CURTAS

Comissão aprova requerimento de Flávio Arns sobre benefício para deficientes

A Comissão de Assuntos Sociais do Sendo aprovou requerimento apresentado pelo senador Flávio Arns (PR) para que se realize audiência pública da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência para discutir a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo, para o portador de deficiência que perder o emprego.

Eduardo Gomes é homenageado por trabalho realizado na CCTCI em 2009

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em 2009, o deputado Eduardo Gomes (TO) foi homenageado pelo trabalho realizado no colegiado. O tucano teve sua foto fixada na galeria dos ex-presidentes da CCTCI. O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), participou da homenagem e elogiou o trabalho de Gomes frente à comissão que apreciou, durante sua gestão, 929 proposições. Foram 863 processos de rádio e televisão, 63 projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo. Também foram realizados mais de 20 debates, entre audiências públicas, painéis e seminários.

Pelo crescimento do setor

Tucanos cobram mais atenção do governo aos citricultores

O deputado Duarte Nogueira (SP) cobrou políticas públicas voltadas para os pequenos e médios produtores de frutas cítricas e sugeriu diálogo e organização entre os diversos agentes do setor. Durante audiência pública na Comissão de Agricultura, o deputado lembrou que os pequenos citricultores acabam se endividando ao tentar compensar a ausência de repasse a que eles teriam direito do valor final dos produtos.

Combate ao cartel - Atualmente, o Brasil é o maior produtor mundial de frutas cítricas. Em 2009, só o estado de São Paulo somou à balança comercial do país US$ 1,6 bilhão com a exportação de suco de laranja industrializado. Porém, os representantes do setor que participaram da audiência ressaltaram que a falta de organização tem impedido o Brasil de ocupar o espaço no mercado deixado pelo estado da Flórida, nos EUA, que vem passando por sérios problemas sanitários.

Segundo Duarte, é preciso criar um seguro contra os fatores climáticos adversos e um seguro de renda para garantir a mínima remuneração em relação ao custo de produção. A política de incentivo ao crédito promovida pelo BNDES também foi criticada pelo parlamentar. "Os grandes conglomerados têm sido priorizados; os pequenos e médios produtores estão prejudicados", disse; BNDES que prioriza apenas os grandes conglomerados.

FICHA LIMPA

Líder pedirá a juízes e promotores mais rapidez na apreciação de processos

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), afirmou nesta quinta-feira (25) que vai conclamar a Associação dos Juízes e Promotores, que participou da elaboração final do projeto 'Ficha Limpa', para que seja feito um rastreamento dos juízes que insistem em reter processos em tramitação durante longo tempo. “O objetivo é acelerar o cumprimento da lei que punirá com a inelegibilidade os que forem condenados. É preciso botar para andar os processos parados. A tramitação interminável dos processos, como acontece atualmente, não é boa para o país”, argumentou.

De acordo com o líder tucano, é preciso que a Justiça faça a sua parte, acelerando as decisões da Justiça. “Há processos de primeira e segunda instância, esquecidos nas gavetas da burocracia, enquanto os acusados seguem na vida política”, disse.

Os parlamentares tucanos cobraram rapidez na apreciação do projeto 'Ficha Limpa', em plenário, esta semana. Eles defendem que a medida deva valer já nas eleições deste ano e, para isso, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes das convenções partidárias, marcado para junho deste ano.

O 'Ficha Limpa' prevê que candidatos a cargos eletivos tenham o seu registro negado se tiverem condenação em decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado. O projeto também altera as regras para que os políticos não possam renunciar a seus mandatos para escapar do processo de cassação e da inelegibilidade. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), marcou para o dia 7 de abril a apreciação da matéria em plenário.

Para a deputada Rita Camata (ES), que representou o PSDB no grupo parlamentar que elaborou o texto, o projeto “representa um passo pequeno, mas significativo” para que a política brasileira possa ter mais transparência. (Reportagem: Regina Bandeira)

Apoio irrestrito

Em encontro nacional, PSDB Mulher destaca papel feminino nas eleições

O PSDB Mulher promoveu, nesta quinta-feira (25), um encontro nacional para discutir a participação das mulheres nas eleições de outubro próximo. Presidente nacional do PSDB Mulher, a deputada Thelma de Oliveira (MT), lembrou que o esforço do partido é buscar um espaço maior para o engajamento das mulheres na política nacional. “É de fundamental importância que elas ocupem espaços estratégicos para obter mais sucesso nas políticas públicas voltadas para o público feminino”, destacou.

Fim das diferenças - Elaborar estratégias, mapear candidatas, elaborar uma pauta das principais reivindicações das mulheres e dos compromissos nas eleições deste ano foram algumas das metas traçadas no evento. Thelma explicou que o acompanhamento da execução orçamentária do país também é uma das prioridades. “Alguns temas considerados prioritários tiveram baixíssima execução ou sofreram cortes pelo governo Lula. Isso afetou a vida das mulheres”, observou. O encontro teve a participação de 22 secretariados estaduais.

Durante o evento, foi realizada uma mesa-redonda com o tema "Eleições 2010 – O Brasil que queremos". O debate contou com a participação do líder tucano na Câmara, João Almeida (BA), dos deputados Duarte Nogueira (SP) e Albano Franco (SE) e foi mediado por Thelma. Segundo os parlamentares, os grandes temas dessa eleição serão saúde, educação, segurança e infraestrutura - todos diretamente relacionados às mulheres.

Retrocesso na legislação

Tripoli: "A discussão sobre o Código Florestal caminha num rumo esquizofrênico"

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Ricardo Tripoli (SP), lamentou nesta quinta-feira (25) que a tramitação dos projetos que mudam o Código Florestal (Lei 4.771/65) estejam caminhando para um “rumo esquizofrênico”.

Ao participar, ontem, de audiência pública que tratou o assunto na Comissão da Amazônia, Tripoli classificou o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta, como um "grande golpe para o segmento ambiental".

Perigosa mudança – O parlamentar paulista explicou que o texto irá flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente e chamou de “preocupante” a possibilidade desse retrocesso na legislação. “Modificar bruscamente o Código Florestal, sobretudo em ano eleitoral, é extremamente perigoso", reiterou.

Para Tripoli, não se pode permitir mais desmatamento, pois existem áreas suficientes para serem exploradas. Para o ambientalista, o agronegócio deve ocupar as áreas já degradadas para que não seja preciso destruir as florestas que ainda restam em pé.

E condenou a antiga discussão entre ambientalistas e ruralistas. “Essa 'rixa' não traz nada de positivo para a população. A defesa de nossas florestas deve prevalecer. Ao invés de desmatar, o Brasil precisa vender tecnologia e investir em novos institutos de pesquisa”, sugeriu. (Da redação, com assessoria do deputado)

Equiparação

Thelma: projeto prevê dia contra diferença salarial

A presidente do PSDB-Mulher, deputada Thelma de Oliveira (MT) apresentou à Câmara nesta quinta-feira (25), projeto de lei instituindo o Dia Nacional pela Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres. O objetivo da data é chamar a atenção para as disparidades entre os sexos.
Democracia plena – “É importante que tenhamos no país mobilizações e envolvimento de toda a sociedade na reparação dessa injustiça. Não é justo que duas pessoas que exerçam a mesma atividade, com a mesma qualificação, sejam remuneradas de maneira diferente apenas em razão do gênero”, explica Thelma.

A deputada lembra que nos Estados Unidos e em países da União Européia essa mobilização já existe, apesar de a diferença salarial ser bem menor que no Brasil. Na Alemanha, por exemplo, é de 23%. No Brasil, pesquisa salarial elaborada pelo Grupo Catho revelou que em 2005 os homens ganhavam cerca de 52% a mais que as mulheres. Em junho de 2007, a diferença chegou a 75,4%, no geral.

“Isso decorre de fatores ligados à discriminação de gênero, à diferença regional e de papéis que homens e mulheres exercem na sociedade, em decorrência das próprias culturas excludentes. A equiparação salarial fundamental para que o país tenha um democracia plena”, defendeu a tucana. Thelma quer estabelecer o dia 4 de maio como a data nacional pela luta contra a diferença salarial de gênero. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

PEC 300

Rocha defende PEC que equipara salário de militares ao do DF

Em pronunciamento nesta quinta-feira (25), o deputado Roberto Rocha (MA) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso salário para os policiais e bombeiros militares com base na remuneração do Distrito Federal, a maior do país. O tucano demonstrou preocupação em relação ao indicativo de paralisação da categoria marcada para o dia 6 de abril, mas adiantou que apoia a manifestação.

O parlamentar é favorável ao aprofundamento do debate sobre o tema no Plenário da Câmara, a fim de buscar o melhor acordo para os servidores, e considerando a capacidade dos estados de arcar com o novo piso salarial.

“O que a Câmara não pode fazer é votar a PEC em primeiro turno e depois agir como se nada tivesse acontecido, ou usar de artifícios como deixar de votar PECs até as eleições”, ponderou.

Entre as polêmicas que teriam levado ao entrave na votação, está o fato de o texto não prever como a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo.

“Se o Brasil foi capaz de avançar criando um fundo para financiar a educação e um fundo para financiar a saúde - e, registre-se, isso foi feito no governo do PSDB, com as luzes do então Ministro José Serra -, penso que esse tema, segurança pública, que a Casa quer deixar para o próximo governo, poderá e deverá passar pela criação de um fundo”, defendeu Rocha. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)