18 de ago de 2010

Impasse

Líder do PSDB responsabiliza governo por falta de votações na Câmara


O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), culpou o governo pela ausência de votações em plenário no esforço concentrado desta semana. A base aliada ao Planalto pressionou para votar as MPs que trancam a pauta antes da análise do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09), causando um impasse. Já o PSDB manteve a obstrução em defesa da votação da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.

“O governo não quer cuidar da saúde do nosso povo e nem destinar recursos permanentes para que os estados e os municípios possam dar assistência médica aos brasileiros. Enquanto isso não for resolvido, continuaremos em obstrução”, avisou João Almeida. Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, o governo federal deixou de investir R$ 57,7 bilhões na saúde entre 2008 e 2010 em virtude da falta da regulamentação da Emenda 29.

De acordo com o líder, o PSDB admitiu a possibilidade de suspender a obstrução e votar o piso nacional de bombeiros e policiais. “O governo insistiu em votar a PEC 300 só depois de apreciar as MPs de seu interesse, provocando o impasse. Essas medidas provisórias trazem itens absurdos. O governo não quis votar e vinculou uma coisa a outra”, explicou o deputado.

A sessão ordinária do Plenário prevista para esta tarde foi cancelada devido à invasão de policiais no Salão Verde da Casa. Desde a noite de terça-feira, centenas deles ocuparam o espaço em frente ao plenário reivindicando a votação das propostas que beneficiam a categoria. Por questões de segurança, a presidência da Câmara optou pelo cancelamento. Além disso, a falta de acordo entre os líderes partidários prejudicou as votações.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Consumidor abandonado

Para tucanos, governo penaliza usuário ao fechar postos da Anac

Mesmo após os usuários de aeroportos sofrerem com atrasos e cancelamentos de voos provocados pela Gol no início do mês, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou 7 dos 10 postos de atendimento que mantinha nos principais terminais do país. A Anac alega que a procura é baixa e informa ter a estratégia de concentrar os registros por telefone e pela internet.

Para o deputado Eduardo Gomes (TO), a razão para manter as agências reguladoras funcionando é justamente preservar os direitos do cidadão brasileiro. Com essa atitude, segundo ele, o governo trabalha na contramão da melhoria dos serviços aeroportuários.

“Os postos não eram procurados por absoluta descrença na eficiência, no fortalecimento e na autonomia da agência para tomar providências. A população brasileira observa todos os dias problemas de saturação em todo o sistema de atendimento ao usuário e a falta de infraestrutura dos aeroportos. Isso é gritante”, disse.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) também avalia que o governo Lula fez de tudo para diminuir a eficiência dos órgãos de regulação do setor privado. De acordo com o parlamentar, é o presidente Lula que não quer ser incomodado com reclamações de usuários. “O presidente Lula não respeita o cidadão e não quer que tenha alguém reclamando ou fazendo denúncias. Ele não quer ouvir nada”, destacou.

A ideia do governo é retirar todos os postos da Anac e tratar as queixas dos usuários em grupos até 2011. Nesta terça-feira (17) foi fechado o posto de atendimento da agência no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. No início do mês foram fechados os postos de Fortaleza, Salvador, Recife, Curitiba, Porto Alegre e Congonhas (SP). Os três aeroportos onde os postos serão mantidos são os de Guarulhos (SP), Confins (MG) e Brasília (DF). (Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Valorização da boa conduta

Tucano propõe benefícios para bons motociclistas em projeto de lei

Valorizar os bons motociclistas e incentivar a boa conduta no trânsito é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). A proposta do parlamentar pretende conceder parcelamento em até dez vezes do seguro obrigatório na compra de motos para os motociclistas que não tenham cometido infrações de trânsito (Leia aqui a íntegra da proposta). Para garantir o benefício, o condutor precisa ficar sem se envolver em acidentes e não pode receber multas durante um ano.

Na avaliação do tucano, a valorização social da moto dará novas perspectivas para milhões de brasileiros, principalmente para os jovens, que têm na motocicleta seu primeiro meio de transporte. “O motociclista que precisa da moto para trabalhar terá uma conduta melhor e de mais cautela evitando acidentes para receber o benefício”, enfatizou.

Para Gomes de Matos, é importante valorizar socialmente a moto como instrumento de emprego e dar aos jovens um estímulo para ter uma conduta responsável. “A proposta estimula os motocicletas a praticar uma direção mais prudente, evitando acidentes e consequentemente gerando menos despesas para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o deputado do PSDB.

Segurança e economia de dinheiro público

→ R$ 28 bilhões por ano
De acordo com estimativas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o país gasta cerca de R$ 28 bilhões por ano com acidentes envolvendo motos.
→ R$ 35 mil por acidente
De acordo com estudo realizado pelo Hospital das Clínicas de São Paulo, os envolvidos em acidentes graves de motos ficam, em média, 18 dias no hospital e fazem mais de duas cirurgias durante o período de internação. O custo desse atendimento pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pode chegar a R$ 35 mil.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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É hora de agir

Chucre cobra mais fiscalização e ações preventivas para reduzir mortes no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes e a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro lançaram nesta quarta-feira (18) um documento com sugestões para reduzir a violência no trânsito que será entregue aos candidatos à Presidência da República. Intitulado “Manifesto pela Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Uma Década de Ações para a Segurança Viária”, o documento traz uma série de sugestões, como a necessidade de se definir um plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito. A ideia é financiar essas ações por meio de recursos arrecadados com multas nas estradas.

Em entrevista exclusiva ao "Diário Tucano/Rádio Tucana", o deputado Fernando Chucre (SP) lamentou o elevado número de mortes causadas no trânsito e ressaltou a importância de os governos assumirem um maior comprometimento com o tema. Além disso, cobrou mais fiscalização para diminuir os acidentes e defendeu mais recursos para campanhas preventivas. Ao todo, 14 deputados e um senador do PSDB integram a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, inclusive Chucre.

Qual é o principal objetivo desse documento?
Conseguir o compromisso dos candidatos à Presidência para a ampliação dos programas conduzidos pelas entidades que tratam da segurança no trânsito, como as questões relativas às campanhas educativas.
Ou seja, esse trabalho visa reforçar o compromisso dos candidatos com relação às ações adotadas para que o governo possa agir de forma mais efetiva na redução de acidentes e mortes.

As campanhas educativas ajudariam a diminuir essas tragédias?

Elas são importantes para a segurança no trânsito. Inclusive apresentei um projeto de lei para complementar esse movimento da comissão. A proposta obriga os governos a utilizarem 50% dos recursos gastos com propaganda em campanhas educativas, como aquelas relacionadas ao trânsito, destinação do lixo e outras questões de interesse nacional.

Com uma maior fiscalização no trânsito os índices podem diminuir? As pessoas pensariam duas vezes antes de beber e dirigir?
Não tenho dúvida disso. O trabalho que está sendo feito em alguns estados como São Paulo demonstram claramente que onde há fiscalização a redução dos acidentes chega a 25%. A fiscalização é fundamental para quem bebe e também para ver se os veículos estão em condição de trafegar, com pneus e freio bons. É importante também fazer essa vistoria.

É preciso também criar sistemas mais seguros de transporte, incentivando a utilização de meios alternativos de mobilidade?
Claro. Essa é uma questão bastante discutida no Congresso. Há experiências que abrangem desde o tipo de combustível usado nos ônibus até a questão do metrô e outros sistemas de média e alta capacidade de transporte.


Ou seja, trata-se de um tema que precisa ser colocado na pauta nacional...
A sustentabilidade está no primeiro lugar da pauta de qualquer atividade econômica e a tendência é que a própria legislação seja cada vez mais rígida. O Brasil poderia dar exemplo de que aqui cuidamos do meio ambiente. Infelizmente essa não é a realidade de hoje, mas acredito que estamos caminhando para mudar. O Brasil poderá exercer, num futuro próximo, um papel importante com relação a combustíveis alternativos e a sistemas de transportes menos agressivos ao meio ambiente.

34 mil
brasileiros morrem, por ano, em acidentes de trânsito, segundo dados divulgados pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.


(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Direitos humanos

Itamaraty terá que explicar tentativa de barrar censura internacional a regimes autoritários

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) requerimento que solicita esclarecimentos sobre a proposta do governo brasileiro de evitar censura pública a regimes autoritários que violem direitos humanos. A ideia foi defendida em carta enviada a países integrantes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O pedido de informações será encaminhado ao ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim.

Para substituir a censura pública, o governo propõe o diálogo prévio com essas nações. Mas o deputado Emanuel Fernandes (SP), autor do requerimento e presidente da comissão, vê a proposta com estranhamento. Para o tucano, a ideia vai na contramão dos valores mundiais e deverá aumentar o isolamento brasileiro no cenário internacional.

A proposta, segundo o parlamentar, sugere um retrocesso para beneficiar ditadores apenas por causa de relações comerciais.
"É algo controverso e, por isso, é importante obtermos informações do Ministério das Relações Exteriores sobre esta sugestão", afirmou o deputado.

O Brasil deve levar a carta para debate na ONU com o apoio do Movimento de Países Não-Alinhados (Irã, Líbia, Cuba e Coreia do Norte). Todas essas nações são acusadas de ignorar resoluções das Nações Unidas. O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem 47 países-membros, com mandato de três anos. Para que uma resolução seja aprovada, é necessária a maioria simples dos integrantes.

Segundo Emanuel, é fraco o argumento de que haverá maior eficácia, caso certas ações de violação não forem mais condenadas publicamente. "Trata-se de uma contradição entre a postura tradicional do Itamaraty de sempre se aliar a construção de valores internacionais e essa nova posição de silenciar diante da violação de direitos humanos", alertou o tucano.

De mãos dadas com ditadores
→ Durante o governo Lula, a diplomacia brasileira deu apoio para nações com regimes autoritários ou que violam direitos humanos. Em 2010 foram várias situações. Em fevereiro, em visita a Cuba, o presidente Lula se recusou a comentar as denúncias sobre a morte do preso político Orlando Zapata, após 85 dias de greve de fome. Zapata faleceu durante a estadia do petista na ilha. Enquanto a morte do ativista provocou protestos de opositores ao governo Castro, Lula criticou a greve de fome dizendo que não aconselhava ninguém a fazer esse tipo de protesto.

→ Em maio, o governo brasileiro assinou, junto com a Turquia, um acordo em que o Irã se comprometeu a enviar 1.200 quilos de urânio para ser enriquecido na Rússia e França. O acordo foi rejeitado pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU devido a suspeitas de que o Irã esteja usando o combustível secretamente para a fabricação de armas atômicas.

→ Em julho, durante visita à Guiné Equatorial, Lula afirmou que a nação chefiada pelo ditador Obiang Mbasogo, há 31 anos no poder, respeita a democracia e os direitos humanos. No entanto, Obiang é acusado por organizações internacionais de corrupção, perseguição a opositores e fraude nas eleições.


(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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