28 de jun de 2010

Sob suspeita

Relatório do TCU põe em xeque números oficiais do PAC, alertam deputados

Os deputados Leonardo Vilela (GO) e Otavio Leite (RJ) alertaram para relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que coloca sob suspeita as avaliações divulgadas pelo governo federal sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para os tucanos, o documento é mais um alerta do TCU para a ineficiência da gestão do PT, além de levantar dúvidas sobre a credibilidade dos balanços apresentados pela Casa Civil sobre o programa.

“Contra números não há argumentos. A verdade é que a execução do PAC é quase ridícula, comprovando a ineficiência do atual governo. O PAC não passa de mera retórica eleitoral. Não é a primeira vez que o TCU e o PSDB alertam para essa situação”, afirmou Otavio Leite nesta segunda-feira (28).

O parlamentar acredita que a credibilidade do Palácio do Planalto é posta em xeque com o relatório. “A ausência de informação apontada pelo documento é própria de quem se esconde. É a comprovação de que a execução das obras está muito aquém do que o próprio governo gostaria. Esse é um momento propício para mostrar a realidade dos fatos à população”, afirmou.

Segundo o TCU, o governo não tem como comprovar, pelos sistemas que possui e pelas informações disponíveis neles até o ano passado, se o que divulga está correto. "Como esses sistemas oficiais não permitem o monitoramento completo do programa, questiona-se, então, como são elaborados os balanços", diz trecho do relatório.

Para Vilela, o PAC é mal elaborado e mal gerenciado. O deputado lembrou que o programa enfrenta suspeita de uma série de irregularidades, como superfaturamento e atrasos em obras. “O relatório desnuda a má gestão do PAC e merece atenção especial. O TCU tem frequentemente batido nessa tecla. Isso é preocupante, pois o governo não toma nenhuma providência para corrigir erros e falhas”, alertou.

O tribunal constatou, inclusive, truques para melhorar a classificação das obras. Das mais de 10 mil integrantes do PAC, o TCU havia fiscalizado 72. Em 20% delas (14), os auditores discordaram da classificação de andamento. As críticas são semelhantes às que o órgão tinha feito quando avaliou as contas do governo de 2009. Segundo o texto, o Planalto estava computando como executadas obras que nem sequer foram iniciadas.

Lentidão comprovada
6,6%
É o percentual de execução financeira das obras do PAC no Orçamento da União de 2010. De acordo com levantamento da assessoria técnica do PSDB com base em dados do Siafi, dos R$ 28,6 bilhões previstos para este ano, foram pagos até o último dia 23 apenas R$ 1,8 bilhão.

Contas turbinadas

→ Segundo o texto, o governo estava computando como executadas obras que nem sequer foram iniciadas. É o caso das concessões de estradas e dos financiamentos do Fundo da Marinha Mercante. No caso das concessões, as obras acontecerão ao longo de 25 anos. No Fundo da Marinha Mercante houve R$ 4,7 bilhões de empréstimos e o governo já contabiliza no PAC R$ 10 bilhões, o valor total contratado.

→ A cada quatro meses, o governo divulga balanço com o andamento das obras.


(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Enchentes

Governo admite falha em ações preventivas contra enchentes

Enquanto Pernambuco e Alagoas eram atingidos por fortes chuvas que deixaram mais de 53 mil desabrigados e 51 mortos até a última sexta-feira (25), o governo federal retirava da internet o site criado pelo Ministério do Planejamento que revelou falhas do Executivo na prevenção de inundações e alagamentos no país.

O relatório também mostra que o governo federal, em sete anos e meio, gastou mais com reconstrução e assistência às vítimas (R$ 5,8 bilhões) do que com prevenção (R$ 1,1 bilhão). As informações retiradas do ar registram o aumento no número de desabrigados nos últimos três anos. Entre 2007 e 2009, o universo de municípios afetados subiu de 176 para 620. No mesmo período, o número de vítimas cresceu de 1,3 milhão para 3 milhões.

Os dados mostram a desarticulação das ações do governo no combate a essas calamidades e cita o fato de obras anti-enchentes estarem espalhadas por vários ministérios. A precariedade dos bancos de dados, a falta de planos de segurança de barragens e a atuação da Defesa Civil, mais reativa do que preventiva, também eram citadas pelo Portal do Planejamento que saiu do ar dois dias depois de inaugurado.

Para o deputado Duarte Nogueira (SP), isso ocorreu para evitar uma reação da opinião pública. “Isso demonstra que o governo esconde sua incompetência retirando do ar as informações do portal para que as pessoas não conheçam sua fragilidade e incapacidade”, criticou.

Para o tucano, essas tragédias têm causado estragos de tão grandes proporções por falta de planejamento e por incompetência administrativa. De acordo com deputado, todas as regiões com fragilidade e possibilidade de ser acometidas por enchentes são de conhecimento do governo, mas a distribuição dos recursos para realizar obras preventivas não é justa.

Duarte lembra que enquanto o Ministério da Integração Nacional foi comandado por Gedel Vieira Lima (PMDB-BA), a pasta concentrou verbas e recursos apenas na Bahia para atender os interesses do ministro que hoje é candidato ao governo do estado.


Apesar de considerar as tragédias inevitáveis, o senador João Tenório (AL) afirma que Alagoas não recebeu absolutamente nada dos recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional. Levantamento feito pelo site Contas Abertas mostra que até o dia 18 de junho o governo destinou R$ 70 milhões para ações de prevenção.

Neste ano, chuvas arrasaram estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina. E na última semana atingiram Alagoas e Pernambuco, mas o estado que mais recebeu verbas foi a Bahia com R$ 40 milhões. Juntos, esses outros quatro estados receberam apenas R$ 4,7 milhões no total.

João Tenório, que tem acompanhado de perto a situação dos municípios alagoanos, afirma que o cenário é desolador. “Infelizmente a situação é um pouco pior do que aquela que vemos na TV, pois na tela não vemos o lado o humano que está absolutamente submetido a uma situação dramática. É uma destruição que chega a lembrar algo como o tsunami”, lamentou.

Desperdício
“O governo não usa os recursos e quando usa, gasta mal. Depois tenta esconder isso com propagandas de que faz isso ou aquilo. E as pessoas que estão nessa situação agora o que podem dizer do governo?”
Deputado Duarte Nogueira (SP)

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Acordo delicado

Tucanos esperam que Irã não seja tema de reunião entre presidentes do Brasil e da Síria

O presidente Lula receberá, na próxima quarta-feira (30), a visita do presidente da Síria, Bashar al-Assad. Apesar de o governo brasileiro não ter divulgado a agenda, a expectativa é de que a questão nuclear iraniana entre na pauta. Integrantes da Comissão de Relações Exteriores, os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Renato Amary (SP) esperam que o tema não seja debatido, pois o Brasil já está com a imagem arranhada no cenário internacional por apoiar o programa nuclear conduzido pelo regime islâmico.

A menos de um mês, o Itamaraty amargou uma derrota no Conselho de Segurança das Nações Unidas ao votar, junto com a Turquia, contra a aplicação de uma nova rodada de sanções aos iranianos.

Pelo acordo mediado pelos dois países, o Irã se compromete a enviar urânio para a Turquia, de onde o material seria encaminhado para enriquecimento na Rússia e na França. O acordo foi rejeitado pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que, liderados pelos EUA, aplicaram uma nova rodada de sanções contra o Irã.


Na avaliação de Hauly, o Itamaraty não deve mais se meter com o regime de Mahmoud Ahmadinejad. “O Brasil deveria dar sua contribuição e fazer alguma coisa pela paz do Oriente Médio. Mas em relação ao Irã, o Brasil deve ficar fora, porque já se deu mal o suficiente”, ressaltou. “Espero que a vinda do presidente da Síria se concentre na questão da Palestina e no Oriente Médio, sem envolver a questão iraniana. Qualquer tentativa de resgatar essa questão não será bem vinda”, alertou.

O encontro foi acertado em abril deste ano, num contexto diferente do atual. Na época, predominava o interesse do Brasil como facilitador de uma negociação de paz entre israelenses e palestinos. Agora, há o risco da questão iraniana entrar na agenda de discussões porque a Síria é um dos maiores aliados de Ahmadinejad.

Amary, por sua vez, considerou um absurdo o Brasil tentar novamente levantar o tema. “O presidente Lula deveria ficar mais quieto em relação a esse assunto, pois já estamos numa situação bastante delicada no cenário internacional. Esse posicionamento do presidente é equivocado”, afirmou, ao contestar a posição de Lula de tentar avançar nesse acordo.

O tucano lembrou que apenas dois países - Brasil e Turquia - apoiam o Irã com seu programa nuclear. Amary acredita que a tentativa de um avanço pode provocar ainda mais a ira dos outros países. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Expectativa
“Diferentemente do que ocorre com o Irã, a relação com a Síria é mais tranquila e tem sido mais moderada no relacionamento com o Oriente Médio. Espero que o governo brasileiro consiga separar o assunto Irã, que não tem nada a ver com a Síria, e adote uma política diplomática para a região.”
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR)

Segundo previu um diplomata ouvido pelo jornal "O Globo", espera-se que Lula peça a Assad para convencer o líder iraniano Mahmoud Ahmadinejad a manter sobre a mesa a Declaração de Teerã, que estabelece um acordo de troca de urânio levemente enriquecido por combustível entre o país persa e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).Brasil e Turquia são signatários do documento, firmado em 17 de maio.

No dia 09 de junho, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a 4ª rodada de sanção contra o programa nuclear iraniano.

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Limite na internet

Comissão debaterá participação de capital estrangeiro em portais jornalísticos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promoverá audiência pública para debater a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação brasileiras que veiculam conteúdo na internet. Além de integrantes do governo, também está prevista a participação de entidades representativas dos provedores de internet, das empresas de telecomunicações e de empresas jornalísticas e de radiodifusão (veja abaixo a lista completa).

A reunião, marcada para 7 de julho a partir das 9h30, foi pedida pelo deputado Eduardo Gomes (TO) com o objetivo de esclarecer se o limite de 30% de participação estrangeira nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, conforme determina a Constituição, também é válida para sites e portais noticiosos.

Segundo o tucano, desde que o Congresso alterou a lei em 2002 para permitir a participação de até 30% de capital estrangeiro nos meios de comunicação, o cumprimento desse limite não tem sido fiscalizado.


"Trata-se de discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que muito se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão. Também é preciso ficar claro se é o caso de aplicar restrições à origem do capital das empresas que, ao que tudo indica, adotam soluções de contorno a dispositivos constitucionais para prestar serviços jornalísticos no Brasil", explicou Eduardo Gomes.

Ainda de acordo com o deputado do PSDB, a audiência é uma oportunidade para criar um ambiente de acordo entre as partes e, principalmente, para reconhecer quem deve fazer essa fiscalização. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) defenderam a isonomia no tratamento dado às empresas que produzem conteúdos jornalísticos, em qualquer mídia, incluindo a internet.

Em entrevista ao jornal “Brasil Econômico”, Eduardo Gomes afirmou que a audiência também será a oportunidade para se abrir a discussão sobre uma eventual reforma na legislação para ampliar o teto de 30%. “Muitas empresas e juristas questionam por que o limite não poderia ser de 49%”, ponderou.

Respeito à Constituição
Qualquer atividade desenvolvida na grande rede deve obedecer os preceitos constitucionais. Um exemplo muito claro é a atuação dos bancos. Não é porque se usa o banco na internet que eles podem agir em desacordo com o Banco Central ou com a legislação brasileira.”
Dep. Eduardo Gomes (TO)

Veja abaixo quem são os convidados para o debate:

José Artur Filardi, ministro das Comunicações
Luiz Paulo Teles Barreto, ministro da Justiça
Roberto Gurgel, Procurador-geral da República
Luís Adams, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)
Luís Roberto Barroso, consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
Amilcare Dallevo Júnior, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra)
Tercio Ferraz Jr, consultor da Associação Nacional de Jornais (ANJ)
Maria Mascarenhas de Vasconcelos, presidente do Conselho de Administração do jornal Brasil Econômico
Paulo Castro, presidente do portal Terra

(Da redação, com assessoria e agências/Foto: Eduardo Lacerda)

Cidadania

Inscrições para a 7ª edição do Parlamento Jovem estão abertas

Estão abertas as inscrições para a 7ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro, que será realizado entre 8 e 12 de novembro. Idealizado pelo deputado Lobbe Neto (SP), o programa selecionará 78 estudantes de todo o país que viajarão a Brasília para vivenciar o trabalho parlamentar por uma semana. Entre as atividades previstas, estão a eleição de presidente, apreciação de projetos e votações em plenário.

O tema sugerido este ano para a elaboração dos projetos de lei, pré-requisito para participação (leia abaixo), é “O jovem e o mercado de trabalho”. As propostas também podem tratar dos seguintes assuntos: agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Os projetos apresentados pelos alunos e aprovados pelo Parlamento Jovem podem ser encampados por um parlamentar e virar lei. É o caso do PL 1.695/2007, apresentado pelo deputado Lobbe Neto, que foi inspirado em sugestão de 2004 entregue pela então aluna Martha Sachser de Souza. O projeto prevê a realização anual de exames oftalmológico e auditivo para alunos de ensino fundamental da rede pública. O texto já foi aprovado pela Câmara e será agora analisado pelo Senado.

Para o tucano, este programa anual é uma grande oportunidade para jovens aprenderem mais sobre política e processo de elaboração das leis. “Durante uma semana, esses jovens têm a oportunidade de vivenciar de perto o trabalho parlamentar. Aprendem sobre o Congresso Nacional, a política brasileira e sobre o Brasil e descobrem a importância de saber escolher seus representantes para a construção de uma nação cidadã”, afirmou Lobbe.

Como participar?
Para pleitear uma das 78 vagas no Parlamento Jovem, é necessário ter entre 16 e 22 anos e estar regularmente matriculado no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas ou particulares. O aluno deverá preencher uma ficha de inscrição, criar um projeto de lei e entregá-lo na instituição onde estuda. As escolas têm até o dia 20 de agosto para encaminhar as fichas de inscrições e os projetos às secretarias estaduais de educação. A lista com os selecionados será divulgada em 4 de outubro. Os gastos com hospedagem, alimentação e transporte desses estudantes serão custeados pela Câmara dos Deputados.

(Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)