10 de set de 2010

Inverdades petistas

Fruet rebate ataques infundados de Lula ao PSDB e destaca conquistas tucanas

Com ofensas infundadas à oposição, o presidente Lula adota uma postura incoerente com o seu papel de defensor dos direitos de toda a nação brasileira. A avaliação é do deputado Gustavo Fruet (PR), líder da Minoria na Câmara. “Soa muito estranho o posicionamento do presidente. Se a economia tem bons indicadores, isso se deve às reformas realizadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, afirma. Os ataques de Lula aos governos administrados pelo PSDB foram feitos durante comício em Ribeirão Preto (SP).

À parte as inverdades sobre possíveis privatizações, boatos repetidos por petistas em época de eleições, o presidente criticou a quebra do monopólio da telefonia. Mas os números desmontam o discurso. Com a privatização das telecomunicações, em maio de 1995, e jamais revertida pelo governo lulista, o telefone passou a ser realidade na vida de todos os brasileiros.

De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o número de celulares habilitados no Brasil superou 185 milhões em junho. Além disso, o número de casas com acesso ao serviço de telefonia saiu de 19% em 1992 para 62% em 2002 e atingiu 85% em 2009. Os resultados foram obtidos após a privatização. Antes, uma linha telefônica era considerada patrimônio que deveria ser declarado no Imposto de Renda.

Em compensação, a sociedade brasileira continua sem acesso a saneamento básico, serviço que deveria ser oferecido pelo governo. De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio), apenas 59,1% das residências do país em 2009 eram atendidas pelo serviço de rede coletora ou por fossa séptica ligada à rede. Prova absoluta da capacidade administrativa dos políticos tucanos foi o Plano Real.

Porém, o PT padece do esquecimento. O partido votou contra o plano que estabilizou a economia do país, afastando o fantasma da inflação que assolava a população. “Trata-se da lógica petista. Nessa estratégia, os adversários devem ser sempre criticados, inclusive os bons projetos. Por outro lado, os elogios ficam apenas para os aliados. É uma piada.” Para Fruet, o presidente deveria observar os índices de avaliação dos governos de São Paulo e Minas Gerais. “Assim, ele não tiraria conclusões precipitadas.”

No caso das estradas, outro assunto criticado, o presidente parece desconhecer os números. Recente levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a solução dos problemas das rodovias federais brasileiras demandaria investimentos de R$ 183,5 bilhões. Além disso, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), com base em dados de 2009, 70% das estradas federais estão em estado regular, ruim ou péssimo. “Em oito anos, ele (Lula) pouco fez para melhorar a situação das estradas do país”, afirma Fruet. “Em compensação, as mesmas pesquisas mostram que as melhores estradas do País estão em São Paulo.”

Segundo a CNT, as 17 melhores rodovias do Brasil estão em São Paulo e 75,4% da malha viária do estado é considerada ótima ou boa. Para o deputado, o programa de transferência de renda Bolsa Família é mais um exemplo da competência tucana. O projeto é resultado da concentração de cinco programas da Rede de Proteção Social criada pelo PSDB: Bolsa-Alimentação, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Bolsa-Escola, o Auxílio-Gás e o Brasil Jovem. “O PT só não fala que votou contra essas propostas”, condena. (Da Ag. Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

Fragilidade explícita

Duarte Nogueira cobra medidas para proteger dados sigilosos

A sociedade brasileira vive uma sensação de total insegurança e assiste a um abuso nas proteções asseguradas pela Constituição no que diz respeito ao sigilo e à privacidade. O alerta foi feito nesta sexta-feira (10) pelo deputado Duarte Nogueira (SP) diante dos recentes casos de vazamento ilegal de informações protegidas e das falhas encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na segurança de dados em 65% dos órgãos públicos federais. O levantamento foi feito neste ano em 265 instituições, entre hospitais, universidades, ministérios, centrais de pagamento de benefícios e tribunais.

Diante desse quadro, o tucano cobrou do governo federal ações urgentes para proteger os dados sigilosos com mais eficiência. “Se o TCU, que tem como finalidade analisar a regularidade dos contratos da administração pública, está apontando essas falhas, o governo já devia ter tomado as medidas necessárias. Mas a preocupação da gestão do PT é mais eleitoral do que com o dia-a-dia do cidadão brasileiro e com a qualidade dos serviços públicos”, ressaltou Duarte.


O parlamentar criticou a gestão petista por não ter agido como deveria. “Isso é gravíssimo e demonstra a total falta de consideração dos dirigentes do governo do PT com a sociedade, que espera deles uma atitude mais correta e séria no trato da coisa pública”, cobrou.

Segundo o deputado, os recentes escândalos de quebras ilegais de sigilo fazem com que o cidadão se sinta espionado o tempo todo. Para Duarte Nogueira, isso é consequência do comportamento do governo Lula, que trata os órgãos públicos como se eles pertencessem ao partido, e não ao Estado brasileiro. “Além de uma série de falhas, existem os dirigentes e apadrinhados políticos que tomam decisões contrárias ao interesse público, mas favoráveis ao interesse particular e partidário”, reprovou.

De acordo com o secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU, Claudio Castello Branco, o caso dos vazamentos ocorridos na Receita Federal é um exemplo de insegurança. De acordo com ele, 97% dos funcionários dos órgãos não têm nem treinamento para retomar o sistema depois de uma pane. “Toda a administração pública está ficando eletrônica. É preciso combater o risco de perda de informações em processos judiciais, por exemplo”, alertou o secretário.

65%
dos órgãos públicos federais têm falhas na segurança de dados, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). O estudo foi neste ano em 265 instituições.

R$ 12,5 bilhões
Foi quanto esses órgãos receberam somente neste ano para atualizar os sistemas e proteger os dados sigilosos com eficiência. Diante da fragilidade do argumento de que não há recursos, os ministros do TCU defendem a necessidade de adoção de ações urgentes nesta área de segurança de dados.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Direito esquecido

Para Leréia, programa de combate ao trabalho infantil ficou à deriva na administração petista

O deputado Carlos Alberto Leréia (GO) classificou como "assustador" o país ainda manter 4,3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando precocemente em todas as regiões do Brasil. Na avaliação do tucano, as ações contra o problema não avançaram nos últimos sete anos devido à falta de prioridade do governo federal aos projetos ligados ao tema.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, dos 5.040 municípios brasileiros, somente 3.543 aderiram ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o que faz a progressão dos resultados acontecerem mais lentamente do que deveria. “Vale lembrar que o Peti, criado no primeiro mandato do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou à deriva na atual gestão”, afirmou Leréia.

O Peti, criado em 1998, tem como missão erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades sócioeducativas. O programa garante o pagamento mensal de uma bolsa à família que cumpre as regras, além do apoio e orientação dos beneficiados por meio de atividades de capacitação e geração de renda.

Apesar do índice do trabalho infantil ter seguido em queda no ano de 2009, ainda há 4,3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Em 2008 eram 4,5 milhões de menores de idade ocupados. O índice de crianças de 5 a 13 anos empregadas passou de 993 mil em 2008, para 908 mil, em 2009. Desses quase 1 milhão de trabalhadores infantis, 70,8% não recebem remuneração previamente acertada, trabalham para o próprio consumo ou não possuem remuneração, segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad).

Segundo reportagem do jornal "O Globo", com a lenta redução das estatísticas oficiais o país estaria correndo o risco de não cumprir a meta de erradicação até 2016, como foi determinado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A previsão é da secretária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira.

A Constituição brasileira veda expressamente qualquer trabalho antes dos 14 anos de idade, sendo que, dos 14 aos 16 anos, somente é autorizado o trabalho na condição de aprendiz. É proibida ao menor de 18 o trabalho noturno, perigoso ou insalubre (que não é saudável).

O parlamentar ressaltou que o ingresso, a permanência e o sucesso de todas as crianças e adolescentes na escola têm de estar no centro de qualquer política de erradicação do trabalho infantil. “Uma das soluções é fortalecer o programa em cada município. É com o apoio e empenho da sociedade organizada e usando os prefeitos de todo o país, por meio das secretarias de assistência social, que o trabalho infantil será erradicado”, avaliou o deputado.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Falta de gerenciamento

Hauly culpa governo do PT por queda do país no ranking mundial de competitividade

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) lamentou nesta sexta-feira (10) a queda do Brasil no ranking de competitividade mundial. De acordo com o relatório lançado nesta semana pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com o Movimento Brasil Competitivo e a Fundação Dom Cabral, o país passou da 56ª posição em 2009 para a 58ª neste ano. Itens como saúde e educação primária são apontados como os principais pontos fracos do país, além da eficiência do mercado de trabalho e a prontidão tecnológica, índice que mede a capacidade da nação de conseguir acesso a recursos na área de inovação.

Hauly atribui os problemas apontados pelo levantamento à incompetência gerencial do governo federal. “O governo Lula não fez nada pela competitividade e para diminuir a carga tributária das famílias pobres. Também não fez nada pela segurança ou pela saúde públicas. Dessa forma, é claro que o Brasil não tinha como melhorar no índice de competitividade mundial”, afirmou.

O índice de competitividade é medido pela nota dada por empresários brasileiros e estrangeiros instalados no país. O Brasil alcançou a nota 4,28 em uma escala que vai de zero a sete. O 58º lugar no ranking deixa o país atrás de outras nações com economias bem mais modestas, como Brunei, Chile e Azerbaijão. Ao todo, 139 países são avaliados. A Suíça lidera o ranking com nota 5,63.

De acordo com Hauly, ao avaliar as ações federais é possível entender o porquê de o Brasil ter caído na tabela. “Este governo não tem nem nota cinco para passar de ano. Está abaixo da média e coloca em risco o crescimento da economia brasileira. Não há distribuição de renda ou apoio ao agricultor”, apontou.

Dos 139 países pesquisados, o Brasil aparece como o último em relação ao peso dos tributos. Também é o quarto pior da lista no quesito desperdício das despesas do governo e spread na taxa de juros (diferença entre os juros pagos pelos bancos na captação de dinheiro e o que eles cobram nos empréstimos concedidos).

Outro ponto "lamentável", como classificou Hauly, é o fato de o Brasil figurar entre os 15 piores em itens como rigidez do mercado de trabalho, crime organizado, custo da violência para os negócios, qualidade dos portos e problemas aduaneiros. O tucano afirma que só uma mudança na forma de governar o país pode fazer com que se alcance melhorias nesses pontos analisados pela pesquisa. Para o deputado, é necessário que se invista sobretudo nas áreas básicas como saúde, segurança e infraestrutura.


Estradas precárias diminuíram nota do Brasil

→ Segundo editorial do jornal "O Estado de S.Paulo", o país saiu-se pior por causa da deficiência de políticas públicas, além do enfraquecimento das agências reguladoras. O jornal acredita que como a carga tributária não se reduziu no período, o problema não foi de falta de recursos, mas de gestão na sua aplicação. O texto também dá um exemplo da ineficiência administrativa do governo do PT: aplicou-se menos em saneamento básico e mais em subsídio ao crédito.

→ Apesar de todos os problemas, o Brasil passou do 74º lugar para o 62º lugar na área de infraestrutura. Para o presidente do Movimento Brasil Competitivo, Erik Caramano, a melhora se deve, "principalmente, à expectativa" criada em torno das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Se não fossem os transportes, especialmente na parte de estradas, o Brasil teria tido uma nota melhor nessa área, por tabela, no índice geral", explicou Caramano.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Cidadania

Senado votará projeto de Marisa Serrano que facilita comprovação de paternidade

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) deve votar, após as eleições, o projeto (PLS 415/09) de Marisa Serrano (MS) que permite a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos em caso de desaparecimento, morte ou simplesmente recusa do suposto pai biológico. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e se for aprovado na CDH segue direto para a Câmara.

A parlamentar do PSDB destacou que muitas crianças não têm o nome paterno nas certidões de nascimento também por causa da morte do suposto pai e não apenas por omissão do genitor. Por isso, ela acredita ser importante a realização do exame de código genético em parentes próximos do suposto pai, como o avô ou o irmão.

Marisa ainda lamentou o veto parcial do presidente Lula ao projeto que reforçava a lei de comprovação de paternidade. A proposta da Câmara garantia presunção relativa de paternidade em caso de recusa do pai no processo de identificação de filiação. O texto foi aprovado pelo Senado em agosto e vetado no início de setembro.

O Palácio do Planalto alegou que o tema já constava da legislação em vigor. A Lei 12.004/2009 já havia modificado o texto da original (Lei 8.560/92) sobre investigação de filiação para inserir o conceito de paternidade presumida quando o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA.

Apesar do veto ao outro projeto, a senadora está confiante na aprovação da sua proposta no Congresso e posterior sanção presidencial. “A inovação do meu projeto é permitir ao filho cujo suposto pai desapareceu ou morreu ter a certeza de quem foi o seu genitor. Além, é claro, de ter seus direitos garantidos”, explica Marisa. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)