9 de fev. de 2010

Polêmica

Tucanos: veto de Lula ao Orçamento é afronta ao Congresso

Parlamentares do PSDB rechaçaram nesta terça-feira (9) veto do presidente da República ao Orçamento 2010 durante a sessão do Congresso Nacional convocada para apreciar esse dispositivo. Para os tucanos, a decisão de Lula de retirar quatro empreendimentos da Petrobras da lista de obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) representa uma afronta ao Congresso.

Petrobras privilegiada - O resultado da votação será divulgado somente nesta quarta-feira (10), após a apuração dos votos feitos em cédulas pelos parlamentares. O líder da Minoria, deputado Otavio Leite (RJ), protestou porque não foi atingido o quórum mínimo de senadores, mas apenas de deputados. Para ele, outra sessão deveria ser convocada.

Independentemente desse debate, os tucanos fizeram duras críticas à postura do Planalto.
“Não podemos aceitar que o presidente da República atropele o Congresso Nacional. No anexo do Orçamento estavam relacionadas 24 obras e ações do governo em que o TCU detectou irregularidades. O presidente vetou da lista quatro obras, exatamente as da Petrobras. Gostaríamos de saber a razão desse privilégio para a Petrobras, já que os outros empreendimentos não mereceram a mesma importância”, apontou o líder tucano na Câmara, João Almeida (BA) (foto).

As obras mencionadas são a construção da refinaria Abreu e Lima (PE) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); a implantação de um terminal em Barra do Riacho (ES) para ampliar a capacidade de escoamento de gás liquefeito de petróleo e a modernização e adequação do sistema de produção da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR). No total, esses quatro empreendimentos
integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento apresentam 181 situações de irregularidades graves, segundo o TCU.

Para Otavio Leite, o Parlamento não pode fechar os olhos diante de tantas fraudes encontradas. “Na Comperj, uma obra importantíssima para o Rio de Janeiro, foram destinados R$ 12 bilhões e nem 25% da terraplanagem foi feita. Há uma constatação inequívoca do TCU de que a obra é irregular. Portanto, este veto deveria ter sido rejeitado”, ressaltou.

Sessão da Câmara - Mais cedo, em sessão deliberativa da Câmara, os deputados aprovaram substitutivo ao projeto do Executivo que define novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol. A proposta altera a Lei Pelé. Os destaques ao texto principal, entre eles dois de autoria do deputado Silvio Torres (SP),só serão votados nesta quarta-feira.

O plenário aprovou ainda proposta que promoveu, post mortem, o poeta e músico Vinicius de Moraes a ministro de primeira classe (embaixador) — o cargo mais elevado da carreira diplomática. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)

Realidade diferente

Duarte condena campanha antecipada e distorção de dados pelo governo

Da tribuna, o deputado Duarte Nogueira (SP) condenou nesta terça-feira (8) o abuso de poder do presidente Lula ao fazer campanha política para a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República. Na manhã de hoje, Lula visitou obras nos municípios mineiros de Teófilo Otoni e Governador Valadares (MG), mais uma vez com a ministra a tiracolo. Como se não bastasse a campanha fora de hora, o tucano avalia que o governo distorce números e informações a seu favor.

Duarte lembrou que na segunda visita a Minas Gerais em menos de duas semanas, o presidente disse que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “foi a salvação da lavoura” por causa do grande número de empregos supostamente gerados. Já o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, criticou a falta de planejamento para escoar as safras do Nordeste e do Centro-Oeste.

Para o tucano, isso mostra que o próprio governo reconhece que não consegue acertar. “É um exagero da propaganda, é ludibriar a opinião pública com um discurso único, de bater na mesma tecla, de fazer campanha política. Na realidade não existem estrada, portos, aeroportos e as hidrovias não funcionam”, criticou o deputado.

O parlamentar citou reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” publicada no último domingo segundo a qual o país deixa de produzir 3 milhões de toneladas por falha na estrutura logística. “E aí vem o presidente e diz que o PAC salvou a lavoura. Não salvou coisa alguma. O que está acontecendo é propaganda política e marketing eleitoral”, ressaltou.

A execução financeira do PAC que cabe exclusivamente ao governo – a originária do Orçamento da União – totalizou apenas R$ 35 bilhões de 2007 a 2009, enquanto a ministra ventila que o programa já aplicou R$ 403,8 bilhões. “O resultado está muito aquém daquilo que aos quatro ventos e a cada instante o presidente, sua comitiva e sua candidata alardeiam. Com isso, a opinião pública brasileira tem informações totalmente distorcidas da realidade”, alertou Duarte. Ele lembrou ainda que o presidente Lula deslocou todo o aparato presidencial para fazer campanha política para a ministra Dilma. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)

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Sintonia com a sociedade

Rita Camata representa PSDB em grupo que debaterá projeto da "Ficha Limpa"

A deputada Rita Camata (ES) será a representante do PSDB no grupo de trabalho criado para analisar o projeto conhecido como "Ficha Limpa" (PLP 518/09). A parlamentar é um dos nomes à frente da articulação pela votação da proposta, fruto de mobilização da sociedade. A proposta foi entregue à presidência da Câmara em setembro do ano passado com 1,3 milhão de assinaturas. "Temos a obrigação de acolher esse sentimento que parte da base da população", afirmou Rita nesta terça-feira (9).

Primeira reunião - Cada partido indicou um integrante para a comissão, que levará as propostas de suas respectivas bancadas para discussão. O grupo será coordenado pelo deputado Miguel Martini (PHS-MG) e a ideia é apresentar uma proposta de redação final ao colégio de líderes, para que o projeto seja votado pelo plenário até o fim de março. A primeira reunião do grupo será nesta quarta-feira (10) às 16h30.

A proposta original proíbe a candidatura a qualquer cargo eletivo de quem tenha condenação em primeira instância ou tiver incorrido em crimes como tráfico de drogas, infrações eleitorais, trabalho escravo, pedofilia, lavagem de dinheiro, entre outros.

Ao longo dos debates na comissão, esses pontos podem ser aperfeiçoados. O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), por exemplo, questionou na semana passada se a condenação em primeira instância deveria impedir uma candidatura. “A partir de uma decisão em segunda instância pode ser uma boa solução”, sugeriu.

Segundo a deputada, o projeto será importante ao tentar aprimorar a qualidade da representação política brasileira. “É fundamental buscar a transparência e o comprometimento do parlamentar com a representatividade popular. Só assim conseguiremos fortalecer a participação democrática e aprimorar o nível da representação política brasileira", destacou a tucana.

O projeto também uniformiza em oito anos a duração da inelegibilidade imposta como punição. Assim, quem tiver as contas relativas a cargos ou funções públicas rejeitadas ficará inelegível por este período. Se for aprovado até junho deste ano nas duas casas congressuais, a ficha limpa já valerá para as eleições de outubro. (Reportagem: Rafael Secunho com assessoria da deputada/Foto: Eduardo Lacerda)

Esclarecimentos

CPI vota convocação de ministro para debater ações contra desaparecimentos

A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes votará nesta quarta-feira (10) requerimento do vice-presidente da comissão, deputado Vanderlei Macris (SP), que convoca o novo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Além de buscar mais informações sobre o desaparecimento de seis rapazes em Luziânia (GO), o tucano quer explicações a respeito das políticas de prevenção e combate aos sumiços em todo país e o que tem sido feito para implantar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Participação da Polícia Federal - Macris quer esclarecer também o porquê de não ter sido permitida a entrada dos deputados no Ministério da Justiça em audiência realizada com as mães dos desaparecidos de Luziânia na última quinta-feira (4). Na ocasião, os parlamentares entregariam documento pedindo a entrada da Polícia Federal nas investigações. A reunião da CPI está marcada para as 14h30.

Nesta terça-feira, a comissão aprovou a participação da PF de maneira mais ampla no caso, dando inclusive suporte à CPI nas apurações. Semana passada a comissão já havia acatado a solicitação do apoio federal no caso. “Na audiência pública realizada em Luziânia na semana passada, as deficiências nas investigações ficaram patentes. O auxílio da PF representa um reforço no trabalho”, ressaltou. Hoje, em seu último dia à frente da pasta, o ministro da Justiça, Tarso Genro, prometeu que a PF entrará nas investigações.

Após as visitas aos estados, o deputado afirmou que o direcionamento da CPI agora é aguardar as consequências do caso da Luziânia que, na sua avaliação, é bastante grave. “A CPI buscará mais prazos para concluir o seu trabalho se houver necessidade para isso. O caso de Luziânia é um fato que preocupa a comissão. Esperamos um desfecho para tomar a decisão de qual caminho adotaremos”, ressaltou.

Contraste

Urzeni destaca ações do governo de RR e cobra mais atenção do Planalto

O deputado Urzeni Rocha (RR) destacou nesta terça-feira (9) em plenário realizações do governo de Roraima, comandado pelo tucano Anchieta Junior, e criticou o tratamento dado ao estado pelo Planalto. Na avaliação do parlamentar, a gestão petista não dá a atenção necessária aos estados da Amazônia e usa a região apenas como instrumento para ganhar destaque internacional. Urzeni alertou que a população local vive em completo abandono e depende fortemente das ações dos governos estaduais.

Anchieta dá bom exemplo - Para Urzeni, a gestão tucana em RR deve servir de exemplo ao Palácio do Planalto. Segundo ele, mesmo com o tratamento diferenciado e com o desprezo do governo federal, o governo de Roraima tem conseguido colocar o estado em patamares de desenvolvimento elevados.

“O governador Anchieta sai do discurso e parte para a prática. O estado dispõe de ensino superior em Boa Vista e municípios do interior graças às universidades estadual e a virtual. Trata-se de um salto considerável, tendo em vista que estamos falando de um estado Amazônico e com uma população pequena”, afirmou. Ainda na área de educação, Urzeni destacou que o governo do estado mantém bolsas de estudos para estudantes carentes em faculdades particulares e um programa de estágio para alunos do ensino médio.

No pronunciamento, o parlamentar fez um balanço positivo também de outros setores. “Estamos hoje entre os cinco estados que mais investem em infraestrutura, sobretudo em saneamento. Ainda em 2010, teremos 100% das casas de Boa Vista com água encanada e quase todas elas com rede de esgoto. O governador Anchieta faz a sua parte e, para isso, conta com a ajuda da bancada estadual no Congresso Nacional. É uma pena que o Planalto navegue em diferentes direções, principalmente quando se trata da questão fundiária”, criticou.

Interferência indevida

Criação de conselho de política externa é inoportuna e desnecessária, alerta Renato Amary

O deputado Renato Amary (SP) condenou nesta terça-feira (9) a tentativa do PT de ampliar a influência do partido sobre a política externa brasileira por meio da criação de um conselho oficial voltado ao tema. O colegiado
funcionaria paralelamente ao Ministério de Relações Exteriores e seria composto por ONGs, sindicatos e movimentos sociais - redutos tradicionais da militância petista.

Cortar pela raiz - “Trata-se de algo absolutamente inoportuno e desnecessário", avaliou o tucano, que integrou a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Para ele, esse conselho serviria apenas como mais um espaço para aparelhamento, dessa vez voltado para a área internacional. “O Itamaraty já representa o Brasil nas relações com os demais países. Um órgão com poderes paralelos pode trazer conflitos internos, inclusive com decisões no Ministério das Relações Exteriores”, alertou o deputado.

A proposta de criação do grupo é um dos itens do documento intitulado “A política internacional do PT”, que será votado no VI Congresso Nacional da legenda, entre os dias 18 e 21. Ainda segundo o texto, cabe ao PT acompanhar a política externa de Lula, “defendendo-a dos ataques da oposição de direita”. O partido também elogia os controversos governos de Cuba e Venezuela e prega a intervenção do PT na política de países vizinhos.

A sugestão de abertura do conselho foi contestada também por diplomatas, acadêmicos e até por petistas. Em entrevista ao jornal “O Globo” publicada nesta terça-feira, o embaixador Rubens Barbosa, ex-chefe de missões brasileiras em Londres e Washington, disse que esse grupo representaria uma interferência indevida na diplomacia. “É uma ideia exótica, que não existe em lugar algum do mundo e deve ser cortada pela raiz. A política externa deve servir ao Estado, não ao partido que está no poder”, reforçou. (Reportagem: Alessandra Galvão com informações do jornal “O Globo”/ Foto: Ag. Câmara)

Falta de brilho

Desempenho no governo mostra incapacidade de Dilma para liderar, diz João Almeida


“Dilma Rousseff não é uma líder. Ela não se manifesta como tal, mas sim como projeção do presidente Lula”. A avaliação foi feita nesta terça-feira (9) pelo líder do PSDB na Câmara, deputado
João Almeida (BA), ao ser questionado por jornalistas sobre declarações de Fernando Henrique Cardoso a respeito do desempenho da ministra da Casa Civil. O ex-presidente da República afirmou ontem que a pré-candidata do PT à Presidência da República não inspira confiança e não passa de “um reflexo de líder”.

“Concordo plenamente. Além de não demonstrar possuir potencial para liderar, ela se projeta apenas devido a imagem de Lula. E isso nem ele esconde, já que teve que iniciar a campanha eleitoral há mais de um ano só para fazê-la conhecida da população, que não conhece nenhum grande feito dela”, condenou Almeida.

O deputado acredita que a forma como os maiores programas do governo são administrados pela ministra mostram claramente que falta a ela esse perfil de comando. “As realizações dela até aqui, especialmente na condução e execução de programas como o PAC, não demonstram capacidade de liderança que a credencie para receber o título de grande líder como o PT e o presidente querem fazer”, criticou.

Comissões na Câmara - A avaliação de João Almeida foi feita logo após reunião de líderes na Câmara convocada para decidir a distribuição das presidências das 20 comissões permanentes da Casa para 2010. No entanto, a falta de consenso dentro de alguns partidos levou ao adiamento da definição para o próximo dia 23. No ano passado o PSDB comandou três desses colegiados.

Na reunião, os líderes também avaliaram a pauta do plenário. A de hoje tem duas proposições que tramitam em regime de prioridade. A primeira é o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que modifica a Lei Pelé (9.615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. O segundo item da pauta é a Proposta de Emenda à Constituição do Senado que acaba com o nepotismo na Justiça.

Além disso, os vetos do presidente Lula à lei orçamentária serão apreciados hoje em sessão conjunta do Congresso às 19h. Os vetos retiraram quatro empreendimentos da Petrobras da lista de obras com indícios de irregularidades graves encontrados em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Fiscalização

Comissão do Senado debaterá obras irregulares da Petrobras


Depois de muito debate, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (9) a realização de audiência pública para debater irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras da Petrobras.

Mais seriedade e clareza - Serão convidados para a reunião o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar; e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE); além de um representante da Petrobras.

Ao vetar parte do Orçamento deste ano, o presidente Lula desconsiderou a recomendação do TCU e o Congresso e manteve a destinação de recursos para quatro obras da estatal apontadas como irregulares. Este veto deve ser apreciado em sessão do Congresso marcada para a noite desta terça-feira (9). Independentente do resultado dessa reunião de hoje, a audiência pública deve ser realizada.

Para os senadores Marisa Serrano (MS), Flexa Ribeiro (PA), Cícero Lucena (PB), Alvaro Dias (PR), é necessário discutir as auditorias. Eles ressaltaram que é um dever da comissão debruçar-se sobre assuntos de fiscalização da União. “É justo que a gente possa ouvir as pessoas envolvidas na questão para que toda Casa tenha conhecimento maior”, afirmou Marisa (foto).

“Ninguém aqui pode ser contra uma refinaria. É investimento que pode fazer a economia crescendo. O que nós temos que ser contra é a velha ideia do ‘rouba, mas faz’. Queremos a refinaria, mas não queremos que ela seja feita em cima de irregularidades. Queremos mais seriedade e clareza”, cobrou a tucana.

Já para Flexa, as recomendações do TCU devem ser respeitadas e o presidente da República não pode ignorar a decisão e permitir a transferência de recursos para obras com indícios de irregularidades apuradas pelo TCU. Já Lucena manifestou discordância com o veto de Lula em assuntos relativos à fiscalização técnica do TCU e acatada pelo Legislativo. Ele defendeu ainda a discussão dos procedimentos relativos a qualquer obra federal.

Integrante da base aliada ao Planalto, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) ressaltou a importância de se discutir a questão. Autor do requerimento, ele acredita que a reunião ajude a debater os procedimentos de relacionamento, no tocante à fiscalização de obras, entre Executivo, TCU e Congresso Nacional.

Estão na lista do TCU por suspeitas de irregularidades as obras da estatal na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro. (Da redação com assessoria e Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Imposição zero

Kaefer questiona falta de contrapartidas ao Brasil em negócios internacionais

O deputado Alfredo Kaefer (PR) questionou nesta terça-feira (9) a condução de negócios internacionais por parte do governo brasileiro. Segundo ele, o país não está obtendo as contrapartidas capazes de proporcionar benefícios internos. “O governo brasileiro vai gastar aproximadamente R$ 10 bilhões para comprar da França os caças Rafale, mas qual é a contrapartida? O que os franceses comprarão do Brasil?”, perguntou o tucano.

Fraqueza do Itamaraty - De acordo com parlamentar, esse não é o primeiro equívoco do governo brasileiro. Ele também condenou o acordo que estabeleceu novas regras para a comercialização da cota paraguaia da energia produzida por Itaipu. Pelo acerto, o Brasil pagará US$ 240 milhões a mais ao Paraguai sem exigir contrapartidas.

“No mínimo deveríamos ter cobrado o fim da legalização dos carros roubados no Brasil, maior fiscalização do contrabando na fronteira e proteção aos brasileiros que produzem no país vizinho. Mas nada disso foi feito”, protestou Kaefer. O deputado aguarda a convocação de uma audiência pública na Câmara para debater o assunto com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e com o presidente da Itaipu, Jorge Samek.

Para o tucano, esses fatos mostram que a política de relações exteriores do Brasil é pífia e não se impõe diante de acordos internacionais nos quais o país sempre fica em desvantagem. “Não é segredo pra ninguém que os carros roubados no Brasil são legalizados sem dificuldades no Paraguai. Também não é segredo que grande parte das drogas e armas que alimentam o crime organizado no Brasil entra pela fronteira paraguaia. E esses temas não foram sequer discutidos na negociação”, lembra o deputado.

No caso da compra dos aviões franceses, Kaefer lembra que trata-se de uma decisão política do presidente da República, que inclusive contrariou as recomendações da FAB. Segundo os militares brasileiros, os aviões suecos são mais adequados. “Espera-se ao menos que essa decisão se reverta em benefício da nossa economia, com a França comprando produtos brasileiros e, assim, impulsionando o nosso parque industrial”, enfatiza. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)