Aparelhamento

Zenaldo critica Planalto por inchar secretarias com indicações políticas

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) reprovou nesta sexta-feira a postura do governo Lula de inchar as secretarias vinculadas à Presidência com indicações políticas. Por ainda não possuir quadro próprio de funcionários, esses órgãos acabam formados por requisitados de outras pastas, terceirizados e nomeados por indicação. Levantamento feito pelo "Correio Braziliense" revela o alto percentual de cargos ocupados por pessoas nomeadas sem concurso. Na Secretaria Especial de Portos, representam 33,9% dos 112 servidores. Na de Direitos Humanos, excluindo-se o número de prestadores de serviço, compõem 36,6% dos postos. Na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, atingem 40,6% do quadro funcional.

Café banhado a ouro? - Na avaliação do tucano, há uma ineficiência das políticas públicas fruto desse aparelhamento. “Existe uma distorção da estrutura do serviço público, que deve ser exercido em sua maioria por servidores concursados”, disse. Na sua opinião, há uma inversão de valores nessas secretarias vinculadas à Presidência para permitir o apadrinhamento político sem levar em conta a competência e eficácia dos funcionários. “Com isso, o serviço piora e quem sofre é aquele que paga a conta: o cidadão comum”, lamentou. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal, o alto índice de cargos ocupados politicamente pode acarretar descontinuidade das políticas públicas.

Além do inchaço, a falta de preocupação com a austeridade é outro problema apontado. Conforme o jornal mostrou, o Ministério da Pesca fez uma licitação para pagar R$ 352,00 por um café expresso, que pode ser encontrado por R$ 2 em muitas cafeterias. “Esse café deve ser banhado a ouro. Não conhecemos em nenhum lugar no mercado brasileiro nem internacional um absurdo desse”, ressaltou. Para ele, isso indica o descomprometimento com o bom uso do dinheiro público.

“É uma irresponsabilidade com a gestão das verbas. Esperamos que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União exerçam seu papel e coibam esse tipo de fato. Da mesma forma, o Legislativo tem o papel importante de cobrar, denunciar e exigir a punição dos responsáveis por esses abusos reiteradamente cometidos pelo governo petista”, acrescentou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: divulgação)

Leia também: Bruno Rodrigues condena inchaço da máquina no governo Lula

Estatuto em debate

Bonifácio volta a defender acordo entre Brasil e Santa Sé

O deputado Bonifácio Andrada (MG) apoia a aprovação do acordo entre o Brasil e a Santa Sé, assinado em novembro de 2008 após dois anos de negociações e análises em 11 ministérios e na Presidência da República. O texto reúne em um único documento diretrizes religiosas já previstas em lei, como os benefícios tributários, a tutela do patrimônio artístico e cultural e o ensino religioso nas escolas públicas.

Igualdade de condições - O tucano foi escolhido o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde o acordo aguarda votação. Professor de Direito Constitucional e historiador, ele afirmou que o tratado não inova. “O documento reúne normas e princípios já contemplados em diversas legislações em vigor, a exemplo da Constituição Federal e da Convenção de Viena, sobre relações diplomáticas entre estados soberanos”, explicou. Em sua avaliação, o tratado preserva o caráter laico do Estado Brasileiro e respeita o princípio constitucional da liberdade de crença e de religião.

O relator do texto deu parecer favorável à aprovação. Segundo o parlamentar, o acordo com a Santa Sé abre caminho para acordos com outras religiões. "Este estatuto apenas realça a presença da Igreja Católica e suas atividades no Brasil e não atinge de forma alguma as outras confissões religiosas. Isto assegura igualdade de condições para todos os credos, conforme é da índole cultural do povo brasileiro”, afirma Bonifácio. O acordo precisa passar pelo crivo do Congresso antes de passar a valer. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Decoro

Após chantagem, Virgílio pode denunciar Renan no Conselho de Ética

Após cinco denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney, o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), afirmou nesta sexta-feira que pode também denunciar o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética. Ele acusa Renan de falta de decoro por ameaçar retaliar tucanos depois que o partido endossou as denúncias de Virgílio e ingressou com representações contra Sarney no conselho.

Bancada será ouvida - "Renan agiu como chefe da máfia siciliana ao dizer 'não olho o que você faz, não olhe o que eu faço'", afirmou. Virgílio disse que, por enquanto, a ideia é centrar as ações em Sarney. Mas antecipou que na terça-feira (4) discutirá sobre Renan em almoço com a bancada do PSDB na Casa.

Durante entrevista à GloboNews que foi ao ar nesta manhã, o senador tucano voltou a dizer que provocou toda a reação de parte dos peemedebistas por ter "colocado o dedo no suspiro" em todo o processo de corrupção ocorrido no Senado. E, por causa disso, diz estar sendo atacado e chantageado pela "camarilha mais poderosa do país", com a qual não aceitou e não aceita pactuar.


(Da redação com Agência Tucana/ Foto: Ag. Senado)

Cultura de paz

Marisa propõe sistema para acompanhar violência nas escolas

O governo federal poderá adotar, em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save). É o que autoriza projeto de lei apresentado pela senadora Marisa Serrano (MS), que tramita na Comissão de Educação. O relator é o também tucano Papaléo Paes (AP). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará a matéria em decisão terminativa, ou seja, sem passar pelo plenário.

Como funcionaria - De acordo com o projeto da senadora, o Save atuará prioritariamente na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar; na sistematização e divulgação de medidas e soluções de gestão no combate à violência escolar e na promoção de programas educacionais e sociais voltados à formação de uma cultura de paz.

Também atuará na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas e no apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno. O Save contará com um sistema de informática que viabilize a integração e o tratamento de informações recebidas por telefone fixo ou móvel, correio eletrônico, sítios da rede mundial de computadores e outras mídias.

"Com essa medida acreditamos poder contribuir, inclusive, para a melhoria da qualidade do ensino, pela via da mudança do clima escolar. O Save pode constituir instrumento de detecção de casos de violência antes mesmo de sua perpretação. Uma vez conjugado com a presença e coleta de evidências diretamente da realidade das escolas envolvidas, pode compor excelente fonte de dados para a formulação de políticas mais eficazes, que, ao cabo, também se mostrarão mais baratas", justifica Marisa Serrano, que é formada em Letras e Pedagogia e tem forte atuação na área educacional. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Divulgação)

Descontrole

Tucanos: gastos do governo geram desordem fiscal e não trazem melhorias

Parlamentares do PSDB criticaram nesta quinta-feira a gastança do governo Lula. Em junho, a União registrou déficit de R$ 1,1 bilhão, o pior resultado desde 1998. O rombo aumentou e o governo reduziu a economia para pagar os juros da dívida. O Planalto justifica a gastança usando argumentos como o de que precisa intervir na economia para amenizar os efeitos da crise. Mas analistas de mercado alertam que a estratégia pode estimular a inflação e obrigar o Banco Central a aumentar a taxa básica de juros no próximo ano.

Herança maldita - Segundo o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), o aumento das despesas se justificaria caso os recursos fossem direcionados para investimentos ou proporcionassem o aperfeiçoamento da máquina pública e da vida dos cidadãos. “Seria compreensível se a gastança fosse transformada em obras, na melhoria dos aspectos sociais, no êxito da máquina pública. No entanto, não existem resultados práticos. Há descontrole financeiro e falta de planejamento. O Planalto não tem a menor noção de como resolver o problema e acha normal gastar”, criticou.

O superávit primário no último mês ficou em R$ 3,3 bilhões, 67% menor em relação ao mesmo mês de 2008. O número reflete o crescimento das despesas do governo e a queda na arrecadação. Apesar do sinal amarelo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira que o aumento de despesas é “natural".

Para o economista e presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), a desordem fiscal será a grande herança de Lula para o próximo presidente. Segundo o tucano, a gastança é a marca registrada da gestão petista. “O governo promove a expansão dos gastos de custeio e não investe como deveria. As despesas têm como objetivo primordial agradar os aliados em vez de beneficiar a população”, lamentou. (Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e divulgação)

Codefat implodido

Barbosa critica ingerência de Lupi em conselho do FAT

O deputado Eduardo Barbosa (MG) reprovou nesta quinta-feira o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pela ingerência indevida na eleição para a presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O pedetista teria articulado a favor do representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese. Isso levou as confederações patronais com assento no Codefat a abandonar o órgão que administra recursos do trabalhador, rompendo uma tradição de 19 anos. São elas as confederações nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC) e do Sistema Financeiro (Consif). Somente neste ano, a receita prevista para o FAT é de R$ 29,3 bilhões.

Consenso atropelado - O regimento do FAT prevê sistema de rodízio na presidência do Codefat entre as categorias representadas no órgão. Tradicionalmente o nome é escolhido por consenso entre os membros daquela categoria. Essa seria a vez da CNA, o que teria desagradado Lupi e provocado a reação, segundo apontou o jornal "O Globo". “Querer inferir nesse espaço de cooperação, de aglutinação de ideias e de pactuação é algo negativo”, ressaltou o tucano, integrante da Comissão de Trabalho da Câmara.

Segundo o deputado, o conselho do FAT deve ser visto como um espaço democrático no qual governo, empresários e trabalhadores buscam influenciar as políticas públicas relacionadas à questão do trabalho. “A alternância na presidência é que trouxe esse equilíbrio. Percebemos isso na história da aplicação dos recursos do FAT - que trouxe grandes avanços - porque houve consenso de todas as partes com assento no conselho”, disse.

Para o tucano, a ingerência política provocará interferências indevidas no colegiado . “Se perde uma instância importante de diálogo, na qual se criava consensos a partir de debates com grandes ideias. Isso pode interferir também em um distanciamento do Estado e do mundo empresarial. Enfim, é um retrocesso”, concluiu. Ao jornal carioca, Lupi negou ter atuado a favor do nome da CNS. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Evitar acidentes

Proposta muda tinta usada nas faixas pintadas no asfalto

O deputado William Woo (SP) apresentou projeto de lei determinando que as faixas e outros sinais de trânsito pintados no asfalto tenha superfície porosa, como a do próprio asfalto, para evitar acidentes principalmente com motociclistas. Segundo o tucano, as tintas usadas em todo o Brasil são "inadequadas e incompatíveis ao uso de motocicletas". Woo explica que as tintas "são fixadas sobre o asfalto de maneira aquecida e passam a ter porosidade próxima a zero". Em consequência, tornam-se totalmente lisas, em especial quando molhadas.

Riscos reduzidos - Ainda segundo o parlamentar, no formato atual essas faixas de sinalização expõem os motociclistas a riscos desnecessários. Ele sustenta que o projeto é salutar e apropriado para deixar o trânsito mais seguro. "A simples modificação da tinta usada será bastante para reduzir os riscos", sustenta Woo. O projeto que altera o Código de Trânsito tramita em caráter conclusivo (ou seja, não precisa passar pelo plenário) e será analisado por duas comissões: a de Viação e Transportes e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Homenagem

Sessão solene comemora 151 anos da PM de Goiás

A pedido da deputada Professora Raquel Teixeira (GO), a Câmara promoverá na próxima segunda-feira (3), a partir das 10h, sessão solene em comemoração aos 151 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás. A tucana destacou o rico histórico da atuação da PM local e afirmou que o maior patrimônio de uma instituição é a confiança transmitida a quem recorre a ela. “A Polícia Militar apresenta esse atributo, fruto de uma tradição secular recheada por um trabalho intenso, árduo e competente para a garantia da segurança e da cidadania”, apontou. “A polícia do meu estado é dona de uma história que a dignifica e traz orgulho para a sociedade goiana”, completou. A cerimônia ocorrerá no plenário Ulysses Guimarães. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Novas denúncias

Sarney é alvo de mais duas ações no Conselho de Ética


Os senadores Arthur Virgílio (AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentaram ontem à noite duas novas denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As acusações tratam de uma suposta venda de terras sem o devido pagamento de tributos e o acesso que Sarney teria a informações privilegiadas relacionadas às investigações sobre seu filho.

Nota conjunta - Ambas as denúncias foram publicadas na imprensa nesta quarta-feira. De acordo com o jornal "Folha de S. Paulo", a venda de terras envolvendo Sarney teria ocorrido em 2002. A área estaria localizada na divisa de Goiás com o Distrito Federal. A outra acusação foi apresentada pelo jornal "Correio Braziliense": o peemedebista teria obtido acesso, por meio de um agente da Polícia Federal, a informações privilegiadas sobre as investigações de supostas irregularidades cometidas por seu filho, o empresário Fernando Sarney.

Os dois parlamentares divulgaram ontem nota sobre as representações. Confira a íntegra:

"Os abaixo-assinados senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Cristovam Buarque (PDT-DF) decidem:

a) Denunciar o Presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), com base no artigo 5º da Resolução nº 20, do Conselho de Ética da Casa, que prevê investigação do parlamentar - e possível perda de mandato - por quebra de decoro.

A denúncia se baseia nos graves fatos descritos pelos jornalistas Alan Gripp e Fernanda Odilla, do jornal Folha de São Paulo, envolvendo venda de terras pelo Presidente do Congresso, sem o necessário e devido pagamento de impostos. A nebulosa transação agride a Lei nº 8.137/90, que prevê crimes contra a Ordem Tributária;

b) Denunciar o Presidente do Senado Federal, com base no mesmo artigo 5º da Resolução nº 20, do Conselho de Ética da Casa, por quebra de decoro parlamentar. A denúncia se lastreia nos fatos escabrosos relatados pelo jornalista Lúcio Vaz, do jornal Correio Braziliense, segundo os quais o agente da Polícia Federal, Sr. Aluísio Guimarães Filho, cedido pelo Palácio do Planalto ao senador Sarney, na cota de funcionários de ex-Presidentes da República, passava informações privilegiadas do Departamento de Polícia Federal ao grupo comandado pelo empresário Fernando Sarney, filho do parlamentar ora denunciado.

Tal atitude colide com o artigo 325 do Código Penal: "Revelar fatos de que se tem notícia, em razão do cargo que ocupa, e que devam permanecer sob sigilo". E configura, mais uma vez, a forma incestuosa com que o Sr. José Sarney e seu grupo político-empresarial tratam a coisa pública.

Brasília, 29 de julho de 2009

Senador Arthur Virgílio
Senador Cristovam Buarque

(Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Leia também: PSDB entra com três representações contra Sarney no Conselho de Ética

Ilusão

Para deputados, PAC 2 não passa de propaganda enganosa

Os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Nilson Pinto (PA) criticaram nesta quarta-feira declaração do presidente Lula de que lançará um novo Programa de Aceleração do Crescimento em fevereiro próximo, a apenas oito meses das eleições presidenciais. Durante cerimônia em Campina Grande (PB) ontem, o petista explicou que o PAC 2 será executado de 2011 a 2015. Além disso, chegou a prever ainda uma 3ª etapa, a ser concluída em 2019.

Execução pífia - “Isso é uma ironia. Se o governo não executa nem o prometido para o PAC 1, como agora anuncia um novo programa?”, questionou Emanuel. Dados pesquisados pela Assessoria Técnica do PSDB na Câmara mostram que até o último dia 9 tinham sido pagos apenas 5,5% dos R$ 20,5 bilhões autorizados para o PAC no Orçamento da União de 2009.

Para o deputado, o governo petista é marcado pela propaganda, e o anúncio do PAC 2 não passa de uma estratégia eleitoral do Planalto. “Desde o seu começo, em 2003, a atual gestão só olha para a política. É uma demagogia Lula anunciar um novo programa, pois o dinheiro disponível é pouco, a atual gestão gasta muito com custeio e a situação ficará ainda pior, pois as despesas correntes só aumentam”, apontou.

Segundo Nilson Pinto, o governo anuncia obras que não são realizadas. “Para a população que mora em locais diferentes daqueles onde os empreendimentos são anunciados, aparentemente o programa pode ser visto como exitoso. Mas para quem o acompanha diariamente, não passa de um fracasso”, lamentou o tucano. Em sua avaliação, o PAC é um "exercício de ilusionismo" que tem agradado Lula. Prova disso é o anúncio de um novo programa a ser gerenciado pelo próximo presidente da República. “O atual é uma fantasia, e o PAC futuro será outra fantasia”, ressaltou.

Também durante a visita à Paraíba, Lula revelou que o governo estuda a criação de um "turno adicional" para gerar empregos e acelerar os trabalhos de transposição do Rio São Francisco. Esse empreendimento é mais um exemplo da lentidão do PAC original, lançado há mais de dois anos. De um orçamento de R$ 1,2 bilhão alocado no Ministério da Integração Nacional para os trechos leste e norte da obra, foram gastos somente R$ 2,2 milhões até o início de julho. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Ag. Câmara)

Vagas para "companheiros"

Bruno Rodrigues condena inchaço da máquina no governo Lula

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Bruno Rodrigues (PE) criticou nesta quarta-feira o inchaço da máquina administrativa promovido pelo governo do presidente Lula. No fim do mês passado, a Secretaria de Aquicultura e Pesca foi transformada no 38º ministério da gestão petista. A nova pasta funcionará com 496 servidores, dos quais 75% contratados sem concurso público.

Reduzir pela metade - Segundo o parlamentar, o novo ministério é mais um erro do governo federal. “Ao invés de dar exemplo durante o momento de crise global e modernizar a máquina, o governo Lula cria cargos e despesas e aumenta o déficit público”, criticou Rodrigues. Para o tucano, o número de ministérios deveria ser reduzido pela metade.

Em 2003, quando a secretaria especial foi criada, contava com um orçamento de R$ 11,5 milhões. Seis anos depois, o valor saltou para R$ 446,7 milhões. No próximo ano, os recursos podem ultrapassar meio bilhão de reais, sem incluir as despesas com pessoal. A contratação dos funcionários comissionados custará R$ 8,5 milhões por ano.

De acordo com Bruno Rodrigues, essas vagas preenchidas por indicação política representam mais uma forma de aparelhamento da máquina do Estado e uma estratégia para beneficiar os filiados ao PT. “O governo Lula é acostumado a colocar aliados e candidatos derrotados nos órgãos públicos, quando deveria prestigiar os servidores de carreira preparados para a função. O resultado é o inchaço da máquina e o aumento constante de despesas públicas”, criticou. O ministro da Pesca, Altemir Gregolin, é protegido pela líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Debate no Congresso

Tucanos defendem aperfeiçoamento do Vale-Cultura

Para tucanos integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o projeto de lei do governo federal que cria o Vale-Cultura pode ser aperfeiçoado pelo Congresso Nacional. A proposta enviada semana passada ao Parlamento em caráter de urgência estabelece que os trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos receberão o benefício no valor de R$ 50. O recurso deveria ser usado na compra de livros, CDs, DVDs, ingressos de cinema, teatro, museus e shows.

Educação como prioridade - O deputado Lobbe Neto (SP) considera o incentivo relevante, mas ponderou que não adianta dar o vale se o cidadão não tiver condições para se deslocar aos lugares onde existem atividades culturais, geralmente situados longe das residências da maioria expressiva do público beneficiado pela iniciativa. “Existem cidades e regiões fora dos grandes centros em que não existem espaços com esse tipo de atividade", apontou. O tucano destacou a importância de melhorar a infraestrutura de museus e construir mais cinemas e teatros para ampliar a oferta.

O deputado Rogério Marinho (RN) acredita que a educação deveria ser priorizada, pois incentivaria o acesso das pessoas mais pobres à cultura. “Se o índice de pessoas que não tem acesso a cultura é alto, isso se deve à ausência de uma educação de qualidade. O vale-cultura é uma boa iniciativa, mas pode ser mais um artificio para atacar o efeito sem levar em consideração a causa da falta de apetite da população pelos serviços culturais”, declarou.

Em várias cidades existe a oferta constante de atividades gratuitas, mas o público é pequeno. Esse deve ser um dos pontos que serão objeto de debate durante a tramitação da proposta no Congresso. Segundo estatísticas do IBGE de 2006, apenas 14% da população brasileira vão mensalmente aos cinemas, 96% não frequentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Monitoramento

Hauly pede informações sobre convênios firmados pelo Inmetro

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) pediu ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os convênios de cooperação técnica e administrativa firmados entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e os institutos de pesos e medidas de cada estado. O tucano quer informações sobre o valor arrecadado e repassado por todos eles de 2003 até junho de 2009, o percentual do repasse em relação ao valor total arrecadado e quais ações são repassadas pelo Inmetro aos institutos. Segundo o tucano, os referidos convênios preveem o repasse de um percentual compreendido entre 77% e 90% do valor arrecadado. "É de grande importância que a Câmara tome conhecimento sobre o valor efetivamente destinado às unidades de federação e se as atribuições do Inmetro estão sendo cumpridas", explicou Hauly. (Reportagem: Letícia Bogéa)

Atentado ao decoro

PSDB entra com três representações contra Sarney no Conselho de Ética

O PSDB apresentou três representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética da Casa. A alegação dos tucanos para as ações é a de que o senador maranhense tem praticado “atos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar”.

A favor do Senado e da democracia - A primeira representação trata da participação do peemedebista no suposto desvio de recursos públicos pela fundação José Sarney, chefiada pelo próprio senador. A outra é referente à participação dele “na utilização de expediente ilícito”, no caso, os atos secretos, para favorecimento de seus parentes diretos. Por fim, a terceira e última trata “do favorecimento ilegal da empresa de propriedade de seu neto para a operação dos empréstimos consignados junto aos servidores do Senado Federal”.

O PSDB chegou a pensar em quatro representações, uma vez que o líder do partido, senador Arthur Virgílio (AM), já havia apresentado quatro denúncias contra Sarney no mesmo conselho. Estas serviriam de base para as representações. Mas a decisão por três foi porque duas delas diziam respeito a um só assunto - a questão envolvendo a Fundação José Sarney.

Todas as denúncias contra o presidente do Senado foram feitas pela imprensa. Como a notícia divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" de 25 de junho sobre José Adriano Cordeiro Sarney, “um dos operadores do esquema de crédito consignado a funcionários do Senado Federal”. A participação do senador na questão dos atos secretos também foi denúncia da imprensa. Além da nomeação de Henrique Dias Bernardes, namorado da neta de Sarney, a segunda representação do PSDB relaciona mais 18 atos secretos. Portanto, ilegais e que, segundo o documento, beneficiaram parentes ou adotaram medidas que, de alguma forma, favoreceram, direta ou indiretamente, o senador Sarney.

Mais cedo, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), explicou que a decisão do partido de entrar com as representações é um ato em defesa do próprio Senado e da democracia. "Queremos dar resposta aos brasileiros", destacou. Ainda segundo ele, o objetivo das ações não é agravar a crise, mas resolvê-la. (Da redação com Agência Tucana/ Fotos: Agência Senado)

Caro e empacado

Thame: incompetência e falta de planejamento encarecem o PAC

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticou nesta terça-feira o aumento do custo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um dos casos emblemáticos é o do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus, que custará o dobro do orçamento inicial. O tucano também chamou a atenção para a baixa execução dos projetos e as suspeitas de irregularidades graves. De acordo com levantamento do jornal "O Estado de S. Paulo" em 122 obras de logística, energia, saneamento, urbanismo e transporte urbano, 55 tiveram aumento nos custos iniciais e serão investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Execução pífia - Para o tucano, esse quadro é fruto de uma série de fatores, como incapacidade administrativa, falta de planejamento e de organização nas obras. Segundo ele, algumas delas só levam em conta projetos básicos, e não os executivos. “Isso abre espaço para que empreiteiras apresentem substitutos ao projeto original, aumentando os custos. E em alguns casos há corrupção, o que deve ser investigado pelo TCU e pela Polícia Federal, se for o caso”, apontou.

Mendes Thame reprovou ainda a lentidão do PAC. Até 9 de julho, tinham sido executados apenas 5,5% do Orçamento aprovado para 2009. “O Brasil sofre muito com isso, porque são obras que poderiam desatar alguns nós e permitir uma melhora geral da infraestrutura. Sem elas, o país fica encalacrado”, lamentou. “Os números mostram a grande dificuldade de administrar que caracteriza a maioria dos ministérios do PT”, completou. Ainda segundo o tucano, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso não pode liberar obras suspeitas de irregularidades somente porque elas estão em estágio avançado. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Jetons

Madeira pede esclarecimentos sobre gratificações pagas em conselhos


O deputado Arnaldo Madeira (SP) apresentou requerimento de informações a 14 ministérios com o objetivo de descobrir quanto ganha e quem participa dos conselhos fiscal e de administração de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e da Administração Direta e Indireta. Os membros desses colegiados recebem gratificações de presença, mais conhecidas como "jetons", pela participação em reuniões. Esse adicional eleva substancialmente salários de ministros de Estado, que hoje é de R$ 10,7 mil mensais.

Transparência - Segundo o parlamentar, as informações são de fundamental importância para o controle das atividades do Poder Executivo, que é uma prerrogativa do mandato parlamentar. Além dos nomes e valores, Madeira quer saber também as atribuições de cada um. Os dados devem abranger de 2007 até hoje, segundo os requerimentos de informação apresentados à Mesa da Câmara. Se houver recusa, não atendimento no prazo de 30 dias ou prestação de informações falsas, as autoridades podem responder por crime de responsabilidade, como determina a Constituição.

Confira os órgãos que devem prestar esclarecimentos:

Ministério dos Transportes
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério da Saúde
Ministério da Previdência Social
Ministério de Minas e Energia
Ministério da Fazenda
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Defesa
Ministério das Comunicações
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério das Cidades
Ministério de Ciência e Tecnologia
Secretaria Especial de Portos
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Projeto de lei

Kaefer busca reduzir lotação nos pátios do Detran e da Receita Federal

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto de lei apresentado pelo deputado Alfredo Kaefer (PR) propondo novas regras para armazenamento e liberação de veículos apreendidos nos pátios do Detran e da Receita Federal. A proposição do tucano altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que os veículos em condições de uso não reclamados em tempo hábil sejam encaminhados aos órgãos de segurança pública. Já os irrecuperáveis teriam como destino o leilão para empresas que trabalham como ferro velho, como ocorre atualmente.

Prazo de seis meses - O projeto de Kaefer prevê que os veículos apreendidos não permaneçam mais do que seis meses nos pátios do Detran e Receita e, em caso de leilão, metade do dinheiro arrecadado seja destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública para reequipar as forças policiais. Segundo o parlamentar, o valor arrecadado nos leilões seria depositado em conta específica, rendendo dividendos até sua aplicação efetiva. O deputado dá um exemplo de como o atual sistema é prejudicial ao Estado e à sociedade: “um veículo avaliado em R$ 10 mil no momento da apreensão tem o valor reduzido para apenas R$ 2 mil depois de cinco anos”, enfatiza. No entanto, se o valor de venda for aplicado, os R$ 10 mil viram R$ 13 mil no mesmo período.

De acordo com informações oficiais do Detran-PR, aproximadamente 25% dos veículos apreendidos neste ano não foram retirados pelos proprietários em razão do elevado valor de multas e taxas de permanência. Além disso, reportagem de "O Estado do Paraná" informa que seis mil veículos – entre carros, motos, caminhões e ônibus – estão armazenados no pátio da Receita em Foz do Iguaçu. No Detran de Curitiba já são 4.500 apreendidos apenas neste ano. Situação semelhante ocorre em várias outras cidades e estados do país. (Da redação com assessoria/ Foto: divulgação)

Milhagem elevada

Duarte quer explicações de ministros sobre viagens de servidores ao exterior


O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), pediu informações a 35 ministros do governo Lula sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores de cada órgão. Nos requerimentos, o tucano cita reportagem do Correio Braziliense intitulada“Agências de Lula sabem como gastar”. De acordo com o jornal, as agências reguladoras - criadas para fiscalizar empresas prestadoras de serviços públicos - gastaram R$ 168 milhões com diárias nacionais, internacionais e bilhetes aéreos desde 2007.

Custam caro - “Enquanto o governo se queixa de queda na arrecadação e projetos essenciais ficam sem recursos, as agências reguladoras gastam parte do orçamento para financiar viagens que custam caro aos cofres públicos. O valor daria para construir cerca de 17 mil casas populares”, explicou Duarte na justificativa dos requerimentos, que não se restringem apenas às agências. O tucano quer a listagem completa de todas as pessoas que viajaram ao exterior de janeiro de 2003 até hoje e o valor total das despesas com hospedagem e diárias.

Só em 2009 já teriam sido gastos mais de R$ 15,5 milhões em passagens e outros R$ 13,2 milhões em diárias. A maior parte dessas despesas foi para custear participações de servidores e diretores em eventos fora do país, segundo dados da execução orçamentária. Após a aprovação pela Mesa Diretora, os requerimentos são encaminhados para os respectivos órgãos, que têm 30 dias para respondê-los sob pena de crime de responsabilidade. Essa prerrogativa parlamentar é assegurada pelo artigo 50 da Constituição Federal.

Veja abaixo os ministérios e as secretarias que devem prestar as informações:

Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Secretaria-Geral da Presidência da República
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria Especial de Portos
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Secretaria de Comunicação Social
Ministério do Turismo
Ministério dos Transportes
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério da Saúde
Ministério da Previdência Social
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério de Minas e Energia
Ministério do Meio Ambiente
Ministério da Justiça
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Fazenda
Ministério do Esporte
Ministério da Educação
Ministério da Pesca e Aquicultura
Ministério de Assuntos Estratégicos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério da Cultura
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério das Comunicações
Ministério das Cidades
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Controladoria Geral da União (CGU)
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Casa Civil
Advocacia Geral da União

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Agência Câmara)

Artigo

Copa 2014: momento de precaução

Por Silvio Torres (*)

No dia em que o Brasil conquistou o direito de sediar a Copa do Mundo de 2014, o governo federal assumiu graves responsabilidades. Na medida em que o presidente da República concordou com as exigências da Fifa, feitas a todos os países que se candidatam a receber o maior evento da indústria mundial do entretenimento, de garantir facilidades inúmeras para a realização da competição.

Maior portão brasileiro de desembarque de turistas internacionais, a cidade de São Paulo fará grandes obras de infraestrutura, abrangendo toda a sua Região Metropolitana, para acolher o Mundial. Investimentos que estavam previstos, mas que terão seu cronograma reajustado, para, acima de tudo, oferecer um fundamental legado para o conjunto da população.

Organizar a Copa é, na verdade, uma oportunidade com características estratégicas. Porque permitirá, a partir de gastos adequados de dinheiro público, criar oportunidades reais de desenvolvimento econômico e social. As intervenções que serão feitas, por exemplo, em São Paulo pela gestão pública para a Copa de 2014 incluem 19 projetos estruturais para a Região Metropolitana, no valor de R$ 27,3 bilhões, já garantido no orçamento público.

Revitalizar São Paulo para o Mundial exigirá, no entanto, verba do PAC da Mobilidade, com intervenções da ordem de R$ 21 bilhões, sendo R$ 12,9 bilhões do governo federal. Providência indispensável para encaminhar uma solução para a grave questão da mobilidade urbana. Afinal, prevê-se uma chegada de 600 mil turistas internacionais no Brasil em 2014. E São Paulo terá de oferecer a esta população flutuante condições efetivas de deslocamento ágil, seguro e higiênico. Providência que teráo de ser tomadas nas outras cidades-sede.

Respeitada a estimativa da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Bases (Abdib), o Brasil, para bem hospedar a Copa de 2014, terá de desembolsar cerca de 40 bilhões de euros – cerca de R$ 115 bilhões a preços de hoje - em obras de infraestrutura, remodelação de estádios e ampliação de aeroportos. É justamente a magnitude do gastos que preocupa e exige, por parte do Parlamento, cautela para evitar desperdícios e descaminhos.

A desorganização que marcou os gastos federais para preparar a cidade do Rio de Janeiro para os Jogos Pan-americanos de 2007 foi emblemática. Por isso, é obrigação da Câmara dos Deputados, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Controle, realizar um trabalho acautelatório, criando salvaguardas para evitar o pecado mortal do superfaturamento.

A CFFC vem tomando todas as providências para garantir transparência à utilização de recursos federais na Copa de 2014 no sentido de atingir a meta de fiscalizar e controlar os gastos do governo federal. De grande importância é a inclusão no Orçamento da União de uma rubrica específica para as despesas com o Mundial do Brasil.

A Subcomissão da Copa de 2014, já propôs ao Ministério do Planejamento a adoção desta iniciativa, mediante indicação ao ministro Paulo Bernardo. Resta, agora, à sociedade aguardar.

(*) Silvio Torres (SP) é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados

Foto: Eduardo Lacerda

Desequilíbrio perigoso

Planalto aumenta gastos correntes e investe pouco

Apesar da crise econômica, o governo Lula aumentou os gastos correntes neste semestre, deixando em segundo plano a expansão dos investimentos. Segundo estudo dos economistas José Roberto Afonso e Gabriel Junqueira, a expansão das despesas em comparação com o mesmo período de 2008 chegou a R$ 36 bilhões, mas apenas R$ 1,3 bilhão foram para investimentos. Para deputados do PSDB, essa forma de gestão dos recursos é preocupante e terá impacto negativo no futuro.

Números - Os dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que os investimentos passaram de R$ 9,9 bilhões no primeiro semestre de 2008 para R$ 11,2 bilhões no mesmo período deste ano, um incremento de apenas 0,1 ponto percentual do PIB - de 0,67% para 0,77%. Já os gastos com pessoal aumentaram de R$ 69,7 bilhões para R$ 80,2 bilhões, enquanto as demais despesas correntes pularam de R$ 221,4 bilhões para R$ 325,9 bilhões. A execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é mais uma prova de que os investimentos não são prioritários para a gestão petista. Até o começo de julho, não tinham sido pagos nem 6% do Orçamento de 2009.

O deputado Arnaldo Madeira (SP) afirmou nesta segunda-feira que o governo Lula é marcado pelos gastos correntes e com pessoal. “A política de aumentar as despesas permanentes é totalmente irresponsável e mantém o nível de investimento baixo”, criticou. Para o tucano (foto acima), “o investimento público é a forma correta de enfrentar a crise econômica, e não a expansão contínua das despesas promovida pelo governo”.

Já o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) explicou que o desenvolvimento do país e a manutenção do emprego dependem de investimentos. “Quando o Estado despende os recursos da arrecadação unicamente para o custeio da sua máquina, isso mostra um desajuste e um desequilíbrio”, alertou. Em sua opinião, os resultados do estudo já eram previsíveis em virtude da incompetência da política econômica dos petistas. “Hoje colhemos o resultado dessa imprudência. Eles foram generosos com as despesas, não houve corte de gastos e o investimento não aconteceu”, condenou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Fatura cara

Fruet critica acordo do Brasil com Paraguai sobre usina de Itaipu

O deputado Gustavo Fruet (PR) criticou os termos de acordo fechado pelo governo Lula com o Paraguai sobre a usina hidrelétrica de Itaipu, alterando tratado assinado entre os dois países em 1973. Com o acerto, a Eletrobrás pagará mais pela energia excedente comprada do Paraguai. O aumento atingirá o chamado “bônus de cessão da tarifa”, um adicional de compensação que passará dos atuais US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais. Além de ter cedido mais uma vez à pressão de nações vizinhas, Fruet chamou a atenção para outro ponto: quem pagará essa conta adicional de US$ 240 milhões.

Mais um precedente - O deputado lembrou que essa não foi a primeira vez que o Itamaraty agiu de forma benevolente. Postura semelhante havia sido tomada, por exemplo, em negociação envolvendo o comércio de gás com a Bolívia. “Quem vai suportar os custos trazidos com esse acerto com o Paraguai? Será o consumidor brasileiro, o Tesouro Nacional ou haverá algum repasse via aumento de tributo para compensar esse valor?”, questionou nesta segunda-feira. O próprio embaixador Enio Cordeiro, subsecretário de Assuntos da América do Sul do Itamaraty, admitiu que a conta será paga pelos brasileiros. De acordo com o deputado, ao ceder no tratado binacional, novamente o Brasil abre precedentes e admite pressões futuras.

Fruet citou alguns impactos que esse novo acordo tratá para o consumidor. Entre eles, está o aumento da tarifa ou o fim de subsídio em algumas faixas de renda, principalmente residencial, ou aumento na carga tributária em algum setor para compensar esse repasse. Outra opção seria a retirada do recurso do Tesouro, prejudicando outras áreas.

As mudanças ainda terão que ser aprovadas pelos Legislativos brasileiro e paraguaio. “O papel da oposição é saber quais serão as medidas adotadas pelo governo, além de estabelecer um debate transparente no Congresso”, apontou o tucano. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Balanço

Gomes: Comissão de Ciência e Tecnologia assegurou verba para pesquisa

Ao fazer um balanço da atuação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no primeiro semestre, o deputado Eduardo Gomes (TO) destacou a principal conquista do colegiado no período: a garantia de recursos direcionados à pesquisa científica no país. A principal iniciativa da comissão presidida pelo tucano foi uma negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender por um ano os efeitos de acórdão que proibiu a transferência de recursos das universidades para as fundações.

Instrumento contra a crise - De acordo com o parlamentar do PSDB, a decisão do tribunal beneficia o setor de pesquisa, já que o acórdão impôs "graves restrições" ao gerenciamento de projetos no setor. "O investimento em tecnologia, inovação e pesquisa é um instrumento forte para que o Brasil esteja preparado para sair da crise", disse o deputado. O TCU editou um termo de ajuste concedendo prazo de 12 meses para as instituições se adequarem aos termos do acórdão.

Eduardo Gomes destacou ainda a participação da comissão nos debates em torno da primeira conferência nacional de comunicação, que será realizada em dezembro e debaterá políticas para o setor. O tucano apontou, ainda, a cobrança de explicações e providências por parte da Telefônica sobre as falhas no Speedy, o serviço de acesso à internet em banda larga. Em audiência pública para discutir o assunto, a direção da empresa apresentou um plano para evitar novas panes. Além do parlamentar por Tocantins, também integram a comissão pelo PSDB os seguintes titulares: Professora Raquel Teixeira (GO), que é a 1ª vice-presidente da CCT, Emanuel Fernandes (SP), Gustavo Fruet (PR), Manoel Salviano (CE) e Narcio Rodrigues (MG). (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Divulgação)

Jovens na Câmara

Estão abertas as inscrições para programa que simula vivência parlamentar

Os interessados em participar da 6ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro já podem fazer suas inscrições. O objetivo do programa é possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, por meio da participação em uma jornada parlamentar no Congresso. A iniciativa foi criada em 2003 pela Câmara dos Deputados a partir de uma proposta do tucano Lobbe Neto (SP). A edição 2009 ocorrerá entre 9 e 13 de novembro.

Como funciona - Os deputados jovens são pré-selecionados pelas secretarias de educação dos respectivos estados, por meio da apresentação de um projeto de lei que deve ser entregue nas escolas. Os estudantes devem ter entre 16 e 22 anos e estar regularmente matriculados no 3º ano do nível médio. O número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de deputados federais.

Ao todo, 78 jovens participarão do programa. Eles terão a oportunidade de experimentar o dia-a-dia dos parlamentares brasileiros no desempenho de suas funções. Para saber mais informações sobre o Parlamento Jovem, como um vídeo sobre o programa, seu manual de procedimentos, fotos, vídeos e ficha de inscrição, clique AQUI. (Da redação/ Foto: Divulgação)

Novo óleo diesel

Mendes Thame quer esclarecimentos sobre óleo vegetal produzido pela Petrobras

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) quer saber mais informações sobre a produção de óleo diesel a partir de óleo vegetal processado nas refinarias da Petrobras – o chamado H-Bio. O tucano apresentou um requerimento de informações à Mesa Diretora da Câmara, no último dia 8, cobrando esclarecimentos do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Investimento alto - O tucano deseja esclarecer, por exemplo, qual o volume total de investimentos empregado para o desenvolvimento da nova tecnologia na produção do H-Bio. Além disso, quais foram as principais vantagens e resultados práticos obtidos com a introdução dessa nova tecnologia para a matriz energética brasileira. E também quais estados e municípios já estariam recebendo o novo produto e onde estão localizados postos de revenda para que o consumidor tenha conhecimento.

“Em 2007, o Governo Federal anunciou investimentos vultosos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o desenvolvimento tecnológico de projetos da Petrobras. Entre esses projetos, estava a produção desse novo óleo a partir da mistura de petróleo e óleos vegetais, conhecido como H-Bio. Conforme a Constituição, cabe ao Congresso Nacional fiscalizar todo esse processo de produção”, diz Mendes Thame, na justificativa do pedido.

Segundo a própria Petrobras, as principais vantagens do H-Bio é que ele permite o uso de óleos vegetais de diversas origens, não gera muitos resíduos e incrementa a qualidade do óleo diesel, diminuindo o percentual de enxofre. A estatal argumenta que ele traria menos impacto ambiental que o óleo diesel utilizado atualmente. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Royalties

Fruet quer saber quais critérios estão sendo usados para o pagamento de royalties aos municípios petrolíferos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP)

O deputado Gustavo Fruet (PR) apresentou, no último dia 7, requerimento de informação à Mesa Diretora da Câmara pedindo esclarecimentos ao Governo Federal para saber se houve irregularidades no repasse dos recursos.

O requerimento foi pedido após matéria publicada na revista “Veja”, no mês de abril, que revelou estar em andamento na superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro a apuração de denúncias de desvios na definição do valor desses royalties - o montante somaria R$ 11 bilhões por ano.

“É necessário saber se houve alteração de valores pagos aos municípios pela própria Agência Nacional de Petróleo ou após a consultoria da empresa mencionada. E, também, se a diferença apontada nos pagamentos deve-se a conflito de interpretação na Legislação”, diz Fruet na justificativa do pedido.

Um dos casos que motivaram a investigação da PF remete à Angra dos Reis. A prefeitura da cidade contratou a empresa de consultoria Petrobonus para tentar aumentar o valor dos royalties destinados ao município. Angra conseguiu o que queria e levou com ela nove outros municípios que fizeram valer junto à ANP suas justificativas para aumentar sua cota de pagamentos.

Tráfico de Influência - Segundo o tucano, é preciso discutir quais aperfeiçoamentos podem ser feitos na legislação para diminuir os conflitos e incertezas. O inquérito sugere uma razão para as irregularidades no pagamento de royalties: tráfico de influência.

A Petrobonus tem em seus quadros quatro ex-funcionários da ANP. Entre eles está Newton Simão, que trabalhava diretamente com Victor Martins, diretor da agência e irmão do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto:Eduardo Lacerda)

UNE

Representante da área de educação na bancada tucana, a deputada Raquel Teixeira (GO) disse estar decepcionada com a falta de ideais demonstrado pelos estudantes que participaram do último Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), ocorrido há uma semana em Brasília.

“Se a UNE quiser representar os estudantes, precisa estar preocupada com o futuro do Brasil; com projetos nacionais; com o País que eles desejam atuar como profissionais. Qual a proposta da UNE para esse país?", questiona a deputada tucana Raquel Teixeira (foto), ex-secretária de educação do governo de Goiás.

Para a parlamentar, a “nova” UNE erra ao se distanciar dos grandes temas nacionais e manter práticas incompatíveis com a democracia. “A entidade precisa se modernizar, mudar os próprios funcionamentos. Vamos fazer as eleições diretas! Até que ponto existe legitimidade em 2 mil estudantes decidirem por 5 milhões de alunos?, argumenta a parlamentar, que critica a prática de eleições indiretas da entidade. “Tenho conversado com muitos estudantes e eles não estão se reconhecendo no movimento”, disse.

Questionada sobre os repasses de verbas públicas que a entidade vem recebendo do governo federal, a parlamentar disse entender que os tempos são outros, mas lamentou a perda da capacidade de indignação dos líderes estudantis. “Cadê o sonho, a capacidade de projeção de futuro, a capacidade de indignação, o pensar coletivo? É preciso questionar isso tudo. E pensar até onde o público e o privado podem se misturar”, ressaltou.

Detalhes – Segundo dados da ONG Transparência Brasil, a UNE vende recebendo aumentos sucessivos dos recursos federais. Em 2006, a entidade recebeu cerca de R$ 800 mil. Este ano, os repasses podem chegar a R$ 2 milhões. Dentre os inúmeros recursos que a entidade recebe, um chama atenção: vem da Petrobras e é de R$ 100 mil. Coincidentemente, os estudantes se mobilizaram contrariamente à abertura da CPI da Petrobras. Também por força do destino, pelo primeiro ano na história do movimento estudantil um presidente da República compareceu ao Congresso da UNE.
(Regina Bandeira/ foto: Eduardo Lacerda)

Decoro

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), protocolou na manhã desta quinta-feira (23) no Conselho de Ética da Casa denúncia contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A denúncia – a quarta feita pelo parlamentar (foto) – se baseou nos diálogos gravados pela Polícia Federal durante Operação Boi Barrica e divulgados pelo jornal O Estado de São Paulo, onde Sarney e seu filho Fernando tratam de uma vaga em um gabinete no Senado para o namorado de sua neta.

O então diretor-geral do Senado Agaciel Maia, suspeito de inúmeras irregularidades à frente da direção da Casa, é citado no diálogo. O rapaz beneficiado, que continua lotado na Casa, foi contratado por meio de um ato administrativo secreto, menos de uma semana depois da negociação.

As outras três denúncias apresentadas pelo líder do PSDB contra Sarney referem-se aos chamados atos secretos – atos administrativos mantidos em sigilo nos últimos 14 anos e na acusação de que a Fundação Sarney, da família do presidente do Senado, desviou verbas de patrocínio cultural da Petrobras para benefício próprio. Para Virgílio, Sarney - que também é presidente da Fundação - feriu decoro parlamentar.

Penalidades – Se o Conselho de Ética acatar a denúncia, José Sarney corre o risco de receber as seguintes penas: advertência, censura, suspensão ou perda de mandato. Se receber a pena mais forte, o senador fica inelegível por oito anos. No entanto, o presidente do Conselho de Ética tem a prerrogativa de rejeitar e arquivar as denúncias. Caso isso seja feito, o Conselho pode entrar com um recurso para que o caso seja avaliado pelos 15 membros titulares. Caso seja pedida a cassação do parlamentar no Conselho de Ética, o caso ainda terá de passar pelo plenário. (Reportagem: Regina Bandeira/Foto: Eduardo Lacerda)

Rombo na Previdência

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) comentou nesta quinta-feira (23) o déficit do INSS anunciado esta semana pelo Ministério da Previdência Social.

Nos seis primeiros meses de 2009, o valor subiu 10,7% em comparação com o primeiro semestre de 2008. O débito chegou a R$ 21, 5 bilhões este ano contra R$ 19,4 bilhões alcançados no ano passado. Em contra-partida, a arrecadação líquida do INSS, subiu 5,4% em comparação com 2008, chegando a R$ 82,9 bi.

“É estranho que mesmo com o crescimento da arrecadação líquida esse déficit do INSS tenha subido. O governo possui dinheiro em caixa e tem como cobrir esse rombo. A arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do tributo sobre a movimentação de mercadorias que é a Cofins são destinados a financiar a seguridade social”, destacou o deputado.

O problema é antigo: o que se arrecada com os trabalhadores da ativa já não é suficiente para pagar todas as pensões, benefícios e aposentadorias do INSS. E as despesas aumentam cada vez mais. Para esse ano, governo espera ter uma arrecadação líquida do INSS de R$ 182,2 bilhões. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto:Eduardo Lacerda)

Acessibilidade

Líder da minoria defende que Congresso preste mais atenção às necessidades dos portadores de deficiências

Para Otávio Leite (RJ), a acessibilidade é hoje o principal problema enfrentado por eles no Brasil e o transporte público, em especial, precisa evoluir para atender aos cidadãos que possuem dificuldade de locomoção. “O transporte público precisa ser fabricado pensando nesse segmento da sociedade. E não somente passar por uma adaptação como tem sido feito. Hoje já vemos alguns táxis novos com adaptação para o deficiente, mas é muito pouco”, cobrou.

Equipamentos sem impostos - Segundo Leite (foto), 15% da população brasileira tem algum tipo de deficiência e 75% dessas pessoas são pobres. O deputado reforça que os orçamentos públicos precisam de mais verbas destinadas a políticas de inclusão de apoio às pessoas portadoras de necessidades especiais.
"Tenho trabalhado no Congresso para desonerar a fabricação desses equipamentos, órteses, próteses e similares que de alguma forma ajudam a locomoção”, disse. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Crise no Senado

Líder tucano quer punição para improbidade administrativa de ex-diretor-geral Agaciel Maia

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou nesta quarta-feira (22) um requerimento pedindo abertura de processo administrativo disciplinar contra o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, suspeito de inúmeras irregularidades administrativas durante gestão à frente do Senado.

No ofício, enviado à 1ª Secretaria, o parlamentar (foto) aponta as interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal durante operação Boi Barrica e denunciadas pelo jornal “O Estado de São Paulo”, que revelam prática de crime de advocacia administrativa do funcionário. Ou seja, Maia teria patrocinado interesse privado perante a adminstração pública valendo-se da qualidade de funcionário.

PGR – O senador tucano também protocolou pedido de instauração de inquérito policial à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a materialidade e autoria de crime administrativo do ex-diretor, e também para apurar as denúncias de tráfico de influência de familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Nas conversas gravadas pela Polícia Federal, o filho de José Sarney, Fernando, negocia uma vaga no Senado para o namorado da neta do peemedebista, posteriormente contratado por meio de ato secreto.

A assessoria do parlamentar adiantou que Virgílio está disposto a apresentar nesta quinta (23) nova denúncia contra o presidente do Senado no Conselho de Ética da Casa por conta das denúncias ligando Sarney à prática de nepotismo. Esta será a quarta representação do tucano contra Sarney. Outra denúncia que recai sobre José Sarney diz respeito a suposto crime de desvio de dinheiro de patrocínio da Petrobras para fundação que leva seu nome.

Agaciel Maia, autor das centenas de atos administrativos mantidos em sigilo nos últimos 14 anos, foi nomeado diretor-geral em 1995 pelo então presidente do Senado, José Sarney. (da Redação, com agências)

Cooperação espacial

Professora Raquel Teixeira recebe comitiva israelense para discutir tecnologia espacial

Vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a deputada Professora Raquel Teixeira (GO), recebeu nesta quarta-feira (22) um grupo de parlamentares israelenses para continuar os debates sobre acordo de cooperação na área de tecnologia espacial, iniciado no mês passado. A tucana esteve em Israel em junho e a meta, agora, é a organização de um seminário internacional sobre tecnologia espacial. O evento ocorrerá em outubro.

Consulados - “Há uma preocupação com o esfriamento nas discussões sobre a questão espacial. E nesse seminário vamos reunir acadêmicos, parlamentares e empresários para debatermos os avanços tecnológicos na área, especialmente no que diz respeito aos satélites”, destacou Raquel.

Ela e o presidente da Frente Parlamentar Brasil Israel, deputado Dr. Talmir (PV-SP), receberam na Câmara as deputadas Ruhama Avraham Ballila, presidente do Grupo Parlamentar Israel-Brasil e Fania Kirshenbaum, além do conselheiro da Embaixada de Israel Raphael Singer (com a parlamentar, na foto).

"É uma cooperação que pode ser extremamente produtiva na área científica e tecnológica. A ideia é, inclusive, usar satélites para a educação à distância”, disse a deputada. Junto com o ministro de Relações Exteriores, que também está no Brasil, os parlamentares anunciaram a reabertura do consulado israelense em São Paulo, fechado em 2002. Outro consulado também será criado do Rio de Janeiro.

Raquel Teixeira lembrou que se trata da primeira visita de um chanceler israelense em 22 anos, o que demonstra a intenção daquele país de fortalecer a cooperação com o Brasil.

(Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda).

Avaliação

Senadora tucana responsabiliza antecipação de campanha
pelas dificuldades dos trabalhos legislativos

A senadora Marisa Serrano (MS) responsabilizou o presidente Lula pela crise que abateu o Senado Federal. Para ela, o lançamento antecipado da campanha eleitoral de 2010 criou um clima de disputa política que influiu diretamente no ambiente do Senado e da Câmara, suscitando um debate que terminou colocando em conflito parlamentares da própria base aliada.


Segundo Marisa Serrano (foto), a crise no Senado teve início no momento em que o PMDB assumiu o comando do Congresso, quebrando uma tradição na qual o mesmo partido não preside as duas Casas Legislativas. “Esse fato gerou descontentamento no PT e, a partir daí, começaram a surgir denúncias e escândalos, revelando as mazelas do Congresso em níveis muito elevados”, comentou.

Faceta Chavista - Na avaliação da parlamentar, a alta popularidade de Lula gera “muita arrogância e, com isso, o Governo vem mostrando sua faceta chavista. E muitas decisões vem sendo tomadas sem a preocupação com o futuro”. E citou o aumento irracional dos gastos públicos, a concessão de benesses sem critérios, as críticas contra os órgãos fiscalizadores e o aumento generalizado da corrupção.

Pontos positivos – a senadora tucana elencou os avanços conquistados, como a nova lei de adoções, a aprovação das ZPEs de Corumbá e Ponta Porã, as medidas anticíclicas para evitar o agravamento da crise econômica, o debate sobre as leis ambientais, além de aprovação de projetos de resolução, decreto legislativo, projetos de lei do Congresso Nacional e legislação ordinária. (Foto: Eduardo Lacerda) Leia matéria na íntegra: https://www2.psdb.org.br/home/index.php

Jovens em risco

Políticas sociais para reduzir preconceito racial e
violência contra jovens negros

Adolescentes do sexo masculino e negros são alvo privilegiado da violência no Brasil. A afirmação não é nova – várias pesquisas ligando gênero e violência já detectaram esta relação, no Brasil e no mundo. Nesta terça-feira (21) foi a vez da ONG Observatório de Favelas divulgar dados que reforçam a necessidade de políticas públicas que reduzam o nível de preconceito racial da sociedade brasileira.

De acordo com a entidade, em comparação aos jovens brancos, rapazes negros correm quase o triplo do risco de serem assassinados no Brasil (2,6). O estudo aponta ainda que os adolescentes do sexo masculino são ainda mais mais vulneráveis que as mulheres, na faixa etária entre 12 e 18 anos: o risco de serem assassinados é 12 vezes maior se comparado ao das meninas.

Para o deputado Eduardo Barbosa (MG), membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, os números alertam para um mal difícil de ser dirimido: o preconceito racial.


“Logicamente que parte dessa questão reflete problemas sócio-econômicos, mas não tenho dúvida de que a questão racial está fortemente relacionada com a violência. A discriminação racial é algo real e extremamente forte na sociedade brasileira. Esses grupos sofrem e, infelizmente, isso não é falado ou sequer admitido”, afirmou o tucano (foto).


O parlamentar citou pesquisa divulgada há um mês que evidencia o elevado grau de preconceito nas escolas públicas brasileiras. Intitulada Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, o estudo revelou que 99% das pessoas que frequentam o ambiente escolar preferem manter distância de algum grupo social – os negros foram apontados por 90% dos entrevistados.

Os pesquisadores do Observatório de Favelas estimam que, apenas no Rio de Janeiro, 3.423 adolescentes sejam assassinados entre 2006 e 2012. As capitais devem concentrar 15.715 das mais de 33 mil mortes estimadas para o período nas cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes.
(Reportagem: Regina Bandeira / Foto: Eduardo Lacerda)

Reforço na aviação

Macris defende ampliação do capital estrangeiro no setor

Ex-integrante da CPI do Apagão Aéreo, o deputado Vanderlei Macris (SP) defendeu nesta terça-feira (21) maior participação do capital estrangeiro na aviação brasileira. O tucano acredita que a medida só trará melhorias nos serviço oferecidos aos usuários. Em sua última reunião, o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) já deu o sinal verde para a mudança: aprovou o aumento da participação de outros países na aviação nacional de 20% para 49% do total das ações das companhias com direito a voto.

Alternativas - “Ao longo dos debates na CPI do apagão aéreo, ficou muito claro que o Brasil está muito carente de uma concorrência mais ampla no setor aéreo. Atualmente, temos um duopólio de duas grandes empresas que comandam o setor aéreo no país e isso vai na direção contrária dos interesses dos usuários”, lembrou Macris, referindo-se às companhias TAM e Gol. Juntas elas têm uma participação de quase 90% no mercado doméstico da aviação no Brasil.

Com a aprovação pelo Conac, a proposta será enviada agora ao Congresso Nacional onde deverá tramitar como projeto de lei. Macris inclusive sugeriu durante audiência na Câmara em que o assunto foi debatido, que se considerem modelos praticados na Austrália, Nova Zelândia e Chile como base para o Brasil. Nesses países a participação do capital estrangeiro é de 49%, mas em alguns casos chega a até 100% para empresas que façam voos domésticos.

“A ideia é ampliar a concorrência interna e injetar mais recursos no setor em função do aumento de demanda. Como hoje duas empresas dominam o cenário da aviação, vemos passagens com tarifas altas e o serviço muito aquém do que pode ser oferecido. Precisamos viabilizar novas alternativas”, disse. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

CPMF de novo?

Tucano critica nova tentativa governista de recriar a CPMF

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) criticou mais uma tentativa do governo e de sua base aliada na Câmara de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Incentivados pelo Planalto, líderes governistas já manifestaram interesse em aprovar na Casa projeto que cria a Contribuição Social da Saúde (CSS), que ocuparia o lugar da CPMF, extinta em dezembro de 2007 por decisão do Senado Federal. A ofensiva - que deve recomeçar em agosto, quando começam os trabalhos legislativos do segundo semestre - teria o apoio da Frente Parlamentar da Saúde.

Carga tributária recorde -“Em primeiro lugar, é preciso saber que o brasileiro paga 38,5% de tudo que é produzido no Brasil. A nossa carga tributária bate recordes em todo o mundo e se ao menos isso resultasse em melhorias de serviços para o cidadão. Não se melhora o serviço público, a saúde e a educação estão aos frangalhos. Tenho pavor quando se fala em aumento de impostos”, afirmou Zenaldo.

A ideia é que a CCS tenha uma alíquota de 0,1% incidente sobre as operações financeiras e renda arrecadação extra estimada em R$ 11 bilhões por ano. A alíquota e a arrecadação previstas são menores do que as registradas no caso da extinta CPMF- que era de 0,38% e R$ 40 bilhões anuais, respectivamente. Os defensores da CSS lembram que a nova contribuição, caso saia do papel, seria revertida integralmente para a área da saúde. Algo que não convence o tucano.
“A destinação de um novo tributo é misteriosa e improvável. O Governo tem muito dinheiro em caixa, já devia ter investido e muito na Saúde”, sugeriu Zenaldo. (Reportagem: Rafael Secunho)