7 de abr. de 2010

Aprovação já!

Em plenário, tucanos criticam adiamento de votação do Ficha Limpa

Em sucessivos discursos no plenário, deputados do PSDB reiteraram o apoio ao Ficha Limpa, defenderam a aprovação urgente da proposta e criticaram o adiamento da votação do projeto, que só não ocorreu hoje em virtude de manobra patrocinada por partidos governistas como PT e PMDB.

A hora é agora - Para Antonio Carlos Pannunzio (SP), esse é o momento para fazer a limpeza da política. “Não contribui em nada inventarmos obstáculos para não votarmos essa matéria defendida pelo povo brasileiro. É fundamental que a Câmara atenda rapidamente essa demanda”, afirmou. Para ele, a sociedade tem o direito de eleger representantes com histórico de vida irrefutável.

Duarte Nogueira (SP) disse ter ficado “estarrecido” ao ver alguns partidos se negarem a assinar o pedido de urgência. “Aquele que se habilita a disputar um cargo eletivo deve ser uma pessoa limpa. Com a aprovação desse projeto, podemos estabelecer um filtro, como quer a sociedade, para a melhoria do comportamento dos seus representantes”, destacou.

Vanderlei Macris (SP) afirmou que o "Ficha Limpa" provoca um debate sério que deve ser feito pelo Legislativo. “Esse projeto está aqui desde o ano passado. No entanto, vão enviá-lo para a CCJ e adiá-lo até o final do mês. Isso será empurrado com a barriga e não vão mais votá-lo. Por sinal, alguém teria dito aqui que é mais fácil um elefante voar do que esse projeto ser apreciado neste plenário”, protestou, ao fazer um apelo aos líderes para assinarem a urgência.

“Essa proposta deve ser votada, o mais rápido possível, para moralizarmos o país. O projeto é constitucional e necessário. Não podemos ter candidatos com ficha suja. A política tem que ser moralizada e cabe a nós deixar esse legado para os nossos filhos e netos”, ressaltou Luiz Carlos Hauly (PR), ao defender que as novas regras já passem a valer nas próximas eleições.

Para Ricardo Tripoli (SP), a proposta é uma demonstração de que a população acredita no Parlamento. “Nós que geramos as leis não podemos deixar de cumpri-las. Esse é o grande exemplo que os parlamentares dão à sociedade. A proposta não vai atrapalhar ninguém que tem interesse em uma vida correta, séria, que não diferencia o discurso e a prática”, destacou.

Líder da Minoria na Casa, o deputado Gustavo Fruet (PR) afirmou que é uma ilusão imaginar que a política será um espaço só de pessoas comprometidas com o interesse público. “Nós estamos discutindo um filtro para a representação popular. Não é aceitável que impeçam a votação de um projeto significativo e a favor do país que contou com a mobilização da sociedade e de entidades reconhecidas”, declarou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Senado precisa agir

Vellozo Lucas reitera críticas a projetos do pré-sal e cobra reflexão

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) cobrou dos senadores uma reflexão profunda sobre os projetos de lei enviados pelo governo que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal. Em discurso nesta quarta-feira (7), o tucano reiterou que as mudanças sugeridas pelo Planalto na Lei do Petróleo, de 1997, são prejudiciais ao setor e empobrecem o país.

Desorganizando o setor - “As propostas do governo desorganizam a presença do Estado no setor de petróleo e gás, trazem intranquilidade e espantam investimentos privados ou públicos, além de reduzir a possibilidade de geração”, avaliou. Os quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal já foram aprovados pela Câmara e aguardam apreciação no Senado.

De acordo com Vellozo Lucas, a descoberta do pré-sal mostrou que o Brasil tem grande potencial de investimento para o setor do petróleo, mas o governo transformou a notícia dessa descoberta numa fonte de intranquilidade e insegurança. “Os projetos vêm piorar e estragar uma estratégia já existente. O modelo de concessão é o que permite a maior geração de riqueza possível no setor de petróleo, mas o Planalto está tentando modificar isso”, reprovou.

O deputado destacou que a produção da Petrobras vem crescendo desde a instituição da Lei do Petróleo. “Em 1997, nós produzimos cerca de 800 milhões de barris por dia. Hoje, alcançamos o dobro. A capacidade de investimento da Petrobras era de US$ 4 bilhões. Este ano, teremos US$ 30 bilhões apenas da Petrobras, e mais US$ 5 bilhões de empresas privadas. A Petrobras hoje vale 11,5 vezes o que valia naquele ano”, comparou.

Vellozo Lucas declarou que “a insensatez e a falta de articulação do governo com sua base” levou à aprovação da polêmica Emenda Ibsen, que altera a distribuição de royalties e participações especiais entre estados produtores e não produtores de petróleo.

Segundo o tucano, o debate no Senado deve basear-se no que deve ser mudado na Lei do Petróleo, tendo em vista as descobertas do pré-sal. Para ele, as modificações nesta legislação devem englobar os seguintes pontos: o aumento da parcela do Estado na riqueza gerada pelo petróleo, a definição de um controle no ritmo de produção, o fortalecimento da Petrobras e da indústria nacional e o direcionamento das receitas futuras do petróleo em benefício de todo o país. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Leia a íntegra do discurso AQUI.

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Campanha antecipada

Deputados elogiam decisão do TSE de confirmar multa a Lula

Deputados do PSDB elogiaram nesta quarta-feira (7) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter a multa aplicada ao presidente Lula por fazer campanha antecipada a favor da pré-candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff. O tribunal rejeitou ontem o recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), que pretendia suspender a pena de R$ 5 mil.

Lei deve ser para todos - A punição foi aplicada pelo órgão máximo da Justiça Eleitoral em acolhimento à representação do PSDB apresentada em 2009 após uma cerimônia de entrega de obra do PAC no Rio de Janeiro em maio. Naquela época, o presidente já fazia alusão à candidatura da ex-ministra, algo que se repetiu diversas vezes ao longo do ano passado.

Para o deputado Edson Aparecido (SP), a confirmação da multa é importante porque mostra que a lei precisa ser obedecida por todos, inclusive pelo presidente da República. “A decisão foi corretíssima, pois Lula antecipou o processo eleitoral, o que é ilegal. Além disso, a legislação precisa ser igual para todos”, apontou. Ainda de acordo com o parlamentar, é preocupante o presidente dar o mal exemplo de desrespeitar a lei. Segundo ele, o presidente pode apoiar o candidato de seu partido, mas não deve infringir os regulamentos.

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), também considerou importante a decisão do TSE, mas ponderou que o processo deveria ter sido julgado com mais rapidez, já que Lula e Dilma ficaram, durante muito tempo, impunes diante das reiteradas práticas de propaganda fora de hora.

Almeida criticou ainda a "conveniência" das declarações de Lula de que é contra o uso da máquina pública para fazer campanha eleitoral, feitas em entrevista à Rádio Tupi na terça-feira (6). “O presidente muda de posição de acordo com a situação, pois usou e abusou da propaganda ilegal quando mais precisava”, reprovou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Reaparelhamento da FAB

Tucanos defendem transferência de tecnologia na compra de caças

A questão da transferência de tecnologia deve ser decisiva no processo de compra de caças para o reaparelhamento da Força Aérea Brasileira (FAB). Essa tese foi defendida pelo deputado Emanuel Fernandes (SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR) em audiência pública no colegiado com a presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Questão de defesa nacional - Na audiência, Jobim disse que pretende entregar na próxima semana seu relatório ao presidente Lula com a avaliação sobre as aeronaves oferecidas pela americana Boeing, pela sueca Saab e pela francesa Dassault. O ministro sinalizou que optará por essa última, considerada por ele “mais consistente com a estratégia de defesa nacional”. Jobim disse ainda que a decisão será submetida ao Conselho de Defesa Nacional antes do início do processo de compra.

Emanuel lembra que o Planalto tem a prerrogativa de fazer sua escolha, mas cabe ao Congresso buscar interferir politicamente no processo. O tucano avalia que o governo não está levando em consideração devidamente a necessidade de usar esse processo de aquisição de caças para obter o máximo de tecnologia para a Aeronáutica.

Já Hauly avalia que a escolha do modelo dos 36 caças que o país pretende comprar é uma decisão política e deve ser respeitada. “Essa é uma decisão de governo. Mas também é necessário fortalecer as empresas brasileiras e observar a questão da transferência de tecnologia”, ressaltou.

O parlamentar lembrou que o governo brasileiro já tem uma parceria com a França na área da Marinha e, agora, caminha para ampliá-la. “Não foi decidido ainda, mas isso precisa ser feito e algumas empresas não atendem aos requisitos de transferência de tecnologia e de parceria efetiva”, ponderou, ao destacar a importância estratégica do reaparelhamento da FAB para a defesa nacional.

Independentemente da decisão, o caso pode provocar desdobramentos na Justiça. O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou inquérito para investigar a compra das aeronaves. O procurador da República José Alfredo de Paula instaurou procedimento no último dia 30 para apurar a suposta preferência do governo brasileiro pelos caças franceses. Ele argumenta que os outros países ofereceram preços mais baixos ao governo brasileiro. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Adiamento inoportuno

PSDB reafirma apoio a aprovação imediata do Ficha Limpa

Lideranças do PSDB na Câmara afirmaram nesta quarta-feira (7) que o partido manterá o empenho a favor da aprovação do projeto Ficha Limpa. A proibição de candidatura de cidadãos para cargos eletivos se houver condenação em órgãos colegiados, independentemente da instância, é um dos principais pontos deste projeto de iniciativa popular que busca tirar da disputa candidatos com problemas comprovados na Justiça.

Manobra barra votação - A proposta saiu da pauta de votações do plenário da Câmara após reunião dos líderes partidários pela manhã (foto). O texto será encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com prazo de retorno para apreciação até 29 de abril. Se o parecer não for aprovado até a data prevista, as propostas serão analisadas diretamente pelo plenário no início de maio em regime de urgência.

A falta de apoio dos partidos que compõem a base do governo, sobretudo PMDB e PT, foi decisiva para o adiamento. A expectativa inicial era começar a discutir as propostas sobre o assunto ainda nesta noite. Porém, apenas seis legendas – PSDB, DEM, PV, PHS, PSol e PPS – assinaram o pedido de urgência necessário para que a votação ocorresse.

“O nó da questão é que alguns partidos afirmaram que o projeto precisa ser aprimorado e que o melhor lugar para isso é a CCJ. No entanto, acreditamos que isso poderia ser feito em plenário e que a votação deveria acontecer ainda nesta semana. Infelizmente essa tese não prevaleceu”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA).

Para o tucano, há partidos incomodados com a aprovação do Ficha Limpa. “Há legendas que praticam a ética da conveniência. Não é o nosso caso. Queremos praticar a ética verdadeira, que se pauta por valores. Reiteramos que este assunto precisa ser votado e vamos continuar nos empenhando por sua aprovação”, frisou.

De acordo com o líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR), falta clareza na posição de partidos que compõem a base do governo em relação ao Ficha Limpa. “Há aqueles que realmente defendem mudanças, e elas poderiam ter sido feitas em plenário, mas outros querem simplesmente impedir a votação por razões desconhecidas”, apontou.

O deputado reiterou que o PSDB e demais partidos de oposição querem que as regras trazidas pelo projeto já estejam valendo nas eleições de outubro. No entanto, para isso ocorrer a votação precisa acontecer o quanto antes, já que a matéria ainda seguirá para apreciação do Senado. “Estamos prontos para votar, mas ainda falta clareza sobre o posicionamento dos partidos governistas”, criticou Fruet. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Ficaram sem casa

Câmara debaterá situação de famílias prejudicadas pela Bancoop

Atendendo a requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizará audiência pública para discutir a situação dos cooperados que não receberam os imóveis adquiridos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Vice-líder da Minoria na Câmara, o tucano propôs que os representantes dos cooperados falem sobre as “lesões patrimoniais e morais” sofridas por eles, decorrentes de possíveis fraudes e estelionato praticados pela cooperativa. O pedido apresentado por Macris foi aprovado nesta quarta-feira (7).

Desvios milionários - “Os imóveis prometidos não foram construídos, mas os lesados continuaram a pagar as prestações”, lembrou o tucano. “É necessário averiguar a situação dos cooperados, que viram frustrados seus anseios de acesso à casa própria por conta de não cumprimento do contrato feito entre as associações e a cooperativa”, completou o deputado.

O tucano lembra que há suspeitas de que dirigentes da Bancoop tenham se apropriado de recursos para fins pessoais e políticos. Essas verbas seriam não apenas dos cooperados, mas também dos fundos de pensão do Banco do Brasil, da Caixa e da Petrobras e de empréstimos captados pelo Sindicato dos Bancários.

A Bancoop é investigada pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de desvio de recursos para beneficiar caixa de campanha do PT. A cooperativa era comandada por João Vaccari Neto, atual tesoureiro do PT e indicado para coordenar a campanha presidencial de Dilma Rousseff.

Segundo investigação do Ministério Público de São Paulo, o esquema teria lesado cerca de 400 famílias, que até hoje aguardam para receber seus apartamentos. O desvio, segundo o MP, pode ultrapassar R$ 100 milhões, relativos ao período de 2001 a 2008.

“Queremos confirmar se realmente os cooperados foram lesados. Precisamos esclarecer também o tamanho do rombo, para onde foi o dinheiro e em benefício de quem, já que existem recursos federais envolvidos. Se a lesão for confirmada, vamos chamar à comissão todos aqueles que tem recursos investidos na Bancoop, assim como o Vaccari”, alertou.

Serão convidados para a audiência o advogado Valter Picazio Júnior, que representa 18 entidades de cooperados; o diretor da Associação de Adquirentes de Apartamentos do Residencial Vila Clementino, Cléber de Aguiar; os conselheiros representantes da Associação de Adquirentes do Edifício Cachoeira, Érico Rocha de Oliveira, Dalva Regina e Luiz Gustavo; além dos representantes da Associação San Felipe, Marcelo Santos, Mauricio Martiniano e Marcio Polato. A data do debate ainda não foi definida. (Da redação com Ag. Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)


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Caso Bancoop

Ricardo Tripoli alerta para prejuízos dos cooperados

Vice-líder do PSDB, o deputado Ricardo Tripoli (SP) alertou nesta quarta-feira (7) para o drama vivido por mais de três mil famílias prejudicadas pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop).

Desfalque histórico - Em discurso proferido ontem, o parlamentar havia explicado que essas pessoas fazem parte do grupo de cooperados que, segundo o Ministério Público, não receberam imóveis após a quitação de suas dívidas com a cooperativa. Reportagem publicada pela revista Veja denunciou que a Bancoop deixou de entregar imóveis quitados aos cooperados por conta de supostos desvios de recursos na cooperativa.

Na avaliação de Tripoli, que se reuniu com cooperados nesta semana, o caso "se configura como um dos maiores, senão o maior, desfalque financeiro na história da construção civil no país". Segundo ele, o principal objetivo era oferecer imóveis a preços acessíveis para os bancários. "Muitos pagaram e ficaram no prejuízo, sem suas moradias. E o pior: não houve ressarcimento algum", rechaçou.

"Dos 53 empreendimentos prometidos, 30 não chegaram a sair do papel. Os poucos que conseguiram receber seus imóveis não têm a escritura definitiva registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Mais de 90% destes imóveis não existem perante o Registro Imobiliário", protestou.

A Bancoop já sofreu 575 derrotas na Justiça em ações contra os cooperados, segundo o Movimento de Clientes Bancoop. Atualmente a cooperativa tem uma dívida estimada em R$ 100 milhões de reais, segundo informações do Ministério Público de São Paulo. (Da assessoria do deputado)

Dificuldades

Albano Franco apoia reivindicações de policiais rodoviários de Sergipe

O deputado Albano Franco (SE) cobrou do Ministério da Justiça e da Polícia Rodoviária Federal medidas urgentes para solucionar dificuldades enfrentadas pela corporação em Sergipe. Entre as bandeiras apoiadas pelo tucano, estão a reabertura de postos no interior do estado e o aumento do número de patrulheiros.

Insegurança - "Com a desativação de postos da PRF na divisa de Sergipe com a Bahia, temos uma insegurança visível e a possibilidade da facilitação para o tráfico de drogas, que já assola a capital sergipana e outras cidades do estado", afirmou Albano da tribuna.

Ainda segundo ele, a corporação tem um reduzido número de policiais. "Eles atuam com dedicação, mas trabalham em excesso, sem um contingente que possibilite pelo menos um rodízio satisfatório na jornada de trabalho", alertou.


Esse quadro levou os profissionais a darem "um grito de alerta", com um apelo para que as autoridades resolvam com urgência esses problemas agravados ao longo do tempo. "Se isso for feito, pode ser que meu estado não fique a mercê do tráfico de drogas e dos elevados índices de acidentes de trânsito nas suas rodovias. As reivindicações dos policiais rodoviários de Sergipe são justas, apóio esta causa e fico na esperança de ações concretas e necessárias para o atendimento desse pleito", concluiu o deputado. (Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Câmara)

Demora injustificável

Para oposição, homenagem de Dilma a Tancredo não passa de encenação

Em nota divulgada nesta quarta-feira (7), PSDB, DEM e PPS afirmam que a homenagem de Dilma Rousseff a Tancredo Neves chega com 25 anos de atraso e sem explicações devidas ao longo de todo esse tempo. "Tardia e mal explicada, a homenagem se reduz a uma encenação com as marcas inconfundíveis da impostura e do oportunismo, presentes em outras passagens da carreira da neo-petista Dilma Rousseff", diz o documento.

Histórico vergonhoso do PT - Ontem a pré-candidata petista à Presidência visitou cidades históricas de Minas Gerais. No roteiro montado para forçar uma suposta vinculação dela ao estado, foi preparada uma visita de Dilma ao túmulo de Tancredo em São João Del Rei.

O texto da oposição também recorda a postura do Partido dos Trabalhadores em um dos momentos mais importantes da história política brasileira - a redemocratização após duas décadas de regime militar, período em que Tancredo teve uma atuação marcante.

"O PT, partido ao qual Dilma Rousseff aderiu recentemente, mas que hoje representa no nível mais alto, negou apoio a Tancredo Neves e ao pacto de transição democrática que sua candidatura presidencial possibilitou. Intransigente no erro, o PT expulsou seus deputados que entenderam a importância desse pacto para o Brasil e votaram em Tancredo no colégio eleitoral", lembra a nota assinada pelos presidentes dos PSDB, DEM e PPS - senador Sérgio Guerra (PE), deputado Rodrigo Maia (RJ) e Roberto Freire (PE), respectivamente.


O texto da oposição lembra ainda que Lula, "numa de suas lamentáveis bravatas oposicionistas", desprezou a proposta de diálogo entre trabalhadores e empresários formulada por Tancredo em sua pregação. "Com a arrogância habitual, nem o PT, nem Dilma Rousseff, nem Lula da Silva jamais se retrataram por suas posições equivocadas e mesquinhas nesse passo decisivo da caminhada do Brasil rumo à democracia", recorda a nota, cuja íntegra está disponível abaixo. (Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Senado)

Nota conjunta - "Um atraso histórico"

A homenagem de Dilma Rousseff a Tancredo Neves chega com 25 anos de atraso e sem explicações devidas e nunca apresentadas todo esse tempo.

O PT, partido ao qual Dilma Rousseff aderiu recentemente, mas que hoje representa no nível mais alto, negou apoio a Tancredo Neves e ao pacto de transição democrática que sua candidatura presidencial possibilitou.

Intransigente no erro, o PT expulsou seus deputados que entenderam a importância desse pacto para o Brasil e votaram em Tancredo no colégio eleitoral.

Luis Inácio Lula da Silva, numa de suas lamentáveis bravatas oposicionistas, desprezou a proposta de diálogo entre trabalhadores e empresários formulada por Tancredo em sua pregação.

Com a arrogância habitual, nem o PT, nem Dilma Rousseff, nem Lula da Silva jamais se retrataram por suas posições equivocadas e mesquinhas nesse passo decisivo da caminhada do Brasil rumo à democracia.

Da mesma forma, jamais se retrataram da negativa de apoio a outro mineiro ilustre, Itamar Franco, quando lhe coube a missão de resgatar a democracia brasileiras dos descaminhos de Collor de Mello - hoje aliado dileto do governo Lula e da candidatura de Dilma Rousseff.

Tardia e mal explicada, a homenagem a Tancredo Neves se reduz a uma encenação com as marcas inconfundíveis da impostura e do oportunismo, presentes em outras passagens da carreira da neo-petista Dilma Rousseff.

Senador Sérgio Guerra (PE) - Presidente Nacional do PSDB
Deputado Rodrigo Maia (RJ) – Presidente Nacional do DEM
Roberto Freire – Presidente Nacional do PPS

Brasília, 07 de abril de 2010.

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Uma loba em pele de cordeira, uai

Economia

Comissão de Finanças e Tributação debaterá royalties e ICMS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) a realização de audiência pública para debater a questão dos royalties e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos setores de energia e petróleo. Para o debate, serão convidados representantes da União, dos estados e municípios, como o presidente da Federação Nacional dos Prefeitos, João Coser.

No requerimento apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o tucano disse ser o momento oportuno para o debate, pois há uma ampla discussão no Legislativo sobre a destinação dos royalties decorrentes da exploração de petróleo.

Além disso, segundo ele, está esquecida a discussão sobre os royalties decorrentes da exploração dos recursos hídricos. “Em termos percentuais, são menores que os resultantes da exploração do petróleo e há também dúvidas sobre incidência de ICMS sobre o petróleo. Por isso, a realização desse debate é de suma importância

para discutir tal relevante tema", completou. (Da assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

Injustiça contra cidadãos

Lobbe Neto critica tributação excessiva na saúde

Estudo elaborado pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) fez uma radiografia da tributação incidente sobre o setor de saúde e constatou que ela é absurda e injusta. Em média, um terço do valor pago pela população por qualquer produto ou serviço relacionado com a saúde é composto por impostos, taxas e contribuições.

Custo elevado - Para o deputado Lobbe Neto (SP), é lamentável que um direito fundamental como a saúde seja tão tributado. O parlamentar comentou, por exemplo, que segundo o Sindicato da Indústria Farmacêutica de São Paulo, a cada R$ 3 pagos em remédios, R$ 1 é imposto. Os fabricantes dizem que podem mudar a situação se o ICMS for reduzido.

Em virtude da elevada tributação, consultas, equipamentos utilizados para fazer exames ou tratamentos, passando pelos medicamentos, materiais hospitalares e todos os insumos utilizados no setor de saúde são tributados em índice incomparável mesmo com o dos países desenvolvidos. O documento foi apresentado na Câmara dos Deputados em evento promovido pela Frente Parlamentar da Saúde. Em 2009, a arrecadação de tributos no setor, na esfera federal, chegou a R$ 17,4 bilhões.

A conclusão a que chegaram as entidades signatárias deste estudo é de que a opção dos governos em tributar excessivamente todas as atividades ligadas à saúde se constitui na principal razão para o alto custo de prevenção e tratamento de doenças no Brasil. Segundo o documento, mesmo o atendimento efetuado através do SUS é altamente tributado. Isto porque os equipamentos, medicamentos e outros insumos são adquiridos de empresas privadas, que sofrem pesada tributação e repassam esse custo tributário para o preço que cobram do próprio governo. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)