Votação adiada

Oposição exige mudanças no projeto da LDO

A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ocorreria nesta terça-feira no plenário do Congresso Nacional acabou transferida para amanhã devido à falta de acordo entre oposição e governo. O 1º vice-presidente do Congresso, Marco Maia (PT-RS), suspendeu a sessão do Congresso até às 16h desta quarta. Antes haverá sessão extraordinária da Câmara, marcada para o meio-dia.

Sem gastos liberados - “Queremos votar a LDO, mas o entendimento em torno de alguns pontos ainda não foi esgotado. Creio que podemos chegar a um acordo até quarta-feira em cima dos artigos 68 e 110, com os quais o PSDB não concorda. Nesse último, por exemplo, há um parecer contrário do Tribunal de Contas da União”, destacou o 1º vice-líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).

Para a oposição, a aprovação desse último artigo significaria o fim de qualquer referência para os preços das obras públicas. Atualmente, o custo global de obras e serviços contratados pelo governo federal deve ser obtido de custos unitários iguais ou menores que a média de preços de insumos ou serviços que constam nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). O Sinapi e o Sicro são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Já o artigo 68 prevê que caso a lei orçamentária não seja sancionada até o último dia do ano, o governo poderá executar investimentos públicos, na proporção de 1/12 por mês. “Não vamos permitir que haja investimentos liberados enquanto o Orçamento não for votado. Isso significaria liberalidade legislativa, como quer o governo”, acrescentou Duarte.

Também está entre os pontos polêmicos o dispositivo que incorpora as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI), composto de obras que ficam de fora do cálculo do superávit primário anual, garantindo ao governo maior flexibilidade para ampliar seus gastos. PSDB e Democratas querem barrar esse item.
(Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

Gastança

Tucanos exigem explicações sobre obras no Palácio do Planalto


Os deputados Otavio Leite (RJ) e Narcio Rodrigues (MG) (foto) apresentaram requerimento de informações à Casa Civil pedindo esclarecimentos sobre as obras no Palácio do Planalto. Os tucanos querem um detalhamento orçamentário e financeiro da reforma do prédio. O orçamento já foi de R$ 78 milhões e de R$ 88 milhões, mas o governo considera a quantia insuficiente e quer agora R$ 100 milhões. A reforma começou em maio deste ano sem que tivesse sido incluída no Plano Plurianual de investimentos (PPA) 2008-2011.

Custo exorbitante - Esses números também chamaram a atenção do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). O tucano quer que o Tribunal de Contas da União faça uma auditoria nas obras. Conforme apontou, a divisão dos R$ 88 milhões pelos 36 mil m2 do Palácio revela o exorbitante custo de R$ 2.444,00 por m2 – isso, sem haver serviços como fundações, estrutura e outros.

Segundo Otavio Leite, os deputados visitarão as obras nesta quarta-feira. “Nós queremos esclarecimentos desse investimento elevado. O valor nos chamou a atenção e vamos avaliar como o governo pretende gastar essa dotação”, disse o deputado, que é líder da Minoria no Congresso.

O PLN 25/2009, que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, distribui R$ 119,1 milhões à Justiça Federal, ao Ministério Público da União e à Presidência da República, que fica com a maior parte dos recursos: R$ 100 milhões. Por tratar-se de crédito especial, a inclusão de nova dotação deveria estar prevista na Lei Orçamentária para 2009 e no Plano Plurianual.

O artigo 167 da Constituição afirma que “nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade”. No entanto, as obras estão em plena execução enquanto o PLN espera aprovação da Comissão Mista de Orçamento e do plenário do Congresso. A previsão é de que a reforma seja concluída até abril do próximo ano. (Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Acordo em debate

Em audiência pública, tucanos defendem acordo do governo brasileiro com o Vaticano

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) defendeu a assinatura do acordo - assinado em 2008 pelo governo brasileiro e o Vaticano - criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. A Comissão de Relações Exteriores deve votar nesta quarta-feira (15) o acordo a partir das 10h.

Para Hauly, o tratado Santa Sé/Brasil (que tramita há seis meses na Câmara) deve ser aprovado pois atende aos interesses nacionais. "Ele é um norte para todas as igrejas cristãs do Brasil. Vai ser um começo de uma nova etapa de proteção aos interesses da evangelização do nosso povo brasileiro. O tratado é benigno, positivo”, avaliou o parlamentar (foto) durante audiência pública ocorrida nesta terça-feira (14).

Na tribuna - Em pronunciamento, o deputado Otávio Leite (RJ) também se posicionou pela aprovação do projeto. Para ele, o acordo consolida um conjunto de temas que já são práticas comuns, utilizadas e exercidas pela Igreja Católica no País. "São questões como preservação do patrimônio histórico e do ensino religioso; questões trabalhistas e relativas à assistência social que a igreja desenvolve. Enfim, são valores fundamentais que devem estar consagrados em um tratado internacional", ressaltou.

O acordo Santa Sé/Brasil trata de temas como imunidade tributária para entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e concessão de vistos para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.

Opinião contrária - Apesar de apoiado por vários parlamentares tucanos, o coordenador da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, o deputado João Campos (GO), é contrário ao acordo. Para não ferir a laicidade do Estado brasileiro (a separação entre Estado e Igreja, prevista na Constituição), Campos defende a extensão do acordo para as demais religiões. (Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Investigação séria

CPI da Petrobras não será palanque, diz Sérgio Guerra

"Assim que a oposição pediu a instalação da CPI da Petrobras, o governo Lula fez de tudo para desqualificar a ação. Mas temos o dever de investigar e de preservar a estatal, que é um orgulho para os brasileiros, e não queremos usar a comissão como palanque, como alguns fizeram sob o pretexto de patrocínio cultural". A declaração foi feita pelo presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), durante a sessão para instalar a CPI da Petrobras e eleger seu presidente e vice e indicar o relator.

28 requerimentos - Depois de se valer de artifícios por quase dois meses para impedir a instalação da CPI, a base do governo decidiu seguir a recomendação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que determinou o início dos trabalhos com qualquer quórum. Presidida temporariamente pelo senador Paulo Duque (PMDB-RJ), por ser o mais idoso, o novo colegiado será presidido pelo senador João Pedro (PT-AM), tendo como vice Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR) como relator. Dos 11 integrantes titulares, apenas três são da oposição: Alvaro Dias (PR), Sérgio Guerra e Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA).

O nome de Alvaro, autor do requerimento que criou a CPI, foi lançado pela oposição para a presidência do novo colegiado. A indicação seguiu a praxe do Congresso Nacional que, por tradição, confirma para a presidência da comissão de inquérito o autor de seu requerimento, ficando a relatoria disponível para outro bloco partidário.

De acordo com o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), a tradição só foi quebrada uma vez - na CPI do Mensalão (comissão formada para investigar favorecimento a parlamentares em troca de apoio ao governo em 2005). "Na época o governo Lula acionou a sua tropa de choque para eleger o presidente e o relator da CPI, mas os fatos foram maiores e a comissão conseguiu cumprir seu papel investigativo", lembrou o senador tucano.

Por sua vez, o tucano paranaense explicou aos titulares da CPI que o objetivo da oposição ao criar a comissão foi o de preservar a Petrobras e investigar indícios de irregularidades já apontados pelo Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Polícia Federal. "No entanto, estamos vendo o governo manobrar para que a CPI seja chapa-branca. Nós não queremos criar impasses administrativos para a estatal, mas sim esclarecer os fatos. Estamos movidos por um sentimento patriótico", afirmou.

A oposição entregou hoje 28 requerimentos à presidência da CPI. Todos eles serão apreciados na primeira reunião da comissão após o recesso parlamentar, no dia 6 de agosto às 10h. Os requerimentos estão disponíveis AQUI. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Ag. Senado)

Qualificar o debate

CPI da Petrobras: novo blog no ar

Já está no ar o blog sobre a CPI da Petrobras. A nova ferramenta oferece conteúdo e informação para qualificar a discussão sobre as irregularidades apontadas pelo TCU e a Polícia Federal em ações desenvolvidas pela estatal. Aberta hoje no Senado, a comissão de inquérito é uma vitória da oposição depois de tantas manobras da base governista para impedir a sua instalação. Conheça a nova página AQUI.

Crise na indústria

Comissão aprova relatório com medidas para retomada do crescimento industrial

Com a participação dos deputados Albano Franco (SE) e Alfredo Kaefer (PR), a comissão especial que analisa a repercussão da crise na indústria aprovou nesta terça-feira o relatório final com 23 sugestões para a retomada do crescimento no setor. A comissão presidida por Albano foi a primeira a acatar seu parecer entre as cinco criadas pela Câmara para analisar os impactos da turbulência dos mercados e apontar saídas para enfrentar o problema.

Estímulo - Uma das propostas incluídas no parecer do deputado Pedro Eugênio (PT-PE) permite a depreciação acelerada para cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bens de capital. De caráter transitório, a sugestão feita por Albano serviria para estimular os investimentos no setor, sendo que a depreciação seria integral no prazo de 12 meses subsequente à aquisição do bem. A medida será incluída em um projeto de lei, de autoria da comissão, com medidas de desoneração tributária.

Alfredo Kaefer (foto ao lado) espera que o governo federal analise os relatórios das comissões abertas pela Câmara e implemente medidas para amenizar a crise. “É preciso colocar em prática as ações propostas para que haja logo a retomada do crescimento da produção industrial”, frisou. Ao longo das atividades do colegiado instalado em março, o tucano reiterou a importância da oferta de crédito para superar a crise e destacou que já está sendo adotado o fundo garantidor para micro e pequenas empresas. "Estamos satisfeitos, pois a comissão já teve o seu efeito ao oferecer sugestões para o enfrentamento da crise", finalizou.

Entre outras medidas, o texto defende estímulos às micro e pequenas empresas, à produção industrial local, à oferta de crédito e ao comércio exterior. Mesmo com o relatório aprovado, Albano Franco anunciou que a comissão continuará seus trabalhos, já que os efeitos da crise ainda serão sentidos sobre a indústria. (Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Investimento histórico

Cláudio Diaz destaca aporte de US$ 1 bi da GM no Rio Grande do Sul

O deputado Cláudio Diaz (RS) afirmou que a população do Rio Grande do Sul viverá nesta quarta-feira um "dia histórico"."É em Gravataí que ocorrerá o primeiro investimento da indústria automobilística mundial desde a eclosão da crise financeira. A General Motors do Brasil aportará US$ 1 bilhão para ampliar a sua fábrica no estado, lançar dois novos modelos de automóveis e gerar milhares de novos empregos diretos e indiretos”, anunciou em pronunciamento nesta terça-feira.

Gestão Yeda - Conforme apontou o parlamentar, com esse investimento os gaúchos comemoram a entrada no Rio Grande do Sul do terceiro bilhão de dólares desde 2007. Isso porque ano passado a gestão Yeda Crusius assinou o maior financiamento já concedido pelo Banco Mundial a um governo de estado: US$ 1 bilhão para a reestruturação da dívida do RS. Além disso, em 2007 uma bem sucedida operação de oferta de ações rendeu US$ 1 bilhão ao Banrisul.

Em sua avaliação, o anúncio que será feito amanhã no gabinete do presidente da República tem significados que transcendem os aspectos econômicos: revela a competência e a capacidade dos trabalhadores gaúchos, além de mostrar confiança dos empresários na capacidade do governo estadial de honrar compromissos e criar condições para o desenvolvimento efetivo do RS. Ainda segundo ele, o investimento bilionário também prova que o governo Yeda não se afasta do caminho traçado e dos compromissos assumidos na campanha vitoriosa de 2006, apesar das tentativas de desestabilizar a gestão tucana. (Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Câmara)

Torneira aberta

Deputados reprovam aumento de 20% nos repasses do governo ao MST

Mesmo com a queda na arrecadação de impostos por causa da crise financeira mundial, o governo Lula abriu a torneira e liberou mais recursos a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dados do Portal da Transparência divulgados pelo jornal "Correio Braziliense" informam que o Planalto elevou em quase 20% os repasses para essas instituições. De janeiro a junho de 2009 foram destinados R$ 4,8 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado o valor chegou a R$ 3,99 milhões.

Fiscalização - Para o deputado Leonardo Vilela (GO), essa gastança com os sem terra é preocupante. Ele espera que órgãos fiscalizadores como Tribunais de Contas apurem essas denúncias. "Não há nenhum controle sobre a aplicação desses recursos. E na maioria das vezes sabemos que essas verbas são aplicadas de forma absolutamente descontrolada, muitas vezes para ações ilegais e violentas por parte do MST", apontou o tucano.

Já o deputado Affonso Camargo (PR) (foto abaixo) afirma que o propósito destas entidades é o de apenas receber dinheiro público. Em sua avaliação, o MST perdeu a sua característica principal: lutar em prol da reforma agrária no país. "É um negócio que não tem nada a ver com a agricultura. A grande maioria não tem nenhuma vocação para a produção e está mais interessada no dinheiro público. Se consultar o consumidor, aquele que paga imposto, ele não vai querer que esse dinheiro vá para o MST. É um erro que o governo vem praticando sistematicamente", condenou. A maior parte da verba foi liberada, via convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. (Da redação com Arthur Filho/Rádio Tucana/ Fotos: Divulgação e Eduardo Lacerda)

Atuação no recesso

Câmara e Senado aprovam comissão representativa

O plenários da Câmara e do Senado aprovaram nesta terça-feira os nomes para a comissão representativa que deve dirigir os trabalhos no Congresso durante o recesso (18 a 31 de julho). Integram o colegiado oito senadores e 17 deputados como titulares, com igual número de suplentes. Pelo PSDB, Duarte Nogueira (SP), Rômulo Gouveia (PB) e Alvaro Dias (PR) são titulares, enquanto Leonardo Vilela (GO), Professor Ruy Pauletti (RS) e Arthur Virgílio (AM) ficarão na suplência. Os parlamentares ficam de sobreaviso durante o recesso e podem ser mobilizados em caso de urgência. (Da redação/ Foto: Ag. Câmara) (Nota atualizada às 17h20)

Números

5,5%
Foi quanto o governo federal executou do Orçamento da União de 2009 relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dos R$ 20,5 bilhões autorizados, foram pagos até o último dia 9 apenas R$ 1,13 bilhão. Os dados foram pesquisados pela Assessoria Técnica do PSDB na Câmara dos Deputados. "É um programa quase tartaruga, fruto de uma gestão extremamente ineficiente. E não adianta culpar Tribunal de Contas ou questões de licenças ambientais, porque essas desculpas não se justificam mais", afirmou o líder em exercício do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), ao analisar os dados.


0,13%
das verbas do Ministério da Integração Nacional para o PAC foram pagos até agora, segundo o levantamento da assessoria tucana. Ou seja, a execução chegou a apenas R$ 2,2 milhões de um total autorizado de R$ 1,6 bilhão. Este é mais um exemplo da lentidão do principal programa do governo Lula na área de infraestrutura.

R$ 2,1 bilhões
É o déficit estimado das contas do governo no próximo ano, segundo estudo feito pelo economista Geraldo Biasoto Júnior, da Unicamp. O dado mostra que o próximo presidente da República, seja ele quem for, terá herança preocupante em virtude da elevação de despesas patrocinada pela gestão petista. Para se ter um ideia do tamanho do rombo, em 2008 o país registrou superávit fiscal de R$ 71,4 bilhões.

R$ 4,76 milhões
Foi quanto o governo federal repassou, de janeiro a junho, a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O crescimento foi de quase 20% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o Planalto destinou R$ 3,99 milhões aos sem terra. Segundo o “Correio Braziliense”, a maior parte dessas verbas foi transferida por meio de convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).