30 de jun de 2010

Cortesia com chapéu alheio

Deputados criticam uso do dinheiro do trabalhador para auxiliar vítimas de enchentes

“O governo está fazendo gentileza com o dinheiro do povo”. Foi dessa forma que o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) classificou nesta quarta-feira (30) a postura do presidente Lula em relação às vítimas das enchentes em Alagoas e Pernambuco. Ao analisar ações anunciadas pelo governo, o colunista da Folha de S. Paulo Jânio de Freitas alerta: da forma como está formatada a ação social do Palácio do Planalto, a vítima da catástrofe acabará ajudando a si mesma.

Isso ocorrerá porque o Planalto prometeu liberar aos flagelados o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação das aposentadorias do mês de julho. Mas como lembra o deputado, ao reforçar as palavras do colunista, o Fundo, a aposentadoria e as pensões não são dinheiro governamental, mas sim pertencem aos trabalhadores, que acumularam esses recursos nos cofres públicos como fruto do seu trabalho.

“O FGTS é uma poupança do trabalhador e deve ser utilizado em seu benefício, como na habitação. Nessa emergência, o governo deveria destinar mais recursos aos estados, e não usar o dinheiro do trabalhador”, protestou o tucano.

Hauly também chamou a atenção para as falhas gritantes do governo nas ações preventivas, o que piorou a situação nos dois estados nordestinos. Assim como o parlamentar pelo Paraná, o deputado Duarte Nogueira (SP) considerou inadequada a atitude do presidente e considerou falhas as ações federais de prevenção.

Como lembra o colunista da Folha, no caso do pagamento antecipado da aposentadoria e pensão, o beneficiado terá que repor, em 24 meses, o dinheiro que legitimamente é seu. E no que diz respeito ao FGTS, a "ajuda" permitirá apenas sacar o que a vítima da catástrofe teria a receber ao iniciar a aposentadoria. (Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

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Orçamento

Rogério Marinho critica manutenção de pontos polêmicos na LDO

O deputado Rogério Marinho (RN), coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), voltou a criticar nesta quarta-feira (30) alguns pontos do parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Os itens considerados polêmicos têm causado divergência e, por isso, o relator do PT optou por adiar a discussão e votação final do relatório para a próxima terça-feira (6).

Entre os dispositivos mais criticados estão o que autoriza o governo a manter investimentos mesmo sem aprovação da lei orçamentária no Congresso e o que possibilita as estatais a não usarem mais as tabelas oficiais de preço nas suas licitações.

Essa segunda medida beneficia diretamente a Petrobras e o chamado Sistema S (como Sesc e Senai), cujo regime de licitação não é regulado pela Lei de Licitações. As obras e projetos para a Copa do Mundo e Olimpíadas também ficam desobrigadas de seguir as tabelas oficiais, pois terão um regime licitatório próprio.

Para Marinho, essa regra coloca à margem da fiscalização uma quantidade importante de recursos. “Isso nos fará perder a capacidade de acompanhar e fiscalizar boa parte do orçamento da União. É bom lembrar que a Petrobras, por exemplo, é a estatal que mais investe no país”, destacou.

Em relação a possibilidade de o governo realizar despesas com investimentos e obras mesmo sem a aprovação da lei orçamentária, o deputado considera um “excesso de liberalidade”. Em 2009, uma regra parecida chegou a ser aprovada na Comissão de Orçamento, mas foi barrada pela oposição em plenário. Essas despesas são referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às estatais. De acordo com o tucano, as obras podem ser realizadas de qualquer forma com os restos a pagar que somam quase R$ 70 bilhões em relação ao orçamento de 2009.

Vários outros itens também são contestados por se tratarem, segundo Rogério Marinho, de “pegadinhas” do Executivo. A expectativa é que o relator da LDO divulgue até a próxima semana, antes da votação do parecer final, um novo adendo com mudanças na redação dos dispositivos questionados. Desde que divulgou o parecer, na semana passada, Tião Viana já apresentou um adendo e duas erratas.


→ A LDO fixa os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União de cada ano. Ela precisa ser aprovada até dia 17 de julho para que o Congresso entre em recesso.

→ As tabelas oficiais de preço são: Sicro (Sistema de Custos de Obras Rodoviárias): serve de referência para os serviços de construção, conservação e sinalização rodoviários. É divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) mede os custos da construção civil, a partir de levantamento de preços feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O estudo baliza os preços das licitações em áreas como saneamento, habitação e infraestrutura.

(Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do plenário

“Devemos chegar a soluções, pois o povo está sofrendo. É necessária uma política nacional efetiva de prevenção de desastres climáticos e socorro às vítimas. O governo gasta muito pouco com atitudes preventivas. Ficamos estarrecidos em ver que os recursos são insuficientes e os gastos não têm critérios técnicos. Alagoas não recebeu nenhum tostão e Pernambuco recebeu 1%”.

Sen. Marisa Serrano (MS) sobre a tragédia em Pernambuco e Alagoas, onde morreram 57 pessoas em decorrência das chuvas. A tucana citou dados de auditoria do TCU, segundo a qual, entre 2004 e 2009, mais de R$930 milhões foram destinados ao socorro de vítimas de enchentes e de desastres de áreas atingidas. Desse total, apenas um terço foi aplicado, ou seja, R$357 milhões. A senadora é autora de dois projetos de lei para auxiliar os atingidos pelas tragédias como a do Nordeste.

“O grupo de tratamento de tabagismo de Ribeirão Preto está há dois meses sem receber o medicamento para tratar seus pacientes. Isso é lamentável. Na medida em que as pessoas se dispõem voluntariamente a inibir ou coibir esse vício que complica a saúde e aumenta o custo da saúde pública no país, o ministério responsável não dá a devida velocidade para prover os remédios a esses pacientes”.

Dep. Duarte Nogueira (SP) ao criticar o atraso no envio de medicamentos pelo Ministério da Saúde à unidade de saúde, cadastrada no órgão desde o ano passado. Segundo o deputado, vários pacientes dependem dos remédios para complementar o tratamento.


“Os estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas esperam aprovação da PEC que cria os Tribunais Regionais Federais em suas capitais. No Paraná, o cidadão tem que ir até Porto Alegre para reinvindicar seus direitos. Para quem mora no interior do estado, são mais de mil quilômetros de distância."

Dep. Luiz Carlos Hauly (PR) ao cobrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria os Tribunais Regionais Federais. Segundo ele, a PEC está há anos na Câmara e pronta para ser votada.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Aprofundar o debate

Governo cede a pressão de tucanos e adia discussão do projeto que altera o Tratado de Itaipu

Depois de protestos feitos por deputados tucanos em audiência realizada pelas comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores, foi adiada pela segunda vez a discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revisa o Tratado de Itaipu. Com isso, a análise do texto nos colegiados, que deveria acontecer nesta quarta-feira (30), foi adiada para o próximo dia 7. O projeto triplica os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil.

Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), da forma como está proposta, a mudança no tratado significa um "ato de caridade" com o Paraguai que resultará apenas em prejuízo ao Brasil.

“Mesmo que o intuito seja a integração entre os dois países, podemos pegar como exemplo a União Européia e ver que toda ajuda concedida às nações mais pobres são condicionais. Essa é uma proposta de caridade sem nenhuma contrapartida. Quem vai pagar por isso? Nosso orçamento permite o pagamento desse novo montante? Tudo precisa ser muito bem discutido”, avaliou.

O deputado Bruno Araújo (PE), relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, considerou importante a decisão e afirmou que a análise detalhada da proposta é fundamental, pois trata-se de um projeto que pode, de alguma forma, prejudicar o consumidor brasileiro e aumentar o preço da energia elétrica no país. “Cabe ao Congresso fazer a análise objetiva dessa ou de qualquer outra matéria que implique em mudanças de tarifas. Ficamos mais confortáveis tendo mais tempo para discutir o projeto”, disse.

Durante a audiência pública desta quarta-feira (31), o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, criticou a proposta e afirmou que, caso aprovada, será a população brasileira que pagará pelo aumento. Segundo ele, várias concessões já foram dadas pelo Brasil ao Paraguai. O instituto é um centro de estudos que pretende aumentar o grau de transparência e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que se a decisão soberana do Congresso for pela aprovação do PDL não haverá problema. Mas ele afirma que isso deve ocorrer de forma transparente, mostrando à sociedade que tipo de beneficio ou prejuízo ela terá com a mudança.

Luiz Carlos Hauly (PR), por sua vez, avalia como positiva a mudança caso ela não implique em prejuízo para o consumidor final de energia elétrica e nem interfira no mercado energético brasileiro.

Reajuste
Pela proposta, os pagamentos anuais feitos pelo Brasil ao Paraguai passarão dos atuais US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 210 milhões) para cerca de US$ 360 milhões (em torno de R$ 630 milhões). O reajuste foi definido em acordo assinado no ano passado entre os governos dos dois países que deu origem ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2600/10.
(Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Divergência

Regras para esporte de aventura provocam polêmica em audiência pública

A abrangência das regras definidas pelo Ministério do Turismo para a prática de esportes de aventura com o objetivo de certificar operadoras desse tipo de atividade provocou polêmica em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Turismo e Desporto na Câmara.

No debate, que contou com a participação de deputados, representantes do governo e de confederações e associações, ficou clara a divergência para distinguir turismo de aventura do esporte de aventura.

Para o relator do projeto de lei que trata da regulamentação, deputado
Walter Feldman (SP), esse impasse é fácil de se resolver. Segundo ele, o mais importante é ampliar o número de adeptos da atividade e incentivar o turismo no país. “Há um conflito com as confederações que trabalham em esportes de aventura. O debate busca identificar a diferença dos esportes de aventura e turismo de aventura e como um projeto de lei, após sancionado pelo governo, pode fazer com que essa atividade tenha um crescimento ainda maior”, salientou o tucano.

De acordo com o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Silvio Torres (SP), o importante é provocar o debate e resolver o impasse para fortalecer o setor. O projeto de lei sobre a regulamentação de esportes de aventura já foi aprovado no Senado Federal e seguiu para a análise dos deputados.

Especialistas da área e praticantes de esportes de aventura argumentam que o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não têm condições técnicas para regular esses esportes. Algumas entidades inclusive já contestam as regras judicialmente.


Hoje, no Brasil, 100 municípios em 13 estados estão se adaptando às 24 normas para se credenciarem na atividade. Ao todo, 4,1 mil pessoas já foram qualificadas para dar amparo e segurança aos turistas, com 15 empresas certificadas. Há no país 25 modalidades esportivas de aventura. Estima-se que, por ano, cerca de 10 milhões de turistas nacionais e estrangeiros gerem uma receita de R$ 600 milhões por meio do ecoturismo e dos esportes de aventura.


(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Fiscalização

Macris quer acompanhar de perto licitação do Trem de Alta Velocidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório que viabiliza o Trem de Alta Velocidade (TAV). O trem-bala ligará São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro. Com a decisão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá, finalmente, publicar o edital da licitação da obra. O TCU analisava a proposta do governo federal desde 2006.

O deputado Vanderlei Macris (SP) acredita que o governo deve apresentar o edital de licitação nos próximos 15 dias. Segundo o tucano, o tribunal aprovou o relatório mas houve uma série de restrições.
“Esperamos que o governo atenda as sugestões feitas pelo tribunal. Vamos acompanhar detalhadamente o processo para ver se elas serão atendidas”, ressaltou Macris, presidente da subcomissão de acompanhamento do TAV, criada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
De acordo com o parlamentar, a maior preocupação agora é acompanhar o processo de perto. “Esse é o maior investimento ferroviário que o país vai fazer nos próximos anos. Por isso, é preciso que haja uma fiscalização rigorosa por parte do parlamento e, principalmente, por parte da Comissão de Fiscalização com a obra”, concluiu.

Em relação ao custo da obra, o TCU apresentou uma proposta de R$ 1,5 bilhão a menos do total de gastos previsto pelo governo federal. A proposta do Executivo previa um gasto de R$ 34,6 bilhões. A previsão de revisões tarifárias deverá estar prevista no contrato e poderá ser revertida como parte dos benefícios obtidos com o avanço da tecnologia utilizada e outros ganhos de eficiência. O TCU recomendou que essa revisão seja feita a cada cinco anos.
A decisão do tribunal também estabeleceu um limite para o valor da tarifa. Segundo avaliação técnica, as tarifas necessárias e suficientes para conferir rentabilidade ao serviço são de R$ 149,85 e R$ 199,73. O valor mais baixo deverá ser aplicado para a classe econômica e o mais alto para os horários normais e de pico.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, destacou que a precariedade inicial dos elementos essenciais do projeto enviado prejudicou, sobremaneira, a celeridade da auditoria feita pelas equipes técnicas do TCU. “Por diversas vezes o Tribunal tem sido indevidamente acusado de paralisar obras e sobrestar a ação governamental. No presente caso, resta límpida a atuação diligente do TCU e a falta de planejamento e de coordenação do governo com vistas à implementação de projeto de elevada magnitude, complexidade e importância”.

→ Segundo estimado pela ANTT, o trajeto do TAV tem 90,9 quilômetros de túneis, 103,0 quilômetros de pontes e viadutos. O somatório de receita operacional bruta totalizará R$ 192,7 bilhões durante a vigência do arrendamento, que deverá ser de 40 anos. A análise do estudo de viabilidade técnica e econômica realizada pelo TCU avalia se o modelo escolhido para implementação do projeto é o mais adequado para que o usuário final tenha uma tarifa justa. O estudo observa ainda a viabilidade ambiental da concessão.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Prevenção

Comissão de Agricultura aprova restrição a importação de frutas cítricas in natura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 7226/10, do deputado Albano Franco (SE), que proíbe a importação de frutas cítricas para consumo in natura sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária.

A intenção é evitar a entrada de produtos que possam contaminar a produção nacional. Hoje, o Ministério da Agricultura acompanha as importações brasileiras e, quando detecta problemas sanitários, suspende temporariamente as compras.

“A citricultura está na linha de frente do agronegócio brasileiro, por meio das expressivas exportações de suco de laranja. Nossa preocupação é com as pragas que ingressaram em nosso país, por meio de frutos, mudas e sementes contaminadas, sem a rigorosa fiscalização”, afirmou Albano em discurso no plenário feito em maio.


O relator, deputado Jerônimo Reis (DEM-SE), apresentou parecer favorável à proposta do tucano. "Nos últimos anos, vários problemas fitossanitários de origem estrangeira têm cruzado as fronteiras nacionais, ocasionando imensos prejuízos ao setor agropecuário", diz trecho do parecer. A proposta, que tramita em caráter conclusivo (não precisa ser votada pelo plenário), ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Diagnóstico precoce

Câmara aprova criação do dia de conscientização sobre retinoblastoma

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de Lei 5841/09, que institui o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce da Retinoblastoma. De autoria do deputado Bruno Araújo (PE), a proposta institui 18 de setembro como a data em que será lembrada a importância de detectar precocemente a doença.

O retinoblastoma é o tumor ocular mais frequente na infância. O diagnóstico precoce aumenta as chances de sobrevivência do paciente e de conservação do globo ocular.

Apresentado em setembro de 2009, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Como tramita em caráter conclusivo (não passará pelo plenário), seguirá para apreciação do Senado. (Da redação com Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Tumor é facilmente detectado
"Sua frequência é maior antes dos três anos, sendo que a idade média de diagnóstico são 18 meses. Apesar de sua gravidade, o tumor pode ser facilmente detectado. Quando está presente já no nascimento, pode ser diagnosticado até mesmo por meio do 'teste do olhinho', realizado já no recém-nascido. Quanto mais cedo for instalado o tratamento, maiores as chances de sucesso."
Dep. Bruno Araújo (PE)

Direto do Twitter

@vanderleimacris O presidente foi multado pela 6ª vez por propaganda indevida. Os valores somados chegam a R$ 42,5 mil, mas nada até agora foi pago.

Em outro post sobre o mesmo assunto, o tucano remete à matéria do G1 que destaca decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada ontem, de multar em R$ 5 mil o presidente Lula por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata Dilma Rousseff. Leia mais em http://migre.me/TfPy

@SenadorArthur O Presidente da República, através do ministro Alexandre Padilha, anunciou que, entre 6 e 7 de julho, sua base parlamentar votará pela aprovação da PEC 17, de minha autoria, que prorroga os incentivos Fiscais do Pólo Industrial de Manaus por mais 10 anos, até 2033.

@fernandochucre Desemprego em SP registra menor taxa para maio desde 1991, diz Dieese http://migre.me/Tgus

Segundo matéria publicada no do site da Folha, o índice na região metropolitana de São Paulo ficou estável em 13,3% entre abril e maio, o menor patamar para um mês de maio desde 1991, segundo pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

@andreia_zito PSDB completou 22 anos.Partido tem uma história de muitas e importantes conquistas em todo o país. Parabéns!! http://bit.ly/bMJaB4

O link remete à reportagem produzida por este blog sobre o aniversário da legenda, comemorado no último dia 25. No texto,
Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, destacou o legado do partido e sua atuação a favor do Brasil.

29 de jun de 2010

Mudanças necessárias

Líder da oposição na comissão de Orçamento aponta "pegadinhas" na LDO

O deputado Rogério Marinho (RN), líder da oposição na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, alertou nesta terça-feira (29) para o que classificou de “pegadinhas” enviadas pelo governo Lula na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. A discussão e a votação do relatório da LDO estão previstas para amanhã (30). No entanto, o tucano acredita que o parecer apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC) deve ser aprimorado. Marinho defendeu cerca de 30 alterações propostas pela oposição.

“O parecer ainda possui algumas pegadinhas que constavam do projeto original do Executivo. Elas precisam ser desmontadas e esperamos que haja sensibilidade por parte do relator”, afirmou Marinho. Segundo ele, se não houver modificação de diversos pontos, haverá prejuízo aos cofres públicos e à economia do país. Entre as ressalvas levantadas pelo tucano, estão:

→ Atuação do Tribunal de Contas da União e da Corregedoria Geral da União como órgãos fiscalizadores: segundo o texto, os dois órgãos não podem fiscalizar as estatais e as empresas de economia mista. “O relatório restringe essa fiscalização às entidades e órgãos do governo que estão regidos pela Lei das Licitações, que não é o caso da Petrobras, do sistema Eletrobrás e até das obras das Olimpíadas e da Copa do Mundo. Pedimos ao relator para revisar seu posicionamento”, explica Marinho.

→ Fim das contrapartidas para os municípios com menos de 20 mil habitantes receberem obras e recursos federais: a emenda apresentada pelo deputado Renato Amary (SP) que fazia essa determinação foi rejeitada pelo relator. “Queremos que esse posicionamento seja modificado, pois essa é uma maneira de permitir um melhor tratamento a entes da federação que têm menos capacidade de realizar investimentos”, defendeu o tucano.

→ Despesas: pela proposta atual, caso o Orçamento de 2011 não seja aprovado, fica permitida a liberação de investimentos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para estatais sem licitação. “Isso é um excesso de liberalidade, pois só neste ano há quase R$ 70 bilhões de restos a pagar. Portanto, é fraco o argumento do governo de que haverá uma paralisação em obras estruturantes se o orçamento não for votado. Essa permissão para despesas deve se restringir a custeio e despesas obrigatórias”, reprovou Marinho.

→ Prazo para análise de relatório produzido pelo TCU sobre obras com indícios de irregularidades: a função do Congresso de interromper o repasse de recursos para essas obras foi mantida – ela havia sido eliminada na proposta enviada pelo Executivo. No entanto, não há determinação de um prazo para a Comissão Mista de Orçamento analisar os documentos do tribunal, assim como as ações que o gestor tem que apresentar. Rogério Marinho defende a delimitação de cinco dias.

→ Priorização dos recursos da educação para universalização do ensino fundamental e básico e para melhorar a qualidade do setor: com o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da educação, aprovada em 2009, essas prioridades ficaram determinadas na Constituição. Uma emenda feita à LDO garantia o cumprimento dessa regra, mas o dispositivo foi vetado. “Queremos que essa questão seja reavaliada”, defendeu.


(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Remédios caros

Medicamentos não têm preço justo, alerta Rita Camata

Reduzir o preço dos remédios vendidos no Brasil para facilitar o acesso do cidadão ao produto foi a bandeira defendida pela deputada Rita Camata (ES) em audiência pública realizada nesta terça-feira (29) na Comissão de Seguridade Social e Família. A deputada discorda dos critérios usados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza aumentos anuais de pelo menos 5%.
“A política de medicamentos do país ainda tem que mudar muito para assegurar às pessoas o acesso à medicação de forma adequada e para que os tratamentos sejam, de fato, concluídos”, enfatizou.
Para Rita Camata, o número de pessoas que interrompem tratamentos devido à falta de capacidade de compra aumenta todos os dias. E quando isso acontece, diz a deputada, os cofres públicos têm gastos maiores, pois a falta de medicamentos pode gerar procedimentos médicos ainda mais caros.
De acordo com a tucana, há uma grande parte da população brasileira que sofre com a falta de remédios, em razão do preço elevado. “Quando há um consenso de que o preço colocado pelo mercado é razoável, eu discordo. Nem 30% da população tem acesso a todo medicamento de forma adequada”, enfatizou.

A alta carga tributária, segundo a deputada, também eleva o preço dos medicamentos. Em média, 36% do valor é destinado aos cofres públicos por meio de impostos. “Para modificar essa situação é necessário reduzir o imposto aplicado na medicação, e para isso, precisamos fazer um debate sobre reforma tributária. Também deve-se ter um preço máximo estabelecido, que seja razoável para a indústria e justo para o consumidor”, completou Rita Camata.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

Não é a primeira vez que nos deparamos com as tragédias causadas pelas enchentes. Dificilmente falaremos sobre esse drama do país pela última vez. O investimento do Orçamento da União para prevenção de catástrofes foi baixíssimo nos últimos anos. O tema não foi prioridade neste governo, e a tragédia de Pernambuco e de Alagoas é uma demonstração clara disso. Muitos estão dependendo da solidariedade dos brasileiros, pois o governo está sempre atrasado.
Dep. Vanderlei Macris (SP), ao ponderar que se o governo investisse minimamente, o nível de destruição não seria tão grande. Em AL e PE, 57 pessoas morreram em decorrência das chuvas e outras 160 mil estão desabrigadas.

A Força Nacional e o Ibama estão em diversos municípios do sul do Maranhão com mão de ferro, fechando movelarias e serrarias, comprometendo a economia local. É preciso que esses pequenos comerciantes se ajustem, mas é importante que possamos dar a eles a oportunidade de fazê-lo, sem truculência. A região vive da fabricação de portas, janelas, móveis e neste momento está sendo impedida de exercer essa atividade”.
Dep. Rômulo Gouveia (PB), ao cobrar a atenção do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.


O governo não paga as emendas parlamentares individuais porque não quer, pois houve excesso de arrecadação. Esse processo é discriminatório e subjuga o Parlamento, ferindo de morte a democracia e a tripartição dos Poderes”.
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR), ao avisar que iria ao Supremo Tribunal Federal conversar com o relator sobre processo que trata do pagamento de emendas parlamentares, ministro Gilmar Mendes. Segundo o tucano, o processo está parado na Suprema Corte há anos.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Agressão ao meio ambiente

Mudanças no Código Florestal são um retrocesso, alerta Tripoli

Deputados do PSDB voltaram a criticar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código Florestal. O deputado Ricardo Tripoli (SP) não aprovou as mudanças anunciadas nesta terça-feira (29) pelo relator durante a reunião da comissão especial que trata do tema. Para o tucano, as alterações no código ainda são um retrocesso na legislação ambiental brasileira. Apesar da polêmica, a votação do parecer foi marcada para a próxima semana.

“É uma agressão que se comete contra um código que já está com as regras estabelecidas. O que deve ser feito é ampliar a fiscalização, trabalhar mais a educação ambiental, além do governo federal subsidiar mais investimentos nessa área para que haja compatibilidade do desenvolvimento com a sustentabilidade. E isso infelizmente o governo não faz”, lamentou Tripoli.

Para o deputado, o governo tem uma posição contraditória ao defender a preservação ambiental na conferência internacional sobre o tema em Copenhague, mas mostra uma prática diferente na Câmara ao tentar aprovar as alterações no Código Florestal.

Entre as mudanças, Aldo Rebelo explicou que vai tornar mais claro em seu texto que a hipótese de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades, prevista em seu relatório, valerá apenas para aquelas com até quatro módulos rurais. Ele lembrou que, mesmo nesses casos, a dispensa da reserva legal não será para a derrubada de mata remanescente, mas para a legalização de áreas já desmatadas.

O relator ainda explicou que haverá uma moratória de cinco anos com o objetivo de regularizar áreas produtivas já consolidadas. Após esse período, os limites das áreas de reserva legal da legislação em vigor hoje serão restabelecidos. A moratória também será acompanhada da suspensão da prescrição de multas por desmatamento.

O deputado Duarte Nogueira (SP) também lembrou que a própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconhece a necessidade dos proprietários rurais se ajustarem ao código para que possam trabalhar dentro do princípio da sustentabilidade. “Não sou a favor dos que defendem reserva legal zero, mas também não concordo com a atual situação”, ressaltou.


Desastre
“É muito difícil concordar com esse parecer. Tem uma série de coisas que precisam ser ajustadas antes de discutirmos a possibilidade de modificação do Código Florestal. Votar o projeto da maneira como está não é possível, pois ele agride a consciência de qualquer cidadão. Até mesmo o segmento rural não tem ideia do desastre que seria a aprovação desse projeto mesmo com essas alterações. O momento não é propício e não temos clima para discutirmos essa questão agora”.
Deputado
Ricardo Tripoli (SP)

Divergências
→ As bancadas ambientalista e ruralista divergem sobre o calendário para votação do parecer do relator. Os ruralistas querem votar o relatório na próxima semana, mas os ambientalistas defendem o adiamento da votação para depois das eleições. Os ambientalistas argumentam que as mudanças propostas pelo relator no projeto original precisam de mais debate na comissão especial.

→ O Ministério Público Federal (MPF) repudiou em nota técnica a versão inicial do relatório. O MPF afirma que a proposta de alteração do Código Florestal "contraria frontalmente" as regras constitucionais de proteção ambiental.

→ As mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) são alvo de grande polêmica no Congresso Nacional e sua discussão tem colocado em lados opostos ambientalistas e ruralistas. A principal crítica dos ambientalistas é a flexibilização das regras para a criação da reserva legal e das áreas de proteção permanente.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Troca de informações

Deputados querem participação da Câmara em seminário sobre auditoria em entidades binacionais

É importante que uma comissão de parlamentares ou de servidores da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) participe do II Seminário Internacional de Auditoria em Entidades Binacionais, evento que será realizado pela Controladoria-Geral da República do Paraguai no próximo dia 16 de julho. De autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Vanderlei Macris (SP), o requerimento que pede essa participação será votado nesta quarta-feira pela CFFC.

O objetivo da viagem seria detalhar uma ação conjunta de controle das entidades e empresas binacionais, a exemplo do Acórdão 2918/2009, do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o controle das contas da binacional Itaipu após representação feita por Hauly.

Em ata de 2 de dezembro de 2009, o ministro do TCU Raimundo Carreiro determinou a análise das contas da Itaipu Binacional e estipulou que houvesse “a troca de informações e a realização de auditoria conjunta com a Controladoria Geral do Paraguai”.


Autor de projetos de lei que prevêem controle e fiscalização das contas da Itaipu Binacional, o deputado Hauly afirma que a participação neste seminário é fundamental para o treinamento de técnicos, consultores e parlamentares diante do novo cenário que se abre no que diz respeito à administração pública brasileira, com ênfase nas empresas e entidades binacionais existentes e nas que estão sendo criadas.

Com a internacionalização da economia do Brasil, a exemplo da Alcântara Cyclone Space, entidade binacional montada com a Ucrânia, já se pode pensar na execução de controle por parte do TCU, órgão de assessoramento do Congresso Nacional. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Regras polêmicas

Comissão de Turismo debate regulamentação de esportes de aventura

Presidida pela deputada Professora Raquel Teixeira (GO), a Comissão de Turismo e Desporto realiza audiência pública nesta quarta-feira (30) para discutir a regulamentação de esportes de aventura pelo Ministério do Turismo. Proposto pelo deputado Silvio Torres (SP), o debate ocorrerá no plenário 5 a partir das 14h.

O parlamentar lembra que o Ministério do Turismo definiu recentemente regras para a prática de esportes de aventura com o objetivo de regulamentar a certificação de operadoras desse tipo de esporte. As regras foram elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

No entanto, especialistas da área e praticantes dessa modalidade de turismo já manifestaram posição contrária. Eles argumentam que o Ministério do Turismo e ABNT não têm condições técnicas para regular esses esportes. Algumas entidades inclusive já contestam as regras judicialmente .

Foram convidados para a audiência, entre outros, os presidentes da Confederação Brasileira de Orientação, José Otavio Franco Dornelles; do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber; da Associação Brasileira de Parapente, Cláudio Rogério Consolo; além de representantes da ABNT e dos ministérios do Turismo e do Esporte.

Na mesma audiência, a comissão vai avaliar os resultados obtidos pela Secretaria de Esportes do Município de São Paulo, no período de fevereiro de 2007 a abril de 2010. Será ouvido o deputado Walter Feldman (SP), ex-secretário de Esportes da Prefeitura de São Paulo. Esse debate foi proposto pelo deputado Otavio Leite (RJ). (Da redação com Ag. Câmara/Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Acordo perigoso

Revisão do Tratato de Itaipu sem contrapartidas do Paraguai é um erro grave, avalia Kaefer

O deputado Alfredo Kaefer (PR) classificou de um “erro grave” da diplomacia brasileira a proposta de revisão do Tratado de Itaipu sem que o Planalto exija contrapartidas do Paraguai.

Essa atualização será discutida nesta quarta-feira (30) em audiência pública conjunta nas comissões de Relações Exteriores e de Minas e Energia da Câmara com a participação dos presidentes da Itaipu, Jorge Samek; e do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales; e do representante do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Antonio Simões.

De acordo com Kaefer, não há razões para o reajuste do valor, estabelecido num tratado bem construido entre os dois países e segundo o qual o Paraguai passará a ser dono de 50% da usina em 2023, livre de qualquer ônus.

Além disso, segundo o parlamentar do PSDB, é preciso considerar que haverá um impacto
no Tesouro Nacional de US$ 240 milhões por ano - ou US$ 3,3 bilhões - até o final do contrato. “Embora o governo garanta que esse custo não será transferido aos consumidores de energia, trata-se de dinheiro do contribuinte brasileiro, que não receberá nenhum benefício em troca", reitera o deputado. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Valores e contrapartidas
Pela proposta já aprovada no Parlamento do Mercosul, os valores pagos pelo Brasil pela cota de energia paraguaia subirão de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. O deputado reclama que esse dinheiro sairá do Tesouro Nacional sem que o Brasil tenha exigido qualquer contrapartida do governo paraguaio.

Exemplos de contrapartidas que o Planalto poderia cobrar do país vizinho, segundo Kaefer: o fim da legalização dos carros roubados no Brasil; maior controle da fronteira para reforçar a fiscalização do tráfico de drogas e contrabando de armas; e garantia de propriedade aos produtores brasileiros que compraram terras legalmente no outro lado da fronteira.

Fronteira vulnerável
O Paraguai é o único país da América Latina onde os carros roubados no Brasil são legalizados com uma simples declaração, o que certamente estimula esse tipo de crime. Não há esforço do governo paraguaio em fiscalizar o tráfico de drogas e o contrabando de armas. Isso fica evidente pela quantidade de drogas e armas apreendidas nas rodovias do Paraná depois de terem passado facilmente pela fronteira.”
Dep. Alfredo Kaefer (PR)

Definição

Macris acompanha sessão do TCU que analisa Trem de Alta Velocidade

O processo do Trem de Alta Velocidade (TAV) - novo meio de transporte no Brasil que ligará Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro - está na pauta da sessão deste quarta-feira (30) do Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos principais interessados pelo assunto na Câmara, o deputado Vanderlei Macris (SP) confirmou presença na sessão. A expectativa é que o governo federal finalmente abra a licitação do TAV assim que o processo for apresentado.

“Temos informação que nem todos os documentos foram entregues pelo governo ao TCU. Mas as empresas estão ansiosas pela licitação e é importante que continuemos avaliando a tramitação do trem de alta velocidade”, afirmou Macris, presidente da subcomissão de acompanhamento do TAV da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Ainda segundo o tucano, há a informação de que o governo federal apresentou ao tribunal uma “metodologia que não existe”. Esse seria o principal motivo para a demora do relatório do ministro do TCU Augusto Nardes. Sete países demonstraram interesse no projeto do trem rápido brasileiro: Japão, China, Alemanha, Itália, Espanha, Coreia do Sul e França. Resta saber quais nações continuarão atraídas para participar do processo após a avaliação do Tribunal de Contas.

Também amanhã, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara promove audiência pública sobre os aspectos relacionados ao consumidor na implementação do TAV. Marcado para as 14h30, o debate tem como convidados o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o superintendente executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hélio Mauro França, entre outros. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também:

Macris quer do governo respostas para dúvidas sobre Trem de Alta Velocidade

Direto do Twitter

@duarte_nogueira Governo central tem déficit de R$ 509,7 mi em maio, pior resultado para o mês em 11 anos. http://bit.ly/duRVxm

O link remete a uma reportagem publicada no site do Estadão mostrando que os números do governo voltaram ao vermelho, conforme dados divulgados hoje pelo Tesouro Nacional. O déficit é o 3º neste ano, já que os meses de fevereiro e março também registraram números negativos. Em abril, o governo central havia contabilizado um superávit de R$ 16,5 bilhões.

@fernandochucre Descontrole dos gastos sinaliza aumento do déficit das contas públicas: http://migre.me/T2nw.

O assunto é o mesmo tuitado pelo deputado Duarte Nogueira, mas dessa vez remete a uma reportagem da Folha.com que destaca o maior déficit para um mês de maio desde 1999. Segundo o site, o resultado foi puxado pelos números negativos da Previdência - R$ 2,58 bilhões no mês passado. O Banco Central também teve déficit de R$ 39,3 milhões.

@jose_anibal Gastos do gov federal aumentaram 33,3% c/ custeio e capital, 14,1% c/ pagto de benefícios, 8,4% c/ pagto de pessoal www.joseanibal.com.br

@andreia_zito Aposentados e Pensionistas da Previdência Social dos Servidores do RJ me homenagearão amanhã, às 14h, pela luta em prol dos aposentados.

Entre outras bandeiras, a deputada é autora da PEC 270, que altera a Constituição para estabelecer a aposentadoria integral a servidores aposentados por invalidez em decorrência de acidentes de serviço, doença grave, contagiosa ou incurável.

@carloslereia Ouça a reportagem na CBN, onde defendo que o uso correto do amianto não faz mal à saúde dos trabalhadores http://bit.ly/dxXHDX

28 de jun de 2010

Sob suspeita

Relatório do TCU põe em xeque números oficiais do PAC, alertam deputados

Os deputados Leonardo Vilela (GO) e Otavio Leite (RJ) alertaram para relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que coloca sob suspeita as avaliações divulgadas pelo governo federal sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para os tucanos, o documento é mais um alerta do TCU para a ineficiência da gestão do PT, além de levantar dúvidas sobre a credibilidade dos balanços apresentados pela Casa Civil sobre o programa.

“Contra números não há argumentos. A verdade é que a execução do PAC é quase ridícula, comprovando a ineficiência do atual governo. O PAC não passa de mera retórica eleitoral. Não é a primeira vez que o TCU e o PSDB alertam para essa situação”, afirmou Otavio Leite nesta segunda-feira (28).

O parlamentar acredita que a credibilidade do Palácio do Planalto é posta em xeque com o relatório. “A ausência de informação apontada pelo documento é própria de quem se esconde. É a comprovação de que a execução das obras está muito aquém do que o próprio governo gostaria. Esse é um momento propício para mostrar a realidade dos fatos à população”, afirmou.

Segundo o TCU, o governo não tem como comprovar, pelos sistemas que possui e pelas informações disponíveis neles até o ano passado, se o que divulga está correto. "Como esses sistemas oficiais não permitem o monitoramento completo do programa, questiona-se, então, como são elaborados os balanços", diz trecho do relatório.

Para Vilela, o PAC é mal elaborado e mal gerenciado. O deputado lembrou que o programa enfrenta suspeita de uma série de irregularidades, como superfaturamento e atrasos em obras. “O relatório desnuda a má gestão do PAC e merece atenção especial. O TCU tem frequentemente batido nessa tecla. Isso é preocupante, pois o governo não toma nenhuma providência para corrigir erros e falhas”, alertou.

O tribunal constatou, inclusive, truques para melhorar a classificação das obras. Das mais de 10 mil integrantes do PAC, o TCU havia fiscalizado 72. Em 20% delas (14), os auditores discordaram da classificação de andamento. As críticas são semelhantes às que o órgão tinha feito quando avaliou as contas do governo de 2009. Segundo o texto, o Planalto estava computando como executadas obras que nem sequer foram iniciadas.

Lentidão comprovada
6,6%
É o percentual de execução financeira das obras do PAC no Orçamento da União de 2010. De acordo com levantamento da assessoria técnica do PSDB com base em dados do Siafi, dos R$ 28,6 bilhões previstos para este ano, foram pagos até o último dia 23 apenas R$ 1,8 bilhão.

Contas turbinadas

→ Segundo o texto, o governo estava computando como executadas obras que nem sequer foram iniciadas. É o caso das concessões de estradas e dos financiamentos do Fundo da Marinha Mercante. No caso das concessões, as obras acontecerão ao longo de 25 anos. No Fundo da Marinha Mercante houve R$ 4,7 bilhões de empréstimos e o governo já contabiliza no PAC R$ 10 bilhões, o valor total contratado.

→ A cada quatro meses, o governo divulga balanço com o andamento das obras.


(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Enchentes

Governo admite falha em ações preventivas contra enchentes

Enquanto Pernambuco e Alagoas eram atingidos por fortes chuvas que deixaram mais de 53 mil desabrigados e 51 mortos até a última sexta-feira (25), o governo federal retirava da internet o site criado pelo Ministério do Planejamento que revelou falhas do Executivo na prevenção de inundações e alagamentos no país.

O relatório também mostra que o governo federal, em sete anos e meio, gastou mais com reconstrução e assistência às vítimas (R$ 5,8 bilhões) do que com prevenção (R$ 1,1 bilhão). As informações retiradas do ar registram o aumento no número de desabrigados nos últimos três anos. Entre 2007 e 2009, o universo de municípios afetados subiu de 176 para 620. No mesmo período, o número de vítimas cresceu de 1,3 milhão para 3 milhões.

Os dados mostram a desarticulação das ações do governo no combate a essas calamidades e cita o fato de obras anti-enchentes estarem espalhadas por vários ministérios. A precariedade dos bancos de dados, a falta de planos de segurança de barragens e a atuação da Defesa Civil, mais reativa do que preventiva, também eram citadas pelo Portal do Planejamento que saiu do ar dois dias depois de inaugurado.

Para o deputado Duarte Nogueira (SP), isso ocorreu para evitar uma reação da opinião pública. “Isso demonstra que o governo esconde sua incompetência retirando do ar as informações do portal para que as pessoas não conheçam sua fragilidade e incapacidade”, criticou.

Para o tucano, essas tragédias têm causado estragos de tão grandes proporções por falta de planejamento e por incompetência administrativa. De acordo com deputado, todas as regiões com fragilidade e possibilidade de ser acometidas por enchentes são de conhecimento do governo, mas a distribuição dos recursos para realizar obras preventivas não é justa.

Duarte lembra que enquanto o Ministério da Integração Nacional foi comandado por Gedel Vieira Lima (PMDB-BA), a pasta concentrou verbas e recursos apenas na Bahia para atender os interesses do ministro que hoje é candidato ao governo do estado.


Apesar de considerar as tragédias inevitáveis, o senador João Tenório (AL) afirma que Alagoas não recebeu absolutamente nada dos recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional. Levantamento feito pelo site Contas Abertas mostra que até o dia 18 de junho o governo destinou R$ 70 milhões para ações de prevenção.

Neste ano, chuvas arrasaram estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina. E na última semana atingiram Alagoas e Pernambuco, mas o estado que mais recebeu verbas foi a Bahia com R$ 40 milhões. Juntos, esses outros quatro estados receberam apenas R$ 4,7 milhões no total.

João Tenório, que tem acompanhado de perto a situação dos municípios alagoanos, afirma que o cenário é desolador. “Infelizmente a situação é um pouco pior do que aquela que vemos na TV, pois na tela não vemos o lado o humano que está absolutamente submetido a uma situação dramática. É uma destruição que chega a lembrar algo como o tsunami”, lamentou.

Desperdício
“O governo não usa os recursos e quando usa, gasta mal. Depois tenta esconder isso com propagandas de que faz isso ou aquilo. E as pessoas que estão nessa situação agora o que podem dizer do governo?”
Deputado Duarte Nogueira (SP)

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Acordo delicado

Tucanos esperam que Irã não seja tema de reunião entre presidentes do Brasil e da Síria

O presidente Lula receberá, na próxima quarta-feira (30), a visita do presidente da Síria, Bashar al-Assad. Apesar de o governo brasileiro não ter divulgado a agenda, a expectativa é de que a questão nuclear iraniana entre na pauta. Integrantes da Comissão de Relações Exteriores, os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Renato Amary (SP) esperam que o tema não seja debatido, pois o Brasil já está com a imagem arranhada no cenário internacional por apoiar o programa nuclear conduzido pelo regime islâmico.

A menos de um mês, o Itamaraty amargou uma derrota no Conselho de Segurança das Nações Unidas ao votar, junto com a Turquia, contra a aplicação de uma nova rodada de sanções aos iranianos.

Pelo acordo mediado pelos dois países, o Irã se compromete a enviar urânio para a Turquia, de onde o material seria encaminhado para enriquecimento na Rússia e na França. O acordo foi rejeitado pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que, liderados pelos EUA, aplicaram uma nova rodada de sanções contra o Irã.


Na avaliação de Hauly, o Itamaraty não deve mais se meter com o regime de Mahmoud Ahmadinejad. “O Brasil deveria dar sua contribuição e fazer alguma coisa pela paz do Oriente Médio. Mas em relação ao Irã, o Brasil deve ficar fora, porque já se deu mal o suficiente”, ressaltou. “Espero que a vinda do presidente da Síria se concentre na questão da Palestina e no Oriente Médio, sem envolver a questão iraniana. Qualquer tentativa de resgatar essa questão não será bem vinda”, alertou.

O encontro foi acertado em abril deste ano, num contexto diferente do atual. Na época, predominava o interesse do Brasil como facilitador de uma negociação de paz entre israelenses e palestinos. Agora, há o risco da questão iraniana entrar na agenda de discussões porque a Síria é um dos maiores aliados de Ahmadinejad.

Amary, por sua vez, considerou um absurdo o Brasil tentar novamente levantar o tema. “O presidente Lula deveria ficar mais quieto em relação a esse assunto, pois já estamos numa situação bastante delicada no cenário internacional. Esse posicionamento do presidente é equivocado”, afirmou, ao contestar a posição de Lula de tentar avançar nesse acordo.

O tucano lembrou que apenas dois países - Brasil e Turquia - apoiam o Irã com seu programa nuclear. Amary acredita que a tentativa de um avanço pode provocar ainda mais a ira dos outros países. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Expectativa
“Diferentemente do que ocorre com o Irã, a relação com a Síria é mais tranquila e tem sido mais moderada no relacionamento com o Oriente Médio. Espero que o governo brasileiro consiga separar o assunto Irã, que não tem nada a ver com a Síria, e adote uma política diplomática para a região.”
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR)

Segundo previu um diplomata ouvido pelo jornal "O Globo", espera-se que Lula peça a Assad para convencer o líder iraniano Mahmoud Ahmadinejad a manter sobre a mesa a Declaração de Teerã, que estabelece um acordo de troca de urânio levemente enriquecido por combustível entre o país persa e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).Brasil e Turquia são signatários do documento, firmado em 17 de maio.

No dia 09 de junho, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a 4ª rodada de sanção contra o programa nuclear iraniano.

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Limite na internet

Comissão debaterá participação de capital estrangeiro em portais jornalísticos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoverá audiência pública para debater a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação brasileiras que veiculam conteúdo na internet. Além de integrantes do governo, também está prevista a participação de entidades representativas dos provedores de internet, das empresas de telecomunicações e de empresas jornalísticas e de radiodifusão (veja abaixo a lista completa).

A reunião, marcada para 7 de julho a partir das 9h30, foi pedida pelo deputado Eduardo Gomes (TO) com o objetivo de esclarecer se o limite de 30% de participação estrangeira nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, conforme determina a Constituição, também é válida para sites e portais noticiosos.

Segundo o tucano, desde que o Congresso alterou a lei em 2002 para permitir a participação de até 30% de capital estrangeiro nos meios de comunicação, o cumprimento desse limite não tem sido fiscalizado.


"Trata-se de discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que muito se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão. Também é preciso ficar claro se é o caso de aplicar restrições à origem do capital das empresas que, ao que tudo indica, adotam soluções de contorno a dispositivos constitucionais para prestar serviços jornalísticos no Brasil", explicou Eduardo Gomes.

Ainda de acordo com o deputado do PSDB, a audiência é uma oportunidade para criar um ambiente de acordo entre as partes e, principalmente, para reconhecer quem deve fazer essa fiscalização. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) defenderam a isonomia no tratamento dado às empresas que produzem conteúdos jornalísticos, em qualquer mídia, incluindo a internet.

Em entrevista ao jornal “Brasil Econômico”, Eduardo Gomes afirmou que a audiência também será a oportunidade para se abrir a discussão sobre uma eventual reforma na legislação para ampliar o teto de 30%. “Muitas empresas e juristas questionam por que o limite não poderia ser de 49%”, ponderou.

Respeito à Constituição
Qualquer atividade desenvolvida na grande rede deve obedecer os preceitos constitucionais. Um exemplo muito claro é a atuação dos bancos. Não é porque se usa o banco na internet que eles podem agir em desacordo com o Banco Central ou com a legislação brasileira.”
Dep. Eduardo Gomes (TO)

Veja abaixo quem são os convidados para o debate:

José Artur Filardi, ministro das Comunicações
Luiz Paulo Teles Barreto, ministro da Justiça
Roberto Gurgel, Procurador-geral da República
Luís Adams, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)
Luís Roberto Barroso, consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
Amilcare Dallevo Júnior, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra)
Tercio Ferraz Jr, consultor da Associação Nacional de Jornais (ANJ)
Maria Mascarenhas de Vasconcelos, presidente do Conselho de Administração do jornal Brasil Econômico
Paulo Castro, presidente do portal Terra

(Da redação, com assessoria e agências/Foto: Eduardo Lacerda)

Cidadania

Inscrições para a 7ª edição do Parlamento Jovem estão abertas

Estão abertas as inscrições para a 7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro, que será realizado entre 8 e 12 de novembro. Idealizado pelo deputado Lobbe Neto (SP), o programa selecionará 78 estudantes de todo o país que viajarão a Brasília para vivenciar o trabalho parlamentar por uma semana. Entre as atividades previstas, estão a eleição de presidente, apreciação de projetos e votações em plenário.

O tema sugerido este ano para a elaboração dos projetos de lei, pré-requisito para participação (leia abaixo), é “O jovem e o mercado de trabalho”. As propostas também podem tratar dos seguintes assuntos: agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Os projetos apresentados pelos alunos e aprovados pelo Parlamento Jovem podem ser encampados por um parlamentar e virar lei. É o caso do PL 1.695/2007, apresentado pelo deputado Lobbe Neto, que foi inspirado em sugestão de 2004 entregue pela então aluna Martha Sachser de Souza. O projeto prevê a realização anual de exames oftalmológico e auditivo para alunos de ensino fundamental da rede pública. O texto já foi aprovado pela Câmara e será agora analisado pelo Senado.

Para o tucano, este programa anual é uma grande oportunidade para jovens aprenderem mais sobre política e processo de elaboração das leis. “Durante uma semana, esses jovens têm a oportunidade de vivenciar de perto o trabalho parlamentar. Aprendem sobre o Congresso Nacional, a política brasileira e sobre o Brasil e descobrem a importância de saber escolher seus representantes para a construção de uma nação cidadã”, afirmou Lobbe.

Como participar?
Para pleitear uma das 78 vagas no Parlamento Jovem, é necessário ter entre 16 e 22 anos e estar regularmente matriculado no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas ou particulares. O aluno deverá preencher uma ficha de inscrição, criar um projeto de lei e entregá-lo na instituição onde estuda. As escolas têm até o dia 20 de agosto para encaminhar as fichas de inscrições e os projetos às secretarias estaduais de educação. A lista com os selecionados será divulgada em 4 de outubro. Os gastos com hospedagem, alimentação e transporte desses estudantes serão custeados pela Câmara dos Deputados.

(Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

25 de jun de 2010

Falação

Deputados criticam oportunismo político de Dilma com tragédia no Nordeste

Os deputados Manoel Salviano (CE) e Cláudio Diaz (RS) repudiaram nesta sexta-feira (25) o discurso político feito pela candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em cima da tragédia provocada por enchentes em Alagoas e Pernambuco.

Em viagem a Sergipe, a petista disse que o problema foi piorado por causa de uma suposta omissão dos governantes dos últimos 25 anos. Ela buscou tirar qualquer responsabilidade da gestão do presidente Lula, que não destinou as verbas necessárias para prevenção de desastres.

Salviano condenou a ex-ministra da Casa Civil por usar um quadro de sofrimento e de calamidade para transformar o tema em debate eleitoreiro. “Lamento querer fazer disso um palanque eleitoral, como se nada tivesse acontecendo com a população dos estados nordestinos. Considero algo triste e vergonhoso”, afirmou. Segundo o tucano, o povo daquela região não merece esse tipo de declaração.

Para o deputado Cláudio Diaz, ao fazer essas críticas aos governantes do passado, Dilma tenta dizer que terá a solução para tudo. “Ela perdeu a noção do ridículo e não está preparada para o que ela pensa que pode fazer”, alertou o tucano, que preside o PSDB-RS.

Ainda segundo o parlamentar, o PT tenta vender uma imagem para o povo de que tudo está bem no país, enquanto o quadro é bem diferente disso. As declarações da petista foram feitas nesta quinta-feira em Aracaju, durante convenção regional do partido.

Números desmontam declarações de petista

A ONG Contas Abertas denunciou em seu site que o governo do PT gastou apenas 14% dos recursos previstos para prevenção de acidentes de causas naturais neste ano. O estado de Alagoas, governado pelo PSDB, não recebeu nenhum centavo. Já Pernambuco ficou com menos de 1% das verbas. Dos mais de R$ 500 milhões para as ações de prevenção, o governo Lula desembolsou apenas R$ 70 milhões para todo o Brasil por meio do Ministério da Integração Nacional.

Já o programa de “resposta aos desastres e reconstrução” inclui ações de socorro e assistência às pessoas afetadas por calamidades, restabelecimento das atividades essenciais e recuperação dos danos causados pelas tragédias. Estão previstos R$ 2,1 bilhões no orçamento de 2010 para custeá-lo, ou seja, três vezes mais do que a quantia autorizada ao programa de prevenção. Os R$ 542,6 milhões desembolsados nas ações de resposta equivalem a apenas 26% do autorizado para o ano, segundo o Contas Abertas.

(Reportagem: Artur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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Vistoria

Bruno Rodrigues avalia danos provocados por chuva em Pernambuco

O deputado Bruno Rodrigues (PE) integra a comissão
criada pela Câmara para acompanhar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram Alagoas e Pernambuco. Também fazem parte do colegiado os deputados Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE). Nesta sexta-feira, o tucano esteve no interior de seu estado para acompanhar de perto a situação com vistas a buscar soluções para recuperar as regiões devastadas.

Esse trabalho resultará em um relatório sobre a real situação no Nordeste e também ajudará na definição de ações preventivas que possam evitar estragos dessa dimensão. De acordo com os últimos dados, no estado do deputado Bruno são 67 municípios afetados, mais de 50 mil desalojados e 17 mortes. Em Alagoas, 181 mil pessoas foram afetadas de alguma maneira, com 76 desaparecidos e 34 mortos.

Serviço: como os gestores devem proceder em casos de desastres?

Os municípios afetados pelas chuvas poderão obter recursos junto ao governo federal para o auxílio na restituição dos danos. Para isso, é necessário que o prefeito siga vários passos:
Ter constituída a Coordenação Municipal de Defesa Civil.
Decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência do município.
Encaminhar ofício, no prazo de 30 dias da ocorrência do desastre, à Secretaria Nacional de Defesa Civil. O ofício deverá trazer o valor a ser restituído ao local e os seguintes documentos: decreto de calamidade, plano de trabalho, notificação preliminar do desastre e o formulário de avaliação de danos.
Os modelos desses documentos e mais informações poderão ser encontrados no site da Defesa Civil. O endereço da Secretaria Nacional de Defesa Civil: Esplanada dos Ministérios. Bloco E, 7º andar. Brasília/DF. Telefones: (61) 3414-5804 e 3414-5925

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Reforma Já!

Financiamento público de campanhas diminuiria desigualdade nas eleições, diz Fruet

Durante debate promovido pelo programa "Pinga Fogo", da Rádio Câmara, o deputado Gustavo Fruet (PR) defendeu a adoção do financiamento público de campanha no país. Esse é um dos pontos da reforma política, tema que com frequência vem sendo debatido no Congresso nos últimos anos.

"O financiamento público diminuiria a desigualdade no processo eleitoral, ao permitir que outros grupos sociais e indivíduos possam participar de um processo que está cada vez mais profissional", avaliou o tucano no debate que contou com a participação do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Segundo o deputado, o que ele chama de "custo da democracia" está cada vez mais caro, em especial as campanhas eleitorais. Se continuar o atual modelo de financiamento exclusivamente privado, Fruet teme que cada mais vez só poderão participar das disputas quem é muito rico ou representa corporações ou até mesmo quadrilhas.

O parlamentar destacou a grande resistência para adoção deste modelo, apesar dos benefícios que ele proporcionaria. Segundo uma das propostas em debate, sairiam dos cofres públicos o equivalente a R$ 7 por eleitor, o que somaria algo entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão para o financiamento das campanhas. Para Fruet, é difícil para muitos eleitores aceitar esse modelo por acreditar que os recursos poderiam ser destinados a outras áreas.

Durante o debate, o deputado alertou que não existe sistema político-eleitoral perfeito e que nenhuma legislação será capaz de resolver todos os vícios presentes na cultura política nacional. “Não existe um sistema perfeito, até porque há uma diferença entre a democracia real e a ideal”, ressaltou, apesar de destacar avanços alcançados nos últimos anos. (Reportagem: Letícia Bogéa e Marcos Côrtes/Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça a íntegra do debate:

Parte 1

Parte 2

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Questão de saúde

Thelma defende melhores condições de trabalho e carga horária de seis horas para motoristas

A deputada Thelma de Oliveira (MT) apresentou projeto de lei para regulamentar a carga horária dos motoristas do transporte coletivo urbano. Pela proposta, os motoristas de ônibus devem trabalhar seis horas diárias. Além disso, o texto estabelece que os veículos estejam em boas condições.

Por meio dessas medidas, a parlamentar espera reduzir a incidência de doenças causadas pelas más condições de trabalho dessa categoria. Outro propósito é reduzir o número de acidentes ocasionados pelo stress e pelo cansaço.

“Essa é uma profissão de risco para o motorista e para os passageiros. É preciso regulamentar essa situação para que a categoria tenha melhores condições de trabalho. Da forma como está, vemos que muitos motoristas têm uma carga horária excessiva e trabalham em péssimas condições para a saúde”, afirma Thelma.

A tucana explica que essa regulamentação é de interesse não só da categoria, mas também dos passageiros. De acordo com a deputada, em diversas cidades os motoristas enfrentam por longas horas um trânsito cada vez mais conturbado, com a ameaça constante de algum tipo de violência, como assaltos. Conforme afirmou, essas condições adversas são grande fonte de stress, hipertensão, cardiopatia e outras doenças. Apesar disso, as empresas pouco se preocupam.

Thelma afirma ainda que em diversos locais a frota de ônibus é antiga e os veículos possuem motores barulhentos que geram problemas de audição aos que ficam muito tempo expostos. “Além disso, os motoristas ainda precisam lidar com a superlotação, causando descontentamento e revolta nos passageiros, que acabam descontando sua insatisfação nesses profissionais. Tudo isso precisa ser regulamentado para a garantia de melhores condições, inclusive aos passageiros. Espero que essa situação mude a partir dessa lei ”, concluiu. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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