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Transferência de depósitos judiciais para a Caixa será transparente

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) à MP 468/09 que dará mais transparência ao processo de transferência para a Caixa Econômica Federal de todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos. De acordo com essa medida provisória acatada hoje, a Caixa deverá repassar os valores ao Tesouro Nacional no prazo máximo de 180 dias. A proposta do tucano foi única emenda aprovada por meio de destaque a essa MP.

Carta aos depositantes - Com a alteração, fica determinado o envio de correspondência aos depositantes, informando-os sobre os valores dos depósitos e a data da transferência. “Essa emenda é relevante porque garante uma melhor informação às pessoas interessadas. Isso vai na direção daquilo que a sociedade clama cada vez mais dos agentes públicos: a mais ampla publicidade possível, clareza e informação de qualidade para os interessados ”, destacou o 1º vice-líder tucano, Duarte Nogueira (SP).

O PSDB se posicionou contrariamente ao texto da MP por achar que ela foge do seu propósito original. Segundo lembrou Duarte, o objetivo do Planalto com a medida provisória é “reter os recursos na Caixa Econômica Federal e deixá-los disponíveis no Tesouro para o governo continuar promovendo a gastança”. O texto segue para a análise do Senado.

Preocupação

Falhas de segurança ameaçam credibilidade de provas do MEC

Integrantes da Comissão de Educação da Câmara, os deputados Rogério Marinho (RN) e Professora Raquel Teixeira (GO) defenderam nesta quarta-feira (21) o aperfeiçoamento do sistema federal de provas na área educacional, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), especialmente nos aspectos ligados à segurança do processo.

Faltam mais cuidados - Segundo os tucanos, isso é fundamental para evitar falhas como a ocorrida ontem, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou em Três Rios (RJ) 52 caixas com provas do Enade sem lacre de segurança. Para Raquel, o sistema de avaliação dos alunos é bom, confiável e respeitado. No entanto, o vazamento de provas do Enem e a descoberta da PRF mostram a importância de um acompanhamento mais rigoroso para dar mais qualidade ao processo e tranquilidade aos alunos.

“Essas falhas são muito graves. Se continuarem ocorrendo, podem desqualificar e desacreditar um sistema que é patrimônio do Brasil”, ressaltou. “Encontrar essas provas mostra falta de cuidados necessários para uma prova dessa importância. A vasta extensão territorial do país exige uma qualidade e uma competência que o MEC não está tendo”, lamentou.

Passo adiante

CPI comemora aprovação de projeto que cria cadastro de desaparecidos

A relatora da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara, deputada Andreia Zito (RJ), comemorou nesta quarta-feira (21) a aprovação da proposta que cria um Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos na Comissão de Assuntos Sociais. De autoria da presidente da CPI, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), a proposta foi acatada por unanimidade.

“Já estava na hora de o Legislativo olhar com mais atenção a questão do cadastro. Até veículos têm um cadastro nacional. A aprovação da proposta é sem dúvida um passo importante na caminhada pelo combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes no país”, afirma a relatora.

Pelo PLC 60 de 2009, o acesso às informações do cadastro, bem como o processo de atualização e validação dos dados registrados, serão tratados em convênio estabelecido entre a União, estados e Distrito Federal. A manutenção do cadastro terá como fonte de custeio o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Contribuinte paga a conta

Virgílio: governo promoveu a gastança e agora quer aumentar impostos


O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), acusou o governo Lula de promover nos últimos anos "uma gastança desenfreada", perder o controle fiscal com a queda de receita provocada pela crise financeira, e, agora, querer criar ou reajustar tributos para equilibrar as finanças públicas. O tucano citou como tentativas de aumentar impostos a proposta de recriação da CPMF, sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), a criação do "imposto do livro" e a taxação das cadernetas de poupança.

Esfaqueando a classe média - O parlamentar do PSDB opinou que o governo errou ao tratar a crise financeira como "uma marolinha", assinalando que hoje a própria Receita Federal admite que haverá uma queda de R$ 64 bilhões na arrecadação deste ano. O senador entende que, "por ter apostado tudo na teoria da marolinha", o governo "continuou gastando muito" e adotou medidas "pouco criativas" para estancar a crise.

"O descontrole fiscal é hoje uma realidade, mas o governo continua tentando buscar a solução para os seus problemas no aumento da arrecadação, e não na contenção dos gastos. Fica claro que a conta será paga, mais uma vez, pelo trabalhador, pelo contribuinte. É mais uma vez o governo esfaqueando a classe média, que já chegou ao limite com essa elevada carga tributária", disse.

Preparativos para a Copa

Tucanos questionam isenção de impostos em obras de estádios privados



Os deputados Silvio Torres (SP) e Vanderlei Macris (SP) vêem com preocupação o pedido de representantes de clubes de futebol para acelerar a regulamentação da isenção de tributos para obras em estádios particulares para a Copa do Mundo de 2014, prometida pelo governo. O pedido foi feito nesta quarta-feira (21) durante audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que recebeu os presidentes do São Paulo, Juvenal Juvêncio; do Atlético Paranaense, Marcos Malucelli; e do Internacional, Vitorio Píffero.

Falta de ação do governo - Presidente da comissão, Torres considera complicado atender ao pedido por parte do Inter, pois o time começou a fazer obras antes das regulamentações. "O clube vai assumir esses encargos extras tributários que poderiam ser desonerados dos seus custos e, depois, quem pagará essa conta serão os associados do clube", afirmou.

Violência preocupante

Criminalidade se tornou algo banal no país, alerta Bonifácio

O deputado Bonifácio de Andrada (MG) lamentou a violência que tem vitimado brasileiros em diversas regiões. Para ele, a sucessão de fatos recentes traz a sensação de que o crime se transformou em algo banal na sociedade brasileira. “Temo que essa situação nos leve a uma fratura institucional”, alertou.

Reféns da bandidagem - De acordo com o tucano, a população, em especial as famílias que moram na periferia das cidades, ficam expostas às drogas e às gangues. Para piorar, os bandidos ainda se equipam com armas de guerra, como ficou demonstrado na derrubada de um helicóptero no Rio de Janeiro.

Abrir a caixa-preta

CPI revelará as relações do governo com o MST, avaliam tucanos

Após a leitura em plenário do requerimento de criação da CPI que investigará o repasse de verbas públicas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), deputados do PSDB voltaram a manifestar nesta quarta-feira (21) apoio à instalação da colegiado. O documento entregue ontem à Mesa do Congresso conta com a assinatura de 188 deputados - sendo 55 de tucanos - e de 35 senadores (11 do PSDB).

Querem esconder algo - “Pavorosos com a possibilidade de se abrirem os dados, alguns deputados estão querendo impedir a criação da comissão. Isso mostra que há algo que não querem que seja mostrado”, afirmou o deputado Leonardo Vilela (GO) ao se referir aos ataques à comissão de inquérito por parlamentares ligados ao governo Lula, que nos últimos cinco anos destinou R$ 115 milhões a entidades ligadas ao MST.

Para Vilela, a CPI precisa ser instalada no menor prazo possível para apurar as denúncias envolvendo o repasse de recursos públicos para um movimento que ele considera “ilegal e clandestino”. “A população precisa saber de onde o MST está tirando dinheiro para fazer suas invasões criminosas e despedrações de patrimônios públicos e privados”, alertou.

Convocado em CPI

PSDB cobrará de Tarso Genro explicações sobre política de segurança pública


A CPI da Violência Urbana aprovou nesta quarta-feira (21) requerimento do líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), que pede a vinda do ministro da Justiça, Tarso Genro, para dar explicações sobre as ações federais de combate ao crime organizado. No depoimento marcado para a próxima quarta-feira (28), o tucano pedirá explicações não somente sobre a situação do Rio de Janeiro, mas também a respeito da política de segurança pública adotada em todo o país.

Comissão geral - “Não há mais o que esperar depois do que vimos no Rio. Queremos saber qual é a política do governo, se ela é colocada em prática e, se não, o que podemos fazer para tirá-la do papel. A sociedade convive com a sensação de violência diariamente e essa é uma resposta urgente que precisamos dar à população”, destacou.

Uso da máquina

"Antecipação da campanha por Lula prejudica o país e o eleitor", diz Marisa

A senadora Marisa Serrano (MS) afirmou nesta quarta-feira (21) que a antecipação da campanha eleitoral pelo presidente Lula prejudica o país e o eleitor. “Isso confunde quem vota porque os outros partidos não estão fazendo campanha. Por isso mesmo, desequilibra as regras democráticas da competição, já que os outros postulantes não estão usando a máquina pública para se projetarem nacionalmente”, avaliou ao se referir à visita que a comitiva presidencial fez semana passada a obras de transposição do Rio São Francisco.

Desrespeito à legislação - A parlamentar do PSDB citou a Lei Eleitoral ao dizer que, mesmo dissimulada, a propaganda eleitoral extemporânea é proibida. Para a tucana, a caravana ao sertão nordestino serviu apenas para mostrar a candidata de Lula ao povo e nada mais. “Eu quero saber a que conclusões chegou esta caravana. Sim, porque isso é dinheiro público usado para fins políticos. Essa viagem é tudo, menos uma fiscalização de obras”, opinou.

Novo serviço

Para tucanos, WebCâmara dá mais transparência à atividade parlamentar

Parlamentares do PSDB destacaram os benefícios proporcionados pelo novo serviço da Casa: o WebCâmara, lançado oficialmente na manhã desta quarta-feira (21). Esse é um dos destaques do pacote de serviços digitais idealizado pela Casa com o objetivo de dar mais transparência ao trabalho dos deputados.

Grande avanço - O 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Rafael Guerra (MG), chamou a atenção para o potencial da WebCâmara, já que agora a população poderá acompanhar pela internet as atividades no plenário e nas comissões, enquanto os parlamentares ganham mais um instrumento de aproximação com a sociedade.

“Esse é um canal importante para a comunicação entre o parlamentar e o seu eleitor, pois no plenário as oportunidades de o parlamentar emitir suas opiniões é restrita. Já nas comissões, o parlamentar aborda os assuntos em que ele atua diretamente, e passa agora a ter um espaço maior para se expressar”, comparou Guerra.

Comemorar o que?

Albano Franco cobra melhorias para médicos e professores

O deputado Albano Franco (SE) cobrou avanços nas áreas de educação e saúde em todo o país. O tucano lembrou as comemorações recentes dos dias do professor (15) e do médico (18), mas acredita que esses profissionais tiveram poucos motivos para celebrar. “Nas escolas, há baixos salários e as precárias condições de infraestrutura. Já nos hospitais públicos existe imensa demanda de pacientes e a situação não é diferente, pois os médicos sofrem com os mesmos problemas”, lamentou em pronunciamento nesta quarta-feira (21).

Sem sentido - O tucano destacou o empenho desses profissionais no exercício de suas funções, mas afirmou que não faz muito sentido celebrar essas datas comemorativas sem a adoção de medidas concretas quanto à melhoria de salários e condições de trabalho.

Planejamento

Seminário debaterá ações para enfrentar enchentes no Maranhão

A pedido do deputado Roberto Rocha (MA), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoverá no próximo dia 30 de outubro seminário para discutir ações de prevenção e enfrentamento de enchentes na região conhecida como Vale do Mearim, no Maranhão. O encontro ocorrerá a partir das 10h30, em Trizidela do Vale (MA), com a presença de cientistas, prefeitos, vereadores, deputados, lideranças comunitárias, ambientalistas e diretores de ONGs, entre outros.

Evitar tragédias - O tucano propôs o seminário com o objetivo de evitar que aconteçam novas tragédias naquela área. “É hora de fazer um planejamento para que esse problema não pegue todos desprevenidos, como ocorreu entre março e abril deste ano”, apontou Rocha, presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Gastança

Otavio Leite: governo "despeja" créditos bilionários mesmo com queda da arrecadação

Durante sessão do Congresso Nacional nesta manhã, a oposição impediu a aprovação de créditos extraordinários enviados pelo Executivo. Os governistas queriam acordo para aprovar pelo menos um projeto de crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 921,5 milhões, em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social. No entanto, integrantes do PSDB e do DEM não aceitaram.

Cumprir compromissos - O líder da Minoria, deputado Otavio Leite (RJ), condicionou o exame desse e outros pedidos de crédito a prévia discussão como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele argumentou que a arrecadação está em queda há 11 meses seguidos e mesmo assim o governo vem "despejando" mensagens de créditos adicionais, que já somariam mais de R$ 34 bilhões. O tucano também citou a pífia execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que é de apenas 12,5% em relação ao Orçamento aprovado para 2009.

Uma lei fundamental

Thame defende aprovação de marco regulatório para destinação do lixo

Com o objetivo de buscar um consenso para a votação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em plenário, a Comissão de Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos e a Frente Parlamentar Ambientalista promoveram nesta quarta-feira (21) audiência pública na Câmara. A defesa da proposta foi feita por representantes do Ministério do Meio Ambiente, de fundações que lidam com reciclagem e sustentabilidade e de empresas privadas. Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a matéria precisa ser aprovada o quanto antes, pois dará ao Brasil uma solução para a destinação do lixo.

Conscientização - O tucano chamou atenção para necessidade de conscientização da população, mas afirmou que se não houver uma legislação adequada que determine a destinação do lixo, esse problema não terá fim.

“Precisamos trabalhar em três vertentes: legislação, investimentos e conscientização. Se uma dessas bases falhar, não teremos resultado. Se não houver um marco regulatório que induza e obrigue a comportamentos ambientalmente responsáveis por parte da sociedade, também não adianta conscientizar ninguém”, alertou.

Hora de mudar

Estabilidade é mantida graças ao sacrifício do povo brasileiro, diz Hauly

Em pronunciamento, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que o Brasil é um dos países com a maior concentração de riquezas do mundo e, mesmo assim, prospera permeado de crises econômicas mundiais e internas. Segundo ele, a estabilidade econômica conquistada nos últimos 15 anos, por meio do Plano Real, contribuiu para que o país não fosse afetado em demasia pela crise mundial. Além disso, acredita que esse quadro colaborou também para a estabilidade política do país. No entanto, o parlamentar chamou a atenção para o grande esforço do povo brasileiro para manter esse quadro.

Modelo injusto - “Os mais pobres, trabalhadores, micro e pequenos empresários, mini e pequenos produtores rurais deste país pagaram o custo mais alto da estabilidade”, disse na última terça-feira (20), ao reiterar que o Brasil tributa o consumo, entre eles os alimentos, na média de 30% contra 7% no mundo. Os que ganham menos são os mais atingidos. “É um modelo injusto, desumano e anticristão”, reprovou.

Conferência Internacional

João Tenório defende marco regulatório para biocombustíveis

A adoção de políticas públicas que possibilitem a desconcentração da produção de biocombustíveis no Brasil e a atualização de um marco regulatório para o setor são medidas imprescindíveis para dinamizar a produção, assegurar o abastecimento interno e a competitividade internacional dos biocombustíveis. Essas foram algumas das ideias defendidas nesta quarta-feira (dia 20) pelo senador João Tenório (AL) na IX Conferência Internacional da Dataagro sobre Açúcar e Álcool, em São Paulo.

Sugestões - A conferência reúne as maiores autoridades mundiais do setor sucroalcooleiro, entre produtores, bancos, distribuidores de combustíveis, fornecedores de insumos e autoridades governamentais. Como um dos palestrantes no painel “Qual o adequado grau de regulação: a experiência dos Legisladores”, João Tenório lembrou que, no passado, o setor era absolutamente “engessado” pela burocracia do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que controlava a comercialização, fixava os preços, as cotas de produção e de comercialização e o percentual de mistura à gasolina.

Viagem à Espanha

Eduardo Gomes quer viabilizar uso da energia solar no Tocantins

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Eduardo Gomes (TO), integra comitiva de deputados que visita na Espanha projetos de captação de energia solar, a convite da Solaria-Fairway, e o consórcio do trem de alta velocidade. Iniciada no último domingo, a visita termina nesta quarta-feira (21).

Emirados Árabes do sol - O parlamentar do PSDB está interessado especificamente na tecnologia da energia solar. O objetivo do tucano é viabilizar para o estado um projeto de energia fotovoltaica de aproximadamente 300 milhões de euros. “O Tocantins corresponde aos Emirados Árabes do sol. Enquanto lá há abundância de petróleo, aqui temos a energia solar à disposição”, ressaltou Eduardo Gomes.

A fotovoltaica ainda está em fase de pesquisa, mas esse tipo de energia já é usada tanto em grande como em pequena escala, sendo uma das fontes de energia mais baratas, limpas e ecologicamente corretas. No Brasil é bastante usada para o aquecimento da água e ainda rara para a obtenção de energia. O principal material utilizado para a fabricação de painéis é o silício. O Brasil possui 90% das reservas mundiais de silício economicamente aproveitáveis, o que deixa o país em uma posição cômoda para investir no desenvolvimento dessa tecnologia. (Da redação com assessoria do deputado/Foto: divulgação)