Direto do Twitter

@alvarodias_ A primeira baixa na equipe de transição de Dilma Rousseff http://bit.ly/9QDJNR
O link remete ao blog do senador, que noticia a exoneração de Christiane Araújo de Oliveira da equipe de transição após a revelação de que ela foi denunciada em 2008 pelo Ministério Público Federal sob acusação de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Ela receberia um salário mensal de R$ 2.600 para atender telefones e anotar recados.

@DepNilsonPinto Equipe de transição de Dilma tem cabeleireira. salário de R$ 6.800,00. http://nilsonpinto.wordpress.com/
Em seu blog, o tucano reproduz reportagem da "Folha de S. Paulo" denunciando que o governo vai pagar mais de R$ 6.800 para uma cabeleireira gaúcha trabalhar como secretária na equipe de transição da presidente eleita.

@Marisa_Serrano O min. Haddad irá prestar esclarecimentos sobre Enem na terça-feira de manhã, na CE do Senado, atendendo a meu requerimento.
O pedido da tucana foi aprovado na última terça-feira (leia aqui). Depois de dar explicações aos senadores, Fernando Haddad também terá que justificar o vexame na Câmara. A audiência ocorrerá no dia 17.

Ana Júlia: um desastre

Desmandos da gestão petista trarão muitos desafios ao novo governador do Pará, alertam tucanos

O governador eleito do Pará, Simão Jatene, terá um enorme desafio pela frente. A partir de 2011, o tucano precisará agir para reerguer o estado e corrigir os erros deixados pela atual governadora, Ana Júlia Carepa (PT), derrotada no último domingo. O alerta foi feito nesta quarta-feira (3) por parlamentares do PSDB que representam o Pará - o senador Flexa Ribeiro e os deputados Zenaldo Coutinho e Nilson Pinto.

Para eles, a missão é árdua, pois o estado praticamente ficou sem governo desde 2007. Diante dos desmandos petistas, os tucanos defendem também uma auditoria nas contas da atual gestão e que o futuro governador reponha a ordem no Pará.

De acordo com Flexa (na foto com o governador eleito), além de usar mal o dinheiro público, Ana Júlia colocou o PT acima dos interesses da sociedade. “O Pará regrediu ao longo desses quatro anos e a população sofreu com isso, dando a resposta nas urnas ao trazer de volta Simão Jatene, que governou o estado de 2003 a 2006 e saiu com 82% de aprovação. Isso é bem diferente da atual governadora, que deixa o governo com 60% de rejeição”, comparou.

Para Nilson Pinto, o Pará precisa voltar a funcionar e superar a pobreza e as desigualdades sociais. “É necessário restaurar a capacidade administrativa do estado, que ficou absolutamente abandonado ao longo dos anos com o governo do PT. O mérito, a competência, a capacidade de trabalho, todos esses critérios foram relegados a um terceiro plano, dando prioridade ao apadrinhamento político”, pontuou.

Já Zenaldo Coutinho acredita que o desafio de Simão Jatene a partir de 2011 começa por governar o Pará, algo que não aconteceu nos últimos anos. “O que tivemos ao longo destes três anos e 10 meses foi a absoluta falta de governo no estado. Na segurança, Ana Júlia foi um desastre. Na saúde e educação, um caos, sem contar o abandono na infraestrutura. Ou seja, não há uma área sequer no estado que possamos dizer que houve avanços. Portanto, o desafio do governador Simão Jatene será fazer o governo funcionar em todos os aspectos”, ressaltou.

1.860.799
eleitores votaram em Simão Jatene no Pará, o equivalente a 55,74% dos votos válidos. O tucano bateu a atual governadora, Ana Júlia Carepa, que obteve 44,26%.

(Reportagem: Artur Filho/Fotos: site Jatene 45/governador)

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Mera campanha

Para deputado, Lula usa programa habitacional para fazer promessa eleitoreira

O deputado Nilson Pinto (PA) afirmou nesta terça-feira (26) que o presidente Lula comete um estelionato eleitoral ao anunciar a construção de mais de 2 milhões de moradias pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” a partir de 2011. Na avaliação do tucano, o presidente se comporta como cabo eleitoral do PT e dá péssimo exemplo aos brasileiros ao fazer mais essa promessa.

Além disso, o petista usou cerimônia oficial do governo para se comprometer a fazer algo que sua gestão não chegou nem perto de atingir. Em vigor há um ano e meio, o "Minha Casa, Minha Vida" teve desempenho bem abaixo do esperado. De um milhão de unidades prometidas, só foram entregues 181,4 mil casas populares - menos de um quinto do total.

A promessa do petista foi feita durante a entrega ontem, no Rio, de 328 apartamentos do programa e vai ao encontro do que vem sendo falado por Dilma Rousseff. Ao final do evento com forte tom eleitoral, trabalhadores de uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) agitaram uma bandeira com o nome, a foto e o número da candidata do PT à Presidência.

O parlamentar considerou a atitude do presidente inaceitável, até porque o presidente não estará mais no governo federal em 2011. Além disso, lembrou que mesmo se Lula estivesse no cargo não entregaria as casas prometidas no seu governo. “O presidente não se comporta como um chefe de Estado e só sabe fazer promessas que estão muito além das suas possibilidades. É lamentável ver um governo acabando dessa forma. Os brasileiros não merecem isso”, ressaltou.

Ainda de acordo com o deputado, a estratégia que o presidente Lula usa é igual a dos coronéis da República Velha. Segundo o tucano, os políticos dessa época costumavam entregar um pé do sapato e diziam para o eleitor voltar depois das eleições para receber a outra parte do calçado. “É mais ou menos isso que acontece com o presidente. Ele se compromete a fazer um programa, não cumpre o prometido e, na véspera das eleições, anuncia: o que faltou será feito no futuro”, resumiu Nilson Pinto.

818,6 mil casas
É a diferença entre o número de habitações construídas no "Minha Casa, Minha Vida" (181,4 mil) e a promessa do governo Lula de fazer 1 milhão de unidades até o final da gestão petista.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Lideranças regionais

Para tucanos, vitórias nos estados confirmam capacidade de gestão do PSDB

O PSDB conquistou quatros governos (SP, MG, PR e TO) estaduais já no primeiro turno nas eleições de 2010 e pode se tornar a legenda com o maior número de governadores a partir do próximo ano. No segundo turno, o partido concorrerá em Goiás, Pará, Alagoas, Roraima e Piauí. Para deputados da legenda, as vitórias nesses estados confirmam a capacidade das gestões tucanas, aclamadas pela população inclusive nos dois maiores colégios eleitorais do país (MG e SP).

Além disso, a votação expressiva de lideranças regionais também demonstra a confiança do eleitorado em três ex-governadores e dois candidatos à reeleição: Siqueira Campos (TO), Marconi Perillo (GO) e Simão Jatene (PA); além de Teotônio Vilela (AL) e José de Anchieta Júnior (RR).

Para o deputado reeleito José Aníbal (SP), a vitória de Geraldo Alckmin com 50,6% dos votos válidos para o governo estadual representa a confiança dos paulistas no modelo tucano de governar. Há 16 anos o partido está no comando do Palácio dos Bandeirantes.

“São Paulo tem uma população exigente e que reconhece que o PSDB não se acomodou em nenhum momento. O partido procurou sempre fazer mais e melhor, e agora fará um governo ainda mais inovador. E vai levar o estado a um novo patamar de qualidade de vida, de bem-estar, de salário para a nossa gente e de serviços públicos de qualidade”, afirmou o parlamentar, que foi coordenador do plano de governo de Alckmin.

Em Minas, a população também confirmou a preferência pela forma tucana de administrar e reelegeu Antonio Anastasia, que estava no cargo desde março em substituição a Aécio Neves. O senador Eduardo Azeredo (MG), que assumirá mandato na Câmara, comemorou a escolha. Para o parlamentar, seu estado continuará nos trilhos do progresso, como tem sido há oito anos sob a liderança tucana.

“É uma vitória da razão. Os mineiros votaram refletindo no que será melhor para o estado. Viram que Minas foi muito bem sob a liderança de Aécio Neves, tendo Anastasia como vice, e quiseram continuar com essa proposta correta, moderna e sem demagogia”, destacou.

Também reeleito, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) disse que a vitória de Beto Richa para o Governo do Paraná desmentiu os institutos de pesquisa e reafirmou a vontade do povo paranaense de ter um governante ético e competente. “Teremos um dos maiores governos de nossa história, liderado por Beto Richa que, sem dúvida, vai fazer grandes mudanças, melhorar a educação, a saúde e as estradas do Paraná. Será o governador da micro e pequena empresa e do setor produtivo. Ele vai dar atenção aos trabalhadores”, afirmou.

Representante tucano do estado de Tocantins na Câmara, o deputado reeleito Eduardo Gomes (TO) comemorou a vitória de Siqueira Campos para o Palácio Araguaia. Será o quarto mandato do tucano, que também foi o primeiro governador do mais jovem estado brasileiro. “Essa vitória representa a eleição de um projeto de desenvolvimento para o estado”, disse.

Otimismo para o 2º turno

Em Goiás, o senador e ex-governador Marconi Perillo vai para o segundo turno depois de receber 46,3% dos votos na primeira etapa da eleição. O tucano irá disputar a preferência do eleitor com Iris Rezende (PMDB), que obteve 36% dos votos. “Os goianos podem esperar por um governo ousado e pró-ativo. Marconi sempre ousou. Suas marcas são a coragem e a ousadia. Eu não tenho dúvida nenhuma de que em seu terceiro governo será ainda mais ousado”, afirmou o deputado Carlos Alberto Leréia (GO), também reeleito.

No Pará, o ex-governador Simão Jatene também disputará a eleição em segundo turno. O tucano, que obteve 48,9% dos votos válidos, disputará com a atual governadora, Ana Júlia Carepa (PT), que alcançou 36%.

Para o deputado Nilson Pinto (PA), a representativa votação do tucano representa a insatisfação da população com a atual administração. “Mostra, ao mesmo tempo, o reconhecimento do trabalho feito pelo Jatene quando ele foi governador. A comparação entre o mandato do tucano e da petista foi o parâmetro que orientou a população nessa vitória inicial do primeiro turno e que orientará na vitória definitiva do segundo turno”, afirmou.

Em Alagoas, o governador Teotônio Vilela Filho também poderá ser reeleito no segundo turno. Na primeira rodada ele obteve 39% dos votos contra 29% de Ronaldo Lessa (PDT). Em Roraima, José de Anchieta Júnior também tenta a reeleição. O tucano obteve 45% dos votos na primeira rodada contra 47% de Neudo Campos (PP). Ex-prefeito de Teresina, Silvio Mendes tentará se eleger no Piauí. O tucano disputa com Wilson Martins (PSB) o comando do Palácio Karnak. Mendes obteve 30% dos votos contra 46% do adversário. (Reportagem: Djan Moreno, com colaboração de Renata Guimarães/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Descaso com estudantes

Para Nilson Pinto, ministério dá "péssimo exemplo" ao não devolver dinheiro de inscritos no Enem

Quase um ano depois do vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudantes que desistiram de fazer o teste e pediram o reembolso da taxa de inscrição ainda não tiveram seu dinheiro devolvido. Para o deputado Nilson Pinto (PA), o caso demonstra, mais uma vez, o caos e a desordem instalados no governo federal. De acordo com o tucano, o Ministério da Educação (MEC) teria que devolver o dinheiro mesmo sem o pedido formal dos alunos.

“É o mínimo que o ministério poderia fazer. Quando o MEC dá esse péssimo exemplo, está trabalhando contra o fortalecimento da educação nacional”, criticou o parlamentar, para quem a demora é vergonhosa.

Segundo o portal R7, cerca de três mil alunos fizeram o pedido, mas não tiveram retorno do MEC. O governo orientou os estudantes a entrar em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para pedir a devolução do dinheiro investido na prova. O ministro da Educação, Fernando Haddad, prometeu ainda em 2009 que a restituição seria feita, mas até agora isso não aconteceu.

“Isso significa que as pessoas deste governo fingem mandar e outros fingem obedecer. E, infelizmente, é a população que paga a conta. Mesmo depois de o presidente e o ministro terem ordenado, o Inep não devolveu o dinheiro”, afirmou o deputado nesta quinta-feira (23).

O R7 citou o caso de uma estudante de Direito que tentou entrar em contato com o MEC diversas vezes, mas não obteve resposta. Em dezembro, ela e a sua mãe começaram a ligar para o Inep. Segundo elas, a única informação dada pelo governo foi a de que o instituto ainda não tinha previsão para devolver os R$ 35, valor pago pela inscrição.

Mesmo assim, mãe e filha continuaram tentando entrar em contato com o governo. Depois de mandarem três e-mails para o órgão, entre janeiro e abril, elas foram orientadas pelo Procon a entrar com uma ação no Juizado Especial. O processo corre na Justiça desde julho. “Os estudantes acabam tendo que gastar mais para tentar recuperar a taxa paga do que o gasto com o valor da taxa”, afirmou Nilson Pinto.

O deputado acredita ainda que depois de as provas do Enem terem sido furtadas dentro das instalações da gráfica Plural, no interior de São Paulo, em 2009, a credibilidade do teste foi abalada. “Infelizmente o exame se transformou numa comédia de erros. É uma pena, porque essa iniciativa tinha os melhores propósitos quando foi criada. O problema do Enem está na sua operação, que está sendo feita de forma incompetente. Isso prejudica todo o sistema e, principalmente os estudantes”, lamentou Nilson Pinto, ex-reitor da Universidade Federal do Pará. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Desorganização em série

MEC é reprovado por sucessão de erros no Enem, afirma Nilson Pinto

Integrante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Nilson Pinto (PA) criticou nesta quinta-feira (12) a desorganização do Ministério da Educação (MEC) com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além da suspensão da licitação que determinaria a gráfica responsável pela impressão das provas do Enem, a menos de três meses do exame ainda não foi publicado no Diário Oficial da União o contrato com os Correios, empresa responsável pela distribuição das provas. Também ainda não foi assinado o contrato com as empresas que vão aplicar o exame em todo o país.

Para completar o quadro de problemas, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico disse que vai questionar a dispensa de licitação para contratação dos Correios, do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) e da Fundação Cesgranrio.

Na opinião do deputado, um exame tão importante não pode ser conduzido de forma tão amadora. “Nesta prova o principal reprovado é o Ministério da Educação. É um absurdo fazer esses contratos sem licitação. Essas despesas são todas previsíveis. Não há nenhuma justificativa que consiga explicar essa decisão”, condenou.

Dentro da série de entraves que podem gerar atrasos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) travará um batalha na Justiça para oficializar qual será a gráfica responsável por imprimir os exames.

O processo licitatório sobre essa concorrência está suspenso. A empresa que venceu o certame foi desclassificada pelo MEC sob a alegação de que não apresenta condições de segurança e sigilo. E, por isso, a menos de três meses para a realização das provas, o caso ainda dependerá de uma decisão da Justiça, já que a gráfica ajuizou um mandado de segurança e conseguiu suspender a licitação.

Mas mesmo com tantas indecisões, o MEC diz que o cronograma está mantido: as provas serão nos dias 6 e 7 de novembro. Mas com tantos entraves, os estudantes já estão apreensivos.

Segundo o tucano, essa sucessão de erros administrativos colocam em risco a credibilidade do exame e mostram a incompetência do MEC. “Infelizmente o MEC conseguiu transformar um exame importante numa série de erros. Isso prejudica os jovens e a educação brasileira”, ressaltou.

Para Nilson Pinto, os alunos serão os principais prejudicados, pois essas indefinições também podem tirar a concentração dos estudantes. “É lamentável que a incompetência e o descaso dos responsáveis tenham chegado a esse ponto”, concluiu.

→Segundo reportagem do jornal “Correio Braziliense”, como os contratos com o Cespe e a Cesgranrio não foram assinados ainda, o governo não tem como dizer quanto o Enem custará aos cofres públicos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) afirma, por meio de nota à imprensa, que os valores devem ficar próximos aos do ano passado, quando foram desembolsados R$ 99,9 milhões com essas duas instituições.

→O Inep deve pagar mais de R$ 18 milhões aos Correios pela distribuição das provas. Por isso, segundo a matéria do jornal, o custo total do Enem não ficará por menos de R$ 120 milhões. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Decisão eleitoreira

Governadora demorou para demitir delegados envolvidos em prisão irregular de adolescente

No dia 19 de novembro de 2007, o Conselho Tutelar de Abaetetuba denunciou ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e da Adolescência a situação de uma garota de 15 anos, mantida durante 26 dias na delegacia do município paraense junto com detentos em uma cela masculina. Ontem, dois anos e meio após o fato ter se tornado um escândalo nacional, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), decidiu exonerar quatro dos cinco delegados responsáveis pela prisão ilegal da adolescente.

O deputado Nilson Pinto (PA) acredita que a decisão foi tomada só agora porque as eleições estão próximas. “Se fosse uma decisão com o interesse de fazer justiça, em punir os culpados por um crime, já teria sido feita há mais tempo. Isso tem claramente objetivo eleitoreiro”, avaliou o tucano nesta quinta-feira (5).

Segundo o deputado, a governadora do seu estado está justamente mal avaliada por conta do péssimo trabalho realizado na área de segurança pública. “Ela só fez isso para tentar tapar o sol com a peneira na véspera da eleição e atenuar a imagem negativa que tem e que teve nesse episódio”, reiterou.

O senador Flexa Ribeiro (PA) também criticou a omissão da governadora no momento em que ocorreu o fato. De acordo com o parlamentar, a Justiça deve ser feita mesmo que tardiamente, mas as providências de quem tem responsabilidade pela gestão da segurança pública precisam ser tomadas logo após a divulgação do caso.

“A governadora, além de incompetente, é omissa. Dessa forma, não há como administrar um estado. Ela deveria ter demonstrado naquela ocasião que existe autoridade no Pará e ter tomado as medidas necessárias na hora”, concluiu.

Marcas do cárcere

→ Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, ao longo dos últimos dois anos e meio, a trajetória da adolescente ficou marcada por fugas, pequenos furtos e episódios de prostituição para bancar o vício em crack.

→ De acordo com matéria do jornal “Diário do Pará”, enquanto esteve na prisão em Abaetetuba, a adolescente passou fome e "sofreu abuso sexual, ameaças, agressões físicas e maus tratos”. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Distorção

Otavio Leite cobra explicações sobre alto custo e baixa validade do passaporte brasileiro

O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou requerimento de informações à direção da Polícia Federal cobrando explicações sobre o porquê de a taxa para expedição de passaporte no Brasil ser uma das mais caras do mundo e ter o prazo de validade de apenas cinco anos. Segundo ele, o custo do documento supera o que é cobrado em países com renda maior, como Espanha e Canadá.

Aqui o cidadão paga R$ 156,07 pelo documento, enquanto os norte-americanos desembolsam R$ 188,30. Mas lá o passaporte tem o dobro da validade: dez anos. O tucano destaca, ainda, que os dois países decidiram ampliar o vencimento do visto para uma década tanto para os brasileiros que visitam os EUA como para os cidadãos norte-americanos que viajam para cá. Ou seja, aqui será preciso tirar dois passaportes ao longo de dez anos para usar o mesmo visto, providência desnecessária nos EUA.

O parlamentar do PSDB lembra que além dos custos de uma viagem ao exterior - incluindo os altos impostos incidentes sobre as passagens aéreas -, o consumidor tem que se preparar para as taxas embutidas no turismo, como a emissão de passaporte e visto. Apesar da alta demanda e da arrecadação de milhões com a taxa paga pelos brasileiros, o tucano alerta: o governo federal analisa reajustar o valor neste ano, prejudicando os viajantes brasileiros.

O deputado Nilson Pinto (PA) também critica a disparidade. "Há realmente uma distorção muito grande. Os brasileiros estão pagando mais que a maioria dos cidadãos de outros países. E não há razão alguma para isso", reprovou.

Para ele, os altos valores desembolsados pelos cidadãos neste e em outros casos envolvendo tarifas públicas merecia uma discussão mais profunda. "Já pagamos uma carga tributária enorme, em impostos direitos e indiretos, e mesmo assim as tarifas públicas estão elevadas", afirmou o tucano. Segundo Nilson Pinto, é fundamental rever o valor da taxa de emissão de passaporte.

Governo arrecada quase R$ 200 milhões com emissão do documento

→ No Brasil, tirar um passaporte custa R$ 156,07. Na Argentina, o gasto é de R$ 62,05. No Uruguai, R$ 125,15, enquanto no Canadá o valor pago chega a R$ 153,26. Na Espanha, R$ 52,03, com documento de dez anos para adultos. A diferença no prazo torna mais baratos os passaportes americano (R$ 188,30) e francês (R$ 232,52).

→ A Polícia Federal, responsável pela confecção do passaporte, informou que no ano passado 1,1 milhão de pessoas pediram o documento, gerando R$ 188,6 milhões em arrecadação. Em 2008, 1,6 milhão tiraram o passaporte, rendendo R$ 202,8 milhões em taxas.

(Reportagem: Djan Moreno e Marcos Côrtes/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Retrocesso

Ricardo Tripoli: modificações no Código Florestal são retrocesso

O deputado Ricardo Tripoli (SP) afirmou que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propondo a reforma do Código Florestal põe a perder todas as conquistas relacionadas à biodiversidade brasileira. Para o tucano, o parecer representa um retrocesso na proteção ambiental.

O documento traz modificações em alguns pontos polêmicos da lei, como a soma da Área de Proteção Permanente ao corpo da reserva legal, a consolidação de áreas de produção e o prazo de cinco anos para que o zoneamento econômico e ecológico possa cumprir o papel de definir técnica e cientificamente os passos para se realizar os licenciamentos.

“O parecer é muito ruim, retrógrado e ultrapassado. É um desserviço que o relator presta não só à comissão, mas ao Brasil, retroagindo no que diz respeito a legislação atual que é extremamente moderna”, ressaltou Tripoli.

A votação do Código Florestal na comissão especial que analisa o tema, prevista para hoje, foi adiada para segunda-feira (21). Integrantes do colegiado pediram vista conjunta do relatório de Aldo Rebelo.

O texto prevê, ainda, outros afrouxamentos à lei ambiental como o alívio dos compromissos ambientais e o não estabelecimento de limites para o plantio do eucalipto, responsável pelo desmatamento de numerosos hectares de mata atlântica. Entre as propostas apresentadas por Aldo Rebelo, estão o estreitamento da mata ciliar que protege os cursos d'água e a anistia de culturas cultivadas em topos de morros, terrenos mais inclinados e encostas.

Tripoli lembrou que durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 15) em Copenhague, no final de 2009, o Brasil levou um projeto de metas que deveria promover a melhoria do meio ambiente e reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa. De acordo com o tucano, ficará muito difícil cumprir essas metas se o código for modificado da maneira que está no relatório. “Vamos trabalhar para evitar que o Brasil perca esse grande patrimônio nacional que temos hoje que são as nossas florestas”, finalizou.

O deputado Nilson Pinto (PA), por sua vez, ressaltou que o relatório é um convite a uma reflexão necessária para encontrar o ponto de equilíbrio que o país precisa. “O texto é um instrumento para que possamos chegar a um acordo. O caminho é tentar entender aquilo que é aproveitável de cada posição para depois chegarmos a um consenso”, concluiu.

→ As mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) são alvo de muita polêmica no Congresso Nacional e sua discussão tem colocado em lados totalmente opostos ambientalistas e ruralistas. Atualmente, uma comissão especial da Câmara analisa propostas que pretendem mudar ou revogar esse código. As principais críticas dos ambientalistas residem no fato de que o novo projeto irá flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Lentidão

Tucanos lamentam demora da Justiça em punir os envolvidos no mensalão

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Nilson Pinto (PA) defenderam, nesta segunda-feira (7), mudanças no sistema processual nas áreas cível e criminal para punir os envolvidos no mensalão. O maior escândalo de corrupção do governo Lula completa neste mês de junho cinco anos e até agora os envolvidos não sofreram qualquer tipo de punição. De acordo com Pannunzio, a demora no julgamento do caso é uma afronta ao cidadão brasileiro.


“A lentidão desses processos é reflexo de diversas manobras de adiamento. É um escárnio à cidadania e aos princípios republicanos. É preciso por um fim nisso, o que só acontecerá com a reforma no sistema processual”, destacou. Segundo o tucano, a impunidade é muito ruim, pois "pode sugerir a alguns que o crime compensa".


Nilson Pinto reforçou que a morosidade da Justiça reforça a sensação de impunidade. “É lamentável, mas é a triste realidade brasileira. O Congresso Nacional fez a sua parte, mas o Judiciário continua com passos de tartaruga", criticou.

Segundo Nilson, o presidente Lula passou por cima de valores éticos e democráticos ao defender os envolvidos no mensalão. “O Executivo trabalhou duramente para que o crime continuasse encoberto e ninguém fosse punido. Infelizmente, o governo Lula age para proteger aqueles que burlam a lei, violam o interesse público e desviam recursos públicos”, reprovou.

Memória
→ O esquema de corrupção conhecido como mensalão foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em 2006. Ele veio à cena em 2005 e consistia no pagamento de propinas a parlamentares da base aliada do governo. A mesada garantia que o Planalto tivesse maioria para aprovar projetos de seu interesse na Câmara.

→ O processo do mensalão tem 39 réus, está parado no STF há um ano e os envolvidos continuam impunes. A ação penal prevê o depoimento de 640 testemunhas indicadas pelos investigados no Brasil e no exterior.

→ A ação penal do escândalo tem 183 volumes, mais de 45 mil páginas que, juntas, somam 226 quilos. O inquérito da Polícia Federal tem 12.500 folhas. O STF espera julgar o mensalão até o final de 2011.

(Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Vale tudo eleitoral

Tucanos criticam uso de dinheiro do trabalhador em evento pró-Dilma

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Nilson Pinto (PA) criticaram nesta quarta-feira (2) as centrais sindicais por terem usado R$ 800 mil oriundos do imposto sindical para promover um evento pregando a continuidade do governo Lula.

Realizado no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, o encontro tinha como objetivo aprovar a “Agenda da Classe Trabalhadora”, mas se transformou em um típico palanque petista e, ao mesmo tempo, um espaço para ataques ao pré-candidato tucano, José Serra.

Na avaliação de Pannunzio, o governo federal está assumindo uma posição de ilegalidade, ao destinar recursos federais para sindicatos fazerem campanha em favor da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff. “Esses recursos deveriam ser usados para capacitar os trabalhadores e não para financiar campanhas políticas do Partido dos Trabalhadores”, reprovou o tucano.

O parlamentou foi autor de uma emenda ao projeto que regulamentou as centrais sindicais. O dispositivo tornaria obrigatória a apresentação de todas as contas dos sindicatos ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que fossem analisadas possíveis irregularidades. O projeto foi sancionado pelo presidente Lula, mas a emenda acabou vetada.

“Infelizmente, a emenda foi vetada pelo presidente. Enquanto isso, vemos a farra com o dinheiro das centrais sindicais para apoiar a candidatura de Dilma”, acrescentou, lembrando que o Congresso não chegou a apreciar o veto de Lula ao dispositivo.

Nilson Pinto, por sua vez, observou que além de ilegal, esse tipo de atitude demonstra o receio do PT em perder a corrida eleitoral. “Usar recursos do trabalhador para fazer campanha eleitoral em favor de Dilma é um ato de desespero”, opinou.

Panfletos

→ Na porta do estádio, participantes foram recebidos com panfletos com a foto da presidenciável Dilma Rousseff ao lado da deputada federal Janete Pietá (PT-SP), que esteve presente no encontro.

Dinheiro pelo ralo

→ Ao todo, R$ 135 mil foram empenhados para o aluguel do Estádio do Pacaembu e R$ 35 mil para o pagamento da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo para coordenar o trânsito. O restante - R$ 630 mil - foi para a infraestrutura, como palco, som e transporte de militantes;
→ Só a Força Sindical pagou 500 passagens de avião para dirigentes virem das regiões Norte e Nordeste. As demais centrais também admitiram ter pago transporte aéreo aos participantes.

(Reportagem: Letícia Bogéa / Fotos: Eduardo Lacerda)

Desvio de finalidade

Tucanos criticam falta de critério na distribuição de bolsas do ProUni

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) classificou de “injustificável” o caso ocorrido em Maringá (PR), onde três estudantes de classe média alta recebem bolsa do ProUni, programa criado para beneficiar alunos membros de famílias com renda de até R$ 765. A denúncia foi feita pelo “Fantástico”, da TV Globo, neste fim de semana. A matéria mostrou as três universitárias, estudantes de Medicina na Uningá, recebendo o auxílio de R$ 300 do governo federal, mesmo não se enquadrando no perfil exigido pelo ProUni.

Moradoras de bairros nobres da cidade paranaense e proprietárias de carros luxuosos, as alunas deixaram de pagar, juntas, quase R$ 300 mil em mensalidades à instituição. Raquel cobrou providências por parte do Ministério da Educação (MEC) para evitar que o episódio se repita.

“É um programa importante e tem que continuar porque atende muitas pessoas necessitadas. Mas é preciso ter um sistema de fiscalização mais eficiente e um melhor acompanhamento na hora de distribuir as bolsas. É um absurdo que elas façam medicina contando com o dinheiro público, sendo que as famílias podem pagar o curso”, avaliou nesta segunda-feira (3).

Para o deputado Nilson Pinto (PA), a lei no Brasil “não vale para alguns”. O tucano defendeu uma investigação rígida do caso e a devolução do dinheiro aos cofres públicos. “É necessária uma auditoria para analisar quem são os beneficiados com essas bolsas. E, depois aplicar as penas que forem cabíveis para quem participou das irregularidades. Esse caso é inaceitável”, reprovou.

Rogério Marinho (RN) também cobrou mais rigor no momento da seleção para evitar que fraudadores tomem o lugar de estudantes de classe baixa, que não possuem condições de pagar as mensalidades.“O exemplo do Paraná mostra a necessidade de ser mais criterioso na hora da seleção. Os comprovantes que são apresentados pelos alunos na hora da matrícula têm de ser melhor analisados”, finalizou Marinho. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

A frase
“É preciso punir quem compactuou com isso. É um absurdo que o dinheiro público deixe de beneficiar a quem precisa em detrimento de quem não tem necessidade. O MEC deve ter mecanismos de acompanhamento mais rigorosos”.
Dep. Professora Raquel Teixeira (GO)

Os números
→ Segundo o Ministério da Educação, cerca de 450 mil universitários recebem a bolsa do ProUni em todo o país;
→ Em 2009, por causa de irregularidades, 1.700 bolsas foram canceladas e 15 instituições foram desvinculadas.

Como funciona
→ Pelas regras do ProUni, a faculdade tem obrigação de pedir ao aluno que reapresente - pelo menos uma vez por ano - a documentação comprovando a baixa renda.

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Direto do Twitter

@_RitaCamata Na ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, destaco a importância do direito à informação como peça fundamental à democracia.
A data citada pela deputada é comemorada nesta segunda-feira. Nesta terça, a Câmara dos Deputados sediará a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa.

@fernandochucre Fifa mostra preocupação com 2014: 'É incrível como o Brasil está atrasado' http://migre.me/BlUW
O link direciona para reportagem na qual Jerome Valcke, secretário-geral da Fifa, pede urgência nas obras para o Mundial.

@DepNilsonPinto Nordeste não é Brasil? http://nilsonpinto.wordpress.com
Em seu blog, o deputado diz que "nunca na história desse país uma candidata cometeu tantas gafes em tão pouco tempo" como Dilma Rousseff. Segundo a petista, o filme "Vidas Secas" retrata a saída das pessoas do "Nordeste para o Brasil".

@duarte_nogueira População atenta a aprovação do Ficha Limpa. http://migre.me/BljO
O link remete a um protesto ocorrido no Rio de Janeiro pela aprovação do projeto "Ficha Limpa", em debate na Câmara dos Deputados.

Artigo

Faltou gerenciamento para Belo Monte

Nilson Pinto (*)

O leilão de Belo Monte demonstrou, de forma cabal, a inabilidade gerencial do governo federal diante de um projeto estratégico. Depois de se ver envolvida em uma colossal guerra de desinformação, que em nada contribuiu para o esclarecimento da população, a usina segue sob o signo da incerteza e do improviso. O Brasil ganharia muito se houvesse mais transparência e menos açodamento.

Nos últimos dias o país assistiu diversos críticos afirmarem (e o governo negar) que Belo Monte vai trazer gravíssimos impactos. Em vez da informação segura, todos fomos alvo de batalhas ideológicas carregadas de informações viciadas, passionais e obscuras.

O mais grave é que esse processo confuso teve seu auge nas condições intempestivas em que ocorreu o leilão. Com um conjunto de medidas atropeladas, a União afastou a iniciativa privada de um projeto que tinha tudo para atrair investidores. E, em conseqüência, teve de abrir o cofre!

Além do retorno à presença maciça do Estado na construção da usina (representado pela Chesf, que participa com nada menos que 49% do total, e a entrada da Eletronorte no consórcio, com mais 30%), um substancial pacote de bondades foi anunciado: o BNDES vai financiar 80% dos custos da hidrelétrica, com juros paternais e 30 anos de prazo, e o imposto de renda foi reduzido em 75%.

Nem assim, o governo conseguiu convencer os investidores privados a participarem da obra que terá queda na produção de energia durante seis meses do ano. Quem sabe fazer contas sai na frente. No caso da Camargo Correa e da Odebrecht, saíram… do leilão de Belo Monte. Razão? Lucratividade baixa.

Compare-se: a hidrelétrica de Jirau teve um preço-teto na tarifa de venda da energia fixado em R$ 91/MWh e a usina custará somente R$ 8,7 bi. Belo Monte, orçada em R$ 19 bilhões (há estimativas de que poderia custar 30 bi) teve preço-teto menor (R$ 83 Mwh). A tarifa vencedora em Jirau foi de R$ 71,40 Mwh e em Belo Monte R$ 78. Com um lucro tão reduzido, restou ao Estado brasileiro bancar a obra.

A baixa rentabilidade já havia sido detectada pelo próprio governo. O jornal O Globo divulgou nota técnica elaborada pelas estatais Furnas e Eletrosul indicando que a construção da usina era um mau negócio, com lucratividade de 4,4%, quase a metade da taxa prevista pelo governo.

Não sou dos que aplaudem cegamente a construção de hidrelétricas, dado seu impacto sobre a natureza, mas admito que Belo Monte é um projeto importante que deve ser levado adiante, desde que os efeitos sejam adequadamente avaliados e mitigados. Não sou contrário à usina, mas sou contrário a esse modelo que negligencia os aspectos socio-econômicos e põe sobre os cofres públicos os custos de uma usina que poderia ser construída pela iniciativa privada.

Conduzido dessa forma, um projeto estratégico para a Nação acabou se transformando em mero projeto eleitoreiro. Depois de ter aparelhado ministérios e instituições, o governo Lula caminha para o ocaso aparelhando também uma grande obra de infra-estrutura.

(*) Nilson Pinto é deputado federal pelo PSDB do Pará. (Fonte: Jornal da Câmara)

Uma usina de incertezas

Planalto quer tirar Belo Monte do papel na base do improviso

Uma obra marcada pelo improviso e pela insegurança em todas as áreas, abrangendo desde os aspectos jurídicos e financeiro, passando pelo impacto socioambiental no Pará. É dessa forma que parlamentares do PSDB avaliam a saga do governo Lula para tentar tirar do papel a usina de Belo Monte, que custará no mínimo R$ 19 bilhões. E pior: com tantas incertezas, esse preço pode acabar na conta do contribuinte.

“Uma obra como essa precisa ser muito bem planejada. Apesar de tantos estudos, há dúvidas sobre a viabilidade do empreendimento e sobre os impactos que ele causará”, alertou o deputado Nilson Pinto (PA) nesta quinta-feira (22). Na avaliação dele, as populações que residem na região do rio Xingu, onde a usina será erguida, serão as maiores prejudicadas.

Nilson Pinto acredita que a sociedade pagará o preço pela pressa do governo em querer colher dividendos eleitorais com Belo Monte. "Transformar uma obra com importância para o suprimento energético nacional no futuro em algo eleitoreiro é um erro gravíssimo que trará consequências desastrosas”, reiterou.

Ainda não se sabe, por exemplo, qual será o tamanho do desmatamento para abrigar as cerca de 100 mil pessoas que serão atraídas para a obra. Muito menos a extensão de floresta a ser desmatada para abrigar as cerca de 30 mil famílias, entre indígenas e pequenos agricultores, que serão desalojadas. Isso sem contar os impactos provocados pelas inevitáveis inundações.

“Os maiores impactos serão os socioeconômicos, porque durante a construção haverá geração de empregos temporários. Mas após a inauguração, haverá uma grande massa de desempregados na região”, avisou Nilson Pinto.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) acredita que a obra nem sequer sairá do papel e o governo Lula terminará de forma melancólica na área de geração de energia. O Ministério Público, por exemplo, questiona a realização de leilão da última terça-feira (20) para a construção da hidrelétrica mesmo com uma liminar proibindo o processo. “A verdade é que a discussão sobre a construção da usina foi insuficiente. Além disso, fazem puro jogo de cena político", completou. Segundo ele, a conta bilionária de Belo Monte será paga pela população. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

O número
30 mil
famílias, entre índios e pequenos agricultores, devem ser desalojadas para permitir a construção da usina.

Obra polêmica

Usina de Belo Monte não estimulará crescimento do Pará, diz Nilson Pinto

O deputado Nilson Pinto (PA) vê com preocupação a construção da usina de Belo Monte no Rio Xingu, no Pará, tema de uma polêmica que ultrapassa as fronteiras do estado. Para o tucano, essa obra integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem vários aspectos desfavoráveis. O impacto socioeconômico na região é o principal problema apontado pelo deputado. Segundo ele, a usina não vai gerar riqueza para o estado.

“A construção trará milhares de pessoas à região. Quando a obra estiver concluída, teremos uma população enorme com um conjunto de necessidades a serem supridas e o que restará de benefício real para o estado será muito pouco. A usina não vai internalizar riqueza, gerar empreendimentos e novos investimentos”, avisou.

Segundo Nilson Pinto, o Pará continuará exportando energia para o resto do Brasil o que, na sua avaliação, não é um bom negócio. “O estado está sendo transformado em um mero supridor de energia sem ter com isso a contrapartida dos recursos necessários para dar uma vida mais digna à população local”, criticou. “É um absurdo que uma obra deste porte seja construída sem uma discussão séria sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais para a região”, completou.

Justiça suspende leilão
A polêmica sobre a viabilidade do empreendimento continua. Ontem a Justiça Federal do Pará determinou a suspensão da licença prévia da usina e também o cancelamento do leilão, marcado para terça-feira (20) para escolher as empresas responsáveis pela obra. A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal paraense, que moveu ação civil pública apontando irregularidades na obra. A promotoria argumenta que seria necessária a edição de uma lei ordinária para a construção de hidrelétricas em área indígena.

O número
R$ 19 bilhões
é o orçamento para construção da usina de Belo Monte, alvo de contestações por parte de moradores locais, especialistas e entidades nacionais e internacionais. Entre os principais problemas, estão a viabilidade econômica da obra e o impacto para comunidades indígenas, que temem a seca em parte do rio. O presidente Lula promete que a obra sairá do papel independentemente da participação de consórcios privados. O Planalto está disposto até mesmo a colocar fundos de pensão na empreitada. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Por água abaixo

Improviso causou desabamento de porto recém-inaugurado por Dilma

Apenas duas semanas após ser inaugurado pela ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, o porto flutuante de Humaitá (AM) foi por água abaixo. Quase 70% da estrutura de ferro cederam no último dia 8 em virtude da força da correnteza do rio Madeira. Para os tucanos, esse desabamento é fruto de improvisações e da irresponsabilidade do governo Lula.

“Um empreendimento como esse não podia ser feito na base do improviso e sem rigor técnico. Outros acidentes ainda poderão ocorrer, pois o governo está procurando acelerar os cronogramas de conclusão de suas obras, deixando de seguir parâmetros técnicos apenas para buscar a melhoria da estatística de execução do Programa de Aceleração do Crescimento”, avaliou o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA).

Para o tucano, Dilma deveria vir à público para dar explicações sobre o desabamento. Segundo o líder, ela gosta de se apresentar publicamente apenas para "lançar novas fantasias", a exemplo do PAC 2, considerado pelo líder puramente eleitoreiro. "Esse desabamento mostra mais uma vez que o PAC é um programa de marketing, feito apenas para enganar a população”, ressaltou o deputado Nilson Pinto (PA), conhecedor da região Amazônica, onde ficava o porto.

A pressa do Planalto para tentar inaugurar o máximo possível de obras para ganhar dividentos eleitorais também foi criticada pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). “Não pensaram na vida dos trabalhadores que lá poderiam estar naquele momento. O objetivo maior foi eleitoreiro. Felizmente não houve mortes”, ressaltou.

Para o vice-líder tucano, ou a obra foi apressadamente inaugurada sem que estivesse com os requisitos de segurança adequados ou houve erro no projeto, que não levou em consideração a força da correnteza do rio. "Em qualquer um dos casos, é de estarrecer a irresponsabilidade do governo", concluiu.

Prejuízo milionário

- Após quase nove meses de obra e R$ 15 milhões em investimentos, dos quais 97% bancados pelo Planalto, a quase totalidade do porto de Humaitá foi literalmente por água abaixo.

- O comando do 9º Distrito Naval, representante da autoridade marítima na Amazônia Ocidental, ainda não autorizou a entrada em operação dos portos de Humaitá e Itacoatiara por problemas como falta dos certificados de segurança.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Equilíbrio necessário

Código Florestal deve conciliar produtividade rural com preservação do meio ambiente

A nova legislação sobre o Código Florestal Brasileiro que está sendo elaborada na Câmara dos Deputados tem um grande desafio: conciliar produtividade rural com preservação do meio ambiente. Esta posição foi defendida por tucanos durante audiência pública realizada nesta terça-feira (13) na Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro.

Para o deputado Nilson Pinto (PA), o novo código precisa ser adaptado aos tempos atuais. “Uma coisa fundamental é que a legislação seja simples e clara. Lei muito complicada que estabelece muitos detalhes acaba sendo difícil de ser cumprida”, afirmou o tucano. Para ele, é preciso estabelecer formas que permitam ao agricultor sobrevivar em equilíbrio com o meio ambiente.

O deputado Urzeni Rocha (RR) também quer uma legislação eficaz, que preserve o meio ambiente e faça a produção agrícola avançar e gerar empregos. Para o tucano, uma das saídas é exigir que os países desenvolvidos contribuam com a preservação da floresta amazônica. Ele argumenta que este auxílio pode ser em forma de financiamentos, de programas e projetos auto sustentáveis – impedindo a agressão ao meio ambiente pelo homem do campo. Ele ressaltou que o cidadão ribeirinho precisa derrubar parte da mata ciliar para não morrer de fome.

Já o deputado Ricardo Tripoli (SP) acredita que o governo deva subsidiar os agricultores para que eles produzam em áreas já utilizadas como no Centro-Oeste do país, evitando novos desmatamentos. O tucano também é favorável ao investimento científico na floresta amazônica pelo governo. Segundo ele, os pesquisadores podem encontrar no maior berço da biodiversiade do planeta a cura para doenças como câncer e Aids.

Na audiência pública sobre o novo Código Florestal, participaram o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, Fernando Henrique da Fonseca, e o presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin. (Reportagem: Arthur Filho, da Rádio Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Relegada a 2º plano

Deputados cobram medidas para combater desmatamento na caatinga

Especialistas na área ambiental, os deputados Nilson Pinto (PA) e Roberto Rocha (MA) cobraram nesta quinta-feira (4) ações mais eficientes do governo federal para monitorar e impedir o avanço do desmatamento na caatinga. Apesar de ser fundamental evitar a devastação na Amazônia, os tucanos alertam que as autoridades não podem esquecer de combater também a destruição nos demais biomas.

Números preocupantes - De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, entre 2002 e 2008 o desmatamento foi de 16.576 km2. O total desse bioma devastado passou de 43,38% para 45,39% no período, sendo que a taxa anual média chegou a 2.763 km2. Para Nilson Pinto, isso comprova que a caatinga tem sido relegada a segundo plano pelo governo Lula. “Esses números são assustadores. O governo precisa entender que a Amazônia não é o único bioma importante no país”, ressaltou.

Segundo o tucano, é grande o prejuízo que o desmatamento da caatinga trás para todos os habitantes da região Nordeste e do Brasil. “A caatinga é um bioma frágil. Por isso, ela requer uma atenção muito especial. Mas infelizmente o governo só tem olhos para a Amazônia”, frisou.

Ainda segundo o ministério, da lista de dez municípios que mais desmataram a caatinga nesses seis anos, quatro estão no Ceará, quatro na Bahia e dois em Pernambuco. A emissão média anual de dióxido de carbono (CO2) durante esse período, devido ao desmatamento da caatinga, foi de 25 milhões de toneladas. Entre as principais causas do desmatamento estão o uso da mata nativa para lenha e carvão e o avanço dos pólos agrícola e pecuário.

Na avaliação de Nilson Pinto, essas causas são semelhantes as que existem na Amazônia e poderiam ser redirecionadas para evitar o avanço do desmatamento. “O governo tem culpa na devastação e, tendo conhecimento das causas, deveria definir medidas concretas. Há necessidade de aumentar a fiscalização para evitar que novas áreas de caatinga sejam transformadas em lavouras. É necessário também ações para impedir o uso da madeira nativa na produção de lenha”, ressaltou o tucano.

O próprio Ministério do Meio Ambiente reconhece que a caatinga tem apenas 7% de áreas protegidas. Lá também vivem espécies endêmicas (aquelas que só ocorrem em uma determinada região) em extinção, como a arara-azul-de-lear, além de lagartos, anfíbios e pequenos roedores.

Roberto Rocha, por sua vez, reiterou a necessidade do governo ampliar a atenção na caatinga, pois afirmou que hoje a atenção é direcionada somente para a Amazônia. “O avanço sobre a caatinga e o cerrado precisam de mais atenção da opinião pública e dos governos”, cobrou o tucano, que presidiu a Comissão de Meio Ambiente em 2009. Ele reconhece que também falta ao Congresso Nacional fazer sua parte, aprovando as propostas de emenda à Constituição em tramitação há anos que elevam os dois biomas à condição de patrimônios nacionais do Brasil. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Tudo na base do improviso

Universidades criadas pelo governo sofrem com a falta de estrutura

Deputados do PSDB criticaram nesta segunda-feira (1º) a falta de infraestrutura de instituições inauguradas pelo governo com o objetivo de interiorizar o ensino superior. Em cinco anos, o Planalto abriu 15 universidades, todas distantes dos grandes centros. A situação desses locais é precária: alunos são obrigados a terem aulas em prédios improvisados por conta de atrasos nas obras, além de faltarem professores e laboratórios em diversos cursos. A consequência disso é a formação de uma mão de obra despreparada para as necessidades do mercado.

Problemas de Norte a Sul - “É um verdadeiro descalabro administrativo. O que o governo inaugura não são universidades ou centros de ensino, mas verdadeiros 'colegiões'. As instituições federais precisam ser um centro de excelência nas pesquisas, ter estrutura adequada, algo que não existe mais”, ressaltou o deputado Professor Ruy Pauletti (RS).

Reportagem publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” no último domingo (28) mostra que os problemas e as reclamações se repetem em todas as regiões. No campus de Bagé da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), alunos e professores chegaram ao quarto ano de atividades com improvisos.

Os alunos de Engenharia, por exemplo, nunca entraram em um laboratório. Além disso, alguns estudantes precisam percorrer quatro quilômetros entre um prédio improvisado e outro em razão do atraso na obra do campus principal. As aulas são ministradas em cinco locais diferentes, alguns cedidos pela prefeitura local.

Ex-professor e reitor de universidade, Paulleti lembra que essa situação é cada vez mais comum. “A preocupação do governo Lula é dizer que fez as obras, mesmo que não haja a menor infraestrutura para que o campus funcione. Ou seja, é tudo na base do improviso”, acrescentou.

Entre as instituições inacabadas ou com deficiências estruturais, estão a Univasf, no Vale do São Francisco; a UFTM, no Triângulo Mineiro; e a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Nesta última, lembra o deputado Nilson Pinto (PA),o Ministério do Planejamento até hoje não autorizou a contratação de novos docentes, fazendo com que a nova instituição trabalhe com a metade do número de professores previsto.

“O governo tem uma ação bem diferente do discurso. Aqui na região da Amazônia, foi criada a Ufopa em Santarém a partir de um desmembramento da Universidade Federal do Pará. E o governo se propôs a contratar mais professores e técnicos. Mas ninguém veio e o trabalho acaba sendo feito com um corpo docente pra lá de deficiente”, alertou. “Desse jeito, será difícil formar bons profissionais”, lamentou. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Ag. Câmara)