2 de set de 2010

Defesa da verdade

Sampaio pede abertura de CPI para investigar vazamentos ilegais na Receita

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (SP) defendeu nesta quinta-feira (2) a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as quebras de sigilo fiscal ocorridas na Receita Federal. De acordo com o tucano, a origem dessas violações é "atribuída a interesses eleitorais e a organização criminosa existente dentro do serviço público". No requerimento, Sampaio destaca a necessidade de apurar possíveis práticas ilegais e contrárias aos princípios da administração pública por parte do Fisco.

O pedido de CPI está pronto e as assinaturas começarão a ser recolhidas. Para a abertura de uma comissão mista, é preciso o apoio de 171 deputados e de 27 senadores. O vice-líder também enviará ofícios aos líderes e presidentes de partidos para que conclamem os congressistas a assinarem o documento.

Sampaio acredita que não haverá dificuldades para conseguir as assinaturas, mesmo com o Congresso em "recesso branco" por causa do período eleitoral. O tucano espera contar, inclusive, com o apoio do PT e de partidos aliados ao Palácio do Planalto. Como lembrou, em entrevista concedida ontem ao SBT, a própria candidata do PT à Presidência afirmou que ela e sua legenda são os maiores interessados nas apurações.

“Vou apelar para a consciência de cada líder partidário. No caso do PT, espero que seja exigido pelo presidente que os deputados assinem, pois foi a própria candidata que disse ter o maior interesse em uma apuração ágil. Se realmente essa vontade existe, que seu partido subscreva essa CPI para apurarmos da maneira mais ágil tudo o que está acontecendo na Receita”, defendeu Sampaio.

Ex-integrante de outras comissões de inquérito, o tucano avalia que esse instrumento de investigação no Legislativo não enfrenta as mesmas burocracias do Judiciário, permitindo uma apuração mais veloz. “É o caminho mais ágil e rápido para apurar um escândalo como esse. Em 5 de outubro as atividades do Congresso serão retomadas e ainda não terá passado o 2º turno das eleições. Se a candidata quer agilidade, então que seja a favor da criação dessa CPI”, afirmou. Participariam da comissão 34 parlamentares, sendo 17 senadores e 17 deputados titulares.

No requerimento, Sampaio lembra que nos últimos dias a imprensa nacional tem noticiado que servidores da Receita violaram o sigilo fiscal de mais de 100 pessoas sem qualquer motivo. E mais: a cada notícia, novos elementos vão sendo adicionados no que o tucano classificou de "escândalo", muitos dos quais desmentem a versão oficial do governo federal.

O parlamentar cita, por exemplo, reportagem publicada no site de "O Estado de S. Paulo" intitulada "
Receita tentou abafar caso da violação do sigilo fiscal da filha de Serra". "Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa", diz trecho do texto.

Segundo o deputado do PSDB, essa reportagem já demonstra que a Receita Federal não somente é o órgão onde ocorreram inúmeras irregularidades como também mostra que o Fisco tem agido, por meio de sua cúpula, de forma parcial. Para ele, o governo está deixando de apurar, verdadeiramente, os fatos ocorridos.

Além disso, o tucano acredita que essas ações são manobras destinadas a beneficiar a candidatura do PT à Presidência. De acordo com Sampaio, a gravidade dos fatos é inquestionável e a apuração rigorosa revela-se fundamental para verificar se a normalidade e a legitimidade das eleições não está comprometida.

Desmandos em série

Governo Lula manchou a credibilidade dos órgãos públicos, condena Alvaro Dias

O governo Lula manchou a credibilidade dos órgãos públicos ao aparelhar o Estado com seus indicados políticos, trazendo consequências negativas ao regime democrático. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (2) pelo senador Alvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB na Casa.

O escândalo na Receita Federal é mais um golpe na credibilidade de uma instituição que está sendo claramente usada para fins escusos. O mesmo ocorreu no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cujos estudos recentes vêm apresentando viés governista. Já o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um desastre de organização e também teve a credibilidade manchada pelo vazamento ilegal dos dados dos estudantes, enquanto os Correios amargam uma série crise de gestão.

Segundo Alvaro Dias, o aparelhamento do Estado é visível. Para piorar, a impunidade reina no Palácio do Planalto. “O modelo de governo que temos é um Estado policial que realiza espionagem criminosa, faz bisbilhotagem da vida alheia, afronta a Constituição e ameaça permanentemente o Estado de Direito. O que importa nessa hora é defender as instituições públicas que estão sob risco”, alertou.

De acordo com o parlamentar, essa ocupação do Estado tem objetivos eleitorais e atua em nome de um projeto de poder, com danos à democracia. “Sempre há risco às instituições quando os que governam adotam o modelo totalitário. Há uma ameaça visível ao processo democrático”, reiterou.

Alvaro afirmou que é preciso colocar um freio nos abusos que vem sendo praticados sob os olhos complacentes do presidente Lula. “Este governo tem viés autoritário, e quando há essa passividade, quando o crime é banalizado, há um estímulo ao agravamento dessa prática autoritária que vem sendo sustentada pelo presidente Lula desde o início da sua gestão”, destacou o senador.

Na avaliação do deputado Carlos Sampaio (SP), o governo do PT tem utilizado os órgãos públicos para abrigar os aliados políticos do PT. Segundo ele, isso faz com que as instituições percam a credibilidade. “É uma prática costumeira do PT se valer dos órgãos públicos de forma maldosa para obter informações sigilosas que possam de algum jeito facilitar a campanha dos seus respectivos candidatos. Eles não medem as consequências dos seus atos para viabilizar um projeto político”, reprovou.

Histórico de aparelhamento, vazamentos de dados e má gestão

Receita Federal
→ A quebra do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e outras sem relação com o partido dentro das dependências da Receita afetam a credibilidade de uma instituição que deveria guardar o sigilo dos cidadãos. O governo não apresenta explicações convincentes sobre as violações imotivadas e tenta subestimar o escândalo argumentando que se trata apenas de uma briga de campanha.

Enem
→ Os dados dos estudantes que realizaram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ficaram expostos para livre acesso no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do exame. Desde o ano passado, ocorreram diversos problemas envolvendo o exame. Em outubro de 2009, houve o vazamento das provas logo após a impressão, provocando o adiamento dos testes.

Correios
→ A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) enfrenta uma crise. A estatal teve sua diretoria reformulada em agosto. Atrasos na entrega das correspondências e vagas abertas por programa de demissões voluntárias, que continuam sem preenchimento, são apenas alguns dos problemas da ECT a serem enfrentados. Além disso, segundo a revista "Época", desde 2005 os Correios viraram um "feudo" do PMDB, que ocupa a maior parte dos cargos de direção.

→ O novo diretor de operações dos Correios, Eduardo Artur Rodrigues da Silva, assumiu o cargo sob inúmeras suspeitas. O nome do coronel foi uma indicação sustentada pela Casa Civil e teve o apoio do advogado Roberto Teixeira, conhecido como compadre do presidente Lula.

Ipea
→ O órgão, que há décadas tornou-se uma espécie de centro de pensamento crítico e produziu análises valiosas para o país, agora virou uma estação repetidora do PT. A qualidade dos estudos comandados pela presidência do Ipea é sofrível, segundo a jornalista Miriam Leitão.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Estado policial

Entre os prejudicados, estão quatro pessoas ligadas ao PSDB

A maioria das violações de sigilo que devem ser investigadas por uma eventual CPI aconteceram nos postos da Receita Federal em Mauá, na Grande São Paulo. Entre as cerca de 140 vítimas da bisbilhotagem criminosa estão quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive o vice-presidente da legenda, Eduardo Jorge, além de Verônica Serra, filha do candidato à Presidência José Serra.

As declarações de Imposto de Renda dela foram acessadas indevidamente na agência de Santo André, também na Grande São Paulo, depois da apresentação de uma procuração com uma falsa assinatura de Verônica. A Receita confirmou ontem que a procuração era fraudada. Em maio, a revista "Veja" havia publicado reportagem que denunciava a confecção de material forjado contra ela.

Há fortes suspeitas de que as informações sobre o vice-presidente tucano foram parar em um dossiê supostamente forjado por membros da então pré-campanha do PT à Presidência. Em audiência realizada em junho no Congresso, o ex-delegado da Polícia Federal Onézimo de Souza confirmou que foi procurado para investigar o candidato do PSDB. Segundo ele, petistas ligados à pré-campanha presidencial lhe ofereceram R$ 1,6 milhão pelo serviço.

Apesar das declarações feitas pela candidata do PT de que seu partido quer tornar pública a verdade sobre os fatos, o governo federal, comandado por seu partido, resolveu agir para impedir que as vítimas da quebra de sigilo possam obter informações sobre as investigações.

Na segunda-feira (31) a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso na Justiça para suspender o acesso de Eduardo Jorge aos autos da sindicância da Corregedoria da Receita Federal. Uma liminar dá esse direito ao tucano. No Senado, a base governista também impediu a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar o caso. (Reportagem: Djan Moreno)

"Pacão" é um "paquinho"

Números mostram que proposta do governo de inflar o PAC é enganação, diz Vanderlei Macris

O deputado Vanderlei Macris (SP) criticou a iniciativa do presidente Lula de enviar ao Congresso uma proposta de Orçamento da União para 2011 com mais recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já que as verbas dos últimos anos nem sequer foram devidamente gastas. Para o tucano, o governo infla a principal bandeira da campanha da candidatura petista à Presidência ao mesmo tempo em que reduz o esforço fiscal ao prever aumento do gasto público.

Pela proposta entregue pelo governo, o PAC passaria a ter um orçamento de R$ 43,52 bilhões, ante os R$ 31,85 bilhões previstos no Orçamento de 2010 - um aumento de 37% nas verbas. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com esse aumento o programa virou um “Pacão”.

No entanto, os números mostram que o desempenho do PAC é pífio. Segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB com base nos dados do Siafi, até o último dia 31 a execução do programa foi de apenas 11,2%. Em alguns órgãos da administração pública, os investimentos beiram a zero. É o caso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com percentual de execução de apenas 0,74%, e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com 0,32%.

Segundo Vanderlei Macris, esses números revelam que as propagandas do programa são uma “enganação”. “Está mais do que provado pelos números que essa proposta do PAC é apenas enrolação. Ficou evidente, ao longo dos últimos anos, a total incapacidade do governo de fazer investimentos em um programa que está muito aquém daquilo anunciado pelo Planalto”, condenou.

Além de gastar mais e não realizar investimentos, o governo do PT economiza menos. O ministro Paulo Bernardo admitiu haver um aumento expressivo nos gastos com pessoal, que pularão de R$ 170 bilhões este ano para R$ 182,8 bilhões. O incremento de 7,53% é maior que a inflação estimada de 5,5% para 2010.

Na avaliação de Macris, os dados provam que o governo é incapaz de fazer um gerenciamento correto e sério do Orçamento. De acordo com o deputado, uma das irresponsabilidades da gestão petista é o exagero com os gastos públicos. “É uma bomba relógio que vai estourar sobre a cabeça de todos os contribuintes que pagam impostos e gostariam de ver o dinheiro público aplicado com seriedade, algo que não está acontecendo”, alertou.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Palavra furada

Hauly: governo não cumpre acordo e põe em risco sistema postal

Apenas 187 das quase 2 mil franquias existentes aderiram ao novo contrato formulado pelos Correios. A estatal reduziu a remuneração pelos serviços prestados e eliminou atribuições, provocando o risco de insolvência dos franqueados. O baixo número de adesão e as liminares que suspendem processos de licitação podem provocar o colapso do sistema de entrega de correspondências em todo o país, pois o prazo-limite concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regularizar a situação termina em 10 de novembro.

A indefinição e a falta de compromisso do governo ameaça a sobrevivência de pequenos empresários que se especializaram na comercialização de serviços dos Correios (no Paraná, isso corresponde a 70% do faturamento), sendo que muitos desses negócios são gerenciados por membros da família.


O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) alertou, em maio, para o risco de prejuízo que os franqueados corriam por causa das novas exigências estabelecidas no processo de licitação. Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, tanto insistiu que o diretor comercial dos Correios garantiu que não faltaria sustentação para os franqueados.
“É lamentável que o governo não mantenha compromissos assumidos publicamente e engane a todos”, afirmou Hauly ao ler notícias sobre a ameaça de colapso no sistema por causa da falta de entendimento entre Correios e franqueados.

A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) tem buscado negociar, sobretudo, o valor da tabela de remuneração. No entanto, o governo sempre recua.
Há uma semana a associação mineira de funcionários de agências franqueadas, em passeata, apelou ao ex-ministro das Comunicações e candidato ao governo, Hélio Costa, que encaminhe a negociação, deixando-o numa situação embaraçosa diante de seu convidado, o embaixador do Japão. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Câmara)