De olho nos preços

Auditorias na Petrobras ajudarão a barrar irregularidades, diz deputado

O Tribunal de Contas da União iniciará nos próximos dias auditorias na Petrobras para entender como funciona o sistema de custos da estatal. O pedido foi feito pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso após o TCU ter apontado indícios de irregularidades em quatro grandes empreendimentos da Petrobras no final do ano passado. Um dos problemas encontrados foi o chamado sobrepreço.

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), titular da comissão, esse tipo de trabalho será importante para impedir que obras continuem recebendo recursos mesmo estando irregulares. Para ele, é uma irresponsabilidade o governo liberar recursos para empreendimentos com problemas, como ocorreu com esses quatro empreendimentos da Petrobras tocados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O presidente Lula ignorou as recomendações do TCU e agiu para que essas obras continuassem a receber dinheiro sob o argumento de que a paralisação iria gerar desemprego. “É injustificável liberar recursos para empreendimentos com irregularidades sob essa justificativa. As auditorias serão importantes, pois precisamos dar um basta nessas manobras que o Planalto tem feito para tentar garantir o desenvolvimento de projetos irregulares”, destacou Gomes de Matos.

Saiba mais

→ O sobrepreço ocorre quando obras e serviços são feitos por preços acima do mercado. Essa é a irregularidade mais apontada pelo TCU nas obras do PAC.

→ A Petrobras não utiliza os sistemas de custos oficiais, determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como referência para os preços das licitações. Com as auditorias, o tribunal pretende identificar se as fontes de referências usadas pela empresa são as mais adequadas.

→ Na semana passada o Executivo enviou ao Congresso proposta que modifica a LDO para dificultar ainda mais a paralisação de obras. Pela mudança, um empreendimento só poderá ser paralisado depois que todas as medidas administrativas cabíveis já tiverem sido esgotadas. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

Diplomacia

Os deputados Renato Amary (SP) e Paulo Abi-Ackel (MG) (à direita) participam de recepção na Câmara dos Deputados ao presidente do Líbano, Michel Suleiman. Ele veio ao Brasil para discutir a ampliação do comércio bilateral e questões de política externa. Atualmente, a comunidade de libaneses (e seus descendentes) aqui é maior até do que a população do próprio Líbano. (Foto: Eduardo Lacerda)

Uma usina de incertezas

Planalto quer tirar Belo Monte do papel na base do improviso

Uma obra marcada pelo improviso e pela insegurança em todas as áreas, abrangendo desde os aspectos jurídicos e financeiro, passando pelo impacto socioambiental no Pará. É dessa forma que parlamentares do PSDB avaliam a saga do governo Lula para tentar tirar do papel a usina de Belo Monte, que custará no mínimo R$ 19 bilhões. E pior: com tantas incertezas, esse preço pode acabar na conta do contribuinte.

“Uma obra como essa precisa ser muito bem planejada. Apesar de tantos estudos, há dúvidas sobre a viabilidade do empreendimento e sobre os impactos que ele causará”, alertou o deputado Nilson Pinto (PA) nesta quinta-feira (22). Na avaliação dele, as populações que residem na região do rio Xingu, onde a usina será erguida, serão as maiores prejudicadas.

Nilson Pinto acredita que a sociedade pagará o preço pela pressa do governo em querer colher dividendos eleitorais com Belo Monte. "Transformar uma obra com importância para o suprimento energético nacional no futuro em algo eleitoreiro é um erro gravíssimo que trará consequências desastrosas”, reiterou.

Ainda não se sabe, por exemplo, qual será o tamanho do desmatamento para abrigar as cerca de 100 mil pessoas que serão atraídas para a obra. Muito menos a extensão de floresta a ser desmatada para abrigar as cerca de 30 mil famílias, entre indígenas e pequenos agricultores, que serão desalojadas. Isso sem contar os impactos provocados pelas inevitáveis inundações.

“Os maiores impactos serão os socioeconômicos, porque durante a construção haverá geração de empregos temporários. Mas após a inauguração, haverá uma grande massa de desempregados na região”, avisou Nilson Pinto.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) acredita que a obra nem sequer sairá do papel e o governo Lula terminará de forma melancólica na área de geração de energia. O Ministério Público, por exemplo, questiona a realização de leilão da última terça-feira (20) para a construção da hidrelétrica mesmo com uma liminar proibindo o processo. “A verdade é que a discussão sobre a construção da usina foi insuficiente. Além disso, fazem puro jogo de cena político", completou. Segundo ele, a conta bilionária de Belo Monte será paga pela população. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

O número
30 mil
famílias, entre índios e pequenos agricultores, devem ser desalojadas para permitir a construção da usina.

Relações internacionais

Deputados rebatem ataques a FHC e reprovam política externa de Lula

Os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Renato Amary (SP) rebateram nesta quinta-feira (22) críticas do presidente Lula à política externa do governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo o petista, o Brasil foi induzido por muitos anos a ter "complexo de vira-latas" e afirmou que em seu governo o país passou a ter as posições ouvidas e respeitadas. Mas na avaliação dos tucanos, as ações do governo do PT na área internacional são equivocadas, a exemplo do total desprezo pelos direitos humanos.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Emanuel destacou que o Brasil tem uma forte presença mundial há muito tempo. “A população sabe disso. Essa presença foi intensificada no governo FHC com ações concretas, ao contrário do atual governo, que quase nada tem a mostrar”, comparou.

O deputado citou a quebra de patentes de medicamentos ocorrida durante a gestão de José Serra no Ministério da Saúde como uma das maiores vitórias da diplomacia brasileira nos últimos anos. “Isso sim mostra uma posição internacional relevante. Além disso, FHC é uma figura respeitada internacionalmente.”

Já para Renato Amary, o episódio ocorrido no início da década "é uma demonstração de pragmatismo, ousadia e competência que devem marcar a política externa brasileira”. Para o tucano, a linha seguida pela diplomacia brasileira é errada. Ele criticou, por exemplo, a aproximação do Itamaraty com regimes autoritários como Cuba, Irã e Venezuela. “Isso já mostra que o caminho seguido pelo governo Lula não é o melhor para o país”, resumiu.

Emanuel ressaltou que o Brasil sempre teve uma posição de respeito aos direitos humanos, algo relegado a segundo plano pelo governo atual. “Quando estamos tratando de direitos fundamentais, a política externa não tem nada a ver com simpatias ideológicas, mas com princípios”, ponderou. O deputado lembrou que, em visita a Cuba, o presidente Lula criticou o ativista Orlando Zapata por ter feito a greve de fome que o levou a morte e silenciou sobre a ditadura no país caribenho.

O tucano reprovou também a defesa de Lula ao presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, na crise gerada pela recusa do país a submeter o seu programa nuclear à inspeção da ONU. “Faz parte da tradição brasileira procurar sempre o diálogo, mas é preciso que haja ponderação e bom senso. O Brasil está ficando perigosamente sozinho no cenário internacional e isso pode torná-lo vulnerável”, alertou. (Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Rumos diferentes na política externa

No passado, conquistas
→ A política externa de FHC esteve a serviço do esforço de modernização econômica, transformação social e amadurecimento político do país, com uma busca constante pelo aumento da presença brasileira na economia mundial. A defesa de uma globalização receptiva aos interesses do mundo em desenvolvimento e a participação ativa na definição de novas regras para o comércio internacional foram alguns dos vetores que marcaram a nossa diplomacia de 1995 a 2002.

→ No plano político, renovou-se a vocação do Brasil em favor da democracia, da paz, da cooperação internacional e do respeito aos direitos humanos, algo que o governo Lula relegou a segundo plano.

→ Entre as inúmeras conquistas no plano internacional, um dos destaques foi o episódio conhecido como "guerra das patentes", com uma histórica vitória do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Graças a uma atuação firme e de grande repercussão internacional do Itamaraty e do então ministro da Saúde, José Serra, o governo FHC conseguiu abaixar os preços dos medicamentos destinados ao tratamento de portadores do HIV. Entre 1997 e 2001, a redução no preço do remédio foi de 48% e beneficiou pacientes em todo o mundo.

No presente, namoro com ditadores
→ Para o jornal "Financial Times", a política de relações exteriores do Brasil parece um "arco-íris" e caminha para minar a maior obsessão de Lula: conquistar para o Brasil um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Como lembra o periódico britânico, o petista "não sente nenhum desconforto em abraçar Hillary Clinton num dia e Mahmoud Ahmadinejad num outro."

→ São tantas as gafes, erros e ambiguidades do Itamaraty sob a gestão Lula que basta citar exemplos recentes:

→ Em fevereiro, um militante de direitos humanos morreu em Cuba após uma greve de fome de 86 dias enquanto Lula sorria e abraçava Fidel e Raul Castro. Em vez de defender mudanças naquele velho regime autoritário, o petista optou por atacar a greve de fome como instrumento de protesto, apesar de já ter recorrido a ela no passado.

→ A Colômbia é alvo de críticas do Itamaraty por fechar acordo com os EUA para usar bases colombianas, enquanto o governo brasileiro ignora o apoio da Venezuela à guerrilha das Farc e as compras de armas por Caracas, comandada pelo "companheiro" Hugo Chávez. Apesar dos sucessivos flertes com a ditadura, Lula avalia que no país vizinho há até "democracia demais".

→ No caso do Irã, Lula não somente ignora no plano internacional as ameaças nucleares do regime comandado por Ahmadinejad como se dá ao luxo de comparar manifestantes iranianos a "torcedores de futebol insatisfeitos". E, para completar, convidou o homem que nega o Holocausto para visitar o Brasil.

No futuro, uma nova perspectiva
→ Em seu discurso no último dia 10 e em entrevistas recentes, o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, já apontou uma proposta clara de mudança de postura do Itamaraty: o de respeito à autodeterminação dos povos, mas com uma atuação em defesa dos direitos humanos. Sob o comando de Lula, regimes autoritários como o de Cuba e do Irã fazem o que querem nessa área. "Democracias não têm operários morrendo por greve de fome quando discordam do regime", lembrou Serra no lançamento de sua pré-candidatura. (Reportagem: Marcos Côrtes)

Dia da Terra

Vanderlei Macris pede colaboração de todos para proteção do planeta

Há 40 anos, após o senador norte-americano Gaylord Nelson convocar o primeiro protesto contra a poluição, teve início o Dia da Terra. Desde o dia 22 de abril de 1990, outros países também passaram a celebrar a data e pedir mais proteção ao planeta.

Apesar de a data não ser muito comemorada no Brasil, o deputado Vanderlei Macris (SP) acredita que a ocasião deve incentivar a reflexão da sociedade, já que o planeta enfrenta grande descaso por parte dos homens, como a questão dos resíduos sólidos e do constante desmatamento.

“Temos que pensar no que estamos fazendo. Todos somos responsáveis e acredito que também somos capazes de reverter a situação de degradação e contribuir para a saúde da Terra”, avalia.

Para ele, a educação e o conhecimento fazem a diferença. Nesse sentido, acredita que os pais e os educadores têm a importante tarefa de conscientizar as crianças de não jogar lixo nas ruas e ensinar o valor das plantas e dos animais. “Vivemos em um sistema em que precisamos um do outro. Só teremos uma vida saudável se a fauna e a flora estiverem preservadas. Os pais e os professores são os maiores disseminadores de informação e essa tarefa tem que ser ensinada desde cedo e exercida pela vida toda”, recomendou.

Macris também manifestou sua preocupação com o planeta Terra pelo Twitter. No microblog, o deputado postou: "Hoje é o Dia da Terra. Vamos tomar atitudes que possam contribuir para continuarmos a ter um planeta belo, fértil e com qualidade para todos." (Da assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Mais rapidez

Comissão aprova projeto que muda rito de análise de vetos presidenciais

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na última terça-feira (20) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 197/07, do deputado Zenaldo Coutinho (PA), que modifica a regra sobre prazo para votação de vetos presidenciais. O objetivo é acelerar a apreciação dos vetos pela Câmara e pelo Senado.

Pela proposta, a pauta do Congresso Nacional passará a ser trancada se os vetos não forem analisados no prazo de 30 dias, a contar da publicação da mensagem presidencial. Pelo texto atual da Constituição, essa contagem é feita a partir da data do recebimento da mensagem de veto pelo Congresso. Segundo o autor, a mudança é necessária porque os parlamentares interpretam a Constituição de forma duvidosa e contam o prazo de 30 dias para apreciação somente após a leitura do veto.

A PEC será analisada por comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário, onde precisa ser votada em dois turnos antes de seguir para o Senado Federal.

A frase:
“Hoje os vetos presidenciais levam meses, quando não anos, no aguardo da respectiva deliberação parlamentar.”
Deputuado Zenaldo Coutinho (PA)

Veja a íntegra do projeto aqui

(Da redação com Jornal da Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)