Superfaturamento no RJ

PSDB pedirá convocação de diretor da Petrobras em comissão

Relator da subcomissão permanente da Câmara que acompanha o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento em todo o país, o deputado Duarte Nogueira (SP) anunciou nesta sexta-feira a apresentação de requerimento convocando o diretor-presidente do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), Nilo Vieira, para ser ouvido em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Superfaturamento de 1490% - Comitiva formada por Duarte e pelo deputados Otavio Leite (RJ) e Felipe Bornier (PHS-RJ) estiveram hoje no Rio de Janeiro para vistoriar as obras da refinaria, uma das principais obras tocadas pela Petrobras com recursos do programa do Governo Federal. Auditoria do Tribunal de Contas da União já havia apontado um superfaturamento de 1.490% no pagamento de verba indenizatória nas obras de terraplanagem ao consórcio que realiza o serviço - R$ 23,2 milhões a mais do que o devido. Além disso, o empreendimento segue a passos muito lentos, assim como a grande maioria das ações do PAC.

“Queremos ouvi-lo sobre essa diferença de 1.490% no pagamento ao consórcio que fez o serviço. Além disso, a direção da obra alega que as chuvas atrasaram o cronograma. Vamos avaliar as informações que estamos obtendo na viagem para apurar com mais detalhes as razões do atraso”, destacou Duarte. “É uma obra de grande importância para o estado do Rio de Janeiro, mas encontra-se em uma situação muito aquém do que deveria. Considero importante ouvirmos os dirigentes para esclarecer se São Pedro é o único culpado por essa lentidão”, completou Otavio Leite.

Segundo o TCU, a Petrobras deveria ter pago apenas R$ 1,5 milhão ao Consórcio que realiza a terraplanagem e não os R$ 24,7 milhões desembolsados. Com previsão para operar em 2013, o Comperj é a maior obra do PAC no estado, com investimentos que podem chegar a US$ 8,4 bilhões. A refinaria está sendo construída em uma área de 45 milhões de metros quadrados, o equivalente a aproximadamente mais de seis mil campos de futebol, no município fluminense de Itaboraí.

O Rio é o segundo estado visitado, já que a subcomissão esteve ontem em Minas Gerais. O Porto de Itaguaí (RJ) seria outro local vistoriado hoje, mas as fortes chuvas impediram a presença da comitiva. A investigação segue os moldes das visitas das Comissões Parlamentares de Inquérito. Ou seja, consultores especializados da Câmara acompanharam os deputados no levantamento dos dados a serem usados nos relatórios conclusivos da subcomissão, criada na CFFC. Auditores do TCU também já foram colocados à disposição do Parlamento para ajudar na apuração das informações sobre o programa. (Reportagem: Rafael Secunho e Sandro Guidalli/Fotos: Ag. Câmara)

Sonho de 40 anos

Serra e Edson Aparecido inauguram ponte que liga SP a MS


O governador de São Paulo, José Serra, e o deputado Edson Aparecido (SP) liberaram, nessa sexta-feira, o tráfego da ponte sobre o Rio Paraná - que liga a cidade de Paulicéia (SP) a Brasilândia (MS). De acordo com Aparecido, a conclusão da ponte fortalece o eixo de desenvolvimento do Centro-Oeste com o Sudeste e diminui em cerca de 100 quilômetros a distância entre Campo Grande e o Porto de Santos - conhecido como "circuito produção-escoamento". “Essa ponte é um sonho de 40 anos”, ressaltou o tucano.

Mais emprego e renda - Em discurso, Serra lembrou ter investido na região mais de R$ 1 bilhão. “A região está se desenvolvendo porque não fazemos distinção de prefeitos e municípios. Esta é uma obra da população e não uma obra partidária, porque no governo não sou de nenhum partido, sou da população e de todos as legendas”, garantiu o governador.

A ponte possui 1.705 metros e recebeu cerca de R$ 165 milhões em investimentos, sendo R$ 100 milhões do governo estadual e R$ 65 milhões do governo federal, além de R$ 28 milhões previstos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a construção dos acessos.

Aparecido destacou, ainda, que a Alta Paulista era a única região de fronteira do estado de São Paulo que não tinha acesso ao Mato Grosso do Sul. “Além de diminuir distâncias, a finalização da ponte atrai investimentos e gera emprego e renda para os dois estados”, avaliou.

“Lembro quando o governador Mario Covas liberou R$ 400 mil para a elaboração do projeto da ponte. Foi uma luta de muita gente para que concluíssemos essa obra que certamente será cartão postal do estado de São Paulo”, concluiu o tucano, um dos principais idealizadores e responsáveis pelo projeto. (Da assessoria do deputado/Foto: divulgação)

Amazônia devastada

Desmatamento é fruto da falta de plano de desenvolvimento sustentável

A falta de planejamento e de um plano de desenvolvimento sustentável do governo Lula para a Amazônia é uma das principais razões para a contínua devastação da floresta. O diagnóstico é do deputado Wandenkolk Gonçalves (PA), que avaliou nesta sexta-feira dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostrando a destruição, somente em agosto, de 500 km² de floresta. Essa área é equivalente a quase metade do município do Rio de Janeiro.

Falta de alternativas - “Isso ocorre porque a população da Amazônia - 25 milhões de brasileiros - não tem políticas públicas compensatórias. Enquanto não houver alternativas, o homem vai continuar destruindo a floresta, até porque ele não tem o que comer”, afirmou o vice-líder do PSDB.

Segundo o tucano, mesmo com a atuação do aparato policial e de fiscalização, ainda assim houve o desmatamento desse porte. “Mais uma vez fica confirmado que não é apenas com medidas punitivas por parte do governo que vai se diminuir o desmatamento na Amazônia”, apontou. “É curioso ver o ministro comemorando essa redução, até porque a área devastada é muito grande”, completou.

De acordo com o tucano, na medida em que se pune o pacto pelo desmatamento zero, deveria também haver políticas públicas para absorver a mão-de-obra local. “É preciso abrir estradas, além de interiorizar serviços e incentivos fiscais que possibilitem a atração de um pólo industrial para os municípios e, principalmente, para as capitais. Isso é fundamental para a geração de emprego e renda”, cobrou. Wandenkolk pediu também mais investimento na educação. “No Pará, por exemplo, só existem duas universidades federais, sendo que ambas estão sucateadas”, lamentou.

Diminuir as desigualdades regionais - Para o deputado, é preciso que o Planalto faça um pacto com os amazônidas, e não com as ONGs internacionais. “O governo vem a cada ano se submetendo à vontade internacional. Um exemplo disso é que ele ter um Fundo Amazônia de US$ 1 bilhão. Onde está esse dinheiro e qual o compromisso que ele assumiu com esses países para repassar esses recursos?", questionou.

Wandenkolk quer ainda ações para combater as disparidades regionais. “Precisamos fazer valer o artigo 43 da Constituição, que prioriza a definição de políticas públicas para regiões menos favorecidas, como Norte e Nordeste, visando diminuir as desigualdades regionais”, concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Minha Casa, Minha Vida

Propaganda antecipada ou propaganda enganosa?

O deputado Fernando Chucre (SP) criticou o discurso eleitoreiro da ministra Dilma Rousseff em visita a representantes do setor imobiliário de São Paulo sobre o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. “A ministra assumiu a postura de candidata e a partir desse momento ela deveria ficar fora de eventos como esse que se tornam uma espécie de palanque eleitoral”, destacou.

Propaganda enganosa – Em tom de candidata à presidência, a ministra afirmou que o programa “é a pré-estreia do que vai ser o espetáculo do crescimento. É mais que uma promessa, é um compromisso”, bradou. Na avaliação do cientista político Octaciano Nogueira, professor da Universidade de Brasília (UnB), o discurso de Dilma se encaixa em propaganda eleitoral clara. “O Ministério Público Eleitoral é o fiscal da lei e, infelizmente, não está controlando esse tipo de violação. A propaganda antecipada está acontecendo todo os dias e isso não está sendo coibido”, pontuou o especialista.

De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, antes da escolha dos candidatos pelas convenções partidárias, é proibido fazer propaganda eleitoral – a chamada propaganda antecipada. As convenções dos partidos ocorrem entre os dias 5 e 30 de junho do ano eleitoral – data fixada pelo Código Eleitoral.

Seis meses após o lançamento oficial do programa, a Caixa Econômica Federal contratou apenas 15% (60,8 mil) da meta de um milhão de casas estabelecida pelo governo. “O espetáculo do crescimento ainda está muito distante. O número está muito aquém do que é possível e necessário para resolver o problema do déficit habitacional de 8 milhões no país”, ressaltou Chucre. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Contribuiu: Regina Bandeira)

Audiência na ANTT

Kaefer busca solução para problemas de transporte no Paraná

O deputado Alfredo Kaefer (PR) esteve nesta semana com a diretoria da Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o objetivo de buscar saídas para problemas de transporte em seu estado. Uma das questões levantadas foi a falta de duplicação e tarifas de pedágio elevadas nas rodovias do chamado "Anel de Integração do Paraná". Na conversa com Bernardo Figueiredo, uma das possibilidades de solução discutidas é devolver as rodovias concessionadas ao Governo Federal. “A partir daí seria possível fazer um novo processo de licitação do pedágio, incluindo a obrigatoriedade de duplicação”,
explicou Kaefer.

Ação equivocada - O parlamentar questiona a ação equivocada do governo estadual, que “preferiu transformar o pedágio em discurso permanente de campanha e disputas judiciais intermináveis, mas sem nenhuma ação prática”. O tucano citou os trechos de Curitiba/Florianópolis, já duplicado, além de Curitiba/São Paulo, onde as tarifas são pelo menos de um terço das cobradas no Paraná.

Durante o encontro na ANTT, Kaefer questionou quais seriam os caminhos legais para essa mudança e a consequente devolução das rodovias federais do Paraná para a União. A conclusão é de que o processo passa pelo entendimento entre o governo do Paraná e o Ministério dos Transportes. “Vamos provocar ambos para que tomem as medidas necessárias com esse objetivo”, adianta.

Extensão da Ferroeste - Na audiência com o diretor da ANTT, Kaefer tratou também da extensão da Ferroeste com ramais para Foz do Iguaçu e Mato Grosso do Sul. Ele ouviu do diretor Bernardo Figueiredo que “há um fato novo no processo da Ferroeste”. Segundo Alfredo, essa novidade é a entrada da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., uma empresa do Ministério dos Transportes encarregada da construção de ferrovias. “A Valec já é acionista minoritária da Ferroeste e vai elaborar os projetos para extensão à Guaíra e ao Mato Grosso do Sul, com entendimento já adiantado do governador André Puccinelli”, explicou o tucano.

Kaefer se diz preocupado com a informação de que os estudos da Valec não contemplam a extensão da ferrovia para Foz do Iguaçu. “Essa decisão precisa ser revista, porque é fundamental para a economia do Paraná e do país que a ferrovia chega a Foz do Iguaçu para posterior ligação interoceânica entre os portos do Chile e Paranaguá”, cobrou Kaefer. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Herança bendita

Governo FH foi essencial para o país alcançar grau de investimento

O economista Victor José Hohl afirmou nesta sexta-feira que o Plano Real e a estabilidade econômica alcançada pelo país durante o governo Fernando Henrique Cardoso foram fundamentais para que o Brasil alcançasse a classificação de grau de investimento, atribuída esta semana pela agência internacional de risco Moody's. Parlamentares do PSDB também destacaram o papel da gestão tucana para o país ter conquistado essa classificação, usada pelos investidores estrangeiros na hora de decidir em que país colocarão suas aplicações. Quanto melhor é a avaliação, menor é o risco e, portanto, maior é a capacidade do país de atrair recursos externos.

Cuidado com gastos públicos - De acordo com Hohl, ex-conselheiro do Conselho de Economia do Banco Central e professor de Mercado Financeiro de Capitais, os oitos anos de governo do PSDB (1994-2002) foram fundamentais para que o país pudesse hoje receber reconhecimento internacional e figurar entre as melhores economias do mundo. “Não há dúvidas de que a gestão tucana contribuiu grandemente para que o país recebesse esse selo. Se não fosse pelo Plano Real e o controle da inflação constituídos naquele período não seria possível esse resultado. O governo FH colocou o Brasil no eixo certo”, afirmou.

A classificação concedida pela Moody's ao Brasil mais de um ano após outras duas grandes agências terem feito o mesmo chegou em boa hora, de acordo com Hohl, pois demonstra que os critérios da agência foram ainda mais rigorosos e que ainda assim o país conseguiu se enquadrar, mesmo depois da crise.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR), por sua vez, acredita que a classificação é importante, mas veio tardiamente, já que o país possui um quadro econômico estável há mais de uma década. “Finalmente a agência reconhece o grau de investimento do Brasil, como outras já fizeram. Nós temos durante esses anos de Plano Real uma estabilidade econômica, probidade e um compromisso público, honrando as dívidas interna e externa”, afirmou o deputado. Para ele, o Planalto acerta ao manter esse quadro favorável, mas peca ao agir de forma mais frouxa com os gastos e sem promover reformas.

Já o senador Flexa Ribeiro (PA) acredita que mesmo tendo conhecido o "grau de investimento", a agência ressaltou aspectos "que o governo Lula preferiria ver esquecidos", como os excessivos gastos públicos federais e a trajetória de crescente desvalorização do dólar. “Em matéria de administração de suas despesas, a nota do governo Lula não é boa. O planejamento da nação para o futuro segue sendo um problema que deve atrapalhar o progresso”, alertou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

Inclusão digital

Seminário debaterá políticas para democratizar banda larga

Em parceria com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara debaterá na próxima terça-feira (29) "A universalização do acesso à informação pelo uso das telecomunicações", em seminário no auditório Nereu Ramos. O presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (TO), participará do painel de abertura do evento, enquanto o também tucano Julio Semeghini (SP) estará na mesa sobre "Tecnologias - Soluções disponíveis para a universalização da banda larga".

Enorme demanda - Durante todo o dia, os parlamentares e debatedores do governo, setor privado e sociedade civil vão discutir propostas de políticas públicas para a democratização do acesso à internet em banda larga no país. A proposta do evento é avaliar as principais demandas da população brasileira pelo serviço de banda larga, a viabilidade técnica e econômica da oferta universal das soluções tecnológicas disponíveis e as alternativas regulatórias e legais necessárias para estimular a democratização do acesso ao conhecimento.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2008, o percentual de domicílios com acesso à internet era de apenas 23,8%. Em 2007, o índice chegava a 20%, totalizando 13,7 milhões de residências. Ano passado, o Brasil tinha, no que diz respeito à rede mundial de computadores, densidade de 5,3 acessos por 100 habitantes, enquanto a média global era de 6,1 acessos.

Além disso, o país está muito abaixo de locais como Suécia, Dinamarca e Austrália, que apresentam cerca de 30 acessos por 100 habitantes. Além disso, perde para nações como México (7,1 acessos) e Argentina (8,0). Os dados mostram o tamanho do desafio brasileiro nessa área e a importância do debate que será promovido pela Câmara na próxima semana. (Reportagem: Marcos Côrtes com assessoria da Comissão de Ciência e Tecnologia).

Veja a mais informações sobre o seminário AQUI

Transmissão ao vivo

Serra e Aécio participam de seminário do PSDB sobre educação e inclusão social

Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, participam do seminário "Educação e Inclusão Social" que o PSDB nacional promove neste sábado em Natal (RN). O evento, que será o quarto de uma série de seminários regionais promovidos pela legenda em diferentes regiões do país, será transmitido ao vivo no site do partido.

Oposição presente - A exemplo do que ocorreu nos encontros anteriores, líderes do DEM e do PPS também são convidados para o seminário. O evento será aberto às 9h pelos deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), presidente do Instituto Teotônio Vilela, e Rogério Marinho (RN).

Em seguida, serão promovidos dois painéis. O primeiro será coordenado pela senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente do PSDB Nacional, e abordará o tema "O Financiamento e a Qualidade do Ensino Público". Deste painel participam os secretários estaduais de educação de São Paulo, o ex-ministro Paulo Renato Souza, e de Minas Gerais, Vanessa Guimarães Pinto.

Com o tema "O futuro da Educação no Brasil: Oportunidades e Desafios", o segundo painel terá como palestrantes o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), presidentes de partidos convidados e também a participação de governadores. Como avançar nos programas sociais e no agronegócio e desenvolvimento urbano e inclusão social foram temas dos encontros regionais anteriores. (Da Ag. Tucana)

Em prol do consumidor

Senado não aprovará criação de novos impostos, alerta Mario Couto

O Senado não permitirá a aprovação dos projetos do governo Lula que determinam a criação de dois novos tributos: a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e a taxação da caderneta de poupança com aplicações acima de R$ 50 mil. Foi o que prometeu o senador Mário Couto (PA) nesta sexta-feira. "Tenho absoluta certeza de que nem a nova CPMF nem a taxação da caderneta passarão por esta Casa", avisou em pronunciamento.

Taxação em cima de taxação - De acordo com o tucano, se não fosse a atuação da instituição o governo federal já teria imposto "taxação em cima de taxação". A Casa derrubou, em dezembro de 2007, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A nova CSS pretende retomar essa cobrança, com arrecadação anual estimada em R$ 12 bilhões anuais. Essa proposta está pronta para ser votada no plenário da Câmara, mas a base aliada ao Planalto vem prorrogando a decisão sobre o tema com medo de perder novamente, assim como aconteceu há quase dois anos.

Mario Couto repudiou a criação de novos impostos e afirmou que no Brasil não falta dinheiro, mas sim planejamento, competência e "capacidade para exterminar o mal arraigado dentro do governo Lula, que se chama corrupção". O senador afirmou que só para a Saúde são destinados R$ 70 bilhões anualmente, mas o dinheiro nunca parece ser suficiente.

Por outro lado, apontou ainda, o gasto público só vem aumentado. Em relação ao primeiro semestre de 2008, já houve um aumento de 10%, ou R$ 24 bilhões. "O presidente Lula quer criar o novo imposto porque o governo gasta muito e indiscriminadamente", concluiu o tucano. (Da redação com Ag. Senado/Foto: Geraldo Magela)

Mais R$ 1 bilhão

Roberto Rocha cobra aprovação de projeto para ajudar municípios

O deputado Roberto Rocha (MA) cobrou a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para a próxima semana com o objetivo de aprovar projeto de resolução que beneficie os municípios brasileiros. Conforme lembrou o tucano, nesta semana o Parlamento aprovou a MP 462 que destinou R$ 1 bilhão para as cidades mas a quantia ainda não foi suficiente.

Ameaça de obstrução - “O Governo Federal tomou determinadas medidas para desonerar alguns produtos, como a diminuição do IPI dos veículos e de produtos da linha branca, o que levou a uma queda na receita dos municípios. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios caiu muito, afetando sobretudo aqueles que vivem dessa receita”, disse Rocha.

O tucano ressaltou que o chamado "PRN nº 62", da Comissão Mista do Orçamento, tem como finalidade destinar mais R$ 1 bilhão aos municípios. Rocha cobrou dos líderes e presidentes das duas Casas um esforço no sentido de colocá-lo em votação. “Tendo em vista que se trata de uma questão de urgência e de emergência, de interesse de todos, a ideia é que os líderes partidários façam um requerimento de urgência, e, evidentemente, possamos votar o projeto já na próxima semana”, acrescentou.

Rocha destacou que caso a sessão não seja convocada, o PSDB deverá obstruir todas as votações em plenário a partir da próxima semana. Segundo ele, trata-se de uma medida a favor de diversos municípios como os maranhenses que passam por situação de penúria. “Muitas cidades do meu estado não têm receita própria, nem renda, e a a sua quota-parte do ICMS é quase insignificante. Eles vivem exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios”, concluiu. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Carência

Carlos Brandão cobra departamento contra secas no Maranhão

Para combater as consequências provocadas pela seca no Maranhão, o deputado Carlos Brandão (MA) pediu a instalação de uma coordenação estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) no estado. “É importante a presença do poder público nessas áreas para solucionar problemas fundiários e viabilizar a aquisição de equipamentos e realização de obras, entre outras ações que proporcionem a instalação de projetos de irrigação para desenvolver agricultura familiar e fixar o homem no campo”, cobrou.

Problemas - O tucano lembrou que apresentou, ainda em 2007, uma indicação ao Ministério da Integração Nacional pedindo a criação dessa coordenação. No documento, Brandão explicou que no território maranhense existem ações e projetos importantes no setor de agricultura irrigada vinculados à esfera de competência do DNOCS que justificam a instalação de uma unidade no estado. Ele citou alguns exemplos de regiões atingidas pelas secas, como Várzea do Flores, localizado nos municípios de Joselândia e Santo Antônio dos Lopes, na região central do estado, e o Tabuleiro de São Bernardo, que fica na margem esquerda do rio Parnaíba.

Segundo o tucano, no caso do perímetro irrigado em Tabuleiros de São Bernardo, as obras para instalação foram iniciadas em 1987. No entanto, os serviços de operação e manutenção da infraestrutura só foram adotados em 2002. “Nesses perímetros, não há funcionários do órgão gestor alocados permanentemente e atuando de forma direta na gestão de sua infraestrutura e do desenvolvimento agrícola”, lamentou Brandão.

Por iniciativa do deputado, recentemente o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) do Maranhão realizou uma vistoria nas barragens do Flores e Pericumã. Lá foram verificados problemas como assoreamento nas margens, rompimento de trechos nas barragens e precariedade na manutenção e operação de comportas e vertedores. Diante desse quadro, o parlamentar espera que seja resolvido o problema e que mandem uma resposta sobre sua indicação que pedindo a criação da coordenação no estado.(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)