26 de ago de 2010

Ataque à democracia

Oposição pede ao Ministério Público investigação da violação de Imposto de Renda de integrantes do PSDB

A oposição deu entrada nesta quinta-feira (26) no Ministério Público Federal com uma representação pedindo a investigação da violação dentro da Receita Federal do imposto de renda de lideranças ligadas ao PSDB. O documento é assinado pelos líderes do partido na Câmara dos Deputados, João Almeida (BA); e da Minoria, Gustavo Fruet (PR); além dos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR).

Para o líder tucano, João Almeida, a quebra de sigilo não é um crime apenas contra uma pessoa, mas contra a própria democracia. "É algo que abala os alicerces do Estado Democrático de Direito. Considero muito grave o aparelhamento de uma instituição pública que tem o dever de preservar o sigilo dos cidadãos", afirma.

Na representação, os deputados pedem a adoção de providências diante dos "graves fatos" divulgados pelos veículos de comunicação. O documento traz a cronologia dos acontecimentos, começando pela denúncia feita em 12 de junho pela "Folha de S. Paulo" de que integrantes da equipe de campanha da então pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, produziram um dossiê contendo dados fiscais e financeiros sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira.

A própria Receita Federal confirmou a denúncia do jornal e instaurou processo administrativo para investigar e identificar os responsáveis. Em 14 de julho último, o secretário do Fisco, Otacílio Cartaxo, esteve no Congresso e admitiu ter todas as informações relacionadas a essa quebra de sigilo, mas recusou-se a dar detalhes. Diante disso, Eduardo Jorge foi à Justiça e obteve autorização para ter acesso aos documentos que compõem essa investigação.

"Interrogar os envolvidos"

"A Receita Federal não está dando conta do recado e acaba protelando o resultado da investigação. Os envolvidos devem ser interrogados para denunciar o propósito dessa quebra de sigilo e receberem as punições pelo crime", defende João Almeida.

Ontem, foi divulgado que outros três dados fiscais foram violados por meio da utilização do mesmo computador e da mesma senha usada para a quebra do sigilo de Eduardo Jorge. Foram irregularmente acessados os dados fiscais do ex-ministro das Comunicações do governo de Fernando Henrique Cardoso Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio e de Gregório Marin Preciado, casado com uma prima do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

De acordo com a representação, o quadro, que de início caracterizava um crime individual, alterou-se para uma situação de crime coletivo, dirigido não a causar danos a um indivíduo, mas sim a um conjunto de pessoas, todas ligadas à oposição.

"O ato supostamente isolado passou a revestir a natureza de verdadeira conspiração, voltada a utilizar o aparato do Estado para constranger membros da oposição ao governo atual e, numa perspectiva ainda mais danosa, influir no resultado das eleições presidenciais que se desenrolam", diz trecho do documento.

Os deputados cobram a apuração do porquê dessas ações e quem deu a ordem para os dados serem violados, com o objetivo de identificar a extensão real da "cadeia criminosa" que planejou e executou a quebra. Segundo a representação, os fatos apontam para o cometimento de vários crimes: prevaricação por parte dos servidores diretamente responsáveis pelas violações, improbidade administrativa pelas autoridades hierarquicamente superiores, além de crime eleitoral e condutas vedadas a agentes públicos em época de eleições.

João Almeida lembrou que esse não é o primeiro caso em que o PT está envolvido na violação de sigilo. Citou, por exemplo, o episódio envolvendo o caseiro Francenildo Costa, ocorrido em 2006. "O governo Lula e o PT são reincidentes nessa prática e agora o fazem com interesse puramente eleitoreiro. Este governo está deixando um Estado aparelhado, disponível para as ações de um partido. Isso é trágico", criticou.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/Foto: Eduardo Lacerda)

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Perplexidade

OAB condena quebra de sigilo fiscal pela Receita sem autorização judicial

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (26) que a entidade está "perplexa e indignada" com mais uma denúncia de quebra de sigilo fiscal, sem autorização judicial, pela Receita Federal de pessoas ligadas ao PSDB. Segundo Ophir, "o Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal e que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado Democrático de Direito". Leia abaixo a íntegra:

"A OAB se mostra perplexa e indignada com mais essa denúncia de quebra de sigilo fiscal, sem autorização judicial, pela Receita Federal. O Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal e que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado Democrático de Direito. A OAB espera que o Ministério Público e a Polícia Federal adotem as medidas necessárias para a apuração desse grave delito que não pode ficar impune. A não apuração e a punição afetam a credibilidade do Estado brasileiro no que diz respeito ao cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais".

(Da redação com OAB Nacional)

Espionagem

Violações de sigilo no governo Lula são "atentado à democracia", alerta Fruet

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), classificou de grave atentado à democracia e uma ameaça à privacidade dos brasileiros as violações de sigilo praticadas no governo Lula. Para o tucano, o silêncio de setores organizados da sociedade em relação a esses crimes é assustador, pois o acesso a dados pessoais que deveriam estar protegidos tem sido banalizado na gestão do PT. “É como se isso fosse uma tendência inevitável para o futuro do país", alertou.

Ontem os brasileiros tomaram conhecimento que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, não foi o único a sofrer violação de seu sigilo fiscal dentro das dependências da Receita Federal. Outras três pessoas ligadas ao PSDB também tiveram suas informações acessadas indevidamente.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro do governo Fernando Henrique; Gregório Marin Preciado, marido de uma prima de José Serra; e Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, também foram vítimas do esquema criminoso de quebra de sigilo.
Há a suspeita de que dados obtidos sem motivação oficial seriam usados para alimentar dossiê montado pelo comitê da candidata governista à Presidência da República.

Os vazamentos dos dados constam de investigação da Receita Federal, que preferiu silenciar sobre o caso. Pelo relatório, as informações foram acessadas em um mesmo dia - 8 de outubro de 2009 - num intervalo de 16 minutos - entre 12:27 e 12:43. O computador usado foi o de Adeilda Ferreira dos Santos, funcionária do Fisco em Mauá (SP), enquanto a senha pertencia a Antônia Aparecida Neves Silva, chefe do órgão regional e ex-secretária geral da Delegacia Sindical de Santo André/São Bernardo. Segundo as investigações, não havia motivação funcional para o acesso ao banco de dados.

Segundo reportagens das agências Estado e Folha.com divulgadas hoje, até mesmo a apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga teve os seus dados acessados às 11:15 do dia 16 de novembro de 2009, também no computador de Adeilda. Quatro integrantes da família Klein, dona da rede de lojas Casas Bahia, também tiveram suas informações bisbilhotadas.

Esses episódios demonstram que militantes políticos inseridos no aparelho do Estado têm usado informações sigilosas de quem bem entendem em benefício próprio. Segundo Fruet, esse tipo de prática ameaçadora da privacidade dos brasileiros vem se repetindo inúmeras vezes. Ainda de acordo com o tucano, tais irregularidades parecem não ter limite. "O que mais preocupa é que essa virou uma tendência envolvendo desde autoridades até pessoas comuns, como ocorreu no caso do caseiro Francenildo. Ou seja, qual é o limite deste governo? Se é que há limites”, avisa.

Em entrevista ao jornal "O Globo", o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que as informações são muito graves. “Uma coisa é a Justiça suspeitar de alguma coisa. Outra coisa é alguém, que é dono da máquina, vasculhar A, B ou C. É um choque à ordem jurídica do país", apontou.

Já o senador Alvaro Dias (PR) acredita que há uma "banalização do crime" na elaboração de dossiês. O tucano é autor do requerimento aprovado no último dia 11, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), para que o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho, compareça à comissão na próxima terça-feira (31). O dirigente terá que dar explicações sobre as declarações da servidora Antônia Aparecida de que sua senha foi usada indevidamente por outra pessoa para acessar dados fiscais de Eduardo Jorge.

Editorial publicado em "O Globo" chama a atenção para vinculações entre partidos e organismos sindicais dentro da máquina burocrática. Segundo o texto, no governo Lula “há uma tentativa grave de partidarização de áreas do Estado, com grupos de militantes políticos, alguns com ramificações sindicais, no manejo de instrumentos públicos, usando-os com fins privados.”

Reino da bisbilhotagem
→ A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também investigam o uso dessas informações para montagem de um dossiê por integrantes da campanha petista.

→ Além das quatro pessoas ligadas ao PSDB, a apresentadora Ana Maria Braga e membros da família Klein, outros três CPFs de cidadão que já tiveram alguma atividade pública também sofreram bisbilhotagem indevida.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Texto atualizado às 15h48

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Universidades de papel

Governo distorce dados da educação com fins eleitorais, condena Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) lamentou a atitude do presidente Lula ao afirmar na última terça-feira (24), em discurso em Dourados (MS), que seu governo criou mais universidades na história do país. Para Marinho, as declarações do petista tiveram claro objetivo eleitoreiro. “O PT já aparelhou a maioria dos movimentos sociais, as centrais sindicais e agora quer aparelhar a educação brasileira. Partidarizar a educação é muito ruim para a sociedade e para o ambiente democrático”, avaliou Marinho nesta quinta-feira (26).

Como mostrou nesta semana o blog do jornalista Reinaldo Azevedo, das 14 instituições de ensino que Lula disse ter criado, apenas quatro foram construídas durante a gestão do PT. A maioria das instituições classificadas como “novas universidades” nasceu de rearranjos de instituições, marcados por desmembramentos e fusões. E algumas universidades “criadas” ainda estão no papel.

Além disso, informações sobre o número de matrículas do MEC também desmentem a tese do presidente da República. A taxa média de crescimento de vagas nas universidades federais entre 1995 e 2002 (governo FHC) foi de 6% ao ano, contra 3,2% entre 2003 e 2008 (governo Lula). Só no segundo mandato de FHC, entre 1998 e 2003, houve 158.461 mil novas matrículas nas universidades federais, contra as 76 mil dos seis primeiros anos da gestão do PT.

Para Marinho, o discurso do presidente acabará prejudicando os jovens ao esconder as mazelas do ensino superior do Brasil. “Estamos formando gerações que terão dificuldades de se integrar ao mercado de trabalho por falta de capacitação e escolaridade”, ressaltou.

A população, afirmou o parlamentar, por estar mal informada não consegue ver que os números da educação continuam uma "tragédia". "O discurso é uma forma de esconder os graves problemas da educação. Houve pouco avanço nesse setor, mas a propaganda do atual governo tenta mostrar que o país atingiu o paraíso educacional”, afirmou.

Evasão escolar ampliada
→ Nos oito anos de governo FHC, as vagas em cursos noturnos, nas federais, cresceram 100%; entre 2003 e 2008, 15%. A Universidade Federal do ABC perdeu 42% dos alunos entre 2006 e 2009.

→ Ainda segundo o blog do Reinaldo Azevedo, o que aumentou muito no governo Lula foi a evasão escolar: as vagas ociosas passaram de 0,73% em 2003 para 4,35% em 2008. As matrículas trancadas, desligamentos e afastamentos saltaram de 44.023 em 2003 para 57.802 em 2008.

→ As universidades criadas por Lula são exemplos de precariedade. A Unipampa (Universidade Federal do Pampa) no Rio Grande do Sul, por exemplo, divide-se há quatro anos em instalações provisórias espalhadas em 10 cidades. Alunos e professores ficam zanzando entre os campi, onde faltam salas e laboratórios.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda)

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Gestão negligente

Infraestrutura é maior adversária do Brasil na Copa de 2014, afirma Alvaro Dias

Para o senador Alvaro Dias (PR), a infraestrutura é a maior adversária do Brasil nos preparativos para a Copa de 2014. Em pronunciamento no plenário do Senado, na última terça-feira (24), o parlamentar avaliou as principais dificuldades que o país irá enfrentar no setor e classificou de "negligente" a gestão do governo diante do desafio de sediar o campeonato mundial de futebol.

De acordo com o parlamentar, o governo precisa tomar precauções para que a atual situação não fique mais grave do que já está. “Os desafios do Brasil para realizar a Copa do Mundo de 2014 devem ser enfrentados a partir de dados da realidade. Não é mais possível discutir se o evento é bom para o país ou não. O governo brasileiro assumiu a responsabilidade e o Brasil tem que dar conta dessa tarefa”, enfatizou.

O senador revelou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já fez um alerta sobre o "impressionante atraso" das obras. O temor do órgão, disse Dias, é acontecer uma repetição da experiência ruim dos jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro em 2007. O orçamento do evento passou de R$ 520 milhões, para R$ 4 bilhões ao final das obras, forçando o governo federal a assumir gastos a título de socorro emergencial.


Leia abaixo a análise feita pelo senador tucano em cada área da economia que precisa de ajustes urgentes para atender a Copa de 2014:

Caos em todos os setores
→ Hotelaria: De acordo com a FIFA, apenas o estado de São Paulo atende a exigência necessária de ter 32 mil quartos por cidade-sede e arredores. Nas demais eventuais sedes não há hotéis suficientes, além de faltar mão de obra capacitada para vagas a serem criadas no setor.

→ Aeroportos:
Apesar de estudos de órgãos do próprio governo apontarem que o setor aéreo brasileiro poderá entrar em colapso se não houver investimentos urgentes em aeroportos, as obras ainda caminham a passos lentos.
Os 10 principais aeroportos do país já operam acima da capacidade máxima, de acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Dos 20 principais terminais, 19 apresentam algum tipo de reparo por fazer em pistas, pátios ou estações de passageiros. Para o parlamentar, o problema não é falta de recursos, mas de capacidade do governo para investir: até junho, a Infraero gastou apenas 11% da dotação de investimentos autorizados para 2010. De R$ 1,5 bilhão previsto para o ano, só R$ 178 milhões foram gastos.

→ Estádios:
Nenhum estádio brasileiro atende a exigência da Fifa de contar com tribunas de imprensa, assentos numerados, vestiários para atletas, árbitros e gandulas e área próxima para a concentração de torcedores.
As arenas esportivas também não estão localizadas próximas de estacionamentos e hospitais, como pede a organizadora do evento.
→ Comunicação: Dias afirmou que não há nenhuma ação para melhorar a limitação presente na tecnologia 3G, que pode levar a rede à pane em locais onde multidões fazem ligações ou enviam fotos e vídeos via celular simultaneamente.

→ Rodovias e Portos:
De acordo com o senador, estradas que ligam cidades-sede estão em más condições e algumas delas não têm nem previsão de reparo. O Brasil ocupa o 127º lugar, entre 133 países, num ranking de qualidade de infraestrutura portuária. Fica atrás de países como Paraguai, Bangladesh e Nigéria, de acordo com pesquisa realizada pelo Fórum Econômico Mundial.

Segundo o estudo "Portos Brasileiros: Diagnóstico, Políticas e Perspectivas", do Ipea, o país tem cinco anos para evitar um apagão logístico caso o setor cresça entre 4% e 5% por ano. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Agência Senado)
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