8 de set de 2010

Sigilos sob risco

Tucanos criticam adiamento do desfecho das investigações da Receita e reprovam conduta de Lula

Parlamentares do PSDB criticaram nesta quarta-feira (8) a decisão da Receita Federal de adiar por mais dois meses o término da investigação sobre a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra e de outras pessoas ligadas ao partido, inclusive do vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge. Hoje surgiu mais um fato a ser explicado: o site do jornal "O Estado de S. Paulo" denunciou que o empresário Alexandre Bourgeois, marido de Veronica, também teve seus dados vasculhados em Mauá (SP), mesmo palco das demais violações. Os tucanos reprovaram ainda as acusações feitas à oposição pelo presidente Lula durante programa eleitoral do PT veiculado na última terça-feira.

Para o deputado Walter Feldman (SP), a Receita tenta impedir que a verdade sobre os fatos apareça antes das eleições, enquanto Lula tenta proteger sua candidata com atitudes que não condizem com seu cargo. “O presidente da República, que deveria ter a tarefa constitucional de preservar a obediência à lei, se coloca como garoto propaganda, interferindo no processo eleitoral com o cinismo claro e evidente expresso no programa”, criticou.

Em sua aparição na televisão, Lula minimizou as quebras de sigilo fiscal na Receita e acusou a oposição de tentar atingir a candidata oficial com "mentiras e calúnias". No entanto, o petista ignorou o fato de que investigações da própria Corregedoria da Receita Federal confirmam o acesso ilegal aos dados sigilosos em pelo menos outras duas cidades além de Mauá: Santo André (SP) e Formiga (MG). O presidente também desprezou o envolvimento de filiados ao PT no escândalo e o histórico do partido com dossiês e ações para prejudicar adversários da legenda, a exemplo do episódio dos aloprados, em 2006.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o comportamento do chefe da nação não é digno do seu cargo. “Ele é o primeiro a desrespeitar a legislação. Não se contém como governante do país e se coloca como um cabo eleitoral que não se atenta para as suas responsabilidades como chefe maior do Estado brasileiro”, afirmou.

Em relação ao adiamento da conclusão das investigações, os tucanos acreditam que também é parte da estratégia do governo de impedir que a sociedade conheça os culpados pelo acesso criminoso aos dados pessoais das dezenas de pessoas vitimadas pelas violações na Receita. Em entrevista à TV Globo, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), reprovou o adiamento e cobrou agilidade nas investigações. “Várias pessoas tiveram seu sigilo quebrado. Quem fez isso e para quem trabalharam?”, questionou, ao colocar uma das principais dúvidas sobre o escândalo.

“Estamos vendo uma morosidade muito grande que nos leva a crer que seja proposital para não haver a devida responsabilização com a apuração”, afirmou Luiz Carlos Hauly. “Na medida em que a Receita interfere para adiar uma informação necessária para o cidadão fazer valer o seu voto com consciência e com as informações necessárias, vemos a tentativa de mistificar e fraudar a informação, prática comum deste governo”, completou Feldman.

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"Minha Casa, Meu Tormento"

Problemas em programa habitacional revelam a falta de planejamento do governo do PT, diz Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) afirmou nesta quarta-feira (8) que a pressa para implantar o programa Minha Casa, Minha Vida mostra mais uma vez a falta de planejamento da gestão Lula e o desrespeito do governo federal com a população de baixa renda. Segundo reportagem da revista “Época”, os imóveis do programa de habitação estão sendo produzidos com defeito, as avaliações das casas encontram-se sob suspeita e a entrada do governo no mercado de habitações populares gerou inflação no setor imobiliário.

“A pressa do governo em conseguir resultados eleitorais passa por cima do planejamento, do cuidado na elaboração de projetos, das licenças ambientais e da infraestrutura necessária para que as unidades habitacionais possam ser construídas. Isso traz uma consequência danosa”, ressaltou Marinho.

Uma das beneficiadas do Minha Casa, Minha Vida ouvidas pela revista, a cozinheira Claricina Ribeiro Assis tem sentimentos contraditórios sobre o programa. A moradora de Santo Antônio de Descoberto (GO) disse estar satisfeita por ter conseguido comprar sua casa. Mas ela fica irritada com as condições do imóvel onde mora há quatro meses. Segundo Claricina, as paredes estão descascando e a casa não tem luz e nem água no banheiro. Ela e os vizinhos também reclamam da falta de asfalto nas ruas do bairro Jardim Ana Beatriz. “Essa casa não vale os R$ 60 mil que dizem”, afirmou.

Segundo o deputado, infelizmente essa situação mostra o descaso com que o governo vem tratando os investimentos na infraestrutura no país, principalmente para a população de baixa renda. “Esse caso penaliza boa parte da população, principalmente os mais humildes”, lamentou.

Marinho criticou ainda a descontinuidade nos programas do governo. “Em função dessa situação, eles descumprem princípios básicos e situações que deveriam ter sido pensadas anteriormente, como a necessidade de saneamento, de se fazer asfaltos e até mesmo de equipamentos comunitários”, completou.

A pressa do governo em atingir metas fez os preços de terrenos em áreas pobres dispararem desde o ano passado, apesar da falta de infraestrutura. O governo inclusive tem tido dificuldade de construir casas em grandes regiões metropolitanas - como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte - por causa da escassez de terrenos.

A primeira versão do programa ainda engatinha em alguns estados. Mas mesmo assim, o governo anunciou recentemente o Minha Casa, Minha Vida 2. As contratações de imóveis para pessoas que ganham até três salários mínimos, onde está concentrada a maior parte da população sem moradia própria, não chegam a 10% da meta.

Segundo o parlamentar, isso não é surpresa para ninguém, pois o mesmo aconteceu com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC 2, lembrou o tucano, foi lançado quando menos de 11% do primeiro tinha sido executado. “Este governo é criador de factóide e de pouca efetividade. O nível de investimento no setor público é um dos menores do mundo. Enquanto isso, o custo dos cargos comissionados, dos cartões corporativos e da propaganda teve grande aumento, o que tem impedido o país de fazer investimentos em áreas importantes”, resumiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Desperdício de dinheiro

Itamaraty deve defender brasileiros no exterior em vez de abrir embaixadas em países sem expressão, alerta Azeredo

O senador Eduardo Azeredo (MG) criticou nesta quarta-feira (8) a diplomacia brasileira por abrir embaixadas em locais com pouca representatividade para o país. O parlamentar afirmou que essas ações do Ministério das Relações Exteriores são questionáveis, pois não existe motivo para se levar uma representação a destinos sem influência política ou econômica para as relações internacionais do Brasil.

O tucano acredita que essa estratégia envolve altos gastos e não garante a ampliação do comércio exterior e nem mesmo um maior diálogo político da nossa diplomacia. “É um desperdício de dinheiro. O governo deveria direcionar o recurso para dar assistência aos brasileiros que estão no exterior e, principalmente, para promover o fortalecimento do nosso consulado em países mais importantes”, protestou Azeredo, que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado.

“Não faz sentido abrir embaixadas brasileiras em países que não têm nenhuma relação maior conosco e poderiam, muito bem, serem atendidos por meio das chamadas embaixadas cumulativas”, afirmou, ao se referir às representações que abrangem mais de uma nação. Segundo o senador, a ideia de que quanto mais embaixadas um país tem, melhor é a sua diplomacia, pode ser classificada como "simplista e equivocada".

No ano passado, o governo instalou representações em países caribenhos como Dominica e São Cristóvão e Névis. A ilha de Dominica, por exemplo, tem apenas 73 mil habitantes. E o outro país formado por duas ilhas no leste do Mar do Caribe tem uma população estimada em 49 mil pessoas, perfil igual ao de cidades consideradas pequenas no Brasil. Em 2010, a
s últimas embaixadas instaladas pelo governo foram no Afeganistão, Estônia, Bielo-Rússia e Bósnia-Herzegovina.

68
É o número de embaixadas, missões, consulados e escritórios criados nos últimos oito anos, de acordo com o Itamaraty. Só neste ano, já foram criadas 17 embaixadas. Países como Albânia, Mianmar, Nauru, Ilhas Fiji, Palau, Tuvalu, Samoa, Ilhas Salomão, Butão, Mônaco, Chipre, Nepal e Serra Leoa ganharam representações brasileiras.

Especialista vê exagero
→ Para o especialista José Augusto Guilhon de Albuquerque, do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), há um número exagerado de novas embaixadas.“ O Brasil está se especializando em criar laços importantes com países que não merecem essa legitimação”, criticou em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo".

→ Na opinião do professor Antônio Jorge Ramalho, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), a abertura de embaixadas pode ser positiva pelo aspecto de ocupar espaço. Porém, falta uma definição sobre a melhor maneira de representar o país no exterior.“ O próximo governo terá de eleger prioridades e estabelecer foco mais claro na política externa”, afirmou Ramalho também em entrevista ao Estadão.


(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)


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Vacinação antirrábica

Tripoli cobra esclarecimentos de ministério sobre efeitos colaterais e mortes de animais vacinados contra raiva

O deputado Ricardo Tripoli (SP) quer esclarecer todos os problemas ocorridos durante a Campanha de Vacinação Antirrábica, iniciada no final de agosto. A imunização contra a raiva provocou diversos efeitos colaterais em cães e gatos (convulsões, falta de ar, prostração, dor, perda de apetite) e levou muitos a óbito. As ocorrências foram verificadas em várias cidades do país. Em ofício enviado ao Ministério da Saúde, o parlamentar pediu todos os dados envolvendo a aprovação da vacina, inclusive se foram realizados, previamente, testes para verificar possíveis efeitos adversos da formulação.

“As informações que nós temos é que a vacina não seria a mesma do ano anterior. Trata-se de uma vacina nova que ainda não havia sido testada adequadamente. A outra informação é que doses utilizadas em animais de grande porte teriam sido aplicadas em animais de pequeno porte. Isso teria causado os transtornos e a morte dos animais”, explicou Tripoli nesta quarta-feira (8).

O tucano destacou a gravidade da situação. “Trata-se da morte de animais que foram levados para receber uma vacina antirrábica. Isso é uma agressividade”, declarou. O parlamentar paulista disse que a preocupação dos veterinários e dos protetores de animais em todo o Brasil é saber que tipo de vacina está sendo fornecida aos animais, principalmente os domésticos.

Segundo ele, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre o problema até agora. “Esses animais pagaram um preço muito alto. Até agora não existe explicação do ministério, que suspendeu a vacinação quando ela é necessária para combater a raiva no Brasil. Não podemos conviver com essa situação”, declarou.

O tucano quer que a pasta também esclareça exatamente qual laboratório (Tecpar ou Biovet) produziu as 31 milhões de doses compradas pelo governo, e qual empresa ou órgão público foi o responsável pelo esquema de distribuição para todos os estados. O deputado cobrou que a pasta defina uma nova data de vacinação e a vacina que vai substituir a atual, além da punição dos culpados que forneceram ou adquiriram o produto.

Tripoli afirmou que aguarda as explicações do ministério. De acordo com o tucano, se a resposta não chegar ainda esta semana, ele tomará as medidas necessárias, inclusive judiciais.

Riscos para humanos
→ A vacinação foi suspensa no estado de São Paulo, depois do registro de 800 casos de reações adversas em Guarulhos e na capital.

→ O Ministério da Saúde informou a ocorrência de nove mortes na região metropolitana do Rio de Janeiro (2 casos) e nos municípios de São Paulo (4 casos) e Guarulhos (3 casos).

→ A não vacinação de animais contra raiva representa um risco para a vida da população, pois podem gerar a ocorrência de casos humanos, que possuem taxa de letalidade próxima de 100%.


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(Reportagem: Alessandra Galvão com assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)