7 de out de 2010

Prorrogação de promessas

Para líder tucano, descumprimento de metas do programa Luz para Todos revela "enganação" do governo Lula

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou nesta quinta-feira (7) que a nova prorrogação do programa Luz Para Todos representa, ao mesmo tempo, a incompetência do Palácio do Planalto e a "enganação" promovida pelo governo Lula. O programa foi renovado ontem (6), por decreto, por não ter atingido sua meta de universalizar o acesso à luz elétrica, como prometera o presidente da República.

Criado em 2003, o projeto tinha como meta original assegurar até 2015 que 100% da população fosse contemplada com o benefício, principalmente nas comunidades rurais. Mas o governo federal resolveu antecipar o prazo final para 2008. O tempo para a conclusão das ações nos estados foi esticado para 2009 e agora, novamente, foi transferido para o novo governo em 2011.


“O governo Lula, com suas fantasias e seu hábito de enganar a população, buscou reduzir a meta, mas não teve capacidade técnica e operacional para cumpri-la e vem sucessivamente adiando. Não acredito que conseguirá cumprir esse novo prazo, pois não há recursos e nem viabilidade técnica para isso”, alertou Almeida. Para o tucano, só será possível levar luz elétrica a todas as casas do Brasil, na melhor das hipóteses, em 2013.

O parlamentar também voltou a contestar a autoria do programa, que, segundo ele, nada tem a ver com a candidata do PT à Presidência ou com o próprio partido da presidenciável. Almeida destacou que o Luz Para Todos surgiu como sucessor do Luz no Campo criado em 2000 pelo governo Fernando Henrique. O líder tucano foi designado em 2003 relator da medida provisória enviada pelo governo ao Congresso e que tratava apenas do programa de distribuição de energia. Foi o deputado quem procurou parlamentares do PT para propor a universalização do fornecimento de energia.

“Eu sou o autor da lei que criou o programa transformando o Luz do Campo, que havia no governo Fernando Henrique, para o programa de universalização. A meta que estabelecemos ali foi 2015 porque reconhecíamos as dificuldades”, afirmou.

Apesar disso, o Luz Para Todos se tornou uma das principais bandeiras políticas de Dilma Rousseff na disputa à Presidência. A petista tem aproveitado o fato de que o programa foi criado enquanto ela era ministra de Minas e Energia, mas tem ignorado o fato de que ele foi inspirado no programa elaborado no governo anterior.

No "Diário Oficial da União" de ontem, o Planalto justifica que o prazo passou para 31 de dezembro de 2011 "com o objetivo de garantir a finalização das ligações destinadas ao atendimento em energia elétrica que tenham sido contratadas ou estejam em processo de contratação até 30 de outubro de 2010".

Apesar de 1,8 milhão de famílias terem sido contempladas entre 2004 e 2008 pelo programa e outras 1,1 milhão terão luz em suas casas até o final deste ano, moradores da Amazônia, Minas Gerais e da Bahia ainda não tiveram acesso à energia elétrica. Ao todo, cerca de 168 mil famílias não têm energia elétrica nesses três estados.

Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", também existem dúvidas sobre a continuidade do programa, já que se essa ação do governo for extinta ainda neste ano, acabaria o subsídio para levar fios, tomadas, postes e lâmpadas às regiões que ainda não foram atendidas. No decreto, diz a matéria, não há informação sobre a renovação ou não desse benefício. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Cabide partidário

Programas do governo só funcionam para empregar apadrinhados políticos, condena Duarte Nogueira

O deputado Duarte Nogueira (SP) condenou nesta quinta-feira (7) o loteamento de cargos públicos pelo governo federal no programa Luz para Todos. Em Minas Gerais, segundo o jornal "Folha de S.Paulo", um aliado do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB) foi colocado na coordenação regional da ação governamental. Costa nomeou antigos assessores, ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-deputados e até familiares de amigos para tocar o projeto. No Maranhão, o também ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB) distribuía informativos no qual era apontado como o responsável pelo "fim do uso da lamparina".

O tucano considerou lamentável o governo usar sempre a máquina pública para fins privativos e não para o interesse público. “O interesse público é sempre colocado em segundo plano. Em primeiro lugar vem o cabide de emprego”, criticou. “O PT faz um discurso, mas sucumbe às piores práticas do fisiologismo, e, ao mesmo tempo, do uso da máquina para benefício partidário”, acrescentou.

Ainda de acordo com a “Folha de S. Paulo”, o uso político, o loteamento, a insuficiência de material e de mão de obra, além do alto custo das ligações, ajudam a explicar o não cumprimento da meta prometida por Lula de universalizar o acesso à luz elétrica. O programa, apesar de todos os problemas, passou a ser usado como propaganda, ganhou selo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e virou vitrine do governo do PT.

“Quem mais sofre com tudo isso são as pessoas mais necessitadas. São elas que mais precisam que os programas do governo realmente funcionem. Mas na verdade, essas ações só dão certo na hora de arrumar emprego para os apadrinhados do governo”, destacou Duarte.

O programa Luz para Todos é apenas um exemplo do que o governo Lula vem fazendo com os cargos em toda a estrutura do governo federal. Veja abaixo outros dois exemplos:

A grande família de Erenice

→ A Casa Civil, órgão responsável por coordenar as ações de governo, foi o centro de um escândalo na gestão petista, que culminou com a demissão da ministra Erenice Guerra. De acordo com denúncias publicadas pela imprensa, filhos de Erenice comandavam de dentro do órgão um esquema de tráfico de influência que envolvia ainda outros órgãos federais. Além disso, pelo menos cinco parentes da ex-ministra ocuparam cargos de confiança na esfera federal.

→ Nos Correios, a cúpula da estatal acabou sendo demitida por causa da crise que tomou conta da empresa graças ao aparelhamento político. A diretoria que assumiu posteriormente também foi acusada de realizar uma triangulação com uma empresa privada que é fornecedora da estatal. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Mais transparência

Hauly propõe criação de órgão de controle para combater irregularidades na Receita Federal

A criação de um órgão de controle para a Receita Federal foi a proposta apresentada na última quarta-feira (6) pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Diante dos fatos de violação de dados fiscais de cerca de 3 mil cidadãos, entre eles integrantes do PSDB, o parlamentar decidiu enviar ao Congresso Nacional uma emenda à medida provisória que prevê a demissão de servidores do Fisco envolvidos em casos de quebra de sigilo fiscal.


A emenda de Hauly cria a Controladoria-Geral da Receita Federal, que terá o objetivo, segundo o deputado, de “incrementar a transparência da gestão”. De acordo com o texto da emenda, a Controladoria-Geral deverá encaminhar, trimestralmente, relatório de suas atividades para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.


Hauly fundamentou sua emenda diante das diversas notícias que denunciaram o crime de corrupção por parte dos servidores do órgão federal. A última reportagem sobre o caso, publicada no jornal "Estado de S. Paulo", revelou que o funcionário do Fisco em Formiga (MG) Gilberto Souza Amarante, filiado ao PT desde 2001, quebrou intencionalmente, sem motivação funcional, o sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. “Depois dessas notícias, ficou demonstrada a fragilidade do sistema. Por isso, precisamos de um órgão de controle”, defendeu.

Para o tucano, a transparência da gestão do Fisco será assegurada pelo controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria com a criação do novo órgão de fiscalização. “As recentes denúncias de violação de sigilo fiscal, devidamente comprovadas, exigem a criação de um órgão de controle, de modo que o cidadão não fique vulnerável e os fatos sejam devidamente apurados”, justifica o parlamentar.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Crescimento ameaçado

Vellozo Lucas critica fraco desempenho da economia e política fiscal do governo Lula

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) lamentou nesta quinta-feira (7) a fraca atuação da economia brasileira. O Brasil teve o pior desempenho dos Brics, grupo que também inclui Rússia, Índia e China, no 3º trimestre deste ano. A tendência de queda ocorre pelo segundo trimestre consecutivo e, segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, confirma que os dias de crescimento exuberante do país ficaram para trás.

O nível de expansão da economia brasileira medida pelo EMI (sigla em inglês para Índice de Mercados Emergentes, calculado pela Markit Economics em parceria com o HSBC) se desacelerou de 52,3 entre abril e junho para 51,2 entre julho e setembro. Valores acima de 50 indicam expansão, o que significa que, com esse patamar a economia brasileira flertou com a estagnação nos últimos três meses. Esse foi o pior resultado registrado desde o segundo trimestre de 2009, quando o país começava a se recuperar da crise global.

Na avaliação do parlamentar, o desajuste do Estado contribui para que a economia cresça cada vez menos. “A conta que o Brasil vai pagar por conta desses desacertos será muito grande. Esses indicadores são de curto prazo e pequenos diante do problema que nós teremos pela frente”, ressaltou. "
O problema teve sua origem com a filosofia do governo do PT de expansão do gasto. Isso vai sufocando e reduzindo a atividade econômica e fragilizando os fundamentos da economia brasileira”, acrescentou o tucano.

Vellozo Lucas alerta para os riscos de uma crise fiscal no futuro, herança que, segundo ele, o presidente Lula deixará para o próximo presidente. “A herança será um desequilíbrio dos elementos básicos para o funcionamento da economia como a taxa de juros mais alta do planeta, o câmbio, a baixa taxa de investimentos e a alta carga tributária, que é o principal fator da redução da competitividade”, disse.

Embora o EMI já apontasse desempenho mais fraco no Brasil do que na China e na Índia, o país havia crescido acima da Rússia entre o quarto trimestre de 2008 e o primeiro deste ano. O EMI é uma versão para países emergentes do PMI (Índice de Gerentes de Compras) - indicador muito acompanhado por analistas de todo o mundo. O indicador reflete entrevistas feitas com 5.800 prestadores de serviços e empresários em 16 países emergentes. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Posição duvidosa

Brasil deve apoiar acordo comercial contra a pirataria, afirma Tripoli

O deputado Ricardo Tripoli (SP) cobrou nesta quinta-feira (7) uma
posição mais clara do governo federal sobre as negociações de um acordo comercial internacional antipirataria. A proposta, que pretende combater negócios ilegais estimados em US$ 250 bilhões por ano em todo mundo, está sendo negociada por 40 países sob a liderança dos Estados Unidos e da União Europeia. Segundo reportagem do jornal "Valor Econômico", a proposta não tem chances de se tornar global, pois países emergentes como Brasil, China e Índia não participaram da negociação e, na verdade, são alvos da medida mundial.

Para o tucano, o Brasil fica vulnerável com a falta de combate à pirataria quando deixa de arrecadar impostos com o comércio de produtos ilegais ou falsificados. Segundo Tripoli, a entrada desses produtos no país também não pode ser desprezada. "Para arrecadar mais o governo aumenta os impostos. Mas o ideal seria diminuir a pirataria e gerar impostos com produtos legalizados", afirmou.

O deputado também criticou as declarações sobre o assunto do embaixador brasileiro junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. O diplomata disse que o acordo tem "dois pecados capitais": não tem legitimidade e é desequilibrado. "Foi negociado num pequeno grupo, sigilosamente, e só olha o lado dos direitos de propriedade intelectual, sem levar em conta também as obrigações de quem detém esses direitos", disse Azevedo ao "Valor".

Para o parlamentar, essa oposição do Brasil ao acordo comercial dá a impressão de que o país não tem interesse em resolver o problema. "Nós não podemos ter um discurso no Brasil de que somos contra a pirataria e o embaixador lá fora diz que não subescreve esse documento. Acho que isso não representa o país à altura", completou. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Artigo

O PSDB e o futuro

*Sérgio Guerra

O que infunde credibilidade a um partido político e garante sua permanência no tempo é a consistência de seu ideário e a fidelidade que lhe devota na prática.

As eleições são o teste periódico a que essa conjunção entre doutrina e prática é submetida.

A sociedade tem o sagrado direito de oscilar entre as propostas que lhe são oferecidas, decidindo qual a mais adequada para cada momento. Ao eleger o vencedor, elege simultaneamente quem o fiscalizará.

Assim, governo e oposição são missões de igual magnitude. Nas democracias, o eleitor identifica os compromissos e promove, a seu critério, o princípio da alternância.

Um bom desempenho pode garantir permanência menor ou maior, mas sempre sem lançar mão de artifícios para se perpetuar no poder. Há fidelidade às regras do jogo e o princípio da alternância é sua cláusula pétrea.

Isso quer dizer que não se deve cogitar de expedientes abomináveis, como quebra de sigilos fiscais para produção de dossiês, com vistas à exclusão do adversário.

Aqui, infelizmente, ainda contemporizamos com aberrações, transferindo ao eleitor a tarefa de julgar. E ele, felizmente, não tem sido omisso. O resultado está expresso neste primeiro turno, em que parte expressiva do eleitorado deu o seu recado, sufragando maciçamente candidatos da oposição.

Foi o que aconteceu em São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Tocantins, com o PSDB, e em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte, com o DEM. São Estados que representam, aproximadamente, 43% da população brasileira. Responsabilidade que certamente aumentará agora no segundo turno, quando disputaremos os governos do Pará, Goiás, Piauí, Alagoas e Roraima.

O PSDB é fruto da redemocratização brasileira. Seus fundadores forjaram-se na luta contra a ditadura militar. Fundado em junho de 1988, quatro meses antes da promulgação da nova Constituição, definiu-se como força social-democrata.

O núcleo dos que iriam formá-lo lutou e foi responsável por conquistas importantes, tanto no que diz respeito aos direitos e garantias individuais quanto no capítulo de direitos sociais e trabalhistas.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador é um dos frutos dessa atuação, quando o então constituinte José Serra propôs emenda ao texto em que se discutia o seguro-desemprego, especificando que os recursos do PIS/Pasep deveriam financiar o programa.

A atuação destacada daqueles parlamentares resultaria em aprovação eleitoral e fez com que, em tempo recorde, o novo partido fosse cortejado pelos que exerciam o poder. Fernando Collor tentou, sem êxito, cooptá-lo. Seu sucessor, Itamar Franco, estabilizou a economia ao nomear Fernando Henrique Cardoso ministro da Fazenda.

O êxito do Plano Real -o grande legado dos tucanos à recuperação econômica do país- levou por duas vezes consecutivas o PSDB à Presidência, já no primeiro turno.

Eleito Lula, o PSDB ajustou-se a seu papel de oposição, distinguindo sempre entre opor-se ao governo e opor-se ao país. Jamais jogou no quanto pior, melhor. E não jogará.

O PSDB tem clara sua missão de protagonista do regime democrático brasileiro. Respeita as regras do jogo e se sente no dever de denunciar quando são postas em risco.


Esses compromissos históricos com os ideais brasileiros nos fazem crer que, no próximo dia 31, milhões de cidadãos, soberanos e não tutelados, vão continuar, junto com o PSDB, a construir a história do Brasil.

*Sérgio Guerra, 62, economista, é senador pelo PSDB-PE e presidente nacional do PSDB.