Atentado ao decoro

PSDB entra com três representações contra Sarney no Conselho de Ética

O PSDB apresentou três representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética da Casa. A alegação dos tucanos para as ações é a de que o senador maranhense tem praticado “atos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar”.

A favor do Senado e da democracia - A primeira representação trata da participação do peemedebista no suposto desvio de recursos públicos pela fundação José Sarney, chefiada pelo próprio senador. A outra é referente à participação dele “na utilização de expediente ilícito”, no caso, os atos secretos, para favorecimento de seus parentes diretos. Por fim, a terceira e última trata “do favorecimento ilegal da empresa de propriedade de seu neto para a operação dos empréstimos consignados junto aos servidores do Senado Federal”.

O PSDB chegou a pensar em quatro representações, uma vez que o líder do partido, senador Arthur Virgílio (AM), já havia apresentado quatro denúncias contra Sarney no mesmo conselho. Estas serviriam de base para as representações. Mas a decisão por três foi porque duas delas diziam respeito a um só assunto - a questão envolvendo a Fundação José Sarney.

Todas as denúncias contra o presidente do Senado foram feitas pela imprensa. Como a notícia divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" de 25 de junho sobre José Adriano Cordeiro Sarney, “um dos operadores do esquema de crédito consignado a funcionários do Senado Federal”. A participação do senador na questão dos atos secretos também foi denúncia da imprensa. Além da nomeação de Henrique Dias Bernardes, namorado da neta de Sarney, a segunda representação do PSDB relaciona mais 18 atos secretos. Portanto, ilegais e que, segundo o documento, beneficiaram parentes ou adotaram medidas que, de alguma forma, favoreceram, direta ou indiretamente, o senador Sarney.

Mais cedo, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), explicou que a decisão do partido de entrar com as representações é um ato em defesa do próprio Senado e da democracia. "Queremos dar resposta aos brasileiros", destacou. Ainda segundo ele, o objetivo das ações não é agravar a crise, mas resolvê-la. (Da redação com Agência Tucana/ Fotos: Agência Senado)

Caro e empacado

Thame: incompetência e falta de planejamento encarecem o PAC

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) criticou nesta terça-feira o aumento do custo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um dos casos emblemáticos é o do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus, que custará o dobro do orçamento inicial. O tucano também chamou a atenção para a baixa execução dos projetos e as suspeitas de irregularidades graves. De acordo com levantamento do jornal "O Estado de S. Paulo" em 122 obras de logística, energia, saneamento, urbanismo e transporte urbano, 55 tiveram aumento nos custos iniciais e serão investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Execução pífia - Para o tucano, esse quadro é fruto de uma série de fatores, como incapacidade administrativa, falta de planejamento e de organização nas obras. Segundo ele, algumas delas só levam em conta projetos básicos, e não os executivos. “Isso abre espaço para que empreiteiras apresentem substitutos ao projeto original, aumentando os custos. E em alguns casos há corrupção, o que deve ser investigado pelo TCU e pela Polícia Federal, se for o caso”, apontou.

Mendes Thame reprovou ainda a lentidão do PAC. Até 9 de julho, tinham sido executados apenas 5,5% do Orçamento aprovado para 2009. “O Brasil sofre muito com isso, porque são obras que poderiam desatar alguns nós e permitir uma melhora geral da infraestrutura. Sem elas, o país fica encalacrado”, lamentou. “Os números mostram a grande dificuldade de administrar que caracteriza a maioria dos ministérios do PT”, completou. Ainda segundo o tucano, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso não pode liberar obras suspeitas de irregularidades somente porque elas estão em estágio avançado. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Jetons

Madeira pede esclarecimentos sobre gratificações pagas em conselhos


O deputado Arnaldo Madeira (SP) apresentou requerimento de informações a 14 ministérios com o objetivo de descobrir quanto ganha e quem participa dos conselhos fiscal e de administração de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e da Administração Direta e Indireta. Os membros desses colegiados recebem gratificações de presença, mais conhecidas como "jetons", pela participação em reuniões. Esse adicional eleva substancialmente salários de ministros de Estado, que hoje é de R$ 10,7 mil mensais.

Transparência - Segundo o parlamentar, as informações são de fundamental importância para o controle das atividades do Poder Executivo, que é uma prerrogativa do mandato parlamentar. Além dos nomes e valores, Madeira quer saber também as atribuições de cada um. Os dados devem abranger de 2007 até hoje, segundo os requerimentos de informação apresentados à Mesa da Câmara. Se houver recusa, não atendimento no prazo de 30 dias ou prestação de informações falsas, as autoridades podem responder por crime de responsabilidade, como determina a Constituição.

Confira os órgãos que devem prestar esclarecimentos:

Ministério dos Transportes
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério da Saúde
Ministério da Previdência Social
Ministério de Minas e Energia
Ministério da Fazenda
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Defesa
Ministério das Comunicações
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério das Cidades
Ministério de Ciência e Tecnologia
Secretaria Especial de Portos
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Projeto de lei

Kaefer busca reduzir lotação nos pátios do Detran e da Receita Federal

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara projeto de lei apresentado pelo deputado Alfredo Kaefer (PR) propondo novas regras para armazenamento e liberação de veículos apreendidos nos pátios do Detran e da Receita Federal. A proposição do tucano altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que os veículos em condições de uso não reclamados em tempo hábil sejam encaminhados aos órgãos de segurança pública. Já os irrecuperáveis teriam como destino o leilão para empresas que trabalham como ferro velho, como ocorre atualmente.

Prazo de seis meses - O projeto de Kaefer prevê que os veículos apreendidos não permaneçam mais do que seis meses nos pátios do Detran e Receita e, em caso de leilão, metade do dinheiro arrecadado seja destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública para reequipar as forças policiais. Segundo o parlamentar, o valor arrecadado nos leilões seria depositado em conta específica, rendendo dividendos até sua aplicação efetiva. O deputado dá um exemplo de como o atual sistema é prejudicial ao Estado e à sociedade: “um veículo avaliado em R$ 10 mil no momento da apreensão tem o valor reduzido para apenas R$ 2 mil depois de cinco anos”, enfatiza. No entanto, se o valor de venda for aplicado, os R$ 10 mil viram R$ 13 mil no mesmo período.

De acordo com informações oficiais do Detran-PR, aproximadamente 25% dos veículos apreendidos neste ano não foram retirados pelos proprietários em razão do elevado valor de multas e taxas de permanência. Além disso, reportagem de "O Estado do Paraná" informa que seis mil veículos – entre carros, motos, caminhões e ônibus – estão armazenados no pátio da Receita em Foz do Iguaçu. No Detran de Curitiba já são 4.500 apreendidos apenas neste ano. Situação semelhante ocorre em várias outras cidades e estados do país. (Da redação com assessoria/ Foto: divulgação)

Milhagem elevada

Duarte quer explicações de ministros sobre viagens de servidores ao exterior


O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), pediu informações a 35 ministros do governo Lula sobre despesas relativas a viagens ao exterior de servidores de cada órgão. Nos requerimentos, o tucano cita reportagem do Correio Braziliense intitulada“Agências de Lula sabem como gastar”. De acordo com o jornal, as agências reguladoras - criadas para fiscalizar empresas prestadoras de serviços públicos - gastaram R$ 168 milhões com diárias nacionais, internacionais e bilhetes aéreos desde 2007.

Custam caro - “Enquanto o governo se queixa de queda na arrecadação e projetos essenciais ficam sem recursos, as agências reguladoras gastam parte do orçamento para financiar viagens que custam caro aos cofres públicos. O valor daria para construir cerca de 17 mil casas populares”, explicou Duarte na justificativa dos requerimentos, que não se restringem apenas às agências. O tucano quer a listagem completa de todas as pessoas que viajaram ao exterior de janeiro de 2003 até hoje e o valor total das despesas com hospedagem e diárias.

Só em 2009 já teriam sido gastos mais de R$ 15,5 milhões em passagens e outros R$ 13,2 milhões em diárias. A maior parte dessas despesas foi para custear participações de servidores e diretores em eventos fora do país, segundo dados da execução orçamentária. Após a aprovação pela Mesa Diretora, os requerimentos são encaminhados para os respectivos órgãos, que têm 30 dias para respondê-los sob pena de crime de responsabilidade. Essa prerrogativa parlamentar é assegurada pelo artigo 50 da Constituição Federal.

Veja abaixo os ministérios e as secretarias que devem prestar as informações:

Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Secretaria-Geral da Presidência da República
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria Especial de Portos
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Secretaria de Comunicação Social
Ministério do Turismo
Ministério dos Transportes
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério da Saúde
Ministério da Previdência Social
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério de Minas e Energia
Ministério do Meio Ambiente
Ministério da Justiça
Ministério da Integração Nacional
Ministério da Fazenda
Ministério do Esporte
Ministério da Educação
Ministério da Pesca e Aquicultura
Ministério de Assuntos Estratégicos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério da Cultura
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério das Comunicações
Ministério das Cidades
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Controladoria Geral da União (CGU)
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Casa Civil
Advocacia Geral da União

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Agência Câmara)

Artigo

Copa 2014: momento de precaução

Por Silvio Torres (*)

No dia em que o Brasil conquistou o direito de sediar a Copa do Mundo de 2014, o governo federal assumiu graves responsabilidades. Na medida em que o presidente da República concordou com as exigências da Fifa, feitas a todos os países que se candidatam a receber o maior evento da indústria mundial do entretenimento, de garantir facilidades inúmeras para a realização da competição.

Maior portão brasileiro de desembarque de turistas internacionais, a cidade de São Paulo fará grandes obras de infraestrutura, abrangendo toda a sua Região Metropolitana, para acolher o Mundial. Investimentos que estavam previstos, mas que terão seu cronograma reajustado, para, acima de tudo, oferecer um fundamental legado para o conjunto da população.

Organizar a Copa é, na verdade, uma oportunidade com características estratégicas. Porque permitirá, a partir de gastos adequados de dinheiro público, criar oportunidades reais de desenvolvimento econômico e social. As intervenções que serão feitas, por exemplo, em São Paulo pela gestão pública para a Copa de 2014 incluem 19 projetos estruturais para a Região Metropolitana, no valor de R$ 27,3 bilhões, já garantido no orçamento público.

Revitalizar São Paulo para o Mundial exigirá, no entanto, verba do PAC da Mobilidade, com intervenções da ordem de R$ 21 bilhões, sendo R$ 12,9 bilhões do governo federal. Providência indispensável para encaminhar uma solução para a grave questão da mobilidade urbana. Afinal, prevê-se uma chegada de 600 mil turistas internacionais no Brasil em 2014. E São Paulo terá de oferecer a esta população flutuante condições efetivas de deslocamento ágil, seguro e higiênico. Providência que teráo de ser tomadas nas outras cidades-sede.

Respeitada a estimativa da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Bases (Abdib), o Brasil, para bem hospedar a Copa de 2014, terá de desembolsar cerca de 40 bilhões de euros – cerca de R$ 115 bilhões a preços de hoje - em obras de infraestrutura, remodelação de estádios e ampliação de aeroportos. É justamente a magnitude do gastos que preocupa e exige, por parte do Parlamento, cautela para evitar desperdícios e descaminhos.

A desorganização que marcou os gastos federais para preparar a cidade do Rio de Janeiro para os Jogos Pan-americanos de 2007 foi emblemática. Por isso, é obrigação da Câmara dos Deputados, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Controle, realizar um trabalho acautelatório, criando salvaguardas para evitar o pecado mortal do superfaturamento.

A CFFC vem tomando todas as providências para garantir transparência à utilização de recursos federais na Copa de 2014 no sentido de atingir a meta de fiscalizar e controlar os gastos do governo federal. De grande importância é a inclusão no Orçamento da União de uma rubrica específica para as despesas com o Mundial do Brasil.

A Subcomissão da Copa de 2014, já propôs ao Ministério do Planejamento a adoção desta iniciativa, mediante indicação ao ministro Paulo Bernardo. Resta, agora, à sociedade aguardar.

(*) Silvio Torres (SP) é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados

Foto: Eduardo Lacerda