Cumprindo promessas

PSDB apresenta emendas ao Orçamento para garantir mínimo de R$ 600 e reajuste de 10% para aposentados

Visando garantir benefícios capazes de proporcionar melhoria de vida para milhões de brasileiros em 2011, o PSDB apresentou emendas ao Orçamento da União para viabilizar bandeiras defendidas pela legenda durante a campanha presidencial. Destaque para as propostas prevendo reajuste de 10% aos aposentados que ganham acima do piso - percentual bem superior aos 5,5% previstos pelo governo Lula - e reajuste do salário mínimo para R$ 600.

Ao contrário do alegado pela equipe econômica da gestão petista, há condições financeiras para contemplar essas demandas. Basta lembrar, por exemplo, que o volume acumulado dos chamados "restos a pagar" nos últimos três anos atinge R$ 50,8 bilhões. Esse dinheiro é relativo a despesas programadas para um ano que, por não serem pagas no mesmo exercício, são remanejadas para o ano seguinte. Para se ter uma ideia de comparação, o Palácio do Planalto pretende investir, ao todo, R$ 51,4 bilhões em 2011.

Parlamentares tucanos defenderam as emendas nesta quinta-feira (11) e consideraram totalmente viável conceder os benefícios à sociedade sem que haja prejuízo aos cofres públicos. Para o deputado Alfredo Kaefer (PR), o partido demonstra total coerência entre o discurso adotado durante a campanha e a vontade de colocar em prática as melhorias prometidas à população. Segundo ele, é fundamental incluir essas medidas no Orçamento de 2011.

“Há dinheiro sim. O orçamento permite isso e a arrecadação tem crescido sistematicamente. Há restos a pagar e, neste caso, o PSDB pede que sejam aplicados nos reajustes salariais”, defendeu. Na avaliação do tucano, ainda que não existisse o aumento de 10% para os aposentados e de 11,5% para os trabalhadores (que corresponde ao mínimo de R$ 600) isso seria possível desde que o governo reduzisse os gastos correntes e o desperdício de dinheiro.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos (CE), integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, está clara a existência dos recursos. Segundo ele, caso o governo insista em não conceder o aumento aos trabalhadores e aposentados, a sociedade deveria se mobilizar para cobrar os reajustes. “Nós demonstramos que há receita para fazer esse aumento do mínimo para R$ 600, diferentemente do que o governo tem mostrado”, afirmou.

Lei Kandir
Outra emenda ao orçamento proposta pelo PSDB prevê a destinação de R$ 5,2 bilhões em 2011 aos estados, Distrito Federal e municípios para compensar as perdas causadas pela Lei Kandir. Cálculos feitos pelos atuais secretários estaduais da Fazenda mostram que os cofres públicos podem ter deixado de arrecadar cerca de R$ 19,5 bilhões desde 2005 em virtude da desoneração das exportações prevista em lei.

A Comissão Mista de Orçamento deve votar na próxima quarta-feira (17) o relatório preliminar à proposta orçamentária de 2011, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Nesta quarta (10) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao texto. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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Orçamento

Rogério Marinho comemora aprovação da LDO sem as "pegadinhas" enviadas pelo governo

O coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, deputado Rogério Marinho (RN), fez um balanço positivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta quinta-feira (8) pelo Congresso. O tucano foi um dos responsáveis por algumas das principais modificações feitas no texto original enviado pelo governo. Segundo ele, o relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), aceitou mudar vários pontos polêmicos, o que possibilitou um acordo com a oposição e a aprovação da lei sem as “pegadinhas enviadas pelo Executivo”.

O parlamentar explica que apenas alguns pontos relacionados à saúde e à educação, propostos pela oposição, não chegaram a ser aprovados, mas que, no geral, o texto conseguiu ir ao encontro das principais necessidades do país. “Não foi a LDO perfeita ou ideal, mas foi a possível e conseguimos grandes vitórias”, avaliou. Veja abaixo algumas dessas mudanças:

→ O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá manter seu papel de fiscalizar a execução do orçamento público. Pela proposta original, as obras de estatais como Eletrobrás, Petrobras e Infraero não precisariam usar as tabelas oficiais em suas licitações, o que, segundo Marinho, iria inviabilizar a fiscalização pelo TCU. “Foi uma negociação extensa. Como oposição não podíamos aceitar isso e conseguimos evitar que o governo fizesse o que chamamos de 'liberou geral'. As empresas obedecerão os critérios oficiais e o tribunal poderá fazer a fiscalização”, explicou o deputado.

→ O Congresso poderá intervir em obras com irregularidades. De acordo com o projeto do governo, Câmara e Senado ficariam impedidos de paralisar os empreendimentos nos quais o TCU apontasse indícios de irregularidades. Essa é uma prerrogativa do Parlamento prevista pela Constituição e que seria passada para o governo. “Depois de uma longa discussão conseguimos fazer com que essa função continuasse sendo do Congresso. Na verdade nunca deveria ter sido sequer levantada a hipótese de retirá-la”, afirmou.

→ O governo não poderá realizar investimentos sem aprovar a Lei Orçamentária. Para o tucano, essa foi outra grande vitória da oposição e do próprio Parlamento. Um dispositivo da lei permitia a realização de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo sem a aprovação da lei. Na avaliação do parlamentar, se houvesse essa permissão, não haveria interesse do governo de votar o Orçamento para o próximo ano.

→ O Executivo terá que assegurar recursos para o aumento real do salário mínimo. A regra também valerá para as aposentadorias e pensões do INSS, inclusive sobre aquelas acima do valor do salário mínimo. O percentual será definido em negociação com as centrais sindicais e as organizações dos que defendem os aposentados. O parâmetro será a variação real do PIB. “Foi uma sábia decisão. Ficou assegurado o mesmo ganho para os aposentados e para os que estão na ativa, mas é o próximo presidente quem vai definir e ter a responsabilidade de pagar o que for acertado”, disse Marinho.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do Twitter

@ClaudioDiaz45 Lula tem até amanha para decidir sobre reajuste das aposentadorias.
O tucano se refere ao prazo que o presidente tem para sancionar o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional de 7,7% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Caso não seja ratificado por Lula, os aposentados ficarão sem o benefício aprovado pela Câmara e pelo Senado.

@fernandochucre Comissão marca para esta terça votação do parecer sobre Código Florestal: http://migre.me/OHUG
Matéria da Agência Câmara mostra que a Comissão Especial do Código Florestal (PL 1876/99 e outros) marcou para esta terça-feira (15) a votação do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

@alvarodias_ Delegado aceita convite para falar no Senado sobre dossiê http://bit.ly/ckoHOO
O link remete à informação, no site do senador, de que o delegado aposentado da Polícia Federal Onézimo das Graças Sousa aceitou convite para depor no Congresso sobre a suposta fabricação de dossiês contra o tucano José Serra. O depoimento será na quinta-feira (17), às 9h, no Senado Federal.