3 de set de 2010

Escondendo a verdade

Manobra para abafar escândalo da Receita mostra cumplicidade com campanha petista, diz Rita Camata

A deputada Rita Camata (ES) afirmou nesta sexta-feira (3) que a operação para abafar as investigações sobre as quebras ilegais de sigilo dentro da Receita Federal revela a cumplicidade do órgão com a candidatura do PT à Presidência da República. Segundo documento do Fisco obtido pelo jornal “O Estado de S. Paulo” (veja abaixo), a corregedoria da Receita já trabalhava desde 20 de agosto com uma linha de investigação que apontava para uma violação político-eleitoral do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha de José Serra, e de outras pessoas ligadas ao PSDB.

No entanto, essa tese foi "confinada" na corregedoria, enquanto a cúpula do Fisco e integrantes do governo unificaram um discurso público em direção contrária para despolitizar o episódio e blindar a candidatura presidencial do PT. “É um absurdo. Parece que vivemos no país do vale-tudo, onde o governo pensa estar acima da lei e acha que é normal. Não podemos ser coniventes com esse tipo de postura. A apuração deve ser rápida e a punição, exemplar”, cobrou Rita Camata.

Segundo a reportagem do jornal paulista, ao pedir para verificar se os dados fiscais da filha de Serra tinham sido acessados indevidamente, a comissão da corregedoria mencionou os demais tucanos alvos de quebra de sigilo e vinculou esses nomes, inclusive o da filha do candidato, a reportagens sobre o dossiê que teria sido elaborado para a campanha de Dilma. De acordo com o documento obtido pelo Estadão, foi esse dossiê que motivou a comissão a verificar se as informações de Verônica tinham sido acessadas sem motivo legal.

Apesar disso, desde 20 de agosto o comando da Receita e o Planalto alinharam um discurso na tentativa de minimizar os vazamentos, que foram recebidos com repúdio pelo PSDB e pela sociedade civil organizada. Para tentar diminuir o escândalo, o Fisco chegou a anunciar ter descoberto um esquema de venda de informação mediante encomenda e propina - versão não sustentada nos autos até agora, segundo o jornal paulista. Apesar da gravidade da situação, o Planalto se recusa a demitir o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo.

Rita alertou que a Receita Federal, conhecida por ser uma instituição séria e responsável, tem sido desprestigiada devido à ocupação indiscriminada deste órgão por pessoas ligadas ao PT. “O aparelhamento da Receita não pode existir. Isso desqualifica os profissionais sérios de lá, deixando o cidadão exposto à sanha dos oportunistas políticos e de má-fé. Espero que o caso seja apurado de forma rigorosa e haja uma punição daqueles que estão usando informações sigilosas para transformá-las em um instrumento político para atingir a candidatura do PSDB”, reiterou.

A tucana ressaltou que a violação do sigilo fiscal é um “ato criminoso”. Para ela, o desrespeito aos direitos individuais é fruto dessa tomada dos órgãos do Estado brasileiro pelos petistas e seus aliados. “O aparelhamento não permite uma atuação séria que retorne em conquistas e ganhos para a população. Ao contrário: ele acaba sendo um instrumento para perseguir e chantagear. Não podemos aceitar isso”, afirmou Rita Camata.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Estado policial

Especialistas alertam para impunidade e descontrole

Em entrevista ao jornal "O Globo", especialistas alertam que o caso dos vazamentos ilegais de sigilo provocam danos à imagem da Receita, trazem insegurança jurídica e revelam descontrole. Eles também cobraram providências mais efetivas do governo Lula. Leia abaixo trechos de declarações publicadas no jornal.

"O que parece é que há uma certa fraqueza de controle dentro da Receita. E isso compromete a credibilidade da instituição e do próprio governo. Em hipótese alguma esse sigilo poderia ser quebrado, sob o risco de se quebrar um pilar da democracia. Estamos sujeitos a ter o sigilo devassado a qualquer momento, e isso pode nos remeter a um Estado policial."
Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

"Se houvesse punição exemplar, não haveria essa sucessão de casos semelhantes. Houve o caso do Francenildo, o dossiê da Ruth Cardoso, o caso do Eduardo Jorge. O que estamos assistindo é à absoluta perda de um dos esteios do Estado."
Roberto Romano, professor de ética e política da Unicamp.

"Por um lado, você tem a violação de direitos pessoais. Há uma máquina burocrática que não respeita os mínimos critérios legais. O outro ponto, ainda mais grave, é a ausência de qualquer critério moral da máquina do governo. Um agente público faz o que quer e nada acontece. Pelo contrário, surgem sucessivas justificativas para tentar encobrir a ação de forças políticas dentro da Receita Federal."
Vicente de Paulo Barreto, professor de direito da Universidade do Estado do Rio (Uerj).

Crise continua

Pannunzio critica queda de 22% no orçamento dos Correios para investimentos em 2011

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) criticou nesta sexta-feira (3) a redução no orçamento de investimentos na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) proposta pelo governo federal para 2011. De acordo com a projeto de orçamento da União enviado ao Congresso nesta semana, os Correios terão R$ 500 milhões para investir no ano que vem - valor 22% inferior ao de 2010 (R$ 640 milhões).

Para o tucano, o Planalto erra ao reduzir os recursos da estatal, pois a crise administrativa que tomou conta da empresa torna necessária a ampliação das verbas. Se a proposta do governo Lula for efetivada, áreas consideradas fundamentais para o desempenho dos Correios terão queda nos investimentos, como obras de adequação de infraestrutura de produção e distribuição, além de manutenção e aquisição de itens de informática, teleprocessamento, veículos, máquinas e equipamentos. O alerta é da ONG Contas Abertas.

Na avaliação de Pannnunzio, o governo do PT é um péssimo gestor e, por essa razão, está desmoralizando os Correios e causando praticamente a falência da estatal. O tucano avalia que a crise na ECT vai além da questão orçamentária. Como lembrou, a ocupação de cargos estratégicos na estatal por indicações feitas por aliados ao governo Lula resultou na maior crise já enfrentada pela empresa.

Diversos problemas afetaram os Correios nos últimos meses, como atrasos na entrega das correspondências e vagas abertas por programa de demissões voluntárias que continuam sem preenchimento. A cúpula da empresa acabou sendo demitida, mas a nova diretoria também é suspeita de realizar uma triangulação com empresa privada que presta serviços para os Correios. Pannunzio afirma que o caso reflete uma situação espalhada por diversos órgãos federais.

“O PT pegou as estatais em excelente situação, como é o caso da ECT, mas está reduzindo a companhia a quase nada, além de destruir a reputação de uma empresa centenária”, criticou, ao destacar a boa imagem da estatal antes da Era Lula. “Estão jogando tudo isso fora. Sem falar que uma boa empresa de correios e telégrafos é fundamental no que se refere à infraestrutura necessária para o desenvolvimento do país”, completou.


Pannunzio acredita que a crise nos Correios pode acabar resultando na venda da empresa para a iniciativa privada. Segundo ele, diferentemente das bem-sucedidas privatizações ocorridas durante o governo Fernando Henrique, se isso realmente acontecer será por causa da gestão incompetente do Planalto. “Encontraram a empresa no auge de seu prestígio e o que estão fazendo é desmantelá-la, talvez até com o objetivo de amanhã ou depois vir a privatizar essa área, uma vez que pouco vai restar da estrutura saudável dos Correios depois da passagem do PT pelo governo”, criticou.

No governo Lula, recursos em queda

93% dos investimentos previstos para os Correios no triênio 2000, 2001 e 2002 saíram do papel. Neste período do governo FHC, a credibilidade da estatal foi reforçada. No governo Lula, o percentual caiu para 45%, caso seja contabilizado o período iniciado em 2003.

→ Em 2010 a utilização dos recursos da ECT também tem sido pífia. Segundo a ONG “Contas Abertas”, a estatal aplicou, até junho, apenas 16% dos recursos autorizados no Orçamento. Dos R$ 640 milhões previstos, somente R$ 99,5 milhões foram executados no primeiro semestre.

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(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Passos de tartaruga

Para Otavio Leite, incompetência administrativa provoca lentidão em obras para a Copa

O deputado Otavio Leite (RJ) condenou nesta sexta-feira (3) a lentidão do governo federal na execução das obras para a Copa de 2014. Segundo editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, finalmente foram iniciadas algumas obras, mas o processo ainda é muito lento. Na avaliação do tucano, esse desempenho ocorre devido à incompetência de gestão que, segundo ele, é muito comum no Palácio do Planalto.

“É impressionante a incompetência do governo no que diz respeito aos preparativos para a Copa do Mundo. Estamos a três anos da Copa das Confederações e até agora nenhum dos estádios apontados como sede teve iniciada uma obra para valer. Vemos apenas lançamentos de projetos e atrasos e mais atrasos”, ressaltou.

Segundo a ONG Contas Abertas, dos R$ 17,2 bilhões de investimentos previstos na Matriz de Responsabilidades para projetos de mobilidade urbana e estádios, apenas 6%, ou pouco mais de R$ 1 bilhão, tinham sido liberados até o fim de agosto. De realizações concretas, não havia nenhum registro no portal criado pelo governo federal para mostrar o andamento das obras para a Copa de 2014. O valor dos contratos já firmados corresponde a 12% dos investimentos totais previstos.

É preciso que o ritmo das obras acelere e que o governo federal melhore seu desempenho. Caso contrário, comprometerá todo o cronograma, pois a Matriz de Responsabilidades prevê investimentos federais de R$ 740 milhões em sete portos e de R$ 5,5 bilhões em 13 aeroportos. Para o tucano, a situação está complicada. “Estou preocupado se teremos tempo suficiente para preparar todos os estádios e a infraestrutura necessária para os jogos. Há muita irresponsabilidade”, afirmou.

No caso dos aeroportos, o problema da Infraero não é falta de recursos, mas de eficiência. Entre 2004 e 2009, a estatal deixou de investir 60% dos R$ 5,6 bilhões disponíveis para melhorar os terminais. E hoje o desempenho da empresa continua ruim. No primeiro semestre, investiu apenas 11% dos recursos autorizados para 2010.

Na opinião do parlamentar, a gestão dessa estatal também é ineficaz. “A Infraero tem recursos, mas não consegue executar os orçamentos em virtude da incompetência”, ressaltou. Ele lembrou que no Rio de Janeiro, por exemplo, só depois da CPI do Apagão Aéreo é que alguma providência foi tomada. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Cadê as providências?

Tripoli cobra medidas urgentes para evitar destruição do cerrado

O deputado Ricardo Tripoli (SP) cobrou do governo federal medidas urgentes de prevenção e fiscalização para evitar a extinção do cerrado. Segundo o tucano, as queimadas que atingem o país agravam a devastação deste bioma. Ainda de acordo com o parlamentar, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais havia alertado com antecedência para o problema. Mesmo assim o governo ignorou a questão e não tomou as medidas necessárias.

Segundo o estudo Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, o cerrado já perdeu quase metade de sua vegetação. O levantamento do IBGE com dados até 2008 mostra que o desmatamento chega a 48%, com redução da cobertura original de 2.038.953 km² para 1.052.708 km². Segundo a pesquisadora da UnB Alba Rezende, ouvida pelo jornal "O Estado de S. Paulo", esse índice já estaria em 60%.

Com essas taxas, o nível de destruição já supera o da Amazônia, sendo que pelo menos 131 espécies de plantas e 99 de animais estão ameaçadas no cerrado. O IBGE alertou para o risco de extinção do bioma “em pouco tempo” nos estados onde o ritmo de desmatamento é mais acelerado - como Maranhão, Bahia e Mato Grosso - caso não sejam tomadas medidas de proteção.

“O nosso cerrado tem sido extremamente prejudicado. Não só a vegetação, mas os animais silvestres que habitam nessas florestas também estão sendo destruídos por violentas queimadas. E não tendo uma política específica de controle e fiscalização, fica difícil acabar com esse fogo que consome as florestas”, alertou.

Para o deputado, é preciso que verbas sejam destinadas aos órgãos competentes. “Os recursos devem ser direcionados para programas que impeçam que o fogo se alastre", recomendou. De acordo com o parlamentar, os organismos responsáveis não têm recursos suficientes para atender essa demanda.

Tripoli alerta que enquanto não houver preocupação governamental e não for tomada uma atitude séria de combate ao fogo, sempre haverá mais áreas desmatadas. Ele destaca ainda que esse é um patrimônio de todos os brasileiros, e não apenas dos habitantes do cerrado.

Apenas 3,2% da área é protegida por unidades de conservação

→ A pesquisa do IBGE mostra que apenas 3,2% da área total do cerrado é protegida por unidades federais de conservação, sendo 2,2% de proteção integral. Na Amazônia, a área protegida é bem maior: 16,8% e 7,9%, respectivamente.

→ As taxas de desmatamento são mais altas que as da Amazônia, onde houve redução do ritmo de destruição nos últimos cinco anos. No cerrado, entre 2002 e 2008, foram desmatados 85.074 km² - 4,18% da cobertura original.

→ Os estados que tiveram maior área desflorestada nesse período, em termos absolutos, foram Mato Grosso (17.598 km²), Maranhão (14.825 km²) e Tocantins (12.198 km²).

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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