29 de out de 2010

Tesoureiros do PT enrolados

Após aceitação de denúncia pela Justiça, Emanuel cobra punição a envolvidos no escândalo da Bancoop

O deputado Emanuel Fernandes (SP) elogiou nesta sexta-feira (29) a decisão da Justiça de São Paulo de ter acatado a denúncia do Ministério Público contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e mais cinco pessoas suspeitas de desviar recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado (Bancoop). Além disso, o Judiciário autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados.

Na avaliação do tucano, essa é mais uma comprovação de que o PT reiteradamente tem seus tesoureiros envolvidos em escândalos. Basta lembrar a atuação de Delúbio Soares, que ocupava o mesmo cargo quando estourou o mensalão, em 2005. Segundo o deputado, para evitar que casos semelhantes ocorram, é preciso apuração rigorosa e punição dos culpados.

“Os limites éticos do pessoal do PT, sobretudo os tesoureiros, estão sendo burlados por gente do próprio partido. Eles acham que se é por um partido podem faltar com a ética. É preciso dar um basta nisso”, ressaltou.

Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” destaca que a Justiça abriu a ação penal contra os acusados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, o tesoureiro do PT teria praticado esses crimes quando era diretor administrativo e financeiro da Bancoop de São Paulo, cargo que ocupou antes de assumir a presidência da entidade.

A decisão é da juíza Patrícia Inigo Funes e Silva, da 5ª Vara Criminal, que ordenou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vaccari no período entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2010. A juíza acatou denúncia do promotor de Justiça, José Carlos Blat, que aponta supostos desvios de R$ 68 milhões dos cofres da Bancoop e prejuízos de R$ 100 milhões a cerca de 3 mil cooperados que não receberam unidades habitacionais.

O parlamentar disse que a denúncia mostra a gravidade da situação. “É preciso que o rigor da lei seja aplicado para evitar que isso aconteça com outras pessoas. Não é a primeira vez que esses atos ocorrem com tesoureiros do PT. Precisamos acabar com isso”, reiterou.

Patrícia determinou à Receita a apresentação de cópias das declarações do imposto de renda de Vaccari e de Ana Érnica, diretora-financeira da cooperativa também acusada do crime. A juíza pediu ainda ao Banco Central que informe a respeito de todas as contas bancárias, ativas e inativas, de titularidade do tesoureiro do PT e da diretora da Bancoop.

R$ 100 milhões
É o prejuízo sofrido por cerca de 3 mil cooperados que não receberam unidades habitacionais da cooperativa.

Entenda o caso
A Bancoop foi investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo por apropriação indébita, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As supostas fraudes milionárias teriam servido para alimentar campanhas político-partidárias.

Fundada em 1996, a cooperativa facilitaria o acesso, inicialmente apenas à categoria dos bancários, a imóveis a preço de custo, por meio de autofinanciamento. Sem que tenham recebido as chaves das unidades adquiridas, os cooperados reclamam do pagamento já efetuado e denunciam ser vítimas de pressão para a quitação das dívidas sob ameaça de terem o nome sujo na praça.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Beneficiando os amigos

Fruet critica ministério por usar critérios políticos na distribuição de recursos do FAT

O deputado Gustavo Fruet (PR) criticou nesta sexta-feira (29) os critérios utilizados pelo Ministério do Trabalho para a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Estado com um dos índices de desemprego mais baixos do país (4,6%), o Paraná foi a unidade da federação que mais recebeu dinheiro do FAT para intermediação de mão de obra e orientação profissional.

Segundo dados do Tesouro Nacional pesquisados pela ONG Contas Abertas a pedido da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), R$ 4,8 milhões de um total de R$ 28,4 milhões partilhados entre os estados foram direcionados ao Paraná. Isso representa um custo de R$ 119 por trabalhador alocado no mercado.

Para o tucano, o destino do dinheiro mostra que a repartição das verbas milionárias do fundo em 2009 priorizou critérios político-partidários. Segundo Fruet, o método é, no mínimo, contraditório. “Ao analisarmos a liberação parece que a lógica prevalecente é da relação política com o governo. A intermediação do recurso é outro ponto que também deve ser revisto no Brasil”, defendeu.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos recebeu a maior parcela do dinheiro destinado a instituições privadas sem fins lucrativos para o mesmo tipo de atividade. A entidade, que abocanhou R$ 5,6 milhões em 2009, é comandada por Clementino Tomaz Vieira, vereador de Curitiba (PR) e aliado ao PDT, partido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Além disso, o atual governador do estado também é aliado ao governo Lula.

Senador pelo PDT e aliado de Lupi, Osmar Dias disputou o Governo do Paraná com o tucano Beto Richa, que venceu as eleições no primeiro turno. Osmar obteve 45,6% dos votos no dia 3 de outubro, ante 52,44% do ex-prefeito de Curitiba.

O FAT é formado, sobretudo, por dinheiro da tributação imposta a empresas. No ano passado, o fundo somou R$ 37,4 bilhões. A maior fatia do benefício é destinada ao pagamento do seguro-desemprego. “O governo deveria destinar recursos para projetos com critérios objetivos, ou seja, levando-se em conta efetivamente a necessidade de qualificação e recolocação de mão de obra”, defendeu Fruet.

Entre as prefeituras, a maior beneficiária do dinheiro para intermediação de mão de obra foi a de Guarulhos (SP), comandada pelo petista Sebastião Almeida, que já enfrentou investigação por suspeita de uso de dinheiro irregular na campanha. De acordo com dados do sistema de acompanhamento dos gastos federais, o município da região metropolitana de São Paulo recebeu, no ano passado, R$ 1,7 milhão, empurrando as cidades do estado para o topo do ranking nacional.

16,9%
dos recursos para o FAT destinados aos estados no ano passado foram para o Paraná, que lidera o ranking das unidades da federação que mais receberam verbas. O PR tem um dos menores índices de desemprego do país, o que comprova o uso de critério político no direcionamento dos repasses.

Verbas para instituições privadas aumentaram
→ O estudo do Contas Abertas mostra que cresceu, nos últimos anos, a parcela de verbas repassadas a instituições privadas sem fins lucrativos. Entre 2007 e 2009, essa expansão foi acompanhada pela redução das transferência aos estados e municípios. Os critérios adotados para a distribuição dos recursos do FAT são questionáveis e com evidências explícitas de que há direcionamento político no rateio.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Corrupção sem fim

Amary lamenta sucessivos casos de tráfico de influência na Casa Civil e pede condenação dos envolvidos

O deputado Renato Amary (SP) lamentou nesta sexta-feira (29) a transformação da Casa Civil em palco de sucessivas denúncias de tráfico de influência. Segundo o tucano, é um absurdo que o Palácio do Planalto seja complacente com tanta corrupção no principal órgão do governo. E diante das investigações surgidas após a divulgação de episódios suspeitos na Casa Civil, Amary espera investigações rápidas e a efetiva punição dos envolvidos.

Na edição de hoje, a "Folha de S. Paulo" destaca relatório da Polícia Federal que aponta mais uma tentativa de lobby de um petista no Planalto. Dessa vez, Sancler Melo, candidato a deputado estadual pelo PT do RJ, relata a um lobista ter sido recebido em 2006 pela então ministra, Dilma Rousseff, para discutir uma forma de evitar a realização de licitação para renovação da rede de franqueados dos Correios. Após esse encontro, a concorrência pública acabou, de fato, nem saindo do papel.

Segundo o deputado do PSDB, os sucessivos escândalos têm ligação e precisam ser desvendados. “A investigação precisa ser rápida para que haja uma conclusão e também uma resposta à sociedade, ansiosa por ética na política”, afirmou.

De acordo com relatório da PF, conversas gravadas com autorização judicial entre Sancler e Carlos Eduardo Fioravante da Costa, ex-diretor dos Correios, suplente do senador Hélio Costa (PMDB-MG) e ministro das Comunicações na ocasião, trazem indícios de tráfico de influência. Segundo o documento, Fioravante promete "ajuda financeira" de R$ 100 mil a Sancler para que ele tentasse convencer Dilma a cancelar a edição de uma medida provisória determinando uma nova licitação.

Em abril de 2006, dois meses antes das conversas gravadas, o Tribunal de Contas da União tinha dado prazo até o final de 2007 para que o governo fizesse a licitação para substituir as agências franqueadas. A Abrapost, associação que representa 90% dos franqueados, tentava impedir a redistribuição da rede de agências, ingressando com ação no Supremo Tribunal Federal em 2007. Em março deste ano, a causa foi assumida pelo advogado Antonio Carvalho, irmão da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.

Parte dos diálogos gravados faz parte de uma longa investigação sobre as agências terceirizadas dos Correios. Em 2007 e 2010, o governo editou medidas provisórias renovando prazo de vigência das franquias e fixando datas para a renovação da rede, mas as licitações nunca ocorreram.

Para Renato Amary, os indícios não deixam dúvidas de que pessoas ligadas ao PT estão envolvidas nos escândalos de corrupção que acometeram a Casa Civil e os Correios.

Diálogo suspeito

→ Em diálogo gravado no dia 18 de julho de 2006, ao qual a “Folha de São Paulo” teve acesso, Sancler diz: "Eu acabei de sair de reunião com ela [Dilma] lá... Ela se compromete e não emitir a medida provisória para ser relatada em 2006". E continua: "Ela espera a decisão do Supremo, não emite a medida provisória, que já está pronta, que ela ia mandar para o Congresso, para o Bittar (Jorge Bittar, então deputado federal pelo PT-RJ), que vai ser o relator".


(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Câmara)

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28 de out de 2010

Rombo de R$ 60 mi

Para Cláudio Diaz, prejuízo em usina idealizada por Dilma e braço-direito dela comprova incompetência

O presidente do PSDB-RS, deputado Claudio Diaz, afirmou nesta quinta-feira (28) que o prejuízo milionário causado ao seu estado por uma usina idealizada por Dilma Rousseff comprova um estilo irresponsável e incompetente de administrar. À frente da Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, a petista e seu braço-direito no setor elétrico, Valter Cardeal, participaram da criação de uma usina a gás que nunca foi construída e só provocou prejuízo para a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Para se ter uma ideia do dano aos cofres públicos causado pelo projeto idealizado em 2000, turbinas compradas na época por US$ 100 milhões foram vendidas seis anos depois por menos da metade do preço - US$ 43,1 milhões.

Auditorias e analistas estimam que a dívida da CEEE por causa da Termogaúcha alcance R$ 35 milhões.
Em entrevista à "Folha de S. Paulo", o atual presidente da CEEE, Sérgio Camps, afirmou que o rombo é bem maior. Segundo ele, a companhia energética terá um prejuízo de pelo menos R$ 60 milhões, entre investimentos e dívidas.

Para o deputado, esse exemplo de herança maldita deixada pelo PT em seu estado é uma demonstração de como figuras que foram alçadas ao primeiro escalão do governo Lula atuam na administração pública. Segundo Cláudio Diaz, os projetos do governo federal, coordenados por Dilma enquanto ministra-chefe da Casa Civil, também são grandes falácias e nunca correspondem ao anunciado pela propaganda oficial. “As obras de infraestrutura do governo do PT estão solapadas pela corrupção e absolutamente comprometidas pela incompetência gerencial”, criticou.

Documentos obtidos pela Folha mostram que Dilma avalizou a compra das turbinas a gás e a vapor de uma multinacional. Além de terem sido vendidas por menos da metade do preço, ainda geraram gastos para os parceiros do empreendimento para estocá-las no exterior. A principal crítica feita ao projeto é que houve precipitação, pois não havia garantias.

Foi nas mãos de Valter Cardeal, atual diretor da Eletrobras, que a petista deixou o projeto. Conhecido como "o homem da Dilma", ele é o braço-direito dela no setor elétrico há 20 anos. Na época, Cardeal presidia a CEEE. A rapidez na forma como conduziu o processo chamou a atenção da Eletrobras e o próprio Cardeal chegou a informar, durante reunião do conselho da CEEE, a respeito da advertência feita pela estatal para que em empreendimentos futuros a documentação relativa à constituição da empresa fosse submetida previamente e em tempo hábil para análise.

De acordo com o parlamentar tucano, todos esses elementos mostram que o projeto ficou pelo meio do caminho por incompetência, irresponsabilidade e provavelmente por alguns outros “interesses pouco louváveis”.

Problemas também no governo federal
→ Neste mês a revista "Época" denunciou que a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), subsidiária da Eletrobrás, foi usada para concessão de garantias de empréstimo externo para empresas privadas participarem do programa de energias alternativas de forma fraudulenta. Segundo a denúncia, Valter Cardeal está por trás de todo o esquema.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

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Negociatas sem fim

Pressão da Casa Civil na Anatel é mais um caso de influência indevida de Erenice, afirma Macris

O deputado
Vanderlei Macris (SP) criticou nesta quinta-feira (28) a atitude da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra de usar a influência do cargo em benefício de familiares. Para o tucano, desde o início da gestão Lula o principal órgão do governo se transformou em instrumento de petistas para “dar cargos a assessores corruptos” que viabilizam “recursos de interesse pessoal e do partido”.

No mais novo capítulo da série de escândalos que envolvem a principal auxiliar de Dilma Rousseff na Casa Civil, a “Folha de S. Paulo” destacou hoje a pressão feita por Erenice na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em favor da Unicel, da qual o marido dela era consultor.

O jornal conseguiu documentos comprovando as acusações feitas pela revista “Veja” de que houve interferência da ex-ministra em prol da empresa em licitação para
oferta de telefonia celular em São Paulo. O presidente da Unicel Telecomunicações, José Roberto Melo e Silva, é padrinho de casamento de Erenice.

O documento usado por Guerra para pressionar a Anatel a negociar a concessão de serviços com a Unicel foi uma carta elaborada por Melo e Silva direcionada a então ministra Dilma Rousseff. O presidente da Unicel disse à Casa Civil que o Brasil estava "a ponto de perder US$ 1 bilhão em investimentos" por culpa da agência e que a agência reguladora tinha uma burocracia "capturada e descomprometida com os interesses do país". Na época, a carta provocou revolta nos integrantes da Comissão Especial de Licitação da Anatel.

Para Macris, é um absurdo que um órgão da importância da Casa Civil seja palco de tantos escândalos. “Isso tem cada vez mais cheiro de quadrilha. Não tenho dúvida de que o desfecho dessa história vai apontar, tal como ocorreu com José Dirceu e tantos outros no caso do mensalão, a estruturação de uma quadrilha dentro da Casa Civil”, reprovou.
Segundo o deputado, o presidente da República deveria ter agido para impedir tantos desmandos.

Na licitação iniciada pela Anatel em 2005,
a Unicel teve seu pedido de participação negado por não preencher os pré-requisitos necessários. Apesar de ter sido a única a apresentar proposta, a empresa depositou garantia que representava apenas um décimo do exigido pelo edital graças a uma liminar na Justiça. A confusão levou ao cancelamento da licitação, sendo que quando a carta chegou à Casa Civil, em janeiro de 2007, o processo já havia sido retomado e a empresa ganhara, em segunda instância, o direito de completar a garantia exigida.

A carta do presidente da Unicel foi escrita um dia depois de a comissão de licitação adiar a abertura da proposta de preço para averiguar pontos da garantia oferecida pela empresa. De acordo com a “Folha”, o documento deixa claro que a questão foi previamente discutida com a assessoria da Casa Civil antes das denúncias serem enviadas à ex-ministra. A Unicel acabou ganhando a licitação em que concorria sozinha e passou a prestar os serviços, mas o tempo mostrou a incapacidade da Unicel para implantar o serviço em São Paulo.


Ouvido pela Folha, o ex-conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho afirmou que houve interferência indevida de Erenice Guerra no caso, causando "mal-estar em pessoas sérias" da agência reguladora.
Segundo ele, era visível na época que a empresa não teria capacidade financeira para oferecer telefone celular no estado. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Bomba-relógio

Aumento da dívida brasileira é perigoso e traz prejuízo ao Tesouro Nacional, alerta Hauly

O aumento da dívida brasileira é perigoso e gera um grande prejuízo ao Tesouro Nacional. Essa é a avaliação do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) a respeito do endividamento bruto, que fechará o ano em quase 73% do PIB, o conjunto de bens e serviços produzidos no país. Em 2009, esse percentual foi de 71,8%. As operações de capitalização do BNDES neste ano serão as principais responsáveis pelo incremento dessa dívida.

Desde janeiro de 2009, o BNDES recebeu do Tesouro Nacional um reforço de quase R$ 200 bilhões — incluindo os cerca de R$ 25 bilhões em recente triangulação da capitalização da Petrobras. Os empréstimos ao banco de fomento não entram na dívida líquida, pois a instituição pagará ao Tesouro no futuro. No entanto, são contabilizados no endividamento bruto.

“O aumento da dívida é muito perigoso. Há um prejuízo gigantesco para o Tesouro Nacional. Essa estripulia de pegar a capitalização da Petrobras e jogar para dentro do Tesouro já deixa claro que o governo vai consumir tudo em despesa e não investirá”, alertou.

Economista, Hauly explicou que as capitalizações custam caro, pois a União levanta dinheiro emitindo títulos a alto custo (corrigidos pela taxa Selic, hoje a 10,75% ao ano), mas recebe de volta uma remuneração bem menor (TJLP, a 6% anuais). Segundo ele, essa diferença eleva a dívida. “Só nas reservas cambiais o prejuízo já detectado é de R$ 45 bilhões por ano. Esse valor é mais que todos os programas sociais do governo em um ano inteiro”, comparou.

O parlamentar rebateu a alegação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a piora do indicador não é motivo de preocupação. Segundo o ministro, a tendência é que esse endividamento volte a cair nos próximos anos. Para Hauly, o quadro fiscal de longo prazo é preocupante caso a dívida bruta suba. “O ministro Mantega se desdobra para justificar o injustificável. Esta operação não fecha e está dando um prejuízo para o Tesouro Nacional”, contestou.

Brasil tem a maior dívida bruta entre os emergentes

→ O Brasil aparece entre os emergentes com dívida bruta mais elevada. Um ranking do Fundo Monetário Internacional (FMI) com 27 economias mostra que o país só perde para Hungria e Índia nesse indicador. Enquanto a dívida total do setor público brasileiro atingirá 67,2% do PIB em 2010, segundo projeções do FMI (que tem uma metodologia de cálculo diferente), a húngara chegará a 78,9% e a indiana, a 79%. Já no Chile, ela será de 4,4% do PIB e na China, de 20%.

→ A dívida bruta é aquela que registra todos os débitos da União, sem descontar o que ela tem de crédito a receber.

→ Já a dívida líquida — indicador cuja queda é o objetivo da política de superávits primários (economia para pagamento de juros da dívida) — faz esse encontro de contas. O endividamento bruto aponta a situação futura das contas públicas.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Condenação no TCU

PT transformou os Correios em confraria e levou credibilidade da estatal ao chão, diz Pannunzio

Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), o PT transformou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) numa espécie de confraria para os amigos do poder. Na avaliação do tucano, ao permitir a indicação de pessoas de comportamento duvidoso para a direção da estatal, o governo Lula foi decisivo para levar ao chão a credibilidade da centenária empresa, alvo de uma série de denúncias de corrupção nos últimos anos.

Ontem o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor de Administração Antônio Osório Batista e o Consórcio Alpha, de empresa ligada ao PT, a pagar R$ 10 milhões aos cofres públicos por favorecimento ilegal num contrato público.

O TCU constatou que na gestão dele a estatal aprovou, sem necessidade, aumento de R$ 5,5 milhões num contrato com as empresas Positivo Informática e Novadata Sistema, cujo dono, Mauro Dutra, tem estreita relação com o PT-DF.

De acordo com Pannunzio, esse tipo de negociata mostra como a atual gestão conseguiu destruir os Correios, uma das empresas que prestavam os melhores serviços para a população. “A credibilidade da ECT foi ao chão. É deplorável que o PT tenha tido a 'competência' para fazer isso: afundar uma das mais respeitadas estatais brasileiras”, lamentou.

O deputado também vê com desconfiança a concretização do pagamento da multa de R$ 1,5 milhão aplicada aos responsáveis pela suposta irregularidade e a devolução aos Correios dos R$ 5,5 milhões corrigidos e acrescidos de juros. “Além da omissão do Judiciário, o sistema processual brasileiro é vergonhoso, atrasado e realmente torna quase impune aquele que tem dinheiro para contratar bons advogados”, ponderou. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)


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Decisão sobre Ficha Limpa

Senador mais votado no Pará, Flexa Ribeiro assegura que não haverá nova eleição no estado

Candidato ao Senado pelo Pará mais votado nas eleições de outubro, o senador Flexa Ribeiro (PA) disse nesta quinta-feira (28) que não haverá nova eleição em seu estado. De acordo com o tucano, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargador João Maroja, já se pronunciou dizendo que não ocorrerá um novo pleito.

"Não há risco de nova eleição porque os cálculos que estão sendo feitos, de que Jader Barbalho e Paulo Rocha tiveram mais de 50% dos votos, estão errados. Eles teriam alcançado esse patamar se essa conta fosse feita em cima de 200% dos eleitores do Pará. Esse cálculo é um absurdo. Eu, sozinho, tive mais de 57% do eleitorado", afirmou o tucano.

A possibilidade de nova disputa para o Senado no Pará foi levantada depois que o Supremo Tribunal Federal validou ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerou Jader Barbalho (PMDB), o segundo candidato mais votado no estado, inelegível por ter renunciado ao mandato em 2001 para evitar um processo de cassação. O TSE considerou Paulo Rocha (PT), o terceiro mais votado, inelegível pelo mesmo motivo. Seu processo não foi analisado ainda pelo Supremo, mas a decisão referente a Jader deve se repetir neste caso. Os votos dados a eles serão, então, considerados nulos.

Flexa Ribeiro disse ainda que se Jader Barbalho recorrer contra a decisão do STF, não estará fazendo nada além de exercer um direito. "Recorrer é direito de todo cidadão. Mas o TRE do Pará vai validar a eleição. Aliás, já validou e promulgou o resultado. O presidente, desembargador João Maroja, já deu entrevista confirmando a validade das eleições", reforçou o tucano.

Em entrevista à rádio CBN, o presidente do TRE-PA, João José Maroja, manifestou-se pessoalmente contrário à realização de uma nova eleição para senador no estado. Maroja disse que a regra para realização de novo pleito só se aplica a cargos do Executivo. O magistrado observou que o tribunal anunciou o resultado, com a eleição de Flexa Ribeiro e Marinor Brito (PSOL), que não foi contestado. Maroja afirmou também que pretende diplomar os eleitos no próximo dia 17 de dezembro. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Geraldo Magela)

1.817.644
de eleitores paraenses votam em Flexa Ribeiro em 3 de outubro. Com isso, o tucano obteve 67,73% dos votos válidos no Pará, o campeão em termos proporcionais em todo o país para este cargo.

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27 de out de 2010

Má gestão

PT desmontou modelo que deu ganhos inéditos à Petrobras, alerta Vellozo Lucas

Instituída em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei do Petróleo alavancou de forma extraordinária e espetacular a Petrobras. A avaliação é do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), um dos principais especialistas do PSDB no setor. De acordo com o tucano, esse marco legal possibilitou à empresa ampliar seus horizontes. A abertura de capital atraiu investidores privados até mesmo na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Além disso, a participação em licitações no mundo todo foi outro fator que permitiu à Petrobras aumentar seu faturamento. Apesar dos ganhos, o tucano alertou nesta quarta-feira (27) para o desmonte deste modelo no governo petista.

Como se não bastassem as ações prejudiciais à estatal ao longo dos últimos anos, durante a campanha eleitoral a legenda do presidente Lula atacou o legado deixado pelo governo tucano. Mas como mostra reportagem do jornal “Valor Econômico” em sua edição de hoje, uma análise histórica das contas da Petrobras contradiz o que vem sendo dito pelo presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, um dos porta vozes dos ataques.

De acordo com a matéria, depois de 1997, quando acabou o monopólio da produção e da exploração de petróleo, a Petrobras teve um ganho visível de eficiência. Esse fato sozinho já coloca por terra a acusação de Gabrielli de que houve um desmanche na empresa.


Estratégia de desenvolvimento exitosa
Com a autonomia conquistada no final da década de 90, a Petrobras registrou mais lucros e mais produtividade, combinada com redução de custos. Vellozo Lucas lembra que a capacidade de investimento da Petrobras saltou de R$ 4 bilhões para R$ 30 bilhões. “É o maior caso de sucesso de estratégia de desenvolvimento da história do país. Em 10 anos a produção de petróleo do Brasil dobrou", destacou o tucano, presidente do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos do PSDB.

De acordo com o deputado, outras conquistas foram alcançadas ao longo do tempo. "Chegamos à autossuficiência, as reservas quintuplicaram e as receitas de petróleo apropriadas pelo setor público nos três níveis - União, estados e municípios - saíram de R$ 200 milhões para R$ 25 bilhões. Houve, portanto, um aumento extraordinário”, apontou, ao se referir a recursos relacionados à distribuição de royalties e participações especiais.

Com referências às críticas do atual presidente da Petrobras ao marco regulatório, Vellozo Lucas lembra que o PT vinha realizando os leilões até 2007, período da descoberta da camada do pré-sal no Campo de Tupi, na Bacia de Santos. Segundo ele, a partir desse momento o governo deixou de elogiar a Lei do Petróleo.

“O governo do PT viu uma enorme oportunidade de fazer demagogia política. E aí desmontou o modelo empresarial que vinha dando certo e desorganizou o marco regulatório. Não colocaram nada no lugar, a não ser confusão, desconfiança e redução dos investimentos. Conseguiram produzir também uma briga entre os estados produtores de petróleo”, criticou o tucano, ao fazer alusão ao polêmico sistema de partilha na divisão dos royalties do pré-sal.

109%
Foi o crescimento da produção de petróleo nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Já na gestão de Lula, o avanço foi de apenas 30%. Publicado na edição desta quarta-feira do jornal "Valor Econômico", o dado é apenas um exemplo de como são infundadas as críticas do atual presidente da Petrobras ao governo passado e ao modelo adotado em 1997.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Ag. Câmara)

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Tudo pelo PAC

Derrubada de floresta para garantir inauguração de usina por Lula revela desprezo pela natureza, diz deputado

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) condenou nesta quarta-feira (27) o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, por permitir o desmatamento de mais de 3,2 mil hectares da floresta amazônica, mesmo após seis técnicos do órgão federal terem dado parecer contrário à medida. A derrubada da mata, que será transformada no futuro lago da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, foi autorizada em tempo recorde por pressão do Palácio do Planalto para acelerar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo", a pressa serviria para atender um pedido do presidente Lula, que quer inaugurar pelo menos uma das 46 turbinas da usina antes de deixar o cargo, em 1º de janeiro. “Os técnicos estudaram e apresentaram seu relatório, mas isso não vale nada. Infelizmente, é este o nosso governo, que descaracteriza toda uma equipe técnica e apresenta uma portaria que passa por cima de todos. É um desrespeito não só com os profissionais, mas também com o povo brasileiro”, criticou Wandenkolk.

No parecer contrário à autorização, os técnicos afirmam que as vistorias feitas por eles encontraram diferenças de 63% na relação do tipo de madeiras catalogadas pela empresa responsável pelo relatório de impacto ambiental na mata que será suprimida. O comum nestes casos, segundo os técnicos do Ibama, é que esse erro seja de no máximo 10%. Além disso, as árvores foram identificadas por nomes científicos, e não pelas denominações populares. Essa é uma recomendação do órgão para que a madeira, que será vendida ao mercado, tenha um controle mais rigoroso.

Na avaliação do tucano, o governo federal demonstra crueldade com a natureza com esse ato e prova, mais uma vez, que só pensa nas próximas eleições. “Mais uma vez vemos a contradição deste governo, que prega uma coisa e, na prática, faz outra. No afã de buscar o apoio dos ambientalistas ligados a Marina Silva, começou a pregar muita mentira. Mas na hora que assinam uma portaria como essa o governo demonstra truculência. A vontade de querer eleger a candidata petista é maior do que qualquer interesse nacional”, reiterou o deputado.

Ainda segundo o "Estadão", o que mais chama a atenção é a rapidez com que se deu a autorização para o desmatamento. No dia 12 de agosto, mesmo dia em que recebeu o parecer técnico contrário à liberação do desmatamento no local onde ficará o futuro lago, Bayma assinou a autorização para a supressão da mata.

Desde 13 de julho, o atual presidente do Ibama tem mais poderes do que seus antecessores. Trata-se da Portaria 17, que Bayma mesmo criou e assinou. Pelo texto, segundo a matéria do "Estadão", cabe apenas a ele a decisão de interromper o funcionamento de instalações de portos, aeroportos, rodovias e hidrelétricas, mesmo que não estejam com a licença ambiental em dia. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Agência Câmara)

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Maquiagem contábil

Para Duarte Nogueira, manobra do governo para criar falso superávit é inaceitável e deplorável

O deputado Duarte Nogueira (SP) classificou de “deplorável e inaceitável” a manobra feita pelo governo federal para tentar cumprir a meta fiscal do ano e registrar um superávit recorde em setembro. Utilizando-se de artifício contábil, o Planalto usou apenas uma parte dos R$ 74,8 bilhões da capitalização da Petrobras na própria empresa. A diferença entre o que recebeu e aplicou na estatal - R$ 31,9 bilhões – serviu para engordar suas receitas e produzir o maior superávit primário da história: R$ 26,1 bilhões. Não fosse esse desvio de destinação do dinheiro, as contas públicas amargariam o pior déficit do ano: R$ 5,8 bilhões.

Para Duarte Nogueira, com atitudes como essa o governo petista rasga uma de suas poucas virtudes, que foi a de manter as conquistas econômicas do governo Fernando Henrique. “Uma das virtudes do governo do PT foi ter tido a responsabilidade de não estragar a estabilidade econômica, mas até isso eles estão conseguindo estragar. Estão jogando a economia brasileira numa situação de luz amarela, que vai ter reflexo na vida do cidadão comum, algo inaceitável e deplorável”, criticou nesta quarta-feira (27).

A maior dificuldade do governo em atingir o superávit neste ano está no forte aumento das despesas, especialmente com investimentos. Esses gastos apresentam alta nominal de 57% (38% em termos reais) e chegam a R$ 32,2 bilhões. Já os desembolsos com custeio da máquina apresentam alta real de 7,2%. Os gastos com pessoal, por sua vez, tiveram alta nominal de 9,3%, caindo 3,7% em termos reais. Já as receitas totais, entre janeiro e setembro, cresceram 15,5% em termos reais.

“Isso representa indícios de uma deterioração no equilíbrio de contas do governo, que está extremamente perdulário, gastando de maneira excessiva e ineficiente”, alertou o deputado. Segundo o tucano, o montante para cumprimento da meta fiscal deveria ser resultado de economia praticada pelo governo nas contas públicas, como redução de gastos de custeio e com pessoal, e não por meio de uma manobra indevida.

Especialistas ouvidos pelo jornal "O Globo" também criticaram duramente a “mágica do governo” e afirmaram que a medida deixará para o próximo presidente da República uma estatística das finanças públicas menos transparente. Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a “gambiarra” montada pelo governo permitirá o cumprimento da meta fiscal do ano, mas o número já não inspira mais confiança. Felipe Salto, da consultoria Tendências, tem a mesma avaliação. Para ele, a meta fiscal já não fornece mais informações relevantes.

Mesmo com artifício, meta fiscal ainda está abaixo do previsto

→ O superávit fiscal primário representa a economia para pagamento de juros da dívida pública. Em setembro teve um crescimento de 552% em relação a agosto, quando o saldo foi de R$ 4 bilhões. O recorde anterior, obtido em abril de 2008, era de R$ 16,7 bilhões.

→ No acumulado do ano, o superávit da União está em R$ 55,7 bilhões, abaixo da meta fixada para o ano, de R$ 76 bilhões - 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso porque embora o Tesouro tenha um resultado positivo de R$ 95,8 bilhões no período, a Previdência Social e o Banco Central são deficitários em R$ 39,7 bilhões e R$ 403,5 milhões, respectivamente. (Reportagem:Djan Moreno/ Foto:Eduardo Lacerda)

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26 de out de 2010

Imagem ruim

Brasil nunca teve um governo federal tão corrupto, diz Hauly

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou nesta terça-feira (26) que o Brasil nunca teve um governo tão corrupto em sua história. Basta lembrar que ao longo da gestão petista, a Casa Civil foi o epicentro de escândalos que inclusive abateram os seus ministros. Conforme destacou o tucano, recentemente o principal órgão da estrutura federal voltou a ser palco de denúncias, dessa vez abarcando crimes como tráfico de influência e cobrança de propina. “A corrupção está presente no próprio Palácio do Planalto. Vivemos algo sem antecedentes na história do país. Nunca tivemos um governo tão corrupto”, reforçou o deputado.

A avaliação de Hauly foi feita após a divulgação da classificação anual das nações consideradas mais corruptas do mundo pela Transparência Internacional. Pelo ranking da ONG, a percepção entre os empresários é a de que o problema no país piorou desde o início da gestão Lula. Em seu discurso de posse em janeiro de 2003, o petista havia assegurado combater a corrupção de forma implacável, mas a promessa ficou no papel.

Entre 178 países, o Brasil subiu da 75ª posição para a 69ª entre 2009 e 2010. No entanto, isso não significou melhora na situação nacional. Pelo contrário, pois a pontuação foi exatamente a mesma de 2009 e pior que em anos anteriores. A mudança de posição só ocorreu porque outras nações caíram e o relatório deste ano tem dois países a menos. Além disso, o relatório da ONG ainda fez um alerta: a corrupção no Brasil é um problema não resolvido pelo governo Lula. Para o deputado, a população percebe o crescimento deste problema no país, algo que frequentemente ocupa o noticiário político nacional.
Promessa ficou no papel
O combate à corrupção e a defesa da ética no trato da coisa pública serão objetivos centrais e permanentes do meu governo. É preciso enfrentar com determinação e derrotar a verdadeira cultura da impunidade que prevalece em certos setores da vida pública.”

Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2003. Basta apenas citar o levantamento da Transparência Internacional para concluir que a promessa presidencial ficou só mesmo no discurso de posse.

País foi reprovado de novo, critica diretor da Transparência Internacional

→ Segundo a classificação da Transparência Internacional, o Brasil continua sendo visto como um país mais corrupto do que a África do Sul, a ditadura na Tunísia, Malásia, Arábia Saudita, Botsuana, Turquia, Gana e Ruanda. O país está na mesma situação do que Cuba, além de Romênia e Bulgária, os países considerados mais corruptos da Europa.

→ O ranking foi criado a partir de pesquisas de opinião com o setor privado. Os integrantes de empresas são questionados sobre a frequência em que são obrigados a pagar propinas ao governo, corromper funcionários ou ajudar no desvio de recursos públicos.

→ "Os países vistos como altamente corruptos ganharam nota zero. Os que são considerados limpos ganharam notas próximas de dez. Já o Brasil está desde 2009 com apenas 3,7 pontos, o que significa que foi reprovado de novo", explicou Alejandro Salas, diretor da ONG para as Américas em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo".

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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R$ 1 tri até agora

Alta carga tributária prejudica cidadão e atrapalha crescimento econômico, alerta Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) criticou a marca de R$ 1 trilhão em arrecadação de impostos registrada nesta terça-feira (26) pelo "Impostômetro". Instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) no centro da capital paulista, esse painel monitora, em tempo real, a carga tributária nacional. O valor representa o total desembolsado pelos contribuintes para pagar impostos nos primeiros 299 dias de 2010, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Por dia, os brasileiros pagaram R$ 3,34 bilhões em tributos até agora. É como se cada um tivesse gasto R$ 5.193. Até o final do ano, esse valor pode alcançar R$ 6.597 per capita.

De acordo com o tucano, a carga tributária excessiva sobrecarrega os brasileiros sem que haja uma contrapartida em serviços públicos eficientes. “Temos um dos piores sistemasde educação do mundo; a saúde pública regrediu; o cidadão sofre com as filas, a falta de medicamentos e de profissionais; a infraestrutura é deficiente. Não é mais possível criar novos impostos", avaliou Rogério Marinho, que é economista.

Na avaliação do parlamentar, o país deveria gastar melhor os recursos e diminuir o peso da arrecadação sobre a grande massa de trabalhadores. "Eles são penalizados em função de uma carga tributária excessiva e uma má distribuição do dinheiro”, ressaltou.

O comprometimento do crescimento “saudável” da economia do país é outro impacto negativo do peso dos impostos na economia nacional, segundo o parlamentar. O tucano alertou para a alta taxa de juros do Brasil e defendeu uma reforma tributária para reverter essa situação. “Temos hoje a maior taxa de juros do mundo. Precisamos redefinir o papel do Estado e fazer urgentemente uma reforma tributária e previdenciária capazes de garantir um crescimento constante”, destacou.

Crescimento de verdade ou voo de galinha?
“Como podemos continuar crescendo se menos de 30% da população têm mão-de-obra qualificada, se nossos portos, aeroportos, ferrovias estão em estado de calamidade pública, se o crédito disponibilizado para o micro, pequeno e médio empreendedor é proibitivo porque temos a maior taxa de juros do planeta?”
Deputado Rogério Marinho (RN)

R$ 1,27 trilhão

É o total a ser pago pelo contribuinte até o final do ano, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Este é o terceiro ano seguido em que a carga tributária no país chega a R$ 1 trilhão. Em 2008, esse patamar foi alcançado, pela primeira vez, em 15 de dezembro. No ano passado, em 14 de dezembro.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Mera campanha

Para deputado, Lula usa programa habitacional para fazer promessa eleitoreira

O deputado Nilson Pinto (PA) afirmou nesta terça-feira (26) que o presidente Lula comete um estelionato eleitoral ao anunciar a construção de mais de 2 milhões de moradias pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” a partir de 2011. Na avaliação do tucano, o presidente se comporta como cabo eleitoral do PT e dá péssimo exemplo aos brasileiros ao fazer mais essa promessa.

Além disso, o petista usou cerimônia oficial do governo para se comprometer a fazer algo que sua gestão não chegou nem perto de atingir. Em vigor há um ano e meio, o "Minha Casa, Minha Vida" teve desempenho bem abaixo do esperado. De um milhão de unidades prometidas, só foram entregues 181,4 mil casas populares - menos de um quinto do total.

A promessa do petista foi feita durante a entrega ontem, no Rio, de 328 apartamentos do programa e vai ao encontro do que vem sendo falado por Dilma Rousseff. Ao final do evento com forte tom eleitoral, trabalhadores de uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) agitaram uma bandeira com o nome, a foto e o número da candidata do PT à Presidência.

O parlamentar considerou a atitude do presidente inaceitável, até porque o presidente não estará mais no governo federal em 2011. Além disso, lembrou que mesmo se Lula estivesse no cargo não entregaria as casas prometidas no seu governo. “O presidente não se comporta como um chefe de Estado e só sabe fazer promessas que estão muito além das suas possibilidades. É lamentável ver um governo acabando dessa forma. Os brasileiros não merecem isso”, ressaltou.

Ainda de acordo com o deputado, a estratégia que o presidente Lula usa é igual a dos coronéis da República Velha. Segundo o tucano, os políticos dessa época costumavam entregar um pé do sapato e diziam para o eleitor voltar depois das eleições para receber a outra parte do calçado. “É mais ou menos isso que acontece com o presidente. Ele se compromete a fazer um programa, não cumpre o prometido e, na véspera das eleições, anuncia: o que faltou será feito no futuro”, resumiu Nilson Pinto.

818,6 mil casas

É a diferença entre o número de habitações construídas no "Minha Casa, Minha Vida" (181,4 mil) e a promessa do governo Lula de fazer 1 milhão de unidades até o final da gestão petista.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Poluição em alta

Atraso na regulamentação da lei do clima prejudica a imagem do país, avalia Tripoli

O deputado
Ricardo Tripoli (SP) criticou nesta terça-feira (26) o Palácio do Planalto por adiar para o próximo mês a regulamentação da lei que estabelece redução da emissão de gases poluentes. A legislação, conhecida como lei do clima, irá estabelecer as medidas que serão tomadas para o Brasil cumprir as metas de redução das emissões de gás carbônico entre 36,1% a 38,9% até 2020. Para o tucano, a situação prejudica a imagem do país junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e a saúde do brasileiro, que sofre a cada dia com a poluição do ar nas grandes cidades.

A promessa de transformar a medida em lei foi feita na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2009, em Copenhague, pela representante do governo federal, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Infelizmente verificamos que nem as medidas foram colocadas em prática e nem as leis serão aprovadas ainda neste mandato”, lamentou Tripoli.


Para que a legislação seja regulamentada, é necessário um decreto presidencial, elaborado pela Casa Civil e assinado pelo presidente da República. Um dos motivos do atraso é o fato de que o inventário brasileiro de emissões, que baseará as projeções de quanto carbono o país lançará na atmosfera em 2020, só será divulgado hoje (26).

A Casa Civil afirmou ao jornal “Folha de S. Paulo” que a previsão é de ter a lei aprovada antes da realização da 16ª Conferência do Clima, que ocorrerá entre o final de novembro e o início de dezembro em Cancun, no México. Porém, as chances de o governo brasileiro chegar ao evento de mãos vazias são grandes, de acordo com a reportagem da "Folha".


Na avaliação do parlamentar, o adiamento da aprovação dessa lei envolve outro ponto que vai além da questão ambiental: a saúde dos habitantes do Brasil e de todo o planeta. Segundo ele, todos estão sofrendo, principalmente as crianças e os idosos, devido a grande poluição do ar combinada com a baixa umidade nesta época do ano. “E o governo, em um momento crítico desse, ao invés de agilizar adia a apresentação de um projeto que nós nem sabemos se será ou não realizado nesta gestão”, condenou Tripoli.


A lei, se aprovada, ainda corre o risco de ficar incompleta, pois trata somente da emissão de gases poluentes por cinco setores: desmatamento na Amazônia e no cerrado, agropecuária, siderurgia e energia. Ficarão de fora fontes significativas de emissão de CO2, como o pré-sal e o setor de transportes.

Somente um quarto da verba será utilizada


→ O presidente Lula sancionou um decreto regulamentando o Fundo Nacional de Mudança Climática, que destinará dinheiro do setor do petróleo para ações de adaptação e corte de emissões. Com previsão inicial de R$ 800 milhões ao ano, o fundo começará com R$ 226 milhões em 2011. Ou seja, o montante destinado a financiar cortes de CO2 vai receber só um quarto da verba prevista, que será gerida pelo BNDES.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do Twitter

Pelo Twitter, tucanos lamentaram o falecimento do senador Romeu Tuma, ocorrido às 13h. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, desde o início de setembro. O parlamentar do PTB-SP tinha 79 anos e havia passado por uma cirurgia cardíaca em 2 de outubro para a implantação de um coração artificial. De acordo com o hospital, Tuma sofreu uma hemorragia. O corpo será velado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Leia abaixo mensagens postadas no microblog:

@SenadorArthur Tuma, homem da segurança, delegado da Polícia Federal, corregedor do Senado, jamais deixou a firmeza ofuscar a ternura. Saúde a memória de Tuma. Um grande brasileiro. Vá em paz, querido amigo.

@Marisa_Serrano Tristeza pela morte do senador Romeu Tuma. Meus sentimentos aos familiares e amigos.

@carlossampaio_ Apresento mais sinceras condolências aos familiares e amigos do Senador Romeu Tuma. Uma grande perda para o país.

@SenadorPapaleo Boa Tarde. Meu votos de pesar à família do Senador Romeu Tuma que nos deixou agora há pouco.

@depjoaocampos É uma perda lamentável para o Brasil a morte de Romeu Tuma... Meus sinceros sentimentos à familia. #luto

Leia mais sobre Romeu Tuma na Agência Senado

25 de out de 2010

Arapongagem sem limites

Alfredo Kaefer condena produção desenfreada de dossiês pelo PT para prejudicar adversários políticos

O deputado Alfredo Kaefer (PR) afirmou nesta segunda-feira (25) que a denúncia envolvendo o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, é mais uma evidência da “arapongagem” desenfreada realizada pelo PT dentro do governo federal. O ex-ocupante do cargo Romeu Tuma Jr. afirmou à “Folha de S. Paulo” que o seu ex-colega no ministério reclamou diversas vezes do que considerava ser a pior parte do seu trabalho - fazer dossiês."Ele vivia dizendo que era um saco ter de fazer esses dossiês", declarou Tuma, afastado da função por suposto envolvimento com a máfia chinesa no Brasil.
“Trata-se de arapongagem explícita. É o Estado brasileiro se misturando com governo. A gestão Lula acha que tudo pode, que vale qualquer coisa, inclusive o ilícito, para buscar a vitória eleitoral”, condenou o tucano.

Segundo a revista "Veja", Abramovay disse a Tuma Jr. que as ordens para confecção de dossiês partiam da ex-ministra da Casa Civil e atual candidata à Presidência, Dilma Rousseff, e do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho. De acordo com a reportagem, Abramovay disse a Tuma Jr: "Não aguento mais receber pedidos da Dilma e do Gilberto Carvalho para fazer dossiês. (...) Eu quase fui preso como um dos aloprados".

Pedro Abramovay foi secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça até abril deste ano, quando assumiu a vaga de Tuma Jr. Antes de chegar ao ministério, o advogado trabalhou com o senador Aloizio Mercadante (PT). Segundo a revista, vem dessa etapa da carreira a explicação para a parte da frase em que ele diz: “quase fui preso como um dos aloprados”. No escândalo (leia mais abaixo), um dos envolvidos foi o ex-dirigente do PT e ex-assessor de Mercadante, Hamilton Lacerda.

Para Kaefer, um dos objetivos da fábrica de dossiês do governo federal é prejudicar seus adversários políticos e se beneficiar. “É uma afronta à Constituição. Não há respeito nem aos cidadãos e muito menos aos seus adversários. Tudo se pode no governo do PT”, criticou o deputado.

Histórico de espionagem ilegal

→ Em 2006, petistas foram pegos tentando comprar um dossiê para prejudicar o então candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin. O termo “aloprados” foi dado pelo próprio presidente Lula para se referir aos companheiros envolvidos no escândalo. Até hoje, a origem do R$ 1,7 milhão que seria usado na operação não foi esclarecida pela Polícia Federal. Nenhum dos acusados de participação na compra do dossiê acabou denunciado pelo Ministério Público Federal. Além disso, as investigações ainda não terminaram.

→ Em 2008, após denúncias sobre gastos irregulares com os cartões corporativos no governo federal, foi instalada uma CPI no Congresso para investigar os fatos denunciados pela imprensa. Para tentar conter a ação da oposição, que queria esclarecer os acontecimentos, foi elaborado um dossiê com os gastos da Presidência durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A então secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma Rousseff na época, foi apontada como a responsável pela montagem da papelada que detalhava até os gastos da família de FHC.

→ Em 2009, aconteceu o vazamento de dados fiscais do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, em uma agência da Receita Federal. Saíram diretamente dos sistemas do Fisco as declarações de bens e renda do tucano. Segundo a Polícia Federal, o jornalista Amaury Ribeiro Jr. pagou R$ 12 mil pelos dados. Em depoimento à PF, Amaury disse que participou de pelo menos duas reuniões
de integrantes do comitê da campanha de Dilma Rousseff.

Também foram acessadas as declarações de imposto de renda de outras quatro pessoas ligadas ao PSDB, inclusive de Verônica Serra, filha do candidato à Presidência José Serra. As informações dela foram consultadas indevidamente na agência de Santo André, também na Grande São Paulo, depois da apresentação de uma procuração com uma assinatura falsa de Verônica.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Desconfiança

Tripoli cobra investigação da veracidade de declarações de Erenice à PF

O deputado Ricardo Tripoli (SP) afirmou que as informações dadas por Erenice Guerra à Polícia Federal nesta segunda-feira (25) devem ser investigadas para se chegar a verdade sobre o suposto envolvimento dela no esquema de tráfico de influência na Casa Civil. A ex-ministra, que foi braço direito de Dilma Rousseff no principal órgão do governo federal, prestou depoimento de quatro horas ao delegado Roberto Vicalvi, responsável pelo inquérito.

Diferentemente dos filhos Israel e Saulo Guerra, Erenice não ficou em silêncio e respondeu cerca de 100 perguntas, segundo a PF. No entanto, ela se recusou a falar com jornalistas e deixou a sede da polícia em um carro que partiu em alta velocidade.

Para Tripoli, a ex-ministra fez o mínimo esperado pela sociedade, pois os esclarecimentos são de interesse de todos os cidadãos lesados pelos desvios de recursos que podem ter ocorrido com a conivência da então ministra.

De acordo com o tucano, até agora o inquérito da PF é marcado por uma lentidão que tem beneficiado o governo federal. Segundo Tripoli, esse ritmo agrada ao Palácio do Planalto que, em sua avaliação, em nada quer colaborar para que se chegue a verdade sobre os supostos crimes cometidos na Casa Civil. Na opinião do parlamentar, o depoimento da ex-ministra já deveria ter acontecido antes. Ela foi ouvida 41 dias após o surgimento da primeira denúncia contra ela.

“A questão da morosidade é o pior dos problemas. Trata-se de uma estratégia, pois se durante o período eleitoral surgem denúncias dessa gravidade, o ideal é que haja uma apuração imediata. Quando a Polícia Federal quer investigar algo rapidamente, ela o faz. No entanto, neste caso acredito na inexistência de interesse do governo para esclarecer os fatos, sobretudo pela proximidade da eleição”, ponderou Tripoli.

Ex-ministra recua e admite encontro com consultor
Durante o interrogatório, Erenice confirmou ter recebido Rubnei Quícoli, consultor da EDRB, e representantes da empresa para tratar de "assuntos técnicos". Com isso, contradisse a versão apresentada pela assessoria da Casa Civil e sustentada pelo governo até hoje: a de que ela jamais esteve nessa reunião.

Em reportagem publicada pela "Folha de S. Paulo", sócios da empresa acusam Israel Guerra de cobrar propina para agilizar a liberação de crédito no BNDES. A empresa estaria estudando a instalação de um programa de energia solar no Nordeste do Brasil.


Apesar disso, Erenice negou envolvimento no suposto esquema de tráfico de influência e disse desconhecer as atividades da Capital Consultoria, empresa usada por Israel para supostamente intermediar negócios de empresas com o governo. De acordo a defesa da ex-ministra, os amigos do filho dela que trabalhavam no governo foram contratados por "questões técnicas".

Tripoli reitera a importância de apurar se o que a ex-ministra disse à PF tem respaldo na realidade. “As informações que ela prestou devem ser esmiuçadas para sabermos exatamente qual o grau de comprometimento com eventuais desvios de recursos denunciados nos últimos meses", apontou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

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Impunidade, não!

Otavio Leite critica manobras para atrasar processo do mensalão no STF

O deputado Otavio Leite (RJ) criticou nesta segunda-feira (25) manobras de réus no processo do mensalão para tentar atrasar o andamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal. Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, à medida que o processo entra na reta final no STF, aumentam as pressões de advogados de defesa para retardar o desfecho do caso e até mesmo tentar substituir o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Nos últimos três anos, os acusados encheram o gabinete do magistrado com mais de mil requerimentos com vistas a postergar o processo. Para o tucano, essa atitude afronta a Justiça. “Esse procedimento não faz o menor sentido e mostra que está em jogo a velha tentativa de empurrar com a barriga", ressaltou o tucano, que é advogado.

Mesmo que o STF esteja correndo para poder julgar todos os réus do caso a tempo, existe o risco de alguns crimes ficarem sem punição por conta da prescrição, que poderá ocorrer em agosto de 2011. Com isso, acusados pelo crime de formação de quadrilha, por exemplo, podem sair impunes pela participação no maior escândalo de corrupção do governo Lula. Segundo a previsão de Joaquim Barbosa, o julgamento da causa só deverá ocorrer no fim de 2011 ou no início de 2012.

O deputado do PSDB lembra que alguns réus já sofreram o julgamento político, como é o caso de José Dirceu (PT), ex-ministro da Casa Civil que teve o mandato de deputado cassado. No entanto, Otavio Leite defende também a punição na esfera criminal e o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres públicos. “Isso não pode ir para debaixo do tapete”, cobrou.

De acordo com o jornal, o plenário do STF tem rechaçado as manobras protelatórias. Para respaldar suas decisões, o relator tem levado a julgamento do plenário os questionamentos dos réus contra seus despachos. Há, inclusive, pedidos de suspensão da ação até que seja julgado recurso questionando a isenção de Barbosa.

Para Otavio Leite, as manobras visam apenas tentar atrasar a conclusão do julgamento. “O objetivo é fazer com que o processo se arraste, afetando a produção de provas e a avaliação do caso", destacou o tucano, para quem os corruptos precisam pagar pelos seus crimes.

Para Ministério Público, organização criminosa atuou no esquema que entrou para a história como o
maior escândalo do governo petista

O maior escândalo do governo Lula veio à tona em junho de 2005, quando o país tomou conhecimento da existência de um suposto sistema de compra de parlamentares para votar a favor do governo. O caso motivou a abertura da CPI dos Correios, que após nove meses de investigação conseguiu detalhar os mecanismos do processo. De acordo com as investigações, o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, estaria à frente do esquema, supostamente operado pelo publicitário Marcos Valério.

As empresas do publicitário teriam funcionado como fonte principal do que foi apelidado de “valerioduto”. As agências dele arrecadariam milhões de reais em contratos suspeitos com empresas privadas e estatais do porte dos Correios e do Banco do Brasil e repassariam os recursos para os parlamentares conhecidos como “mensaleiros”, seja por meio de saque na boca do caixa ou por intermédio de assessores ou de parentes.

Além disso, Valério e dirigentes petistas teriam assinado empréstimos bancários de fachada nos bancos BMG e Rural para justificar os repasses ao partido do governo Lula. Só nessas operações forjadas teriam sido movimentados R$ 55 milhões. Encurralado, o PT e o presidente Lula tentaram vender a imagem de que se tratava de crime de caixa dois eleitoral, “cometido por todos os partidos”. Por isso, a prática seria “aceitável”. Mas o embuste não colou: o PT saiu da CPI dos Correios com o carimbo do mensalão.

As conseqüências não tardaram a vir para os envolvidos no caso. Em 14 de abril de 2006, menos de uma semana após o fim da CPI dos Correios, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou ao STF 40 pessoas supostamente envolvidas no mensalão, classificando o grupo de “organização criminosa”. Entre os denunciados estão José Dirceu e ex-dirigentes do PT, como José Genoíno, então presidente da legenda.

Os réus são acusados de crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato. Se forem condenados, podem pegar entre 10 e 45 anos de cadeia, além de terem de pagar multa.

(Reportagem: Letícia Bogéa e Marcos Côrtes/ Foto: Ag. Câmara)

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Inchaço da máquina pública

Contratação de servidores sem necessidade é mais uma ação deplorável do governo federal, afirma Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) classificou nesta segunda-feira (25) como "deplorável" a atitude do governo Lula de inchar a máquina pública com a contratação de servidores sem necessidade comprovada. O tucano fez essa análise com base no levantamento do jornal “Folha de S. Paulo” que constatou o crescimento de 30% no quadro de pessoal das estatais e de 14% no de servidores do Executivo entre o final de 2002 e o ano passado. De acordo com a "Folha", o total de novos empregados contratados pelas estatais neste período foi de 112 mil e, nos órgãos federais, de 67 mil funcionários.


Na avaliação do parlamentar, o governo aumentou cargos de maneira claramente política e não houve inchaço em postos destinados ao atendimento da população como em novas vagas para professores, agentes sanitários, médicos e enfermeiros. “É lamentável que essa prática - uma ação característica dos partidos totalitários - tenha, mais uma vez, triunfado aqui no Brasil em benefício deles e em prejuízo dos brasileiros”, condenou o tucano.


Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o número de trabalhadores terceirizados também é grande no Executivo. O levantamento mostra que a Petrobras é a estatal campeã de terceirizações. Na empresa, diz o TCU, são 172 mil empregados sem concurso. Deste total, 33% dos terceirizados ocupam cargos que deveriam ser destinados a funcionários concursados.

Pannunzio afirmou ainda que esse crescimento de pessoal tornará a situação insustentável para os cofres públicos futuramente, pois os gastos com salários e encargos trabalhistas têm crescido mais que o dinheiro destinado no orçamento para esses órgãos federais. Um dos exemplos negativos citato pela reportagem da "Folha" é o do grupo Eletrobras, estatais nas quais os gastos com pessoal crescem mais que os investimentos e as receitas.


O levantamento revelou também que o governo petista acolheu pessoas das principais bases do PT e líderes de sindicatos como dos bancários e dos petroleiros. São justamente as principais instituições desses dois setores (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras) que respondem por dois terços do aumento do quadro de pessoal das estatais do governo Lula. “Esse é o exemplo mais clássico da tomada do Estado em benefício de um partido político e de um segmento da sociedade”, resumiu o deputado.

Ao serem questionados sobre o motivo do aumento do quadro no Executivo, os órgãos apresentaram justificativas mais ideológicas do que administrativas. Argumentaram que o presidente Lula reforçou o papel e a atuação do Estado durante seu governo.

Nas estatais, as explicações são ainda mais vagas. Documentos do Ministério do Planejamento afirmam, sem detalhamento, que o aumento do número de empregados se deve ao crescimento econômico e à substituição de funcionários terceirizados. Mesmo usando essa justificativa, que contraria o levantamento do TCU, não há nenhum diagnóstico comprovando as eventuais carências de funcionários nessas empresas.
(Reportagem: Renata Guimarães/ Foto: Eduardo Lacerda)

112 mil e 67 mil

São, respectivamente, os números de funcionários contratados pelas estatais e os órgãos do Executivo entre o final de 2002 e 2009.

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Entrevista

Petrobras não terá como explorar sozinha o pré-sal, alerta Vellozo Lucas

A Petrobras não tem como explorar sozinha as reservas de petróleo do pré-sal e o governo deveria trabalhar para atrair grupos estrangeiros em vez de inibir sua entrada nos novos campos. O alerta foi feito pelo presidente do Instituto Teotonio Vilela, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), ao jornal "Folha de S. Paulo".

O tucano também destacou os resultados positivos da abertura do setor petrolífero brasileiro e a adoção do modelo de concessão, definido no governo FHC. "Não há nada errado com esse modelo. O PT está no poder desde 2003 e fez seis leilões seguindo as regras desse modelo. Agora dizem que concessão é privatização, porque querem fazer desse troço uma bandeira eleitoral", reprovou o parlamentar. Leia abaixo a íntegra da entrevista publicada nesta segunda-feira (25).

Folha - Que avaliação o sr. faz dos resultados obtidos com o fim do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e a abertura do setor?
Luiz Paulo Vellozo Lucas - Foi a mais bem sucedida política de desenvolvimento setorial da história do país. A abertura atraiu capital para novos investimentos, sem privatizar nem vender nada. A produção dobrou. Nossas reservas de petróleo quintuplicaram. A receita obtida pelo governo com a exploração das nossas riquezas minerais cresceu mais de cem vezes.

É verdade que o governo Fernando Henrique Cardoso tinha a intenção de privatizar a Petrobras, como diz o PT?
Isso nunca passou pela cabeça de ninguém. Com a abertura, a Petrobras passou a operar num ambiente competitivo e cresceu. Era fundamental que continuasse estatal, porque no início os grupos estrangeiros que vieram para o país entraram associados à Petrobras. Ninguém teria vindo sem a segurança que ela oferecia. Não era necessário privatizá-la, e teria sido um tiro no pé fazer isso.

A entrada de multinacionais no setor gerou benefícios?
Hoje as companhias estrangeiras têm uns 5% da exploração de petróleo no Brasil. Seria interessante, e oportuno, que tivessem um pouco mais. Haveria mais investimentos, mais produção. O que importa é maximizar a geração de riqueza no país.

O modelo de concessões em vigor atualmente é adequado para a exploração das reservas encontradas no pré-sal?
Não há nada errado com esse modelo. O PT está no poder desde 2003 e fez seis leilões seguindo as regras desse modelo. Agora dizem que concessão é privatização, porque querem fazer desse troço uma bandeira eleitoral. O governo argumenta que precisa de outro modelo para a exploração do pré-sal porque os riscos são menores nos novos campos, onde não há dúvidas sobre a existência de grandes reservas de óleo. O argumento é falso. Não se pode dizer que não há risco nenhum numa atividade como essa. Há riscos ambientais, desafios tecnológicos a superar, riscos empresariais.

O que justifica então a decisão do governo de propor um novo modelo de exploração?
O PT mudou de ideia nesse assunto em 2007, quando a descoberta do campo de Tupi mostrou o tamanho das reservas existentes no pré-sal. Havia um leilão previsto para o fim do ano e vários blocos próximos de Tupi seriam oferecidos. O interesse por essas áreas era enorme e grupos brasileiros e multinacionais estavam se preparando para pagar caro por elas. A Petrobras não ia ter dinheiro para disputar todos os blocos e certamente ia perder alguma coisa para o Eike Batista, a Shell e outras companhias.

Qual seria a consequência?
Em vez de ter 95% do mercado como hoje, a Petrobras ficaria com 92%, 93%. Qual o problema para o Brasil? Nenhum. Estaríamos trazendo dinheiro, investimentos, criando empregos do mesmo jeito. Mas o que estava em jogo era a entrega dos novos campos para a Petrobras sem licitação, e sem que eles precisassem pagar o bônus elevado que teriam que desembolsar no leilão. Foi por isso que o governo tirou a maioria dos blocos do leilão e decidiu mudar as regras no pré- sal.

Por que o governo deveria permitir que as multinacionais ficassem com esses blocos em vez da Petrobras?
Mas não se trata de entregar a riqueza nacional como o PT diz. Nós estaríamos pegando o dinheiro dos grupos estrangeiros para desenvolver nossas jazidas e gerar recursos para o país. Vamos precisar de centenas de bilhões de dólares para explorar o pré-sal e é uma sandice completa achar que a Petrobras e o Estado brasileiro terão dinheiro para fazer tudo.

O governo argumenta que, com o novo modelo, poderá controlar melhor o ritmo de exploração do pré-sal e usar os novos campos para desenvolver a indústria naval e outros fornecedores do setor.
Bobagem. O ritmo de exploração poderia ser determinado pelo ritmo dos leilões, sem mudar regra nenhuma. Se o que eles querem é desenvolver a indústria nacional, bastaria exigir nos leilões que os interessados fizessem aqui uma parcela maior das suas encomendas. A mudança da lei é o maior erro estratégico de política econômica da nossa história.

Por quê?
O Tesouro se endividou para capitalizar a Petrobras. O setor de petróleo deveria estar gerando recursos para os investimentos que precisamos fazer em aeroportos, estradas e escolas. Em vez disso, o governo se endividou para financiar a Petrobras, para que ela assuma a responsabilidade de ser a única operadora nos novos campos. Não tem sentido.

O governo diz que as companhias estrangeiras virão mesmo assim porque não há oportunidades tão boas para investir em outros países.
Precisamos ver se vão entrar com capital, assumindo riscos. Se o modelo defendido pelo governo for aprovado, uma nova empresa estatal vai controlar os custos de cada projeto e dizer o que vai poder ser fabricado aqui ou ali. Os petistas garantem que a empresa será formada apenas por técnicos, sem ingerência política. Só se a sede for em Frankfurt. Quem vai mandar nessa empresa vai ser o PMDB do Maranhão.

As ações da Petrobras se desvalorizaram muito neste ano, apesar do futuro promissor que o pré-sal garante à empresa. O mercado tem razão?
A Petrobras está desviando recursos para investimentos de rentabilidade duvidosa, como as refinarias do Nordeste. A empresa contrata serviços e equipamentos pagando três, cinco vezes mais caro que as concorrentes. É isso o que o mercado olha.

(Da redação com Folha de S. Paulo/ Foto: Eduardo Lacerda)

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