Vazamento ilegal

Alvaro Dias quer explicações de Mantega sobre quebras de sigilo

O senador Alvaro Dias (PR) apresentou nesta terça-feira (31) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado requerimento que convoca o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para esclarecer a quebra e o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de outras três pessoas ligadas ao partido. “A vulnerabilidade da Receita Federal é tão grande que cabe, sim, pedir explicações ao ministro”, explicou.

O documento, previsto para ser votado nesta quarta-feira (1º), foi apresentado pelo senador paranaense diante da recusa do corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa D’Ávila, para depor aos senadores sobre a sindicância da instituição aberta para apurar a violação dos dados fiscais do vice-presidente tucano.

Dias cobrou uma postura séria no rumo das investigações sobre a quebra de sigilos fiscais. Para ele, não resta a menor dúvida: as violações têm caráter político. “Há um sentimento de revolta nos funcionários da Receita em razão da acusação de que haveria um balcão de vendas de dados sigilosos”, afirma. “Certamente, o propósito do crime foi político.”

Na semana passada, o corregedor-geral da Receita havia afirmado que as apurações encontraram indícios da existência de um “balcão de venda de dados fiscais sigilosos” mediante propina. Na ocasião, contudo, ele informou que não foi possível encontrar vínculos políticos e partidários nos vazamentos.

A Receita acusa as servidoras Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves e Adeilda Ferreira dos Santos como responsáveis pelas violações. Antônia é a dona da senha usada para acessar os dados em outubro de 2009. Adeilda, a responsável pelo computador utilizado para a consulta. Foram acessadas as declarações de Imposto de Renda, além de Eduardo Jorge, de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio e Gregório Marin Preciado.

Além do corregedor, o ex-funcionário do Palácio do Planalto Demetrius Sampaio Felinto também cancelou o depoimento que prestaria à Comissão. Técnico em informática, ele foi convidado para dar detalhes sobre um encontro, em 9 de outubro de 2008, entre a candidata oficial à Presidência, Dilma Rousseff (PT), e a ex-secretária da Receita Lina Vieira. Em ofício encaminhado ao presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), ele disse ter recebido pela internet “ameaças veladas” e pediu que o depoimento fosse adiado e tomado em sessão secreta.

Demóstenes acatou a exigência e vai tentar remarcar o depoimento ainda para esta semana. “Alguns fanáticos estão disseminando na internet ameaças veladas”, diz o ofício. De acordo com a revista Veja, Felinto teria provas que comprovam a reunião entre a ex-ministra e a ex-secretária. Porém, para abafar o caso, o governo federal teria escondido as imagens das câmeras de segurança.

No encontro, a petista teria pressionado Lina a encerrar uma investigação do Fisco sobre a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na opinião de Alvaro Dias, “o governo vai se consolidando como uma gestão que abriga marginais no seu subterrâneo.”

(Da Agência Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Esforço concentrado

Senado aprova projeto de Arthur Virgílio que flexibiliza empréstimos para obras da Copa e das Olimpíadas

Por acordo, o Senado aprovou nesta terça-feira (31) a flexibilização dos limites das operações de crédito interno e externo destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O projeto de resolução de autoria do líder do PSDB na Casa, senador Arthur Virgílio (AM), recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos, e, logo depois, foi aprovado pelo plenário.

A medida permite empréstimos para estados e municípios mesmo que eles já estejam no limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como as autorizações de empréstimos são prerrogativas do Senado o projeto vai direto a promulgação.

Virgílio destacou que os estados, na sua maioria, estão com seus limites de endividamento comprometidos. “Tendo em vista a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, torna-se imprescindível excepcionalizar o endividamento decorrente do financiamento da infraestrutura necessária à realização desses eventos, de forma a não comprometer as finanças dos estados, mas que viabilizem tais investimentos”, argumentou.

O projeto também exclui as obras de infraestrutura de regras que valem para outros empréstimos. A legislação proíbe que sejam feitos empréstimos a estados e municípios nos últimos 120 dias de mandato. No caso das obras para a Copa e para as Olimpíadas esta regra não será aplicada e os governadores poderão contrair empréstimos livremente até o fim do ano.

A resolução foi aprovada dentro do terceiro e último esforço concentrado do Senado antes das eleições. As votações iniciadas hoje (31) prosseguem nesta quarta-feira (1º). (Da redação com assessoria e agências/ Foto: Agência Senado)

Iniciativa tucana

Hauly comemora aumento de empregos nas micro e pequenas empresas

Um dos principais defensores no Congresso de um tratamento diferenciado para os empreendedores, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) comemorou nesta terça-feira (31) o crescimento de empregos formais nas micro e pequenas empresas de todo o Brasil. Os estabelecimentos com este porte foram responsáveis por 71,3% do saldo líquido de vagas criadas em maio deste ano. Para o tucano, esse índice será ainda maior quando os trabalhadores tiverem um melhor nível de escolaridade e o empreendedorismo for disciplina nas escolas públicas.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esses empreendimentos são responsáveis por 5,8 milhões de negócios registrados no país e empregam 52,3% dos 24,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O número de empregos formais no setor cresceu 36% desde 2002, quando somavam 9,5 milhões, até 2008.

De acordo com o deputado paranaense, hoje 4 milhões de empresas no Brasil estão cadastradas no Super Simples e no programa Microempreendedor Individual são 400 mil autônomos cadastrados. “É um sucesso absoluto. Nossa expectativa para o futuro é maior ainda com a expansão das micro e pequenas empresas”, ressaltou.

Hauly também lembrou que 70% dos empregos gerados no Brasil nos últimos anos ocorreram por causa da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e do Super Simples. “O Simples e o Super Simples se constituem na maior alavanca de geração de emprego no país e é fruto do DNA tucano. O Simples foi criado em 1996 pelo governo do PSDB e todas as alterações do Simples nesses últimos 14 anos têm a participação de deputados tucanos”, lembrou.

O partido tem inúmeras contribuições sobre o tema. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) foi autor do projeto que criou o microempreendedor individual. As novas regras entraram em vigor em 2 de julho de 2009. Ao todo, 366 atividades comerciais e industriais podem optar por esse regime. A lei pode levar 4 milhões de trabalhadores à formalidade.

A força dos jovens empreendedores
→ Segundo levantamento do Sebrae de São Paulo, a maior parte das vagas foi oferecida por empreendimentos com até quatro trabalhadores, seguida pelos que têm entre 20 e 99 funcionários.

→ A pesquisa revelou também que a idade média dos novos empreendedores é de 37 anos. O maior porcentual (49%) está na faixa de 25 a 39 anos, seguido pela faixa de 40 a 49 anos (24%).

→ De acordo com o anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa, mais da metade dos 8,5 milhões de empregos estão localizados no interior da Região Sudeste, enquanto o interior da Região Sul registra 2,2 milhões de empregos, e o Nordeste, 967,7 mil. No Centro-Oeste, são 449,3 mil, e na Região Norte, 246,5 mil empregos situados no interior dos estados.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Aparelhamento continua

Duarte Nogueira critica conflito de interesses em indicação para diretoria dos Correios

O deputado Duarte Nogueira (SP) condenou nesta terça-feira (30) o conflito de interesse contido na escolha do governo federal para um dos novos integrantes da direção da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). O novo diretor de operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues da Silva, assumiu o cargo sob inúmeras suspeitas.

A ocupação de postos estratégicos na ECT por indicações feitas por aliados do governo já era apontada como a causa dos problemas que afetaram a estatal. Porém a escolha do "coronel Artur" - como é conhecido o novo diretor no setor de mala aérea – parece dar continuidade ao aparelhamento da empresa. “A escolha é um flagrante desrespeito à sociedade, que tem cobrado transparência e maior seriedade na escolha dos ocupantes desses postos técnicos ”, disse Duarte Nogueira.

Segundo reportagem publicada domingo pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, 20 dias antes de o coronel Artur ser escolhido para o cargo nos Correios, a Master Top Linhas Aéreas (MTA), empresa que ele comandava, arrematou o contrato da estratégica linha área entre Manaus-Brasília-São Paulo (ida e volta).

A rota equivale a 13% do valor total da malha e 14% da capacidade de carga da estatal. Ao assumir o cargo na ECT em 2 de agosto, o coronel entregou o comando da MTA nas mãos da filha Tatiana Silva Blanco. O resultado dessa triangulação é que a empresa estatal tem agora a família Rodrigues da Silva como contratada e contratante ao mesmo tempo.

Para o deputado, neste governo "tudo é possível" diante dessa nomeação sob suspeita. "O presidente Lula não tem nenhum apreço pela transparência e pela conduta correta, pelo mérito e pela capacidade técnica. Ele sempre sucumbe ao fisiologismo e ao troca-troca político", criticou o tucano.

O compadre aparece novamente
→ Ainda de acordo com a reportagem do jornal paulista, o nome do coronel foi uma indicação sustentada pela Casa Civil e teve o apoio do advogado Roberto Teixeira, conhecido como compadre do presidente Lula.

→ A indicação do coronel Artur para a Diretoria de Operações, diz a matéria, faz parte do lobby para tirar do papel a criação de uma empresa de logística para dotar os Correios de uma frota própria de aeronaves para fazer o transporte de cargas.

→ O ministro das Comunicações declarou que desconhecia ligações de coronel Artur, também conhecido como "coronel Quaquá", com o setor aéreo. "Se confirmar que existe (o vínculo), recomendo que esse contrato deva ser rompido", prometeu José Artur Filardi.

→ Considerado o "mecenas de Lula" e compadre do presidente, Roberto Teixeira era dono da casa onde o então sindicalista e família moraram por mais de 10 anos sem pagar aluguel. Teixeira foi acusado pelo ex-secretário de Finanças das prefeituras de Campinas e São José dos Campos, o economista Paulo de Tarso Venceslau, de montar um esquema de contratos, sem licitação, com as prefeituras do PT.

→ As fraudes foram denunciadas em 17 de janeiro de 2006 durante a CPI dos Bingos no Senado. Segundo o economista, a vantagem ilícita era conseguida em cima de valores irreais da arrecadação do ICMS por intermédio da Consultoria Para Empresas e Municípios (Cpem).

→ O advogado, apesar de ter sido convocado pela CPI, não compareceu ao depoimento. A comissão pediu nos seus encaminhamentos que o caso fosse aprofundado pela Polícia Federal, mas a denúncia foi esquecida logo após o fim da CPI.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Combate ao tabagismo

Governo não orienta jovens e população de baixa renda sobre efeitos do cigarro, critica Gomes de Matos

Falta comprometimento do governo federal que não alerta a população de baixa renda e os jovens sobre os riscos do consumo do cigarro. Essa é a crítica do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) em relação às ações do Ministério da Saúde na área de prevenção ao vício.

A avaliação do tucano tem como ponto de partida o estudo realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). A Pesquisa Especial de Tabagismo (Petab) revelou que os jovens e os mais pobres são os alvos principais das ações de marketing da indústria tabagista.

O parlamentar ressaltou nesta terça-feira (31) que o combate ao fumo não pode ser reduzido, embora o número de fumantes no país tenha diminuído nos últimos anos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo.

Integrante da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado explicou que cabe ao governo avaliar se as peças da indústria tabagista estão ou não corretas. “A nossa missão, como médico e defensor da Saúde, é alertar a população e cobrar do governo uma posição mais concreta sobre o problema", enfatizou.

Ainda de acordo com o Inca, o Brasil tem o elevado número de 25 milhões de fumantes com idade igual ou superior a 15 anos. A maior parte dos jovens que começam a fumar antes dos 15 anos está concentrada nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, segundo a Petab.

Segundo Gomes de Matos, é primordial o desenvolvimento de estratégias de divulgação e orientação, especialmente voltadas para os jovens. “Falta compromisso do atual ministro da Saúde e dos responsáveis pela área de prevenção que não fazem uma grande campanha de orientação sobre os efeitos maléficos do cigarro”, disse o tucano.

Contribuição positiva

→ Lei federal aprovada em 2000 durante a gestão do PSDB no governo federal, proíbe a publicidade do tabaco em meios de comunicação de acesso a toda a sociedade, como televisão, placas e cartazes luminosos.

→ A legislação também condena a distribuição de brinde associado ao produto, venda em estabelecimentos de ensino e saúde, consumo em aviões, comércio pelo correio ou propaganda de forma indireta (merchandising).

→ A circulação de produtos tabagistas com imagens fortes de pessoas com a saúde extremamente prejudicada pelo tabaco teve papel importante na vitória brasileira sobre a conscientização da população.

→ A norma entrou em vigor em fevereiro de 2002. Pesquisa realizada em abril daquele ano mostrou que a medida teve 76% de aceitação da população. O levantamento do DataFolha ouviu 2.216 pessoas com mais de 18 anos em 126 municípios.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

“Arriscaria dizer que Belém é a cidade mais violenta do mundo, sem aqui estar exagerando nada. Eu tenho dados que comprovam isso. Um Pará que crescia, que era o sexto estado exportador desta nação, um estado rico, vive hoje nas mãos de bandidos, sem que as autoridades façam nada, absolutamente nada, nenhuma providência”.

Senador Mário Couto (PA) ao afirmar que o Pará bateu o recorde de assassinatos em sua história, tendo sido classificado pela imprensa como o estado mais violento do país. Segundo ele, em números totais, o Rio de Janeiro tem mais assassinatos, mas quando se compara o número de mortes com a população, o Pará está na frente.

“Há a necessidade de prover toda a região da Amazônia de condições adequadas e suficientes para a promoção de seu desenvolvimento econômico, uma vez que é da pobreza e do subdesenvolvimento que provêm, hoje, os maiores riscos à integridade do ambiente natural. É urgente o estabelecimento dessas ações, com especial ênfase, àquelas onde a ausência de políticas de preservação e conservação cobram um alto preço aos seus residentes”.

Senador Papaléo Paes (AP). O parlamentar defendeu dois projetos de lei de sua autoria, em tramitação no Senado, com o objetivo de redirecionar recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a região.

Herança maldita

Deputados condenam histórico petista de corrupção e uso político do Estado

A gestão do PT é marcada por escândalos e dossiês. O vazamento de dados sigilosos na delegacia da Receita Federal em Mauá (SP) é apenas mais um entre diversos casos que ocorreram no governo Lula (leia na matéria abaixo). Até agora, 140 pessoas tiveram seus sigilos fiscais violados dentro das dependências de um órgão de Estado, que tem a obrigação legal de proteger o cidadão. Na avaliação do deputado Walter Feldman (SP), a herança do governo petista é a corrupção e o uso do Estado para fins políticos e eleitorais. As intervenções, de acordo com ele, são inaceitáveis.

Segundo o tucano, o governo Lula tem uma compreensão equivocada do papel do Estado. “Em vários momentos, de maneira contundente, o governo Lula extrapola as funções de governo, adentra a estrutura do Estado para se aproveitar dela e fazer política com características partidárias. Isso é grave”, disse.

Feldman destacou que o cidadão comum está exposto à quebra de sigilo. Para ele, a situação gera insegurança na sociedade. “Hoje, no governo comandado pelo PT, o cidadão se sente ameaçado porque não há nenhum tipo de resguardo”, criticou.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) considerou a quebra de sigilo grave por violar uma garantia constitucional. O parlamentar cobrou uma ação efetiva do Ministério Público e do Poder Judiciário. “É uma obrigação formal a apuração da culpa antes das eleições. Eu espero que as autoridades cumpram a lei e não sejam meras observadoras do que acontece no processo eleitoral à margem da lei”, declarou.

A colunista do jornal “O Estado de São Paulo” Dora Kramer considerou a quebra de sigilo no Fisco “angustiante” e uma “usurpação de cidadania”.

Para Dora, a atitude do governo alimenta a suspeita de dolo. “A questão vai muito além do ato eleitoral, é um caso grave de insegurança institucional, pois não se sabe de onde vem isso, aonde vai parar, quem são os responsáveis, como agem e o que pretendem com essa manipulação que cassa a cidadania e espalha insegurança”, escreveu Dora Kramer.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Ética no papel

Governo Lula produziu escândalos e dossiês em série

“O combate à corrupção e a defesa da ética no trato da coisa pública serão objetivos centrais e permanentes do meu governo. É preciso enfrentar com determinação e derrotar a verdadeira cultura da impunidade que prevalece em certos setores da vida pública.”

A declaração acima foi feita pelo presidente Lula em 1º de janeiro de 2003, dia em que assumiu a Presidência da República. No entanto, os sucessivos escândalos ocorridos ao longo de seu governo mostram um abismo entre o discurso e a prática. Os últimos fatos denunciados - como a quebra indiscriminada do sigilo fiscal de 140 pessoas nas dependências da Receita Federal - apenas reforçam essa tese. Desde o início da gestão petista, casos graves de corrupção, vazamentos ilegais de dados, quebras de sigilo e montagens de dossiês ganharam as manchetes no país e no exterior. Veja abaixo apenas alguns exemplos de episódios que mostram a herança maldita do PT no campo da ética e da moralidade na política.

→ Mensalão: veio à tona em junho de 2005 o suposto esquema de compra e venda de votos de parlamentares, no qual deputados da base aliada teriam recebido “mesada” para votarem segundo orientações do Palácio do Planalto. José Dirceu, ministro da Casa Civil na época, foi apontado como o chefe do esquema e acabou não somente perdendo o emprego, mas também sendo cassado pela Câmara. Delúbio Soares, então tesoureiro do partido, é o suspeito de efetuar o pagamento aos chamados “mensaleiros”. Em agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal abriu processo contra 40 envolvidos no escândalo a pedido do Ministério Público, que apontou a existência de uma "organização criminosa". O processo continua em andamento no STF.

→ Dólares na cueca: em 9 julho de 2005, José Adalberto Vieira da Silva, assessor do então deputado estadual José Nobre Guimarães (CE), foi preso no aeroporto de Congonhas levando uma mala com R$ 200 mil e US$ 100 mil escondidos na cueca. Guimarães é irmão de José Genoíno, na época presidente do PT. Preso, Adalberto não conseguiu explicar a origem do dinheiro sujo, assim como José Nobre. Chegaram a apresentar desculpas como a de que o dinheiro se referia ao arrecadado com a venda de verduras. O episódio provocou a queda de Genoíno. Assim como no caso dos "aloprados", ainda não se sabe a origem do dinheiro.

→ Quebra de sigilo do caseiro Francenildo: em 2006, o caseiro Francenildo dos Santos revelou que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, frequentava uma mansão em Brasília para participar de reuniões com lobistas e de animadas festas. A revista "Época" teve acesso e divulgou um documento com a movimentação financeira do caseiro na Caixa Econômica Federal. Supostamente, Francenildo teria recebido dinheiro para depor contra Palocci. No entanto, se tratava apenas de um depósito feito pelo pai dele. O vazamento do dado bancário resultou na demissão de Palocci e do então presidente da Caixa, Jorge Matoso.

→ Os “aloprados”: petistas foram pegos também em 2006 tentando comprar um dossiê para prejudicar o então candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin. Os envolvidos no escândalo ficaram conhecidos como “aloprados”, uma denominação dada pelo próprio presidente Lula a antigos colaboradores de seu governo. Até hoje, a origem do R$ 1,7 milhão que seria usado na operação não foi esclarecida pela Polícia Federal.

→ Dossiê feito no Planalto: em 2008, após denúncias sobre gastos irregulares com os cartões corporativos no governo federal, foi instalada uma CPI no Congresso para investigar os fatos. Para tentar conter a ação da oposição, que queria esclarecer os acontecimentos, foi elaborado um dossiê com os gastos da Presidência durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da então ministra Dilma Rousseff, foi apontada como a responsável pela montagem do dossiê que detalhava até os gastos da família de FHC. A intenção era barrar as investigações no Congresso, já que os cartões haviam sido usados indevidamente até mesmo por ministros como Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) e Altemir Gregolin (Pesca) para compras em free shop, tapiocaria e cervejarias.

→ Previ: o bunker de petistas: em entrevista à revista “Veja” publicada no início deste mês, o ex-gerente de Planejamento da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) Gerardo Xavier Santiago declarou ter participado de uma força-tarefa, montada a pedido do governo federal, para elaborar um relatório alternativo à CPI Mista dos Correios. A intenção, segundo ele, era colher informações contra adversários do governo. Na reportagem, Santiago classifica a Previ como “fábrica de dossiês”. Segundo ele, o fundo de pensão funciona como um "bunker de um grupo do PT", que seria liderado pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa. A reportagem traz ainda a revelação de que a entidade vem sendo utilizada como máquina de arrecadação ilegal de recursos para o PT. Rosa e Gerardo devem participar nesta terça-feira (31) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para dar mais detalhes do caso.

(Reportagem: Djan Moreno)

Caixa-preta

Deputados cobram mais transparência em gastos bilionários de empresas estatais

Deputados do PSDB cobraram nesta segunda-feira (30) mais transparência das estatais e o cumprimento das regras criadas após o escândalo do mensalão que determinam a divulgação de gastos na internet. Segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), a maior parte desses órgãos desrespeita as regras elaboradas pelo próprio governo. Para os tucanos, os dados omitidos são de interesse público e devem estar disponíveis na rede para consulta.

Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal são exemplos de estatais que descumprem a legislação. Segundo o jornal "O Globo", se forem somadas as receitas das empresas que não seguem as normas para 2010, o valor chega a R$ 632,9 bilhões. As regras estabelecem, por exemplo, que informações como gastos com diárias e passagens deveriam estar reunidos num banner de fácil visualização na página principal da empresa na internet.

Para o deputado Gustavo Fruet (PR), o governo não pode tratar como confidenciais as informações que devem ser de conhecimento público. O próprio parlamentar, que é líder da Minoria na Câmara, sofre com a caixa-preta do governo Lula. Respostas a pedidos de informação oficiais encaminhados pelo gabinete do deputado a órgãos públicos já retornaram com o carimbo de confidencial, apesar de se tratarem de informações de interesse da sociedade.

“O governo trata com sigilo essas informações e não dá a devida publicidade conforme a legislação. Em alguns casos, os dados enviados ao Congresso são incompletos e às vezes nem são enviados”, criticou. Para o tucano, como não está havendo uma reação mais firme dos Poderes Legislativo e Judiciário, o governo federal acaba desrespeitando a transparência e a legislação.

Gustavo Fruet lembra que, por outro lado, dados que deveriam ser sigilosos acabaram vazando, como as informações de 12 milhões de estudantes que se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e até mesmo dados fiscais de pessoas em dia com a Receita Federal. “Quando quer, o governo garante sigilo. Quando não quer, acusa que estão terceirizando a venda de informação no Brasil. Isso é muito grave e representa um atentado à democracia no país”, resumiu.

De acordo com a CGU, nem todas as empresas estão seguindo as normas de transparência e nem todas que cumprem trazem as informações completas. Para o tucano, isso não pode continuar, pois a sociedade tem o direito de acompanhar a execução dos gastos públicos. “É preciso definir claramente o que precisa ser tratado como sigiloso”, cobrou Fruet.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), não é novidade o governo federal e suas estatais descumprirem a legislação. “A lei de transparência de publicação na internet já existe há mais de dez anos. Depois de muito tempo de vigência da legislação, veio o escândalo do mensalão e o governo resolveu adotar medidas. Mas mesmo assim, descumpre as normas, em uma demonstração de despreparo”, reprovou.

Oportunidade para escândalos e corrupção
"Na administração direta houve uma evolução considerável em termos de transparência e controle social, mas nas estatais quase nada aconteceu. Continua uma caixa preta. Não por acaso há escândalos e corrupção."

Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas, em entrevista ao jornal "O Globo"

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Economia continua fechada

Governo não inovou e reduziu taxa de exportações, condenam tucanos

Deputados tucanos criticaram nesta segunda-feira (30) o baixo desempenho das exportações brasileiras nos últimos cinco anos e o governo federal por descumprir a meta de abrir a economia, fatos que isolam ainda mais o Brasil e colocam o país na posição de economia mais fechada entre as nações emergentes.

As exportações brasileiras fecharão o ano muito longe da meta estabelecida no primeiro mandato do presidente Lula. Somadas, exportações e importações deverão chegar a algo entre 17% e 18% do Produto Interno Bruto (PIB), praticamente o mesmo percentual do início da década.

Para o deputado Alfredo Kaefer (PR), falta ao país uma base maior de exportações de produtos industrializados para reverter esse quadro. “Nós temos a façanha de exportar algodão em pluma e importar uma camiseta da China muito mais barata do que nós conseguimos produzir aqui. Então são políticas distorcidas do governo federal que precisarão encontrar o rumo certo”, explicou o tucano.

Em discurso em outubro de 2005, na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o então ministro da Economia, Antônio Palocci, comemorava uma projeção de comércio exterior em um patamar de 30% do PIB para o ano seguinte (2006), mas essa meta nunca foi atingida.

Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", mesmo com a recuperação da economia brasileira, os volumes físicos vendidos ao exterior permanecem semelhantes aos de 2005. A atual taxa de exportação é inferior aos 21% herdados do governo FHC.
De acordo com o deputado José Aníbal (SP), o que faltou para esse governo foi iniciativa para tornar o Brasil mais competitivo e fazer do país uma expressão no mercado internacional. “O governo é incompetente para fazer a exportação de valor agregado. E o presidente fica com aquilo que Deus nos deu: uma boa natureza que permite uma produção agrícola forte para exportação de soja, laranja, café e algodão. Não inovou nada”, destacou.
Competência só com produtos básicos

→ O Brasil em comparação com os demais países emergentes no mercado internacional: no sudeste asiático, Malásia e Tailândia têm comércio superior ao PIB; os gigantes Rússia, Índia e China - que, com o Brasil, compõem a sigla Bric - ficam na faixa entre 40% e 60%. No Brasil, eram 24% em 2008.

→ Para Rogério Souza, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o Brasil tem competitividade nas commodities (produtos básicos, como minério de ferro, e agrícolas como a soja), mas a indústria de transformação tem perdido espaço no mercado internacional.

"O resumo é que o Brasil ainda é uma economia muito fechada."

Fernando Ribeiro, economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).
(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Programa não atende o pobre

“Minha Casa, Minha Vida” não ajuda quem mais precisa, afirma Emanuel Fernandes

O deputado Emanuel Fernandes (SP) criticou nesta segunda-feira (30) o programa de habitação do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” por não atender famílias de baixa renda. Desde o lançamento em abril de 2009, a principal ação habitacional do governo Lula não priorizou o financiamento das famílias com renda de zero a três salários mínimos. É justamente entre as pessoas com essa faixa de rendimento que se concentra 90% do déficit habitacional do país. Na avaliação do parlamentar, o governo deve parar de fazer propaganda e começar a direcionar mais recursos para a habitação da população mais pobre.

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, apenas 3.588 casas foram entregues a cidadãos com renda de zero a três salários mínimos, enquanto a quem possui renda entre três e dez salários, foram financiadas 149 mil unidades, até 31 de julho deste ano. “Isso mostra que o governo não está atingindo as pessoas que precisam de subsídio, apesar de ser esse o seu papel”, afirmou.

Para Fernandes, quem possui renda acima de três salários mínimos tem mais condições de amortizar um financiamento, enquanto as outras pessoas com renda menor não podem assumir parcelas altas. Segundo o deputado, priorizar a habitação popular ao invés de proporcionar financiamentos funciona melhor.

De acordo com o tucano, o bom exemplo do governo do Estado de São Paulo, que custeia parte do subsídio direcionado à habitação de famílias com baixa renda, deveria ser seguido. “Se o governo custeasse uma parte do valor e o cidadão pagasse apenas uma pequena parcela seria mais vantajoso. No exemplo de São Paulo, tal parcela não pode comprometer mais que 15% da renda”, ressaltou.

O parlamentar também concordou com a opinião do secretário estadual de habitação de São Paulo e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Lair Krähenbühl. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o secretário criticou duramente a falta de foco do programa em relação às famílias com menos capacidade de financiar uma casa ou apartamento. "Tudo que foi feito até aqui está equivocado, porque não atende ao pobre", disse Krähenbüh.

Ainda de acordo com o secretário estadual de habitação, ao anunciar que faria um milhão de casas, o governo criou uma expectativa irreal. "Quiseram criar uma expectativa, não sei se foi um equívoco ou medida eleitoreira, mas ela estava errada”, protestou Krähenbühl.

Foco errado

→ Apesar de a Caixa ter recebido mais de 550 mil propostas de projetos para a faixa de zero a três salários, foram aprovados pouco mais da metade desses projetos.

→ O programa não atendia, segundo o secretário estadual de Habitação de São Paulo, a áreas de risco. Uma portaria do governo foi editada na semana passada dando prioridade para essas áreas.

→ Outro ponto destacado pelo secretário é que 60% dos imóveis são para famílias de 3 a 10 salários mínimos e 40% para de 0 a 3. "É o inverso da lógica da demanda", afirmou Lair Krähenbühl.

→ Os Estados e municípios, que sabem onde as casas precisam ser construídas, não foram ouvidos pelo governo federal. As construtoras escolhiam os terrenos ou já tinham esses terrenos. "O interesse atendido é o delas e não o da gestão pública", revelou o secretário paulista.

→ O vice-presidente de governo da Caixa, Jorge Hereda, admite que o programa não teve como foco principal, nessa primeira fase, as famílias de baixa renda. "A faixa de zero a três salários é importante, mas tem uma parcela significativa de famílias com 3, 4 e 5 salários mínimos que precisavam desse acesso também", justificou Hereda.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Bisbilhotagem

Corregedor da Receita vai ao Senado para dar explicações sobre vazamento de dados fiscais de tucano

A pedido do senador Alvaro Dias (PR), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouvirá nesta terça-feira (31) o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio D'Ávila Carvalho, sobre o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Com início às 10h, a audiência prevê ainda o depoimento de Demétrius Sampaio Felinto, ex-funcionário da Presidência que afirma possuir cópia de vídeos supostamente comprovando encontro de Dilma Rousseff com a ex-secretária da Receita Lina Vieira. A ex-ministra da Casa Civil sempre negou a existência da reunião.

No requerimento, o senador destacou que a quebra do sigilo fiscal de Eduardo Jorge resultou na confecção de um dossiê pela equipe de comunicação do comitê de campanha petista. Ainda de acordo com Alvaro Dias, em sua vinda à CCJ em julho, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, informou que já existiam funcionários sob investigação, porém não informou seus nomes e nem deu maiores detalhes sobre as apurações conduzidas pela Corregedoria.

Apesar da tentativa de esconder os fatos, a analista tributária Antonia Aparecida Neves Silva acabou sendo identificada como uma das suspeitas da violação dos dados, o que motivou convite para que também comparecesse à CCJ. Ela deveria prestar esclarecimentos no último dia 11, mas não compareceu ao Senado. Como não foi possível ouvir a servidora, o senador disse no requerimento que a vinda do corregedor era importante para esclarecer, no Congresso, o que classificou de "graves denúncias".

Na última quinta-feira (26), a oposição deu entrada no Ministério Público Federal com uma representação pedindo a investigação da violação, ocorrida dentro do Fisco, do imposto de renda de pessoas ligadas ao PSDB, inclusive de Eduardo Jorge. No dia seguinte, a imprensa denunciou que 140 contribuintes tiveram seu sigilo fiscal violado na mesma agência da Receita, em Mauá, na região do ABC paulista.

Encontro suspeito

Já o episódio em torno do encontro entre Lina Vieira e Dilma Rousseff voltou a ser lembrado a partir de entrevista de Demétrius Felinto à revista Veja, em julho. Hoje empregado da área de tecnologia do Senado, ele disse que manteve cópia das imagens do sistema interno de segurança após ordens do próprio Palácio do Planalto para que fossem apagadas. Para Alvaro Dias, as revelações desmentem declarações feitas ao Senado pelo ministro do gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, de que a visita não teria ocorrido.

Segundo afirmações da própria Lina Vieira, o encontro que Dilma nega teria acontecido na segunda metade de 2008. Na audiência no gabinete da então chefe da Casa Civil, a petista teria feito interferência para beneficiar aliados políticos do governo. Lina disse que foi solicitada a concluir "rapidamente" auditoria sobre empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

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Esquema descoberto

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Para o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), as novas informações divulgadas nesta sexta-feira (27) sobre a quebra de sigilo nas dependências da Receita Federal apontam para a existência de uma quadrilha que negociava informações obtidas por meio de quebras ilegais de sigilo. Quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive o vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge, estão na lista das 140 que tiveram as declarações fiscais bisbilhotadas indevidamente.

O corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'ávila, informou hoje que o órgão identificou um esquema de compra e venda de informações fiscais dos tucanos. Segundo ele, o esquema envolvia pagamento de propina e encomenda externa. Dados do vice-presidente tucano teriam sido usados para, supostamente, montar um dossiê com finalidade eleitoral.

“A cada instante aparecem novos fatos e a coisa fica mais grave. Agora, ao que tudo indica, vemos que há uma quadrilha que compra informações de outra quadrilha para promover ações criminosas e com propósito eleitoral”, destacou o líder do PSDB.

A corregedoria da Receita prometeu encaminhar, na próxima segunda-feira (30), duas representações ao Ministério Público contra os servidores envolvidos no esquema de quebra do sigilo fiscal. De acordo com D'Ávila, as informações já apuradas dão indícios suficientes sobre o envolvimento dos funcionários.

“É preciso que haja uma ação rápida do governo, o que não está ocorrendo. Não há nada que justifique essa lentidão. Afinal, a cada fato revelado verificamos que o assunto é mais escabroso do que se imaginava", alertou João Almeida.

Segundo o deputado, o Planalto errou ao permitir a organização de grupos criminosos para atuar comprando e vendendo informações sigilosas de adversários políticos. Para ele, o equívoco se repete com a lentidão na apuração dos fatos e na punição para os culpados. Essa vagareza foi um dos fatores que levaram a oposição a pedir ontem ao Ministério Público investigação das quebras de sigilo do imposto de renda.

Na edição desta sexta-feira, o jornal "O Estado de S.Paulo" revelou que a análise das 450 páginas da sindicância aberta pela Receita Federal sobre o caso mostra que o órgão estava, até então, poupando os servidores suspeitos de envolvimento.

Diante desse quadro, o senador Alvaro Dias (PR) afirmou que o Fisco foi aparelhado pelo governo Lula e, por isso, estaria protegendo os maiores envolvidos no caso. Segundo o tucano, o órgão foi contaminado pela prática de “espionar a vida alheia e lançar mão de dados sigilosos para intimidar opositores”.

“Todo o Estado brasileiro foi aparelhado nos últimos oito anos, inclusive para fazer essa investigação criminosa, essa espionagem marginal de adversários políticos. Isso tudo é próprio de marginais da política e reflete a ocupação da máquina pública comandada pelo presidente Lula. Trata-se de um comportamento fascista que tem que ser repudiado, independentemente de partido”, defendeu.

De acordo com o senador, até agora a Receita “acobertou os maiores responsáveis por esse crime”. O tucano espera reação contundente do Ministério Público e do Poder Judiciário. Segundo ele, é preciso reagir, pois o que vem ocorrendo afronta a Constituição e ameaça o Estado de Democrático de Direito.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

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Arapongagem sem limites

Para Marisa Serrano, violação de sigilos é “terrorismo de Estado”

A senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB, afirmou nesta sexta-feira (27) que a violação ilegal das declarações de imposto de renda “demonstra com clareza que o governo Lula está flertando com modelos de Estado policial e autoritário”. De acordo com a investigação da própria Receita Federal, mais de 140 pessoas tiveram seus dados sigilosos quebrados no escritório do Fisco em Mauá (SP).

Para a parlamentar, à medida em que se cristaliza o aparelhamento da máquina pública vai se estabelecendo “verdadeiras práticas de terrorismo de Estado”. A senadora avalia que este ato contra integrantes do PSDB ou de pessoas ligadas ao partido também cria um clima de “terror e intimidação aos cidadãos”.

Marisa Serrano também comentou a violação do sigilo fiscal de seu 1° suplente, o empresário Antonio Russo Netto, como exemplo claro de partidarização de uma ação criminosa com intenção de atingir o PSDB. “Fica a impressão que o PT estava preparando dossiês para intimidar e chantagear pessoas que não estão de acordo com seu projeto político”, comentou.

Segundo a senadora, não há dúvida de que a ação é político-eleitoral e que deve ser questionada a responsabilidade da candidata do PT à Presidência em relação aos fatos. A parlamentar também citou casos precedentes que apontam nesta direção: os dossiês contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Ruth Cardoso; a intimidação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira para proteger membros da família Sarney e a formação do dossiê de campanha elaborado por equipe de inteligência da candidata petista.

De acordo com a tucana, o eleitor brasileiro pode analisar fatos como estes e julgar qual caminho deseja seguir: o do Estado autoritário intervencionista ou do Estado democrático de Direito, que respeita a liberdade e a individualidade dos cidadãos. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Critérios distorcidos

Plano Nacional de Banda Larga não vai garantir universalização da internet, alertam tucanos

Deputados do PSDB criticaram nesta sexta-feira (27) o anúncio do governo federal de que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) vai começar por cidades onde o serviço já é prestado por empresas privadas e, em alguns casos, também pelo estado ou pelas prefeituras. Da relação das 100 primeiras cidades a serem atendidas, anunciada na quinta-feira (26) pelo presidente da Telebrás, 97, de acordo com informações das operadoras de telefonia, já têm o serviço.

Levantamento realizado pelo Diário Tucano/Rádio Tucana revelou que apenas 23 das 100 cidades a serem beneficiadas pelo programa estão sob o comando de partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS). Os dados foram obtidos a partir do cruzamento dos municípios contemplados com a relação de prefeitos eleitos em 2008, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Especialista na área, o deputado Julio Semeguini (SP) considerou o critério utilizado pelo governo uma estratégia equivocada. Para ele, o serviço não vai garantir a universalização da banda larga.

O tucano acredita que o plano nacional é mais uma promessa do governo Lula. “O governo escolheu o caminho mais fácil de começar nas cidades onde já há o serviço. O grande desafio da banda larga no Brasil é a universalização e garantir que o serviço chegue a todos os municípios e a toda a população brasileira”, declarou.

O governo estima gastar R$ 600 milhões nessa etapa inicial. A Telebrás não irá levar o serviço para o consumidor final. Essa função será das operadoras e dos provedores, que venderão o serviço por um preço médio de R$ 35 por um pacote de 512 kbps. “As classes C, D e E precisam do apoio logístico do governo para que tenham condições de entrar no mundo digital”, defendeu o deputado Otavio Leite (RJ).

Na avaliação do tucano, o anúncio do governo é uma jogada eleitoreira às vésperas das eleições. “O anúncio gera uma expectativa. Do ponto de vista prático, é preciso que o governo defina prioridades sobretudo nos locais periféricos, distantes dos grandes onde a população precisa emergencialmente ter acesso à internet. Instalar um serviço onde já uma oferta não é a medida adequada”, ressaltou.

Benefício no lugar errado
→ Só duas cidades da Paraíba (Riachão e Dona Inês) e Lagoa D'Anta, no Rio Grande do Norte, de toda a lista, não têm provedor de banda larga.

→ As sete cidades de São Paulo a serem contempladas - Campinas, Guarulhos, Pedreira, Serrana, Conchal, Embu e São Carlos - têm banda larga oferecida pela Telefônica e por rivais.

→ Das 8 cidades do Estado do Rio selecionadas, 3 -Nova Iguaçu, Mesquita e Duque de Caxias- contam com acesso implantado pelo governo do Estado.

→ A cidade de Piraí, no Rio, foi um dos primeiros projetos de cidade digital do país (com o serviço oferecido pela prefeitura) e, aliás, inspirou Lula no projeto "Um Computador por Aluno". (Reportagem: Alessandra Galvão e Lúcio Lambranho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Brasil em chamas

Tripoli cobra do governo plano para combater as queimadas no país

O deputado Ricardo Tripoli (SP) criticou o governo federal por não ter um plano de emergência para combater as queimadas e os incêndios florestais que atingem o país há cerca de um mês. O tucano cobrou políticas públicas voltadas para esse grave problema ambiental e afirmou que a gestão petista não vem se preocupando como deveria. “Infelizmente o governo federal tem muito discurso e nenhuma prática. Falta encarar a questão ambiental com mais seriedade”, ressaltou nesta sexta-feira (27).

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicavam até ontem a ocorrência de 40.245 focos de incêndios em todo o Brasil ao longo de 2010, um crescimento de 130% em relação ao mesmo período de 2009. Um dos pontos mais preocupantes é a expansão do número de queimadas em áreas de proteção ambiental: são 18.159 focos de janeiro a agosto, uma expansão de mais de 300% na comparação com 2009.

Para o tucano, esses números são preocupantes. “Isso é bastante e sabíamos que iria ocorrer. Por isso, a questão ambiental deve estar no foco da discussão”, apontou Tripoli. De acordo com o parlamentar, o grande problema é a falta de fiscalização. Diante das previsões de que ocorreria um período de seca, o deputado afirmou que o momento deveria ser de atenção total, sobretudo em um país com vastas áreas de florestas e matas.

“O modelo brasileiro é o de correr atrás do prejuízo. Ou seja, primeiro temos o problema para depois ver o que faz. Deveríamos estar preparados, já que todo ano temos estiagem. Com avanços científicos e os nossos satélites, daria para se prever a forte estiagem. E caberia ao governo estar preparado para combater esse fogo que acaba com as nossas florestas”, concluiu.

130%
Foi o crescimento no número de focos de incêndio ao longo de 2010 em comparação com o mesmo período de 2009.

Indignação na internet

→ A secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Maria Brito, reconheceu que a questão é grave, especialmente nas áreas de preservação ambiental, como parques e reservas florestais.

→ A falta de um plano de ação emergencial por parte do governo em relação ao problema dos incêndios florestais provocou mobilização nas redes sociais. Internautas organizaram no Twitter a campanha #Chegadequeimadas, que chegou a figurar nos Trending Topics (ranking dos tópicos mais comentados) das 4h46 às 6h26 e reuniu mais de 60 mil mensagens de 25 mil internautas.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)


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Estradas esquecidas

Amary critica falta de investimentos em rodovias concedidas pelo governo federal

O deputado Renato Amary (SP) criticou nesta sexta-feira (27) o atraso na aplicação de investimentos nas rodovias concedidas à iniciativa privada. Segundo o parlamentar, a falta de fiscalização por parte do governo federal torna a situação do setor viário brasileiro "lastimável" e cada vez mais problemática, impossibilitando que o país continue seu processo de desenvolvimento e escoamento da produção nacional.

De acordo com o jornal “Folha de São Paulo”, uma empresa que detém a concessão de cinco dos últimos sete lotes privatizados pelo poder público federal não realizou nenhuma obra prevista em contrato para desobstruir gargalos nos mais de 2.000 km de estradas por ela arrematados em 2007. Dos R$ 880 milhões de investimentos prometidos pela concessionária para este ano, apenas R$ 218 milhões foram aplicados no primeiro semestre.

Na avaliação do tucano, para que modelos de concessão funcionem é necessário a elaboração de contratos eficientes e a supervisão rigorosa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“É lamentável que isso aconteça em vésperas de eleição. Quem acredita que tudo está caminhando bem se engana, pois não está, principalmente quando falamos de sistema viário nacional”, protestou o tucano. Amary também condenou o fato de o governo permitir, no final do ano passado, que as obras de todas as concessionárias fossem adiadas.

O bom exemplo de SP
→ O deputado ressaltou o bom exemplo das concessões de rodovias realizado em São Paulo. “O governo de São Paulo mostrou como se deve trabalhar com o sistema viário. Quando as concessões foram outorgadas ao setor privado, o poder público não hesitou em cobrar e cumprir com suas obrigações”, explicou o deputado.

→ Nas estradas paulistas administradas pela mesma concessionária que detém a concessão de cinco dos últimos sete lotes privatizados pelo poder público federal, a parcela de execução foi bem superior do que a média nacional: o investimento no primeiro semestre chegou a metade dos R$ 182 milhões previstos para 2010, de acordo com a Folha.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Ataque à democracia

Oposição pede ao Ministério Público investigação da violação de Imposto de Renda de integrantes do PSDB

A oposição deu entrada nesta quinta-feira (26) no Ministério Público Federal com uma representação pedindo a investigação da violação dentro da Receita Federal do imposto de renda de lideranças ligadas ao PSDB. O documento é assinado pelos líderes do partido na Câmara dos Deputados, João Almeida (BA); e da Minoria, Gustavo Fruet (PR); além dos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR).

Para o líder tucano, João Almeida, a quebra de sigilo não é um crime apenas contra uma pessoa, mas contra a própria democracia. "É algo que abala os alicerces do Estado Democrático de Direito. Considero muito grave o aparelhamento de uma instituição pública que tem o dever de preservar o sigilo dos cidadãos", afirma.

Na representação, os deputados pedem a adoção de providências diante dos "graves fatos" divulgados pelos veículos de comunicação. O documento traz a cronologia dos acontecimentos, começando pela denúncia feita em 12 de junho pela "Folha de S. Paulo" de que integrantes da equipe de campanha da então pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, produziram um dossiê contendo dados fiscais e financeiros sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

A própria Receita Federal confirmou a denúncia do jornal e instaurou processo administrativo para investigar e identificar os responsáveis. Em 14 de julho último, o secretário do Fisco, Otacílio Cartaxo, esteve no Congresso e admitiu ter todas as informações relacionadas a essa quebra de sigilo, mas recusou-se a dar detalhes. Diante disso, Eduardo Jorge foi à Justiça e obteve autorização para ter acesso aos documentos que compõem essa investigação.

"Interrogar os envolvidos"

"A Receita Federal não está dando conta do recado e acaba protelando o resultado da investigação. Os envolvidos devem ser interrogados para denunciar o propósito dessa quebra de sigilo e receberem as punições pelo crime", defende João Almeida.

Ontem, foi divulgado que outros três dados fiscais foram violados por meio da utilização do mesmo computador e da mesma senha usada para a quebra do sigilo de Eduardo Jorge. Foram irregularmente acessados os dados fiscais do ex-ministro das Comunicações do governo de Fernando Henrique Cardoso Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio e de Gregório Marin Preciado, casado com uma prima do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

De acordo com a representação, o quadro, que de início caracterizava um crime individual, alterou-se para uma situação de crime coletivo, dirigido não a causar danos a um indivíduo, mas sim a um conjunto de pessoas, todas ligadas à oposição.

"O ato supostamente isolado passou a revestir a natureza de verdadeira conspiração, voltada a utilizar o aparato do Estado para constranger membros da oposição ao governo atual e, numa perspectiva ainda mais danosa, influir no resultado das eleições presidenciais que se desenrolam", diz trecho do documento.

Os deputados cobram a apuração do porquê dessas ações e quem deu a ordem para os dados serem violados, com o objetivo de identificar a extensão real da "cadeia criminosa" que planejou e executou a quebra. Segundo a representação, os fatos apontam para o cometimento de vários crimes: prevaricação por parte dos servidores diretamente responsáveis pelas violações, improbidade administrativa pelas autoridades hierarquicamente superiores, além de crime eleitoral e condutas vedadas a agentes públicos em época de eleições.

João Almeida lembrou que esse não é o primeiro caso em que o PT está envolvido na violação de sigilo. Citou, por exemplo, o episódio envolvendo o caseiro Francenildo Costa, ocorrido em 2006. "O governo Lula e o PT são reincidentes nessa prática e agora o fazem com interesse puramente eleitoreiro. Este governo está deixando um Estado aparelhado, disponível para as ações de um partido. Isso é trágico", criticou.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/Foto: Eduardo Lacerda)

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Perplexidade

OAB condena quebra de sigilo fiscal pela Receita sem autorização judicial

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (26) que a entidade está "perplexa e indignada" com mais uma denúncia de quebra de sigilo fiscal, sem autorização judicial, pela Receita Federal de pessoas ligadas ao PSDB. Segundo Ophir, "o Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal e que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado Democrático de Direito". Leia abaixo a íntegra:

"A OAB se mostra perplexa e indignada com mais essa denúncia de quebra de sigilo fiscal, sem autorização judicial, pela Receita Federal. O Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal e que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado Democrático de Direito. A OAB espera que o Ministério Público e a Polícia Federal adotem as medidas necessárias para a apuração desse grave delito que não pode ficar impune. A não apuração e a punição afetam a credibilidade do Estado brasileiro no que diz respeito ao cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais".

(Da redação com OAB Nacional)

Espionagem

Violações de sigilo no governo Lula são "atentado à democracia", alerta Fruet

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), classificou de grave atentado à democracia e uma ameaça à privacidade dos brasileiros as violações de sigilo praticadas no governo Lula. Para o tucano, o silêncio de setores organizados da sociedade em relação a esses crimes é assustador, pois o acesso a dados pessoais que deveriam estar protegidos tem sido banalizado na gestão do PT. “É como se isso fosse uma tendência inevitável para o futuro do país", alertou.

Ontem os brasileiros tomaram conhecimento que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, não foi o único a sofrer violação de seu sigilo fiscal dentro das dependências da Receita Federal. Outras três pessoas ligadas ao PSDB também tiveram suas informações acessadas indevidamente.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro do governo Fernando Henrique; Gregório Marin Preciado, marido de uma prima de José Serra; e Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, também foram vítimas do esquema criminoso de quebra de sigilo. Há a suspeita de que dados obtidos sem motivação oficial seriam usados para alimentar dossiê montado pelo comitê da candidata governista à Presidência da República.

Os vazamentos dos dados constam de investigação da Receita Federal, que preferiu silenciar sobre o caso. Pelo relatório, as informações foram acessadas em um mesmo dia - 8 de outubro de 2009 - num intervalo de 16 minutos - entre 12:27 e 12:43. O computador usado foi o de Adeilda Ferreira dos Santos, funcionária do Fisco em Mauá (SP), enquanto a senha pertencia a Antônia Aparecida Neves Silva, chefe do órgão regional e ex-secretária geral da Delegacia Sindical de Santo André/São Bernardo. Segundo as investigações, não havia motivação funcional para o acesso ao banco de dados.

Segundo reportagens das agências Estado e Folha.com divulgadas hoje, até mesmo a apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga teve os seus dados acessados às 11:15 do dia 16 de novembro de 2009, também no computador de Adeilda. Quatro integrantes da família Klein, dona da rede de lojas Casas Bahia, também tiveram suas informações bisbilhotadas.

Esses episódios demonstram que militantes políticos inseridos no aparelho do Estado têm usado informações sigilosas de quem bem entendem em benefício próprio. Segundo Fruet, esse tipo de prática ameaçadora da privacidade dos brasileiros vem se repetindo inúmeras vezes. Ainda de acordo com o tucano, tais irregularidades parecem não ter limite. "O que mais preocupa é que essa virou uma tendência envolvendo desde autoridades até pessoas comuns, como ocorreu no caso do caseiro Francenildo. Ou seja, qual é o limite deste governo? Se é que há limites”, avisa.

Em entrevista ao jornal "O Globo", o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que as informações são muito graves. “Uma coisa é a Justiça suspeitar de alguma coisa. Outra coisa é alguém, que é dono da máquina, vasculhar A, B ou C. É um choque à ordem jurídica do país", apontou.

Já o senador Alvaro Dias (PR) acredita que há uma "banalização do crime" na elaboração de dossiês. O tucano é autor do requerimento aprovado no último dia 11, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), para que o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho, compareça à comissão na próxima terça-feira (31). O dirigente terá que dar explicações sobre as declarações da servidora Antônia Aparecida de que sua senha foi usada indevidamente por outra pessoa para acessar dados fiscais de Eduardo Jorge.

Editorial publicado em "O Globo" chama a atenção para vinculações entre partidos e organismos sindicais dentro da máquina burocrática. Segundo o texto, no governo Lula “há uma tentativa grave de partidarização de áreas do Estado, com grupos de militantes políticos, alguns com ramificações sindicais, no manejo de instrumentos públicos, usando-os com fins privados.”

Reino da bisbilhotagem
→ A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também investigam o uso dessas informações para montagem de um dossiê por integrantes da campanha petista.

→ Além das quatro pessoas ligadas ao PSDB, a apresentadora Ana Maria Braga e membros da família Klein, outros três CPFs de cidadão que já tiveram alguma atividade pública também sofreram bisbilhotagem indevida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Texto atualizado às 15h48

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Universidades de papel

Governo distorce dados da educação com fins eleitorais, condena Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) lamentou a atitude do presidente Lula ao afirmar na última terça-feira (24), em discurso em Dourados (MS), que seu governo criou mais universidades na história do país. Para Marinho, as declarações do petista tiveram claro objetivo eleitoreiro. “O PT já aparelhou a maioria dos movimentos sociais, as centrais sindicais e agora quer aparelhar a educação brasileira. Partidarizar a educação é muito ruim para a sociedade e para o ambiente democrático”, avaliou Marinho nesta quinta-feira (26).

Como mostrou nesta semana o blog do jornalista Reinaldo Azevedo, das 14 instituições de ensino que Lula disse ter criado, apenas quatro foram construídas durante a gestão do PT. A maioria das instituições classificadas como “novas universidades” nasceu de rearranjos de instituições, marcados por desmembramentos e fusões. E algumas universidades “criadas” ainda estão no papel.

Além disso, informações sobre o número de matrículas do MEC também desmentem a tese do presidente da República. A taxa média de crescimento de vagas nas universidades federais entre 1995 e 2002 (governo FHC) foi de 6% ao ano, contra 3,2% entre 2003 e 2008 (governo Lula). Só no segundo mandato de FHC, entre 1998 e 2003, houve 158.461 mil novas matrículas nas universidades federais, contra as 76 mil dos seis primeiros anos da gestão do PT.

Para Marinho, o discurso do presidente acabará prejudicando os jovens ao esconder as mazelas do ensino superior do Brasil. “Estamos formando gerações que terão dificuldades de se integrar ao mercado de trabalho por falta de capacitação e escolaridade”, ressaltou.

A população, afirmou o parlamentar, por estar mal informada não consegue ver que os números da educação continuam uma "tragédia". "O discurso é uma forma de esconder os graves problemas da educação. Houve pouco avanço nesse setor, mas a propaganda do atual governo tenta mostrar que o país atingiu o paraíso educacional”, afirmou.

Evasão escolar ampliada
→ Nos oito anos de governo FHC, as vagas em cursos noturnos, nas federais, cresceram 100%; entre 2003 e 2008, 15%. A Universidade Federal do ABC perdeu 42% dos alunos entre 2006 e 2009.

→ Ainda segundo o blog do Reinaldo Azevedo, o que aumentou muito no governo Lula foi a evasão escolar: as vagas ociosas passaram de 0,73% em 2003 para 4,35% em 2008. As matrículas trancadas, desligamentos e afastamentos saltaram de 44.023 em 2003 para 57.802 em 2008.

→ As universidades criadas por Lula são exemplos de precariedade. A Unipampa (Universidade Federal do Pampa) no Rio Grande do Sul, por exemplo, divide-se há quatro anos em instalações provisórias espalhadas em 10 cidades. Alunos e professores ficam zanzando entre os campi, onde faltam salas e laboratórios.
(Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda)

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Gestão negligente

Infraestrutura é maior adversária do Brasil na Copa de 2014, afirma Alvaro Dias

Para o senador Alvaro Dias (PR), a infraestrutura é a maior adversária do Brasil nos preparativos para a Copa de 2014. Em pronunciamento no plenário do Senado, na última terça-feira (24), o parlamentar avaliou as principais dificuldades que o país irá enfrentar no setor e classificou de "negligente" a gestão do governo diante do desafio de sediar o campeonato mundial de futebol.

De acordo com o parlamentar, o governo precisa tomar precauções para que a atual situação não fique mais grave do que já está. “Os desafios do Brasil para realizar a Copa do Mundo de 2014 devem ser enfrentados a partir de dados da realidade. Não é mais possível discutir se o evento é bom para o país ou não. O governo brasileiro assumiu a responsabilidade e o Brasil tem que dar conta dessa tarefa”, enfatizou.

O senador revelou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já fez um alerta sobre o "impressionante atraso" das obras. O temor do órgão, disse Dias, é acontecer uma repetição da experiência ruim dos jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro em 2007. O orçamento do evento passou de R$ 520 milhões, para R$ 4 bilhões ao final das obras, forçando o governo federal a assumir gastos a título de socorro emergencial.


Leia abaixo a análise feita pelo senador tucano em cada área da economia que precisa de ajustes urgentes para atender a Copa de 2014:

Caos em todos os setores
→ Hotelaria: De acordo com a FIFA, apenas o estado de São Paulo atende a exigência necessária de ter 32 mil quartos por cidade-sede e arredores. Nas demais eventuais sedes não há hotéis suficientes, além de faltar mão de obra capacitada para vagas a serem criadas no setor.

→ Aeroportos: Apesar de estudos de órgãos do próprio governo apontarem que o setor aéreo brasileiro poderá entrar em colapso se não houver investimentos urgentes em aeroportos, as obras ainda caminham a passos lentos. Os 10 principais aeroportos do país já operam acima da capacidade máxima, de acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Dos 20 principais terminais, 19 apresentam algum tipo de reparo por fazer em pistas, pátios ou estações de passageiros. Para o parlamentar, o problema não é falta de recursos, mas de capacidade do governo para investir: até junho, a Infraero gastou apenas 11% da dotação de investimentos autorizados para 2010. De R$ 1,5 bilhão previsto para o ano, só R$ 178 milhões foram gastos.

→ Estádios: Nenhum estádio brasileiro atende a exigência da Fifa de contar com tribunas de imprensa, assentos numerados, vestiários para atletas, árbitros e gandulas e área próxima para a concentração de torcedores. As arenas esportivas também não estão localizadas próximas de estacionamentos e hospitais, como pede a organizadora do evento.
→ Comunicação: Dias afirmou que não há nenhuma ação para melhorar a limitação presente na tecnologia 3G, que pode levar a rede à pane em locais onde multidões fazem ligações ou enviam fotos e vídeos via celular simultaneamente.

→ Rodovias e Portos: De acordo com o senador, estradas que ligam cidades-sede estão em más condições e algumas delas não têm nem previsão de reparo. O Brasil ocupa o 127º lugar, entre 133 países, num ranking de qualidade de infraestrutura portuária. Fica atrás de países como Paraguai, Bangladesh e Nigéria, de acordo com pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial.

Segundo o estudo "Portos Brasileiros: Diagnóstico, Políticas e Perspectivas", do Ipea, o país tem cinco anos para evitar um apagão logístico caso o setor cresça entre 4% e 5% por ano. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Agência Senado)
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