12 de ago de 2010

Mudança necessária

Líder do PSDB na Câmara vai propor minirreforma eleitoral após as eleições

O líder do PSDB na Câmara, deputado
João Almeida (BA), afirmou nesta quinta-feira (12) que vai propor uma minirreforma eleitoral ainda este ano, depois das eleições. O tucano exerce seu quinto mandato e tem a reforma política como uma de suas principais bandeiras. Para ele, a mudança do sistema eleitoral é o "coração" da reforma política. Segundo o líder, o atual modelo é uma “tragédia”.

“O nosso sistema eleitoral com o voto proporcional atribuído a cada deputado é uma tragédia. Esse modelo não serve, é muito ruim”, criticou. O deputado citou a adoção da lista pré-ordenada e do chamado "distritão" como outros pontos importantes da minirreforma que serão levantados no Congresso.

“Vamos buscar um entendimento com os partidos sobre um conteúdo mínimo, mas com abrangência sobre os pontos essenciais”, explicou o líder tucano.
Outra ideia diz respeito à cláusula de desempenho das legendas. Esse pré-requisito, conforme explicou Almeida, tem o objetivo de organizar o sistema e reduzir o grande número de partidos. “Não se trata de impedir que eles existam, mas sim exigir um desempenho mínimo de aceitação popular para o funcionamento das legendas”, afirmou.

O parlamentar defende também regras mais rígidas para as propagandas realizadas com dinheiro do cidadão. O deputado explicou que os gastos assumem a cada ano uma proporção maior no orçamento dos estados e da União. Além disso, há muito exagero e desperdício.
Para ele, recursos que poderiam ir para outras áreas acabam sendo torrados inclusive em publicidade institucional com viés eleitoral.

“O que se joga de dinheiro fora é um absurdo. Isso não produz nenhum resultado de interesse do povo. É uma forma de frear esses gastos que tiram dinheiro da educação, da infraestrutura, da saúde e enchem o cidadão de propagandas muitas vezes mentirosas ou inúteis”, defendeu. O líder tucano declarou que também pretende incluir na minirreforma a reformulação do orçamento da União.


Almeida considera o período pós-eleições o momento ideal para propor as alterações. Segundo ele, as mudanças foram apresentadas em diversos momentos e não obtiveram sucesso. “Os deputados voltarão das eleições com a memória fresca das dificuldades e da impropriedade desse modelo. Então, é um momento bom, rico para fazer uma reflexão sobre o modelo atual e, se for possível, uma modificação para valer para as próximas eleições”, apontou.


Saiba mais
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Sistemas eleitorais

No Brasil, existe o sistema majoritário para eleger presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. Já no sistema proporcional são escolhidos deputados federais e estaduais, além de vereadores. Nesse último, as vagas de cada Casa Legislativa são distribuídas conforme a quantidade de votos de cada partido político. A coligação é o método usado por legendas para juntar forças, somar os votos e, assim, eleger mais gente.

Basicamente, funciona assim: o eleitor vota em um candidato ou em uma legenda. Para obter uma vaga na Câmara dos Deputados, por exemplo, é preciso que o somatório de votos obtidos pelo candidato e de seu partido ou coligação alcance o chamado "coeficiente eleitoral". Esse número é obtido a partir da divisão do número de todos os votos válidos pelo de vagas em disputa. Depois, divide-se o número de votos recebido pelo partido pelo "coeficiente eleitoral" para achar o número de vagas que o partido tem direito. Feito isso, os candidatos mais votados preenchem as vagas destinadas ao partido ou coligação.

Listas pré-ordenadas
No sistema de listas fechadas, os eleitores passam a votar em listas de candidatos previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras é semelhante à que se processa hoje: cada partido continua recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos obtidos nas urnas. Se um partido tem direito a oito cadeiras, por exemplo, entram os oito primeiros nomes da lista.

Cláusula de desempenho
Hoje há quase 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), número considerado elevado. A cláusula de desempenho, também chamada "cláusula de barreira", determina restrições na partilha do fundo partidário e no horário público de propaganda eleitoral para o partido que não tenha alcançado um resultado eleitoral mínimo previsto em lei. A dispersão partidária em vigor favorece a existência de legendas de aluguel, que visam apenas benefício próprio e criam obstáculos para a formação de maiorias sólidas em votações de questões relevantes.

Voto distrital
O voto distrital é um sistema pelo qual o eleitor vota apenas naqueles candidatos inscritos pelo seu distrito. Há vários modelos de voto distrital, como aquele no qual o país ou estado é dividido em pequenas circunscrições, e cada uma delas elege um número x de candidatos que obtiverem a maior quantidade de votos. Uma das vantagens desse sistema é aproximar o eleitor dos eleitos
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(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/Foto: Eduardo Lacerda)

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Crise nos aeroportos

Macris pede explicações ao MP sobre providências sugeridas por CPI do Apagão Aéreo

O deputado Vanderlei Macris (SP) encaminhou nesta quinta-feira (12) ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando informações sobre as providências que foram sugeridas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, realizada na Câmara em 2007. No documento, o parlamentar ressalta que tem acompanhado a crise aérea, em especial, por conta dos problemas com a Gol Linhas Aéreas e seus funcionários no final do mês de julho e início deste mês.

No documento, o deputado baseia seu pedido na lei nº 10.001 de 4 de setembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos a respeito das conclusões das CPIs.
O tucano ressalta no pedido que inúmeros eleitores têm entrado em contato com o seu gabinete, em Brasília (DF), para reclamar da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Para os eleitores, diz Macris, as duas estatais pouco fazem pelos usuários dos aeroportos.

O parlamentar também destaca a paralisação marcada pelos funcionários da companhia aérea marcada para esta sexta-feira (13), com o objetivo de cobrar, da empresa, melhorias no trabalho e direitos já garantidos por lei e o baixo investimento disponibilizado neste ano para o setor. “Espero que a Procuradoria explique as providencias que foram tomadas e o motivo de tanta falha na aviação comercial. Os usuários desse transporte não podem pagar por uma gestão fraca e ineficiente por tanto tempo”, argumenta Macris.



(Da redação com informações da assessoria do deputado/Foto:Eduardo Lacerda)

Corte nas prioridades

Rogério Marinho: vetos de Lula à LDO quebram acordo com Congresso


O deputado Rogério Marinho (RN) criticou nesta quinta-feira (12) os vetos do presidente Lula a inúmeras ações incluídas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelos parlamentares, mesmo após negociações com o próprio governo no Congresso. Coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o tucano afirma que a atitude do presidente demonstra sua capacidade de descumprir acordos.

A LDO foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) após ter 603 ações vetadas pelo presidente. Em sua maioria, essas ações tratam de investimentos em áreas como transporte e saneamento e formam o Anexo 7 da lei (anexo de metas do país para os próximos anos).

O deputado explica que é papel do Parlamento participar da definição das metas e prioridades do país nos próximos anos e isso foi feito durante a análise da LDO pelo Congresso. Porém, o tucano afirma que parte dos acordos realizados foram “lançados por terra” com os vetos de Lula. O que, segundo ele, demonstra a disposição do governo para realizar acordos apenas para descumpri-los. “Ou seja, mostra que sua seriedade é discutível”, criticou.

O parlamentar também considera graves os vetos feitos a alguns pontos específicos do texto principal da LDO. Uma das críticas do deputado refere-se ao veto ao dispositivo que permitiria o aumento dos investimentos públicos acima dos gastos que o Executivo pode fazer livremente em 2011. “É uma clara demonstração de que a atual política econômica do governo de privilegiar o custeio e os gastos ruins continua ao mesmo tempo em que comprime a capacidade de investimento do país”, reprova.

Também foram vetados dispositivos que tinham o objetivo de ampliar e melhorar a qualidade das informações sobre as finanças públicas. Lula vetou, por exemplo, a exigência de divulgação do impacto financeiro, para os estados e municípios, de renúncias promovidas com tributos federais.

“O governo não está muito interessado em melhorar a qualidade dos gastos públicos, pois dá prioridade ao custeio e aos gastos corporativos que não melhoram a situação do país em termos de desenvolvimento e infraestrutura. Além da falta de transparência. O governo utiliza instrumentos que quebram o equilíbrio do pacto federativo fragilizando estados e municípios e atingindo o país como um todo”, afirma Marinho.

O tucano explica que o texto da LDO sancionado por Lula não permite ao governo fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) como foi divulgado por alguns órgãos de imprensa. De acordo com o tucano, o Executivo realmente tentou tirar do TCU sua prerrogativa de órgão fiscalizador, mas, depois de acordo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o artigo que tratava desse tema foi alterado.

Pela proposta original, as obras de estatais como Eletrobrás, Petrobras e Infraero não precisariam usar as tabelas oficiais em suas licitações, o que, segundo Marinho, iria, de fato, inviabilizar a fiscalização pelo TCU.


Com a mudança, o texto final permite que as estatais utilizem tabelas próprias apenas para obras que não possuem parâmetros no mercado. Seria o caso, por exemplo, da construção de uma plataforma da Petrobras. Em empreendimentos e obras convencionais as tabelas oficiais devem ser utilizadas. Segundo o deputado, a diferenciação feita trata-se da exceção e não da regra. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto:Eduardo Lacerda)

Desonestidade intelectual

Governo Lula é antiético ao distorcer dados da economia, condena Hauly

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) classificou nesta quinta-feira (12) como "antiética” a manipulação de dados divulgados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a economia brasileira. Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", o órgão apresentou nesta semana um material com números e conceitos errados ou distorcidos para inflar as realizações do governo Lula, subestimar resultados da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e esconder fragilidades atuais da política econômica.

Entre outros pontos, o boletim de estatísticas omite o crescimento da gestão tucana em 1995, o que fez a taxa de crescimento da renda per capita atribuída aos dois mandatos de FHC (1995-2002) despencar de 6,2% para 3,5% nos oito anos, segundo o jornal.

Como alerta a reportagem, e
m meio às centenas de dados citados no boletim de 136 páginas, há desde informações negadas pelos próprios gráficos que as ilustram até erros de cálculo que, curiosamente, favorecem o governo. Como se não bastasse, foram usados critérios que ajudam a potencializar resultados, como comparar a evolução do salário mínimo usando dólar como referência.

Para Hauly, é "inacreditável" a capacidade do PT de manipular os números para se beneficiar. “É lamentável o comportamento do governo Lula, de seus ministros e dos seus principais assessores. Usam a máquina estatal para manipular a opinião pública”, condenou.

O parlamentar do PSDB também afirma que o Ministério da Fazenda sempre se pautou por uma atuação técnica. Por isso, nunca deveria manipular dados econômicos. “É lamentável que eles tenham usado mentiras nessas informações. Nunca nós vimos o Ministério da Fazenda ser tão usado de maneira afrontosa e antiética como agora”, reiterou.


Ao jornal paulista, a assessoria do órgão reconheceu haver erros e impropriedades no boletim divulgado pelo ministro. Mas negou a intenção de induzir uma leitura favorável dos dados para o atual governo. (Reportagem: Artur Filho/ Foto:Eduardo Lacerda)

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Desorganização em série

MEC é reprovado por sucessão de erros no Enem, afirma Nilson Pinto

Integrante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado Nilson Pinto (PA) criticou nesta quinta-feira (12) a desorganização do Ministério da Educação (MEC) com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além da suspensão da licitação que determinaria a gráfica responsável pela impressão das provas do Enem, a menos de três meses do exame ainda não foi publicado no Diário Oficial da União o contrato com os Correios, empresa responsável pela distribuição das provas. Também ainda não foi assinado o contrato com as empresas que vão aplicar o exame em todo o país.

Para completar o quadro de problemas, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico disse que vai questionar a dispensa de licitação para contratação dos Correios, do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) e da Fundação Cesgranrio.

Na opinião do deputado, um exame tão importante não pode ser conduzido de forma tão amadora. “Nesta prova o principal reprovado é o Ministério da Educação. É um absurdo fazer esses contratos sem licitação. Essas despesas são todas previsíveis. Não há nenhuma justificativa que consiga explicar essa decisão”, condenou.

Dentro da série de entraves que podem gerar atrasos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) travará um batalha na Justiça para oficializar qual será a gráfica responsável por imprimir os exames.

O processo licitatório sobre essa concorrência está suspenso. A empresa que venceu o certame foi desclassificada pelo MEC sob a alegação de que não apresenta condições de segurança e sigilo. E, por isso, a menos de três meses para a realização das provas, o caso ainda dependerá de uma decisão da Justiça, já que a gráfica ajuizou um mandado de segurança e conseguiu suspender a licitação.

Mas mesmo com tantas indecisões, o MEC diz que o cronograma está mantido: as provas serão nos dias 6 e 7 de novembro. Mas com tantos entraves, os estudantes já estão apreensivos.

Segundo o tucano, essa sucessão de erros administrativos colocam em risco a credibilidade do exame e mostram a incompetência do MEC. “Infelizmente o MEC conseguiu transformar um exame importante numa série de erros. Isso prejudica os jovens e a educação brasileira”, ressaltou.

Para Nilson Pinto, os alunos serão os principais prejudicados, pois essas indefinições também podem tirar a concentração dos estudantes. “É lamentável que a incompetência e o descaso dos responsáveis tenham chegado a esse ponto”, concluiu.

Segundo reportagem do jornal “Correio Braziliense”, como os contratos com o Cespe e a Cesgranrio não foram assinados ainda, o governo não tem como dizer quanto o Enem custará aos cofres públicos. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) afirma, por meio de nota à imprensa, que os valores devem ficar próximos aos do ano passado, quando foram desembolsados R$ 99,9 milhões com essas duas instituições.

→O Inep deve pagar mais de R$ 18 milhões aos Correios pela distribuição das provas. Por isso, segundo a matéria do jornal, o custo total do Enem não ficará por menos de R$ 120 milhões. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Diplomacia isolada

Posição do governo brasileiro em relação ao Irã é incoerente e lamentável, diz Pauletti

Integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) voltou a criticar o isolamento do Brasil diante das grandes nações e a aproximação do governo brasileiro com o polêmico regime iraniano. Contrariado, o presidente Lula assinou na última terça-feira (10) o decreto que expande as sanções do Conselho de Segurança da ONU contra o programa nuclear do país islâmico. O Brasil é membro não permanente do colegiado e votou contra a resolução pela quarta rodada de sanções contra aquele país. Essa proposta, contudo, teve a aprovação de outros 12 integrantes do conselho em junho último.


O tucano reprovou as declarações do chanceler Celso Amorim, para quem as sanções contra o Irã “são inoportunas e contraproducentes”. “O governo brasileiro continua afirmando que é contra as medidas, mas assinou o decreto. Essa situação é, no mínimo, ridícula”, condenou.

De acordo com Pauletti, a “dubiedade” do Ministério de Relações Exteriores e do presidente Lula são conhecidas internacionalmente. Para ele, a posição do governo brasileiro é “incoerente” e “lamentável”. O Brasil se aproximou nos últimos meses do Irã e defendeu que o país tem direito a um programa nuclear pacífico.

“É uma grande vergonha brasileira. A posição em relação ao Irã é incoerente. Fico admirado ao saber que o Brasil assinou o decreto e continue a dizer que era contra. Isso não faz sentido. É algo de quem não sabe conduzir a política externa”, criticou o parlamentar.

A nova rodada de sanções é uma punição pelo fato de o Irã manter enriquecimento de urânio em seu território, o que viola resolução anterior do Conselho. Com o decreto, fica proibida a venda para o Irã de armamentos pesados, como helicópteros, mísseis e navios de guerra. Além disso, haverá fiscalização de barcos com cargas suspeitas a caminho do país do Oriente Médio e vindos de lá, além do monitoramento de transações bancárias para evitar o financiamento de atividades nucleares.

Encontro com participação brasileira fracassou
Brasil e Turquia assinaram em maio um acordo com o Irã que estabelece a troca, em território turco, de 1.200 kg de seu urânio levemente enriquecido (a 3,5%) por 120 kg de combustível enriquecido a 20%, destinado ao reator de pesquisas médicas de Teerã. A iniciativa, contudo, foi ignorada pelas grandes potências por não incluir a exigência de que Teerã interrompesse o enriquecimento de seu urânio. Há suspeitas de que esse material possa ser usado para a construção de uma bomba atômica.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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