, se o governo tivesse investido mais, os impactos da catástrofe seriam bem menores. “Esta situação dramática aconteceu por falta absoluta de recursos nos dois estados", criticou o tucano. Segundo ele, as verbas poderiam ser usadas ao menos para amenizar os fortes impactos de uma catástrofe dessa natureza. Para o tucano, o presidente Lula esqueceu de aplicar recursos em áreas essenciais para a vida do cidadão brasileiro. “O Brasil vive um apagão de gestão em todos os segmentos", resumiu.

Por se tratar de estado com poucos recursos, João Tenório lamenta que os alagoanos tenham que sofrer tanto para a reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes. Levantamentos preliminares do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres informam que 53 municípios pernambucanos declararam situação de emergência. São 18 mil desabrigados, 24 mil desalojados e 13 mortos. Em Alagoas, 22 cidades foram atingidas. São 32 mil desalojados, 26 mil desabrigados 19 mortes e mais de mil desaparecidos. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Ag. Senado)

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Perigo de negligência

João Tenório defende comissão especial para examinar projetos do pré-sal

O senador João Tenório (AL) advertiu nesta quinta-feira (6) que o Senado abrirá mão de suas prerrogativas e dará "um exemplo de negligência" se mantiver o regime de urgência no exame dos projetos que definem o marco regulatório da exploração do petróleo da camada pré-sal . Por isso, ele fez um apelo aos líderes partidários para que trabalhem juntos a fim de resguardar a Casa com a suspensão imediata do regime de urgência e a criação de uma comissão especial de senadores para cuidar exclusivamente do pré-sal.

"Por se tratar de um tema plural e de grande relevância, penso que a criação de uma comissão ou grupo especial poderia destinar toda sua atenção e tempo para apreciação exclusiva da matéria, diferentemente do que ocorre com as demais comissões da Casa, cuja obrigação em relação a outros projetos é concorrente", argumentou.

Petrobras não deveria ser a única operadora

→ Tenório citou estudo da Fundação Getúlio Vargas mostrando que o Brasil ganha mais com múltiplos operadores de pré-sal do que com apenas um - a Petrobras, como define a proposta do governo aprovada pela Câmara. A competição, como assinala o senador, encoraja investimentos e inovação, além de aumentar a eficiência e reduzir custos.

→ O levantamento mostra ainda que para cada ano de atraso na produção de petróleo do pré-sal - teoricamente causado pelo operador único -, o Brasil perderia R$ 53 bilhões em arrecadação. Toda a economia brasileira poderia sofrer perdas equivalentes a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) como resultado de um atraso de três anos no pré-sal.

A frase
"Isso ilustra os riscos econômicos associados ao modelo que centraliza os investimentos através de um único operador. Ter um único operador do pré-sal não parece atender aos interesses da sociedade".
Senador João Tenório (AL)

(Da redação com Ag. Senado/Foto: Ag. Senado)

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10 anos de conquistas

Tucanos: Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco para as finanças públicas

O Senado reuniu-se nesta quarta-feira (5) para comemorar os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sancionada em 4 de maio de 2000, a legislação é considerada uma importante ferramenta de controle fiscal das contas do Brasil, limitando a dívida do setor público. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), acompanhou a solenidade, na qual os tucanos classificaram a LRF de um marco para as finanças públicas do país.

Autor do requerimento de proposição da homenagem, o senador Tasso Jereissati (CE) recordou a "bagunça fiscal" vivida pelo Brasil, quando os governadores, ao tomar posse, assinavam ajustes com o governo federal mas não honravam com seus compromissos. "A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de mudar a situação, produziu uma nova mentalidade, que contribuiu inclusive para a consolidação do fim do processo inflacionário", destacou.

O parlamentar lembrou ainda que há dez anos os parlamentares petistas votaram contra a proposta, assim como foram contrários à implantação do Plano Real, em 1994, responsável pela estabilização da economia.

Na avaliação do senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, sem as reformas de base realizadas no governo tucano, o "Brasil teria virado de cabeça para baixo". "Para se chegar à estabilidade econômica se teve que pagar alguns preços, um dos quais foi a compreensão de que não era possível estabilidade com esqueletos no armário. Tinha-se de tirá-los para se lograr a estabilidade econômica que hoje é usufruída pelos brasileiros", ponderou Virgílio.

O líder parabenizou os responsáveis por esse instrumento de gestão pública que, aliado a outras medidas, permitiu a estabilização da economia. Ele citou, por exemplo, o pré-candidato do PSDB à Presidência, o ex-governador José Serra (SP), que incluiu na Constituição de 1988 dispositivo prevendo a futura LRF.

Uma "herança bendita" de FHC, apesar da oposição ferrenha do PT

"É preciso reconhecer que a LRF é um marco na história da administração pública no Brasil e uma herança bendita do governo Fernando Henrique."
Senador Alvaro Dias (PR)

"A Lei de Responsabilidade Fiscal assenta-se no tripé planejamento, transparência e controle. As leis orçamentárias deixam o antigo status de mera formalidade para, de fato, se tornarem instrumentos de gestão governamental."
Senador Marconi Perillo (GO)

"Em que pese a oposição ferrenha do PT contra sua adoção na época da tramitação, ditaram-se a partir dali paradigmas civilizatórios em favor da austeridade e da transparência das despesas do Estado. E isso se materializou em duas formas: seja educando administradores brasileiros na cartilha do respeito à coisa pública, seja bloqueando abusos e malversações de ímpetos políticos irresponsáveis."
Senador Flexa Ribeiro (PA)

"O grande mérito da Lei de Responsabilidade Fiscal foi transportar para a administração pública algo de completo bom senso que acompanha todas as pessoas no decorrer das suas vidas."
Senador Flávio Arns (PR)

"Essa lei é importante não só para os administradores, mas sobretudo para a sociedade. Ela ajudou a criar a estabilidade e ajuda, diariamente, a mantê-la. Sem sombra de dúvidas é instrumento magnifico para se fazer uma gestão séria e que condiz com as necessidades do povo brasileiro."
Senador João Tenório (AL)

(Da redação com informações da Agência Tucana/Foto: Ag. Senado)

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Contradições

Senadores questionam ministro sobre erros na política externa

Senadores tucanos questionaram nesta terça-feira (6) os equívocos da política externa brasileira durante audiência pública com o ministro Celso Amorim na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Os parlamentares criticaram o posicionamento do Itamaraty em debates internacionais que envolvem violações de direitos humanos e desenvolvimento de armas nucleares. Mesmo após as explicações do ministro, os senadores consideraram contraditórias algumas atitudes da pasta.

Apoio a ditadores - O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), apontou vários erros cometidos pelo Itamaraty, lembrando apoios dados a ditadores e concessões feitas em busca de votos para tentar um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. Ele criticou especialmente o relacionamento estreito com os líderes ditadores de países como Venezuela, Cuba, Irã e Coreia do Norte.

“Impressiona ver o quase escárnio do Brasil em relação a presos de consciência que fazem greve de fome enquanto demonstra muita paciência com o Cesare Batisti, que a Justiça italiana considera criminoso”, afirmou. Virgílio apontou outras contradições do governo brasileiro. “Condenam o isolamento de Cuba, mas isolam Honduras, onde foi dada guarida ao presidente deposto”, criticou.

O líder tucano apontou também as derrotas sofridas pelo Brasil em órgãos internacionais, a ocupação da Petrobras na Bolívia, a afronta ao Tratado de Itaipu, o sequestro de brasileiros no Equador, as barreiras comerciais impostas pela Argentina e a invasão de produtos chineses decorrente do reconhecimento da China como economia de mercado.

O presidente da CRE, Eduardo Azeredo (MG), criticou a abertura de novas embaixadas em pequenos países com os quais o Brasil não mantém relações comerciais. Ao todo, são sete novas embaixadas que serão instaladas em nações do Caribe. “É uma discrepância, pois os recursos que serão utilizados para isso poderiam ser usados para outras questões muito mais importantes, como o fortalecimento dos consulados já existentes”, afirmou.

O senador João Tenório (AL), autor do requerimento que convidou Amorim, afirmou que não dá para confiar que o Irã queira produzir energia nuclear apenas para fins pacíficos. Por isso, considera importante que o Brasil tome consciência disso e adote um posicionamento correto. O tucano questionou o ministro sobre de que forma o país deve se posicionar em relação ao tema quando houver um debate na ONU, mas Amorim afirmou que ainda não há uma decisão definida. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Senado)

Economia

Custo Brasil freia desenvolvimento da economia, alerta João Tenório

O senador João Tenório (AL) denunciou da tribuna do Senado Federal, nesta quarta-feira (24), o impacto negativo do Custo Brasil na economia brasileira. Ele destacou estudo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), segundo o qual os preços dos insumos básicos, problemas de logística, custos de investimentos e de energia, burocracia e impostos não recuperáveis na cadeia produtiva, entre outros fatores que constituem o Custo Brasil, tornam os preços dos produtos nacionais 36,27% mais caros que os dos produtos fabricados na Alemanha e Estados Unidos.

No caso dos bens de capital, afirmou o senador, o impacto é ainda maior: o preço da produção nacional é elevado em 43,85% em comparação à produção dos outros dois países.
“O Custo Brasil compromete nossa competitividade no mercado externo e coloca em risco a retomada do nosso desenvolvimento”, argumentou João Tenório.

Somado ao câmbio valorizado, alertou o senador, o Custo Brasil também explica a concentração das exportações brasileiras em produtos primários e semimanufaturados, paralelamente ao avanço das importações de produtos de maior valor agregado e tecnologia avançada.

Citando dados da Abimaq, João Tenório frisou que a participação nacional no fornecimento de máquinas consumidas no país vem caindo ano a ano – hoje é de 55,1%, contra 62,2% em 2005. Também lembrou que o Brasil, que já foi o quinto maior produtor mundial de máquinas, hoje ocupa a 15ª posição no ranking internacional. O quadro é ainda mais grave, na opinião de João Tenório, pelo fato do setor de máquinas e equipamentos ser decisivo para impulsionar o desenvolvimento de qualquer economia.

Mais gastança

Ministros terão que explicar criação de estatal de fertilizantes

Os ministros das Minas e Energia, Edison Lobão, e da Agricultura e Pecuária, Reinhold Stephanes, vão explicar em audiência pública no Senado a proposta de criação de uma empresa estatal para cuidar do segmento de fertilizantes. O requerimento de convite aos dois ministros foi apresentado pelo senador João Tenório (AL) e aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Fragilidade brasileira - “Essa é uma área da maior importância não apenas para o setor agropecuário, mas para toda a economia brasileira”, ressalta João Tenório, lembrando que mais de 75% dos fertilizantes usados no país são importados. O tucano também chama atenção para a falta de investimento para exploração de cloreto de potássio – o Brasil é a terceira maior reserva de potássio do mundo.

“O agricultor fica vulnerável às oscilações de preço e de câmbio e toda a economia sai perdendo”, ponderou. Ele explicou que, quanto mais altos os preços dos insumos pagos pelos produtores rurais, maior é o custo da produção e, consequentemente, mais alto o peso dos alimentos no bolso do consumidor.

Na avaliação de Tenório, a fragilidade do Brasil no setor de fertilizantes não justifica, por si só, a criação de uma nova empresa estatal, que significará novos gastos na já pesada máquina administrativa do governo federal. Por isso mesmo, diz ele, a importância da vinda dos ministros da Agricultura e da Minas e Energia para esclarecer o assunto no Senado. Segundo a proposta do governo Lula, essa nova empresa teria atribuições que incluiriam a regulação do setor, a pesquisa e a produção desses insumos. (Da redação com assessoria/Foto: Ag. Senado)

Ameaça nuclear

Senado quer explicações de Celso Amorim sobre apoio do Itamaraty ao Irã

A pedido do senador João Tenório (AL), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu convidar o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para participar de audiência pública no Senado. O tucano quer explicações sobre os motivos para o governo brasileiro discordar da intenção dos Estados Unidos e de outros países - possivelmente com apoio do Conselho de Segurança da ONU - de impor sanções ao Irã por insistir em seu programa nuclear.

Aproximação perigosa - Segundo reportagens publicadas na imprensa mundial, os americanos suspeitam que o programa do regime comandado por Mahmoud Ahmadinejad pretende, na verdade, produzir bombas atômicas.

O pedido do tucano foi aprovado às vésperas da chegada ao Brasil da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, que terá encontro com o presidente Lula e ainda visitará o Congresso Nacional na quarta. Ainda conforme os jornais, Hillary tratará com Lula do programa nuclear do Irã.

Para o senador Tenório, o Congresso precisa ouvir o chanceler sobre as relações com o Irã, pois o governo brasileiro já manifestou publicamente apoio ao presidente iraniano "num momento em que até mesmo os tradicionais apoiadores do Irã, como Rússia e China, começam a se afastar daquele país". "O Brasil, ao contrário, avança de maneira atabalhoada em relação ao apoio indiscriminado ao Irã", condenou Tenório. Ainda não há data para a audiência.

Na última sexta-feira (28), o governo americano avisou que considera "um erro" a posição brasileira contrária a novas sanções contra o Irã visando impedir que o programa nuclear da república islâmica seja usado para construir a bomba. Em maio, Lula visitará o Irã. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Vitória

João Tenório comemora empréstimo de US$ 195 milhões para Alagoas

O Estado de Alagoas vai poder contratar um empréstimo de US$ 195,4 milhões com o Banco Mundial para investimentos em infraestrutura e projetos de desenvolvimento econômico. A autorização da operação de crédito externo, aprovada nesta quarta-feira (16) pelo Senado, foi comemorada com entusiasmo pelo senador João Tenório (AL), um dos principais articuladores da aprovação da mensagem presidencial ao lado do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

Retomada do crescimento - “Essa é uma vitória de todo o povo alagoano, que tem sido penalizado com um dos piores padrões de qualidade de vida do país”, afirmou João Tenório. Os recursos do Banco Mundial vão financiar parcialmente o Projeto de Desenvolvimento Sustentável, essencial, segundo o senador, para a retomada do crescimento econômico e social de Alagoas.

Debate na ONU

João Tenório alerta para consequências negativas do protecionismo

O senador João Tenório (AL) está em Nova York, onde participa de audiência parlamentar nas Nações Unidas para fazer um diagnóstico do cenário mundial pouco mais de um ano após o estouro da maior crise financeira das últimas décadas. Em nome da delegação brasileira, o tucano chamou a atenção para o risco da adoção de políticas protecionistas, que podem acabar agravando a crise financeira a médio e longo prazos.

Mais controle do sistema internacional - “Na tentativa de salvar a própria pele muitos países apelam para o protecionismo, que tem como consequências o desequilíbrio do comércio internacional, a redução da produção e, com isso, mais desemprego e recessão”, alertou no debate que reúne representantes de mais de 150 países ontem e hoje.

Ainda segundo o parlamentar, o protecionismo vai na contramão do discurso consensual de que, para atenuar os efeitos da crise, as nações precisam trabalhar em harmonia, estabelecendo uma política comum visando superar o atual quadro de recessão econômica.

Perseguição cara

Governo ignorou alerta do TCU sobre crise energética

Se o governo do presidente Lula não vivesse criticando o Tribunal de Contas da União (TCU), o apagão que prejudicou mais de 60 milhões de brasileiros, em 18 estados, teria sido evitado. Em documento enviado à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ex-ministra de Minas e Energia, o TCU alertou para a importância de agir preventivamente.

Desrespeito - O documento do tribunal não deixa dúvidas: "Reputo pertinente recomendar à Casa Civil que verifique a adequabilidade da estrutura organizacional, física e de pessoal do Ministério das Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética e Agência Nacional de Energia Elétrica para o planejamento, expansão, regulação e desenvolvimento do setor elétrico nacional e promova melhoramentos, se for o caso, de forma a mitigar os riscos futuros de uma crise energética", diz o relatório.

Justiça social

Comissão proíbe juros mais altos para aposentados e pensionistas

As taxas de juros cobradas de aposentados e pensionistas não podem ser maiores que as estabelecidas para trabalhadores da ativa no caso de empréstimos com descontos em folha de pagamento. Um parecer do senador João Tenório (AL) nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Risco menor - O tucano concordou com o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), segundo o qual a cobrança diferenciada para aposentados e pensionistas caracterizaria discriminação contra a pessoa idosa.

“O risco para aposentados e pensionistas é até menor que para trabalhadores da ativa, pois esses podem perder o emprego, o que inviabilizaria o desconto em folha e aumentaria o risco de não pagamento, enquanto aposentados têm renda garantida até o fim da vida”, ponderou João Tenório. Em sua opinião, o objetivo do projeto é “nobre e socialmente justo”. O projeto relatado pelo parlamentar do PSDB segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovado, será encaminhado para votação na Câmara. (Da assessoria do senador/Foto: Ag. Senado)

Economia

João Tenório alerta para crise no setor exportador

O senador João Tenório (AL) alertou, nesta quinta-feira (5), para as dificuldades enfrentadas pelos exportadores brasileiros, “que vêm passando completamente ao largo da onda de notícias favoráveis da economia”. Em discurso no plenário do Senado, o tucano ponderou que é preciso evitar um otimismo exagerado diante da atual recuperação econômica, passível de ser comprometida pela crise no setor de exportação: “Não existe a hipótese de crescimento sustentável com setor exportador enfraquecido. Não podemos dar um passo adiante e recuar outros dois”, apontou o tucano.

Homenagem

Senado aprova condecoração para a indústria brasileira


O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a criação do Diploma José Ermírio de Morais, proposto pelo senador João Tenório (AL) para agraciar anualmente empresas ou empresários do setor industrial que tenham se destacado na promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil. Os candidatos ao diploma poderão ser indicados por qualquer senador e a escolha dos três agraciados deverá ser feita até o dia 1º de maio pelo Conselho do Diploma José Ermírio, composto por um representante de cada partido. A condecoração será conferida em sessão especial do Senado durante a semana do Dia Nacional da Indústria.

Singela homenagem - "O diploma é uma singela, mas significativa homenagem aos industriais brasileiros, àqueles que estão sintonizados com o bem-estar da nossa gente, aos que primam por preservar nossa realidade ambiental, aos que favorecem ações afirmativas de cidadania, aos que empregam e que respeitam os direitos de seus empregados, aos que geram renda e auxiliam a melhoria do nível social da população”, explicou.

Conferência Internacional

João Tenório defende marco regulatório para biocombustíveis

A adoção de políticas públicas que possibilitem a desconcentração da produção de biocombustíveis no Brasil e a atualização de um marco regulatório para o setor são medidas imprescindíveis para dinamizar a produção, assegurar o abastecimento interno e a competitividade internacional dos biocombustíveis. Essas foram algumas das ideias defendidas nesta quarta-feira (dia 20) pelo senador João Tenório (AL) na IX Conferência Internacional da Dataagro sobre Açúcar e Álcool, em São Paulo.

Sugestões - A conferência reúne as maiores autoridades mundiais do setor sucroalcooleiro, entre produtores, bancos, distribuidores de combustíveis, fornecedores de insumos e autoridades governamentais. Como um dos palestrantes no painel “Qual o adequado grau de regulação: a experiência dos Legisladores”, João Tenório lembrou que, no passado, o setor era absolutamente “engessado” pela burocracia do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que controlava a comercialização, fixava os preços, as cotas de produção e de comercialização e o percentual de mistura à gasolina.

Novo pacto federativo

João Tenório cobra políticas de desenvolvimento regional

O Brasil precisa retomar políticas efetivas de desenvolvimento regional e rever, com urgência, o atual pacto federativo, que condena a grande maioria dos municípios brasileiros à dependência absoluta das transferências estaduais e federais. Esse foi o tom do discurso que o senador João Tenório (AL) fez nesta quarta-feira.

Nordeste em dificuldades - O tucano observou que a liberação de crédito especial de R$ 1 bilhão em favor dos municípios, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, foi da maior importância diante das graves dificuldades vividas pela maioria das prefeituras. Mas o senador ressaltou a necessidade de ações mais contundentes para enfrentar o problema, especialmente no Nordeste, onde 66% das receitas municipais são oriundas de transferências federais – contra 31% na região Sudeste.

“Não há como não atentarmos para a necessidade de retomada efetiva de políticas diferenciadas que levem em consideração as particularidades regionais. Estamos tratando de ‘Brasis’ muito diferentes e, sendo assim, devem receber o tratamento adequado a suas respectivas realidades. Caso contrário o ciclo vicioso que mantém e, muitas vezes, amplia as diferenças regionais no Brasil se perpetuará", alertou. O parlamentar cobrou da bancada nordestina no Senado uma atuação conjunta visando priorizar a redução da diferença socioeconômica entre o Nordeste e as outras regiões. (Da redação com assessoria/Foto:Ag. Senado)