12 de jan. de 2010

Caos na Saúde

Líder do PSDB denuncia descaso governista com a Saúde Pública

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP), denunciou nesta terça-feira (12) o estado caótico em que se encontra a saúde pública no Brasil. Para Aníbal, no último ano da gestão Lula, é notória a precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil e as dificuldades por que passam pacientes como os portadores de câncer e os doentes renais.

Reportagem do jornal Correio Braziliense (Câncer:"Direito violado"- 09.01), mostrou neste fim de semana a via-crucis dos pacientes com câncer para conseguir o tratamento na rede pública. Segundo a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (Sboc), procedimentos que vinham facilitando o tratamento e buscando a qualidade de vida das vítimas de alguns tipos de tumores malignos foram cortados pelo Ministério da Saúde.

Os resultados, afirma a Sboc, são a diminuição na qualidade do tratamento e a redução em 25% das chances de cura desses pacientes em todo o Brasil. "Infelizmente, o atual governo nunca deu à saúde pública do Brasil a importância que deveria dar. Os últimos grandes avanços em termos de saúde no país foram dados nos governos anteriores. As mortes evitáveis em hospitais vêm aumentando e a razão para isso é a precariedade dos hospitais e os grandes problemas encontrados no SUS", reprova Aníbal.

Brasileiro sem plano de saúde sofre - Para o líder tucano, a saúde tem um financiamento no Brasil muito aquém do desejável, o que acaba exigindo da população a necessidade de se ter um plano de saúde. "O cidadão hoje só se sente seguro se possui um seguro de saúde e isso passa a ser uma despesa extra que o brasileiro precisa incluir no seu orçamento", aponta o deputado, que disse concordar com a crítica da Sboc de que existem duas classes de pacientes brasileiros: os que podem pagar pela qualidade do setor privado e aqueles que dependem do atendimento deficiente do SUS.

Educação para todos

Senadora quer construção de escolas e creches em conjuntos habitacionais


Tramita na Câmara projeto de lei de autoria da senadora Marisa Serrano (MS), já aprovado no Senado, que torna obrigatória a construção de escolas e creches nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos. Pelo projeto, as escolas devem ser construídas sempre que não houver infraestrutura educacional pública nas proximidades das novas moradias.

A senadora citou pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre Educação da Primeira Infância que mostra que a falta de investimentos nessa área prejudica toda a sociedade resultando em um aumento no número de crimes.


O objetivo da proposta é melhorar o desempenho escolar, dar atenção à primeira infância, além de prevenir contra problemas sociais futuros. “A falta de escolas e creches para crianças de zero a seis anos compromete o futuro educacional de quase 90% das crianças brasileiras. Por isso, é fundamental ajudar essas crianças e oferecer educação à classe de baixa renda”, ressaltou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação do Diário Tucano, Letícia Bogéa, com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)

Regulamentação de trabalho

Proposta de Carlos Sampaio obriga empresas a contratarem nutricionistas e estabelece carga horária para esses profissionais


A Câmara analisa o projeto de lei do deputado Carlos Sampaio (SP) que modifica as condições de trabalho dos nutricionistas, limitando a carga horária dos profissionais a 30 horas semanais. O projeto também assegura adicional de 40% sempre que eles atuarem em ambiente insalubre.


“As novas regras vão assegurar que todos os estabelecimentos que manipulem alimentos tenham o número mínimo de nutricionistas necessários à garantia da qualidade da alimentação fornecida. Isso atende aos interesses dos nutricionistas, mas, principalmente, beneficiará a sociedade como um todo", destacou Sampaio (foto), autor do projeto.

Regulamentação - O texto obriga que empresas industriais e comerciais, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas contem com pelo menos um nutricionista, caso sirvam até 500 refeições. Será obrigatória a contratação de pelo menos dois nutricionistas, caso sejam servidas de 501 a 2000 refeições; e a partir de 2001 funcionários/refeições, ao menos três nutricionistas deverão ser contratados.

Segundo o texto, também deverão contar com esses profissionais, hospital geral, as unidades de tratamento intensivo (UTIs)e os centro de atendimentos, que deverão ter um nutricionista a cada 30 leitos. Já os hospitais especializados terão de contar com um nutricionista para cada 50 leitos.

As pré-escolas e escolas de educação infantil com até 100 crianças deverão ter um nutricionista; de 101 a 200 crianças, dois nutricionistas; e com mais de 200 crianças, três nutricionistas.

O PL será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: da redação do Diário Tucano, Alessandra Galvão, com Agência Câmara)

Em comissão

Projeto de Lobbe Neto determina que para obter a carteira, motorista precisará ter concluído Ensino Médio

A conclusão do Ensino Médio será pré-requisito para a obtenção da carteira de habilitação. Esta é a proposta do projeto de lei que tramita na Câmara, de autoria do deputado Lobbe Neto (SP).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro que hoje exige que o candidato saiba apenas ler e escrever. Se aprovada, a lei não terá efeito retroativo, sendo válida apenas para as novas carteiras de habilitação.

A mudança, na opinião de Lobbe Neto, vai formar motoristas mais conscientes e estimular os jovens brasileiros a concluir o nível médio. "A exigência da conclusão de nível médio possibilitará também um nível maior de amadurecimento dos motoristas, pois a escola possui o dever social de formar cidadãos. O trânsito no País tem se apresentado cada dia mais violento", completou.

Com a medida, o tucano espera contribuir também com a redução no número de evasão escolar. "Nessa etapa, o ensino possui crescentes índices de abandono. A medida é estimulante para a formação escolar de nossos jovens e adultos", afirma o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Reportagem: Alessandra Galvão, com informação de agências de notícias/ Foto: Du Lacerda)

Má gestão

Gomes de Matos critica ineficiência do PAC da Funasa

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) criticou nesta segunda-feira (11) a baixa execução orçamentária do PAC da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Matéria divulgada no “Correio Braziliense” mostra que apenas R$ 354 milhões dos R$ 2 bilhões destinados a projetos de saneamento e melhorias habitacionais em pequenos municípios foram pagos pelo governo nos últimos dois anos.

Segundo o tucano, esses dados só reafirmam a falta de planejamento da área econômica do governo Lula e dos órgãos executores do PAC no país. “É lamentável a falta de gestão do atual governo. É preciso liberar os recursos para tocar essas obras que são tão necessárias para a população. Mas o PAC, na verdade, se tornou um Plano de Aceleração de Comunicação”, reprovou.

Gomes de Matos lembrou que as desculpas usadas pelo governo para a não-liberação dos recursos residem na dificuldade em obter licenças ambientais e nas intervenções do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas segundo ele, as explicações não fazem sentido pois não é tirando as prerrogativas do TCU e dos órgãos ambientais que se faz o desenvolvimento sustentável do país.

No primeiro ano de execução efetiva do Programa de Aceleração do Crescimento da Funasa, R$ 1 bilhão foi autorizado no orçamento da União mas apenas R$ 103 milhões acabaram utilizados. Os dados são da ONG Contas Abertas baseados no Siafi – sistema de acompanhamento dos gastos do governo federal. Entre os problemas detectados pelo TCU estavam a ausência de licenças ambientais, posse de terrenos, além do excesso de planilhas com sobrepreço.

Já a Funasa aponta as falhas nos projetos das prefeituras como a causa do atraso nas obras. Para o tucano, o problema é mesmo de planejamento. “Há um centralismo muito grande do governo atual. Não é certo responsabilizar as prefeituras pela baixa execução já que o Planalto não libera os recursos”, concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Du Lacerda)