16 de jun de 2010

Plenário

Urgência em votar revisão no Tratado de Itaipu é absurda, afirmam tucanos

O PSDB obstruiu com sucesso, mais uma vez, as votações no plenário da Câmara nesta quarta-feira (16). A bancada tucana e os partidos de oposição - DEM e PPS, estão paralisando as votações na Casa até que seja votada a regulamentação da Emenda 29 - que define percentuais mínimos para a aplicação de recursos na Saúde pela União, estados e municípios.

Os deputados protestaram contra o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo que revisa o Tratado de Itaipu, em pauta na sessão de hoje. A proposta trata do acordo assinado entre Brasil e Paraguai aumenta
o valor do pagamento anual feito pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente de Itaipu de R$ 222 milhões para cerca de R$ 666 milhões. Após os protestos do PSDB, o governo desistiu da urgência.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), considerou a matéria “absurda”. Para ele, o projeto vai conceder favores especiais ao Paraguai às custas do bolso do contribuinte brasileiro.
“Isso não vai ser tirado apenas dos impostos que pagamos, mas vai aumentar a tarifa de energia elétrica para fazer favor, bondade ao Paraguai. Bondade essa não merecida e não justificada”, criticou.

“O aumento na tarifa de energia pode chegar a 15%. Ou seja, essa conta será paga pela sociedade brasileira”, reforçou o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR). O parlamentar disse que a urgência do decreto “atropela” o debate do assunto nas comissões permanentes da Casa.
Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o deputado Emanuel Fernandes (SP) também criticou a ausência de debate no colegiado. “Quem vai pagar a conta são os brasileiros. Precisamos olhar com generosidade para os países menos desenvolvidos que o Brasil, mas a questão precisa ser bem discutida na comissão. Não podemos passar a conta para os brasileiros”, argumentou.

Marcelo Itagiba (RJ) também defendeu uma discussão maior da matéria. “O governo alega que faltam recursos no país, mas não lhe falta dinheiro para doar a outros países. Não podemos abrir mão dos recursos brasileiros empregados na construção de Itaipu, que são tão necessários e fundamentais para nosso país”, afirmou.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que, na próxima semana, as comissões de Minas e Energia; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vão realizar audiência pública conjunta com o ex-diretor da Itaipu Binacional Fernando Xavier Ferreira e com o atual diretor-geral, Jorge Miguel Samek, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do Tratado de Itaipu.

Na sessão plenária de hoje também estava em pauta o projeto polêmico dos bingos. A redação original proíbe a prática do jogo no Brasil, mas o substitutivo ao projeto permite a exploração e regulamenta a tributação e a fiscalização do setor.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Educação infantil

Marisa Serrano: avaliação negativa de creches e pré-escolas revela necessidade de investimentos no setor

A senadora Marisa Serrano (MS) considerou “uma lástima” o resultado da pesquisa realizada pela Fundação Carlos Chagas, pelo Ministério da Educação e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que reprovou a educação infantil brasileira. O estudo foi realizado em 147 creches e pré-escolas de seis capitais: Rio, Belém, Campo Grande, Florianópolis, Fortaleza e Teresina.


Os dados indicam uma nota média de 3,4 - em uma escala de zero a dez – na avaliação que leva em conta equipamentos, atividades e formação dos professores. Segundo a pesquisa, apenas 1% das creches é de bom nível. "Nós estamos oferecendo a pior assistência às nossas crianças", lamentou, ao salientar a existência de estudos que comprovam a importância dos primeiros anos de estudo para a formação do cidadão.

“O Brasil tem 13 milhões de crianças até quatro anos. Destas, somente 1,5 milhão têm assistência garantida, com creche e pré-escola. É muito pouco, se pensarmos nas milhões de mulheres que trabalham fora. As crianças precisam de espaços que não sejam depósitos, mas de educação e estímulo para serem adultos melhores”, afirmou Marisa.

A parlamentar destacou que crianças matriculadas em creches e pré-escola têm rendimento até 10% superior nas avaliações quando chegam ao ensino fundamental e médio. Além disso, se tornam adultos mais criativos, seguros e com melhores oportunidades de emprego.

Marisa cobrou mais investimentos na educação infantil, a garantia de melhores salários, além de formação e capacitação aos professores e demais profissionais que atuam nas creches e pré-escolas. Ela defende um plano de governo em nível federal para o setor, respeitando as diferenças regionais. “Precisamos priorizar e valorizar a primeira infância e os professores”, defendeu.

(Da assessoria da senadora/Foto: Eduardo Lacerda)

Mérito Legislativo

Tripoli recebe Francine Cousteau, presidente de fundação ambiental francesa

O vice-líder do PSDB na Câmara deputado Ricardo Tripoli (SP) se reuniu nesta quarta-feira (16) com a viúva do oceanógrafo e oficial da Marinha francesa Jacques-Ives Cousteau, Francine Cousteau. Presidente da fundação ambiental que leva o nome de seu marido desde 1997, Francine participa de eventos no Brasil que comemoram os 100 anos de nascimento de um dos ambientalistas mais respeitados e conhecidos de todos os tempos.

Conscientização ambiental
No gabinete da Presidência da Câmara, a viúva Cousteau recebeu a medalha do Mérito Legislativo concedida pelo Parlamento Brasileiro. Durante a homenagem, Tripoli ressaltou o trabalho sócio-educativo da instituição que alerta, principalmente, sobre a importância dos recursos hídricos para a vida humana. "O sobrenome Cousteau é mundialmente reconhecido e imediatamente associado à defesa do meio ambiente. Além disso, a família possui um dos maiores acervos da biodiversidade marinha. São vários os projetos desenvolvidos na área ambiental, na preservação dos mananciais e fontes de água. É um trabalho que além de digno, é necessário", observou.

(Da assessoria do deputado)

Direto do plenário

“O Congresso está pronto para votar a Emenda 29 - atender a saúde do Brasil e a população que precisa do atendimento. Várias Santas Casas do Estado de São Paulo e do Brasil não conseguem pagar todos seus compromissos. Por quê? A tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde está muito defasada. A Emenda vem para ajudar, para dar um apoio à área da saúde, a fim de atender principalmente àqueles que precisam e não têm convênio particular”.

Deputado Lobbe Neto (SP) ao defender a regulamentação da Emenda 29, que define percentuais mínimos para a aplicação de recursos na Saúde pela União, estados e municípios. O PSDB e os demais partidos da oposição estão em obstrução nas sessões extraordinárias do plenário da Câmara até que a regulamentação seja aprovada.


“O governo deve investir R$ 17,4 bilhões em produção de biocombustível no Brasil no PAC 2. Desse total, apenas R$ 140 milhões, menos de 1%, serão investidos no Nordeste. O governo do PT reforça a desigualdade ao concentrar investimento justamente em um plano que visa acelerar o desenvolvimento do país e corrigir desigualdades. Há mais de 40 anos o Nordeste espera uma alternativa que substitua comercialmente o algodão, que por mais de um século, foi essencial para a economia regional. O biodiesel poderá ser esta solução. O Brasil não pode desperdiçar essa oportunidade e negar a região a condição de ser parceiro de nosso desenvolvimento”.

Deputado Rogério Marinho (RN) ao afirmar que no Brasil não há visão de futuro sendo operada para o desenvolvimento regional capaz de criar as condições de minimizar as desigualdades entre as regiões, gerando oportunidades econômicas para as menos favorecidas como o Nordes
te.

Desenvolvimento rural

Comissão aprova projeto de Silvio Torres que regula turismo rural

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) o projeto de lei de autoria do deputado Silvio Torres (SP), que regulamenta o turismo rural no Brasil. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento da atividade. O parlamentar explicou que os trabalhadores do setor, que tem grande potencial no Brasil, ainda estão na informalidade.


“Infelizmente, 90% dos empreendedores desse setor estão na informalidade, por conta da legislação que dificulta em todos os aspectos o seu desenvolvimento. Os impostos e as taxas pagos pelo turismo rural hoje, são o motivo pelo qual a atividade não consegue se desenvolver”, afirmou Torres.

Relator da matéria, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), defendeu a aprovação da proposta. “O projeto permitirá um incremento da renda rural, além de assegurar a geração de emprego e renda, sem qualquer previsão de renúncia fiscal”, disse.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O projeto tem caráter conclusivo na Câmara, mas precisa ser analisado pelo Senado Federal.

Hoje, a Lei do Trabalho Rural (Lei 5889/73) não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Por isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo.



(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara)

PAC inflado

Enfoque do governo Lula é mentir e fantasiar os números do PAC, afirma João Almeida

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou a maquiagem feita pelo governo do presidente Lula nos investimentos em habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que o governo federal incluiu no PAC os financiamentos de imóveis usados – inflando os números em mais de R$ 47 bilhões, dos quase R$ 400 bilhões utilizados em todo o programa. Para o TCU e o IBGE, as operações de empréstimo de imóvel usado não geram impacto nem crescimento na economia.

De acordo com Almeida, o presidente Lula pensa que engana a população inventando dados. “Os investimentos do PAC não contribuem para o crescimento da economia brasileira. Esse crescimento está no aumento do consumo e isso não é sustentável à médio e longo prazo”, criticou o líder tucano.

Ele lembra que, por causa do fracasso do PAC, o presidente da República engloba todos os investimentos feitos pelos prefeitos, governadores e empresários como se fossem do governo. “O PAC tem que ser medido pelos números efetivamente resultantes do desembolso do governo federal”, frisou.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), afirma que o governo tenta justificar que está fazendo algo, sabendo que os recursos aplicados estão estagnados há muito tempo. “Há uma distância entre o discurso e a prática e os dados do TCU comprovam isso. Os investimentos são os mesmos dos últimos anos”, ressaltou Fruet.

Segundo o tucano, é uma prática recorrente do PT apresentar números falsos à população como se estivessem fazendo algo de extraordinário.
“É importante que a razão prevaleça”, disse Fruet. O parlamentar afirmou, ainda, que o presidente Lula precisava mostrar ao povo brasileiro que ele aumentou os impostos, que o governo cobra a maior taxa de juros do mundo e paga o menor índice da caderneta de poupança.

→ Relatório do Tribunal de Contas da União informa que os R$ 47 bilhões aplicados para a aquisição de casas e apartamentos usados é maior do que a parcela de empréstimos feita pelo governo federal para a compra de imóveis novos.


→ O TCU critica o grande volume de despesas do PAC com dinheiro do Orçamento da União ainda pendentes de pagamento. Para os técnicos, os chamados restos a pagar serão transferidos para o futuro governo.


(Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Cabide de empregos

Duarte: Secretaria de Assuntos Estratégicos serve apenas para acomodar aliados do governo

O deputado Duarte Nogueira (SP) afirmou nesta quarta-feira (16), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República é um exemplo de órgão criado durante o governo Lula apenas para “alocar apadrinhados do governo”. Segundo o tucano, todas as atividades desenvolvidas pela secretaria poderiam ser realizadas por outras pastas. A comissão ouviu o ministro Samuel Pinheiro sobre os trabalhos e a real necessidade do órgão.

“As estruturas criadas no atual governo foram muito mais para acomodação de aliados e para oferecer cargos do que para suprir necessidades. Esse é um exemplo claro e o ministro teve que fazer um grande esforço para tentar justificar a existência do seu próprio ministério”, criticou Duarte.

O ministro descreveu alguns dos principais programas desenvolvidos pela secretaria, entre eles o plano de metas para 2022 - ano em que se comemora o bicentenário da Independência do Brasil. Mas, segundo Duarte, o titular do ministério não convenceu com as explicações dadas. Para ele, apesar de importante, esse plano não deveria ser elaborado por uma secretaria com status de ministério, pois qualquer comissão especial poderia fazê-lo.
“Um ministério deveria estar pensando nas necessidades estratégicas do país, como energia, educação, infraestrutura e logística. Em nenhum momento foram colocados argumentos relevantes e que justifiquem a existência dessa secretaria. Mas ela não é a única, tem ainda o Ministério da Pesca, a TV Brasil e outras criações desse governo que servem apenas para gerar custos para a sociedade sem resultado algum em suas atividades”, ressaltou Duarte.

Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Emanuel Fernandes (SP), que solicitou a audiência com o ministro, afirmou que é importante conhecer os trabalhos que a secretaria realiza para que haja uma sintonia com a comissão.


→ A Secretaria de Assuntos Estratégicos foi criada em 2007 e possui estrutura de ministério.


→ Durante o governo Lula, 10 novos órgãos ministeriais foram criados. Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique, existiam 26 ministérios. Hoje, são 36 ministros de Estado e outros dois com status de ministro: o presidente do Banco Central e o secretário especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.


(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Igualdade Racial

Lúcia Vânia defende Estatuto da Igualdade Racial, mas critica conteúdo aprovado

A senadora Lúcia Vânia (GO) considerou importante votar o Estatuto da Igualdade Racial, mas criticou o conteúdo da proposta aprovada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O projeto combate a discriminação, garante igualdade de oportunidades e resguarda os direitos étnico-raciais da população negra, porém o relatório aprovado rejeita o sistema de cotas na educação e as políticas nacionais de saúde específicas para os negros. O projeto foi alvo de diversas modificações no Senado e na Câmara e é fruto de intensa discussão.

A CCJ aprovou o relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03). O texto agora vai a Plenário e poderá ser votado ainda hoje. O relatório excluiu os dispositivos que definiam cotas étnicas para o ingresso no ensino superior. Se aprovado, o Estatuto segue para sanção presidencial.

A senadora disse ser fundamental combater o preconceito e a discriminação contra os negros, mas se posicionou contrária à retirada das cotas na educação do texto. “O Estatuto da Igualdade Racial é extremamente importante, mas o projeto aprovado hoje é muito ruim porque tenta conceituar a questão por meio da etnia; acaba com as cotas raciais e não faz a diferenciação para a população negra na área de saúde. Por ser um Estatuto, não deveria ser aprovado no Congresso”, avaliou a senadora.

Já o senador Arthur Virgílio (AM) afirmou que as mudanças no Estatuto corrigiram uma injustiça para com a população de mestiços de seu estado, de origem branca e indígena. “O projeto original obrigava nossos caboclos a se declararem negros, e eles não queriam isso. Vemos Zumbi como herói, mas o nosso Zumbi é o índio Ajuricaba”, comentou.

A votação do Estatuto na comissão foi acompanhada por Eloi Ferreira, atual ministro da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, e por Edson Santos, que ocupou a pasta até 2008. A reunião contou ainda com a presença de representantes do movimento negro.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, houve um crescimento de 46,3% no número de assassinatos de negros e pardos entre 1999 e 2005.


(Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Ag. Senado/ Foto: Eduardo Lacerda)

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