ARTIGO

Rigor exagerado beneficia os fichas-sujas
*Antônio Carlos Pannunzio

A iniciativa popular que gerou o projeto de lei visando impedir cidadãos de ficha suja de disputarem mandatos eleitorais é a mais importante mobilização da opinião pública no País nestes últimos anos. Certeiramente, o projeto busca liquidar com a condescendência que mantêm, na vida política, indivíduos que deveriam estar prestando contas à Justiça pelos danos causados à sociedade ou devolvendo aos órgãos da administração o dinheiro que ilicitamente embolsaram.

A permanência, nos poderes Executivo ou Legislativo, de pessoas que os tribunais carimbaram como desonestas transmite à opinião pública a impressão, incorreta, de que todo aquele que disputa um mandato eletivo quer enriquecer, saqueando os cofres públicos e, ainda, conquistar o direito de nomear seus apadrinhados para cargos em que se ganha bem, não se trabalha e se tem a possibilidade de urdir falcatruas de todo gênero.

Lastimavelmente, mesmo subscrito por 1,6 milhão de pessoas, o projeto da ficha limpa corre sério risco de não ser incluído na pauta de votação da Câmara, a tempo de ser aplicado ainda nas eleições deste ano. É que seus redatores, adotando uma postura excessivamente rigorosa, pretendem barrar a candidatura de condenados em qualquer instância de Justiça.

Há um consenso, entre os que pretendem limpar a política brasileira, que o impedimento de se candidatar deve recair os condenados por órgão colegiado, ou seja, um tribunal. A restrição do direito de postular cargo eletivo é uma medida severa. Não deve fundamentar-se na condenação por um único juiz nem, como querem defensores dos fichas-sujas, somente ser aplicada quando estejam esgotados todos os recursos e todas as instâncias, como atualmente acontece.

O ideal é a solução intermediária: fica inelegível o cidadão que, condenado em primeira instância, teve essa condenação, por improbidade administrativa, ilícito eleitoral ou crime grave, confirmada por um tribunal. Isso não impede o processado de continuar lutando na Justiça para provar sua inocência, mas permite à sociedade, com motivos bem fundamentados, afastá-lo temporariamente da atividade política e da disputa de cargo eletivo.

O projeto de iniciativa popular pela ficha limpa quer impedir a candidatura de condenados em qualquer instância. Mantida essa inflexibilidade exagerada, não conseguirá o consenso necessário à sua aprovação e o resultado será exatamente o inverso do pretendido.

Zombando do anseio dos brasileiros e dos políticos honestos que exercem seus mandatos movidos pela intenção de promover o bem comum e os interesses coletivos, aqueles cuja improbidade já foi reconhecida pelos tribunais uma, duas ou cem vezes, conseguirão manter tudo como está.

*Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal pelo PSDB-SP

Caixa dois

Tesoureiro do PT, pivô de escândalo Bancoop, adia depoimento à CPI
João Vaccari alega que seu advogado está fora do país

Alegando que seu advogado está fora do país, o tesoureiro do PT João Vaccari Neto, suspeito de desviar dinheiro da Cooperativa Habitacional de São Paulo (Bancoop) para o caixa dois do partido, adiou o depoimento que iria fazer na CPI das ONGs, inicialmente marcado para esta terça-feira (23). O depoimento do promotor José Carlos Blat, responsável pelo inquérito que investiga as fraudes na Bancoop, também foi adiado pela CPI. A comissão ainda não definiu nova data para colher os depoimentos.

FRAUDES - O requerimento para a convocação de Vaccari foi apresentado à Comissão pelo senador Heráclito Fortes (DEM- PI); o que convidou o promotor José Carlos Blat foi do senador Álvaro Dias (PR). Pelas investigações, o promotor responsabiliza Vaccari pelas fraudes.

O inquérito do Ministério Público de São Paulo aponta que a Bancoop, sob coordenação de Vaccari, inicialmente indicado para arrecadar recursos para a campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, teria desviado mais de R$ 100 milhões dos seus associados para irrigar o "caixa dois" de campanhas do PT. O esquema prejudicou mais de 400 famílias.

A comissão de inquérito convidou ainda o corretor Lúcio Bolonha Funaro, que em depoimentos ao Ministério Público falou sobre o suposto esquema, e Hélio Malheiro, irmão de Luis Eduardo Malheiro, ex-presidente da Bancoop. Ao MP, ele disse que o irmão era obrigado a desviar recursos para o PT.

Com os depoimentos, os senadores desejam esclarecer a aplicação de recursos de fundos de pensão Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e PETROS (Fundação Petrobrás de Seguridade Social), na cooperativa habitacional, com graves prejuízos aos cooperados.

A investigação do Ministério Público assegura que os dirigentes da cooperativa, particularmente o ex-presidente João Vaccari Neto, "operaram um esquema de desvio de dinheiro para campanhas eleitorais que incluía, até mesmo, a extorsão das empresas responsáveis pela construção das obras destinadas aos cooperados". (Da redação do Diário Tucano, com Agência Tucana/Foto: Agência Senado))

PAC imaginário

Tucanos: inauguração de obras inacabadas é afronta à sociedade

Deputados tucanos repudiaram nesta segunda-feira (22) a sucessiva inauguração de obras não acabadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo presidente Lula e pela ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil. Das 22 realizações entregues pelos petistas desde outubro, 13 não funcionam efetivamente, conforme apurou a Folha de São Paulo. São barragens, universidades, e até complexos habitacionais não concluídos, mas que já tiveram festa de inauguração com direito a palanque e presença da comitiva presidencial.

“É uma ação eleitoreira e desonesta porque quando se inaugura algo que está terminado é normal, mas quando se trata de algo incompleto, além de ser um crime eleitoral é tremenda desonestidade com a população. Uma farra que tem como principal intuito a promoção de uma candidata que não tem aprovação popular“, criticou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA).

Almeida explicou que a estratégia adotada pelo Planalto ao mesmo tempo que promove a imagem da ministra e pré-candidata à Presidência, ainda camufla a realidade sobre o programa, que apesar de ser um dos principais programas do Executivo apresenta pífia execução. Do Orçamento de 2009 foram executados 40,9% do total autorizado, já incluídos os restos a pagar. Os dados foram levantados e atualizados nesta segunda-feira pela Assessoria Técnica do PSDB na Câmara.

"Trata-se de uma deslavada campanha eleitoral fora de tempo e que torna-se ainda mais grave porque utiliza dinheiro público. Algo ridículo e absurdo, além de uma agressão à sociedade. Utilizar dinheiro do povo para realizar campanha, sob o propósito de inaugurar obras que sequer foram concluídas e que meses depois ainda estão em andamento, é no mínimo uma afronta ao povo brasileiro”, disparou o deputado Zenaldo Coutinho (PA).

Bruno Rodrigues (PE) também condenou o abuso da máquina pública em beneficio eleitoral para o PT e criticou a má condução do PAC. “O governo reúne seus interesses em torno dessas inaugurações, pois além de promover Dilma, promove a imagem de um programa que não possui resultados concretos. O PAC é uma ilusão, um programa atrasado, que funciona em ritmo lento e que causa receio a todos”, disse.

Os tucanos entrevistados cobraram ações mais rigorosas da justiça para coibir as práticas cometidas por Lula e Dilma. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu representação do PSDB e aplicou multa de R$ 5 mil ao presidente por fazer campanha antecipada para a ministra em evento do PAC em maio de 2009. “A multa foi uma punição importante, mas a justiça ainda precisa agir com mais rigor “, alertou Rodrigues. “Ainda é pouco diante de tamanha afronta”, reforçou Zenaldo. (Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

Má gestão na Saúde

Tucanos apóiam decisão do STF que obriga governo a custear tratamentos

O senador Papaléo Paes (AP) e o deputado Rafael Guerra (MG) elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a União a custear tratamento de alto custo a pacientes de baixa renda. Médicos, os dois tucanos reforçaram a necessidade de aumentar os recursos para atender a demanda da sociedade na área da saúde.

Hora de o governo acordar - Na avaliação de Papaléo, a decisão do Supremo é uma resposta à demora da base aliada ao governo Lula em aprovar a Emenda 29, que estabelece parâmetros para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) por União, estados e municípios. A matéria segue em tramitação no Congresso.

“O governo está pagando por protelar a votação da Emenda 29 que injeta recursos necessários para a saúde no Orçamento”, destacou o senador nesta segunda-feira (22). “A determinação do STF é corretíssima, já que o atual modelo do SUS não possui medicamentos de alto custo e o cidadão de baixa renda não pode custear o tratamento”, complementou.

Ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra defendeu que o governo disponha de estoques de medicamentos para o tratamento de doenças graves. “É obrigação do governo oferecer esses medicamentos de alto custo. A medida do Supremo é dura, mas é a hora de o governo acordar para a necessidade do financiamento da saúde”, disse nesta segunda, ao jornal “Correio Braziliense”.

Segundo a Advogacia Geral da União (AGU), nos últimos cinco anos o governo federal gastou R$ 191 milhões com o cumprimento de decisões judiciais que determinaram o pagamento de tratamentos não contemplados pelo SUS. Além disso, somente no ano de 2009, R$ 95,3 milhões deixaram os cofres do Planalto para aquisição de remédios após decisão da Justiça.

“Quanto maior o número de recursos liberados por meio de medidas judiciais, maior o sinal do problema de má gestão e de descumprimento da Constituição”, apontou Guerra. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Audiência em Fortaleza

Ceará é o retrato do descaso com desaparecidos no país, dizem tucanos

A relatora da CPI dos Desaparecidos, deputada Andreia Zito (RJ), participou nesta segunda-feira (22) de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Ceará e criticou o descaso das autoridades cearenses no enfrentamento ao sumiço de crianças e adolescentes no estado. De acordo com ela, esse é um retrato do que acontece em todo país.

Exploração infantil - “A realidade do estado é de descaso total por parte das autoridades de segurança pública. Mas não se trata de uma peculiaridade, pois em comparação com outras localidades a situação é a mesma”, destacou a tucana. Andrea lembrou que no estado as delegacias não registram imediatamente a ocorrência dos casos.

A deputada explicou que a CPI tem presenciado diversas situações como esta e recebido pouco apoio das autoridades para realizar seu trabalho. Segundo Andreia, no Ceará - assim como em toda a região Nordeste - há uma forte ligação dos desaparecimentos com a exploração infantil.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) , que propôs a audiência, ressaltou que faltam políticas intersetoriais e um cadastro confiável com dados sobre os desaparecidos. “A segurança pública precisa priorizar os casos de desaparecimentos e não mais tratá-los como algo rotineiro que não mereça atenção”, concluiu. Na próxima segunda-feira (29), a comissão realizará audiência na Assembléia Legislativa de Alagoas.(Reportagem: Djan Moreno e Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda)

Da Tribuna

Em discurso, Wandenkolk cobra equiparação salarial de engenheiros agrônomos

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) defendeu a equiparação dos salários dos engenheiros agrônomos do Incra com os dos engenheiros do Ministério da Agricultura. Segundo ele, a diferença salarial é um "erro" que vem causando dificuldade para que a reforma agrária seja implantada no Brasil.

"Não se faz reforma agrária sem a experiência dos funcionários do Incra, especialmente dos engenheiros agrônomos", disse. Para agilizar a reforma, Wandenkolk destacou a importância de os profissionais receberem o mesmo tratamento. De acordo com o deputado, os agrônomos do Ministério recebem quase 40% a mais do que os do Incra. O tucano afirmou que vai encaminhar proposta à Comissão de Agricultura da Câmara nesse sentido. (Do Jornal da Câmara)

Destaques

AGENDA DE TERÇA

Reunião de líderes - O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), participa da reunião que vai discutir a pauta de votação dessa semana. Durante a reunião, os líderes deverão definir os temas prioritários e debater a inclusão de outras matérias na pauta. A reunião será no gabinete da Presidência, às 15h.

Sessão Solene - A Câmara realiza nesta terça-feira (23) às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade 2010, com o tema Economia e Vida. Realizada de forma ecumênica pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e pela Igreja Católica, a campanha tem o objetivo de ajudar a sociedade a construir uma economia a serviço da vida. A cerimônia foi proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

Decepção

Minha Casa, Minha Vida: no Ceará, execução do programa não chega a 1%

Os deputados Manoel Salviano (CE) e Raimundo Gomes de Matos (CE) criticaram o atraso na execução do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida no Ceará, que executou apenas 0,23% das obras previstas e consideraram o anúncio de criação de um PAC 2 "mera publicidade de um programa eleitoreiro". A divulgação do PAC 2 está marcada para ocorrer no dia 29, dentro de uma semana.

Segundo reportagem de O Globo deste domingo (21), apenas 0,23% das 51 mil unidades que foram previstas no lançamento do programa, em março de 2009, estão concluídas. O Ceará é o segundo estado com menor índice de execução do programa, perdendo apenas para o Amapá.

Outro programa que anda em ritmo desacelerado no estado é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que desde o início do ano liquidou apenas 0,21% do orçamento. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e foram atualizados até dia 5 de março.

Na avaliação de Manoel Salviano, essa lentidão ocorre devido a má administração do governo que, de acordo com ele, causa frustração na população que espera tanto pelo sonho de ter sua casa própria. “Esse projeto poderia ser melhor se fosse bem gerenciado. O PAC representa uma divulgação publicitária de um projeto eleitoreiro”, ressaltou.

Segundo o tucano, o programa acaba criando um sentimento de decepção para a população, que imagina que as obras estejam adiantadas, "mas isso não representa a realidade dos fatos", ponderou.

Raimundo Gomes de Matos também lamentou a expectativa criada na população."O governo petista vem sempre lançando projetos sem ter sua estrutura montada. São lançamentos vazios. É lamentável a baixa execução das obras no meu estado. Será mais um projeto que não sairá do papel", declarou o tucano.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

Fruet

Em entrevista à Agência Câmara, líder da Minoria defende autonomia para agenda do Legislativo

Novo líder da Minoria na Câmara, o deputado Gustavo Fruet (PR) afirma que a oposição ao governo no parlamento não deve se restringir à agenda legislativa. Ele afirmou que também vai estimular ações e iniciativas de oposição fora do Congresso. Fruet ainda quer estimular a discussão sobre a necessidade de a agenda do legislativo não se submeter à do Executivo, especialmente em anos de eleições.

Agência Câmara - A sua liderança começa em um ano eleitoral. Como esse fato deve influenciar a sua atuação?

Gustavo Fruet - Este é um ano atípico que vai mudar a pauta da Câmara. O papel da Minoria é um contraponto à maioria e um contraponto ao governo. Nós temos que ter uma posição crítica em relação à forma como se dá o processo legislativo neste ano. A agenda do parlamento se submete de forma exagerada à agenda do Executivo. Na verdade, isso é um ataque à razão na vida política e na atividade do Congresso Nacional.

Agência Câmara - O líder da Minoria é hoje, na prática, o líder da oposição ao governo na Câmara. Como essa oposição deve ser exercida neste ano?

Gustavo Fruet - Devemos exercer, além do papel regimental da liderança, também o papel político. Nesse aspecto, teremos em vista não somente a agenda do Legislativo, mas, também e principalmente, a agenda do Executivo. Devo trabalhar em conjunto com o líder do PSDB, João Almeida (BA), mantendo o diálogo com o líder dos Democratas, Paulo Bornhausen, e do PPS, Fernando Coruja, para procurar influenciar em uma agenda positiva.


Agência Câmara - Quais são as ações previstas pela liderança da Minoria para as próximas semanas?

Gustavo Fruet - Desde já, eu e o deputado João Almeida decidimos propor representação ao Ministério Público para ter acesso aos dados, que não estejam sob sigilo, do depoimento do corretor Lúcio Funaro ao Ministério Público em São Paulo [o corretor acusa o ex-ministro José Dirceu de ter se beneficiado pessoalmente de negócios fechados por fundos de pensão sob controle do PT]. Também já fizemos um pedido ao Ministério da Previdência para ter acesso a informações sobre possíveis aplicações de fundos de pensão no Bancoop [cooperativa acusada de beneficiar caixa de campanha do PT nas últimas eleições]. Nos próximos dias, já compondo com os três vice-líderes, que serão os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), procuraremos estabelecer esse processo de posicionamento político da liderança em contraponto à maioria.

Agência Câmara - Em relação à distribuição de royalties do pré-sal, a Minoria prevê algum tipo de atuação?

Gustavo Fruet - Esse é um exemplo de crítica que temos em relação ao governo. Eles, que imaginavam estabelecer uma agenda muito positiva, acabaram criando uma enorme expectativa, que despertou ganância sobre possíveis novas receitas. Isso tudo gera um embate que, em vez de favorecer uma discussão sobre o futuro do pré-sal, pode se tornar uma Guerra das Malvinas no Brasil. Portanto, é esse tipo de posição que nós queremos ter também: mostrar que a agenda, se tem um lado majoritário, de prevalência do Executivo, ela tem também um viés eleitoral, que acaba por gerar uma falta de previsibilidade nas ações do Legislativo. (Reportagem: Carolina Pompeu)