Quebra de compromisso

Tucanos: veto à Lei Kandir na LDO traz prejuízo milionário aos estados

Tucanos criticaram nesta sexta-feira o veto do presidente Lula a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, publicada ontem no Diário Oficial da União. O Planalto feriu as negociações feitas com a oposição no Congresso e vetou a transferência de recursos a título de desoneração das exportações nos estados e municípios previstos pela Lei Kandir.

Mobilização no Congresso – O compromisso assumido era de fixar na lei orçamentária de 2010 a dotação específica de R$ 5,2 bilhões para compensar os entes federados, o que acabou fracassando por ação do governo. Além disso, o Planalto se comprometeu a fazer o repasse de R$ 1,3 bilhão relativo ao ano de 2007 e que até hoje não ocorreu.
Para o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), a medida foi um desrespeito ao Parlamento. “Vejo isso como um passa moleque no Legislativo, já que centenas de milhões de reais vão fazer muita falta para setores como educação e saúde, especialmente para a população de baixa renda. O presidente deveria ser o guardião dos bons usos, mas não respeita nada e nem ninguém, o que ficou provado com esse veto a uma negociação que já havia sido feita dentro do Congresso para favorecer os estados”, lamentou Aníbal.

O deputado espera que deputados e senadores se reúnam o mais rápido possível para tentar derrubar o que classificou de “veto absurdo” de Lula. A decisão presidencial atinge estados de Norte a Sul. Em São Paulo o impacto supera R$ 1 bilhão, enquanto no Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso, por exemplo, o valor ultrapassa os R$ 300 milhões em cada unidade da federação.

Artifício - Para o líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ), a intenção do governo é centralizar os recursos. “Trata-se de um artifício para aumentar a concentração de poder no governo federal. Com tanto dinheiro nas mãos, parece que o presidente Lula quer construir uma fábrica de porcelana para entregar pires nas mãos dos governadores, uma política típica de fazer inveja aos tempos de concentração de poder da ditadura militar”, criticou Otavio Leite.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, também reprovou a quebra do trato por parte do governo Lula. Ele lembrou que as perdas dos estados com a isenção de ICMS nas exportações é calculada em cerca de R$ 18 bilhões. Ao Diário Tucano, o governador de Minas afirmou que faltou "sensibilidade" ao governo federal "para assegurar recursos que viriam ressarcir minimamente as perdas dos estados com a desoneração das exportações".

Mobilização dos governadores - Para Aécio, principalmente em um momento de queda de arrecadação, a mobilização dos governadores será fundamental. "Espero que a ação dos governadores, sobretudo na votação do orçamento, possa reverter esse quadro. Hoje a União concentra 70% de tudo o que se arrecada no país e deveria ajudar mais os estados”, alertou. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Ag. Câmara e Eduardo Lacerda)

Desconto

Aníbal quer baratear conta de luz dos brasileiros

Tramita na Câmara dos Deputados proposta incluída na Medida Provisória 466/09 que, depois de aprovada, favorecerá os consumidores que gastam até 80 kwh por mês. Quem despender até este limite terá um desconto entre 1,5% e 2% na conta de luz – valor significativo no bolso dos cidadãos de baixa renda.

Milhões beneficiados - O autor da emenda é o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP). "Será beneficiada sobretudo a população de menor renda, que tem menor consumo de energia. São milhões e milhões de famílias pelo Brasil que passarão a ser isentas de uma contribuição indevida", explicou. A contribuição citada pelo parlamentar é a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que com a alteração proposta pelo Executivo na MP 466 passaria dos atuais R$ 2,47 bilhões para R$ 4,88 bilhões. Essa diferença seria, então, repassada ao consumidor final. Aníbal demonstrou o impacto prático da emenda.

"Se a conta, por exemplo for de R$ 50 em média, passará a ser de R$ 48. Dois reais significam uns pãezinhos a mais, um quilo e meio de feijão. Enfim, algum consumo de alimento a mais para as famílias mais carentes", apontou. O tucano explicou ainda que antes este desconto era praticado apenas em alguns estados, mas após aprovado o projeto estenderá o benefício a toda a família brasileira que consumir até 80 kwh por mês.

A votação da MP 466 - e consequentemente da emenda do líder tucano - está prevista para ocorrer até o final de agosto. (Da assessoria de imprensa da Liderança/ Foto: Eduardo Lacerda)

Desemprego

Albano pede políticas de inclusão de jovens no mercado de trabalho

O deputado Albano Franco (SE) cobrou políticas públicas voltadas para a geração de empregos, especialmente entre os jovens. Segundo ele, mesmo após concluírem o ensino superior muitos deles permanecem fora do mercado de trabalho. O tucano citou reportagem publicada no "Correio Braziliense" e dados do IBGE mostrando que o percentual de jovens que não estudam e não trabalham é de 18,8%, chegando a 29,7% se forem mulheres e negras.

Parcerias - Para Albano, o ideal é que universidades, empresas e setor público promovam parcerias visando o aproveitamento dos jovens que, mesmo qualificados, continuam desempregados. “Brasileiros entre 15 e 24 anos são os que mais sofrem com a falta de vagas. O desemprego é três vezes acima da média nessa faixa etária. É preciso que se estabeleçam mecanismos a curto e médio prazo para se enfrentar esta grave situação”, alertou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Audiência na terça

Alvaro Dias pede a Lina Vieira para dizer a verdade na CCJ


O senador Alvaro Dias (PR) pediu nesta sexta-feira à ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira para que seu depoimento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) "seja marcado com o mais elevado espírito público". Ela comparecerá à CCJ na próxima terça-feira (18). "O país espera que Lina diga apenas a verdade, nada além disso", resumiu o parlamentar.

Acareação - Em entrevista à "Folha de S. Paulo", Lina teria afirmado que manteve um encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no qual pediu que fossem agilizadas as investigações contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, na chamada "Operação Boi Barrica" da Polícia Federal. Dilma negou. "Mas as dúvidas permaneceram, sendo necessário, portanto, que ela coloque um pouco de luz no episódio, a fim de que o Senado possa continuar respirando, acreditando e vivendo com o mínimo de dignidade", afirmou.

Indagado pelos jornalistas se a audiência da ex-secretária poderá resultar na posterior vinda de Dilma Rousseff, Alvaro definiu a possibilidade como "uma batalha campal". " O depoimento de Lina poderá ou não ser definitivo. O ideal seria uma acareação dela com a ministra para dirimir todas as dúvidas. Mas isso aqui seria uma batalha campal. Vamos avaliar o depoimento, até para oferecer à ministra Dilma o sagrado direito de resposta", ponderou.

Alvaro voltou a defender que Lina deponha na CPI da Petrobras. Ela foi demitida do cargo de secretária da Receita Federal após um suposto inconformismo diante de uma manobra contábil feita pela Petrobras que permitiu à estatal compensar tributos. "Qual é a razão de a CPI não querer ouvir Lina Vieira sobre a mágica contábil? Por que ela mete tanto medo?", indagou Alvaro. No entender do senador, a ausência do depoimento de Lina Vieira na CPI mostrará que o governo "deseja mesmo blindar a atual administração da Petrobras". (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Pacto em prol do setor

Gomes de Matos pede mais recursos para a Saúde

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) defendeu a melhoria do sistema de saúde, como forma de prevenção a pandemias e endemias que venham a surgir. Médico, o parlamentar afirmou que a Frente Parlamentar da Saúde da Câmara vem lutando para garantir orçamento para o setor. Segundo o tucano, os municípios, os estados e a União precisam fazer um pacto para regulamentar a Emenda 29, em tramitação na Casa.

“Os deputados que compõem a Frente Parlamentar da Saúde estão fazendo essa articulação para que possamos votar a emenda. Entretanto, fomos surpreendidos com os cortes no orçamento da saúde. No momento em que se solicita mais recursos para o setor, o presidente Lula edita decreto estabelecendo cortes e remanejamentos”, declarou.

O estado do Ceará será penalizado, de acordo com Gomes de Matos. “A construção do hospital da mulher será prejudicada, assim como a aquisição de equipamentos para a área da saúde, a ampliação de unidades especializadas e a destinação de recursos para as unidades no interior”, afirmou. (Reportagem: Alessandra Galvão)

Sucessão presidencial

Tucanos: prévias do partido são exemplo de democracia

Parlamentares do PSDB elogiaram o processo das prévias adotado pelo partido para a escolha do candidato da legenda à Presidência da República em 2010. Os tucanos avaliam que o mecanismo é democrático e aproxima diretórios estaduais e a direção nacional do partido. Nesta semana, entrou no ar no site do PSDB o espaço para a inscrição de filiados interessados em participar do processo. "Participe das Prévias Nacionais" é o convite do partido que está em um banner na parte superior do site.

Valorização dos filiados - O secretário-geral do partido, deputado Rodrigo de Castro (MG), afirmou que as prévias marcam o compromisso da legenda em dialogar com a base, ampliando o processo de democratização. "Escutamos vários estados durante todo o processo e buscamos a solução mais equilibrada possível", explicou o parlamentar, responsável pela elaboração das prévias. Conforme destacou, a inscrição dos interessados via internet é uma ferramenta acessível a todos.

Para o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), o processo mostra que o partido valoriza a participação dos filiados. “O partido ouve as suas bases na busca de superar obstáculos, fortalecer e revigorar a legenda. A relação do partido com os diretórios se torna mais próxima. Na prática, ocorre um processo de identificação entre as bases e a direção da legenda. O PSDB dá uma boa lição de democracia partidária”, elogiou.

A regulamentação das prévias foi aprovada por unanimidade no último dia 1º de julho. De acordo com as regras, será levado em consideração o peso eleitoral de cada estado para a computação dos votos. Com isso, São Paulo e Minas, 1º e 2º colégio eleitoral do país, respectivamente, terão peso maior.

Leia AQUI a Resolução 026/09, da Executiva Nacional do PSDB, que traz as normas do processo. (documento em PDF)

(Reportagem: Alessandra Galvão com Agência Tucana/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Gastança sem limites

Pannunzio: governo Lula é irresponsável ao aumentar gastos

Em pronunciamento em plenário nesta sexta-feira, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) criticou o déficit de R$ 643,8 bilhões das contas públicas no primeiro semestre do ano. O aumento nos gastos correntes em relação ao ano passado foi de 17% e as despesas com pessoal cresceram 29%.

Compulsão - Para o tucano, os números mostram a falta de previsibilidade e a compulsão do governo em aumentar despesas. “O presidente Lula vem expandindo os gastos públicos desde os primeiros anos do seu mandato, quando gastava acima da inflação”, condenou.

Pannunzio ressaltou que o próximo governo terá de administrar os gastos públicos correntes inflados. “É preciso que o Planalto enfrente a dura realidade dos fatos, porque senão a herança que deixará para o sucessor será maldita. O aumento da dívida pública é o mais provável de acontecer”, alertou.

De acordo com ele, o desempenho do governo para enfrentar a crise deveria ser mais efetivo. Pannunzio acredita que é preciso olhar a receita com mais atenção. “A arrecadação tributária, que apresentou uma sucessão de recordes nos últimos anos, apresenta agora uma fadiga desproporcional aos efeitos da crise. O aumento dos gastos colocou o Brasil na rota do risco fiscal, sem contribuir para a tão aguardada e prometida melhoria dos serviços públicos”, concluiu.
(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Educação facilitada

Senado aprova construção obrigatória de creches em conjuntos habitacionais

Conjuntos habitacionais com moradias populares terão de ter escolas infantis agregadas ao projeto. É o que determina proposta da senadora Marisa Serrano (MS) aprovada nas Comissões de Assuntos Sociais e de Educação em decisão terminativa. Com isso, a proposta segue para a Câmara sem a necessidade de passar pelo plenário da Casa.

Estímulos pedagógicos - Pelo texto, só será concedido financiamento público para a construção de conjuntos habitacionais de grande porte se houver também a previsão para construir creches e pré-escolas. A obrigatoriedade vale para regiões em que faltem escolas que possam atender a demanda dos novos alunos.

Segundo Marisa, a construção de creches próximas às moradias é importante para garantir estímulos pedagógicos de qualidade aos menores de 6 anos, além de permitir que as mães trabalhem. A tucana também ressalta outro benefício: a facilidade de locomoção e a dispensa do uso do transporte público.

Para defender sua proposta, a senadora a pesquisa “Educação da Primeira Infância”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O levantamento conclui que a ausência de investimentos em educação infantil prejudica a sociedade de forma geral, aumenta a criminalidade e onera o Estado. “A falta de creches e pré-escolas para crianças de 0 a 6 anos compromete o futuro educacional de quase 90% das crianças brasileiras e em muitos casos impede que a mãe trabalhe fora”, afirma.

A senadora diz que há por parte dos governos preocupação em garantir moradias de baixo custo, mas se esquecem de proporcionar a infraestrutura urbana, como asfalto, segurança e escolas. (Da redação com assessoria de imprensa/ Foto: Ag. Senado)

Medidas esdrúxulas

Wandenkolk critica governadora por aumentar impostos no PA

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) cobrou da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), o cancelamento de medidas que classificou de "esdrúxulas” e prejudiciais ao setor produtivo. “O atual governo revogou a Lei de Incentivos Fiscais, causando prejuízos irreparáveis ao estado. Isso vai na contramão do processo desenvolvimentista lá adotado, além de ser algo descabido e que representa um desserviço ao Pará", reprovou em pronunciamento.

Equívoco - O vice-líder do PSDB fez um apelo para que o governo repense o modelo tributário do país. Em sua avaliação, a política de aumento dos impostos a qualquer custo traz efeitos positivos a curto prazo, mas a longo prazo aprofunda o processo de sonegação, corrupção e informalidade. "Infelizmente o governo prefere medidas que apagam o incêndio da necessidade momentânea por mais recursos tributários, mas não permite o aumento da arrecadação e do crescimento da economia”, alertou.

O tucano reiterou que as medidas do governo estadual são equivocadas. “No momento em que atravessamos uma das piores crises econômicas, a alternativa encontrada penaliza o contribuinte com uma atitude voraz por mais arrecadação para sustentar uma máquina pública ineficaz e o pagamento da folha salarial da 'companheirada'”, criticou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Protocolo de Madrid

Paulo Abi-Ackel debate registro de marcas no comércio internacional

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) participou de audiência com os diretores Richard Heath, da Associação Internacional de Marcas (INTA, na sigla em inglês), e José Graça Aranha, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO, na sigla em inglês) para debater assuntos relacionados ao Protocolo de Madrid, tratado para registro de marcas que entrou em vigor em 1996.

Apoio à adesão do Brasil - Assim, uma empresa não precisa mais registrar sua marca em cada um dos países para onde exporta. Com isso, reduz-se a burocracia e os gastos com registros locais. A INTA é uma associação com mais de 5 mil profissionais, provenientes de mais de 190 países, dedicada ao apoio e promoção de marcas e propriedade intelectual como elementos de justiça, efetividade nacional e comércio internacional.

Já a WIPO é um dos 16 organismos especializados do sistema das Nações Unidas, de caráter intergovernamental. Sua função é estimular a proteção da Propriedade Intelectual em todo o mundo mediante a cooperação entre os Estados, assegurar a cooperação administrativa entre as Uniões de propriedade intelectual, estabelecer e estimular medidas apropriadas para promover a atividade intelectual criadora e facilitar a transmissão de tecnologia relativa à propriedade industrial para os países em desenvolvimento.

Na condição de vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado se comprometeu a atuar na Câmara no atendimento das pretensões do WIPO de que o Brasil faça parte do Protocolo de Madrid. "Com a adesão, uma empresa daqui não mais precisará registrar sua marca em cada um dos países para onde exporta", destacou Paulo Abi-Ackel. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Divulgação/ Legenda: Presidente da INTA, Richard Heath; deputado Paulo Abi-Ackel; e José Graça Aranha, diretor do WIPO)

Personalidades

Silvio Lopes: prêmio é reconhecimento da atuação pelo bem comum

Para o deputado Silvio Lopes (RJ), o recebimento nesta sexta-feira do Prêmio de Destaque Nacional em Desenvolvimento Social representa um reconhecimento de sua atuação na vida política em prol do bem comum. O parlamentar foi escolhido por causa de sua atuação na Câmara dos Deputados na defesa do meio ambiente e promoção do desenvolvimento social. Além de Lopes, os deputados Otavio Leite (RJ) e Andreia Zito (RJ) também serão homenageados nesta sexta-feira pelo Instituto Ambiental Biosfera.

Melhorar condições de vida - A escolha dos premiados foi feita pelo Comitê Consultivo da organização de todo o país. “São 110 conselheiros que escolheram as personalidades de destaque em diversos setores”, explicou o presidente do Instituto Biosfera, professor Dorival Bruni. “O meu trabalho como homem público sempre teve o objetivo de propiciar melhores e mais justas condições de vida para a sociedade e o bem comum. Acho que este deveria ser o ideal de qualquer um que se aventure nesta causa”, destacou Silvio Lopes.

A solenidade de premiação ocorrerá como parte do Seminário Nacional de Desenvolvimento Social, Cidadania e Pacto Global, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 12 e 14 de agosto. Na oportunidade, especialistas da área de desenvolvimento social vão discutir políticas, diretrizes e ações governamentais, acadêmicas e empresariais nas áreas de cidadania, bem estar social, educação, saúde, justiça social e meio ambiente.

O Instituto Biosfera tem como objetivo a promoção de esforços, atividades e ações visando a compatibilização da conservação da natureza com o desenvolvimento econômico, social e cultural. A difusão da educação ambiental, do ecoturismo e dos ecoesportes nos diversos níveis e a promoção dos valores culturais também são trabalhadas pelo Instituto. (Da redação com assessoria do deputado Silvio Lopes/ Foto: Ag. Câmara)